A pressão aumentou nesta terça-feira (30), no Reino Unido, para que o Executivo de Boris Johnson aja ante as denúncias de uma “cultura do estupro” generalizada no sistema educacional, alimentadas pela publicação de milhares de relatos chocantes postados on-line.

Do líder da oposição trabalhista, Keir Starmer, ao secretário-geral do sindicato dos diretores de escolas NAHT, Paul Whiteman, multiplicaram-se as vozes pedindo ao governo que responda a essa avalanche de denúncias, em sua maioria anônimas, de mais de 10 mil garotas.

Estas adolescentes, que falam de mãos colocadas sob suas saias, felações forçadas, ou a difusão de fotos e vídeos íntimos por parte de colegas masculinos em escolas – dos ensinos médio e superior, públicas e privadas – aparecem na rede “Everyone’s Invited” (“Todo mundo está convidado”, em tradução livre), criado no verão passado por Sara Soma, de 22 anos.

Seu número disparou após o assassinato, no início de março, de Sarah Everard, uma londrina de 33 anos que desapareceu quando voltava para casa à noite. O crime chocou o país e deflagrou um debate nacional sobre a segurança das mulheres.

“Pelos testemunhos recebidos em ‘Everyone’s Invited’ fica claro que a cultura do estupro é endêmica” em “todas as partes da sociedade, incluindo todas as universidades e todas as escolas”, escreveu Soma no jornal “The Times”.

“Esperemos que isso produza um efeito de bola de neve e se compreenda melhor e se erradique a cultura do estupro”, acrescentou.

No sábado passado, a polícia londrina anunciou ter aberto uma investigação sobre esses depoimentos, que incluem algumas das mais prestigiosas escolas particulares do país, como a escola de elite Eton College.

Em um comunicado, a Scotland Yard anunciou ter “examinado o conteúdo” do site para “estimular” as vítimas a agirem legalmente e que, “como resultado, recebeu várias denúncias sobre crimes específicos”.

Agir imediatamente

“Celebramos qualquer iniciativa que estimule as vítimas de crimes sexuais a falar e a buscar apoio”, disse a comissária Mel Laremore, encarregada de investigar estupro e crimes sexuais. “Levamos muito a sério as acusações de agressão sexual”, acrescentou.

Classificando o número de depoimentos como “muito preocupante”, a policial garantiu que se entrou em contato com as escolas identificadas para oferecer “apoio especializado” às vítimas e pedir aos pais de alunos que denunciem, caso seus filhos tenham participado dos abusos.

O ministro da Educação, Gavin Williamson, garantiu que o governo tomará “as medidas cabíveis”. “Uma escola – seja independente, ou pública – nunca deve ser um ambiente, onde os jovens se sintam inseguros, e muito menos um lugar onde abusos sexuais possam acontecer”, tuitou.

Para o Partido Trabalhista, porém, principal força de oposição, isso não é suficiente e é preciso agir já. “Tem que haver uma investigação e tem que ser lançada muito rápido, isso é grave”, declarou Starmer.

“Precisamos nos perguntar o que mais todos podemos fazer para prevenir o assédio e a violência sexual”, disse Whiteman, do NAHT. “Não há dúvida de que as escolas podem e devem desempenhar um papel-chave neste trabalho, mas se trata de um problema que vai muito além dos portões das escolas”, acrescentou.

Dentro do Partido Conservador, de Johnson, a congressista Maria Miller, que supervisionou em 2016 a elaboração de relatório sobre o tema, lamentou que tão pouco tenha mudado passados cinco anos desde a publicação de suas conclusões.

Ela insistiu em que o regulador das escolas britânicas, o Ofsted, agora tem a obrigação de supervisionar as denúncias de agressão sexual e as medidas adotadas em resposta. E pediu monitore e comprove se estão sendo realmente postas em prática.

AFP

Um membro da tripulação da Vietnam Airlines foi condenado a dois anos de prisão em suspenso por propagar coronavírus, informou a mídia estatal vietnamita nesta terça-feira (30).

Depois de trabalhar em um voo de repatriamento no Japão em novembro, Duong Tan Hau violou a quarentena de duas semanas e saiu uma semana após sua chegada, reunindo-se com 46 pessoas, segundo um site do governo.

O jovem esteve com amigos e participou em um concurso na universidade de Ho Chi Minh antes de um teste de Covid-19 revelar que ele estava infectado.

