A Polícia Federal, através de sua Delegacia de Combate à Corrupção e Crimes Financeiros, deflagrou, nesta quinta-feira (20/05/2021), a Operação denominada “DESMAME II”, com a finalidade de desarticular organização criminosa voltada à prática de fraudes em licitações, desvio de recursos públicos e lavagem de capitais.

Ao todo são 22 policiais federais cumprindo 04 (quatro) Mandados de Busca e Apreensão expedidos pela 25ª Vara Federal da Subseção Judiciária de Goiana – PE, nas cidades de Recife/PE e Timbaúba/PE.

As investigações indicaram que, nos anos de 2013 a 2016, houve fraude nos processos licitatórios realizados pela Prefeitura de Timbaúba-PE para aquisição de medicamentos e materiais odontológicos e hospitalares com recursos destinados ao Sistema Único de Saúde.

Inicialmente, verificou-se que das 7 licitações realizadas com o objetivo acima citado 6 foram vencidas pela mesma empresa, a qual teria apresentado proposta com preços até 50% inferiores aos preços de referência contidos nos editais de publicação dos certames e impraticáveis no mercado do ramo, angariando o montante de R$ 7.916.744,00 (sete milhões, novecentos e dezesseis mil, setecentos e quarenta e quatro reais).

Ademais, através da análise dos processos licitatórios correspondentes, foram identificados vários indícios de direcionamento e de fraude ao caráter competitivo das licitações analisadas.

Por meio do aprofundamento da investigação, encontraram-se diversos vínculos entre a empresa fraudulentamente contratada e políticos do município contratante, como a existência de movimentações financeiras milionárias entre empresas do grupo econômico de um dos políticos envolvidos e a distribuidora de medicamentos contratada pela Prefeitura de Timbaúba-PE.

Após a deflagração da 1ª fase da Operação Desmame, ocorrida no dia 03 de fevereiro de 2021, foi possível robustecer os elementos de prova, fortalecendo os indícios de utilização de pessoas interpostas (“laranjas”) para fins de ocultação das vantagens ilícitas obtidas pela organização criminosa, em prejuízo aos recursos públicos destinados à saúde dos cidadãos timbaubenses.

Os envolvidos irão responder pelos crimes de fraude à licitação, falsidade ideológica, peculato, lavagem de capitais e organização criminosa, a depender do grau de participação nos fatos apurados.

Trabalhadores informais nascidos em março recebem hoje (19) a segunda parcela da nova rodada do auxílio emergencial. O benefício terá parcelas de R$ 150 a R$ 375, dependendo da família.

O pagamento também será feito a inscritos no Cadastro Único de Programas Sociais do Governo Federal (CadÚnico) nascidos no mesmo mês. O dinheiro será depositado nas contas poupança digitais e poderá ser movimentado pelo aplicativo Caixa Tem. Somente de duas a três semanas após o depósito, o dinheiro poderá ser sacado em espécie ou transferido para uma conta-corrente.

Também hoje, beneficiários do Bolsa Família com o Número de Inscrição Social (NIS) de dígito final 2 poderão sacar o dinheiro.

Na última quinta-feira (13), a Caixa anunciou a antecipação do pagamento da segunda parcela. O calendário de depósitos, que começou no último domingo (16) e terminaria em 16 de junho, teve o fim antecipado para 30 de maio.

Ao todo 45,6 milhões de brasileiros serão beneficiados pela nova rodada do auxílio emergencial. O auxílio será pago apenas a quem recebia o benefício em dezembro de 2020. Também é necessário cumprir outros requisitos para ter direito à nova rodada.

CALENDÁRIO DA SEGUNDA PARCELA DO AUXÍLIO EMERGENCIAL 2021 – Divulgação Governo Federal

Para os beneficiários do Bolsa Família, o pagamento ocorre de forma distinta. Os inscritos podem sacar diretamente o dinheiro nos dez últimos dias úteis de cada mês, com base no dígito final do NIS.

O pagamento da segunda parcela aos inscritos no Bolsa Família começou ontem (18) e segue até o dia 31. O auxílio emergencial somente será depositado quando o valor for superior ao benefício do programa social.

calendario_auxilio_parcelas_bolsa-familia, por Arte/Agência Brasil

Em todos os casos, o auxílio será pago apenas a quem recebia o benefício em dezembro de 2020. Também é necessário cumprir outros requisitos para ter direito à nova rodada (veja abaixo guia de perguntas e respostas)

A Agência Brasil elaborou um guia de perguntas e respostas sobre o auxílio emergencial. Entre as dúvidas que o beneficiário pode tirar estão os critérios para receber o benefício, a regularização do CPF e os critérios de desempate dentro da mesma família para ter acesso ao auxílio.

