por Aécio Prado Dantas Jr. – presidente em exercício do CFC

O Conselho Federal de Contabilidade (CFC), autarquia federal que tem por objetivo fiscalizar e editar normas contábeis no Brasil, com abrangência regulamentar sobre cerca de 518.000 profissionais e de 77.000 organizações contábeis, em todo o território nacional, vem acompanhando, proativa e atentamente, os movimentos em torno da oportuna temática da reforma tributária brasileira.

Não restam dúvidas de que é passada a hora para que sejam adotadas novas medidas tributárias que representem simplificação, sustentabilidade, isonomia, aumento de competitividade, redução do contencioso, ausência de aumento da carga tributária e incentivo à melhoria do ambiente de negócios, como um todo, no Brasil. Dessa forma, somos inteiramente favoráveis a projetos de reforma tributária que contemplem essas premissas basilares.

Todavia, entendemos que uma reforma tributária, efetiva e adequada, deva ser efetuada após amplo debate em toda a sociedade e que também promova a redução da tributação sobre os salários e sobre o consumo. Além disso, é preciso que se avalie o impacto que essas medidas irão causar para o repasse da arrecadação federal aos estados e municípios, considerando, inclusive, que a Contribuição Social sobre o Lucro Líquido é destinada integralmente à União. Assim, entendemos também que uma reforma adequada deva ser precedida de uma ampla reforma administrativa. Somente após essa última, podemos ter a real noção da necessidade arrecadadora em médio e longo prazo, o que poderá permitir, inclusive, redução da carga tributária suportada atualmente pela sociedade.

A despeito das alterações promovidas pelo substituto ao projeto inicial da reforma proposta pelo Executivo, o CFC entende que há aspectos adicionais importantes ainda a considerar, especialmente no tocante à revisão do exato equilíbrio entre as alíquotas do imposto de renda das pessoas jurídicas e do imposto sobre a distribuição dos lucros e dividendos, como, também, no importante aspecto de não prever qualquer tributação sobre os lucros e dividendos a serem distribuídos em relação aos resultados acumulados até 2021, posto que foram apurados sob regras tributárias já estabelecidas e que devem ser preservadas.

Outro aspecto igualmente relevante que precisa ser reavaliado é a revogação da dedução dos Juros sobre o Capital Próprio (JCP), o que representa efetivo aumento da carga tributária em momento que os efeitos econômicos decorrentes da economia são ainda notados em vários setores. Entendemos que situações como essas devem ser evitadas.

Manifestamos também preocupações com a ausência de um adequado período de transição, algo extremamente necessário para uma adequada assimilação e implementação das complexas medidas que sejam trazidas na reforma.

Sem levar em conta essas importantes considerações, tememos que as mudanças apontadas não venham a contribuir com o crescimento sustentável da nossa Nação. Acreditamos que, na forma que atualmente se apresenta, ela não contribuirá para reduzir as incertezas existentes, não promoverá o empreendedorismo, especialmente dos pequenos negócios, e não promoverá a expansão dos investimentos de longo prazo, inclusive internacionais – tão necessários para a geração de novos empregos. As mudanças propostas no projeto, e mantidas no texto substitutivo, poderão promover aumento desmedido de carga tributária, especialmente em setores vinculados à prestação de serviços.

Reafirmamos, mais uma vez, que uma reforma tributária efetiva deve ser feita por meio de amplo diálogo com vários agentes políticos (estados e municípios) e com órgãos de classe, academia, empresários de vários setores e organizações representativas de empregados, sob pena de gerar maiores pesos e incertezas sobre os brasileiros geradores das riquezas na nossa Nação.

Por fim, reafirmamos nosso constante e inegociável compromisso com a sociedade brasileira. Como anteriormente manifestado, apoiamos toda e qualquer reforma que desenvolva e desburocratize a economia, melhorando o ambiente de negócios. Nesse contexto, o Conselho Federal de Contabilidade se coloca à disposição para contribuir no processo de debate na busca de uma reforma tributária efetiva e equilibrada, visando ao bem da atual e das futuras gerações de brasileiros e brasileiras.