O jovem de 29 anos foi declarado culpado de “propagar doenças infecciosas perigosas” por um tribunal de Ho Chi Minh nesta terça-feira, segundo o órgão oficial da cidade, Phap Luat Thanh Pho Ho Chi Minh.

De acordo com esta fonte, ele transmitiu o vírus para três pessoas e “afetou a vida de mais de 2.000 moradores da cidade, dos quais 861 pessoas tiveram que entrar em quarentena e outras 1.400 ficaram confinadas em suas casas”.

As ações de Hau causaram um dano material total de mais de 188.400 dólares, segundo o tribunal.

O Vietnã, que registrou cerca de 2.600 casos de infecção por coronavírus e 35 mortes em uma população de quase 98 milhões de pessoas, está sendo elogiado pela sua gestão da pandemia.

O país manteve o número de casos baixo graças às quarentenas maciças, ao rastreamento exaustivo dos contatos e aos rígidos controles de viagens.

AFP

O Brasil gerou 401.639 novos postos de trabalho em fevereiro deste ano, resultado de 1.694.604 admissões e de 1.292.965 desligamentos de empregos com carteira assinada. O crescimento é o maior para o mês, de acordo com o ministro da Economia, Paulo Guedes.

“Mais uma vez, o vigor da economia brasileira, a resiliência da economia brasileira surpreendendo as expectativas”, disse, durante coletiva virtual de divulgação do Cadastro Geral de Empregados e Desempregados (Caged). “São 400 mil novos empregos, recorde para o mês de fevereiro, é o que indica que estamos, definitivamente, no caminho certo do ponto de vista da recuperação da atividade econômica”, completou.

O mês de fevereiro, entretanto, não contempla o período de intensificação das restrições das atividades, impostas por diversos estados e municípios para o enfrentamento à nova onda de casos de covid-19. Nesse sentido, para Guedes, o foco do governo agora deve ser a vacinação em massa da população, “principalmente dos 40 milhões de brasileiros do mercado informal”, que é o grupo mais vulnerável que foi atendido pelo auxílio emergencial do governo federal.

De acordo com o ministro, cerca de 10% das novas admissões, 173 mil vagas, foram no setor de serviços, que é o mais sensível também para a informalidade. “Nós precisamos vacinar em massa para que o brasileiro informal, os quase 40 milhões de invisíveis, não fique nessa escolha cruel entre sair [para trabalhar] e ser abatidos pelo vírus ou ficar em casa e ser abatido pela fome”, disse.

Com a intensificação da vacinação a partir do próximo mês, segundo ele, a população idosa estará praticamente toda vacinada, “o que significa que deve cair vertiginosamente a taxa de óbitos” por covid-19 e, então, “podemos pensar no retorno seguro ao trabalho, para que impacto [na economia] dessa vez seja menos profundo do que foi o baque em abril do ano passado”.

O estoque de empregos formais no país, que é a quantidade total de vínculos celetistas ativos, chegou a 40.022.748 vínculos, em fevereiro, o que representa uma variação de 1,01% em relação ao mês anterior. No acumulado de 2021, foi registrado saldo de 659.780 empregos, decorrente de 3.269.417 admissões e de 2.609.637 desligamentos.

Dados isolados
No mês passado, os dados apresentam saldo positivo no nível de emprego nos cinco grupamentos de atividades econômicas: serviços, com a criação de 173.547 postos, distribuído principalmente nas atividades de informação, comunicação e atividades financeiras, imobiliárias, profissionais e administrativas; indústria geral, que criou 93.621 novos empregos, concentrados na indústria de transformação; comércio, mais 68.051 postos de trabalho gerados; construção, saldo positivo de 43.469 postos; e agricultura, pecuária, produção florestal, pesca e aquicultura, que registrou 23.055 novos trabalhadores.

Todas as regiões do país tiveram saldo positivo na geração de emprego, sendo que houve aumento de trabalho formais em 24 das 27 unidades da Federação. Os destaques são para São Paulo com a abertura de 128.505 postos, aumento de 1,04%; Minas Gerais que criou 51.939 novas vagas (1,25%); e Paraná, com saldo positivo de 41.616 postos (1,50%).

