O presidente Jair Bolsonaro entrou, nesta sexta-feira (20), com ação no Supremo Tribunal Federal (STF) questionando as decisões no inquérito das fake news, pois, segundo ele, os atos processuais adotados estão “contrariando as liberdades individuais e os princípios constitucionais”.

A ação de Arguição de Descumprimento de Preceito Fundamental (ADPF) contesta, entre outros pontos, a forma como a investigação foi aberta, amparada no regimento interno da Corte, e pede a sua suspensão, em caráter liminar, até o julgamento da ADPF.

“Há violação persistente e difusa de direitos fundamentais dos acusados, há uma omissão do Supremo Tribunal Federal em neutralizar os atos destoantes dos preceitos fundamentais e há um claro bloqueio institucional para o aperfeiçoamento da temática, já que alteração regimental é dependente da iniciativa da Suprema Corte, razão pela qual somente ela pode reparar as violações constitucionais em andamento”, diz a ADPF.

O inquérito das fake news apura a divulgação de notícias falsas e ameaças contra integrantes da Corte, e a sua forma de abertura já foi objeto de ação e julgamento no STF. Na ocasião, por 10 votos a 1, os ministros decidiram a favor da constitucionalidade do inquérito, aberto pelo próprio tribunal em março de 2019.

A ação aberta pelo presidente também é assinada pelo advogado-geral da União (AGU), Bruno Bianco. De acordo com o documento, as medidas adotadas pelo relator do inquérito, ministro Alexandre de Moares, causam “desconforto jurídico” naqueles que acompanham a tramitação, pois “trata-se de um mosaico de fatos sem nenhuma relação aparente de conexão concreta, que foram submetidos ao escrutínio investigatório de um mesmo Ministro Instrutor/Relator apenas por se enquadrarem em uma ‘classe de fatos’ – a hostilidade à dignidade da jurisdição do Supremo Tribunal Federal”.

Bolsonaro e Bianco citam decisões como a remoção de conteúdo jornalístico envolvendo relatos que mencionavam nome de ministro do STF; a realização de busca e apreensão contra o ex Procurador-Geral da República, por manifestações externadas na imprensa; o afastamento de auditores fiscais da Receita Federal por suposto acesso indevido a informações sigilosas de ministros do STF e de seus familiares; a prisão de parlamentar que hostilizou ministros do STF em mídias sociais mediante excesso de crítica e; acolhimento do despacho do Tribunal Superior Eleitoral (TSE) para determinar a investigação de condutas do presidente da República por críticas à integridade do processo eleitoral praticado no sistema eletrônico de apuração e por alegado vazamento de inquérito sigiloso.

Além disso, segundo a ADPF, a prática de decisões no âmbito do inquérito é “absolutamente discrepante do itinerário comum seguido pelos procedimentos policiais, ministeriais e judiciais de persecução penal”. “As práticas investigatórias deflagradas por esse Supremo Tribunal Federal com fundamento no poder de polícia judiciária previsto no Artigo 43 do Regimento Interno do Supremo Tribunal Federal tem despertado uma série de perplexidades a propósito da legitimidade da atuação do Ministro designado como Instrutor/Relator”, diz o pedido de liminar.

Além de questionar a forma de abertura, a ADPF pede a adequação constitucional do regimento da Corte, sob a alegação de que é preciso observar o critério da espacialidade previsto na norma. “Pede-se seja fixada interpretação conforme a Constituição que limite a sua incidência ao seu campo de excepcionalidade, tendo-o como acionável tão somente quando concretizada a situação espacial nele referida, isto é, o cometimento de infrações na sede ou nas dependências do Supremo Tribunal Federal”, diz o pedido.

Por fim, a ADPF pede ainda que, caso nenhuma das teses anteriores seja acolhida, o STF observe condicionantes mínimas na aplicação do seu poder de polícia judiciária sobre atos de ofensa qualificado a seus membros.