O vereador Fagner Fernandes (PDT) passa a integrar a Comissão Permanente de Proteção e Defesa dos Direitos dos Animais da Câmara Municipal. A escolha do parlamentar foi divulgada nesta quinta-feira (15).

“Fico feliz pela escolha do meu nome para compor a mais nova comissão da Casa. Entendemos que será mais um espaço de atuação em defesa dos animais. Vamos continuar lutando para que por meio da comissão as políticas públicas de bem-estar animal sejam colocadas em prática. Fazer parte desta importante comissão, representa colher os frutos do nosso trabalho e dedicação”, pontuou o vereador.

A Secretaria de Saúde de Belo Jardim, por meio da Atenção Básica, deu início, nesta quinta-feira (15), a um mutirão itinerante de atendimentos as localidades que nunca tiveram assistência.

O primeiro beneficiado foi o Sítio Batinga, onde a população local recebeu atendimento médico, de enfermagem, psicólogo, nutricionista, além de puericultura, vacina, citologia, entre outros. No total, foram realizados 91 atendimentos.

“É muito gratificante presenciar a felicidade destas pessoas que nunca tiveram atendimento diretamente em suas comunidades. A sensibilidade do prefeito Gilvandro Estrela em apoiar esse projeto nos ajuda a levar os serviços de saúde para as comunidades mais esquecidas pelas gestões anteriores”, disse a secretária de Saúde, Aline Cordeiro.

O mutirão seguirá a seguinte programação:
22.07 – Sítio Pocinho e Olho D’água do Tatu
29.07 – Muquem e Jacinta
05.08 – Serrinha e Queimadas
12.08 – Batata do Monte
19.08 – Bananeira, Pitombeira e Caiana
02.09 – Jurema e Sítio Bitury

Os serviços oferecidos serão: atendimento médico, psicologia, nutrição, enfermagem (puericultura, pré-natal, citologia, planejamento familiar) e marcação de exames e especialistas, quando necessário.

A Prefeitura de Caruaru, por meio da Secretaria de Desenvolvimento Econômico, Turismo e Economia Criativa (Sedetec), publicou mais uma edição de 2021 do Contexto Econômico. Produzido e mantido pela Sedetec, o serviço reúne no portal http://contextoeconomico.caruaru.pe.gov.br/ os principais fatores da conjuntura financeira do Brasil, de Pernambuco e de Caruaru.

Nesta nova edição, os leitores poderão conferir números, índices e estatísticas das três áreas territoriais em termos de empregos, abertura de empresas, impostos, além dos resultados dos programas realizados pela Sedetec, referentes ao último mês de maio.

Neste período, o destaque econômico do Contexto ficou por conta do saldo de empregos formais computados em Caruaru. De acordo com os dados do Cadastro Geral de Empregados e Desempregados (Caged), a cidade fechou o último mês de maio com a soma de +331 postos de trabalho, no comparativo entre admitidos e demitidos.

Para aproximar, ainda mais, o mandato da população, a vereadora Aline Nascimento acaba de lançar mais um canal de comunicação. A parlamentar disponibilizou um número de WhatsApp exclusivo para ouvir demandas e sugestões das pessoas.

Aline também criou um grupo, no mesmo aplicativo, onde serão divulgadas oportunidades de empregos e vagas de cursos disponíveis. Para fazer parte, basta enviar uma mensagem para o seguinte número: (81) 99247-3528.

“Precisamos de um canal que torne a comunicação entre vereador e povo mais fácil e ágil. Hoje em dia, o WhatsApp está instalado em 98% dos celulares no Brasil e quase 90% das pessoas usam a plataforma todos os dias, precisamos aproveitar esses números. Isso vai poder aproximar o mandato de quem realmente interessa, que é o povo, que é quem está na rua vendo os problemas de perto”, comentou Aline.

*Os dados citados foram divulgados pela pesquisa Panorama Mobile Time/Opinion Box em maio/2021.