Os estados com saldo negativo de empregos em fevereiro são Amazonas, que teve o fechamento de 625 postos, queda de 0,15%, o primeiro estado a sofrer com a segunda onda da pandemia; Alagoas, com saldo negativo de 485 postos, diminuição de 0,14%; e Paraíba, que encerrou o mês menos 136 postos de trabalho formal, queda de 0,03%.

Para o conjunto do território nacional, o salário médio de admissão em fevereiro de 2021 foi de R.727,04. Comparado ao mês anterior, houve redução real de R$ 47,53 no salário médio de admissão, uma variação negativa de 2,68%.

As estatísticas completas do Caged estão disponíveis na página do Ministério da Economia . Os dados também podem ser consultados no Painel de Informações do Novo Caged.

Agência Brasil

O Ministério da Defesa anunciou, hoje, a saída dos comandantes das três Forças Armadas: Edson Pujol (Exército), Ilques Barbosa (Marinha) e Antônio Carlos Moretti Bermudez (Aeronáutica).

Na nota, o ministério não informou o motivo da saída dos três nem anunciou os substitutos.

O anúncio acontece um dia após Fernando Azevedo e Silva ter deixado o cargo de ministro da Defesa. Para o lugar dele, foi anunciado o general da reserva Walter Souza Braga Netto, que até então comandava a Casa Civil.

Mais cedo, hoje, Pujol, Barbosa e Bermudez se reuniram com Braga Netto, em Brasília. O colunista do G1 e da GloboNews Gerson Camarotti já havia informado que os três haviam decidido colocar os cargos à disposição.

Esta é a primeira vez desde 1985 que os comandantes das três Forças Armadas deixam o cargo ao mesmo tempo sem ser em troca de governo.

Íntegra da nota

Ministério da Defesa

Centro de Comunicação Social da Defesa

Nota oficial

Brasília, DF

Em 30 de março de 2021

O Ministério da Defesa (MD) informa que os Comandantes da Marinha, do Exército e da Aeronáutica serão substituídos.

A decisão foi comunicada em reunião realizada nesta terça-feira (30), com presença do Ministro da Defesa nomeado, Braga Netto, do ex-ministro, Fernando Azevedo, e dos Comandantes das Forças.

Um protocolo de boas práticas subsidiado pela pesquisa científica será capaz de reduzir em até 30% os custos do produtor de hortaliças folhosas. A Produção Integrada de Folhosas, Inflorescências e Condimentares (PIFIC) foi desenvolvida para 32 espécies de hortaliças e, além dos benefícios econômicos, procura aumentar a sustentabilidade da atividade, a segurança e o bem-estar do trabalhador e a qualidade dos alimentos produzidos. O grupo das folhosas foi recentemente incluído no Sistema de Produção Integrada Agropecuário da Cadeia Agrícola, do Ministério da Agricultura, Pecuária e Abastecimento (Mapa),

Trata-se de uma normatização que engloba todas as etapas de produção, estabelecendo práticas e procedimentos a serem seguidos por produtores que queiram aderir ao programa. O cumprimento atestado das práticas concede ao produtor um selo de qualidade que agregará valor aos seus produtos.

“Os benefícios econômicos para o agricultor são percebidos nas etapas de produção, com a redução dos custos obtidos com a aplicação racional de fertilizantes e agrotóxicos; na comercialização, com a oferta de um produto com maior valor agregado, além do acesso a novos nichos de mercado”, declara o coordenador da PIFIC, Jorge Anderson, pesquisador da Embrapa Hortaliças (DF).

O especialista ressalta ainda que o consumidor terá a garantia de um alimento seguro e com alto padrão de qualidade. “A maior parte dessas hortaliças são consumidas cruas ou minimamente processadas e, assim, podem ser fontes potenciais de intoxicação alimentar, caso não sejam cultivadas conforme as especificações recomendadas”, frisa o pesquisador.

As 32 espécies de hortaliças da PIFIC

A Instrução Normativa nº 1, de 11 de janeiro de 2021, do Ministério da Agricultura, apresenta as normas técnicas para a produção integrada de: acelga, agrião, aipo, alcachofra, alecrim, alface, alho porró, almeirão, aspargo, brócolis, cebolinha, chicória, coentro, couve, couve chinesa, couve-de-bruxelas, couve-flor, erva-doce, escarola, espinafre, estévia, estragão, hortelã, louro, manjericão, manjerona, mostarda, orégano, repolho, rúcula, salsa e sálvia.