“Isso é necessário tendo em vista as perplexidades capturadas em diversos atos praticados na condução do INQ nº 4781 [inquérito das fake news], dentre as quais: (i) a formalização abstrata dos motivos de instauração do inquérito; (ii) a distribuição concentrada de notícias de fato sem nexo de conexão concreta aparente com a investigação originária; (iii) a minimização da posição institucional do Ministério Público, sobretudo nas decisões pertinentes a decretação de medidas cautelares sujeitas a reserva de jurisdição; (iv) a ausência de meios de controle de eventuais vícios surgidos na investigação; e (v) a possibilidade de participação do Ministro Instrutor/Relator no julgamento de autoridades com foro por prerrogativa de função”, diz a ADPF.

Relembre
Um dos últimos alvos do inquérito foi o ex-deputado Roberto Jefferson (PTB-RJ), preso no dia 13 em uma operação da Polícia Federal (PF) para cumprir decisão do ministro Alexandre de Moraes.

Para o magistrado, um vídeo vinculado às redes sociais oficiais do PTB foi amplamente divulgado, inclusive por WhatsApp, em que se observa “o nítido objetivo de tumultuar, dificultar, frustrar ou impedir o processo eleitoral, com ataques institucionais ao Tribunal Superior Eleitoral e ao seu ministro presidente.

As manifestações, discursos de ódio e homofóbicos e a incitação à violência não se dirigiram somente a diversos ministros da Corte, chamados pelos mais absurdos nomes, ofendidos pelas mais abjetas declarações, mas também se destinaram a corroer as estruturas do regime democrático e a estrutura do Estado de Direito”.

No dia seguinte à operação da PF, Bolsonaro disse que levaria ao presidente do Senado, Rodrigo Pacheco, um pedido para que instaurasse um processo contra os ministros do STF Alexandre de Morais e Luís Roberto Barroso, esse último também presidente do Tribunal Superior Eleitoral (TSE).

Hoje, a PF também cumpre mandados de busca e apreensão em operação que tem entre os alvos o cantor e ex-deputado Sérgio Reis e o deputado federal Otoni de Paula (PSC-RJ). O objetivo é apurar “o eventual cometimento do crime de incitar a população, através das redes sociais, a praticar atos violentos e ameaçadores contra a democracia, o Estado de Direito e suas instituições, bem como contra os membros dos Poderes”.

Agência Brasil

O Ministério da Saúde informou nesta sexta-feira (20) que 120 milhões de brasileiros já receberam a primeira dose de vacinas contra a Covid-19 – o número corresponde a 75% da população adulta no país.

A expectativa da pasta é que, com a chegada de 131,4 milhões de doses em agosto e setembro, todos os brasileiros adultos estejam imunizados até o fim do próximo mês.

Ainda de acordo com o ministério, mais de 53,2 milhões de pessoas já receberam a segunda dose ou a dose única contra a Covid-19. Ao todo, 207 milhões de doses foram distribuídas aos estados e ao Distrito Federal.

Agência Brasil

A Prefeitura de Caruaru, por meio da Secretaria de Administração (SAD), divulga mais capacitações do Programa de Formação e Qualificação Continuada, da Escola de Governo. Destinado aos servidores da PMC, o PFQC se encontra atualmente com ofertas em aberto para três cursos gratuitos, sendo um EAD e dois presenciais. Seguindo as orientações para enfrentamento da Covid-19, estes dois últimos terão o número de participantes reduzido. Confira, abaixo, as principais informações sobre as capacitações em aberto.