CURSOS GRATUITOS – A vereadora lançou, também, uma parceria com a Caravela Grupo Educacional, que oferece cursos profissionalizantes gratuitos, pagando apenas a taxa de inscrição. A parceria funciona da seguinte maneira: o interessado paga uma taxa única de R$ 34,90 e tem acesso a 20 cursos, todos oferecidos de forma on-line. Para se inscrever, os interessados devem enviar uma mensagem no WhatsApp para (81) 99384-7763. As inscrições se encerram dia 23 de julho.

A Prefeitura de Caruaru, por meio da Secretaria de Administração (SAD), divulga o processo seletivo que foi aberto esta semana, com o objetivo de preencher dez vagas de emprego temporário na Secretaria de Educação e Esportes (Seduc).

As vagas, sendo uma destinada para pessoa com deficiência, se encontram disponíveis para a função de professor, com habilitação em português e inglês.

Os selecionados ensinarão para turmas nas fases 3 e 4 dos anos finais, bem como para as do 6º ao 9º ano. O processo, que se dará por análise curricular, tem como uma das exigências dois anos de experiência mínima.

Os interessados podem ter mais informações e fazer as inscrições acessando o portal https://www.selecoes.caruaru.pe.gov.br. De acordo com o edital da seleção, cada candidato só pode concorrer a apenas uma vaga. O resultado preliminar do processo será divulgado no mesmo site e no Diário Oficial do município.

Por Alessandra Zambaldi

O Covid-19 desencadeou a maior crise sanitária mundial de nossa época e isso reforçou a importância de inovações que priorizam salvar vidas. Na saúde moderna, é possível perceber um avanço significativo que não seria possível sem o uso de materiais plásticos.

Dos invólucros de máquinas de ressonância magnética aos menores tubos, os plásticos tornaram o atendimento médico mais simples, ágil e também menos doloroso. Coisas fundamentais sem as quais não é possível viver, como bolsas de sangue intravenoso, válvulas cardíacas e seringas descartáveis – tão necessárias para a vacina contra o Covid-19 – são feitas de plástico.

Ao contrário de materiais metálicos – propensos ao desgaste e corrosão, o plástico consegue superar o tempo e evitar possíveis complicações por conta da degradação. Isso não apenas reduz os custos de aquisição, como também o tempo e o esforço que seriam gastos em manutenção.

Com os avanços no setor de saúde, a versatilidade do plástico foi capaz de se adaptar à natureza dinâmica da indústria, incluindo equipamentos de proteção individual que vêm salvando vidas durante a pandemia como luvas, máscaras, toucas, aventais, proteção para os pés e óculos.

Plásticos também podem ser moldados de acordo com necessidades específicas em dispositivos minúsculos e complexos como às próteses modernas que oferecem maior flexibilidade, conforto e mobilidade. A embalagem plástica, com suas propriedades de barreira excepcionais, peso leve, baixo custo, durabilidade e transparência, é ideal para aplicações médicas. Os procedimentos médicos mais inovadores de hoje dependem de plásticos.

Já na rotina doméstica, o plástico filme com proteção contra fungos e bactérias é fundamental na conservação de alimentos, reduz possibilidade de problemas gástricos intestinais como a intoxicação alimentar e, com a pandemia, ganhou propriedades específicas contra Sars-Cov-2 sendo usado para envolver diversas plataformas e equipamentos compartilháveis – evitando a proliferação da doença. Este é o caso do Alpfilm Protect desenvolvido a base de micropartículas de prata e que, após uma série de estudos para adequações em sua composição, teve sua eficácia antiviral comprovada contra o novo coronavírus.

Não apenas na saúde, os plásticos são onipresentes na agricultura, pesca, energia renovável, transporte, tecnologia, varejo, têxteis, produtos de higiene pessoal e todos os outros setores e indústrias que afetam direta ou indiretamente nossa vida diária.

Tais exemplos mostram a infinidade de soluções que o plástico desempenha na vida das pessoas e revelam o quanto possibilitou diversas transformações no mundo. Portanto, sem fechar os olhos aos malefícios que resíduos do material podem gerar ao meio ambiente, é preciso repensar a cruzada anti-plástico que tomou conta das pautas sociais nos últimos tempos incentivando uma mudança de comportamento em relação ao descarte e à reciclagem.

