Brasília – A ministra do Desenvolvimento Social e Combate à Fome, Tereza Campello, fala sobre o novo aplicativo do programa Bolsa Família, durante o programa Bom Dia Ministro (José Cruz/Agência Brasil)

Até 17 milhões de famílias poderão ser beneficiadas com o Bolsa Família de R$ 300 com a nova folga no teto de gastos em 2022, disse hoje (29) o secretário do Tesouro Nacional, Jeferson Bittencourt. Segundo ele, a nova margem de R$ 25 bilhões a R$ 30 bilhões permitiria o atendimento desse público.

Com orçamento atual de R$ 34,9 bilhões, o Bolsa Família alcança 14,7 milhões de famílias, com benefício médio de R$ 190. Nesta semana, o presidente Jair Bolsonaro anunciou a elevação do valor médio para R$ 300. Segundo ele, a mudança poderá entrar em vigor em novembro deste ano. Posteriormente, o presidente informou que o benefício médio poderia subir para R$ 285.

Ao apresentar a estimativa hoje, o secretário do Tesouro informou que o desenho final da ampliação do Bolsa Família ainda não está fechado. “Esse é apenas um exercício aritmético que aponta a possibilidade da ampliação. Esse espaço [no teto de gastos] que estamos vendo é compatível com um programa dessa magnitude”, declarou.

Por causa da inflação acumulada de 8,35% entre julho de 2020 e julho deste ano, o teto federal de gastos subirá de R$ 1,486 trilhão em 2021 para R$ 1,61 trilhão em 2022, diferença de R$ 124 bilhões. Isso ocorre porque, até 2026, o teto será corrigido pelo Índice Nacional de Preços ao Consumidor Amplo (IPCA).

Originalmente, o Tesouro Nacional calculava que a folga para despesas discricionárias (não obrigatórias) no próximo ano dentro do teto ficaria entre R$ 20 bilhões e R$ 25 bilhões. Na semana passada, o secretário especial de Fazenda do Ministério da Economia, Bruno Funchal, anunciou que os cálculos foram revistos, e o intervalo aumentou para algo entre R$ 25 bilhões e R$ 30 bilhões.

Segundo Bittencourt, a folga no teto foi recalculada porque o governo diminuiu em cerca de R$ 5 bilhões a estimativa de despesas obrigatórias para 2022. Entre esses gastos, estão aposentadorias, gastos com o funcionalismo, abono salarial e seguro desemprego, entre outras.

Atualmente, os Ministérios da Cidadania e da Economia discutem a unificação de vários programas sociais no novo Bolsa Família. Ontem (28), o ministro da Cidadania, João Roma, disse que a previsão é que o programa seja criado por medida provisória no próximo mês e implementado em novembro.

Reforma tributária
O secretário do Tesouro também comentou o impacto fiscal da segunda fase da reforma tributária, que promove mudanças no Imposto de Renda. O parecer atual prevê perda de arrecadação de R$ 30 bilhões, por causa do corte nas alíquotas do Imposto de Renda Pessoa Jurídica. Caso medidas compensatórias, como corte de incentivos fiscais, teto para o salário do funcionalismo e taxação de auxílios de servidores não sejam aprovadas, a perda chegará a R$ 50 bilhões.

Na avaliação do secretário do Tesouro, o ajuste fiscal promovido nos últimos anos abriu espaço para o debate sobre uma possível perda de receita no futuro. “Se há uma discussão hoje sobre redução da carga tributária é porque o trabalho vem sendo feito do ponto de vista do tratamento da consolidação fiscal como um todo”, explicou.

Bittencourt disse que tanto a reforma tributária como a ampliação do Bolsa Família põem em dúvida a viabilidade da diminuição da meta de déficit primário para 2022 em R$ 60 bilhões a R$ 70 bilhões. “Ainda temos muitos temas em aberto para 2022 que precisam ser endereçados antes de ser tomada essa decisão”, explicou.

O projeto da Lei de Diretrizes Orçamentárias (LDO) do próximo ano estabelece meta de déficit de R$ 170,5 bilhões. A equipe econômica discute a possibilidade de reduzir a meta para R$ 100 a R$ 110 bilhões para diminuir o espaço fiscal para gastos não obrigatórios em 2022.

