Nesta segunda-feira (24), começa o período de apresentação de 37 profissionais convocados para trabalhar como agentes socioeducativos em unidades da Fundação de Atendimento Socioeducativo (Funase), órgão vinculado à Secretaria de Desenvolvimento Social, Criança e Juventude (SDSCJ) de Pernambuco. Esse grupo, que estava no cadastro de reserva de seleções simplificadas ocorridas em 2017 e 2018, deve fornecer a documentação necessária para a contratação até a próxima sexta (28), das 8h às 11h, nos locais indicados na lista de convocação. A relação de nomes foi publicada no Diário Oficial do Estado e também está disponível no site www.funase.pe.gov.br. O não comparecimento no prazo será considerado desistência da vaga.

Para o Grande Recife, houve dois convocados, e para Vitória de Santo Antão, outros cinco. Esses profissionais devem comparecer à sede da Funase, que fica na Avenida Conselheiro Rosa e Silva, 773, no bairro dos Aflitos, no Recife. Já para Caruaru, 18 novos agentes estão sendo chamados. O local de apresentação é o Centro de Atendimento Socioeducativo (Case), que fica na Estrada Carroçável, Sítio Lagoa dos Porcos, Boa Vista II, na zona rural do município. Por fim, em Garanhuns, para onde foram convocados 12 profissionais, o endereço de comparecimento é a Avenida Bom Pastor, s/n, Boa Vista, onde ficam as instalações da Funase.

Após essa primeira etapa, os novos agentes socioeducativos serão inseridos em uma formação continuada com 80 horas, realizada em parceira com o Centro de Formação dos Servidores e Empregados Públicos do Estado de Pernambuco (Cefospe). Durante as aulas virtuais, os alunos terão acesso a conteúdos como “Desenvolvimento Comportamental”, “Projeto Político-Pedagógico da Funase”, “Ética Profissional e Direitos Humanos”, “Procedimentos Operacionais” e “Procedimentos Correcionais”. Em seguida, com o processo de contratação concluído, os agentes reforçarão o efetivo das unidades da instituição, o que deve ocorrer em junho.

“Essas convocações acontecem para suprir vagas que surgem pelo término de contratos, desistências ou outras convocações não atendidas por alguns dos profissionais chamados. É uma demonstração do esforço do Governo de Pernambuco para assegurar a manutenção das atividades pedagógicas e de segurança nesses espaços e um movimento que tem sido feito de forma constante, em plena pandemia, para garantir que o efetivo de agentes esteja em situação proporcional ao quantitativo de adolescentes atendidos no sistema Funase”, afirma o secretário de Desenvolvimento Social, Criança e Juventude de Pernambuco, Sileno Guedes.

O semestre está chegando ao fim e com isso, a dúvida sobre uma possível antecipação de férias escolares surge. Segundo o advogado especialista em direito educacional, Luiz Tôrres Neto, essa antecipação só é possível se o sindicato que representa professores e instituições particulares homologue o acordo. “Só cabe uma eventual antecipação caso as partes, de comum acordo, assim entendam. Em outras palavras, não está dentro da lei qualquer tentativa de antecipação de férias entre estabelecimento de ensino e professores, sem a participação direta dos supracitados sindicatos”, informou.

Além disso, Luiz alerta que a decisão não pode suprimir uma única instituição e sim, deve ser tomada a nível estadual. Até por casos de Covid-19 na instituição, a decisão só pode ser feita por meio do sindicato. “Pode ser uma opção, ao invés da suspensão das aulas presenciais, mas desde que, repito, haja manifestação conjunta dos sindicatos a respeito – a exemplo do que aconteceu no ano passado”, destacou. Vale lembrar que as férias também não podem ser antecipadas por força de decreto. A antecipação só pode ser feita em acordo coletivo pelo sindicato.

Os pais e responsáveis devem estar cientes, que mesmo que haja uma antecipação de férias, ou a execução delas no período normal, o compromisso com o pagamento da mensalidade, permanece de pé. “É importante esclarecer que o pagamento da “mensalidade” do mês das férias deve acontecer normalmente, já que o que se paga é a anuidade escolar devidamente parcelada”, afirmou.

