Garimpeiros teriam tentado invadir a comunidade de Palimiú, na Terra Indígena Yanomami em Roraima, na noite de ontem (19), segundo informação divulgada, nesta quinta-feira (20), pelo Conselho Distrital de Saúde Indígena Yanomami e Ye’kuanna (Condisi-YY). A entidade enviou um ofício às autoridades pedindo que atuem com urgência para impedir a continuidade da violência na região.

No ofício, o conselho distrital informa que o ataque teria acontecido por volta de 22h nesta quarta-feira. Os indígenas de Palimiú relataram que os garimpeiros teriam chegado em 12 barcos e tentado invadir a comunidade. No entanto, os invasores teriam voltado para seus barcos após perceberem a presença de indígenas que estavam no entorno fazendo a vigia.

“Diante de todos esses danos potenciais e previsíveis, que acabaram por se confirmar com o passar do tempo, e diante da inércia da União, de seus órgãos e autarquias, solicitamos que seja ajuizada alguma ação, uma vez que a situação se agravou”, diz o ofício. Segundo o Condisi-YY, há risco de massacre dos indígenas.

O documento, assinado por Junior Hekurari Yanomami, presidente do conselho indígena, foi enviado à Fundação Nacional do Índio (Funai), à Polícia Federal (PF) em Roraima, à 1ª Brigada de Infantaria da Selva do Exército, ao Ministério da Defesa e ao Ministério Público Federal (MPF) em Roraima.

Segurança

Segundo o Condisi-YY, Hekurari esteve na comunidade cinco vezes e diz que, até o momento, não teria sido enviado uma equipe para garantir a segurança em Palimiú. O Ministério da Defesa informou por telefone que não tinha informações sobre a presença de forças de segurança no local nesta quinta-feira.

Uma decisão da Justiça Federal tomada no dia 13 determinou que a União mantivesse um efetivo armado, de forma permanente, na comunidade Palimiú, para evitar novos conflitos e garantir a segurança dos indígenas.

A Agência Brasil procurou a Fundação Nacional do Índio (Funai), o Ministério da Justiça e Segurança Pública e a Advocacia-Geral da União também nesta quinta sobre o cumprimento de decisão judicial que determina a manutenção de efetivo de segurança na comunidade de Palimiú e não teve resposta até o final da reportagem.

Na segunda-feira (17), a Funai informou que seguia acompanhando, junto às autoridades policiais, a apuração de supostos conflitos ocorridos recentemente nas terras Yanomami. O órgão afirmou que mantém equipes de forma ininterrupta dentro da Terra Indígena, por meio de suas Bases de Proteção Etnoambiental (BAPEs). Segundo os indígenas, nenhuma das bases fica dentro ou nas proximidades de Palimiú.

Desde o último dia 10, os indígenas de Palimiú estão sob tensão por conta dos ataques por parte de garimpeiros armados. A situação tem sido relatada por lideranças indígenas ao poder público por meio de ofícios.

STF

A Articulação dos Povos Indígenas do Brasil (Apib) enviou um novo pedido ao Supremo Tribunal Federal na quarta-feira (19) pedindo a retirada imediata dos invasores de sete terras indígenas (TI), em especial da TI Yanomami, em Roraima, e TI Munduruku, no Pará, para garantir o direito à vida e à integridade física dos povos ameaçados nesses locais.

“Da data da propositura da ação, em 1º de julho de 2020, até março deste ano, o desmatamento e as invasões nas Terras Indígenas cresceram assustadoramente. Neste período, a União não foi capaz de apresentar um plano ou indicar quais medidas concretas realizará para conter e isolar invasores”, relatou a entidade na petição.

A entidade afirma que a escalada de violência, degradação ambiental e surtos de doenças em decorrência da exploração de minérios nas terras indígenas têm provocado violações de direitos fundamentais dos povos originários.

“É um cenário desolador com crime organizado, mortes de crianças, surtos de malária, covid-19, contaminação dos rios, insegurança alimentar e falta de assistência médica. Como se não bastasse tudo isso, a violência é cada vez mais intensa, o que nos leva a temer a possibilidade iminente de um novo massacre”, disse a coordenadora executiva da Apib, Sonia Guajajara.

