Em depoimento à CPI da Covid, nesta terça-feira (18), o ex-ministro das Relações Exteriores, Ernesto Araújo, negou ofensas à China durante sua gestão e que isso tenha impactado negativamente a importação de insumos e vacinas pelo Brasil no combate à pandemia. 
 
Durante a oitiva, o relator, Renan Calheiros (MDB/AL), e senadores da oposição questionaram o ex-chanceler sobre declarações em que ele, supostamente, teria atacado o país asiático. Também indagaram o ex-ministro sobre as consequências dessas “críticas” para a relação entre o Brasil e a China, já que o país é dependente de insumos para a fabricação de vacinas em território nacional, por exemplo, e os chineses são o maior destino das exportações brasileiras. 
 
Araújo disse que jamais promoveu atrito com a China, seja antes ou durante a pandemia, e que não há como medir o “impacto de algo que nunca existiu”. 

“Eu não entendo nenhuma declaração que eu tenha feito em nenhum momento como anti-chinesa. Nada que eu tenha feito pode ser levado a qualquer percalço no recebimento de insumos. O Itamaraty acompanhou todo o processo de liberação de insumos vindos da China. Jamais foi identificada nenhuma correlação entre o atraso e qualquer atuação da minha parte”, argumentou. 
 
Na sessão, senadores lembraram a Araújo que ele publicou um artigo em 22 de abril de 2020, intitulado de “chegou o Comunavírus”. O presidente da CPI, senador Omar Aziz (PSD/AM), usou a publicação para acusar o ex-chanceler de mentir ao afirmar que nunca fez declarações anti-China. 
 
Araújo rebateu a acusação ao dizer que o artigo não era contra a China ou uma alusão ao surgimento do novo coronavírus, mas uma análise de um livreto que via na pandemia do novo coronavírus uma oportunidade para “construir uma ordem mundial sem nações e sem liberdade”.

“Quando eu uso o título “comunavírus” é uma referência não ao coronavírus, mas àquilo que um autor marxista, cujo texto eu analiso, qualificou como vírus ideológico. Esse autor escreveu um pequeno livro dizendo que ‘o coronavírus tinha criado a oportunidade para o surgimento de um vírus ideológico’, que cria as condições para implementação do que ele considera uma ‘sociedade comunista global”, defendeu-se o ex-ministro. 

Covax Facility

O diplomata também foi questionado sobre a participação do Itamaraty nas negociações com o Consórcio Covax Facility, iniciativa promovida pela Organização Mundial da Saúde (OMS), cujo objetivo é acelerar o desenvolvimento e a fabricação de vacinas aos países que dela participassem. 
 
Segundo Araújo, o Ministério das Relações Exteriores jamais foi contra a iniciativa. “Eu assinei uma carta para o gestor do Consórcio dizendo que o Brasil tinha interesse em entrar”, disse. 
 
Senadores também perguntaram o porquê de o Brasil só ter manifestado interesse em adquirir quantidade de vacinas equivalente a 10% de sua população, uma vez que o consórcio internacional previa o limite de até 50% da população. O ex-ministro respondeu: “Essa decisão não foi minha. Foi uma decisão do Ministério da Saúde dentro da sua estratégia de vacinação.”
 
O Brasil chegou a um acordo com para aquisição de imunizantes pelo Covax Facility no dia 24 de setembro. Àquela altura, mais de 170 países já tinham aderido à iniciativa, fato que gerou críticas do vice-presidente da CPI, Randolfe Rodrigues (Rede/AP). Segundo ele, o “atraso” pode ter impactado o recebimento de doses pelo Brasil. 
 
“Não há nada que tenha sido indicado pelos gestores [do consórcio internacional] que faça uma correlação entre a datas de assinatura e pagamentos com o cronograma de recebimentos de vacinas”, rebateu o ex-chanceler. 

Amazonas

Senadores também trouxeram à pauta da oitiva a atuação do MRE no colapso que o sistema de saúde amazonense viveu no início deste ano. Manaus ficou sem estoque de oxigênio, fundamental para auxiliar pacientes com quadros graves de Covid-19. 
 
O governo venezuelano doou os cilindros de oxigênio ao Brasil, mas os insumos chegaram via caminhões, o que levou mais tempo. Omar Aziz disse que o ex-ministro poderia ter intermediado uma viagem para buscar a doação com aviões da FAB, a Força Aérea Brasileira. 
 