Agência Brasil

O produtor cultural e escritor Luiz Carlos Filho, o Lulinha, prepara o lançamento do seu livro, “Amanhã é se Deus quiser”, em Caruaru. A tarde de autógrafos ocorre na próxima quarta-feira (4), às 16h, no Delicatto Café e Confeitaria, localizado no bairro Maurício de Nassau.

Primeiro trabalho do pernambucano na literatura, a publicação foi apresentada ao público recifense em junho. Trazendo situações simples do dia a dia, a obra tem o objetivo de gerar reflexões sobre temas como foco, força, fé e a relação com Deus.

Praticante da fé católica, o autor pretende compartilhar com o leitor os seus aprendizados como cristão. “É um livro edificante, que utiliza como base um pouco da minha história, com uma linguagem simples e direta”, aponta.

Com uma carreira de 25 anos, Lulinha atua ainda como artesão e empresário artístico. Ele é o idealizador e coordenador geral do projeto Caixa de Natal, que leva crianças e jovens do movimento Pró-criança às janelas do prédio da Caixa Cultural Recife, no período natalino.

Em breve o Brasil terá mais um medalhista no pódio. Na manhã desta sexta-feira, Abner Teixeira avançou para as semifinais do boxe, na categoria 81-91kg, vencendo o Hussein Iashaish, do Jordão, por quatro rounds a um.

Na modalidade, os quatro competidores das semifinais se tornam medalhistas. Não existe disputa de terceiro lugar, sendo assim, dois atletas ficam com a medalha de bronze.

Uma carga de aguardente que havia sido roubada foi recuperada na quinta-feira (29), na BR 232, em Caruaru, no Agreste, em uma ação integrada da Polícia Rodoviária Federal (PRF) e do 1° Batalhão Integrado Especializado da Polícia Militar (BIESP-PM). O caminhão que transportava a mercadoria havia perdido contato com a empresa responsável pelo transporte horas antes.

Após receberem informações sobre o desaparecimento do caminhão quando passava pelo Agreste, policiais realizaram buscas até localizar o veículo no acostamento do km 136 da rodovia. Não havia ninguém próximo ao veículo, mas a mercadoria estava intacta no compartimento de carga.

Um representante da empresa responsável foi acionado e se dirigiu ao local para reaver o caminhão. O motorista do veículo foi localizado em Recife e orientado a prestar queixa em uma Delegacia de Polícia Civil da região.

Após a eliminação nos pênaltis para o Canadá nas quartas de final das Olimpíadas de Tóquio, Marta deixou em aberto o seu futuro na seleção brasileira. Aos 35 anos, ela prefere esperar a “poeira baixar” antes de tomar uma decisão.

“Eu não sei. Difícil dar essa resposta agora, a cabeça está à mil. Estou muito emocionada, vou deixar essa resposta para depois. Não dá para dizer no momento… Enfim, desculpa, estou muito emocionada”, declarou à TV Globo a craque, pedindo que não culpem as mais jovens:

“Peço que as pessoas que não apontem o dedo para ninguém, que se for para apontar, que apontem para mim que eu estou acostumada. A nova geração não pode ser culpada por essa eliminação”.

Marta fez questão de dedicar boa parte da entrevista à sua companheira Formiga, que aos 43 anos e após ter participado de todas as Olimpíadas, está encerrando seu ciclo na seleção brasileira:

“Óbvio que ficou um gostinho de quero mais. Até falei para as meninas, especialmente para a Formiga, que queria viver mais uma vez a emoção de lutar por uma medalha por ela (Formiga), mas agradeço demais o que ela fez pela seleção esse tempo todo. Uma vida dedicada à modalidade, inspiração para todas as meninas e que poderia ter um final um pouco mais feliz, mas ela é guerreira e isso nos orgulha demais”.

Sobre a partida em si, que terminou empatada em 0 a 0 no tempo normal e em 4 a 3 para o Canadá na disputa por pênaltis, Marta acredita que a vitória não veio por detalhes, mas se mostrou orgulhosa do que o grupo apresentou.

