A nova lei geral de licitações (Lei nº 14.133/2021) surgiu como um compilado de leis, decretos, instruções normativas e até jurisprudência produzidas após a Lei nº 8.666/1993, possuindo regras bastante parecidas com sua antecessora, mas também trazendo para norma geral definições que antes estavam esparsas.

Uma das inovações trazidas pela nova lei é trazer expressamente um vasto rol de princípios, que podemos notar na redação do artigo 5º:

Art. 5º Na aplicação desta Lei, serão observados os princípios da legalidade, da impessoalidade, da moralidade, da publicidade, da eficiência, do interesse público, da probidade administrativa, da igualdade, do planejamento, da transparência, da eficácia, da segregação de funções, da motivação, da vinculação ao edital, do julgamento objetivo, da segurança jurídica, da razoabilidade, da competitividade, da proporcionalidade, da celeridade, da economicidade e do desenvolvimento nacional sustentável, assim como as disposições do Decreto-Lei nº 4.657, de 4 de setembro de 1942 (Lei de Introdução às Normas do Direito Brasileiro).

A redação aprovada na lei é exatamente a que consta no Projeto de Lei nº 4.253/2020, em dezembro de 2020. Porém, durante a tramitação ocorreu uma situação interessante. Após a aprovação, o texto ficou mais de dois meses na Comissão Diretora do Senado Federal para verificação do texto, sendo publicado o Parecer nº 10/2021-PLEN/SF, que apresentou “adequações de técnica legislativa” à redação final do Projeto de Lei, que entre outras alterações, alterou o artigo 5º que passou a ter a seguinte redação, dividindo princípio e diretrizes:

Art. 5º Na aplicação desta Lei, serão observadas as disposições do Decreto-Lei nº 4.657, de 4 de setembro de 1942 (Lei de Introdução às Normas do Direito Brasileiro), e:

I – os princípios de legalidade, impessoalidade, moralidade, publicidade, eficiência, interesse público, probidade administrativa, igualdade, motivação, vinculação ao edital, julgamento objetivo, segurança jurídica, razoabilidade, competitividade, proporcionalidade e celeridade;

II – as diretrizes de planejamento, transparência, eficácia, segregação de funções, economicidade e desenvolvimento nacional sustentável.

Essa divisão deixou o texto mais claro, com melhor técnica de redação legislativa e até com melhor definição conceitual, porém, após a aprovação da Câmara dos Deputados e do Senado Federal, não caberia à Comissão do Senado Federal, alterar o texto, até porque o juridicamente o conceito de diretrizes e princípios são diferentes. Assim, o Parecer nº 10/2021-PLEN/SF foi republicado em 06/03/2021, com a redação anterior, permanecendo com o extenso rol de princípios.

A grande quantidade de princípios expressos é algo bastante significativo para o ordenamento jurídico, pois, diferentemente de regras, diretrizes ou objetivos, os “princípios são normas que ordenam que algo seja realizado na maior medida possível dentro das possibilidades jurídicas e fáticas existentes”1, como define o doutrinador alemão Robert Alexy.

Os princípios administrativos são “postulados fundamentais que inspiram todo o modo de agir da Administração Pública”2, são orientadores dos atos e das decisões tomadas no exercício de cada função.

A Lei nº 14.133/2021 além de reproduzir os princípios constitucionais previstos no artigo 37 da Constituição Federal (legalidade, impessoalidade, moralidade, publicidade e eficiência), também replicou a redação dos outros princípios previstos no artigo 3º da Lei nº 8.666/1993 (igualdade, probidade administrativa, vinculação ao instrumento convocatório e julgamento objetivo). A esses, acrescentou mais treze princípios: interesse público, planejamento, transparência, eficácia, segregação de funções, motivação, segurança jurídica, razoabilidade, competitividade, proporcionalidade, celeridade, economicidade e desenvolvimento nacional sustentável.