Araújo respondeu que a pasta não age de maneira independente em questões de saúde: “O Itamaraty não tem condições de avaliar o momento e em que condições é necessário proceder a essa ou àquela ação em relação ao sistema de saúde, no caso o suprimento de oxigênio.”
 
Ainda em relação à crise sanitária do Amazonas, Ernesto Araújo declarou que o governo local solicitou auxílio do Itamaraty para viabilizar a ida de um avião com capacidade para transportar oxigênio. Segundo o ex-chanceler, a pasta conseguiu um avião junto aos Estados Unidos, mas ao solicitar mais informações ao governo do estado para concretizar a operação, não obteve resposta. 
 
“Contatamos o governo do Amazonas, [para saber] o tipo de cilindro, especificações mínimas. Passaram-se dois, três dias, acabou não viabilizando”, declarou. 
 
Durante as cerca de sete horas de depoimento, Araújo também explicou como foi a atuação do órgão no enfrentamento à pandemia. Confira abaixo. 

Cloroquina

Sobre a doação de dois milhões de doses de hidroxicloroquina dos Estados Unidos ao Brasil em junho do ano passado, ele disse: “Foi um oferecimento de autoridades americanas, não houve solicitação brasileira, mas o Ministério da Saúde foi comunicado e aceitou. Não se verificou razão para rejeitar essa doação, inclusive porque naquele momento havia falta de cloroquina no sistema de saúde brasileiro. A cloroquina é usada para doenças crônicas e outras doenças no Brasil e esse estoque havia baixado.” 

Estados Unidos

Em relação ao alinhamento do Brasil com o governo do ex-presidente americano Donald Trump e possíveis impactos disso para o país após a posse do democrata Joe Biden, Araújo afirmou: “Acredito que de nenhuma maneira nos prejudicou. Eu sempre dizia que os acordos e nossa proximidade eram com os Estados Unidos e não com o presidente Trump, embora a boa relação entre os dois presidentes facilitasse o avanço dos interesses brasileiros. No caso das vacinas, os Estados Unidos proibiram a exportação total de vacinas para quaisquer países. Isso não foi só para o Brasil.”

Articulação

Questionado sobre a atuação do Itamaraty no combate à pandemia, ele disse que a coordenação cabia ao Ministério da Saúde: “O governo federal não definiu um único documento de orientação para atuação internacional. As orientações surgiram em diferentes momentos e quase sempre vieram do Ministério da Saúde.”

Após passar por Santa Maria da Boa Vista, o deputado estadual Antonio Coelho (DEM) prosseguiu com a agenda da segurança hídrica, dessa vez, no município de Cabrobó. Na companhia do prefeito Galego de Nanai e do aliado e empresário Dim Saraiva, o líder da Oposição na Assembleia Legislativa fez uma visita à Barragem Chico Mateus. Os vereadores João da Saúde, Marcos de Neuma e Virlane Saraiva, o superintendente da Codevasf, Aurivalter Cordeiro, e lideranças locais também integraram a comitiva.

A obra de recuperação da barragem é primordial para assegurar o bom funcionamento do reservatório, localizado na região Nordeste do município. Além de ajudar na contenção de enchentes que, ano após ano, atinge a população residente na área, o armazenamento da água vai beneficiar os agricultores com a irrigação das suas propriedades. A barragem tem capacidade para armazenar mais de 640 mil metros cúbicos de água e o investimento na ação é estimado em R$ 3,5 milhões.

“É nosso dever continuar trabalhando para garantir a segurança hídrica da população pernambucana. A recuperação da Barragem de Chico Mateus, além de garantir melhorias na vida das comunidades e de assegurar acesso à água ao homem do campo, vai proporcionar um desenvolvimento sustentável na região, gerando emprego e renda para os moradores de Cabrobó. Dessa forma, vai movimentar e fortalecer a economia da cidade”, frisou o parlamentar.

O Ministério Público de Pernambuco (MPPE), por meio da 3ª Promotoria de Justiça de Defesa do Meio Ambiente de Ipojuca, recomendou à Secretaria de Assistência Social da Prefeitura Municipal de Ipojuca (SMAS) que se abstenha de executar o projeto da Arena Móvel Beach Soccer na orla da praia de Maracaípe, neste município, especificamente na área em que foi degradada em decorrência da supressão de vegetação nativa de restinga, conforme auto de infração n°. 385/2020.