Programação:

Curso: Gestão Administrativa
Início: 25 de agosto, às 10h
Instrutor: Cláudio Henrique de Paula Ferreira
Modalidade: EAD – Aulas ao vivo (YouTube)
Carga Horária: 20h
Público-alvo: Servidores que atuam no setor administrativo/financeiro e que lidam com processos burocráticos.
Inscrições: 20 a 24 de agosto de 2021, no link: https://forms.gle/favhGwopzfi7j9Gx7

Curso 2: Informática Prática M1 (Inclusão Digital)
Início: 25 de agosto, às 15h
Instrutor: Arthur José Vilar Torres
Modalidade: Presencial
Carga Horária: 40h
Público-alvo: Servidores que atuam no setor administrativo das secretarias e que necessitam aprender conceitos de inclusão digital.
Inscrições: 20 a 24 de agosto de 2021, no link: https://forms.gle/md97ws5rRbEwenUq8

Curso 3: Informática Prática M2 (Básico)
Início: 14 de setembro, às8h
Instrutor: Armando Adenildo da Silva
Modalidade: Presencial
Carga Horária: 40h
Público-alvo: Curso destinado aos servidores que atuam no setor administrativo das secretarias e que necessitam aprender conceitos básicos de automação em informática.
Inscrições: 20 de agosto a 10 de setembro de 2021, no link: https://forms.gle/ehuoYRX28jbNZb3F9

E para os demais servidores que não se enquadram nos perfis listados acima, a Escola de Governo selecionou cursos gratuitos em diversas áreas de atuação, por meio do Centro de Formação dos Servidores e Empregados Públicos do Estado de Pernambuco (Cefospe). Confira, abaixo, a lista completa das capacitações, com inscrições pelo link https://credencial.imasters.com.br/cefospe-cursos-prefeitura-proximo-mes

Cursos:

EAD Dispensa e Inexigibilidade de Licitação – 20h (Período do curso: de 13 de setembro a 11 de outubro);

EAD – Ética e Cidadania – 20h (Período do curso: de 13 de setembro a 11 de outubro);

EAD – Inteligência Artificial, Fundamentos e Aplicabilidades – 20h (Período do curso: de 13 de setembro a 11 de outubro);

EAD – Introdução à Lei Geral de Proteção de Dados (LGPD) – 20h (Período do curso: de 13 de setembro a 11 de outubro);

EAD – Introdução ao Coaching – 20h (Período do curso: de 13 de setembro a 11 de outubro);

EAD – Redação Oficial – 24h (Período do curso: de 13 de setembro a 11 de outubro);

Online ao vivo – Aspectos Gerais do Fiscal de Contrato Administrativo – Responsabilidades e Atribuições – 16h (Período do curso: de 27 a 30 de setembro);

Online ao vivo – Básico de Licitações – 20h (Período do curso: de 20 a 24 de setembro);

Online ao vivo – Básico em Oratória, Retórica e Estratégias de Comunicação – 20h (Períodos: 27 e 29 de setembro, além dos dias 1º, 4 e 6 de outubro);

Online ao vivo – Criando Dashboards (Painel de Indicadores) em Planilha Eletrônica – 20h (Período: de 27 de setembro a 1º de outubro)

Online ao vivo – Excel Avançado – 24h (Período: de 20 a 27 de setembro);

Online ao vivo – Excel Intermediário – 20 h (Período: de 13 a 17 de setembro);

Online ao vivo – Gerenciamento de Riscos em Projetos – 12h (Período: de 29 de setembro a 1º de outubro);

Online ao vivo – Inteligência Emocional: Competências Sociais e de Relacionamento – 20h (Período: de 27 de setembro a 1º de outubro);

Online ao vivo – Introdução ao Manual de Contabilidade Aplicada ao Setor Público – 12h (Período: 8 a 10/9);

Online ao vivo – Introdução ao Power BI Desktop e Power BI Service – 20h (Período: 8 a 14/9);

Online ao vivo – Liderança em Alta Performance – 20h (Período: 13 a 17/9);

Online ao vivo – Mapeamento de Processos de Negócio com Utilização do Bizagi Process Modeler – 20h/ (Período: 27/9 a 1º/10);

Online ao vivo – Português para Elaboração de Textos – 20h (Período: 13 a 17/9);

Online ao vivo – Redação Corporativa – 20h (Período: 27/9 a 1º/10);

Online ao vivo – Relações Interpessoais no Ambiente de Trabalho – 20h (Período: 20 a 24/9);

Online ao vivo – Saúde e Segurança do Trabalho – 20h (Período: 27/9 a 1º/10);

Online ao vivo – Sistema de Registro de Preços no Estado de Pernambuco – 20h (Período: 20 a 24/9);

Online ao vivo – Suprimento Individual e Institucional – Execução da Despesa e Prestação de Contas – 20h (Período: 13 a 17/9).

