Senado aprovou nesta terça-feira (17) o projeto que prevê a prioridade na matrícula para crianças e adolescentes com deficiência ou doenças raras em creches, pré-escolas e em instituições de ensino fundamental ou médio, públicas ou subsidiadas pela União. A matéria segue para análise da Câmara dos Deputados.

O texto aprovado assegura o provimento de material didático adaptado às necessidades dos estudantes nessas condições. Para implementar a mudança, o projeto acrescenta dispositivos ao Estatuto da Criança e do Adolescente; à Lei de Diretrizes e Bases da Educação Nacional; e ao Estatuto da Pessoa com Deficiência.

“Por mais que a Constituição imponha ao Estado o dever de garantir educação básica obrigatória e gratuita dos 4 aos 16 anos de idade, bem como educação infantil, em creche e pré-escola, às crianças de até 5 anos de idade, temos ciência de que, na prática, é comum, em todo o território nacional, a organização de filas de espera por vagas na pré-escola e na rede pública de ensino, porque o Estado ainda não consegue suprir a demanda dos brasileiros por educação”, disse o relator da proposta, senador Romário (PL-RJ).

Caso vire lei, a proposta prevê o prazo de 90 dias, a partir da sanção, para que as creches e escolas possam se adaptar à nova legislação.

Crianças e adolescentes
A autora do projeto, senadora Nilda Gondim (MDB-PB) propôs inicialmente a prioridade para crianças e adolescentes com deficiência. No entanto, uma emenda possibilitou que a prioridade alcance também crianças e adolescentes com doenças raras.

“A concorrência acirrada por matrículas pode deixar crianças e adolescentes com deficiência fora da escola e da creche, agravando-lhe o isolamento social e atrasando o desenvolvimento de suas potencialidades. Trata-se do círculo vicioso de reprodução das dificuldades e de impedimentos mencionado pela autora da proposição, uma dinâmica que precisa ser interrompida, se realmente desejamos nos transformar em uma sociedade inclusiva e acessível”, disse Romário.

O plenário da Câmara dos Deputados concluiu na noite desta terça-feira (17) a votação, em segundo turno, do Proposta de Emenda à Constituição (PEC) da reforma eleitoral. O texto aprovado na Casa segue agora para análise do Senado, onde precisa ser aprovado por, pelo menos, 49 senadores em dois turnos para ser promulgada.

Na votação desta terça-feira da PEC 125/11, os parlamentares mantiveram no texto a volta das coligações partidárias nas eleições proporcionais a partir de 2022 , assim como o dispositivo que permite a contagem em dobro dos votos dados a candidatos mulheres e negros para a Câmara dos Deputados nas eleições de 2022 a 2030 para a distribuição dos recursos do Fundo Partidário e do Fundo de Financiamento de Campanhas.

Durante a votação do segundo turno, os deputados retiraram do texto da deputada Renata Abreu (Podemos-SP), as mudanças na cláusula de desempenho, que define quais partidos podem ter acesso a recursos do Fundo Partidário e do Fundo de Financiamento de Campanhas e ao tempo de rádio e TV de propaganda eleitoral.

O trecho retirado pretendia garantir o acesso aos fundos e ao tempo de propagando eleitoral também aos partidos que tivessem pelo menos cinco senadores. Atualmente, esse acesso é permitido para legendas que tenham atingido um mínimo de deputados federais ou de votos para a Câmara dos Deputados.

Também foi retirada da PEC o caráter exclusivo de gratuidade de cursos que as fundações partidárias podem oferecer com recursos do fundo partidário. Esse tema deve ser tratado por lei específica.

Outro item que ficou de fora do texto foi o que adiava as eleições para a semana seguinte, se elas estivessem marcadas em domingos próximos a feriados. Inicialmente, este era o assunto original da PEC 125/11.

A Mega-Sena sorteia nesta quarta-feira (18) um prêmio acumulado em R$ 34 milhões.

As seis dezenas do concurso 2.401 serão sorteadas, a partir das 20h (horário de Brasília), no Espaço Loterias Caixa, localizado no Terminal Rodoviário Tietê, na cidade de São Paulo.

As apostas podem ser feitas até as 19h (horário de Brasília), nas casas lotéricas credenciadas pela Caixa, em todo o país ou pela internet.

A aposta mínima, com seis dezenas marcadas, custa R$ 4,50.