Dessas “novidades” podemos observar que alguns estão implícitos na Lei nº 8.666/1993, como o interesse público e a proporcionalidade, ou na Lei nº 10.520/2002, como a celeridade; ainda outros constam expressamente no sistema normativo de licitações, como descrito abaixo:

Motivação – Decreto-Lei nº 4.657/1942 (LINDB);
Segurança jurídica – Decreto-Lei nº 4.657/1942 (LINDB);
Economicidade – artigo 3º da Lei nº 12.462/2011 (RDC);
Desenvolvimento nacional sustentável – artigo 3º da Lei nº 12.462/2011 (RDC);
Competitividade – artigo 31 da Lei nº 13.303/2016 (Estatais);
Transparência – inspiração da Lei nº 13.303/2016 (Estatais);
Razoabilidade – Instrução Normativa nº 05, de 26/05/2017;
Planejamento – Instrução Normativa nº 05, de 26/05/2017;
Segregação de funções – Instrução Normativa nº 05, de 26/05/2017;
Eficácia – decorre do princípio da eficiência e Instrução Normativa nº 05, de 26/05/2017.

A previsão expressa de tantos princípios pode parecer exagerada, mas talvez a ideia do legislador seja jogar luz sobre o que é relevante dentro das contratações públicas, não deixando mais implícito ou esparso aquilo que não pode deixar de ser observado.

Assim, espera-se que seja útil para os agentes públicos e também para as empresas fornecedoras de produtos e serviços, deixando a sistemática das contratações mais clara e fluida.

Referências:

1 Alexy, Robert. Teoria dos Direitos Fundamentais.2 ed. São Paulo: Malheiros, 2015, p. 90.

2 Carvalho Filho, José dos Santos. Manual de Direito Administrativo. 32 ed. São Paulo: Atlas, 2018, p. 18.

A autora

Jéssica Madeira é formada em Direito e pós-graduada em Gestão e Controladoria Pública e em Direito Penal e Processo Penal. É advogada, atua na Assessoria Jurídica da Defensoria Pública do Estado de São Paulo, e atualmente também é professora de Processos Licitatórios na Fundação Escola de Comércio Álvares Penteado (FECAP).

A valorização do trabalhador rural e do agricultor familiar sempre foi um dos focos do mandato da deputada federal Marília Arraes (PT-PE). Com o objetivo de promover políticas públicas de incentivo financeiro e educacional para esse público, a parlamentar apresentou, na Câmara dos Deputados, o Programa Chapéu de Palha Nacional. A proposição do projeto é uma homenagem aos ex-governador de Pernambuco, Miguel Arraes, que faleceu há exatos 16 anos. Inspirado no Programa Chapéu de Palha, criado por Arraes, que mudou a vida de milhares de trabalhadores rurais do estado a partir da década de 1980, o programa apresentado por Marília tem o objetivo de conceder um benefício de até R$ 300 por família cadastrada, além de oferecer cursos de alfabetização e de capacitação nas áreas de saúde preventiva, meio ambiente, geração de renda, economia familiar e reforço alimentar. Além dos trabalhadores rurais, o programa contempla agricultores familiares, pescadores artesanais, marisqueiros, trabalhadores da cana-de-açúcar e da fruticultura irrigada.

“É fundamental destacar o sucesso de políticas como o Chapéu de Palha aqui em Pernambuco e seus resultados econômicos e sociais, como a valorização da educação. Estender esse programa para combater os efeitos do desemprego, sazonal ou não, aos trabalhadores espalhados pelo país é essencial para aumentar as estratégias de combate à pobreza extrema”, afirma Marília.

Segundo dados do Cadastro Único para Programas Sociais, cerca de 13,2 milhões de brasileiros que vivem no meio rural lutam contra a situação de pobreza ou de extrema pobreza. As regiões Norte e Nordeste abrigam 82% dessas famílias, sendo 8% desse número em Pernambuco. Vale ressaltar que o papel dessas pessoas durante a pandemia da Covid-19 foi fundamental para a continuidade da produção de alimentos em todo o país. “É reconhecendo a necessidade de aumentar as estratégia de combate à pobreza que pretendemos instituir o Programa Chapéu de Palha Nacional. É também uma forma de homenagear o sucesso do programa iniciado pelo ex-governador Miguel Arraes aqui em Pernambuco”, ressalta.

