O Senado aprovou ontem, quarta-feira(31) um projeto de lei (PL) que altera a Lei Maria da Penha e garante às mulheres em situação de violência o direito de ajuizarem ações de família nos Juizados de Violência Doméstica e Familiar. O projeto segue para a Câmara.

O projeto propõe que os juizados de Violência Doméstica e Familiar não recebam apenas processos de separação judicial, divórcio, anulação de casamento ou ações correlatas, mas também recebam processos referentes à guarda e visitação de menores, além de reconhecimento de paternidade. Além disso, a autoridade policial deverá informar à mulher sobre esse novo direito.

A ideia é que todas as questões familiares relacionadas ao vínculo entre a mulher vítima de violência e o seu companheiro corram no mesmo Juizado de Violência Doméstica e Familiar contra a Mulher.

“A otimização do lugar de propositura das referidas ações visa não só direcionar o julgamento para o juiz que já tenha conhecimento de causa acerca das situações fáticas iniciais vividas pela vítima, mas também evitar que a mesma tenha que reviver o sentimento negativo e a complexidade do trauma sofrido no âmbito familiar, ao necessitar deflagrar um novo processo em vara judicial diversa da que a acolheu inicialmente”, disse a relatora do projeto, Simone Tebet (MDB-MS).

A Promotoria de Justiça de Itapissuma, na Região Metropolitana do Recife (RMR), ingressou com Ação Civil Pública na Vara Única da Comarca de Itapissuma por ato de improbidade administrativa praticado pelo prefeito da cidade por nepotismo, com a contratação de sua genitora para exercer cargo de secretária legislativa, no período em que ele exercia o cargo de vereador e presidente do Poder Legislativo municipal.

Entre as condutas identificadas há a infração do princípio da isonomia, da impessoalidade, ao princípio da moralidade administrativa, da razoabilidade, bem como ofensa ao princípio da eficiência. “Segundo apuração realizada pelo Tribunal de Contas do Estado (TCE), a genitora do atual prefeito, Maria Teresa dos Santos Tenório, exerceu o cargo de secretária legislativa entre 6 de janeiro de 2014 até o dia 31 de dezembro de 2016, tendo recebido dos cofres públicos municipal a quantia de R$ 109.333,33. Na defesa apresentada no âmbito do TCE, o Demandado não negou ter nomeado a genitora, durante o período referido, alegando que o cargo para o qual ela foi nomeada é equiparado ao cargo de Secretário e, portanto, não estaria abrangido pela vedação contida na Súmula Vinculante nº 13 do Supremo Tribunal Federal”, disse a promotora de Justiça Katarina Gouveia na peça da ação civil.

Ainda segundo ela, “a nomeação de pessoas privilegiadas pela relação de parentesco com algum mandatário popular é uma prática odiável e que merece a censura de todos os cidadãos brasileiros. Além do nefasto privilégio concedido a parentes, conforme é fato notório, tais nomeações estão quase sempre camufladas por negociatas escusas, que visam à concessão de apoios e/ou outros negócios escusos, consoante noticiado com insistência pela grande imprensa brasileira. Tal prática conspira contra os princípios fundamentais que regem a administração pública e, inclusive, o valor ético que norteou a refundação da República Brasileira em 1988”, asseverou no texto da Ação.

Assim, a Promotoria de Justiça requereu a notificação das partes com manifestação destas em no máximo 15 dias; notificação da municipalidade da referida ação; a condenação da parte por ato de improbidade declarando-se na sentença a perda da função pública; e o pagamento dos ônus e demais despesas.

No último dia de quarentena mais rígida, nesta quarta-feira (31.03), o governador Paulo Câmara ressaltou a interrupção no crescimento acelerado das demandas por leitos de UTI, registrado nas últimas quatro semanas no Estado. Nesta última semana, Pernambuco apresentou a primeira redução e os dados dessa semana já apontam para uma nova diminuição das solicitações por vagas de terapia intensiva.

Com relação aos óbitos, Paulo Câmara informou que a taxa de mortalidade pelo novo coronavírus em Pernambuco, que já foi a terceira maior do país, hoje está na vigésima primeira posição, considerando os dados totais desde março do ano passado. “Nos últimos sete dias, a média móvel de óbitos do Estado é a menor do País, observando a taxa por 100 mil habitantes”, registrou.

