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Foto: Elvis Edson

Nesta terça-feira (27), o Grupo de Fiscalização Integrada completou dois meses de intensificação das ações de combate à Covid-19 no município de Caruaru, verificando o cumprimento do novo decreto estadual. Em 60 dias, foram fiscalizados 911 estabelecimentos, desses, 88 foram notificados, e três pessoas foram conduzidas à delegacia.

O planejamento das ações envolve as secretarias de Ordem Pública, da Fazenda e de Serviços Públicos, bem como a Guarda Municipal, Procon, Ouvidoria, Autarquia de Mobilidade, Trânsito e Transportes de Caruaru, Vigilância Sanitária e a Autarquia de Urbanização e Meio Ambiente de Caruaru, além de entidades parceiras, como Polícia Militar, Bombeiro Militar e Disque-denúncia.

“A participação da população continua sendo muito importante para colaborar com as denúncias, caso observe algum descumprimento das medidas. Com a prorrogação da quarentena, decretada pelo Governo do Estado, ampliamos a quantidade de equipes de fiscalização. Seguimos atuando no centro da cidade e expandindo para os bairros mais distantes”, comentou o secretário de Ordem Pública, coronel Patrício Filho.

A população pode contribuir denunciando por meio do Disque-denúncia, pelo telefone 3719-4545 (das 7h às 19h, de segunda a sábado), ou pelo WhatsApp 98256-4545/98170-2525. Outro contato disponível é o da Ouvidoria, no número 156 (das 7h às 13h, de segunda a sexta), ou no WhatsApp 98384-5936. A denúncia pode ser feita também pelo 190 da Polícia Militar.

Foto: Edmilson Tanaka

A Prefeitura de Caruaru, por meio da Secretaria de Serviços Públicos e Sustentabilidade, informa que as feiras livres serão realizadas normalmente no próximo sábado (1°), Dia do Trabalhador. A decisão foi tomada após reunião entre representantes da Prefeitura e das feiras.

Os Estados Unidos (EUA) estão discutindo quando podem começar a enviar vacinas contra covid-19 para a Índia e outros países, ao mesmo tempo em que preparam a entrega de medicamentos e outros equipamentos para a Índia em meio a um aumento de casos no país, disse o presidente dos EUA, Joe Biden, nessa terça-feira (28).

“Acredito que estaremos em posição de poder compartilhar vacinas e conhecimento com outros países que realmente precisam. Essa é a esperança e a expectativa”, afirmou Biden a repórteres, após fazer uma declaração sobre o novo coronavírus na Casa Branca.

O presidente disse que conversou longamente com o primeiro-ministro indiano, Narendra Modi, inclusive sobre quando os Estados Unidos poderão enviar vacinas para o país, de 1,3 bilhão de habitantes, e assegurou a intenção clara de fazê-lo.

Biden não deu uma data específica para o início das remessas de vacinas, mas a secretária de imprensa da Casa Branca, Jen Psaki, informou, na segunda-feira (26) que os EUA poderiam começar a enviar até 60 milhões de doses da vacina da AstraZeneca contra o novo coronavírus, nas próximas semanas, para outros países.

O presidente ainda confirmou que os EUA começarão a prestar assistência e enviar outros suprimentos à Índia, incluindo o antiviral remdesivir, da Gilead Sciences, e as peças mecânicas necessárias de maquinaria para fabricar vacina.

A Prefeitura de Caruaru, por meio da Secretaria de Desenvolvimento Rural, continua, de forma intensificada, com os trabalhos de melhoria nas estradas da zona rural do município.

As ações visam priorizar os serviços de recuperação e manutenção das vias rurais, garantindo a trafegabilidade e o acesso de transportes, bem como proporcionando melhorias no escoamento da produção e incentivando o fortalecimento da Agricultura Familiar.

Também estão sendo realizados os serviços de aração de terra, terraplanagem, com nivelamento das vias, e a limpeza de açudes e barreiros. Os serviços contam com máquinas retroescavadeiras, tratores agrícolas, grade de aração de terra e pás carregadeiras.

De janeiro deste ano até o momento foram contemplados todos os sítios do 1°, 2°, 3° e 4° distritos que integram as localidades de Marimbondo, Lajedo do Cedro, Jacaré Grande, Serrote dos Bois da Baraúna, Olho D’água da Cana, Lagoa de Pedra, Lagoa Roçada, Cachoeira Seca, Sítio Juá, Brejo da Palmeira, Brejo da Mulata, dentre outros.