“Tem dia que as coisas não funcionam. Senti que começamos muito bem, tivemos possibilidade de abrir o placar, faltou um pouco mais de paciência no terço final. Aconteceram situações que poderíamos ter aproveitado melhor porque elas estavam nitidamente mais cansadas. São coisas do futebol e nem sempre o melhor ganhar. Agora é pensar no futuro. Continuar apoiando a modalidade porque o futebol feminino não acaba aqui, continua, espero que as pessoas tenham mais consciência e não apontem o dedo pra ninguém, não tem culpado. Faltou a bola entrar. Estou muito orgulhosa da equipe e de tudo que vivemos”, destacou.

Por fim, Marta novamente deixou em aberto o futuro na seleção brasileira, mas ressaltou que o trabalho na modalidade continuará independentemente de sua continuidade:

“Eu continuo achando que tem que chorar no começo para sorrir no final (frase que ela disse em 2019 e que viralizou). Quando entra em campo é para se divertir, é o que a gente ama. Acredito que aquele recado influenciou de maneira muito positiva, as meninas que realmente entenderam e captaram, deram o melhor. Pode ter certeza que o trabalho na seleção vai continuar com a Marta, sem a Marta, com a Formiga ou sem a Formiga”.

Com o objetivo de transformar o planeta em um lugar melhor, por meio do fomento do empreendedorismo feminino e apresentação de soluções, será lançado o Planeta Startup. Com o apoio do Sebrae e da Microsoft, o programa terá o formato ominichannel. O reality vai dar suporte a 20 startups selecionadas, que passarão por uma criteriosa sabatina de jurados. Os empreendedores contarão com mentorias de especialistas para ajudar empresas a melhorarem os modelos de negócios. Na sequência, as 10 startups que responderem melhor ao desafio seguirão para a fase final da disputa. O público poderá conferir conteúdos exclusivos durante a programação da Rede TV!, além de ter acesso a episódios completos no YouTube da emissora.

No estágio seguinte, as startups finalistas deverão preparar um picth e fazer uma apresentação aos jurados, ao vivo. Ao final do programa, haverá a revelação de três startups vencedoras, a serem premiadas pelo programa e pelos parceiros. A primeira colocada receberá R$ 1 milhão em investimentos. A segunda ganhará a oferta de 6 meses de aceleração no espaço StartUp+ no PIC (Product Innovation Center), do Instituto de tecnologia FIT, e R$ 75 mil em serviços de tecnologia e comunicação. Por último, a terceira colocada também ganhará o mesmo tempo de aceleração no StartUp+, além de R$ 25 mil em serviços de tecnologia e comunicação.

A coordenadora nacional de empreendedorismo feminino do Sebrae, Renata Malheiros Henriques, será uma das integrantes do júri do reality, que conta também com grandes nomes do empreendedorismo nacional. “Essa é uma oportunidade muito interessante de colocar no centro do debate da inovação a importância da diversidade e da inclusão”, aponta. “É gratificante participar do projeto. Sabemos que quando fazemos ações para aumentar a participação de grupos tradicionalmente invisibilizados na economia são gerados inovação, bem-estar e competitividade para a sociedade como um todo’, acrescenta Renata.

Segundo a especialista, torna-se indispensável pensar em um ecossistema de inovação mais diverso e inclusivo, não só por justiça social, mas por competitividade. “Precisamos considerar que, atualmente, 52% da população brasileira é composta por mulheres. Empresas, governos e países mais diversos, que têm equipes com mulheres, homens, jovens, seniors, brancos, negros, pessoas com e sem deficiência são mais abertos à criatividade, que é a matéria prima para a inovação, sendo a mãe da competitividade”, destaca a coordenadora do Sebrae.

As inscrições de startups para o programa vão até 02/08, pelo site – https://planetastartup.com.br

Barreiras culturais

“Um dos grandes problemas que vemos no dia a dia envolvem as questões de gênero. As pessoas acham que isso não é obstáculo. Na prática, observamos que empresas lideradas por mulheres faturam 22% menos do que as lideradas por homens. Os problemas são culturais, e as barreiras são invisíveis, mas bem reais. Além disso, as mulheres empreendedoras no Brasil dedicam 17% menos horas às suas empresas e o dobro de horas aos trabalhos domésticos, se comparada aos homens empreendedores. Tudo isso por conta da nossa cultura, que inclui a ideia de que os cuidados domésticos e das pessoas são responsabilidades das mulheres. E, na pandemia, a situação ficou pior. Trabalhamos para mudar isso via mudança de cultura, diálogo e formação de redes”, complementa Renata Malheiros.