De acordo com o governador, são dados importantes, mas não devem ser encarados como uma vitória contra a doença. “Não podemos baixar a guarda. Nada impede que uma nova aceleração da pandemia nos obrigue a retomar medidas mais duras de isolamento”, disse Paulo Câmara, reforçando o pedido para que a população continue respeitando as medidas sanitárias. “O comportamento de cada um será, mais do que nunca, determinante no cenário das próximas semanas”, finalizou.

Em vigor desde o último dia 18, as restrições passam a ser flexibilizadas a partir desta quinta-feira (dia 1º), com a implementação do novo Plano de Convivência, permitindo o retorno das atividades sociais e econômicas com horários e quantidade de pessoas reduzidas. As novas regras são válidas até o dia 25 de abril.

Após análise do Comitê Estadual de Enfrentamento à Covid-19, o Governo de Pernambuco anunciou, durante coletiva online nesta quarta-feira (31.03), o retorno das aulas presenciais de forma gradual em todo o Estado. A volta começará nas escolas da rede particular, pela Educação Infantil e Ensino Fundamental – Anos Iniciais, que poderão ser retomadas a partir da próxima segunda-feira (05.04). O cronograma segue com o Ensino Fundamental – Anos Finais e Ensino Médio, a partir do dia 12.

Nas escolas da rede estadual de ensino, as atividades pedagógicas, de forma presencial, serão autorizadas a partir do dia 19 para o 3º ano do Ensino Médio, Educação Infantil e Fundamental Anos Iniciais. A partir do dia 26, será a vez do 2º ano do Ensino Médio e Fundamental Anos Finais (9º e 8º Anos). Em 3 de maio, poderão retornar alunos do 1º ano do Ensino Médio e Fundamental Anos Finais (7º e 6º Anos).

O calendário também autoriza as escolas das redes municipais de ensino a retornarem de forma presencial a partir do dia 26 de abril. Neste caso, o retorno deve ser definido por cada município, observando as especificidades. O ensino superior e as demais atividades pedagógicas que não foram mencionadas serão autorizadas já a partir da próxima segunda-feira (05.04).

PLANO DE CONVIVÊNCIA – O Plano de Convivência das atividades econômicas com a Covid-19, que entra em vigor a partir desta quinta-feira (01.04), terá normas diferenciadas para os municípios localizados fora da Região Metropolitana do Recife (RMR). O Governo de Pernambuco publicou no Diário Oficial do Estado desta quarta-feira (31.03) o decreto nº 50.485, que permite o funcionamento do comércio de centro e de shopping, assim como as feiras de confecções, no horário das 5h até 20h em dias úteis, respeitando o limite de até dez horas de funcionamento contínuo. Nos fins de semana, o horário será das 6h às 17h, sendo permitido por até oito horas contínuas.

A medida vale para as principais feiras de confecções do Agreste, mas também se estende às atividades do varejo, como lojas, serviços de salões de beleza e escritórios. Ainda de acordo com o decreto, cabe às prefeituras delimitarem o horário de funcionamento desses serviços, de acordo com a característica da economia local.

SAÚDE – Ainda durante a coletiva de imprensa, o secretário André Longo fez a análise dos indicadores da Covid-19 na semana epidemiológica (SE) 12, que corresponde ao período de 21 a 27 de março, e observou que o Estado ainda registra patamares elevados dos indicadores, mas a aceleração da doença, que vinha crescendo de maneira exponencial, arrefeceu. Além disso, pela primeira vez desde o final de fevereiro, o número de solicitações de internações em leitos de UTI registrou queda.

Em relação às solicitações de leitos de terapia intensiva, a Central de Regulação Hospitalar registrou uma queda de 4,4% na última semana. Desde o final de fevereiro, foi a primeira vez que o indicador apresentou redução. Longo também destacou que Pernambuco tem, atualmente, a menor média móvel de mortes pela Covid-19 por 100 mil habitantes em todo o Brasil e, em relação aos óbitos pela doença registrados em 2021, o Estado tem, até a semana 12, a segunda menor proporção de mortes a cada milhão de habitantes, atrás apenas do Maranhão.