Luiz elencou o que pode acarretar o não pagamento desta mensalidade. “O não pagamento da “mensalidade” do mês das férias, se não justifica a interrupção da prestação do serviço educacional, pode impedir a celebração da rematrícula, já que o estudante estará em situação de inadimplência escolar.”

O Instituto de Pesquisa Econômica Aplicada (Ipea) revisou sua previsão para a inflação oficial do país, medida pelo Índice de Preços ao Consumidor Amplo (IPCA), neste ano. Segundo o instituto, a taxa deve fechar o ano em 5,3%. A estimativa divulgada hoje (24) é superior à previsão anterior, de 4,6%.

Segundo o Ipea, nos últimos meses houve mudança nos fatores de pressão sobre a inflação brasileira. Atualmente, o principal impacto na alta de preços vem dos itens monitorados, ou seja, produtos como gasolina, gás de botijão e medicamentos.

A previsão de inflação dos monitorados para 2021 subiu de 6,8% para 8% na pesquisa divulgada hoje.

O Ipea também revisou a estimativa para os grupos de bens industriais, de 3,8% para 4,3% em maio, e dos serviços livres, exceto educação, de 3,6% para 4%. A previsão para a inflação dos alimentos em domicílio foi mantida em 5% e da educação em 3,8%.

A previsão para o INPC, que mede a inflação para famílias com renda de até cinco salários mínimos, subiu de 4,3% para 4,7%.

O Japão abriu hoje (24) unidades de vacinação de grande escala em Tóquio e na província de Osaka. Autoridades afirmam que o objetivo é imunizar os 36 milhões de cidadãos idosos do país até o fim de julho.

As duas unidades são operadas pelas Forças de Autodefesa do Japão, e a vacina distribuída em ambas é a fabricada pela Moderna, recentemente aprovada no país.

A unidade de Tóquio recebeu 5 mil agendamentos para o dia de sua inauguração, enquanto a de Osaka recebeu 2.500. O governo informou que a expectativa é de que a capacidade combinada dos dois centros possa ser dobrada na semana que vem.

Um homem que foi vacinado disse estar contente por ter recebido a primeira dose e que o processo ocorreu sem nenhum problema. Uma mulher afirmou que sua impressão é de que teve que esperar um tempo muito longo para receber o imunizante, se comparado com outros países, e que o Japão poderia ter dado início ao programa mais cedo.

A partir desta segunda-feira, os dois centros ampliaram o critério para reserva online, passando a incluir pessoas com 65 anos de idade ou mais, residentes de qualquer região de Tóquio e da província de Osaka. Até então, apenas cidadãos idosos residentes em certas regiões da capital e da província de Osaka estavam habilitados a fazer o agendamento. Os idosos que vivem nas províncias vizinhas de Chiba, Saitama, Kanagawa, Kyoto e Hyogo vão ter acesso ao agendamento de sua primeira dose a partir da semana que vem.

O programa de vacinação do Japão teve início em fevereiro com a inoculação apenas de profissionais da saúde até a sua expansão, em abril, para incluir idosos. A campanha no país está atrasada com relação a outras nações do Grupo dos 7, com apenas 4% da população idosa tendo recebido pelo menos uma dose.

O Japão registrou mais de 4 mil novos casos de covid-19 e mais de 60 mortes nesse domingo (23). O Ministério da Saúde, Trabalho e Bem-Estar Social informou que o número de pacientes em estado grave atingiu alta recorde de 1.304 no mesmo dia.

Atualmente, dez províncias estão sob estado de emergência para o a covid-19, após a adição de Okinawa à lista no domingo. A declaração para as outras nove províncias – entre elas, Tóquio e Osaka – está prevista para terminar no dia 31 de maio. Mas com o número de infecções permanecendo em um patamar alto, autoridades estão agora considerando estender mais uma vez o estado de emergência para vigorar até dia 20 de junho, mesma data prevista para Okinawa.

O governo da Bahia prorrogou até o dia 1º de junho a restrição da locomoção noturna de pessoas, das 21h às 5h. A medida abrange todo o estado, com ressalva para as regiões da Chapada, Oeste, Sudoeste e Extremo-Sul, onde as medidas de restrição de locomoção valem das 20h às 5h.

