O Tribunal de Justiça de Pernambuco (TJPE) e a Procuradoria Geral do Estado de Pernambuco (PGE-PE) promovem a Semana de Conciliação do ICMS, no período de 16 a 20 de agosto. Exclusivo para os contribuintes com débitos tributários de Imposto sobre Circulação de Mercadorias e Serviços (ICMS), o atendimento será realizado de forma remota por conciliadores do Núcleo de Conciliação (Nupemec/TJPE).

Durante a Semana de Conciliação, a expectativa é atender cerca de 200 processos que já tramitam na Justiça e foram selecionados pela PGE-PE e TJPE. Os contribuintes serão notificados pelo Tribunal por meio de carta para participarem das audiências virtuais. Os demais contribuintes que desejarem participar e obter informações sobre seus débitos podem encaminhar e-mail para: icms2021@pge.pe.gov.br

Vale destacar que a proposta é aproveitar a oportunidade conferida pelo Programa Especial de Recuperação de Créditos Tributários (PERC) ICMS 2021 do Governo do Estado, que prevê a regularização de débitos com descontos de até 90% em juros e multas. Previsto na Lei Complementar nº 449/2021, o benefício engloba todos os períodos fiscais anteriores a setembro de 2020 e aplica-se a todos os contribuintes do ICMS, exceto os optantes pelo Simples Nacional.

O coordenador geral do Nupemec, desembargador Erik Simões, enfatiza a eficácia na resolução de litígios a partir do método conciliatório. “Com elevada expectativa disponibilizaremos nossa estrutura e experiência para ajudar na composição de acordos nos processos da PGE e contribuintes devedores do ICMS, buscando a solução rápida e de forma pacífica dos litígios em tramitação na Justiça Estadual”, afirma o magistrado.

A Procuradoria da Fazenda Estadual (PFE) é a unidade especializada da PGE-PE que atuará na Semana de Conciliação do ICMS. “É uma excelente oportunidade oferecida ao contribuinte para realizar acordo e solucionar a pendência judicial com redução significativa no valor das dívidas. O esforço conjunto das instituições, nessa reta final de adesão ao programa estadual de descontos para débitos do ICMS, alinha-se com os objetivos de eficiência e redução dos litígios”, destaca a procuradora-chefe da PFE, Fernanda Braga.

A Legião da Boa Vontade (LBV) promoverá o seu 26º Congresso Internacional de Assistência Social nos próximos dias 30 e 31 de agosto, às 19h30. O objetivo do encontro é aprimorar e contribuir com o desenvolvimento dos profissionais que atuam na gestão, na execução e no apoio aos serviços e programas da Assistência Social, voltados ao público em situação de vulnerabilidade no Brasil e no mundo.

O evento, que terá edição on-line, é gratuito e reunirá profissionais atuantes nas áreas da Assistência Social e dos Direitos Humanos, representantes da sociedade civil e de movimentos sociais e a comunidade acadêmica.

Além das palestras, haverá importante debate com especialistas em torno do tema “Desigualdade social e pobreza: impactos psicossociais da pandemia”.

As inscrições são gratuitas e podem ser feitas pelo link: https://www.lbv.org/congressosocial

O vereador Anderson Correia apresentou mais um requerimento em prol da causa animal, durante a Sessão Plenária Virtual da Câmara Municipal, nesta terça-feira (10). A solicitação da vez do parlamentar foi para que seja realizado o Projeto “Censo Animal”, com o objetivo de identificar a situação dos animais em relação à alimentação, moradia, castração e demais informações que servirão de subsídio para futuras ações do município de Caruaru.

“Precisamos evoluir na causa animal em Caruaru, e a realização de um censo em nosso município ajudará no desenvolvimento de novas políticas públicas para os animais não-humanos, por meio de um trabalho de pesquisa realizado pela Secretária de Saúde, implicando diretamente também na saúde pública de nossa cidade. É uma grande oportunidade de colher dados importantes para a aplicação de diversas ações da zona urbana a zona rural”, ressaltou Anderson Correia.

A presidente do PSDB Pernambuco, Raquel Lyra, filiou nesta terça, 10 de agosto, a prefeita de Catende, município da Mata Sul, Dona Graça. “Para mim é muita alegria ser companheira de partido de uma mulher com a sua história, que em uma região empobrecida, tem capacidade de conseguir dialogar e buscar soluções aos desafios e tem conseguido desenvolver um mandato que conta com quase 90% de aprovação”, frisou Raquel.

Primeira mulher prefeita de Catende, Dona Graça disse estar muito feliz em ingressar no PSDB “ por seguir nosso líder político Armando Monteiro, que sempre foi um grande entusiasta e apoiador de meu projeto político, a deputada Alessandra Vieira, que tem se mostrado uma grande amiga e companheira do nosso município e nossa presidente Raquel Lyra , que é um exemplo de gestora para todos e tem fortalecido o movimento das mulheres na política”, frisou.