CIDH

A Comissão Interamericana de Direitos Humanos e o eEscritório Regional da América do Sul do Alto Comissariado das Nações Unidas divulgaram ontem um comunicado em que expressam preocupação com os atos de violência que afetaram os povos indígenas Yanomami e Munduruku no Brasil. “Nesse sentido, exortam o Estado a cumprir seu dever de proteger a vida, a integridade pessoal, aos territórios e aos recursos naturais desses povos”, diz a nota das entidades.

“O direito à autodeterminação dos povos indígenas, reconhecido pelo direito internacional, tem estreita relação com o uso e o arranjo de terras e territórios, resultando em obrigações específicas aos Estados em termos de proteção para tomar medidas especiais para reconhecer, respeitar, proteger e garantir o direito à propriedade comum”, diz o comunicado. Nesse contexto, os órgãos afirmam que os povos indígenas Yanomami e Munduruku são beneficiários de medidas cautelares da CIDH em favor de sua proteção.

Histórico
A comunidade Palimiú, localizada dentro do território Yanomami em Roraima, foi alvo de ataque de garimpeiros com armas fogo contra a comunidade Palimiú no dia 10. De acordo com informações da Associação Yanomami Hutukara, ao menos cinco pessoas ficaram feridas, sendo quatro garimpeiros e um indígena.

Policiais federais também foram alvo de disparos no local, no dia 11, quando estiveram na comunidade para apurar o ataque dos garimpeiros. No momento em que a equipe estava prestes a embarcar da comunidade com destino de volta a Boa Vista, uma embarcação de garimpeiros passou no Rio Uraricoera efetuando os disparos. A equipe se abrigou e respondeu a agressão. Não houve registro de atingidos de nenhum dos lados.

Lideranças indígenas afirmam que duas crianças morreram afogadas em decorrência da fuga dos ataques dos garimpeiros e relataram um outro ataque na noite de domingo (16).

Risco aos indígenas
O MPF já alertou para risco de genocídio, apontando que garimpeiros, além de promoverem degradação ambiental e insegurança, são vetores de doenças para as comunidades. “Esse tipo de conflito tem sido alertado pelo MPF em diversos procedimentos, inclusive com ações na Justiça Federal pedindo um plano de retirada de garimpeiros, temendo possível genocídio. A Justiça já até decidiu a favor do MPF e da retirada do garimpo ilegal na TIY”, disse o MPF.

Maior reserva indígena do Brasil, a Terra Indígena Yanomami tem 9,6 milhões de hectares entre os estados de Roraima e Amazonas, onde vivem mais de 27 mil indígenas espalhados em cerca de 331 comunidades. Essa terra indígena foi homologada em 1992 e a atividade de garimpo nela é ilegal.

Metade da população desse território – um total de 13.889 indígenas – mora em comunidades a menos de 5 quilômetros de uma zona de garimpo, segundo levantamento divulgado pelo Instituto Socioambiental. A estimativa é que mais de 20 mil garimpeiros entram e saem dos territórios indígenas yanomami sem nenhum controle.

Após análise do Comitê de Enfrentamento à Covid-19, o Governo de Pernambuco anunciou, nesta quinta-feira (20.05), durante coletiva de imprensa online, a prorrogação das medidas restritivas até o próximo dia 06 de junho.

A iniciativa contempla todas as regiões do Estado, exceto a 2ª Macrorregião, no Agreste, da qual fazem parte as IV e V Gerências Regionais de Saúde (com sede em Caruaru e Garanhuns), que conta com decreto específico vigente até o dia 31 deste mês.

Segue valendo o funcionamento das atividades de maneira geral nos finais de semana até as 18h, para quem iniciar às 10h. Os estabelecimentos que abrirem às 9h só poderão funcionar até as 17h. Nos dias de semana, as atividades econômicas em geral continuam com permissão para funcionar das 10h às 20h. O comércio de praia, de segunda à sexta-feira, das 9h às 16h, mantendo a proibição nos finais de semana.