“Esses dados não nos dão direito a comemorar nada, e ainda não são reflexo do período de quarentena que se encerra hoje, mas sim do período anterior. Vale destacar que, em Pernambuco, as restrições impostas pela pandemia tiveram início ainda em dezembro e foram progressivamente aumentando, até chegar à quarentena rígida, que completou um ciclo de 14 dias, cujos efeitos começaremos a colher a partir das próximas semanas”, completou o secretário.

Os investimentos para ampliação da oferta de água e da cobertura de esgotamento sanitário nos municípios pernambucanos ganharão mais um reforço. O Governo de Pernambuco, por meio da Compesa, captou recursos da ordem de R$ 100 milhões junto ao Banco do Brasil para dar suporte ao plano de investimentos programado para este ano. A previsão é de que seja aplicado cerca de R$ 1,2 bilhão em 2021. Deste total, mais de R$ 500 milhões serão de recursos próprios. Nesse valor, estão incluídos ainda os desembolsos para execução do Programa Cidade Saneada e os investimentos com recursos da União e do Estado.

Grande parte dos investimentos está voltada para obras de infraestrutura hídrica e de esgotamento sanitário. Na Região Metropolitana do Recife estão previstas intervenções como o remanejamento da adutora de água bruta de Tapacurá, implantação do novo sistema adutor de Camaragibe, recuperação da Estação de Tratamento de Água Botafogo, adequação do Sistema de Abastecimento de Água de Paulista e Igarassu, recuperação da barragem de Pirapama e remanejamento da adutora de Suape. Em Fernando de Noronha, estão em curso as obras de ampliação do sistema de dessalinização, que terá capacidade de produção de 72 metros cúbicos de água por hora.

De acordo com a presidente da Compesa, Manuela Marinho, também estão previstas, no planejamento desses investimentos, iniciativas que beneficiarão o Estado como um todo. “A captação desses recursos junto ao Banco do Brasil, além de outras captações que ainda estão em análise pela Diretoria Financeira e de Relações com Investidores da Compesa, permitirão a realização de obras que integram um pacote de ações estratégicas de grande relevância para o avanço dos serviços de abastecimento de água e esgotamento sanitário em todo Estado. Ainda estão contempladas ações de eficientização corporativa e automação”, destacou Manuela.

Para as Matas Sul e Norte e para o Agreste do Estado estão previstos investimentos que vão beneficiar 32 municípios, com obras como a ampliação da Estação de Tratamento de Água Voluntários da Pátria, ampliação do Sistema de Abastecimento de Água de Vitória de Santo Antão e recuperação de reservatórios na cidade, além da implantação da Adutora Vanete Almeida e da segunda etapa do Sistema de Esgotamento Sanitário de Lagoa Grande. No Sertão, serão investidos recursos para ampliação do Sistema de Abastecimento de Água Caruaru (Zona Sudeste), elaboração do projeto do sistema de esgotamento sanitário de 11 municípios e ampliação do Sistema Adutor de Bom Conselho, beneficiando 22 municípios da região.

“Os serviços de abastecimento de água e de esgotamento sanitário são essenciais para o desenvolvimento do Estado, e requerem investimentos contínuos e de grande porte em infraestrutura para ampliação, melhoria e adequação dos sistemas e da gestão. Por isso, seguimos firmando importantes parcerias para viabilizar projetos essenciais para levar mais saúde e qualidade de vida para a população, especialmente em um dos períodos mais desafiadores da nossa história recente, que é o enfrentamento da pandemia”, acrescentou o diretor Financeiro e de Relações com Investidores da Compesa, Ricardo Barretto.

A Secretaria de Saúde de Caruaru informa que, até esta quarta-feira (31), 96,58% dos pacientes já se recuperaram do novo coronavírus. Hoje, foram registrados 131 novos casos, 142 pessoas recuperadas da doença e um óbito.

O número de testes realizados subiu para 66.556 dos quais 25.638 foram através do teste molecular e 40.918 pelo teste rápido, com 19.122 confirmações para a Covid-19.