O ato contou com as presenças do prefeito de São Joaquim do Monte Duguinha Lins, do vice-prefeito de Catende Antônio do Egito, da prefeita de Jaqueira Ridete Pellegrino, do ex-senador Douglas Cintra, do ex-deputado Zé Humberto, dos ex-prefeitos Rildo Braz (Catende) e Edson Vieira (Santa Cruz do Capibaribe), do presidente da Câmara de Catende, Djalma Loureiro,
vereadores e lideranças da região.

Cortês- Finalizando a agenda na Mata Sul, Raquel Lyra realizou uma visita institucional à prefeita de Cortês Fátima Borba. “Somos poucas prefeitas mulheres em Pernambuco e é sempre importante nos aproximar, conhecer os desafios umas das outras e aprender com a prefeita Fátima e com a sua capacidade de fazer mais com menos, de inovar no serviço público e de garantir esperança ao povo de Cortês neste momento de tantos percalços”, destacou a presidente do PSDB Pernambuco.

“Raquel trouxe experiência de uma gestão exemplar e essa troca de ideias vai servir fazer mais pela população”, completou Fátima Borba.

A Polícia Federal em Pernambuco através de trocas de informações do Núcleo de Cooperação Policial Internacional (Interpol/PE) e da Polícia Federal portuguesa conseguiu prender uma foragida da justiça pernambucana que se encontrava em Lisboa-Portugal. A presa de 36 anos, é Auxiliar Administrativa, natural de Recife, residia no Curado IV-Jaboatão dos Guararapes/PE e foi denunciada pelo Ministério Público/PE, após ter dado um prejuízo financeiro de R$ 300 mil reais para uma empresa que trabalha na fabricação de peças nos mais variados tipos de material e que fica situada em Afogados-Recife/PE.

A suspeita trabalhava no setor financeiro por 21 anos e emitia duplicatas sem a devida correspondência dos serviços prestados pela empresa efetuando os respectivos descontos. A denúncia do Ministério Público/PE ocorreu em 07/2016 e a sua prisão preventiva foi decretada em 10/2019. Os crimes que lhe são imputados estão contidos no art. 155, § 4º, inciso II e artigo 172 c/c artigo 71 (furto qualificado com abuso de confiança e duplicata simulada) cujas penas variam de 4 a 12 anos de reclusão).

Desde 2019 que a suspeita havia deixado o país com destino a Lisboa/Portugal, não existindo registros de seu retorno ao Brasil. Após a decretação de sua prisão preventiva a Justiça Estadual determinou a inclusão do seu nome na difusão vermelha com vista a realização de sua captura. A inclusão do seu nome foi feita no dia 20/07/2021 e no dia 03/08/2021 – policiais federais portugueses em parceira com policiais federais portugueses conseguiram localizá-la e realizar sua prisão.

O próximo passo será a autorização por autoridades portuguesas de sua extradição ativa. Quando isso acontecer policiais federais se deslocarão para Lisboa-Portugal com vista a promover o seu translado para o Brasil onde deverá se enviado para o sistema penitenciário pernambucano ficando à disposição da Justiça Estadual.

A difusão vermelha é o alerta expedido por um país membro da INTERPOL, organização internacional para cooperação policial, para localização e prisão de criminosos procurados para fins de extradição. No Brasil, a Organização Internacional de Polícia Criminal (INTERPOL) é representada pela Polícia Federal por meio de sua Coordenação Geral de Cooperação Internacional, em Brasília, e representações regionais da INTERPOL nas superintendências regionais nos estados e Distrito Federal.

A Secretaria de Saúde de Caruaru informa que, até esta terça-feira (10), 97,48% dos pacientes já se recuperaram do novo coronavírus. Hoje, foram registrados 27 novos casos, 21 pessoas recuperadas da doença e um óbito.

O número de testes realizados subiu para 104.710 dos quais 39.941 foram através do teste molecular e 64.769 pelo teste rápido, com 31.687 confirmações para a Covid-19.

O número de casos descartados subiu para 72.435.

Também já foram registrados 120.061 casos de síndrome gripal e 949 pessoas estão em isolamento domiciliar.

Em investigação, a secretaria informa que são 588 casos, 46 pessoas em isolamento domiciliar e 16 internamentos.

O governador Paulo Câmara recebeu, na manhã de ontem terça-feira (10.08), a segunda dose da vacina contra a Covid-19. O imunizante aplicado foi o da AstraZeneca/Fiocruz, no posto de vacinação drive-thru do Tribunal Regional Federal da 5ª Região, no bairro do Recife Antigo. Após ser imunizado, o governador convocou a população para completar o ciclo vacinal no tempo adequado.