A secretária-executiva de Desenvolvimento Econômico, Ana Paula Vilaça, destacou que Pernambuco ainda continua em uma fase bastante crítica, o que motivou o comitê a estender as medidas restritivas. “Essas medidas são extremamente necessárias para que a gente possa conter o avanço da pandemia no nosso Estado. É importante ressaltar que estamos tratando de um plano de convivência com a Covid-19 e que ele pode ser revisto a qualquer momento. Tudo depende da evolução dos números que são acompanhados em tempo real pelo comitê”, disse, reforçando que as decisões e medidas tomadas são pontuais e específicas para cada região de Pernambuco e de acordo com a evolução da pandemia em cada município.

Durante a coletiva, o secretário estadual de Saúde, André Longo, também fez a análise dos dados da última semana epidemiológica, que compreende o período entre 9 e 15 de maio, ressaltando que o Estado continua com uma situação de estabilidade, mas em patamares muito elevados. “O fato de estarmos neste platô de estabilidade não significa que estamos em uma situação de tranquilidade. Estamos muito atentos e monitorando de forma permanente os indicadores da doença. Ao menor sinal de uma aceleração fora do padrão sazonal, não hesitaremos em tomar as medidas necessárias. Pernambuco sempre resistiu ao negacionismo e sempre seguiu a ciência”, afirmou.

Longo também informou que o Agreste continua sendo a região que mais preocupa neste momento, já que vive um momento de aceleração que impactou na oscilação dos indicadores do Estado. Enquanto nas outras regiões os casos de SRAG tiveram queda ou oscilações abaixo de 5%, no Agreste o aumento foi acima dos 10%. Nas solicitações de leitos de UTI, a Central de Regulação detectou um aumento de 15% nas solicitações da 2ª Macrorregião na semana passada, enquanto o aumento no Estado foi de 3%.

Já nesta semana, do domingo (16.05) até a última quarta-feira (19.05) foram registradas 108 solicitações de internação a mais em todo o Estado, comparando com os primeiros quatro dias da semana passada, com um aumento de 12,7%. No Agreste, foram 64 solicitações a mais no período, um crescimento de 40%. Por conta destes dados, desde a última terça-feira (18.05) o Governo do Estado intensificou as medidas restritivas na região, reduzindo o horário de funcionamento das atividades durante a semana e permitindo somente as atividades básicas nos finais de semana.

O BB Crédito Acessibilidade desembolsou R$ 679,5 milhões desde a sua criação, há nove anos, e atendeu mais de 87 mil pessoas com deficiência em todo o país. Somente em 2021, foram contratadas 3 mil operações, num total de R$ 31,6 milhões, da linha de crédito que permite financiar em condições especiais a compra de produtos e serviços de tecnologia assistiva.

A opção de crédito para financiar produtos como cadeiras de rodas, aparelhos auditivos, órteses, próteses, andadores, adaptação de imóvel residencial, dentre outros, tem encargos reduzidos que variam de 5% a 5,5% ao ano.

O público-alvo são correntistas PF com limite de crédito disponível e renda mensal bruta de até 10 salários mínimos. O valor do financiamento vai de R$ 70 a R$ 30 mil, em prazo que varia de 04 a 60 meses.

“Com essa linha de crédito, o Banco d­­­o Brasil reforça sua condição de agente de desenvolvimento sustentável do país e seu compromisso em promover a cidadania e o fortalecimento da integração da pessoa com deficiência na sociedade”, afirma Mariana Cappellari, executiva do Banco do Brasil.

A lista de produtos de tecnologia assistiva, com os itens financiados pelo BB Crédito Acessibilidade podem ser encontrados neste link.

Dia de conscientização

O Dia Mundial da Conscientização sobre a Acessibilidade é celebrado toda terceira quinta-feira de maio, com o objetivo de conscientizar a sociedade sobre a importância da acessibilidade para as pessoas com deficiências no meio digital. A data surgiu na Califórnia, em 2012, a partir da reflexão do desenvolvedor Joe Devon sobre a falta de acessibilidade no mundo digital.

A Secretaria de Saúde de Caruaru informa que, até esta quinta-feira (20), 97,04% dos pacientes já se recuperaram do novo coronavírus. Hoje, foram registrados 197 novos casos, 194 pessoas recuperadas da doença e um óbito.

O número de testes realizados subiu para 84.080 dos quais 31.669 foram através do teste molecular e 52.411 pelo teste rápido, com 24.341 confirmações para a Covid-19.

O número de casos descartados subiu para 59.140.