Trabalhadores informais e inscritos no Cadastro Único para Programas Sociais do Governo Federal (CadÚnico) nascidos em dezembro podem sacar, a partir de hoje (18), a quarta parcela do auxílio emergencial 2021. O dinheiro foi depositado nas contas poupança digitais da Caixa Econômica Federal em 30 de julho.

Os recursos também podem ser transferidos para uma conta-corrente, sem custos para o usuário. Até agora, o dinheiro apenas podia ser movimentado por meio do aplicativo Caixa Tem, que permite o pagamento de contas domésticas (água, luz, telefone e gás), de boletos, compras em lojas virtuais ou compras com o código QR (versão avançada do código de barras) em maquininhas de estabelecimentos parceiros.

Com o saque de hoje, a Caixa conclui o pagamento da quarta parcela do benefício. Hoje, começa o saque da quinta parcela, por beneficiários do Bolsa Família com Número de Inscrição Social (NIS) de final 1.

Em caso de dúvidas, a central telefônica 111 da Caixa funciona de segunda a domingo, das 7h às 22h. Além disso, o beneficiário pode consultar o site auxilio.caixa.gov.br.

O saque originalmente estava previsto para ocorrer em 10 de setembro, mas foi antecipado em pouco mais de três semanas por decisão da Caixa. Segundo o banco, a adaptação dos sistemas tecnológicos e dos beneficiários ao sistema de pagamento do auxílio emergencial permitiu o adiantamento do calendário.

O auxílio emergencial foi criado em abril do ano passado pelo governo federal para atender pessoas vulneráveis afetadas pela pandemia de covid-19. Ele foi pago em cinco parcelas de R$ 600 ou R$ 1,2 mil para mães chefes de família monoparental e, depois, estendido até 31 de dezembro de 2020 em até quatro parcelas de R$ 300 ou R$ 600 cada.

Neste ano, a nova rodada de pagamentos, durante sete meses, prevê parcelas de R$ 150 a R$ 375, dependendo do perfil: as famílias, em geral, recebem R$ 250; a família monoparental, chefiada por uma mulher, recebe R$ 375; e pessoas que moram sozinhas recebem R$ 150.

O Ministério da Saúde anunciou hoje (17) a liberação repassado R$ 1,2 bilhão, referente a 24.971 leitos de Unidade de Terapia Intensiva (UTI) covid-19 para adultos e 433 leitos pediátricos, para o atendimento de crianças e adolescentes.

Os recursos que garantem o custeio dos 25.404 leitos de(UTI) são referentes ao mês de julho. A medida é de praxe a cada mês quando a pasta autoriza ou prorroga o funcionamento de leitos a partir do pedido dos estados.

As verbas são empregadas para arcar com parte das despesas da manutenção dessas estruturas, enquanto os estados ou municípios complementam os gastos.

Segundo o Ministério da Saúde, 20 estados receberão verbas para atendimento em leitos de UTI Covid pediátricos, totalizando R$ 20,2 milhões. Os recursos custearam 433 leitos em Alagoas, Bahia, Ceará, Distrito Federal, Espírito Santo, Maranhão, Minas Gerais, Mato Grosso, Pará, Paraíba, Pernambuco, Piauí, Paraná, Rio de Janeiro, Rio Grande do Norte, Rio Grande do Sul, Santa Catarina, Sergipe, São Paulo e Tocantins.

Recursos em 2021
Em 2021, o Ministério da Saúde autorizou 25,8 mil leitos de UTI Covid-19 adultos e pediátricos. O investimento total é de R$ 4,7 bilhões.

Conforme o ministério, o pedido de autorização para o custeio dos leitos Covid-19, é realizado pelas secretarias estaduais e municipais de saúde. Entre os aspectos observados nas solicitações de autorização estão a curva epidemiológica do novo coronavírus na região, a estrutura para manutenção, equipamentos e corpo clínico para atuação em UTI.

Todos os professores da Educação Básica poderão se capacitar em educação financeira a partir desta terça (17). Será lançado o Programa Educação Financeira na Escola, uma parceria entre o Ministério da Educação e a Comissão de Valores Mobiliários (CVM).

O objetivo é formar 500 mil professores em 3 anos, de forma gratuita, numa plataforma online específica. A partir daí esses profissionais serão multiplicadores do tema nas escolas, podendo atingir 25 milhões de alunos – crianças, adolescentes e adultos – das redes pública e privada de ensino.