De acordo com o governo do estado, nos municípios integrantes das regiões de saúde em que a taxa de ocupação de leitos de UTI vier a se manter igual ou inferior a 75%, por cinco dias consecutivos, a restrição na locomoção será válida das 22h às 5h.

Bares e restaurantes deve funcionar até as 19h todos os dias. No final de semana, o funcionamento desses estabelecimentos ficarão restritos à comercialização de alimentos e bebidas não alcoólicas, das 18h do dia 28 maio até as 5h de 31 de maio.

A venda de bebida alcoólica em quaisquer estabelecimentos fica proibida, inclusive por sistema de entrega em domicílio (delivery), com exceção apenas para as regiões de saúde que alcancem a taxa de 75% ou menos de ocupação de leitos de UTI, durante cinco dias consecutivos, informa o governo baiano por meio de seu site.

O funcionamento dos meios de transporte metropolitanos e ferry boat fica suspenso no período das 20h30 às 5h, de 28 até 30 de maio, sendo proibido o funcionamento nos dias 29 e 30. Já a circulação das lanchas será suspensa das 22h30 às 5h, tendo sua ocupação limitada a, no máximo, 50% de sua capacidade da embarcação durante o fim de semana.

Aulas

As unidades de ensino públicas e particulares podem manter as atividades de forma semipresencial. No entanto, para que isso ocorra, “é necessário que a taxa de ocupação de leitos de UTI Covid esteja abaixo de 75%, por cinco dias consecutivos, nas regiões de saúde”. Além disso, as atividades letivas devem ficar condicionadas à ocupação máxima de 50% da capacidade de cada sala de aula e ao atendimento dos protocolos sanitários estabelecidos, detalha o governo baiano.

Eventos e shows

Continuam proibidos em todo o estado eventos e atividades que envolvam aglomeração de pessoas, independentemente do número de participantes, “ainda que previamente autorizados”. Segue também suspensa a realização de shows, festas, públicas ou privadas, independentemente do número de participantes, bem como atividades esportivas amadoras.

Eventos profissionais e científicos com até 50 pessoas e atos religiosos litúrgicos são permitidos, desde que ocorram com 25% da ocupação dos espaços. Academias também podem funcionar, mas apenas com um limite de 50% de sua capacidade.

O Brasil poderá ter uma moeda digital emitida pelo Banco Central (BC), como uma extensão da moeda física. O BC anunciou, hoje (24), em Brasília, as diretrizes para a criação da moeda no país.

Em nota, a instituição disse que “tem promovido discussões internas e com seus pares internacionais visando ao eventual desenvolvimento” da moeda. Afirmou que a moeda deve “acompanhar o dinamismo da evolução tecnológica da economia brasileira”.

Diretrizes

Entre as diretrizes estão a ênfase na possibilidade de desenvolvimento de modelos inovadores a partir de evoluções tecnológicas, como contratos inteligentes (smart contracts), internet das coisas (IoT) e dinheiro programável; a previsão de uso em pagamentos de varejo; e a capacidade para realizar operações online e eventualmente operações offline.

A distribuição ao público será intermediada por custodiantes do Sistema Financeiro Nacional (SFN) e do Sistema de Pagamentos Brasileiro (SPB), sem remuneração às instituições.

Também deverá ser garantida a “segurança jurídica em suas operações” e a “aderência a todos os princípios e regras de privacidade e segurança determinados, em especial, pela Lei Complementar nº 105, de 2001 (sigilo bancário), e pela Lei Geral de Proteção de Dados Pessoais”.

De acordo com o Banco Central, a tecnologia de criação da moeda deve “seguir as recomendações internacionais e normas legais sobre prevenção à lavagem de dinheiro, ao financiamento do terrorismo e ao financiamento da proliferação de armas de destruição em massa, inclusive em cumprimento a ordens judiciais para rastrear operações ilícitas”. A moeda também deve permitir pagamentos em outros países.

Cronograma

Na nota, o BC diz ainda que é preciso aprofundar a discussão com o setor privado antes de definir um cronograma de implementação da moeda. “O diálogo com a sociedade permitirá uma análise mais detalhada não apenas de casos de usos que possam se beneficiar da emissão de uma CBDC [sigla em inglês referente a Central Bank Digital Currencies, moedas digitais emitidas pelos bancos centrais], como também das tecnologias mais adequadas para sua implementação”.