Por Ana Paula Oriola De Raeffray e Lygia Avena

Há efetiva possibilidade de que a previdência privada alcance um crescimento exponencial no Brasil. A chamada reforma da previdência, introduzida pela Emenda Constitucional nº 103, de 2019, ao determinar a obrigatoriedade de que planos de benefícios dessa natureza sejam ofertados pelos entes federativos aos seus servidores ampliou, de forma considerável, a população que deverá ser atendida pela previdência privada.

A esse fato soma-se os projetos de lei em andamento para alteração das Leis Complementares nº 108 e 109, ambas de 2001, os quais não visam apenas regulamentar a já citada Emenda Constitucional nº 103, de 2019, mas também trazer algumas flexibilidades para o segmento de previdência privada, especialmente para os planos administrados pelas entidades fechadas de previdência complementar, inserindo-os na trilha aberta pelo Open Banking, Open Insurance e, quiçá, Open Pension Funds, aproximando ainda mais os participantes potenciais dos produtos ofertados pela previdência privada.

Na esteira desses fatos está o interesse que parece haver se renovado na população pela poupança e, também, pelo bem-estar na velhice. Afinal, da pandemia, que fez o ano de 2020 o mais longo de toda a história, ao que tudo indica, terminará somente em 2022, deixando um rastro de milhões de mortes no mundo, restou um certo temor do futuro.

Não se deve deixar de mencionar, todo o progresso que a biotecnologia, a bioquímica, a medicina, o contínuo projeto genoma humano estão, no seu conjunto, trazendo para a longevidade. A velhice com saúde está se mostrando viável e há uma verdadeira busca, por parte dos cientistas, para que as benesses sejam acessíveis ao maior número de pessoas possíveis, mesmo para procedimentos que atualmente possuem valores elevadíssimos.

Todo esse cenário, valendo acrescentar, ainda, as limitações de financiamento do regime geral de previdência social, restringindo, portanto, a atuação do Estado para proporcionar o bem-estar social, mostra que se está diante de um momento ímpar para o crescimento da previdência privada brasileira.

Nesse ambiente positivo, cabe sopesar alguns outros aspectos que a previdência privada enfrenta, como, por exemplo, o da extrema judicialização, só vista no Brasil. Muito embora o Poder Judiciário tenha adotado um estudo mais profundo da previdência privada, como demonstram algumas questões acertadas exaradas especialmente pelo STJ – Superior Tribunal de Justiça, existem outras tantas questões que, ou não foram enfrentadas, ou estão a demandar maior aprofundamento da matéria pelo Judiciário para serem decididas efetivamente de forma compatível com a natureza do contrato previdenciário e com a legislação aplicável, como ocorre com a prescrição aplicada às contribuições e as operações realizadas nos planos de benefícios.

Não há interesse, seja por parte dos empresários, seja por parte dos que já participam de planos de previdência privada ou, ainda, de potenciais interessados em deles participar, em conviver com os riscos do passivo judicial, o qual, bastando uma equivocada decisão ou uma decisão omissa do Poder Judiciário pode alcançar cifras milionárias, colocando em perigo o equilíbrio do próprio plano de benefícios.

O progresso da previdência privada deve passar pela busca de meios alternativos e adequados à solução de conflitos, mostrando-se a mediação e a arbitragem talhadas sob medida para essa finalidade.

A arbitragem já está se arraigando na previdência privada, em especial na relação que se estabelece entre as empresas patrocinadoras e as entidades fechadas de previdência privada, visando pacificar eventuais conflitos surgidos da interpretação do convênio de adesão estabelecidos entre ambas, questões nascidas da gestão dos planos de benefícios ou de operações entre planos ou entre entidades, como cisão, incorporação, transferência de gerenciamento. Atualmente, uma parte relevante de contratos que envolvem entidades fechadas e patrocinadores conta com cláusula compromissória, estabelecendo primeiro a mediação e, no caso de seu insucesso, a arbitragem.

