A Câmara dos Deputados aprovou nesta terça-feira (18) um projeto de lei (PL) que proíbe o despejo ou a desocupação de imóveis até o fim deste ano. Além disso, os processos de despejo iniciados desde 20 de março de 2020 estão suspensos, incluindo medidas preparatórias ou negociações. O projeto segue para o Senado.

O projeto, dos deputados André Janones (Avante-MG), Natália Bonavides (PT-RN) e Professora Rosa Neide (PT-MT), visa preservar pessoas economicamente vulneráveis em um período de crise econômica. “O projeto protege os mais vulneráveis, aqueles que passam fome e ainda têm de arranjar dinheiro para pagar o aluguel”, disse Natália Bonavides.

André Janones lembrou que o PL contribui com a aplicação de medidas de isolamento social em um período de pandemia. “O texto apenas ajuda as pessoas a cumprir as medidas de isolamento, garantindo o direito básico de preservação da vida e dando segurança jurídica nesse período de pandemia”, afirmou o deputado.

Segundo o projeto, o Judiciário só poderá promover audiência de mediação entre as partes a partir de janeiro do ano que vem. Até lá, os processos de despejo, remoção forçada e reintegração de posse ficam parados.

No caso de imóveis urbanos alugados, a suspensão prevista no projeto só será aplicada se o locatário provar que as medidas de enfrentamento à pandemia provocaram queda nos rendimentos. Assim, o decréscimo econômico na renda familiar deve inviabilizar o pagamento do aluguel e demais despesas sem prejuízo da subsistência familiar.

Israel continua bombardeando Gaza com ataques aéreos e militantes palestinos mantêm o lançamento de foguetes para além da fronteira, sem nenhum sinal forte de acordo iminente de cessar-fogo, apesar de pedidos internacionais pelo encerramento de mais de uma semana de conflito.

Líderes israelenses disseram que pressionam com uma ofensiva contra o Hamas e a Jihad islâmica, mas um porta-voz do Exército israelense reconheceu que, com uma estimativa de que o arsenal dos grupos de Gaza tenha ainda 12 mil mísseis e morteiros, “eles ainda têm foguetes suficientes para disparar”.

Dois trabalhadores tailandeses foram mortos e sete pessoas ficaram feridas em um ataque de foguete na terça-feira em uma fazenda israelense próxima à fronteira com Gaza, disse a polícia. O Hamas, que comanda a Faixa de Gaza, e a Jihad Islâmica reivindicaram a responsabilidade pelo ataque.

Foguetes também foram lançados em direção às cidades de Ashdod, Ashkelon e Beersheba, mais ao norte de Israel, fazendo com que moradores corressem em busca de abrigo, em ataques que se estenderam até a noite de terça-feira.

Autoridades médicas de Gaza dizem que 217 palestinos foram mortos, entre eles 63 crianças, e mais de 1.400 ficaram feridos desde o início dos conflitos no dia 10 de maio. Autoridades israelenses afirmam que 12 pessoas foram mortas em Israel, incluindo duas crianças.

O Hamas começou a disparar foguetes há nove dias, em retaliação pelo que classifica como abusos de direitos contra palestinos em Jerusalém durante o Ramadã, mês sagrado do calendário islâmico.

Senado aprovou na terça-feira (18) um projeto de lei (PL) que permite a retomada das audiências de custódia por videoconferência durante a pandemia. Elas estavam permitidas até abril, quando a derrubada de vetos pelo Congresso ao pacote anticrime as tornou proibidas, decisão criticada pelo presidente do Supremo Tribunal Federa (STF), Luiz Fux. O projeto segue para a Câmara dos Deputados.

A relatora do projeto, Simone Tebet (MDB-MS), explicou em seu parecer que a videoconferência será adotada quando não for possível a realização da audiência, em 24 horas, de forma presencial. Ela destacou se tratar de uma medida excepcional, para ser implementada durante a pandemia do coronavírus. “Trata-se de um importante passo a ser dado a fim de assegurar que as audiências de custódia não sejam esvaziadas, adaptando-se esse instrumento a um novo formato emergencial sem, contudo, diminuir as garantias e os direitos assegurados ao preso”.