“É importante que todos os pernambucanos venham se vacinar, tomem a primeira dose e depois tomem a segunda, no período certo. Completar o ciclo vacinal é fundamental para que Pernambuco continue enfrentando a pandemia da melhor forma. Temos muito o que fazer, mas com vacinação é que a gente vai alcançar resultados mais rápidos e retomar a normalidade que a gente tanto quer”, destacou Paulo Câmara.

A responsável pela aplicação da vacina foi a técnica em enfermagem Nanari Luiza, que ressaltou a satisfação de participar desse momento de esperança em dias melhores. “É um momento histórico. O Brasil sofreu muito, e Pernambuco também, com a situação. Agora podemos ver a alegria das pessoas sendo vacinadas, e o quanto isso está sendo bom para a população ter a esperança de voltar ao normal”, enfatizou.

O secretário estadual de Saúde, André Longo, acompanhou o governador ao posto de vacinação e reforçou o pedido para que a população pernambucana siga as orientações do seu município. “Procurem os postos de saúde e façam o agendamento adequado para completar o ciclo vacinal com a segunda dose. Isso é fundamental para que possamos controlar a pandemia”, finalizou Longo.

No mês passado, completou um ano do início da operação de três pátios de triagem de caminhões que foram implantados no Complexo Industrial e Portuário de Suape com o objetivo de ordenar o tráfego de veículos e proporcionar mais segurança, conforto e agilidade para os caminhoneiros.

Com esses equipamentos em funcionamento, o porto pernambucano se adequou às exigências do Código Internacional para Proteção de Navios e Instalações Portuárias (ISPS CODE) e passou a contar com instrumentos eficientes de fiscalização e controle, a exemplo do que ocorre nos principais portos do mundo.

“Para além da importância vinculada ao atendimento de dispositivos legais, a implantação dos pátios possibilitou o disciplinamento do fluxo de veículos, com geração de relevantes dados de utilização e acesso ao porto organizado e seus terminais arrendados e a oportunidade de aperfeiçoamento dos serviços prestados aos usuários”, afirma Luiz Alberto Barros, diretor de Desenvolvimento de Negócios de Suape.

Ele destaca ainda os benefícios para os cerca de 2 mil caminhoneiros que trafegam em Suape todos os dias. Antes esses profissionais não tinham como fazer agendamento prévio e muitas vezes eram obrigados a esperar até 12 horas às margens da rodovia ou em um terreno sem calçamento chamado de “poeirão”.

“Os pátios oferecem áreas de conveniência e serviços, tais como sala de descanso, banheiros, vestuários, restaurantes, unidades de primeiros socorros, oficina e borracharia, dentre outros, facilitando a rotina do caminhoneiro durante a espera”, ressalta Barros.

Em pesquisa realizada pela Cooperativa de Serviços e Pesquisas Tecnológicas – CPTI, contratada pelo porto para avaliar mensalmente o desempenho dos serviços prestados, a nota média atribuída pelos caminhoneiros aos pátios de triagem foi de 8,74.

“Numa visão geral, foi perguntado aos caminhoneiros o que eles achavam da infraestrutura e instalações ofertadas pelas empresas e a média de satisfação para os três pátios foi de 94,3%”, comemorou o diretor.

Ainda segundo a pesquisa, no quesito rapidez no atendimento, os índices variaram de 81% a 95% de satisfação por Pátio. A respeito da limpeza das instalações, foi observada uma satisfação acima de 92% para todos os Pátios.

“Não tinha estrutura nenhuma, era um pátio com nome de ‘poeirão’, era de areia, quando chovia era lama. Não tinha um banheiro decente, não tinha um restaurante decente. Em relação a infraestrutura, nem se compara”, afirma o caminhoneiro Wanilson Santos, que realiza duas viagens todos os dias transportando combustível para o Recife.

Os pátios de triagem foram implantados pelas empresas Sulog, E-Log e Cone Log, as quais foram credenciadas para disponibilizar o serviço a partir de chamada pública realizada pela administração do Porto de Suape. Com vaga para 500 caminhões cada um, os empreendimentos receberam um total de investimentos superior a R$ 70 milhões e geraram 140 empregos​.

O ordenamento do tráfego de veículos dentro do Porto está previsto na Resolução 3274/2014 da Agência Nacional de Transportes Aquaviários (Antaq), que determina ser de competência da Autoridade Portuária fiscalizar o acesso à área do Porto Organizado e estabelece infrações administrativas, caso as atribuições não sejam desempenhadas a contento. A implantação dos pátios também está de acordo com determinações da Agência Nacional de Transportes Terrestres (ANTT) no que diz respeito à fiscalização do transporte rodoviário de cargas.​.