Também já foram registrados 101.047 casos de síndrome gripal e 2.881 pessoas estão em isolamento domiciliar.

Em investigação, a secretaria informa que são 599 casos, 18 pessoas em isolamento domiciliar e 113 internamentos.

Com o objetivo de fomentar a economia local, dando espaço para o crescimento e aceleramento dos negócios em Caruaru, o vereador Anderson Correia (PP), pediu por meio de requerimento, apresentando na tarde desta quinta-feira (20), na 37ª Plenária Virtual, da 1ª Sessão Legislativa da 18ª Legislatura, que a Comissão Permanente de Licitações priorize contratações de microempresas e empresas de pequeno porte sediadas no município de Caruaru, durante a pandemia.

De acordo com a medida proposta pelo edil, em consonância com a Constituição Federal e Lei de Licitações e Contratos Administrativos, será de fundamental importância para o aquecimento econômico do município. “Diante do cenário de pandemia, é necessário que a Comissão Permanente de Licitações siga os parâmetros legislativos nas contratações de microempresas e empresas de pequeno porte sediadas no município de Caruaru, tudo em consonância com Constituição Federal e a Lei de Licitações”, ressaltou o parlamentar na proposição.

Requerimento pedindo kit saúde para população

Com o intuito de alcançar todas as classes sociais na prevenção contra o coronavírus, o vereador Anderson Correia (PP), apresentou um requerimento solicitando que a Secretaria de Saúde disponibilize um kit saúde (álcool gel e máscara), com prioridade aos grupos vulneráveis, que recebem benefícios assistenciais.

“É preciso alertar à população sobre a importância do uso da máscara e álcool gel, mas é necessário disponibilizar esses itens para todos. É hora da proteção integrada, da sociedade e do Poder Público, para proteger as pessoas que a gente ama”, endossa o edil na matéria.

Com o intuito de analisar o novo decreto estadual, que restringe a realização de atividades econômicas no Agreste, o deputado estadual Erick Lessa se reuniu com o presidente da Associação dos Sulanqueiros de Caruaru, Pedro Moura, e com o empresário Lenilson Torres. A reunião ocorreu na tarde de quarta-feira (19), no auditório do setor Fundac, na Feira da Sulanca de Caruaru.

A autorização que as feiras sejam realizadas às terças-feiras foi avaliada como uma forma de manter a movimentação econômica. “Quando uma feira deixa de acontecer, o sulanqueiro percebe o impacto em, pelo menos, quatro outras feiras”, explicou Pedro Moura.

Os representantes dos comerciantes apresentaram um pleito, observando as especificidades do local. Eles reivindicam uma extensão nos horários e dias das feiras, nos próximos decretos, com o intuito de diluir a presença das pessoas ao longo dos dias e horários, evitando, assim, que ocorram aglomerações. “É necessário que seja definido um período para que os feirantes se instalem e organizem as mercadorias. Confiamos que o Governo e o Comitê Gestor terão sensibilidade para esta demanda”, afirmou o empresário Lenilson Torres.

De acordo com o deputado Erick Lessa, o constante diálogo com os setores é fundamental para a implementação de ações eficientes. “Vamos continuar trabalhando para valorizar cada vez mais esta importante matriz econômica de nosso estado, que é o Polo de Confecções do Agreste”, concluiu, destacando a necessidade do cumprimento dos protocolos sanitários, a exemplo do uso de máscaras, álcool em gel e distanciamento social.

Foto: Viliane Gomes

Impulsionada pela fraca base de comparação e por recolhimentos atípicos de algumas grandes empresas, a arrecadação federal em abril bateu recorde para meses de abril. Segundo dados divulgados hoje (20) pela Receita Federal, o governo arrecadou R$ 156,822 bilhões no mês passado, com aumento de 45,22% acima da inflação em valores corrigidos pelo Índice Nacional de Preços ao Consumidor Amplo (IPCA).

O valor é o maior da história para meses de abril desde o início da série histórica da Receita Federal, em 1995, em valores corrigidos pela inflação. Nos quatro primeiros meses do ano, a arrecadação federal soma R$ 602,722 bilhões, com alta de 13,62% acima da inflação pelo IPCA, também recorde para o período.