A Associação Comercial e Empresarial de Caruaru (Acic) e o Sebrae divulgaram o resultado da 31ª da Rodada de Negócios da Moda Pernambucana, que foi realizada de 28 a 30 de abril, no Polo Caruaru.

Durante os três dias, o evento gerou um montante de 7,2 milhões de reais em negócios, por meio da comercialização de peças de 100 expositores, dos quais 20 deles são designers de moda autoral, cumprindo o principal objetivo da iniciativa de contribuir com a recuperação do setor têxtil e de confecções, um dos mais impactados pela pandemia.

Para a presidente da Acic, Ivania Porto, a realização ganhou mais relevância pela crise econômica decorrente do coronavírus e por sua plataforma marketplace, que mantém o ambiente de negócios do evento o ano todo. ”O momento é de muitos desafios, mas tomamos a decisão de promover essa edição muito mais do que apenas pelos números gerados, mas, principalmente, pelo impacto positivo nos negócios locais e pelos resultados em qualidade e produtividade que foram relatados pelos expositores. Esse desafio não foi superado por uma pessoa, mas por todos que participam e fazem a Rodada de Negócios ser um sucesso há mais de 15 anos. Até a próxima edição, que deve acontecer em agosto deste ano, expositores e compradores continuarão fazendo a economia girar”, defende.

O Sebrae, que é correalizador da Rodada, atuou na qualificação das empresas participantes para o evento para que elas se tornassem ainda mais sustentáveis e produtivas diante do novo cenário. ”A Rodada de Negócios já é uma ação que faz parte do nosso planejamento anual e tem muito resultado aferido de impactos que a gente traz para os empreendedores da região. É muito importante para oportunizar a ampliação de mercado para essas empresas, para que daqui elas possam alçar voos de maneira mais competitiva e organizada. Esse é o nosso grande intuito na verdade”, justificou a diretora técnica do Sebrae Pernambuco, Adriana Côrte Real.

A importância da Rodada de Negócios foi enfatizada também por representantes do Governo do Estado, da Prefeitura e da Câmara de Vereadores de Caruaru e da Assembleia Legislativa do Estado de Pernambuco (Alepe) que visitaram a edição. Entre os presentes estiveram a secretária executiva de Desenvolvimento Econômico de Pernambuco, Ana Paula Vilaça, o secretário do Trabalho, Emprego e Qualificação de Pernambuco, Alberes Lopes, o presidente da Agência de Desenvolvimento Econômico de Pernambuco (AD Diper), Roberto Abreu, o vice-prefeito de Caruaru, Rodrigo Pinheiro, o presidente da Federação das Associações Comerciais e Empresariais de Pernambuco (Facep), Osíris Lins Caldas, o deputado estadual Eric Lessa, além do diretor regional da Federação das Indústrias do Estado de Pernambuco (Fiepe), João Bezerra.

“Realizamos um evento em um período tão difícil e desafiador, mostrando a coragem do povo nordestino e pernambucano de realizar essa missão e de vencer todos os obstáculos. O evento é uma vitrine para o Brasil e para o mundo da nossa produção. Atingimos nosso objetivo que, mesmo no período de pandemia, é dar oportunidade aos nossos produtores”, disse Ana Paula Vilaça, secretária executiva de Desenvolvimento Econômico de Pernambuco. ”Reunimos várias cidades, divulgamos o Polo de Confecções do Agreste, segundo maior do Brasil, e fizemos negócios, não só para médios e grandes, mas, também, para os pequenos empreendedores que estão inseridos nesse contexto, ajudando a gerar renda e desenvolvimento para a região”, finalizou o secretário do Trabalho, Emprego e Qualificação de Pernambuco, Alberes Lopes.