Um levantamento da Organização para a Cooperação e Desenvolvimento Econômico (OCDE) detectou baixo conhecimento financeiro dos estudantes do Brasil: 17º lugar num ranking de 20 países. “Queremos melhorar esse índice e ensinar os alunos a controlarem as finanças pessoais, para serem livres do endividamento e conquistarem seus objetivos de vida”, afirma o Ministro da Educação, Milton Ribeiro.

Poupança, consumo consciente, investimento e proteção contra fraudes financeiras serão alguns dos temas da formação. Além disso, os docentes aprenderão como inserir a educação financeira em sala de aula, de forma didática e atrativa, ensinando os alunos a desenvolverem uma relação saudável com o dinheiro.

É importante destacar que educação financeira não é uma disciplina, mas um assunto, o qual deverá ser abordado de forma interdisciplinar. “Os docentes serão os protagonistas dessa ação de democratizar a educação financeira, impactando positivamente na qualidade de vida dos alunos e das famílias”, ressalta o Ministro.

Parceria MEC e CVM

Um acordo de cooperação técnica (ACT) uniu MEC e CVM nesta missão de difundir a educação financeira nas escolas por meio da formação de professores. Além disso, a parceria entre as instituições resultará em desenvolvimento de pesquisas e material didático, formação técnica em mercados de capitais e inovação financeira, além de monitoramento do impacto da educação financeira nas escolas.

A CVM ficou responsável por desenvolver a plataforma e o conteúdo. Já o MEC tem a incumbência de apoiar pedagogicamente a elaboração da formação e divulgá-la nas escolas e secretarias.

O mercado imobiliário, de forma geral, está aquecido no Brasil. De acordo com uma pesquisa realizada pela Fipe (Fundação Instituto de Pesquisas Econômicas), o setor deve crescer ainda mais em 2021, já que a previsão é de 30%. Esse cenário impactou o mercado de terrenos em São Paulo.

De acordo com Rafael Scodelario, especialista do mercado imobiliário e dono da Escodelar Inteligência Imobiliária, a compra de terrenos na capital paulista está mais acirrada, o que leva a um aumento nos preços. “O mercado de terrenos se tornou tão competitivo em São Paulo que alguns têm sido vendidos por um valor 100% maior do que o cobrado anteriormente”, explica.

Scodelario aponta que o aumento da competitividade e, portanto, do valor dos terrenos têm acontecido em todos os bairros da capital. Entretanto, o processo é mais evidente em bairros nobres. Mesmo com a alta dos preços, o especialista acredita que a alta competitividade no mercado de terrenos é algo positivo.

“O crescimento do mercado imobiliário no ano passado e nesse ano foi impulsionado, principalmente, pelas condições favoráveis dos financiamentos, como as taxas mais baixas do que as praticadas em períodos anteriores. Isso ainda tem acontecido e, dessa forma, o aumento dos preços dos terrenos não representa algo negativo”, conta o especialista.

Outro fator importante que Scodelario destaca é a falta de oferta de terrenos. “A procura por terrenos em São Paulo está alta e, mesmo assim, não há unidades suficientes para todos que querem comprar. Isso impulsiona ainda mais o aumento da competitividade no mercado e, consequentemente, dos preços praticados”, finaliza.

Rafael Scodelario é corretor de imóveis de luxo e empresário no ramo imobiliário. Dono da Escodelar Inteligência Imobiliária, com sede em São Paulo e na Flórida, tem quase 50 corretores associados e uma carteira com mais de 6 mil imóveis à venda e para locação.

A Polícia Federal na Paraíba deflagrou ontem (17/08), a segunda fase da Operação Menoridade. Foram cumpridos 19 (dezenove) mandados de busca de apreensão, 03 (três) mandados de Prisão Preventiva e 12 (doze) Mandados de Prisão Temporária nas cidades de Campina Grande/PB, São Bento/PB, Jaboatão dos Guararapes/PE, Caruaru/PE, Canhotinho/PE e Goiânia/GO e também no Presídio Federal em Catanduvas/PR. Todas as ordens judiciais foram expedidas pela Vara de Entorpecentes de Campina Grande/PB.

A operação de hoje se relaciona com a prisão de um traficante ocorrida no Estado de São Paulo na data de 27/06/2021 e que atualmente encontra-se recolhido no Presídio Federal de Catanduvas/PR. Ele é acusado de diversos crimes graves, incluindo roubo a carro forte e tráfico de drogas. Durante as investigações os policiais identificaram diversos comparsas que vinham atuando na venda de drogas na região nordeste, sendo o principal entreposto a cidade de Campina Grande/PB com ramificação da quadrilha instalada nas cidades de Canhotinho/PE e Caruaru/PE.

