Os trabalhadores com carteira assinada podem se preparar para ver o saldo na conta do Fundo de Garantia do Tempo de Serviço (FGTS) subir até o fim do mês. O Conselho Curador do FGTS deve decidir na reunião desta segunda-feira (16) a distribuição de parte do lucro de R$ 8,467 bilhões em 2020.

Formado por representantes do governo, das empresas e dos trabalhadores, o conselho decidirá o percentual do lucro a ser repassado às contas do FGTS. Feita desde 2017, a distribuição ocorre de forma proporcional ao saldo de cada conta em 31 de dezembro do ano anterior. Quanto maior o saldo, maior o lucro recebido.

No ano passado, o FGTS distribuiu cerca de R$ 7,5 bilhões aos trabalhadores, o que equivale a 66,2% do lucro de 2019. Caso o percentual seja mantido neste ano, seriam repassados cerca de R$ 5,8 bilhões às contas vinculadas. Segundo a Caixa Econômica Federal, caso a distribuição dos lucros seja aprovada, o crédito em cada conta será feito até 31 de agosto.

Em 2017 e 2018, a legislação fixava a distribuição de 50% do lucro do FGTS no ano anterior aos trabalhadores. Em 2019, o Congresso tinha aprovado a distribuição de 100% do lucro, na lei que criou a modalidade de saque-aniversário, mas o presidente Jair Bolsonaro vetou o artigo, e o percentual passou a ser aprovado a cada ano pelo Conselho Curador.

Com rentabilidade fixa de 3% ao ano, o FGTS tem os rendimentos engordados com a distribuição dos lucros. Em 2020, o procedimento elevou a rentabilidade do fundo para 4,9%.

O pagamento de parte dos ganhos do FGTS não muda as regras de saque. O dinheiro só poderá ser retirado em condições especiais, como demissões, compra da casa própria ou doença grave. Quem aderiu ao saque-aniversário pode retirar uma parte do saldo até dois meses após o mês de nascimento, mas perde direito ao pagamento integral do fundo no caso de demissão sem justa causa.

Estudantes que não foram selecionados na segunda chamada do Programa Universidade para Todos (ProUni) terão uma última chance de entrar este ano. Hoje (17) e amanhã (18) estão abertas as inscrições na lista de espera.

O resultado será divulgado na próxima quarta-feira (20). Os selecionados no programa podem receber bolsas de 50% ou 100% em instituições de todo o país.

Documentação

Segundo o Ministério da Educação, os selecionados nessa etapa terão entre os dias 23 e 27 de agosto para comprovar as informações prestadas por meio de documentação. No segundo semestre de 2021, o programa oferece 134.329 bolsas de estudo – 69.482 integrais e 64.847 parciais – em mais de 10 mil cursos de quase mil instituições particulares de ensino superior.

Critérios

Para obter uma bolsa integral, o interessado precisa comprovar renda familiar bruta mensal, por pessoa, de até 1,5 salário mínimo. No caso de bolsas parciais (50%), é preciso comprovar renda familiar bruta mensal, por pessoa da família, de até três salários mínimos.

A Primeira Infância – período que vai do nascimento aos seis anos de idade – será o principal tema de um dia especial que será promovido para os trabalhadores da Viana e Moura Construções. O evento, que acontece no sábado (21) a partir das 8h, é gratuito e contará com palestra, oficinas e atividades culturais na UGB de Caruaru. No total, estima-se que a ação irá reunir 100 pessoas, entre os colaboradores e seus familiares.

Durante o encontro, serão realizadas diversas atividades entre elas oficinas que irão promover uma maior interação entre as crianças e familiares. O evento acontecerá em local aberto e seguindo todos os protocolos determinados pela Secretaria de Saúde de Pernambuco.

As atividades começam por um café da manhã, após o qual os participantes poderão participar de oficinas lúdicas para reativarem a importância do brincar e interagir com as crianças para a construção de pipas, de massinha de modelar caseira e e a como fazer refeições saudáveis. Ao longo da programação, também haverá sorteio de brindes e de serviços como barbearia e maquiagem.