Já existem, inclusive, câmaras especializadas em previdência privada e no âmbito da previdência privada e aberta.

Na relação jurídico contratual que se estabelece entre o participante, seja ativo, seja aposentado, e a entidade de previdência privada, a mediação e a arbitragem ainda caminham a passos mais lentos. A mediação é, sem dúvida, um meio que pode ser mostrar extremamente eficiente para solucionar conflitos dessa natureza. Grande parte dos litígios surge em virtude de situações que poderiam ser solucionadas facilmente pela mediação, como por exemplo, atendimento insatisfatório, diferença na base de cálculo de contribuições e, ainda, os conflitos que estão surgindo em decorrência da aplicação e interpretação da LGPD – Lei Geral de Proteção de Dados Pessoais.

É claro que existem questões mais complexas, que guardam, por vezes, ligações com o contrato de trabalho, ainda fundadas na relação capital/trabalho. Nessa vertente, também a mediação e arbitragem se encaixam perfeitamente, porque podem contar com profissionais especializados na matéria, com provas construídas de comum acordo pelas partes, tudo visando a composição célere e efetiva do conflito.

Os conflitos na previdência privada exigem para a sua efetiva composição que aqueles que são chamados a solucioná-los tenham conhecimento especializado e profundo da matéria, constituindo-se essa especialização no ponto primordial da eficiência dos mecanismos da mediação e da arbitragem.

O segmento de previdência privada deve analisar detidamente a plena adoção da mediação e da arbitragem, posto que poderão ser atendidos, tanto participantes, quanto instituidores, patrocinadores, entidades abertas e fechadas de maneira eficiente, célere e especializada, medida que levaria a necessária diminuição de ações judiciais.

Para isso talvez seja necessário superar um certo preconceito, pois no Brasil há uma inexorável tendência de levar ao conhecimento do Poder Judiciário as mais variadas questões, especialmente sob a alegação de que outros meios adequados de solução de conflitos têm custos muito elevados. Entretanto, sabemos que o custo do processo judicial, até mesmo pelo longo tempo de sua tramitação, via de regra, é superior ao custo de um processo de mediação ou de arbitragem.

Há, também, a alegação de que as sentenças arbitrais podem ser facilmente desconstituídas pelo Poder Judiciário. Essa visão também não se sustenta, diante da pacificação que se tem notado pelo Poder Judiciário de respeitar plenamente as decisões arbitrais e a opção pela cláusula compromissória.

Também se constata, entre parcela dos advogados, a percepção de que talvez que não seriam necessários nos processos de mediação e de arbitragem. Muito pelo contrário, os advogados são extremamente importantes na representação das partes e, obtém êxito, acima de tudo, na celeridade com que poderão resolver os conflitos apresentados por seus clientes.

Com as novas perspectivas de crescimento da previdência privada, certamente a utilização de meios alternativos para a solução de conflitos como a mediação e arbitragem muito agregará na agilidade, economicidade e eficiência, indispensáveis aos novos movimentos institucionais que se apresentam e que cada vez mais serão demandados por esse regime previdenciário.

O caminho para o fortalecimento da previdência privada brasileira está aberto, é hora de investir, por todos os flancos, no seu aprimoramento e caminhar rumo a universalidade da cobertura e do atendimento da previdência, pois como afirma Fernando Pessoa: “o governo do mundo começa em nós mesmos”[1].

O evento vai ser realizado com transmissão pelo canal do Café Colombo no YouTube https://bit.ly/youtubecafecolombo e as inscrições podem ser feitas de forma gratuita através do link http://www.cafecolombo.com.br/pernambucoemcena/.

O termo cancelamento se tornou uma discussão constante e se trata de um debate central na contemporaneidade na era da informação, que hoje se expande nas redes sociais. A cultura do cancelamento tende a deslegitimar uma opinião ou ação, como coloca o mestre Tom Zé em sua música “Tribunal do Feicebuqui”.