*Em Pernambuco* foram cumpridos 11 (onze) mandados de busca e apreensão nas cidades de Canhotinho/PE e Caruaru/PE e 07 (sete) mandados de prisão preventiva/temporária nas cidades de Canhotinho/PE, Caruaru/PE e Jaboatão dos Guararapes/PE. Os presos serão autuados pelos crimes de roubo e tráfico drogas e em seguida passarão por audiência de custódia e posteriormente serão encaminhados para o sistema prisional em Campina Grande/PB, ficando à disposição da Vara de Entorpecentes de Campina Grande/PE.

Na quarta-feira (18/08), os municípios de Taquaritinga do Norte e Santa Cruz do Capibaribe irão aderir ao projeto estratégico Cidade Pacífica, do Ministério Público de Pernambuco (MPPE). Os dois eventos serão realizados presencialmente nos gabinetes dos prefeitos. Taquaritinga do Norte, às 10h, e Santa Cruz do Capibaribe, às 15h.

Com o Cidade Pacífica, as prefeituras se comprometem em apresentar medidas de combate à violência distribuídas em eixos temáticos: Guarda municipal pacificadora; Segurança nos estabelecimentos comerciais/bancários; Esporte pacificador/Cultura/Lazer; Mesa municipal de segurança; Proteção integrada pacificando escolas; Empresas solidárias; Transporte pacificador; Iluminação pacificadora; Pacificando Bares e similares (operação Bar Seguro); e Juntos pela segurança na saúde/Covid-19, dentre outras.

O governador Paulo Câmara articula um projeto para conceder benefício a crianças e adolescentes cujos pais faleceram vítimas da Covid-19. O assunto foi discutido durante reunião nesta terça-feira (17), no Palácio do Campo das Princesas.

O projeto do auxílio Pernambuco Protege faz parte do Programa Nordeste Acolhe, instituído pelo Consórcio Nordeste, e prevê a concessão de um benefício mensal às crianças e adolescentes em situação de orfandade total, no valor de meio salário mínimo vigente, até que alcancem a maioridade civil. O projeto de lei será enviado à Assembleia Legislativa ainda neste mês de agosto.

“Tivemos uma importante reunião com representantes do Poder Judiciário, que compõem o Sistema de Garantias de Direitos da Infância, sobre a assistência às crianças e adolescentes que perderam os pais ou responsáveis vítimas da Covid-19 em Pernambuco”, afirmou Paulo Câmara. “Essa é mais uma ação de assistência para quem mais precisa”, completou.

O pagamento será feito por meio da Secretaria de Desenvolvimento Social, Criança e Juventude. De acordo com o secretário Sileno Guedes, caso haja disponibilidade financeira e orçamentária, o benefício poderá ser ampliado às crianças e adolescentes em situação de orfandade total por razões não relacionadas ao novo coronavírus.

“A pandemia vem impactando a vida de um número expressivo de crianças e adolescentes em situação de pobreza ou extrema pobreza, em consequência da morte dos seus pais ou responsáveis. O benefício surge considerando a concepção de proteção social à infância”, pontuou Sileno Guedes.

O projeto determina que sejam beneficiados crianças e adolescentes com domicílio fixado no território pernambucano há pelo menos um ano antes da orfandade completa e cuja família possuísse renda não superior a três salários mínimos. Não terão direito ao auxílio os que já são beneficiários de pensão por morte, em regime previdenciário que assegure valor integral em relação aos rendimentos do segurado ou beneficiário do Benefício de Prestação Continuada (BPC).

Além do secretário Sileno Guedes, a reunião contou com as presenças dos desembargadores Stenio Neiva e Luiz Carlos Figueiredo, do Tribunal de Justiça de Pernambuco. Por meio da Corregedoria Geral de Justiça, o TJPE deverá expedir o provimento junto aos cartórios de registro civil. Os registros de óbitos devem conter o nome e idade dos filhos das vítimas fatais da Covid-19, assim como informações do genitor sobrevivente.

Os dados devem seguir de forma periódica para o órgão gestor da política de assistência social para inserção nos serviços e benefícios socioassistenciais do município. As informações também serão encaminhadas, como registro, para a vigilância socioassistencial e acompanhamento das equipes técnicas dos Centros de Referência de Assistência Social (Cras) e Centros de Referência Especializada de Assistência Social (Creas).