Segundo o diretor executivo do PIPA, Rogério Morais, a família é elemento central para a criança, uma vez que pode oferecer, nos primeiros anos de vida, um ambiente que promova o desenvolvimento integral de seus filhos. “É importante trabalhar a importância da criança ter suas necessidades atendidas, receber afeto e conviver num ambiente seguro. Toda a rede que envolve a família – principal responsável pelo cuidado nesse início da vida – deve compreender essa responsabilidade e desenvolver práticas promotoras do desenvolvimento integral”, disse.

Sobre o PIPA

O PIPA foi concebido em Caruaru (PE), no ano de 2018, como um projeto de visitação domiciliar para apoio ao desenvolvimento infantil aos filhos de colaboradores com idade de zero a 6 anos.

No geral, o programa contribui na busca por solução de problemas pautados no desenvolvimento infantil, por acreditar que crianças felizes e saudáveis são protagonistas para a evolução da humanidade e da transformação para um mundo melhor.

A proposta foi viabilizada pela Viana & Moura Construções, que apresenta na plataforma “PIPA – Primeira Infância, Plantar Amor”, uma série de medidas para atender a demanda de cuidadores primários por suporte social e educacional para crianças de zero a seis anos.

O governador Paulo Câmara recebeu do ministro da Infraestrutura, Tarcísio Gomes de Freitas, a garantia de que o Ramal Suape da Ferrovia Transnordestina será viabilizado. Em reunião na sede do ministério, em Brasília, na tarde desta segunda-feira, o governador ouviu do ministro que o trecho da linha que vai da cidade de Custódia, no Sertão, até Suape será desmembrado da atual concessão, e o Estado poderá finalizar a obra por meio de uma nova concessão. Freitas também assegurou que a Ilha de Cocaia será retirada da poligonal do Porto Organizado de Suape e poderá ser utilizada como terminal de uso privativo para exportação de minérios.

“O ministro deixou claro que sua declaração anterior, de que apenas o Ramal de Pecém da Transnordestina seria concluído, se referia ao que vai permanecer dentro do contrato de concessão com a TLSA. A intenção do Governo Federal é retirar o Ramal de Suape do contrato existente e liberar o trecho para que possamos fechar uma nova concessão”, afirmou Paulo Câmara.

O governador lembrou que Pernambuco se antecipou a essa decisão do ministério e enviou à Assembleia Legislativa, na semana passada, projeto de emenda à Constituição Estadual que prevê a possibilidade de o governo estadual explorar o serviço ferroviário no seu território. “Temos conversas avançadas com investidores interessados em concluir a ferrovia e explorar esse novo modal logístico através de Suape, um porto campeão nacional em movimentação de cargas”, concluiu.

Além de Paulo Câmara, participaram da reunião no Ministério da Infraestrutura o secretário estadual de Desenvolvimento Econômico, Geraldo Julio; o presidente de Suape, Roberto Gusmão; e o diretor de Planejamento do Porto, Francisco Martins.

Os pernambucanos que utilizam motos receberam uma boa notícia. O governador Paulo Câmara assinou, na quinta-feira 12, um projeto de lei que perdoa os débitos do IPVA de proprietários de motocicletas e motonetas nacionais de até 150 cilindradas. Assim, as dívidas relativas ao licenciamento das motos registradas em Pernambuco até o ano 2020 serão anuladas.

O intento, que foi encaminhado à Assembleia Legislativa e conta com o apoio dos parlamentares, ainda amplia o prazo para a quitação do licenciamento de 2021 até dezembro. Como a matéria tramita em regime de urgência, a votação deverá ocorrer nos próximos dias. As pessoas que utilizam as motos para trabalhar e foram afetadas pelos impactos da pandemia serão as principais beneficiadas com a norma, pois foram as que mais sofreram com os problemas financeiros e encontraram dificuldades para quitar as prestações do tributo.