A RNMP contou com o patrocínio do Banco do Nordeste (BNB), do Governo Federal, da Secretaria de Desenvolvimento Econômico de Pernambuco (SDEC), da Agência de Desenvolvimento Econômico de Pernambuco (AD Diper), do Governo do Estado, da Prefeitura de Caruaru e da Nacional Têxtil. O Núcleo Gestor da Cadeia Têxtil e de Confecções de Pernambuco (NTCPE), o Serviço Nacional de Aprendizagem Comercial (Senac), a Associação Comercial e Industrial de Toritama (Acit), a Associação Empresarial de Santa Cruz do Capibaribe (Ascap) e o Sindicato das Indústrias do Vestuário do Estado de Pernambuco (Sindivest/PE) foram parceiros da iniciativa.

O Ministério da Economia publicou, no Diário Oficial da União de hoje (24), uma instrução normativa que suspende até 30 de junho a exigência de recadastramento anual de aposentados, pensionistas e anistiados políticos civis. De acordo com a Instrução Normativa nº53, está suspensa também a realização de visitas técnicas para comprovação de vida.

A suspensão dessa exigência é uma das medidas de proteção previstas para o enfrentamento à pandemia, entre as orientações dirigidas a órgãos e entidades do Sistema de Pessoal da Administração Pública Federal. O Ministério da Economia ressalta que essa suspensão não se aplica ao recadastramento de aposentados pensionistas ou anistiados políticos cujos pagamentos já estejam suspensos.

Encerrado o prazo citado pela instrução, os beneficiários que tiverem sido dispensados da realização de comprovação de vida durante o período de suspensão “deverão realizar o recadastramento anual nos termos de que trata a Portaria nº 244, de 2020, e a Instrução Normativa nº 45, de 2020”, detalha o documento.

As Unidades de Gestão de Pessoas dos órgãos do Sistema de Pessoal Civil da Administração Federal (SIPEC) poderão, durante o período de suspensão, receber solicitações de restabelecimento excepcional dos pagamentos de proventos e pensões suspensos dos aposentados, pensionistas ou anistiados político.

Encerrado o período de suspensão da exigência de recadastramento, o beneficiário deverá realizar a comprovação de vida para continuidade do pagamento de proventos e pensões e recebimento de eventuais retroativos.

O Tribunal de Justiça de Pernambuco (TJPE) vai transmitir na próxima terça-feira (25/5) o terceiro e último encontro da audiência pública sobre Transtornos do Espectro Autista (TEA). O evento começa às 8h40 e pode ser acompanhado ao vivo pelo Youtube.

Um Incidente de Assunção de Competência (IAC) foi suscitado pela Quinta Câmara Cível do TJPE com o objetivo de alinhar as decisões do Tribunal em processos que envolvem responsabilidade dos planos de saúde pelas despesas de tratamento multidisciplinar de segurado portador de TEA. A fim de criar uma uniformização da jurisprudência para processos envolvendo essas partes, a Seção Cível do TJPE, órgão composto por 18 desembargadores das seis câmaras cíveis do Tribunal, está ouvindo especialistas e entidades habilitadas com a finalidade de embasar a solução da controvérsia, bem como julgamentos futuros.

Nessa última sessão, bem como nas outras, estarão presentes membros de instituições competentes ao tema do Transtorno do Espectro Autista, selecionados por sua pluralidade e representatividade, e cada uma das instituições participantes tem explicitamente 20 minutos para expor seus posicionamentos em relação ao tema. Ao fim da sessão, o desembargador relator, José Fernandes de Lemos, abre um espaço dialogal para debate entre os expositores. Além das instituições convocadas para argumentar e debater sobre o tema, o TJPE convida a sociedade civil para acompanhar as sessões em transmissão ao vivo pelo Youtube, no canal “Sessões TJPE”.

Dia 25 de maio: https://youtu.be/_6pi2bohLWI

8h40: Abertura dos Trabalhos;

8h50: Hélio Van der Linden Júnior (neurologista e neurofisiologista)

9h10: Mirella Góis de Lacerda do Rego Barros (advogada);

9h30: Carlos Antônio Harten Filho (advogado);

9h50: José Sechin, do Instituto de Estudos em Saúde Suplementar

10h10: Izabel Cristina Moreira dos Santos, inscrita na OAB/PE nº 13.539 da Ordem dos Advogados do Brasil