O Sesc mais uma vez se une à Associação Comercial e Industrial de Buíque (Acib) na realização do “Buíque Frio – Festival de Queijos, Vinhos e Mais Sabores”, que chega à sexta edição e acontece de forma presencial nos dias 27 e 28 de agosto. Este ano, a unidade do Sesc será a sede do evento que vai receber o público que irá curtir a programação musical. As mesas já estão à venda na Central de Relacionamento do Sesc, que fica na Rua Projetada, s/n, no bairro Frei Damião. O preço por dia é R$ 100; trabalhadores do comércio e seus dependentes com o Cartão do Sesc atualizado têm desconto e pagam R$ 70.

As atrações musicais são artistas da região de Buíque: as cantoras Cilene – a Flor do Sertão e Ju Cavalcanti e o cantor Macvani. No dia 27, às 19h, se apresentam Cilene e Ju Cavalcanti; já no dia 28, também às 19h, volta Cilene desta vez com Macvani. A Three Minds Produtora fará a transmissão ao vivo dos dois dias do Buíque Frio, sempre a partir das 18h30, pelo Youtube da Acib (www.youtube.com/acibbuique). A sexta edição do Buíque Frio ainda tem outros atrativos para o público como a venda de queijos produzidos pelos laticínios da região e vinhos, dois produtos típicos do período de inverno.

O Buíque Frio volta a ser presencial depois de não ter sido realizado em 2020. “A pandemia não permitiu que a Acib realizasse a edição do ano passado. Por isso, a nossa alegria é imensa de poder firmar novamente esta parceria em uma festa tão importante para o nosso município”, afirma Geilza Paulino, gerente do Sesc Ler Buíque.

Sesc – Fundado em 1947 em Pernambuco, o Serviço Social do Comércio é uma instituição privada mantida pelos empresários do comércio de bens, serviços e turismo. Atuante na Região Metropolitana do Recife, Zona da Mata Norte, Zona da Mata Sul, Agreste e Sertão, oferece atividades gratuitas ou a preços populares nas áreas de Educação, Cultura, Lazer, Assistência e Saúde para comerciários e dependentes. As 23 unidades, incluindo os hotéis em Garanhuns e Triunfo, operam respeitando os protocolos de saúde e alinhadas aos órgãos públicos, e têm ações presenciais, virtuais ou híbridas. No campo digital, a instituição oferece o aplicativo Sesc-PE, facilitando acesso às atividades, renovação e habilitação do cartão, entre outras funcionalidades, e disponibiliza a plataforma Sesc Digital

(https://cursos.sescpe.com.br/todos). Por ela, é possível conhecer o cronograma de cursos e realizar a inscrição de forma online e segura. Para acompanhar todas as informações sobre o Sesc, acesse www.sescpe.org.br. Além disso, os empresários do comércio de bens, serviços e turismo que possuem o Cartão do Empresário, da Fecomércio, podem adquirir produtos e serviços do Sesc em condições diferenciadas.

Mais informações: www.cartaodoempresario.com.br.

Serviço: 6º Buíque Frio – Festival de Queijos, Vinhos e Mais Sabores

Realização: Sesc Ler Buíque e Acib (Assoc. Comercial e Industrial de Buíque)

Data: 27 e 28 de agosto

Mesas: R$ 70 (trabalhadores do comércio e dependentes) e R$ 100 (público geral)

Informações: (87) 3855-2230

A Câmara Municipal do Bonito realizou nesta quinta-feira (19) a 24ª Sessão Ordinária. Na reunião, entraram em discussão diversos requerimentos, e também foram apresentadas emendas à Lei de Diretrizes Orçamentárias do executivo, prevista para o exercício 2022. As emendas ainda passarão por análise e receberão o parecer das comissões do legislativo bonitense, para só então serem discutidas e votadas. A votação da LDO está terá início na próxima sessão, e deve ocorrer em dois turnos.