Principal desafio político do presidente Jair Bolsonaro (sem partido), a Comissão Parlamentar de Inquérito (CPI) instalada, ontem, no Senado, confirmou os nomes para integrar os postos-chaves do colegiado. Em uma derrota do Palácio do Planalto, o senador Renan Calheiros assumiu a relatoria do colegiado apresentando um plano inicial de ações que deverão ser implementadas para investigar a atuação do governo federal no combate à pandemia da Covid-19. Na ocasião, Calheiros afirmou que “tem muita coisa já produzida no que se refere a provas, a postagens, a atos publicados”, e que cabe agora à CPI “dar as respostas que a sociedade cobra”.

Calheiros disse ainda que será imparcial na decisão, fazendo críticas à Operação Lava Jato. “A CPI investiga se por ação, omissão, desídia ou irresponsabilidade alguém colaborou para que a matança avançasse. Vamos apurar, mas com critérios. Só valerão provas efetivas. Não vamos condenar por convicção ou fazer powerpoints contra ninguém”, ressaltou o relator. Renan Calheiros assumiu a relatoria da CPI após derrubar uma liminar da Justiça federal que impedia a movimentação do parlamentar na comissão.

Na ocasião, Calheiros ainda declarou ter absoluta convicção de que a crise poderia ter sido atenuada com atitudes corretas. “O país tem o direito de saber quem contribuiu para as milhares de mortes e eles devem ser punidos imediata e emblematicamente”, pontuou. Ao todo, o relator elencou 11 temas que devem compor o plano de trabalho da CPI e estabeleceu um prazo de 24 horas para os demais membros da comissão avaliarem as propostas e sugerirem alterações ou inclusões ao texto.

Caberá a Renan Calheiros elaborar o plano de trabalho da comissão, definir cronogramas e, sobretudo, elaborar o documento final da CPI, que poderá pedir a órgãos externos, como o Ministério Público, o indiciamento de membros e ex-membros do governo. O senador apresentou uma série de pedidos como primeiros passos do grupo, que ainda precisam ser aprovados pela maioria da comissão. O plano de trabalho do emedebista inclui a solicitação de todos os processos relacionados às aquisições de vacinas e insumos do Ministério da Saúde.

O relator também sugeriu o pedido de toda a regulamentação feita pelo governo federal sobre isolamento social, quarentena e proteção da coletividade. Além de todos os documentos relacionados a medicamentos sem eficácia comprovada, tratamentos precoces e campanhas de comunicação do governo.

Calheiros também quer que as autoridades sanitárias de Manaus encaminhem os pedidos de auxílio e de envio de suprimentos hospitalares, em especial oxigênio, além da convocação do atual ministro da Saúde, Marcelo Queiroga, dos outros três que o antecederam na pasta, Luiz Henrique Mandetta, Nelson Teich e general Eduardo Pazuello, e do presidente da Anvisa, Antônio Barra.

A convocação do atual ministro e ex-ministros para depor na CPI só vai acontecer após a aprovação do plano de trabalho, marcado para ocorrer amanhã, pelo presidente do colegiado, Omar Aziz. A partir daí, poderão ser analisados e votados os primeiros requerimentos. Mandetta deve ser o primeiro convocado.

Análise

Para o estrategista eleitoral e cientista político Vitor Diniz, a primeira reunião da CPI mostra que Bolsonaro não terá vida fácil nos próximos meses. “O governo passará os próximos meses sob forte pressão política. Será um período de turbulência em que a CPI terá destaque tanto na imprensa como nas conversas políticas, até porque virou um tema nacional e também tem relação com a eleição do ano que vem. Não tem como não fazer essa associação entre a CPI deste ano e a eleição do ano que vem”, explicou.

Além disso, Diniz destaca o recado de Renan Calheiros, indicando que vai tentar sim comprovar e implicar o governo federal. “Não sabemos qual será a estratégia do relator e se a culpa recairá sobre o ex-ministro da Saúde, general Pazuello, ou se a CPI vai focar exclusivamente no presidente Jair Bolsonaro. Isso aí é realmente política, as coisas mudam muito rapidamente, então é preciso acompanhar todos os dias para ver como é que isso aí vai se desenvolver”, ressalta.

Já o cientista político Alex Ribeiro destaca que o presidente tem feito política para sobressair do cenário complicado da CPI. “Não se pode desprezar as negociações e o convívio com outros Poderes. A continuação da narrativa contra governadores, STF e parte do Congresso não é o melhor caminho. Fazendo isso, Bolsonaro nega a política. E essa negação leva a uma crise constante. E parece ser a tendência de todo o seu governo”, afirmou.