Se todos os avanços que mudam a vida das pessoas para melhor possuem participação especial de itens plásticos, se faz urgente o encontro de um ponto de equilíbrio que não condene o material ao ostracismo nem tampouco ignore seus defeitos.

Portugal coordenou, juntamente com a Espanha e Reino Unido, uma operação em toda a Europa contra o tráfico de crianças, tendo sido identificados 92 menores, anunciou hoje (16) a Europol, a agência de polícia unificada da Europa.

Em comunicado, a Europol revela que a ação conjunta ocorreu entre 28 de junho e 4 de julho, envolveu 18 países europeus e foi apoiada pela agência europeia de controle de fronteiras Frontex.

Segundo a Europol, a operação teve por objetivo localizar menores desacompanhados ou que fugiram de centros de acolhimentos, uma vez que este grupo de crianças é frequentemente denunciado pelo uso de documentos falsos.

A Europol também fiscaliza casos de menores detectados nas fronteiras, bem como aqueles que viajam dentro da União Europeia ou países associados ao espaço Schengen.

Outro foco desta operação foi o crime interno no bloco, onde as crianças são frequentemente traficadas por familiares para mendigar, praticar crimes e para atividades que envolvem exploração sexual.

A operação visou ainda redes criminosas e facilitadores envolvidos no tráfico de seres humanos que usam documentos fraudulentos.

A Europol revelou que foram detidas 175 pessoas; 78 suspeitos foram identificados e foram iniciadas 181 novas investigações.

A operação permitiu identificar 187 potenciais vítimas de tráfico de seres humanos, 92 das quais eram menores.

A operação conjunta envolveu polícias de vários países europeus, agências de imigração e controle de fronteiras, serviços de assistência social e proteção à criança, entidades que fiscalizam os transportes e agentes de inspeção do trabalho.

De acordo com a Europol, as autoridades envolvidas concentraram-se nas passagens de fronteira e nos principais centros de transporte para identificar potenciais vítimas e suspeitos de tráfico de seres humanos.

Cada país adaptou a sua atividade de acordo com os tipos de tráfico de crianças prevalentes no país, informou a polícia.

O Ministério da Justiça e Segurança Pública (MJSP), as Polícias Civis dos 26 Estados e do Distrito Federal deflagraram, nesta sexta-feira (16), a Operação Acalento com o objetivo de combater crimes de violência contra crianças e adolescentes no país.

A operação inédita ocorre em 1.047 municípios desde o dia 4 de junho e o “Dia D” acontece hoje, quando estão sendo cumpridos 374 mandados de prisão.

Segundo o MJSP, a ação já contou, durante esse período, com a participação de quase 6.400 agentes da Polícia Civil de todos os estados e do Distrito Federal.

A coordenação das ações é da Secretaria de Operações Integradas, do MJSP. O objetivo é inibir crimes contra crianças e adolescentes no Brasil.

O Índice Geral de Preços – 10 (IGP-10), indicador nacional medido pela Fundação Getulio Vargas (FGV), registrou inflação de 0,18% em julho deste ano, taxa inferior ao 2,32% de junho deste ano e ao 1,91% de julho de 2020. Apesar disso, a inflação acumulada em 12 meses está em 34,61%, bem acima dos 8,57% acumulados em julho do ano passado.

A queda da taxa de junho para julho foi puxada principalmente pelos preços no atacado. O Índice de Preços ao Produtor Amplo, que mede o segmento, registrou deflação (queda de preços) de 0,07% em julho. No mês anterior, havia sido observada uma inflação de 2,64%.

Os outros dois subíndices que compõem o IGP-10 também tiveram queda em suas taxas, apesar de continuarem registrando inflação. O Índice de Preços ao Consumidor, que mede o varejo, caiu de 0,72% em junho para 0,70% em julho.

O Índice Nacional de Custo da Construção recuou de 2,81% para 1,37% no período.