A chegada à terceira idade, além de permitir mais momentos de descanso com a aposentadoria, também pode abrir a mente para aprender coisas novas e conhecer novas pessoas. E é com o compromisso de contribuir com a motivação e a inclusão social e profissional dos idosos que o Senac abriu turma para o seu curso de Informática para a Terceira Idade na unidade de Garanhuns neste mês de agosto.

Uma das alunas que está ansiosa para voltar para a sala de aula é a senhora Lourdes Soares. Ela não teve condições de estudar e, agora, com os filhos já formados, disse que não quer parar. “A gente tem dificuldade para entender as coisas e fica desatualizado. Já fiz dois cursos e agora tenho WhatsApp e Facebook, mas quero mais”, disse a empreendedora, que fez a matrícula para o curso.

Segundo a instrutora do curso, Alcione Idalice Alves, os estudantes dessas turmas têm muita sede de aprender sobre o mundo tecnológico, que está tão presente na vida de todos. A busca pela independência no mundo on-line é um dos maiores desejos. “Muitos chegaram relatando que procuravam os netos, filhos e sobrinhos para os ensinarem e, ao invés disso, eles faziam por eles”, explicou Alcione.

Entre os temas que serão abordados no curso, estão o uso de programas de edição de texto, internet e como utilizar os navegadores, além das noções sobre o sistema operacional Windows e suas ferramentas. Os alunos também aprenderão sobre a instalação correta dos computadores e dos seus componentes.

As aulas do curso de Informática para a Terceira Idade na Unidade do Senac em Garanhuns começam no dia 31 de agosto, e os encontros são realizados às terças e quintas, das 9h às 12h, respeitando todos os protocolos de biossegurança e distanciamento. Para se inscrever, é necessário ter pelo menos 50 anos e Ensino Fundamental completo.

Inscrições e informações – Os interessados devem procurar a unidade do Senac em Garanhuns, que fica localizada na Rua Maria Ramos, 22, Heliópolis, por trás do parque Euclides Dourado. Também é possível realizar a matrícula on-line, pelo site do Senac (www.pe.senac.br/unidades/garanhuns). Outras informações podem ser obtidas pelos telefones (87) 3764.2703 / 2700/(87) 9.9988.3934 / (87) 9.8874.8492 (WhatsApp).

Serviço
Senac Garanhuns
Rua Maria Ramos, 22, Heliópolis
(87) 3764.2703 / 2700/(87)9.9988.3934/ (87)9.8874.8492 whatsapp
Informática para Terceira Idade – 66h
31.08 a 09.11.2021 – Ter e Quin – 9h às 12h
Investimento – Em até 6 x R$ 82,50 cartão ou 3 R$165 boleto

Os secretários municipais de Turismo dos municípios de Agrestina, Altinho, Cupira, Panelas e São Joaquim do Monte, integrantes da Região Turística Encantos do Agreste, cumpriram agenda em Brasília (DF), nos dias 4 e 5 de agosto, para apresentar a região aos órgãos brasileiros e fortalecer o turismo regional. O encontro foi articulado pelo município de Agrestina, que é interlocutor da Região Encantos do Agreste desde a sua criação.

Na ocasião, os secretários municipais tiveram a oportunidade de participar da pauta do ministro do Turismo, Gilson Machado, e de visitar a Confederação Nacional dos Municípios (CNM), onde foram atendidos pela técnica, Mônica Costa, e puderam esclarecer dúvidas a respeito do fortalecimento das rotas de turismo, ações de incentivo ao turismo na região, sobre o Mapa do Turismo, e conhecer de que forma a confederação pode contribuir com os municípios.

Os gestores também cumpriram agenda na Empresa Brasileira de Turismo (Embratur), onde foram recebidos pelo presidente, Carlos Brito, e pelo diretor de Marketing, Silvio Nascimento, onde aproveitaram a ocasião para apresentar a Região Turística Encantos do Agreste e discutir ações inerentes ao crescimento e fortalecimento da região.

Em seguida, conheceram a Associação Nacional dos Secretários de Turismo (Anseditur), e a Secretaria de Estado de Turismo do Distrito Federal, onde foram recebidos pela secretária, Vanessa Monteiro e sua equipe, com o objetivo de conhecer o seu funcionamento e participar de uma importante troca de experiências e saberes com representantes de outras regiões do país.

“Foi um momento muito rico, onde nós pudemos conhecer realidades diferentes da nossa, e formas inspiradoras de se trabalhar o fortalecimento do turismo”, disse o secretário de Cultura e Turismo de Agrestina, e interlocutor da Região Turística Encantos do Agreste, Josenildo Santos.