Blog da Folha

Os deputados podem votar seis propostas nesta quarta-feira (28). O primeiro item a ser analisado será a Medida Provisória 1016/20, que permite a renegociação das dívidas contraídas por empresas e pessoas físicas junto aos Fundos Constitucionais de Financiamento do Norte (FNO), do Nordeste (FNE) e do Centro-Oeste (FCO). Segundo o Ministério do Desenvolvimento Regional, o FNO, o FCO e o FNE acumulam mais de R$ 9,1 bilhões em dívidas, abrangendo mais de 300 mil pessoas físicas e jurídicas. Aproximadamente 87% dos débitos são de até R$ 20 mil.

A Câmara também pode votar projeto que autoriza o Poder Executivo a criar uma loteria chamada de “Loteria da Saúde” para financiar ações de prevenção, contenção, combate e diminuição dos efeitos da pandemia de covid-19.

Os deputados podem votar, ainda, o Projeto de Lei 1295/21, que permite que os órgãos públicos comprem sem licitação, durante a emergência provocada pela pandemia, insumos e medicamentos de eficácia comprovada no combate à covid-19. A dispensa de licitação também será estendida aos bens e serviços utilizados no tratamento hospitalar de pacientes infectados pelo novo coronavírus.

Veja a pauta da Câmara:

– MP 1.016/2020
Dispõe sobre a renegociação extraordinária no âmbito do Fundo Constitucional de Financiamento do Norte, do Fundo Constitucional de Financiamento do Nordeste e do Fundo Constitucional de Financiamento do Centro-Oeste;

– PL 886/2021
Altera regras de cobrança de pedágio;

– PL 598/2019
Inclui conteúdo sobre a prevenção da violência contra a mulher nos currículos da educação básica;

– PL 1.561/2020
Institui a “Loteria da Saúde”, como nova modalidade de loteria de prognósticos numéricos, com destinação dos recursos do produto de sua arrecadação para o Sistema Único de Saúde – SUS;

– PL 468/2019
Cria o Cartão Nacional de Vacinação Online;

– PL 1.295/2021
Permite a administração pública direta e indireta de todos os entes da Federação, durante a covid, celebrar contratos ou outros instrumentos congêneres, com dispensa de licitação em itens relacionamentos ao enfrentamento da doença.

Congresso em Foco

A declaração do ministro da Economia, Paulo Guedes, atribuindo aos chineses a “fabricação” do novo coronavírus irritou o presidente da Frente Parlamentar Brasil-China, deputado Fausto Pinato (PP-SP). O parlamentar avalia que o discurso de Guedes dificulta a relação com o maior parceiro comercial do Brasil e ameaça a importação de insumos para vacinas contra a covid-19.

“Guedes vestiu a fantasia do Bolsonaro e rasga sua biografia para se manter no cargo”, disse Pinato ao Congresso em Foco Premium. “É uma catástrofe. Viramos um hospício”, acrescentou o líder da frente formada por cerca de 270 deputados e senadores.

O conteúdo deste texto foi publicado antes no Congresso em Foco Premium, serviço exclusivo de informações sobre política e economia do Congresso em Foco. Para assinar, entre em contato com comercial@congressoemfoco.com.br.

Na avaliação dele, o Brasil tem humilhado a China desde o início do governo Bolsonaro, comportamento que, segundo ele, prejudicará o agronegócio brasileiro nos próximos dois anos.

“O Ernesto Araújo era um retardado. O pior vírus que existe não é a covid, mas a loucura deste governo irresponsável. Os jornais da China vão destacar essa declaração. É prejuízo para troca de tecnologia. Guedes joga o Brasil para o final da fila”, criticou. Em nota, o parlamentar disse que em um “país sério”, o chefe da Economia seria demitido em razão do seu ataque ao principal parceiro econômico do país.

Fausto Pinato entende que o ministro, ao provocar a China, tenta criar uma cortina de fumaça para abafar as investigações da CPI da Covid e mascarar seu fracasso à frente da equipe econômica. “É a estratégia de criar polêmica desnecessária e de aumentar a irresponsabilidade com o país”, afirmou.

Nesta terça-feira (27), em reunião do Conselho de Saúde Suplementar, Guedes disse que “o chinês inventou o vírus”, mas tem uma vacina menos eficaz do que a desenvolvida por empresas americanas, como a Pfizer e a Moderna.