O ministro Edson Fachin, do Supremo Tribunal Federal, negou habeas corpus da microempresária Juvanete Barreto Freire para retirar a Polícia Federal da investigação da compra sem licitação de 500 respiradores testados em porcos pela Prefeitura do Recife, na gestão do ex-prefeito Geraldo Júlio (PSB) em 2020. Juvanete queria que o STF mandasse a investigação da Operação Apneia para a Polícia Civil do Estado, órgão ligado ao governo estadual do PSB.

Fachin negou o pedido de retirar a Polícia Federal dizendo existir, no caso, a “fundada suspeita de utilização de recursos federais na prática criminosa”.

O ministro do STF também “bateu o martelo” de que este tipo de caso deve ser investigado pela Polícia Federal, rechaçando as teses ventiladas por aliados do PSB.

“Tal conclusão não destoa da jurisprudência desta Corte, que reconhece a competência da Justiça Federal para processar e julgar ações em que se apura a prática de infrações praticadas em detrimento do patrimônio do Sistema Único de Saúde”, explicou o ministro sobre o caso.

Nesta Operação, o Ministério Público Federal chegou a pedir a prisão do ex-secretário de Saúde de Geraldo Júlio no Recife, mas a Justiça Federal negou o pedido.

O Tribunal de Contas do Estado (TCE), através de um ex-advogado do PSB como relator do processo, chegou a julgar a compra como regular. Dias depois, a Polícia Federal rebateu em nota oficial, dizendo que haviam vários crimes no caso e indiciando três ex-assessores de Geraldo Júlio.

O Ministério Público Federal já enviou os documentos dessa operação para a CPI da covid-19 no Senado.

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Em Toritama e região não se fala outra coisa. A Caravana da Rocha trouxe a grande oportunidade para comprar o terreno e construir logo a casa dos seus sonhos.

A campanha de vendas do Grupo Rocha está com condições imbatíveis no Loteamento Nova Morada, na rodovia Toritama/Vertentes. A promoção conta com condições inéditas, lotes com entrada de apenas R$ 200 e parcelas a partir de R$ 98,57 mensais. Segundo informações de Luame Sampaio, responsável pela gestão de vendas do Grupo Rocha, a Caravana está sendo um mega sucesso.

Muitas pessoas já compraram terreno. Luame também informou que a campanha já vai se encerrar nos próximos dias. Se você quer comprar o terreno dos seus sonhos precisa correr para não perder essa oportunidade.

O Loteamento Nova Morada é 100% legalizado com registro em cartório, o cliente comprou e quitou, já tem direito a escritura pública. Além disso, o Nova Morada conta com sua infraestrutura 100% concluída, com rede de água e energia já instaladas e avenida principal pavimentada. É a grande oportunidade para quem quer viver na região que mais se valoriza entre Toritama e Vertentes. A liberação para construção é imediata. Assinou o contrato, já pode construir!

O Loteamento Nova Morada é mais um empreendimento do Grupo Rocha, marca reconhecida pela credibilidade e qualidade de seus loteamentos. Com sede em Salgueiro/PE, o grupo já lançou e entregou mais de 23 mil lotes em todo Nordeste.

Para mais informações é só entrar em contato pelo ZAP Rocha (87) 9 8812-3831 ou procure um dos corretores credenciados que estão de plantão pela cidade.

A Caravana da Rocha está seguindo todos os protocolos e recomendações dos órgãos de saúde para evitar a contaminação de Covid-19 e garantir a saúde de clientes e colaboradores.

Um total de 628 produtos usados no combate à pandemia de covid-19 continuarão a entrar no país sem pagar tarifa de importação até o fim do ano. O Comitê Executivo de Gestão (Gecex) da Câmara de Comércio Exterior (Camex) prorrogou em seis meses o prazo da resolução que zera o imposto.

A lista inclui medicamentos, vacinas, equipamentos hospitalares, itens de higiene pessoal e outros insumos. O prazo de isenção acabaria em 30 de junho, caso não houvesse a prorrogação.