O número de casos descartados subiu para 46.477.

Também já foram registrados 80.558 casos de síndrome gripal e 2.866 pessoas estão em isolamento domiciliar.

Em investigação, a secretaria informa que são 957 casos, 42 pessoas em isolamento domiciliar e 57 internamentos.

Atendendo às necessidades das cidades que integram o Polo de Confecções do Agreste, após ofício enviado pela Prefeita Raquel Lyra para o Governo do Estado, assinado também pelos prefeitos de Santa Cruz do Capibaribe e Toritama, a Feira da Sulanca de Caruaru funcionará a partir das 5h, nas segundas-feiras. A decisão será publicada no Diário Oficial do Município, desta quarta-feira (31).

“Nosso pedido ao Governo do Estado foi com o objetivo de ajudar o setor econômico do município e região. A alteração no horário, diante do que foi previsto pelo decreto anterior, busca facilitar a dinâmica dos compradores, que vêm de várias partes do País, e dos comerciantes que já atuam há anos na feira”, explicou Raquel.

Já o comércio em geral no município, escritórios comerciais e de prestação de serviços, salões de beleza, barbearias, cabeleireiros e similares poderão funcionar das 8h às 18h, de segunda-feira a sexta-feira. Nos finais de semana, das 8h às 14h. Os shopping centers funcionarão das 10h às 20h, de segunda-feira a sexta-feira, e das 9h às 17h nos finais de semana e feriados.

A Prefeitura de Caruaru, por meio da Secretaria de Desenvolvimento Social e Direitos Humanos, está disponibilizando, a partir do canal de WhatsApp, orientações acerca do direito aos passes livres intermunicipal e interestadual. O contato poderá ser feito pelo número (81) 98384-5652.

O Serviço de Inclusão Social para Pessoas com Deficiência (SISPD) visa auxiliar na orientação das leis, no preenchimento dos formulários e no encaminhamento de documentos para que essas pessoas possam garantir esse direito.

Para o coordenador de Promoção das Pessoas com Deficiência, Marcos Gervasio, esse novo canal de comunicação facilitará o acesso desse público ao direito de ir e vir. “Também trará a acessibilidade de comunicação para pessoas com deficiência auditiva, já que esta ferramenta traz a mensagem de texto como uma via de interação”, afirmou.

As contas públicas registraram saldo negativo em fevereiro deste ano. O setor público consolidado, formado por União, estados e municípios, apresentou déficit primário de R$ 11,770 bilhões no mês passado. Os dados foram divulgados hoje (31) pelo Banco Central (BC). O resultado ficou abaixo do de fevereiro de 2020, antes da pandemia de covid-19, quando o déficit primário foi de R$ 20,901 bilhões.

Segundo o chefe do Departamento de Estatísticas do BC, Fernando Rocha, a diferença é fruto do aumento de receitas acima do aumento de despesa. Na comparação interanual, a despesa do Tesouro Nacional cresceu 9,9% em termos reais, enquanto a despesa cresceu 2,3%. “Isso é resultado do aumento de arrecadação com a retomada das atividades econômicas [após o período mais grave da pandemia no ano passado], enquanto as despesas ficaram mais controladas”, disse. Além disso, os governos estaduais também tiveram aumento de 3% na arrecadação com o Imposto Sobre Circulação de Mercadorias e Serviços (ICMS) no período.

Em 12 meses encerrados em fevereiro, as contas acumulam déficit primário de R$ 691,720 bilhões, uma redução de 9,4% para 9,2% do Produto Interno Bruto (PIB, soma de todos os bens e serviços produzidos no país), em relação ao registrado em janeiro (R$ 700,851 bilhões). “Mas esse resultado ainda é elevadíssimo e inclui todo o período de gastos extraordinários realizados no ano passado para o combate à covid-19”, explicou.

O déficit primário representa o resultado positivo das contas do setor público (despesas menos receitas) desconsiderando o pagamento dos juros da dívida pública. No ano, entretanto, somados janeiro e fevereiro, há superávit de R$ 46,605 bilhões, em razão do superávit primário de R$ 58,375 bilhões de janeiro, que é um mês que tem características sazonais de freio nas despesas públicas.