Os parlamentares discutiram ainda o incentivo ao esporte, com requerimento do vereador Júnior do Gado solicitando apoio à prática de esportes radicais por meio de uma área destinada a trilhas de motocross na zona rural: “Em Bonito tem muitos jovens que adoram essa prática, por isso vim aqui hoje solicitar esse apoio do Poder Executivo”, explicou o vereador.

Ainda com a temática do esporte, o vereador Holandinha apresentou um voto de aplauso aos atletas bonitenses que representam o badminton: “Eu conheci esse esporte por meio das olimpíadas e fiz questão de homenagear vocês, que representam a modalidade e estão correndo atrás de um sonho e transformando realidades através do esporte”, afirmou.

O presidente da equipe, Cláudio Santos, agradeceu o reconhecimento: “Queremos agradecer de coração a todos os vereadores por essa homenagem tão importante”, disse ele, que veio acompanhado da sua equipe de atletas, muitos deles já classificados para uma competição da modalidade que ocorrerá no México.

A Prefeitura de Caruaru, por meio da Secretaria de Serviços Públicos e Sustentabilidade, esclarece que a clínica veterinária municipal não será vendida. Qualquer informação compartilhada sobre o possível encerramento dos serviços oferecidos, trata-se de fake news.

A Prefeitura de Caruaru, por meio da Secretaria de Desenvolvimento Social e Direitos Humanos, em parceria com as secretarias de Políticas para Mulheres, Saúde e Educação e Esportes, realizará, de 21 a 28 de agosto, a Semana Estadual da Pessoa com Deficiência. O tema deste ano é “30 anos da Lei de Cotas; Avanços e Não ao Capacitismo”.
 
A programação contará com formação para os servidores públicos, atendimentos de saúde para pessoas com deficiência, apresentação artística e exposição dos serviços oferecidos pela Prefeitura de Caruaru e associações voltadas para esse público.

De acordo com o coordenador do Serviço de Inclusão Social para Pessoa com Deficiência, Marcos Gervásio, a temática busca conscientizar a população caruaruense quanto ao acesso da pessoa com deficiência no mercado de trabalho, planos de benefícios da previdência, desenvolvimento social, criação de outras cotas e o enfrentamento às barreiras atitudinais, tendo por princípio a Lei 8213/1991 e o fortalecimento com a Lei 13146/2015 (Lei Brasileira de Inclusão).
 
“Esse é o momento de dar visibilidade aos potenciais das pessoas com deficiência e das associações que nos representam. A Prefeitura tem se comprometido com a pauta, além de demonstrar que somos cidadãos de direitos e deveres, tal qual as demais pessoas. Por isso, a população está convidada a fazer parte desse movimento, dando um basta ao capacitismo”, afirmou Marcos Gervásio.

O presidente do Conselho Municipal de Defesa dos Direitos das Pessoas com Deficiência de Caruaru, Esnande Quirino, também convida todos para participar do evento. “Nós do Comud/Caruaru estamos ansiosos para ver o envolvimento do público com a Semana Estadual da Pessoa com Deficiência. Apesar de vivermos em um ano tão difícil, devido à pandemia, esperamos uma boa participação de todas as instituições”, disse.

O evento conta com o apoio do Conselho Municipal de Defesa dos Direitos da Pessoa com Deficiência, Associação Mundo Azul, Associação de Pais e Amigos de Excepcionais, Associação Caruaruense de Cegos, Associação das Pessoas com Deficiência de Caruaru, Associação de Surdos de Caruaru e o Instituto Atipicamente.