Essa ação do Governo está em consonância com um pleito solicitado por mim e pela bancada do Progressistas no ano passado. Em 31 de maio de 2020, a bancada entregou ao governador o Ofício nº 180/21. O documento já descrevia a necessidade de concessões do imposto, para mitigar os obstáculos provocados pela crise financeira decorrente da pandemia. Na mesma época, também emiti um ofício de igual teor, com outras sugestões para ajudar à população que mais precisa.

Esses exemplos mostram o poder público cumprindo o seu papel de oferecer condições de crescimento ao trabalhador. Desta forma, garantindo a propriedade privada e a liberdade econômica, resultando em uma maior movimentação de ordem econômica, gerando impactos positivos tanto na vida pessoal do indivíduo quanto na sociedade em geral.

Na madrugada desta terça-feira (17) Pernambuco recebeu uma nova remessa de imunizantes para reforçar a campanha de vacinação contra a Covid-19. As 125 mil doses da Astrazeneca/Oxford/Fiocruz chegaram no voo que aterrissou no Aeroporto Internacional do Recife/Guararapes – Gilberto Freyre por volta das 0h50 e foram levadas à sede do Programa Estadual de Imunização (PNI-PE) para checagem e armazenamento.

“Com esse novo lote, que será todo destinado para aplicação de segundas doses, poderemos avançar mais, completando o ciclo vacinal das pessoas com comorbidades e deficiência”, afirmou o governador Paulo Câmara. Os imunizantes seguirão para as 12 Gerências Regionais de Saúde (Geres) já na manhã de hoje, juntamente com as 98.280 doses de vacinas da Pfizer/BioNTech que chegaram na tarde de ontem (16.08), para que os gestores façam as retiradas.

“Temos reforçado com a população a importância de completar o esquema vacinal contra a Covid-19. Então, se você já tomou a primeira dose, fique atento ao prazo para a segunda dose e não deixe de se vacinar quando for a hora”, ressaltou o secretário estadual de Saúde, André Longo.

Desde o início da campanha de vacinação, em 18 de janeiro, 8.689.830 doses foram disponibilizadas aos pernambucanos, sendo 3.906.770 da Astrazeneca/Oxford/Fiocruz, 2.892.080 da Coronavac/Butantan, 1.718.730 da Pfizer/BioNTech e 172.250 da Janssen.a

A Secretaria de Saúde de Caruaru informa que, até esta segunda-feira (16), 97,60% dos pacientes já se recuperaram do novo coronavírus. Hoje, foram registrados 25 novos casos, 19 pessoas recuperadas da doença e nenhum óbito.

O número de testes realizados subiu para 105.186 dos quais 40.145 foram através do teste molecular e 65.041 pelo teste rápido, com 31.811 confirmações para a Covid-19.

O número de casos descartados subiu para 72.787.

Também já foram registrados 120.645 casos de síndrome gripal e 694 pessoas estão em isolamento domiciliar.

Em investigação, a secretaria informa que são 588 casos, 70 pessoas em isolamento domiciliar e 10 internamentos.

Sellem e Carolina Asmar estão juntos há mais de 20 anos, e como a maioria dos casais, sonhavam em ter filhos. Principalmente, o oncologista, que sempre sonhou em ter uma família grande, uma casa cheia de alegria e pequenos correndo por todos os lados. Mas ele não imaginava como seria difícil realizar esse sonho de ser pai. ” Tentamos ser pais por cerca de 8 anos, inúmeras tentativas, mais de 6 FIVs”, relatou Dr. Sellem Asmar.

Em uma das tentativas, a esposa Carolina precisou passar por uma cirurgia de emergência e alto risco. Foi aí que o casal pensou em desistir do sonho de ter filhos, mas ao conhecer o trabalho da Biotexcom na Ucrânia, uma Clínica que usa o método de gestação de substituição, que é quando uma mulher carrega o embrião dos pais biológicos; o casal realizou o sonho de ter o primeiro filho.