O encontro foi transmitido pelas redes sociais do Ministério da Saúde, o que Guedes não sabia. Ao tomar conhecimento de que a reunião estava sendo gravada, ele pediu para que o conteúdo não fosse veiculado. “Só não manda para o ar por favor”, disse, mas já era tarde.

Veja a nota de Fausto Pinato:

“Olha ai uma estratégia já até desbotada no governo federal. Sempre que um ministro não consegue cumprir o prometido ao povo brasileiro, pra desviar a atenção do seu fracasso, cópia uma das narrativas cretinas dos bolsonaristas ‘terraplanistas’ e soltam na mídia como se fosse uma ‘pérola’.

O ministro Paulo Guedes não fugiu a esta prática. Sabendo que a economia do Brasil vai muito mal e sua ‘batata’ já tem prazo de validade, escolhe pra criticar a nossa maior parceira comercial, a China, como se fosse nossa inimiga. Qualquer governo sério demitiria imediatamente esse ministro fanfarrão chamado Paulo Guedes. Infelizmente é o que temos pra hoje 🙏🙏
Realmente só Deus pode protege o Brasil desse bando de irresponsáveis inconsequentes.”

Congresso em Foco

O Senado deve analisar nesta quarta-feira (28) um dos principais projetos da agenda ambiental do governo Bolsonaro: o PL 510/2021, que trata da regularização fundiária das ocupações incidentes em terras situadas em áreas da União.

O texto, de autoria do senador Irajá (PSD-TO), trata da regularização em áreas da Amazônia. O senador reconhece que o texto é mais uma tentativa de regularizar a questão já que, em 2019, o governo tentou o mesmo objetivo por meio da Medida Provisória 910, mas o texto não prosperou. A relatoria, desta vez, é do senador Carlos Fávaro (PSD-MT).

Apesar de as comissões do Senado já estarem em pleno funcionamento, o texto vai direto ao Plenário, sem ter passado por nenhuma das comissões da Casa.

O texto é criticado por ambientalistas. O Instituto do Homem e Meio Ambiente da Amazônia (Imazon) produziu nota técnica sobre o tema, em que considera graves os riscos de que, se aprovado, o texto viabilize a anistia ao crime de invasão de terra pública, além de incentivar a continuidade da invasão de terras propensas ao desmatamento e ser benéfico a pequenos e grandes invasores de terra.

À época da MP 910, o Imazon calculou que, se aprovado, o texto poderá viabilizar o desmatamento de 11 mil a 16 mil km² de desmatamento até 2027. Clique aqui e leia a nota técnica do Imazon sobre o PL 510/2021.

Congresso em Foco

O Diário Oficial da União de hoje (28) publicou a Medida Provisória nº 1.046/2021 que estabelece flexibilizações temporárias na legislação trabalhista, que poderão ser adotadas pelos empregadores por até 120 dias. O objetivo do governo é promover a preservação do emprego, a sustentabilidade do mercado de trabalho e o enfrentamento das consequências econômicas decorrentes da pandemia de covid-19.

A medida foi assinada ontem (27) pelo presidente Jair Bolsonaro, ocasião em que também anunciou a retomada do Programa Emergencial de Manutenção do Emprego (BEm) que permite a empresas a realização de acordos para redução de jornada e salário de funcionários ou a suspensão dos contratos de trabalho. Por meio da edição da MP nº 1.045/2021, o BEm também entra em vigor de forma imediata e terá duração inicial de 120 dias.

No caso da MP nº 1.046/2021, foram flexibilizadas regras sobre teletrabalho, antecipação de férias individuais, concessão de férias coletivas, aproveitamento e a antecipação de feriados, banco de horas, suspensão de exigências administrativas em segurança e saúde no trabalho e adiamento do recolhimento do Fundo de Garantia do Tempo de Serviço (FGTS).

Medidas de flexibilização
A medida permite que o empregador altere o regime de trabalho presencial para o teletrabalho, o trabalho remoto ou outro tipo de trabalho a distância. Ele ainda pode determinar o retorno ao regime de trabalho presencial, independentemente da existência de acordos individuais ou coletivos. A alteração do regime deve ser comunicada com antecedência de 48 horas.

Esse também é o prazo para o patrão comunicar ao empregado sobre a antecipação de férias. O descanso não poderá ser gozado em período inferior a cinco dias corridos, mas poderá ser concedido por ato do empregador, ainda que o período aquisitivo não tenha transcorrido. Para as férias concedidas durante o período de vigência da MP, o empregador pode optar por pagar o adicional de um terço de férias após sua concessão, até a data do pagamento da gratificação natalina.