Porém, quais as consequências quando esse cancelamento se aplica à arte? Até que ponto tal atitude é nociva e interfere na liberdade criativa? Por essas e outras questões é essencial analisar e discutir os pontos que norteiam esse termo de forma ampla. Desse modo, a segunda mesa do festival traz o tema “Cancelamento: em tempos de redes sociais, há um limite para a arte e os artistas?”

Para compor a mesa de debates nesse segundo dia de evento, o evento conta com a participação de Juliana Notari, autora da obra Diva (uma intervenção artística de uma ferida-vulva). Instalada na Usina de Arte, a obra que aborda a relação entre natureza e cultura numa sociedade falocêntrica, dividiu opiniões na internet que questionam sobre a exposição de uma vulva ferida exposta e os trabalhadores negros que participaram da construção da escultura.

Além da presença de Juliana Notari, também fará parte da discussão o professor e filósofo Filipe Campello, dentre seus estudos estão temas como teoria crítica, teorias estéticas e críticas de arte. Campello, também é um dos grandes nomes para o entendimento da cultura do cancelamento, o tema de grande repercussão tem raízes históricas como o linchamento e silenciamento.

Ainda no dia 04, o Festival Pernambuco em Cena terá um momento pocket show com o músico pernambucano Martins, que teve seu disco solo de estreia lançado em 2019. A partir de crônicas sobre vivências, amores e desamores, Martins retoma a raiz de sua influência na música – que está na literatura e na poesia popular. O evento terá Simone Lyra como intérprete de Libras e mediação com Rayanne Soares, repórter do Café Colombo.

A ideia do Festival Pernambuco em Cena surgiu em razão do sentimento de promover discussões que margeiam a intensa movimentação cultural pernambucana. O Café Colombo é um projeto de extensão da UFPE/CAA, composto por 20 estudantes, que produz jornalismo cultural e pretende expandir o diálogo com a população sobre a cena cultural de Pernambuco.

Termina hoje às 23h59 o prazo de inscrições para o Fundo de Financiamento Estudantil (Fies) do segundo semestre de 2021 no site do programa. O Fies oferece financiamento a estudantes em cursos superiores de instituições privadas com avaliação positiva pelo Ministério da Educação. O resultado será divulgado no dia 3 de agosto.

Pré-requisito

Para fazer a inscrição o interessado deve ter participado do Enem (Exame Nacional do Ensino Médio), a partir da edição de 2010, e ter média das notas nas provas igual ou superior a 450 pontos. O candidato não pode ter zerado a redação e deve ter renda familiar mensal bruta, por pessoa, de até três salários mínimos.

Vagas

Os candidatos podem escolher até três opções de curso/instituição/turno, por ordem de preferência. Em 2021 o Fies teve a oferta total de 93 mil vagas. Nesta seleção do segundo semestre estão disponíveis 69 mil vagas distribuídas em 23.320 cursos de 1.324 instituições privadas de ensino superior. A consulta pode ser feita na página do Fies.

A taxa de desemprego no país ficou em 14,6% no trimestre encerrado em maio deste ano, segundo dados divulgados hoje (30) pelo Instituto Brasileiro de Geografia e Estatística (IBGE). O índice é estável, em termos estatísticos, em relação ao trimestre imediatamente anterior (encerrado em fevereiro deste ano): 14,4%.

De acordo com os dados da Pesquisa Nacional por Amostra de Domicílios (Pnad) Contínua, houve uma alta, no entanto, na comparação com o trimestre findo em maio de 2020, quando a taxa era de 12,9%.

A população desocupada no trimestre encerrado em maio deste ano, chegou a 14,8 milhões, ou seja, manteve-se estável em relação ao trimestre anterior mas cresceu 16,4% na comparação com o trimestre encerrado em maio do ano passado (mais 2,1 milhões de desempregados).

A população ocupada (86,7 milhões de pessoas) cresceu 0,9% em comparação com o trimestre anterior (mais 809 mil pessoas empregadas) e ficou estável ante o trimestre encerrado em maio de 2020.

O nível da ocupação, que é o percentual de pessoas ocupadas na população em idade de trabalhar, chegou a 48,9%, ficando estável frente ao trimestre móvel anterior (48,6%) e caindo ante o trimestre finalizado em maio de 2020 (49,5%).