Hoje, Sellem e Carol são os únicos do país que têm três filhos através desse método. O mais novo membro da família, Selem Lima Hollanda Asmar, tem 2 meses de vida.

Sobre a Biotexcom:
Há mais de 10 anos que a clínica trabalha com sucesso. A equipe médica do nosso centro é de alto nível profissional que tem uma grande experiência neste âmbito. Todos os médicos que dirigem os programas têm doutorado na reprodução humana. Além disso, são membros da Sociedade Europeia de Reprodução Humana e Embriologia (ESHRE) e Sociedade Ucraniana da Medicina Reprodutiva (UARM).

O alto nível de sucesso dos programas alcança 65-70%, e nos permitiu ampliar a nossa gama de atendimento. Os pacientes de mais de 30 países do mundo nos procuram para se tornarem pais através da maternidade por substituição. Há mais de 30 casais brasileiros e portugueses que foram atendidos por nós.

Os aspetos legais da maternidade por substituição na Ucrânia estão sujeitos do Artigo 123 de Código de Família da Ucrânia assim como:

Da Lei ucraniana chamada A Base da Legislação da Ucrânia Sobre a Sanidade.

Ordem de aplicação das tecnologias de reprodução assistida na Ucrânia ratificado pelo Decreto de Ministério de Saúde da Ucrânia de 09.09.2018 número 787.

No centro de reprodução BiotexCom, os futuros pais podem ter acesso aos programas de maternidade de substituição. Temos os pacotes dos serviços que incluem todo o necessário, desde o encontro no aeroporto até a assistência na obtenção dos documentos de registro do bebê. Os nossos contratos incluem todos esses serviços e também apoio jurídico.

Aconteceu na manhã desta segunda dia 16, a aula inaugural da ESCOLEGIS da Câmara de Vereadores de Caruaru, que trouxe o tema: 15 anos da Lei Maria da Penha: quais as contribuições do poder Legislativo para a construção de uma política pública de enfrentamento à violência de gênero eficaz?

Participaram como convidados Vereadores Bruno Lambreta, Jorge Quintino e Mano do Som (sendo representado pela sua equipe); Ilziane que representou o CREAS/SDSDH; Josilene Carvalho – Militante Fundadora da Marcha Mundial de Mulheres e Coordenadora do Conselho de Mulheres Jurídicas; Anabel Pessôa – Instituto Maria da Penha; Elba Ravane – ASCES/UNITA; Maria Lúcia – UFPE; Ana Elisa – Secretária da Mulher de PE; Amanda Lira – Coordenadora Setorial da 4ª DEAM; Laura Gomes – Deputada Estadual.

A Escola do Legislativo da Câmara Municipal de Caruaru, foi crida a partir da resolução nº 573/2015, com o objetivo de oferecer suporte técnico administrativo às atividades parlamentares e afins. A Mesa Diretora da casa, nomeou por meio da portaria nº 110/2021 a Vereadora Perpétua Dantas como Presidenta da Escolegis Ministro Fernando Lyra, tornando-a assim, a primeira Vereadora acadêmica a assumir a função.

Em suas principais finalidades estão a de oferecer aos parlamentares e servidores da casa, suporte e treinamento para a elaboração de leis e para o exercício do poder de fiscalização, a de estimular os servidores a possibilidade de complementar seus estudos, a oferecer conhecimentos básicos para o exercício de suas funções, além de qualificá-los para suas atividades e desenvolver programas de ensino, objetivando a integração da Câmara com a sociedade civil organizada.

A Escolegis tem o objetivo de estimular a pesquisa técnico-acadêmica voltada às atividades desenvolvidas pela Casa Legislativa, em cooperação com instituições de ensino, pesquisa e qualificação profissional, realizando e gerenciando convênios, especialmente com, Instituto do Legislativo Brasileiro – Senado Federal, Câmara dos Deputados, Escola Virtual da Controladoria Geral da União, Tribunal de Contas da União, Fundação Joaquim Nabuco, Escola do Legislativo da Assembléia Legislativa do Estado de Pernambuco, Escola de Contas Públicas do Tribunal de Contas do Estado de Pernambuco, Poder Judiciário do Estado de Pernambuco, Ministério Público do Estado de Pernambuco, Universidade Federal de Pernambuco, Universidade de Pernambuco, Instituições de Ensino Superior Privado, SENAI, SENAC e SEBRAE – Pernambuco, Entidades e associações de cunho acadêmico e científico além de Escolas públicas e privadas e Câmaras de Vereadores de outros Municípios.