Em nota, o Ministério da Economia informou que a isenção foi estendida a pedido do Ministério da Saúde, que coordena o enfrentamento à pandemia e apresentou uma nota técnica justificando a medida. A lista de produtos com tarifa zerada resulta de cooperação entre a Camex, o Ministério da Saúde, a Receita Federal e outras secretarias do Ministério da Economia.

De acordo com a Camex, os produtos com tarifa zerada são definidos com base nas recomendações da Organização Mundial de Saúde, da Agência Nacional de Vigilância Sanitária (Anvisa) e do Conselho Nacional das Secretarias Municipais de Saúde (Conasens). Alguns itens foram incluídos a pedido de associações e de empresas.

Presidido pelo Ministério da Economia, o Gecex é formado por representantes da Presidência da República e dos ministérios das Relações Exteriores e da Agricultura, Pecuária e Abastecimento. O órgão representa o núcleo executivo colegiado da Camex e tem, entre as atribuições, definir alíquotas dos impostos de importação e exportação, fixar medidas de defesa comercial e internalizar regras de origem de acordos comerciais.

Com 2.641 novas mortes registradas nas últimas 24 horas, o país chegou a 441.691 vidas perdidas para a pandemia. Ontem, o sistema de dados do Ministério da Saúde marcava 439.050 óbitos.

Ainda há 3.728 falecimentos em investigação. O termo é empregado pelas autoridades de saúde para designar casos em que um paciente morre, mas a causa segue sendo apurada mesmo após a declaração do óbito.

Já o total de casos acumulados desde o início da pandemia atingiu 15.812.055. Entre ontem e hoje, foram confirmados pelas autoridades de saúde 79.219 novos diagnósticos positivos de covid-19. Até ontem, o painel de informações do MS trazia 15.732.836 casos acumulados.

Ainda há no país 1.040.246 casos em acompanhamento. Esse é o nome dado às pessoas infectadas e com casos ativos de contaminação pelo novo coronavírus.

O número de pessoas que se recuperaram da covid-19 desde o início da pandemia totalizou 14.330.118. Isso equivale a 90,6% do total de pessoas que foram infectadas com o vírus.

Os números são em geral mais baixos aos domingos e segundas-feiras em razão da menor quantidade de funcionários das equipes de saúde para realizar a alimentação dos dados. Já às terças-feiras os resultados tendem a ser maiores pelo envio dos dados acumulados.

Estados

O ranking de estados com mais mortes pela covid-19 é liderado por São Paulo (105.852). Em seguida vêm Rio de Janeiro (48.662), Minas Gerais (37.927), Rio Grande do Sul (27.031) e Paraná (25.059). Já na parte de baixo da lista, com menos vidas perdidas para a pandemia, estão Roraima (1.584), Acre (1.631), Amapá (1.635), Tocantins (2.751) e Alagoas (4.538).

Situação epidemiológica da covid-19 no Brasil (19.05.2021). – Divulgação/Ministério da Saúde

Vacinação

Até o momento, foram distribuídos a estados e municípios 89,5 milhões de doses de vacinas contra a covid-19. Deste total, foram aplicadas 54,7 milhões de doses, sendo 37,1 milhões da 1ª dose e 17,6 milhões da 2ª dose.

Chegaram na noite de ontem, quarta-feira (19), no Aeroporto de Viracopos, em Campinas (SP), mais 629 mil doses da vacina contra a covid-19 da Pfizer. Esse é o quarto lote de um total de 200 milhões de vacinas contratadas pelo governo brasileiro da farmacêutica. Somadas, as quatro remessas totalizam 2,8 milhões de doses do imunizante entregues ao Ministério da Saúde.

As doses, agora, serão levadas ao Centro de Distribuição do Ministério da Saúde em Guarulhos (SP), onde as vacinas são armazenadas a uma temperatura de -90 graus Celcius (°C) a -60°C. Ao serem enviadas aos locais de vacinação, os imunizantes são expostos a temperatura de -20°C. Nas salas de vacinação, onde a refrigeração é de 2ºC a 8°C, as doses precisam ser aplicadas em até cinco dias.

Novas remessas

Para o mês de maio, segundo o painel de vacinação contra a covid-19, estão previstos 20,5 milhões de doses da Oxford/AstraZeneca produzida pela Fiocruz, 3,9 milhões da Oxford/AstraZeneca obtida pelo consórcio Covax Facility, cinco milhões da CoronaVac e mais 842 mil da Pfizer pelo Covax Facility, totalizando 32,9 milhões de doses.