A arrecadação superou as previsões das instituições financeiras. No relatório Prisma Fiscal, pesquisa divulgada pelo Ministério da Economia, os analistas de mercado estimavam que o valor arrecadado ficaria em R$ 135,633 bilhões em abril, pelo critério da mediana (valor central em torno dos quais um dado oscila).

Base de comparação

A alta expressiva da arrecadação pode ser explicada pela queda da arrecadação em abril do ano passado. Naquele mês, vigoraram as medidas mais duras de restrição social e de interrupção de atividades econômicas por causa do início da pandemia de covid-19. Paralelamente, o governo, na época, adiou o recolhimento de diversos tributos, como as cotas do Simples Nacional e das contribuições patronais para a Previdência Social. Somente em abril de 2020, o governo tinha deixado de recolher R$ 24,4 bilhões por causa dessas medidas.

Também influiu na alta da arrecadação o recolhimento atípico (que não se repetirá em outros anos) de cerca de R$ 1,5 bilhão em Imposto de Renda Pessoa Jurídica (IRPJ) e em Contribuição Social sobre o Lucro Líquido (CSLL) por grandes empresas de diversos setores econômicos. Nos últimos meses, esses recolhimentos fora de época têm impulsionado a arrecadação por causa de empresas que registraram lucros maiores que o previsto e tiveram de pagar a diferença. Por causa do sigilo fiscal, a Receita não pode informar o nome e a atividade dessas grandes companhias.

Tributos

Na divisão por tributos, as maiores altas foram registradas na arrecadação do Programa de Integração Social (PIS) e da Contribuição para o Financiamento da Seguridade Social (Cofins), 103,94% em valores reais – corrigidos pela inflação. Além da alta de 10,1% no volume de vendas e de 4,5% no volume de serviços, a receita desses tributos subiu porque o recolhimento de PIS/Cofins foi postergado em três meses no ano passado por causa da pandemia.

O recolhimento de IRPJ e da CSLL subiu 42,6% acima da inflação, impulsionado pelo pagamento atípico de R$ 1,5 bilhão por grandes empresas. A arrecadação da Previdência Social aumentou 41,97% acima da inflação por causa do adiamento do recolhimento das contribuições patronais e do Simples Nacional. Esses fatores ajudaram a manter a alta da arrecadação, apesar do aumento de compensações tributárias (pedidos de abatimento em impostos a pagar) de R$ 18,537 bilhões em abril de 2021 contra R$ 11,376 bilhões no mesmo mês de 2020.

Recuperação econômica

Antes da divulgação dos números, o ministro da Economia, Paulo Guedes, fez uma apresentação para comentar os resultados. Segundo ele, a arrecadação recorde mostra que a economia brasileira está se recuperando, apesar do avanço da segunda onda da pandemia. Para os próximos meses, ele também demonstrou otimismo com a atividade econômica por causa do avanço da vacinação.

“Agora os brasileiros estão lutando para manter os sinais vitais da economia. Mais do que isso, a economia já se reativando, estamos acelerando com as vacinas. O Brasil está indo agora em poucos meses para a produção local de vacinas, completa no Brasil, e estamos aumentando as importações de todos os tipos de vacinas”, disse.

Para o ministro, o processo de vacinação será acelerado para permitir o retorno seguro ao trabalho presencial, enquanto o Congresso discute reformas estruturais para evitar o acúmulo de gastos para as futuras gerações.

“Temos o compromisso com o futuro dos nossos filhos e netos, com as futuras gerações. Estamos fazendo as reformas para que nós paguemos por nossas guerras. Nossa geração está enfrentando essa guerra com coragem, resiliência, e com responsabilidade fiscal, ao invés de simplesmente empurrar a conta para nossos filhos e netos”, concluiu Guedes.

O Conselho Consultivo do Patrimônio Cultural, órgão colegiado do Instituto do Patrimônio Histórico e Artístico Nacional (Iphan), reconheceu, por unanimidade, o Banho de São João de Corumbá e Ladário (MS) como Patrimônio Cultural do Brasil, sendo inscrito no Livro de Registro das Celebrações. A festividade congrega o culto a São João Batista e ao orixá Xangô e reúne a população com fé e alegria. Com o reconhecimento, o Banho de São João passa a ser acautelado pelo Iphan, que atuará na salvaguarda da festa, coordenando a execução de políticas públicas para a reprodução e sustentabilidade da manifestação.