Miguel Arraes e o Programa Chapéu de Palha

A relação do ex-governador de Pernambuco, Miguel Arraes, com os trabalhadores rurais sempre foi de muita parceria. Sempre que visitava uma cidade do interior, Arraes fazia questão de visitar os Sindicatos dos Trabalhadores Rurais do município, onde sempre era muito bem recebido.

Criado a partir da década de 1980, o Programa Chapéu de Palha passou a garantir uma renda alternativa para o trabalhador rural durante o período da entressafra.

Dezesseis anos sem Miguel Arraes

Este 13 de agosto de 2021 marca os 16 anos da morte de Arraes, um dos mais importantes líderes políticos de Pernambuco e do Brasil. “Arraes sempre será lembrado pelo seu trabalho, exemplo e trajetória em defesa do nosso Estado, da Democracia, dos direitos de nosso povo e da luta por justiça social”, afirma Marília.

“Arraes inspirou o início da minha militância política, por isso toda as minhas decisões são pautadas na responsabilidade de seguir os seus passos de coerência. Minha maior homenagem para ele é continuar a sua luta de justiça e transformação social”, finaliza.

A população de Portugal está diminuindo. Os números apresentados do Censo 2021 foram divulgados na última semana e revelam que a população do país lusitano está 2% menor do que os dados registrados há 10 anos. Além disso, o partner da Guess What, empresa de comunicação portuguesa, Francisco Chaveiro Reis destaca uma situação já observada pelo governo: “O despovoamento do interior está acontecendo, e por isso esta situação se confirma com essa pesquisa”.

Segundo o comunicador, a população do país diminuiu 214 mil habitantes nesta década, o que não é algo normal: “A última vez que as pesquisas mostraram esta queda na população foi no censo entre as décadas de 1960 e 1970”, revela.

Esta queda no número de habitantes se observa na maior parte do país. Francisco Reis explica que “das 308 cidades do país, 257 registraram esta tendência. Por outro lado, somente a região metropolitana de Lisboa e o Algarve apresentaram um crescimento na população”.

Para quem deseja migrar para o país, é uma boa oportunidade, revela Francisco: “O país está tentando sair da pandemia e retomar o caminho do crescimento. Há vagas de emprego em várias áreas em aberto. Então, se por um lado a população diminuiu, por outro há vagas esperando mão de obra para serem preenchidas”, observa.

O comunicador lembra que o recenseamento deste ano foi feito pelo modo online. “A equipe que fez o levantamento foi em todas as casas fornecer códigos que deram aos moradores o acesso ao sistema para responder o questionário pela internet”.

Foto: Divulgação / MF Press Global

Instituições selecionadas foram reconhecidas O SAS Plataforma de Educação anunciou nesta semana os vencedores da 2ª edição do Prêmio Escolas que Inspiram, criado para reconhecer as instituições parceiras que se destacaram durante o ano. A lista das mais de 50 escolas selecionadas foi divulgada durante o Fórum de Mantenedores SAS, realizado nos dias 11 e 12 de agosto. O evento foi voltado às mais de 950 escolas parceiras da plataforma em todo o país. Foram premiadas instituições de Alagoas, Amazonas, Bahia, Ceará, Distrito Federal, Goiás, Mato Grosso, Mato Grosso do Sul, Maranhão, Minas Gerais, Pernambuco, Piauí, Rio de Janeiro, Rio Grande do Norte, Rio Grande do Sul, Santa Catarina, São Paulo e Sergipe.