10h30: Robson Cabral de Menezes e Artur Luís Duarte Diniz Nogueira, da Associação de Famílias para o Bem-Estar e Tratamento da Pessoa com Autismo (AFETO);

10h50: Rene Patriota, Karla Wanessa Bezerra Guerra e Juliana Patrícia de Araújo Silva, da Associação de Defesa dos Usuários de Seguros, Planos e Sistemas de Saúde (ADUSEPS);

11h10: Vera Rosana Nunes Valente, da Federação Nacional de Saúde Suplementar (FENASAÚDE);

11h30: Gabriel Luís de Almeida Santos, da Defensoria Pública do Estado de Pernambuco;

11h50: Ministério Público do Estado de Pernambuco;

12:10: Espaço dialogal/Encerramento.

Devido ao interesse público sobre a matéria, pela primeira vez o TJPE está transmitindo as audiências pela rede social. As últimas audiências públicas sobre o evento têm batido recordes de visualizações para o TJPE. Para assistir o posicionamento dos expositores basta clicar no link da audiência do dia 4 de maio ( https://www.youtube.com/watch?v=ZU3h5VYlc1A ). Para assistir a audiência do dia 18 de maio, basta acessar o link ( https://www.youtube.com/watch?v=OT8bCRr1J6E ).

A plataforma Não Me Perturbe, em operação desde julho de 2019, já tem 8,12 milhões de números de telefone cadastrados para não receber chamadas de telemarketing e empresas de telecom e de bancos A iniciativa, criada pelas operadoras de telecom, faz parte das medidas de autorregulação do setor para melhorar a relação com os consumidores.

As pessoas que quiserem bloquear seus números de celular e telefone fixo para não receber ligações de telemarketing desses dois setores devem fazer o cadastro diretamente no site https://www.naomeperturbe.com.br/ ou por meio dos Procons em todo o país. O bloqueio ocorre em até 30 dias após o cadastro no site.

A maior parte dos pedidos de bloqueios está no estado de São Paulo, com 4,022 milhões de números registrados. São Paulo também concentra a maior base de clientes do país, com 70,5 milhões de celulares e 11,2 milhões telefones fixos. Em segundo lugar em volume de cadastros na plataforma NMP está Minas Gerais, com 724 mil números, seguidos do Paraná com 707 mil e do Rio de Janeiro com 501 mil registros.

Minas Gerais tem 22,9 milhões de celulares e 2,9 milhões de fixos. Já o Rio de Janeiro conta com 19,7 milhões de celulares e 3,6 milhões de telefones fixos e o Paraná tem 12,7 milhões de celulares e 2,2 milhões de fixos.

“A Não me Perturbe se tornou uma plataforma bastante efetiva para controlar e reduzir o número de ligações indesejáveis. Em 2019, 48% das chamadas de telemarketing eram feitas pelas operadoras e em 2020, depois da implantação da plataforma, esse percentual caiu para 6%”, comentou o presidente executivo da Conexis Brasil Digital, Marcos Ferrari, citando dados do aplicativo Truecaller.

A Plataforma passará agora por um aprimoramento e um controle maior da atuação dos parceiros das operadoras para reduzir ainda mais as chamadas, com identificação, notificação e penalidades para os chamadores mais reclamados na plataforma. A sugestão de novas medidas de autorregulação para telemarketing estão sendo apresentadas a autoridades do setor.

A autorregulação atua dentro de procedimentos mais modernos de regulação responsiva com o objetivo de melhorar a relação com os consumidores. Desde março de 2020, além do telemarketing, o SART vem atuando em outras frentes de autorregulação, com a implantação dos normativos de Atendimento, Cobrança e Oferta. Os normativos trazem orientações para as prestadoras no relacionamento com os usuários e contaram com a participação próxima da Anatel e dos conselheiros independentes que compõem o SART.

Sobre a Conexis – A Conexis Brasil Digital reúne as empresas de telecomunicações e de conectividade, que são a plataforma da economia digital, da sustentabilidade e da conexão de todos os brasileiros. A Conexis, dentro de um movimento de transformação digital pelo qual o mundo está passando, vem substituir a marca do SindiTelebrasil, reforçando o propósito do setor de telecomunicações de digitalizar o País e de conectar todos os brasileiros.