Conhecido como festa junina no Pantanal, o Banho de São João tem um roteiro que inclui a decoração de altares e andores, queima de fogueiras e realização de oferendas, além de rezas e terços, giras em terreiros e levantamento de mastros. Na passagem do dia 23 para 24 de junho, a população se dirige às margens do Rio Paraguai para realizar, assistir e participar do ritual do banho. Em Corumbá, o banho acontece no Porto Geral e, em Ladário, no Porto Ladário. Esse é o ápice da celebração pública, para onde convergem as festas das casas e dos terreiros.

O diretor do Departamento de Patrimônio Imaterial (DPI) do Iphan, Tassos Lycurgo, disse à Agência Brasil que a importância do registro é muito grande, porque coloca a festividade no cenário nacional, e faz com que haja agora políticas de salvaguarda do bem que foi registrado. “É uma importância central, inclusive para o desenvolvimento do local, para o aprimoramento das práticas que são realizadas no local”, disse Lycurgo.

Bens imateriais

O planejamento do Iphan prevê registrar quatro bens imateriais este ano e mais cinco em 2022. Entre os que estão para serem registrados este ano foram citados o Repente e o Forró, práticas que ultrapassam o limite de um só estado da Região Nordeste. “Existem várias práticas, saberes e fazeres e estamos trabalhando duramente para que alcancemos o registro”, disse Lycurgo. Ele disse que a meta, em quatro anos, é atingir 60 bens registrados. Atualmente, incluindo o Banho de São João, já são 49 bens registrados.

Tassos Lycurgo deixou claro que registrar não significa simplesmente dar um título. “O registro, acima de tudo, é a implementação de uma política pública. Não adianta sair registrando. A gente registra quando, efetivamente, pensa a forma de salvaguardar o bem registrado”.

Ele explicou que o registro pressupõe a implantação da política pública. “Nós estamos reforçando isso para que, já na análise prévia do registro, haja um aprofundamento maior dos métodos e formas com os quais nós poderemos salvaguardar os bens”. Trata-se de uma obrigação compartilhada entre os entes públicos e a própria sociedade. “Com parcerias e estratégias criativas, estamos aumentando as possibilidades de salvaguardas dos bens registrados”.

Na pandemia

Localizados na região pantaneira do Mato Grosso do Sul, às margens do Rio Paraguai, Corumbá e Ladário são municípios vizinhos, distantes cerca de 350 km da capital Campo Grande. Em função da pandemia do novo coronavírus (covid-19), o Banho de São João vem sendo realizado desde o ano passado apenas em âmbito doméstico. Novenas, terços, alvoradas e levantamento de mastro são promovidos em cada residência, limitando-se o acesso à comunidade e evitando aglomerações. O próprio banho na imagem do santo é feito dentro das casas, em bacias ou tanques.

Para o festeiro Alfredo Ferraz, o registro contribui para a valorização do Banho de São João e do Arraial do Banho de São João. “É um ganho imenso. Com o registro nacional, há mais visibilidade para uma festa que precisa ser conhecida”, disse.

Alfredo Ferraz explicou que esse Arraial é realizado somente na região. “O Brasil precisa conhecer, o mundo precisa conhecer. O registro é uma emoção porque, quando começamos a montar o processo, era só um sonho. Para os festeiros e devotos, hoje é uma grande vitória”, completou.

Processo

Quando, em 2010, houve o reconhecimento da Celebração Banho de São João de Corumbá como Bem Cultural de Natureza Imaterial do estado do Mato Grosso do Sul, foi solicitado ao Iphan reconhecimento em esfera federal. Estudos realizados a partir de 2014 apontaram a necessidade de se ampliar o recorte espacial, incluindo o município de Ladário, onde a tradição também é realizada, informou o Iphan, por meio de sua assessoria de imprensa.