Contudo, a 3ª Promotoria de Justiça de Ipojuca, por entender a importância do projeto social com foco em crianças e adolescentes, recomendou ainda que a SMAS realoque para outra área da Praia de Maracaípe contanto que não necessite suprimir área de vegetação nativa de restinga ou qualquer vegetação integrante do Bioma Mata Atlântica, sem a devida autorização do órgão ambiental competente, podendo ainda ampliar o supracitado projeto social para outros locais da praia de Maracaípe e demais praias do litoral Ipojucano, sob as mesmas condições.

Por ser a área escolhida para a implantação da “Arena Beach Soccer” composta de formações de restingas, integrante do Bioma Mata Atlântica e submetida à proteção legal especial (art.2º da Lei Federal n° 11.428 de 22/12/06), a 3ª Promotoria de Justiça de Ipojuca, como medida compensatória pela supressão irregular de vegetação de restinga, recomendou também à Prefeitura de Ipojuca a recomposição/restauração da vegetação nativa da área degradada, através de Projeto de Recuperação de Área Degradada (PRAD), já requisitado pela Agência Estadual de Meio Ambiente (CPRH).

A recomendação, assinada pela promotora de Justiça Márcia Amorim de Oliveira, foi publicada no Diário Eletrônico do MPPE da sexta-feira (14).

A Prefeitura de Caruaru, por meio da Secretaria de Políticas para Mulheres, promoverá, amanhã (19), palestra para dialogar acerca dos benefícios previdenciários para as mulheres idosas e com deficiência. O encontro, que será através da plataforma do Google Meet, acontecerá às 16 horas.

Haverá a participação do grupo de extensão da Asces/Unita ‘Conhecendo a Previdência’, sob a coordenação da professora mestra, Marcela Proença.

“Essa parceria é importante para contribuir para que as mulheres conheçam seus direitos e assim possam procurar os serviços correspondentes como benefícios, aposentadorias e auxílios”, disse Juliana Gouveia, secretária da SPM.

As interessadas em participar podem se inscrever pelo http://bit.ly/palestrabeneficiosprevidenciarios. No dia do evento será encaminhado para o e-mail cadastrado o link de acesso.

A sede da Secretaria de Desenvolvimento Social e Direitos Humanos, localizada na Rua Visconde de Inhaúma, 197, no Bairro Maurício de Nassau, funcionará, nesta quarta-feira (19), até as 14h. O prédio passará por manutenções internas e precisará ser fechado no período da tarde.

Todos os serviços oferecidos pela SDSDH serão suspensos na parte da tarde, bem como o atendimento à população beneficiada pelo programa Bolsa Família.

As atividades voltarão à normalidade na quinta-feira (20), às 7h da manhã.

Os jornalistas com idade superior a 40 anos foram inclusos na vacinação contra Covid-19 após uma reunião da Comissão Intergestores Bipartite (CIB) realizada nesta terça-feira (18). O grupo prioritário abrange ainda cinegrafistas e blogueiros registrados. Apesar de ter informada sobre a inserção do novo grupo, não há data para início da vacinação dessa categoria.

“Para tomar a vacina, será necessário apresentar carteira profissional ou carta da empresa onde trabalha. A ideia é proteger os profissionais que estão em risco desta classe essencial para a sociedade”, explicou o secretário da Saúde do Estado da Bahia, Fábio Vilas-Boas.

Segundo informações da Secretaria de Saúde do Estado da Bahia (Sesab), na reunião, ficou definido ainda que 70% das doses recebidas serão destinadas à continuidade da vacinação de grupos prioritários definidos no Plano Nacional de Imunização. Os demais 30% serão usados para vacinar a população em geral, com idade de 59 a 18 anos, de forma escalonada.

A decisão da CIB será publicada no Diário Oficial do Estado na próxima quinta-feira (20).

G1 Bahia

A Câmara dos Deputados aprovou nesta terça-feira (18) um projeto de lei (PL) que proíbe o despejo ou a desocupação de imóveis até o fim deste ano. Além disso, os processos de despejo iniciados desde 20 de março de 2020 estão suspensos, incluindo medidas preparatórias ou negociações. O projeto segue para o Senado.