Dados isolados
No mês passado, o Governo Central (Previdência, Banco Central e Tesouro Nacional) apresentou déficit primário de R$ 22,508 bilhões ante R$ 26,893 bilhões de fevereiro de 2020. O montante difere do resultado divulgado ontem (25) pelo Tesouro Nacional, de déficit de R$ 21,217 bilhões em fevereiro, porque, além de considerar os governos locais e as estatais, o BC usa uma metodologia diferente, que leva em conta a variação da dívida dos entes públicos.

Já os governos estaduais registraram superávit de R$ 9,489 bilhões, que corresponde a 0,65% do PIB, o melhor resultado desde maio de 2012 para os estados. No mesmo mês do ano passado, houve superávit de R$ 4,267 bilhões para esses entes. Os governos municipais também anotaram superávit de R$ 1,037 bilhão em fevereiro deste ano – antes o superávit foi de R$ 982 milhão em fevereiro de 2020.

Segundo Rocha, o resultado positivo dos governos locais não tem mais a influência das transferências da União para o enfrentamento da covid-19, que foram de R$ 79 bilhões em 2020, mas ainda conta com os efeitos das transferências regulares no âmbito do compartilhamento de impostos e outras normas federativas, que cresceram 1% na comparação interanual. Além disso, como citado anteriormente, houve crescimento de 3% da base de arrecadação com o ICMS, que é um tributo estadual.

As empresas estatais federais, estaduais e municipais, excluídas as dos grupos Petrobras e Eletrobras, também tiveram superávit primário de R$ 212 milhões no mês passado.

A meta para este ano, definida no Orçamento Geral da União, é de déficit primário de R$ 251,1 bilhões para o setor público consolidado. Em 2020, as contas públicas fecharam o ano com déficit primário recorde de R$ 702,950 bilhões, 9,49% do PIB. Foi o sétimo ano consecutivo de resultados negativos nas contas do setor público.

Despesas com juros
No caso dos gastos com juros, houve piora, e eles ficaram em R$ 29,197 bilhões em fevereiro, contra R$ 28,454 bilhões no mesmo mês de 2020. De acordo com Rocha, diversos fatores contribuíram para piorar e melhorar esse resultado.

O aumento das despesas com juros foi influenciado pela elevação dos índices de preços, em especial a inflação, medida pelo Índice de Preços ao Consumidor Amplo (IPCA). Além disso, houve aumento do estoque da dívida. “Maior endividamento leva a uma maior conta de juros”, explicou.

No sentido contrário, houve uma contribuição positiva na conta pela influência das operações do Banco Central no mercado de câmbio (swap cambial, que é a venda de dólares no mercado futuro). Os resultados dessas operações são transferidos para o pagamento dos juros da dívida pública, como receita, quando há ganhos, e como despesa, quando há perdas. Segundo Rocha, em fevereiro deste ano, as perdas foram menores com swap, de R$ 5,1 bilhões. Já em fevereiro do ano passado, as perdas foram de R$ 7,6 bilhões.

Se comparado com o mês anterior, o resultado dos juros em fevereiro também foi melhor em razão da melhora nos swaps. Em janeiro deste ano, os gastos com juros foram de R$ 40,446 bilhões.

Em fevereiro, o déficit nominal, formado pelo resultado primário e os gastos com juros ficou em R$ 40,966 bilhões, contra o resultado negativo de R$ 49,355 bilhões em igual mês de 2020. Em 12 meses, ele acumula pouco mais de R$ 1 trilhão, ou 13,4% do PIB. O resultado nominal é levado em conta pelas agências de classificação de risco ao analisar o endividamento de um país, indicador levado em consideração por investidores.

Dívida pública
A dívida líquida do setor público (balanço entre o total de créditos e débitos dos governos federal, estaduais e municipais) chegou a R$ 4,619 trilhões em fevereiro, o que corresponde 61,6% do PIB. Em janeiro, o percentual da dívida líquida em relação ao PIB estava em 61,4%. O resultado é causado pelo aumento do saldo da emissão de títulos da dívida pelo Tesouro Nacional, em cerca de R$ 100 bilhões no mês.