“No ano passado, diante do cenário desafiador causado pela pandemia, sentimos a necessidade de prestigiar e compartilhar as boas práticas adotadas pelas escolas e professores da nossa rede. O Prêmio Escolas que Inspiram surgiu quando as instituições estavam se reinventando para atender as novas demandas da comunidade escolar e, desde então, temos acompanhado histórias de sucesso que merecem esse destaque. É uma grande honra trilhar ao lado de tantos profissionais que se dedicam e se superam a cada dia”, afirma Marcos Moriggi, diretor nacional de Consultoria Pedagógica do SAS Plataforma de Educação.

A banca responsável pela seleção dos vencedores foi composta por Claudia Costin, do Centro de Excelência e Inovação em Políticas Educacionais (CEIPE) e uma das criadoras do movimento Todos Pela Educação; Mozart Neves Ramos, do Instituto de Estudos Avançados da USP e ex-diretor no Instituto Ayrton Senna; Rafael Parente, da BEI Educação e Presidente do Conselho do CEIPE; e Sônia Colombo, da HUMUS Consultoria e consultora nas áreas de Planejamento Estratégico e Gestão de Pessoas.

Veja abaixo as escolas vencedoras em cada categoria:

A categoria “Educação Infantil” elegeu projetos com foco em dar sentido criativo à aprendizagem no segmento, estimulando a participação ativa dos alunos no processo de aprendizagem. As instituições escolhidas foram: Caminho Kids (RS) e Escola Paulo Freire (MS).

A categoria “Formação Pedagógica” selecionou projetos com impacto significativo no desenvolvimento do corpo docente e/ou coordenação da escola. As escolas vencedoras foram: Colégio Santa Úrsula (AL) e Colégio Educallis (MA).

Já a categoria “Gestão de Excelência” premiou projetos de gestão que contribuíram para a superação das limitações organizacionais, com atuação significativa na retenção e/ou na captação de alunos. As campeãs foram: Colégio Plank (SP) e Caminho do Saber (RS).

Na categoria “Iniciativas Socioambientais”, os projetos selecionados tinham foco na promoção do desenvolvimento intencional de competências socioemocionais da comunidade escolar. As eleitas foram: Colégio João Paulo I Sul (RS) e Colégio Cathedral (MT).

Em “Inovação” foram escolhidos projetos que conseguiram criar uma solução inovadora e de impacto para atender melhor a comunidade escolar através da utilização de tecnologias. As vencedoras foram: Colégio Carbonell (SP) e Colégio Plank (SP).

A categoria “Professores que Inspiram” escolheu projetos de professores excepcionais, líderes na sua comunidade escolar e capazes de inspirar seus alunos. Os educadores selecionados representam as instituições: Escola Paideia (SP), Colégio Simetria (GO), Colégio Miranda (SP), Colégio Porto Alvorada (SP), Colégio Santa Maria (CE), Cooperativa de Ensino Santa Rita (SP), Escola Santa Teresinha (MA), Colégio Santa Clara (GO), Instituto Nossa Senhora da Piedade (BA), Colégio Maria Helena (BA), Colégio Santíssimo Sacramento (AL), Externato Rio Branco (SP), Instituto Educacional Deputado Waldir Filho (MA), Escola Monteiro Lobato (SP), Colégio Lindezir Batista (CE), Escola CEIB (SC), Colégio Machado de Assis (PI), Colégio Carbonell (SP), Colégio Ana Tereza (BA), Caminho do Saber (RS) e Instituto Nossa Senhora da Piedade (RJ).

As instituições escolhidas na categoria “Eureka” foram as mais engajadas na plataforma do SAS. As campeãs foram: Centro Educacional Santo Agostinho (RN), Escola Pintando o Sete (SP), Escola CEIB (SC), Colégio Presbiteriano Augusto Galvão (BA), Instituto MDA (CE), Colégio Alicerce (MT), Escola Magia do Saber (CE), Escola Paulo Freire (MS), Colégio Clovis Beviláqua (CE).