O projeto, dos deputados André Janones (Avante-MG), Natália Bonavides (PT-RN) e Professora Rosa Neide (PT-MT), visa preservar pessoas economicamente vulneráveis em um período de crise econômica. “O projeto protege os mais vulneráveis, aqueles que passam fome e ainda têm de arranjar dinheiro para pagar o aluguel”, disse Natália Bonavides.

André Janones lembrou que o PL contribui com a aplicação de medidas de isolamento social em um período de pandemia. “O texto apenas ajuda as pessoas a cumprir as medidas de isolamento, garantindo o direito básico de preservação da vida e dando segurança jurídica nesse período de pandemia”, afirmou o deputado.

Segundo o projeto, o Judiciário só poderá promover audiência de mediação entre as partes a partir de janeiro do ano que vem. Até lá, os processos de despejo, remoção forçada e reintegração de posse ficam parados.

No caso de imóveis urbanos alugados, a suspensão prevista no projeto só será aplicada se o locatário provar que as medidas de enfrentamento à pandemia provocaram queda nos rendimentos. Assim, o decréscimo econômico na renda familiar deve inviabilizar o pagamento do aluguel e demais despesas sem prejuízo da subsistência familiar.

Israel continua bombardeando Gaza com ataques aéreos e militantes palestinos mantêm o lançamento de foguetes para além da fronteira, sem nenhum sinal forte de acordo iminente de cessar-fogo, apesar de pedidos internacionais pelo encerramento de mais de uma semana de conflito.

Líderes israelenses disseram que pressionam com uma ofensiva contra o Hamas e a Jihad islâmica, mas um porta-voz do Exército israelense reconheceu que, com uma estimativa de que o arsenal dos grupos de Gaza tenha ainda 12 mil mísseis e morteiros, “eles ainda têm foguetes suficientes para disparar”.

Dois trabalhadores tailandeses foram mortos e sete pessoas ficaram feridas em um ataque de foguete na terça-feira em uma fazenda israelense próxima à fronteira com Gaza, disse a polícia. O Hamas, que comanda a Faixa de Gaza, e a Jihad Islâmica reivindicaram a responsabilidade pelo ataque.

Foguetes também foram lançados em direção às cidades de Ashdod, Ashkelon e Beersheba, mais ao norte de Israel, fazendo com que moradores corressem em busca de abrigo, em ataques que se estenderam até a noite de terça-feira.

Autoridades médicas de Gaza dizem que 217 palestinos foram mortos, entre eles 63 crianças, e mais de 1.400 ficaram feridos desde o início dos conflitos no dia 10 de maio. Autoridades israelenses afirmam que 12 pessoas foram mortas em Israel, incluindo duas crianças.

O Hamas começou a disparar foguetes há nove dias, em retaliação pelo que classifica como abusos de direitos contra palestinos em Jerusalém durante o Ramadã, mês sagrado do calendário islâmico.

Senado aprovou na terça-feira (18) um projeto de lei (PL) que permite a retomada das audiências de custódia por videoconferência durante a pandemia. Elas estavam permitidas até abril, quando a derrubada de vetos pelo Congresso ao pacote anticrime as tornou proibidas, decisão criticada pelo presidente do Supremo Tribunal Federa (STF), Luiz Fux. O projeto segue para a Câmara dos Deputados.

A relatora do projeto, Simone Tebet (MDB-MS), explicou em seu parecer que a videoconferência será adotada quando não for possível a realização da audiência, em 24 horas, de forma presencial. Ela destacou se tratar de uma medida excepcional, para ser implementada durante a pandemia do coronavírus. “Trata-se de um importante passo a ser dado a fim de assegurar que as audiências de custódia não sejam esvaziadas, adaptando-se esse instrumento a um novo formato emergencial sem, contudo, diminuir as garantias e os direitos assegurados ao preso”.

Desde 2016, a realização da audiência de custódia é obrigatória. Dessa forma, o preso deve ser levado ao juiz responsável pelas audiências no prazo de 24 horas após a prisão pela polícia. O magistrado avalia a necessidade da manutenção da prisão e poderá determinar que o preso seja solto e cumpra uma medida cautelar, como o uso de tornozeleira eletrônica.