Estão abertas as inscrições para o vestibular de Medicina 2021.2 da UNINASSAU – Centro Universitário Maurício de Nassau, no Recife. Interessados podem se candidatar para o processo seletivo até o dia 20 de junho pelo site vestibularmedicina.uninassau.edu.br.

A seleção será mediante análise das notas obtidas pelo candidato nas duas últimas edições do Exame Nacional do Ensino Médio (Enem).

A UNINASSAU se destaca com um ensino híbrido, voltado para uma maior eficácia no desenvolvimento das competências e habilidades de seus estudantes. Além disso, possui matriz curricular pautada em metodologias ativas de aprendizagem, integração, interdisciplinaridade, flexibilidade e contextualização.

O diretor médico da graduação, Cláudio Lacerda, enalteceu a qualidade do curso, que tem nota máxima no MEC e foi apontado pelo órgão como o melhor da região entre as instituições particulares. “Contamos com uma infraestrutura de ponta, com Laboratórios de Saúde equipados com o que há de mais moderno, Salas de Metodologias Ativas. Além disso, nosso corpo docente é referência em suas áreas, com 93% tendo mestrado e/ou doutorado”, destaca.

O resultado oficial do Vestibular de Medicina da UNINASSAU será divulgado no dia 7 de julho.

O deputado estadual Erick Lessa se reuniu com o bispo diocesano de Caruaru, Dom José Ruy, na manhã desta quarta-feira (19). O encontro ocorreu na Cúria Diocesana.

Na ocasião, debateram sobre a realização de atividades religiosas no Agreste, que está sob medidas mais restritas até o fim do mês. “Foi um momento importante, com este líder que, de forma sábia e equilibrada, transmite paz e esperança às pessoas, inclusive neste tempo de tantas dificuldades”, disse o parlamentar, que é defensor da essencialidade das igrejas e templos religiosos no período de pandemia.

Para marcar o Dia Nacional da Defensoria Pública, nesta quarta-feira (19.05), o governador Paulo Câmara prestigiou a posse dos seis novos defensores públicos do Estado. Durante a cerimônia, realizada na Defensoria Pública da União, no bairro da Boa Vista, o chefe do Executivo estadual foi homenageado com uma placa, como reconhecimento pelo apoio hipotecado pelo Governo de Pernambuco à instituição.

“Gostaria de parabenizar os novos defensores e ressaltar que estou muito grato em participar desta celebração, no Dia Nacional da Defensoria Pública, culminando com a posse de novos servidores que emprestarão força e talento à defesa da causa social e com um olhar para aqueles que mais precisam. A Defensoria tem construído um forte elo com a sociedade, baseado na consciência da sua nobre missão, na ampliação permanente do acesso à justiça e na atenção aos mais vulneráveis. O Governo de Pernambuco sabe da inquestionável importância da Defensoria Pública. Por isso, sempre atuarei para que essa entidade seja cada vez mais forte. Aos novos defensores, desejo sucesso. Contem com os pernambucanos e pernambucanas”, afirmou Paulo Câmara.

Após apresentar as melhorias e avanços da Defensoria Pública de Pernambuco nos últimos anos, o Defensor Público-Geral do Estado, José Fabrício Silva de Lima, agradeceu ao governador pelo apoio para a prestação de serviço de qualidade, por suprir as necessidades da população. “A parceria do Governo de Pernambuco tem sido a grande impulsionadora da Defensoria no Estado. Ao governador Paulo Câmara, nossa eterna gratidão e a certeza de que iremos retribuir todo o investimento na Defensoria e na ampliação e melhoria dos serviços prestados à população”, disse.

Foram empossados os novos defensores Débora da Silva Andrade, Bernardo Augusto Ferreira Duarte, Joseph Raphael Alencar Brandão, Giovana Figueiredo Leite, Luciana Freire Losse e Nelson Mendes da Silva.

Também estiveram presentes à cerimônia o presidente da Assembleia Legislativa de Pernambuco, deputado Eriberto Medeiros; o presidente do Tribunal de Justiça de Pernambuco (TJPE), Fernando Cerqueira; o procurador-geral de Justiça, Paulo Augusto de Freitas; o subdefensor geral, Henrique Seixas; e o presidente da Associação das Defensoras e Defensores de Pernambuco, Edmundo Siqueira Barros.