A categoria “Alto Desempenho” elegeu as instituições que apresentaram bons resultados no Exame Nacional do Ensino Médio (ENEM) 2021: Colégio Ari de Sá Cavalcante (CE), Over Colégio e Curso (RN), Colégio Master (SE), Sistema Gabarito (MG), Instituto Dom Barreto (PI), Instituto Educacional São José (PI), Colégio CPI (PI), Evolução Cursos (CE), Colégio Diocesano de Caruaru (PE), Colégio Pódion (DF), Escola Leonardo Da Vinci (DF), Colégio Simbios (GO), Colégio Diocesano Santa Luzia (RN), Colégio Luciano Feijão (CE), Colégio Nossa Senhora das Neves (RN), Colégio Energia Florianópolis (SC), Colégio Fibonacci (MG), Colégio Santo Antonio (MG), CMPM II (AM), Equação Certa (PI).

Sobre o SAS Plataforma de Educação

SAS é uma Plataforma de Educação que, há quase duas décadas, oferece soluções educacionais de Excelência, de forma completa e integrada, para mais de 950 escolas parceiras em todo o Brasil. Entre suas mais diversas soluções, suas escolas parceiras contam com materiais didáticos atualizados, tecnologia educacional engajadora, avaliações digitais e presenciais com relatórios diagnósticos para professores e alunos, formação de corpo docente e equipe pedagógica e acompanhamento completo e personalizado por uma equipe de consultores pedagógicos.

Ao longo dos anos, as escolas SAS vêm acumulando excelentes resultados no ENEM, estando entre as escolas que mais evoluem no exame, segundo levantamento recente do Banco BTG Pactual. Além dos grandes resultados dos alunos SAS no ENEM e demais vestibulares, as soluções da plataforma auxiliam suas parceiras na conquista de seu maior objetivo: desenvolver cidadãos preparados para os desafios do mundo, por meio de uma formação integral, completa e de qualidade.

Com o intuito de proporcionar saúde e bem-estar, além de aperfeiçoar a qualidade no atendimento, o Grupo São Gabriel inaugurou, neste domingo (15), uma nova clínica em Belo Jardim. Presente no município desde 2014, a nova unidade vai oferecer ultrassonografia, eletroencefalograma e ecocardiograma, além de consultas com especialistas nas áreas de cardiologia, clínica geral, dermatologia, endocrinologia, pediatria, mastologia, neurologia, nutrição, ortopedia, psicologia, psiquiatria e urologia.

A Clínica São Gabriel Belo Jardim vai funcionar em um novo endereço, na Rua Ulisses Tenório de Albuquerque, nº 03, no bairro São Pedro. A nova unidade traz um espaço moderno e amplo, com equipamentos de última geração, com funcionamento de segunda a sexta-feira, das 7h às 18h, sem fechar para o almoço. Na unidade também será possível fazer o Cartão Saúde São Gabriel, com diversas especialidade para cuidar da saúde de todas as famílias belo-jardinenses.

Sobre o Grupo São Gabriel

O Grupo São Gabriel surgiu em 1999, quando a Clínica São Gabriel foi inaugurada pelo cirurgião geral Oscar Barreto, a bioquímica Maria Auxiliadora Bezerra e a fisioterapeuta Dolores Nóbrega. Desde o início, o empreendimento trouxe as marcas da inovação e resolutividade, presentes em todas as operações do grupo. Em 2009, a fim de expandir o acesso da população a um atendimento médico de qualidade em várias especialidades, centro de fisioterapia e exames laboratoriais, foi lançado o Cartão Saúde São Gabriel e a possibilidade de descontos aos usuários. Novas demandas foram surgindo e as soluções prontamente viabilizadas: a São Gabriel Diagnósticos (em 2013), o Hospital Memorial São Gabriel (em 2015) e o Centro Médico São Gabriel (em 2019).

O governador Paulo Câmara aproveitou a passagem pelo Sertão de São Francisco para alavancar as ações do Plano de Retomada, focando também na economia do Estado e anunciando parcerias que impactam diretamente a geração de emprego e renda e o fomento aos Arranjos Produtivos Locais. Na sexta-feira (13.08), ele visitou o terreno onde será construído o Centro de Distribuição do Grupo Mateus, em Petrolina. O empreendimento, no modelo BTS (built to suit), vai gerar 250 empregos durante as obras e outros 400 quando já estiver em operação. Ao todo, a empresa pretende investir em Pernambuco cerca de R$ 1,7 bilhão.