Certificação nacional e linha de crédito

A adesão à produção integrada é voluntária, entretanto o produtor precisa cumprir todas as etapas, inclusive a que permite a rastreabilidade das hortaliças, a fim de obter certificação por meio do selo “Brasil Certificado”, que atesta o uso de boas práticas agrícolas, ambientais e trabalhistas pré-determinadas na condução da cultura. A certificação do produto é concedida por uma empresa credenciada pelo Instituto Nacional de Metrologia, Qualidade e Tecnologia (Inmetro).

O cientista esclarece que, em âmbito nacional, os sistemas de produção integrada e de produção orgânica são os únicos passíveis de obtenção de certificação reconhecida pelo Mapa. “Diferentemente da produção orgânica, o uso de produtos químicos é permitido na PI desde que dentro de limites determinados e que não interfiram na sanidade do alimento, na saúde do produtor e no meio ambiente”, detalha.

Para atender a todos os procedimentos estabelecidos pela PI e que extrapolam o manejo agrícola, o produtor pode recorrer à linha de crédito Inovagro, que oferece vantagens exclusivas de financiamento para a adequação das instalações da propriedade. Esse recurso é destinado à incorporação de inovação tecnológica nas propriedades rurais que visa, entre outros, o aumento da produtividade, à adoção de boas práticas agropecuárias e de gestão da propriedade rural.

Parceria entre pesquisa, extensão rural e governo

As boas práticas agrícolas e demais documentos necessários para o desenvolvimento da PIFIC estão previstos nas Normas Técnicas Específicas (NTE), que foram coordenadas pela Embrapa Hortaliças (DF), em parceria com o Mapa, representantes da cadeia produtiva e técnicos da Empresa de Assistência Técnica e Extensão Rural do Distrito Federal (Emater/DF). Os trabalhos iniciaram no fim de 2017 e seguiram as premissas estabelecidas pela Instrução Normativa nº 27, de 30 de agosto de 2010, que fixa preceitos e orientações para os programas e projetos que fomentem e desenvolvam a Produção Integrada Agropecuária (PI-Brasil).

Boas práticas podem evitar a contaminação dos alimentos

Guimarães ressalta que a adoção das boas práticas contempladas na PIFIC é fundamental para minimizar os gargalos existentes na produção das hortaliças folhosas no Brasil. “Os principais problemas encontrados no cultivo dessas espécies são as contaminações química e microbiológica”, informa o pesquisador. Ele acredita que mesmo aqueles produtores que não têm interesse em aderir à PI, neste momento, deveriam implementar as boas práticas em suas lavouras para conhecer e já obter os benefícios advindos desses procedimentos.

Com relação à contaminação química, o pesquisador esclarece que ela ocorre em decorrência do uso inadequado de agrotóxicos no manejo de pragas e doenças. “Quando a aplicação é feita sem monitoramento e de forma incorreta, as hortaliças podem ser contaminadas com resíduos químicos, gerando também desperdício econômico e contaminação do meio ambiente, além da possibilidade de causar algum dano à saúde do produtor ou do consumidor”, explica o pesquisador, reforçando que, seguindo as práticas recomendadas pela PI, o produtor pode economizar nos custos de produção.

Ele enfatiza que a PI permite somente agroquímicos registrados para a cultura e com a utilização embasada nos preceitos do manejo integrado de pragas e das boas práticas agrícolas. Para auxiliar os produtores e responsáveis técnicos na escolha e na utilização correta e segura, os pesquisadores editaram a publicação “Grade de Agrotóxicos registrados para o manejo fitossanitário em hortaliças folhosas, inflorescências e condimentares no Brasil”. Os autores compilaram as informações existentes sobre o tema para a produção de folhosas e apresentaram os 63 ingredientes ativos permitidos até aquele momento para as 32 espécies contempladas na PIFIC.

O Golpe Militar de 1964 no Brasil foi um dos maiores atentados contra a Democracia na história do País. Cinquenta e sete anos depois do início da Ditadura, diversas atitudes repressivas e autoritárias estão sendo repetidas no Brasil pelos integrantes do atual Governo Federal, sob o comando do Presidente da República, Jair Bolsonaro.