A Escola Legislativa de Caruaru, que tem autonomia organizativa, pedagógica e didática no planejamento, na execução e na avaliação de seus programas, também pode desenvolver cursos, palestras e capacitações voltados a formação e qualificação de lideranças políticas e comunitárias, objetivando uma melhor compreensão do Poder Legislativo e das práticas desenvolvidas na Câmara Municipal da cidade além de planejar e organizar eventos sobre temas de repercussão na sociedade que contribuam para a educação política e o aprimoramento da prática legislativa.

O governador de Pernambuco, Paulo Câmara (PSB), e gestores de outros 12 estados e do Distrito Federal assinaram um documento em solidariedade ao Supremo e seus ministros em meio às ameaças e agressões de Jair Bolsonaro.

“O Estado Democrático de Direito só existe com Judiciário independente, livre para decidir de acordo com a Constituição e com as leis”, escrevem os signatários na nota.

“No âmbito dos nossos Estados, tudo faremos para ajudar a preservar a dignidade e a integridade do Poder Judiciário. Renovamos o chamamento à serenidade e à paz que a nossa Nação tanto necessita”, completam.

Na lista dos signatários estão os governadores Renan Filho (Alagoas), Waldez Goés (Amapá), Rui Costa (Bahia), Camilo Santana (Ceará), Ibaneis Rocha (Distrito Federal), Renato Casagrande (Espírito Santo), Flávio Dino (Maranhão), João Azevedo (Paraíba), Paulo Câmara (Pernambuco), Wellington Dias (Piauí), Fátima Bezerra (Rio Grande do Norte), Eduardo Leite (Rio Grande do Sul), João Dória (São Paulo) e Belivaldo Chagas (Sergipe).

No sábado (14), o presidente da República anunciou que vai apresentar ao Senado pedidos de impeachment contra Luis Roberto Barroso e Alexandre de Moraes.

Leia a íntegra da carta:

NOTA PÚBLICA DOS GOVERNADORES EM SOLIDARIEDADE AO SUPREMO TRIBUNAL FEDERAL

Os Governadores, que assinam ao final, manifestam a sua solidariedade ao Supremo Tribunal Federal, aos seus ministros e às suas famílias, em face de constantes ameaças e agressões.

O Estado Democrático de Direito só existe com Judiciário independente, livre para decidir de acordo com a Constituição e com as leis.

No âmbito dos nossos Estados, tudo faremos para ajudar a preservar a dignidade e a integridade do Poder Judiciário. Renovamos o chamamento à serenidade e à paz que a nossa Nação tanto necessita.

Brasília, 15 de agosto de 2021.

Assinam esta carta:

RUI COSTA Governador do Estado da Bahia

FLÁVIO DINO Governador do Estado do Maranhão

PAULO CÂMARA Governador do Estado de Pernambuco

JOÃO DORIA Governador do Estado de São Paulo

EDUARDO LEITE Governador do Estado do Rio Grande do Sul

CAMILO SANTANA Governador do Ceará

JOÃO AZEVÊDO Governador do Estado da Paraíba

RENATO CASAGRANDE Governador do Estado do Espírito Santo

WELLINGTON DIAS Governador do Estado do Piauí

FÁTIMA BEZERRA Governadora do Estado do Rio Grande do Norte

RENAN FILHO Governador do Estado de Alagoas

BELIVALDO CHAGAS Governador do Estado de Sergipe

IBANEIS ROCHA Governador do Distrito Federal

WALDEZ GOÉS Governador do Estado do Amapá

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