Além desse CD em Petrolina, o Grupo Mateus pretende construir outro centro no Estado, e expandir os negócios com a criação de 41 unidades de varejo para a comercialização de produtos das marcas Mateus, Mix, Eletro e Camino. O prazo estimado para o desenvolvimento do projeto é de cinco anos, sendo as primeiras unidades previstas ainda para 2021, com a criação de 14 mil empregos diretos e indiretos.

“É muito importante o governo dar velocidade às ações que precisam ser feitas, diante do momento que ainda estamos passando. Nós pudemos nos planejar e agora temos questões que são urgentes e necessárias, como a imediata geração do emprego e da renda. Nosso Plano de Retomada vai investir recursos públicos, são R$ 5 bilhões até o final de 2022, em obras que já estão em andamento e que ainda serão iniciadas. Queremos acelerar, inaugurar o que está pronto e começar tudo para nos preparamos mais”, afirmou o governador.

POLO EMPRESARIAL – Paulo Câmara participou ainda, nesta sexta, da assinatura do convênio entre a Agência de Desenvolvimento Econômico de Pernambuco (AD Diper) e a Prefeitura de Lagoa Grande, referente ao projeto de implantação do Polo Empresarial no município. Com uma área de 25 hectares, o espaço receberá principalmente empresas de fruticultura e vitivinicultura. Lagoa Grande é conhecida como a Capital Nordestina da Uva e do Vinho, onde estão localizadas cinco das sete vinícolas instaladas no Vale do São Francisco.

Com a assinatura do convênio, será concretizada a instalação da infraestrutura para atender à demanda de energia, água e gás natural, além da construção do acesso viário. Até o momento, já há duas empresas em negociação para se instalarem no local. O Grupo Bandex (Argentina), que possui unidade de embalagens plásticas para frutas em Campinas/SP, pretende gerar cerca de 40 empregos diretos, com investimento de R$ 15 milhões, em uma área de 4 hectares. Já a Carajás Agroindustrial, com matriz no Pará, deve gerar 51 empregos, com um investimento aproximado de R$ 24 milhões, numa área também de 4 hectares.

FORÇA LOCAL – Ainda durante a passagem pelo Sertão de São Francisco, na última quinta-feira (12.08) o governador assinou, em Petrolina, convênios com associações e cooperativas, por meio do Programa Força Local, para fomentar os Arranjos Produtivos Locais e setores econômicos, buscando também o aumento da competitividade e o fortalecimento dessa cadeia.

O projeto “Centro Comercial de Produtos da Agricultura Familiar de Izacolândia”, em Petrolina, também foi beneficiado. As 325 famílias da Associação dos agricultores e agricultoras familiares do assentamento Senador Mansueto de Lavor poderão requalificar o antigo Posto Fiscal da Receita Estadual, transformando-o num Centro Comercial de Produtos da Agricultura Familiar, com um investimento de R$ 350 mil. Isso vai permitir um melhor escoamento da produção, geração de emprego, renda e infraestrutura adequada para a implantação de um sistema operacional de negociação dos produtores. Além disso, os 37 membros da Associação ASCAMP de criadores de abelhas de Petrolina serão beneficiados com um projeto de mais de R$ 40 mil, podendo gerar emprego e renda e atender as adequações das instalações para a legislação sanitária e agregação de valor à produção de mel.

Com a Cooperativa de Produção Agropecuária de Afrânio – COOAFRA, foi acertado um projeto no valor superior a R$ 205 mil, beneficiando 225 sócios, para equipar a Usina de Beneficiamento de Leite com uma caldeira e uma máquina de monobloco, que permite potencializar a produção de queijo muçarela.