Com o objetivo de relembrar e analisar os fatos históricos e traçar um paralelo entre o presente e o passado, a deputada federal Marília Arraes (PT-PE) promove, amanhã (31), a partir das 19h, em sua página do Instagram, um debate virtual com Felipe Santa Cruz, presidente nacional da OAB, e Paulo Vannuchi, ex-ministro dos Direitos Humanos do Governo Lula, jornalista e colunista da Rede Brasil Atual de Comunicação.

“Tanto Felipe como Paulo possuem uma relação muito forte com a defesa da Democracia e a luta contra os desmandos de Bolsonaro. Ambos também têm muito a acrescentar neste debate sobre o Golpe Militar. Felipe Santa Cruz é um dos um dos nomes de maior representatividade no combate ao autoritarismo do Governo Bolsonaro, além de ter vivido pessoalmente os absurdos promovidos pelo golpe, que sequestrou e assassinou seu pai, o pernambucano Fernando Santa Cruz. Já Vannuchi, teve uma participação efetiva nos movimentos contra o Regime Militar e fez um excelente trabalho à frente do Ministério dos Direitos Humanos, durante a gestão do ex-presidente Lula”, afirma Marília.

CONVIDADOS

Felipe Santa Cruz: Presidente nacional da OAB desde 2019, Felipe é um dos principais opositores do Governo Bolsonaro. Filho do pernambucano Fernando Santa Cruz, preso e morto pela Ditadura Militar, é um defensor das garantias constitucionais.

Paulo Vannuchi: Ex-ministro dos Direitos Humanos do Governo Lula, Vannuchi é um dos autores do projeto “Brasil: Nunca Mais”, que resultou em um livro-denúncia sobre os abusos da Ditadura Militar. Ex-preso político, também é jornalista e colunista da Rede Brasil Atual de Comunicação.

A partir desta quarta-feira (31/3), o Tribunal de Justiça de Pernambuco (TJPE) passa a oferecer mais uma nova forma de atendimento à distância. Trata-se do Balcão Virtual, ferramenta que vai permitir o contato direto da população e dos operadores do direito com os setores de atendimento das unidades judiciárias e administrativas de 1º e 2º Graus de jurisdição do Poder Judiciário estadual.

A implantação da ferramenta no Judiciário pernambucano foi instituída através da Instrução Normativa Conjunta nº 04, assinada pelo presidente do TJPE, desembargador Fernando Cerqueira Norberto dos Santos, e pelo corregedor geral da Justiça de Pernambuco, desembargador Luiz Carlos Figueirêdo, e publicada nesta segunda-feira (29/3), no Diário da Justiça Eletrônico (DJe). A Instrução atende à Resolução nº 372/2021, do Conselho Nacional de Justiça (CNJ), que regulamenta a criação da plataforma de videoconferência nos Tribunais de todo o país.

O Balcão Virtual permitirá o atendimento virtual, em tempo real, independente de solicitação prévia realizada. De modo similar ao atendimento presencial, a ferramenta de comunicação virtual vai funcionar durante o horário de expediente presencial da unidade solicitada, utilizando-se da plataforma Cisco Webex, bem como de outras plataformas disponibilizadas pelo TJPE. O projeto conta com o apoio do Comitê Gestor do Processo Judicial Eletrônico (PJe) e da Secretaria de Tecnologia da Comunicação e Informação (Setic) do Tribunal.

Cidadãos e operadores do direito poderão acessar o Balcão Virtual do TJPE através do site https://www.tjpe.jus.br/balcao-virtual. Inicialmente, o projeto será implantado, em formato piloto, nas seguintes unidades: Diretoria Cível de 2º Grau; Diretoria de Família da Capital; Diretoria do Agreste; 1ª Vara de Araripina; e no gabinete da desembargadora Daisy Andrade.

“Todas as iniciativas do Poder Judiciário de Pernambuco têm como principal objetivo o melhor atendimento do cidadão. Com o Balcão Virtual criamos mais um canal para que as pessoas entrem em contato com a Justiça para resolver suas demandas de forma célere e eficiente”, pontua o presidente do TJPE, desembargador Fernando Cerqueira.