Pela MP, as empresas poderão conceder férias coletivas, devendo notificar o conjunto dos empregados com antecedência de 48 horas. Nesse caso não há necessidade de observar o limite máximo de períodos anuais e o limite mínimo de dias corridos previstos na Consolidação das Leis do Trabalho (CLT), sendo permitida a concessão por prazo superior a trinta dias.

A antecipação de feriados federais, estaduais, distritais e municipais, incluídos os religiosos, também está permitida. Nesse caso, os feriados poderão ser utilizados para compensação do saldo em banco de horas.

Por meio de acordo individual ou coletivo escrito, os empregadores poderão interromper as atividades produtivas e constituir um regime especial de compensação de jornada, por meio de banco de horas. A compensação deve acontecer no prazo de até 18 meses, contado da data de encerramento do período de 120 dias da vigência da MP. Nesse caso, haverá prorrogação de jornada em até duas horas, a qual não poderá exceder dez horas diárias, e poderá ser realizada aos finais de semana.

As empresas que desempenham atividades essenciais poderão, durante o prazo previsto, constituir o banco de horas independentemente da interrupção de suas atividades.

A MP ainda suspende a obrigatoriedade de realização dos exames médicos ocupacionais, clínicos e complementares, exceto dos exames demissionais, dos trabalhadores que estejam em regime de teletrabalho, salvo no caso dos trabalhadores da área de saúde e das áreas auxiliares no ambiente hospitalar. O exame demissional também poderá ser dispensado caso o exame médico ocupacional mais recente tenha sido realizado há menos de 180 dias.

O médico, porém, poderá indicar a necessidade da realização dos exames se considerar que a prorrogação representa risco para a saúde do empregado. A avaliação médica deverá ser feita no prazo de 120 dias, após o fim da vigência da MP. No caso dos trabalhadores em atividade presencial, os exames médicos ocupacionais periódicos poderão ser realizados em até 180 dias, contado da data de seu vencimento.

FGTS: recolhimento suspenso
A MP também suspende temporariamente o recolhimento do Fundo de Garantia do Tempo de Serviço (FGTS) pelos empregadores por quatro meses, referente a abril, maio, junho e julho. O pagamento poderá ser realizado em até quatro parcelas mensais, sem multa ou encargos, com vencimento a partir de setembro de 2021. Caso não haja o pagamento nesse prazo, haverá multa e o bloqueio do certificado de regularidade do FGTS.

Em outra flexibilização, a medida permite que estabelecimentos de saúde possam, por meio de acordo individual escrito, prorrogar a jornada dos trabalhadores, inclusive para as atividades insalubres e para a jornada de 12 horas de trabalho por 36 horas de descanso. Além disso, poderão adotar escalas de horas suplementares entre a 13ª e a 24ª hora do intervalo de intrajornada. As horas suplementares serão compensadas, no prazo de 18 meses, por meio de banco de horas ou remuneradas como hora extra.

Não se aplicam aos trabalhadores em regime de teletrabalho, nos termos da MP, as regulamentações sobre trabalho em teleatendimento e telemarketing, previstas na Seção II do Capítulo I do Título III da CLT.

Agência Brasil

A lista com o nome dos 493 artistas e entidades culturais contemplados com o auxílio emergencial do Carnaval de Pernambuco já está disponível. O anúncio foi feito pelo governador Paulo Câmara, em pronunciamento nesta terça-feira (27). Ao todo, 308 grupos ligados à cultura popular, nove à dança e 176 à música, serão beneficiados com auxílios que vão de R$ 3 mil a R$ 15 mil. Os pagamentos serão feitos a partir da próxima sexta-feira (30).

A ajuda financeira irá contemplar os artistas e grupos culturais da tradição carnavalesca que foram e ainda estão sendo impedidos de promover suas atividades por conta da pandemia da Covid-19. O processo do pagamento está sendo coordenado pelas secretarias estaduais de Cultura e de Turismo e Lazer. Cantores, cantoras, blocos, troças, agremiações grupos de maracatu, orquestras de frevo, caboclinhos, grupos de dança e outras manifestações do ciclo carnavalesco também serão beneficiadas.

“Sabemos de todas as dificuldades enfrentadas pelo setor cultural, e esse auxílio será fundamental para cantores, cantoras, músicos, blocos, troças, grupos de maracatu, frevo, caboclinhos entre outras manifestações. A consulta à lista dos contemplados pode ser feita pelo site www.cultura.pe.gov.br”, afirmou Paulo Câmara.

Diario de Pernambuco