Em 2018, o Iphan firmou parceria com a Universidade Federal do Mato Grosso do Sul (UFMS) para dar prosseguimento ao dossiê do Banho de São João. O trabalho contou com incursões a campo para acompanhar a preparação da festa, resultando em inúmeras entrevistas, sendo 25 delas gravadas com festeiros, devotos e autoridades religiosas e político-administrativas. O registro de bens culturais de natureza imaterial foi instituído pelo Decreto 3.551/2000

O governo federal lançou um edital de acordo de transação tributária voltado para negociar dívidas com a Receita Federal que estão em litígio, seja administrativo ou judicial. Pela proposta, os contribuintes, tanto pessoa física quanto jurídica, poderão, caso aceitem, quitar os débitos e obter descontos que variam de 30% a 50% dos valores devidos. As adesões começam em 1° de junho e vão até o dia 31 de agosto de 2021.

A medida se aplica aos litígios (discussões) aduaneiros ou tributários decorrentes de relevante e disseminada controvérsia jurídica. Segundo o secretário especial da Receita Federal, José Barroso Tostes Neto, a proposta visa resolver o alto grau de litigiosidade no âmbito da Receita.

“Todos sabemos e temos uma noção clara de que um dos nossos grandes desafios na administração tributária brasileira é o alto grau de litigiosidade tributária, tanto no contencioso administrativo como no judicial”, afirmou o secretário durante coletiva de imprensa realizada hoje (20) para tratar do edital.

O acordo é válido para contribuintes que possuam processos em julgamento por descumprimento da Lei nº 10.101, de 19 de dezembro de 2000, e que tratem sobre a incidência de contribuições previdenciárias e destinadas a outras entidades e fundos incidentes sobre a participação nos lucros e resultados (PLR), este último, foco principal do edital.

Para participar do acordo de transação tributária, os contribuintes têm que desistir das impugnações ou dos recursos administrativos e das ações judiciais, em relação aos débitos incluídos na transação.

De acordo com o Ministério da Economia, existem 109 processos no contencioso administrativo, que, juntos, totalizam R$ 6,5 bilhões em dívidas. Já no contencioso judicial, são 205 processos que totalizam R$ 6 bilhões.

A expectativa do governo é que venham a aderir à proposta cerca de 10% a 20% dos contribuintes que têm disputa administrativa ou judicial. Ao longo de cinco anos, período de duração do edital, é esperada uma arrecadação que varia de R$ 700 milhões a R$ 1,4 bilhão. Em 2021, o governo espera arrecadar de R$ 70 milhões a R$ 130 milhões.

Pelo edital, são três as modalidades de pagamento, de acordo com a opção do contribuinte:

– Pagamento de entrada no valor de 5% do valor total, sem reduções, em até cinco parcelas, sendo o restante parcelado em sete meses, com redução de 50% do valor do montante principal, multa, juros e demais encargos;

– Pagamento de entrada no valor de 5% do valor total, sem reduções, em até cinco parcelas, sendo o restante parcelado em 31 meses, com redução de 40% do valor do montante principal, multa, juros e demais encargos;

– Pagamento de entrada no valor de 5% do valor total, sem reduções, em até cinco parcelas, sendo o restante parcelado em 55 meses, com redução de 30% do valor do montante principal, multa, juros e demais encargos.

Em qualquer das modalidades, o valor mínimo da parcela será de R$ 100 para pessoas físicas e R$ 500 para pessoas jurídicas.

Segundo o procurador-geral da Fazenda Nacional, Ricardo Soriano, o edital de transação tributária não visa beneficiar um grupo determinado de contribuintes ou grupo econômico. Ele se aplica a um conjunto de teses em disputa, tanto no âmbito administrativo quanto no âmbito judicial.

“Essa transação não pode servir para ser direcionada ou prestigiar A ou B, a empresa X ou Y. Identificamos um conjunto de demandas e nesse conjunto de demandas é que temos que focar o nosso interesse.”

Soriano disse ainda que a aplicação do edital, não implica o reconhecimento de que a tese defendida pela Receita ou pela Procuradoria da Fazenda Nacional estava errada.

“Essa espécie de transação tem que ser vantajosa para todas as partes, mas ela não pode ser compreendida como um reconhecimento da administração pública de que ela não tem o direito nessa tese”, explicou. “Em hipótese alguma a Fazenda Pública ou a Fazenda Nacional está, com isso, reconhecendo que vamos transacionar porque sabemos que vamos perder a causa ou vamos perder numa discussão ainda no âmbito do contencioso administrativo ou no âmbito do contencioso judicial”, afirmou.