O coordenador do Comitê Gestor do Processo Judicial Eletrônico do Tribunal, desembargador Sílvio Neves Baptista Filho, ressalta que a medida constitui mais uma etapa exitosa na transformação digital do TJPE, que vem buscando soluções inovadoras e se reinventando para modernizar as suas atividades jurisdicionais desde o começo da pandemia. O magistrado cita, como exemplo, a criação do aplicativo TJPE Atende, que vem sendo uma das principais formas de atendimento ao público do Tribunal. “A implantação do Balcão Virtual é um passo importante na transformação digital do TJPE, que vem evoluindo desde a implantação do PJe, passando pela digitalização do seu acervo processual físico, pelo Juízo 100% Digital, e agora com esta nova forma de atendimento aos cidadãos, advogados, membros da Defensoria Pública e Ministério Público”, afirma o desembargador.

A assessora especial da Presidência do TJPE, juíza Fernanda Chuahy, afirma que, com o Balcão Virtual, o Tribunal de Justiça disponibiliza mais um canal de acesso aos serviços judiciários, notadamente para o atendimento dos jurisdicionados e de seus advogados. E, levando em conta a atual situação de pandemia, é de extrema importância assegurar o referido acesso e o atendimento virtual neste momento.

“A ferramenta é mais uma inovação tecnológica da Justiça 4.0, e certamente será utilizada mesmo após o retorno das atividades presenciais, porque já vimos que, mesmo em uma pandemia, o TJPE aumentou a sua produtividade e os serviços foram e vêm sendo prestados com celeridade e eficiência. O balcão virtual vem para ficar, para auxiliar as partes e advogados que não podem ir até o fórum para serem atendidos”, pontua a magistrada.

Como funciona o Balcão Virtual

Ao ingressar na sala virtual, o solicitante deve aguardar o seu atendimento, cabendo ao servidor designado a gestão do ambiente virtual. O atendimento na plataforma será individualizado, independentemente da quantidade de ingressos na sala virtual, permanecendo os demais solicitantes aguardando na sala de espera da respectiva unidade.

O solicitante será responsável pelas próprias condições técnicas para a transmissão audiovisual de seu atendimento, não havendo qualquer responsabilidade do TJPE no suporte técnico do equipamento a ser utilizado pelo mesmo. Na hipótese de deficiência de infraestrutura tecnológica que inviabilize o atendimento em tempo real por videoconferência, o usuário deverá entrar em contato com a referida unidade pelo aplicativo TJPE Atende.

Se a busca pelo atendimento envolver processos que tramitam em segredo de justiça, o solicitante deve apresentar um documento original com foto assim que ingressar na reunião, comprovando a sua habilitação nos autos. O Balcão Virtual deverá funcionar durante o horário de atendimento ao público, correspondente ao horário do expediente presencial da unidade, respeitadas as restrições estabelecidas pelos atos normativos relativos ao atual período pandêmico.

O Equador fechará suas praias no feriado da Páscoa, de sexta a domingo, após um acordo com as autoridades locais, às quais o Executivo pediu para endurecer as restrições diante da nova onda de Covid-19, informou nesta segunda-feira (29) o Ministro de Governo(Interior), Gabriel Martínez.

“Eu me encontrei com os prefeitos dos cantões que têm praias no país e chegamos a um acordo: fechá-las durante o feriado”, informou Martínez pelo Twitter. Ele acrescentou que “o objetivo é evitar multidões para reduzir as chances de contágio e diminuir a pressão sobre o sistema de saúde”.

O Comitê de Operações de Emergência (COE) do Equador, encarregado de administrar a pandemia, anunciou anteriormente que havia pedido às autoridades locais que impusessem novas restrições.

O COE nacional, que representa o governo equatoriano, só pode ditar restrições como toques de recolher amparado em estado de exceção.

No entanto, em janeiro, um tribunal declarou inconstitucional o terceiro estado de exceção que o Executivo decretou devido à pandemia um mês antes.

O país, de 17,4 milhões de habitantes e um dos mais atingidos da América Latina, acumula 325.124 casos e 16.746 mortes por Covid-19.

Zapata destacou que o número de mortes por coronavírus cresceu 25% em março em relação ao mesmo mês de 2020.

Além disso, disse que há 367 infectados “na lista de espera” por leitos hospitalares, nas províncias de Pichincha (cuja capital é Quito), Guayas e Manabí, as mais atingidas.

Entre as recomendações do COE estão: impor estratégias para reduzir multidões, limitar a mobilidade, controlar o consumo de bebidas alcoólicas e o uso adequado do espaço público.

O município do porto de Guayaquil (capital de Guayas, sudoeste), uma das primeiras fontes da pandemia na região, impôs medidas restritivas no domingo, como proibir o tráfego noturno de veículos até 9 de abril.