Confira a programação no https://caruaru.pe.gov.br/

O vereador Fagner Fernandes foi nesta sexta-feira (20) à sede do Ministério Público em Caruaru para solicitar uma reunião com a promotoria de Cidadania, e a partir daí, acionar a Instituição para que apure os motivos que levaram o Poder Executivo Municipal a colocar à venda o prédio onde funciona a AME Animal.

Segundo o parlamentar, a prefeita Raquel Lyra enviou um Projeto de Lei (nº 9049/2021) para ser votado na Câmara de Vereadores na próxima semana, com a proposta de vender o prédio AME Animal. “Em 2017 o espaço fechou e foi reaberto após muita luta. O texto do projeto enviado ao legislativo não esclarece à população para onde a AME ANIMAL vai ou onde serão oferecidos os serviços atuais e como ficam as ampliações dos atendimentos já prometidos a protetores e tutores de animais. Estou acionando o Ministério Público para tomar ciência do caso. Continuo exercendo o papel de protetor e fiscalizador pelo qual fui eleito”, explicou Fagner.

O Ministério da Educação divulgou hoje (20) o resultado da lista de espera do Programa Universidade para Todos (ProUni) relativo ao segundo semestre de 2021. Os selecionados no programa podem receber bolsas de 50% ou 100% em instituições de ensino superior particular de todo o país. O resultado está no site do programa na internet.

A próxima etapa para os candidatos pré-selecionados é a comprovação das informações prestadas, por meio da apresentação de documentação exigida, o que deverá ser feito a partir da próxima segunda-feira (23). Os candidatos devem ficar atentos porque esse prazo termina na sexta-feira (27).

No segundo semestre de 2021, o programa oferece 134.329 bolsas de estudo – 69.482 integrais e 64.847 parciais – em mais de 10 mil cursos de quase mil instituições particulares de ensino superior.

Critérios
Para obter uma bolsa integral, o interessado precisa comprovar renda familiar bruta mensal, por pessoa, de até 1,5 salário mínimo. No caso de bolsas parciais (50%), é preciso comprovar renda familiar bruta mensal, por pessoa da família, de até três salários mínimos.

As autoridades australianas prolongaram por um mês o confinamento em Sydney, a cidade mais populosa do país, com recolhimento obrigatório e uso de máscaras nas ruas, devido ao aumento de casos de covid-19.

Apesar do longo confinamento em Sydney, decretado em 26 de junho, o novo surto com a variante Delta continua a se espalhar.

O estado de Nova Gales do Sul, cuja capital regional é Sydney, registrou 644 infecções nas últimas 24 horas, ultrapassando pelo quarto dia consecutivo os 600 casos diários, além de quatro mortes, anunciaram as autoridades.

O confinamento em Sydney, que deveria terminar no dia 27 de agosto, foi prolongado até 30 de setembro.

As autoridades de Nova Gales do Sul também anunciaram o recolhimento obrigatório em 12 “áreas de preocupação”, na região metropolitana e nos subúrbios de Sydney, a partir de segunda-feira (23), das 21h às 5h.

O exercício ao ar livre também estará limitado a uma hora por dia, tendo sido decretado ainda o uso obrigatório de máscaras nas ruas em todo o estado.

A chefe do governo de Nova Gales do Sul, Gladys Berejiklian, anunciou ainda o reforço da polícia para assegurar o cumprimento das restrições.

O surto com a variante Delta, detectado em meados de junho em Sydney, se estendeu ao estado vizinho de Victoria, que nas últimas 24 horas diagnosticou 55 novos casos locais, a maioria em Melbourne, onde vigora o recolhimento obrigatório até 2 de setembro.

O surto em Sydney teria se alastrado também à Nova Zelândia, que diagnosticou na terça-feira (17) o primeiro caso local em seis meses.

Desde o início da pandemia, a Austrália registrou cerca de 42 mil casos e 975 mortes, tendo vacinado apenas 25% da população com as doses necessárias para completar o esquema de vacinação.