As 50 mulheres sócias da Associação dos moradores do bairro Josias Elpídio Rodrigues – AMBJER, em Dormentes, e suas famílias, foram beneficiadas com um projeto de mais de R$ 120 mil para modernização da agroindústria familiar, com adequações em alvenaria e aquisição de equipamentos e utensílios para processamento de alimentos derivados da produção da mandiocultura.

Dois navios das organizações não governamentais (ONGs) ResQ People e Doctors without Borders (MSF), que transportam 379 migrantes resgatados em várias operações de salvamento nas últimas 24 horas no Mediterrâneo central, solicitaram um porto para desembarcar.

Em sua primeira missão, a ONG italiana ResQ People salvou 85 pessoas na sexta-feira (13) e na tarde de domingo (15) realizou mais três resgates, num total de 165 pessoas.

As organizações localizaram também um barco com 20 homens e crianças a bordo, uma barcaça com 49 pessoas, com 21 mulheres e 12 crianças, cinco delas menores de cinco anos, e outro pequeno barco de madeira com 12 migrantes.

“Temos 165 pessoas resgatadas a bordo e pedimos às autoridades marítimas um porto seguro, esperando recebê-lo imediatamente: são 165 pessoas que devem desembarcar o mais rápido possível”, escreveu a ONG nas redes sociais.

Também nesse domingo outro navio, o Geo Barents, operado pela organização Médicos sem Fronteiras, resgatou naquela área “189 pessoas que viajavam em um barco lotado.

Com Malta a não responder aos pedidos de autorização de desembarque, a Itália está assumindo todo o fluxo de migrantes que cruzam o Mediterrâneo procedentes do norte da África.

Na semana passada, cerca de 2 mil migrantes resgatados pela Guarda Costeira italiana chegaram à Itália quando estavam a poucos quilômetros da ilha de Lampedusa, enquanto 800 foram resgatados por navios de ONGs e, após vários dias, desembarcaram em portos sicilianos.

Desde o início do ano, 32.806 migrantes desembarcaram na Itália, em comparação com 15.406 em 2020 e 4.265 em 2019.

De acordo com estatísticas publicadas em novo relatório da Organização Internacional para as Migrações (OIM), pelo menos 896 pessoas morreram quando tentavam chegar à Itália no primeiro semestre de 2021.

Passou de setecentos para quase 1.300 o número de mortes provocadas pelo violento terremoto que atingiu o Haiti no último sábado (14). O tremor teve magnitude de 7,2.

O país caribenho contabiliza quase 15 mil casas totalmente destruídas, e muitas danificadas pelo sismo, que deixou marcas de devastação.

Há mais de 5.700 feridos e quase 1.300 mortos confirmados.

O terremoto, de magnitude 7,2, que também foi sentido na República Dominicana (com a qual o Haiti divide a ilha de Hispaniola) e em Cuba, ocorreu às 8h29 locais, a cerca de 12 quilômetros da cidade de Saint-Louis-du-Sud, a 160 quilômetros (km) da capital haitiana, Porto Príncipe, com epicentro a dez km de profundidade.

Houve uma réplica de magnitude 5,2 a 17 km da localidade de Chantal, também com epicentro a dez km de profundidade, segundo dados do Instituto Norte-Americano de Geofísica.

O segundo trimestre de 2021 foi marcado pela evolução positiva das pequenas indústrias. De acordo com o Panorama da Pequena Indústria, feito pela Confederação Nacional da Indústria (CNI), houve melhora na situação financeira, na confiança e nas perspectivas dos micros e pequenos empresários.
A média do segundo trimestre de 2021 registrou 46,5 pontos nos índices de desempenho, situação financeira, perspectivas e confiança da pequena indústria, resultado que está acima da média do primeiro trimestre de 2021 (43,9 pontos) e do segundo trimestre de 2020 (34,1 pontos, influenciado pela pandemia). Os índices variam de zero a 100.

O levantamento também mostrou que os indicadores de desempenho não só estão mais elevados ante o trimestre anterior, como também em relação ao mesmo período de anos anteriores.