Por outro lado houve redução de 1,1 ponto percentual em relação ao resultado de dezembro de 2020, quando a dívida líquida chegou a 62,7% do PIB, o recorde histórico. Rocha disse que a principal razão foi a desvalorização de ativos e a desvalorização de 6,4% no câmbio, já ocorrida este ano, bem como do superávit primário acumulado e dos juros nominais apropriados. A dívida pública cai quando há alta do dólar, porque as reservas internacionais, o principal ativo do país, são feitas de moeda estrangeira.

Em fevereiro de 2021, a dívida bruta do governo geral – que contabiliza apenas os passivos dos governos federal, estaduais e municipais – chegou a R$ 6,744 trilhões ou 90% do PIB, contra 89,4% no mês anterior. Este é o maior percentual da série histórica do BC, iniciada em dezembro de 2006.

De acordo com Fernando Rocha, no caso da dívida bruta, não há impacto das reservas internacionais, e a desvalorização cambial só faz aumentar os passivos das dívidas dos governos. Assim como o resultado nominal, a dívida bruta é usada para traçar comparações internacionais.

Começa na quinta-feira (01) e segue até o domingo (04) a Operação Semana Santa da Polícia Rodoviária Federal (PRF), que busca promover a mobilidade e a segurança viária nas rodovias federais de Pernambuco. A fiscalização será ampliada nos locais e horários de maior incidência de acidentes graves e de criminalidade, para garantir mais segurança, conforto e fluidez no trânsito.

Com o término do período de quarentena e a aproximação de mais um feriado prolongado, a tendência é de que haja uma maior movimentação de veículos, principalmente em direção ao interior e ao litoral do estado. A BR 232, que leva às cidades de Gravatá e Caruaru, no Agreste, e a BR 101, que dá acesso às praias de Porto de Galinhas e Tamandaré, no Litoral Sul, e Itamaracá e Ponta de Pedras, no Litoral Norte, devem registrar um movimento mais intenso principalmente na quinta à tarde e no domingo.

A fiscalização será direcionada às principais rodovias federais de Pernambuco, com foco na presença ostensiva dos policiais para evitar comportamentos imprudentes no trânsito. Nos trechos de pista simples, principalmente no Agreste e no Sertão do estado, a atenção estará voltada para coibir as ultrapassagens em local proibido, que podem resultar em colisões frontais.

Durante as abordagens, serão verificados a documentação e o uso adequado de equipamentos obrigatórios, como capacete, cinto de segurança e dispositivos de retenção para crianças. Os motoristas também poderão ser convidados a realizar o teste do bafômetro, com a utilização de bocal descartável e a devida higienização do equipamento antes do uso.

Recomendações

Diante da previsão de pancadas de chuva no final de semana, é importante que o motorista adote cuidados para evitar um acidente com a pista molhada. Confira as dicas:

Dirija com a velocidade abaixo do limite da via;

Aumente a distância entre o veículo que segue à frente;

Calibre e avalie o estado de conservação dos pneus;

Dirija com o farol ligado mesmo durante o dia;

Substitua o limpador de parabrisas ineficiente ou ressecado;

Em caso de emergência, ligue 191. No trânsito, responsabilidade salva vidas.

Para evitar aquaplanagens, que ocorre quando o veículo perde o contato com o asfalto ao passar por uma poça de água, o motorista deve evitar pisar no freio de forma brusca, tirar o pé do acelerador e manter a direção firme até passar pelo local.

Restrições em pista simples

Haverá uma restrição da circulação de alguns veículos de grande porte em rodovias de pista simples, nos dias e horários de maior movimentação, para evitar acidentes e melhorar a fluidez do trânsito. Não poderão transitar veículos ou combinações de veículos, passíveis ou não de autorização especial de trânsito (AET) ou autorização específica (AE), cujo peso e dimensões excedam qualquer um desses limites: 2,6 metros de largura, 4,4 metros de altura, 19,8 metros de comprimento ou 57 toneladas de Peso Bruto Total Combinado (PBTC).

A restrição será aplicada nos seguintes dias e horários:
01/04 (quinta-feira) – 16h às 22h
02/04 (sexta-feira) – 06h às 12h
04/04 (domingo) – 16h às 22h