O país mantém suas fronteiras terrestres e marítimas fechadas há um ano e as aulas presenciais foram suspensas.

AFP

Um dos pilares para uma vida saudável é uma boa nutrição. Através da alimentação, o corpo consegue absorver todos os nutrientes, vitaminas e sais minerais importantes para a saúde e bem-estar. No dia 31 de março, é celebrado o Dia Mundial da Saúde e Nutrição. A data tem o objetivo de repensar os hábitos alimentares desde o preparo da comida, além de reforçar que para ter qualidade de vida é necessária uma alimentação saudável.

A nutricionista Tatiana Nunes, credenciada ao Cartão Saúde São Gabriel, explica sobre os benefícios de cuidar da alimentação. “A nutrição atua na prevenção e tratamento de doenças. Ela é fundamental para que o nosso organismo funcione de maneira correta, sem prejuízos à saúde. A alimentação saudável, também chamada de balanceada ou equilibrada, deve ser variada e prazerosa. Porém, requer conhecimento das características e propriedades de diversos alimentos, assim como porções e as indicações de consumo”, orienta.

Muitos acham que só o hábito de comer comidas saudáveis basta para se ter uma boa alimentação, mas a nutricionista alerta para a necessidade de orientação profissional, já que cada pessoa tem características específicas. “As pessoas precisam de diferentes quantidades de nutrientes, que variam de acordo com sexo, peso, altura, idade e nível de atividade física. Com todas essas informações, o profissional poderá realizar um planejamento individual para atingir todas as necessidades do paciente”, conclui a nutricionista Tatiana Nunes.

A Agência Nacional de Energia Elétrica – Aneel anunciou uma série de medidas para reduzir o impacto da pandemia entre os consumidores de todo o país. Entre as decisões já em vigor, publicadas por meio de resolução, a agência suspendeu o corte de energia dos consumidores de baixa renda, por inadimplência, o beneficia cerca de 12 milhões de famílias incluída no programa de tarifa social.

Para os consumidores em geral e as distribuidoras, a diretoria da Aneel suspendeu o prazo para o corte de energia e faturas antigas. Assim, entende a agência, se a amplia o tempo para que os consumidores quitem suas contas e possibilita que as distribuidoras direcionem equipes para atividades mais prioritárias.

O conjunto de medidas anunciadas vale até 30 de junho de 2021, podendo ser reavaliadas ou prorrogadas a depender da evolução da pandemia no país. Isso não significa, exemplifica a agência, a isenção do pagamento das parcelas pelos consumidores pelo serviço de energia elétrica, mas a garantir da continuidade do fornecimento àqueles sem condições de pagar à conta neste momento.

“Essa é uma contribuição do setor elétrico para o enfrentamento da pandemia, para atenuar os efeitos dela para os consumidores mais carentes”, disse o diretor-geral da agência, André Pepitone. Outra medida voltada para as famílias de baixa renda é a manutenção dos descontos tarifários, considerando a suspensão das ações de averiguação e de revisão cadastral do Cadastro Único pelo Ministério da Cidadania.

Também foi anunciado pela Aneel a proibição do corte de energia de unidades consumidoras com equipamentos vitais à preservação da vida e dependentes de energia elétrica, além de unidades de saúde. Entre elas, hospitais e centros de produção, armazenamento e distribuição de vacinas.

Para viabilizar as medidas relacionadas às distribuidoras, a Aneel decidiu que as distribuidoras podem suspender o pagamento das compensações por eventual má qualidade do serviço. Mas determina que as compensações não pagas aos consumidores devem ser creditada até o dia 31 de dezembro deste ano.

TARIFA SOCIAL
A tarifa social é uma política pública que concede descontos na conta de luz para as famílias de baixa renda. Com ela, explica a Aneel, o consumidor recebe um abatimento mensal na conta de luz que varia de acordo com a tabela de consumo.

Têm direito ao desconto as famílias inscritas no Cadastro Único com renda mensal menor ou igual a meio salário mínimo por pessoa, ou famílias com portador de doença que precise de aparelho elétrico para o tratamento – nesse caso, com renda mensal de até três salários-mínimos. Ainda têm direito as famílias com integrante que receba o Benefício de Prestação Continuada (BPC).

Diario de Pernambuco