A partir de hoje, segunda-feira (12), cidadãos pernambucanos poderão firmar acordo com a Companhia Pernambucana de Saneamento (Compesa) para, de maneira facilitada e célere, saldar suas dívidas com a empresa. O evento, intitulado Ação Acordo Legal TJPE/Compesa, é fruto da parceria entre o Tribunal de Justiça de Pernambuco (TJPE), através do Núcleo de Conciliação – Nupemec, e a Compesa, e tem como objetivo a realização de audiências de conciliação virtuais voltadas para demandas pré-processuais, processuais e espontâneas.
A Ação Acordo Legal segue até a sexta-feira (16/4), das 8h às 18h, e consiste na primeira pauta concentrada de sessões virtuais de conciliação do Centro Judiciário de Solução de Conflitos e Cidadania (Cejusc) da Capital. As audiências serão realizadas através do aplicativo de mensagens instantâneas Whatsapp, conforme o disposto na Instrução Normativa Conjunta do TJPE nº 05, publicada no Diário da Justiça Eletrônico (DJe) no dia 29 de março deste ano.
Para o evento, foram selecionadas 314 demandas pré-processuais para conciliação, que é um procedimento prévio que ocorre quando empresas e cidadãos buscam um acordo antes que o litígio se torne um processo na Justiça. A Compesa também indicou demandas de processos que já tramitam no TJPE; e a ação conciliatória está aberta para as demandas espontâneas, ou seja, qualquer cidadão de Recife, Região Metropolitana e do Interior que possua dívida com a empresa, e que tenha interesse na conciliação, poderá procurar a Compesa para inscrever a sua demanda e participar da ação. Para isso, basta entrar em contato com a Companhia pelo telefone (81) 3412-9888 e pelo e-mail acordolegal@compesa.com.br, para que seja efetuado o agendamento da audiência
No total cerca de 70 mil clientes, que se enquadram nas situações citadas, estão aptos para participar da ação. Destes, aqueles com dívidas de até 50 mil reais com a Compesa ainda contarão com condições especiais para celebrar o acordo. Também serão concedidos descontos progressivos, a depender do tempo da dívida, que podem chegar a até 90% e ainda a possibilidade de parcelamento.
Para o coordenador geral do Nupemec do Poder Judiciário pernambucano, desembargador Erik Simões, a realização do evento simboliza mais um esforço concentrado do TJPE no sentido de possibilitar que a sociedade alcance a solução de seus conflitos, sejam estes oriundos de uma ação judicial ou através do modo pré-processual. “Com esta ação, o Tribunal demonstra mais uma vez a sua atuação em prol da conciliação social no Estado de Pernambuco, também oferecendo para a população a possibilidade de resolução das demandas de forma pré-processual. Sendo positivos os resultados desta ação, nós poderemos repetir outros eventos da mesma natureza, sempre em busca da pacificação das relações sociais”, afirma o desembargador.
A Ação Acordo Legal TJPE/Compesa ficará sob a responsabilidade do coordenador adjunto do Nupemec, juiz Marcus Vinícius Nonato Rabelo Torres, e contará com a atuação de 11 conciliadores do TJPE. Os acordos realizados durante as sessões de conciliação serão reduzidos a termos, e devidamente analisados e homologados pelos coordenadores do Cejusc da Capital, juízes Clicério Bezerra e Silva e Karina Albuquerque Aragão Amorim.
A juíza Karina Aragão ressalta uma das principais finalidades da mediação e da conciliação, que é resolver os conflitos sociais de forma simples e rápida para ambas as partes e, assim, reduzir também a entrada de novos processos na Justiça. “A par dessas considerações foi desenvolvido este projeto conciliatório voltado para a resolução das demandas nas quais a Compesa figura como parte. A nossa grande expectativa é atender, de forma célere e pela via da composição amigável, os interesses das partes envolvidas nessas lides. Dessa forma, além de desafogar as varas cíveis da capital, cada vez mais também disseminamos na sociedade a cultura da pacificação social e da busca pela solução dos conflitos”, pontua a magistrada.
Para o evento, a Compesa vai contar com a atuação de equipes das áreas comercial e jurídica da empresa, que vão se empenhar para propor acordos aos clientes nas sessões. “Vamos oferecer, a cada negociação, as melhores possibilidades para que consigamos fechar, de fato, o maior número de acordos com os nossos clientes. Somos conscientes do momento desafiador de pandemia que enfrentamos e, neste cenário, propor soluções aos nossos clientes é de extrema importância. Por isso, essa parceria com o Tribunal de Justiça de Pernambuco chega em boa hora, com o objetivo de intermediar as negociações em busca da conciliação entre as partes”, destaca o diretor de Mercado e Atendimento da Compesa, Carlos Júnior.