“Para os próximos meses, há expectativa de novo aumento desse indicador, em decorrência: do avanço da vacinação no Brasil, que está atingindo faixas etárias que incluem a população economicamente ativa; do aumento do volume de produção; e da manutenção da criação de empregos no setor industrial”, diz o relatório técnico da pesquisa.

Perspectivas

A falta ou o alto custo de matéria-prima se manteve como principal obstáculo para as empresas dos setores de transformação e de construção (com índices de 60,4% e 58,5%, respectivamente), mas ficou em segundo lugar no ranking de problemas para os empresários do setor de extração (36,2%).

O aumento do Índice de Confiança do Empresário Industrial (Icei) para pequenas indústrias e do Índice de Perspectivas indicam que micro, pequenas e médias empresas têm expectativa de melhora do ritmo de recuperação da atividade. O Icei alcançou 60,9 pontos em julho de 2021, após três aumentos consecutivos e segue acima da média histórica (52,5 pontos).

O indicador das perspectivas da pequena indústria apresentou aumento de 0,5 ponto em julho de 2021, alcançando 52,6 pontos.

Levantamento

A composição dos índices leva em consideração itens como volume de produção, número de empregados, utilização da capacidade instalada, satisfação com o lucro operacional e situação financeira, facilidade de acesso ao crédito, expectativa de evolução da demanda e intenção de investimento e de contratação.

A pesquisa é divulgada trimestralmente com base na análise dos dados da pequena indústria, levantados na Sondagem Industrial, na Sondagem Indústria da Construção e no Índice de Confiança do Empresário Industrial. Todos os meses, as pesquisas ouvem mais de 900 empresários de empresas de pequeno porte.

Por Alberes Xavier

Trabalho, desenvoltura, capacidade, liderança, competência, lealdade e articulação, são essas armas que Geraldo Júlio, atual secretário de Desenvolvimento Econômico do estado, têm para ser o escolhido do PSB e enfrentar a batalha eleitoral para o cargo de Governador de Pernambuco em 2022.

Geraldo Júlio começou o trabalho na política no 3º mandato de Miguel Arraes em Pernambuco. Entre 2003 e 2006 atuou com Eduardo Campos no Ministério da Ciência e Tecnologia, durante o 1º governo de Lula. Já no governo de Eduardo Campos, assumiu a Secretaria de Planejamento de Pernambuco, depois, foi secretário estadual de Desenvolvimento Econômico e em seguida, presidente do Porto de Suape.

Em 2012, ao colocar seu nome pela 1ª vez em disputa eleitoral, conquistou a prefeitura do Recife, superou o poderio do Partido dos Trabalhadores (PT). Para o êxito, contou com a desenvoltura do PSB e o apadrinhamento de Eduardo Campos. Seu trabalho logo foi reconhecido, em 2014 foi o segundo prefeito mais bem avaliado do Brasil. Em 2016, renovou seu mandato com mais de 61% dos votos válidos no segundo turno.

Na eleição municipal de 2020, conseguiu eleger seu sucessor, apoiou o deputado federal João Campos que venceu os petistas no segundo turno. Continuando seus serviços prestados aos pernambucanos, em 2021, Geraldo Júlio aceitou o desafio e assumiu a Secretaria de Desenvolvimento Econômico.

A história de Geraldo Júlio, faz dele o mais cotado para ser o candidato do PSB para o cargo de governador do estado em 2022. Geraldo é o melhor nome, o melhor quadro, é o líder que reúne a militância da Frente Popular, a pessoa que tem mais chances de suceder Paulo Câmara. Outro fator importante, Pernambuco é o berço nacional do PSB, continuar o legado dos socialistas na “Terra dos Altos Coqueiros” é uma questão de honra.

Geraldo Júlio de Mello Filho, ou simplesmente, Geraldo Júlio, é natural do Recife, casado e pai de três filhos. É auditor concursado do Tribunal de Contas do Estado desde 1992. Possui graduação em Administração e pós-graduação em Administração Pública pela (UPE), Universidade de Pernambuco.