Desde 2016, a realização da audiência de custódia é obrigatória. Dessa forma, o preso deve ser levado ao juiz responsável pelas audiências no prazo de 24 horas após a prisão pela polícia. O magistrado avalia a necessidade da manutenção da prisão e poderá determinar que o preso seja solto e cumpra uma medida cautelar, como o uso de tornozeleira eletrônica.

A Câmara dos Deputados aprovou hoje (18) o aumento da pena mínima para o crime de feminicídio. De acordo com o projeto de lei (PL), a pena passaria para reclusão de 15 a 30 anos. Atualmente, a pena mínima é de 12 anos. O projeto vai ao Senado.

“A mudança na pena é necessária até para levar à reflexão aqueles que julgam que podem tirar da mulher sua autonomia e sua vida”, disse a autora do projeto, Rose Modesto (PSDB-MS).

A relatoria foi da deputada Policial Katia Sastre (PL-SP). “O isolamento social potencializou a ação dos agressores e este Parlamento deve propor uma legislação que impeça a disseminação da violência contra a mulher”, disse a relatora.

Outra novidade do projeto é a tipificação do feminicídio como crime no Código Penal. Para a relatora, a tipificação em separado do crime de feminicídio permitirá saber com mais precisão a quantidade desses crimes cometidos, pois eles não serão mais classificados como homicídio com qualificação.

Quanto ao tempo de cumprimento da pena para o preso condenado por feminicídio poder pedir progressão para outro regime (semiaberto, por exemplo), o texto aumenta de 50% para 55% de pena cumprida no regime fechado se o réu for primário. A liberdade condicional continua proibida.

A relatora ainda incluiu em seu parecer a proibição de concessão de saída temporária para condenados por feminicídio e para condenados por crime hediondo com resultado de morte.

A Mega-Sena sorteia nesta quarta-feira (19) um prêmio acumulado de R$ 40 milhões

As seis dezenas do concurso 2.373 serão sorteadas, a partir das 20h (horário de Brasília), no Espaço Loterias Caixa, localizado no Terminal Rodoviário Tietê, na cidade de São Paulo.

As apostas podem ser feitas até as 19h (horário de Brasília), nas casas lotéricas credenciadas pela Caixa, em todo o país ou pela internet.

A aposta mínima, com seis dezenas marcadas, custa R$ 4,50.

Bolão Caixa
De acordo com a Caixa, para ter mais chances de ganhar na Mega-Sena, basta formar um grupo, escolher os números, marcar a quantidade de cotas e fazer a aposta em qualquer uma das 13 mil lotéricas do país. Ao ser registrada no sistema, a aposta gera um recibo de cota para cada participante, que pode resgatar a sua parte do prêmio individualmente.

Os bolões têm valor mínimo de R$ 10 e cada cota deve ser de pelo menos R$ 5, sendo possível realizar um bolão de no mínimo duas e no máximo 100 cotas.

O apostador também pode adquirir cotas de bolões organizados pelas lotéricas. Basta solicitar ao atendente a quantidade de cotas que deseja e guardar o recibo para conferir a aposta no dia do sorteio. Nesse caso, poderá ser cobrada uma tarifa de serviço adicional de até 35% do valor da cota, a critério da lotérica.

Em Pernambuco, já está em vigor a Política Estadual de Atenção Integral à Criança e ao Adolescente com Câncer, fruto da lei nº 17.233, de autoria da deputada estadual Alessandra Vieira (PSDB). O texto visa aprimorar o tratamento e a assistência, além de reduzir a mortalidade e melhorar a qualidade de vida deste público.

“Quando uma doença devastadora como o câncer acomete crianças e adolescentes, a família toda sofre, principalmente as mais vulneráveis. Por isso, essa lei tem o objetivo de garantir atendimentos social e de saúde dignos, com foco na humanização e na garantia de suporte para viabilizar a tão esperada cura”, ressalta a deputada.

De acordo com os apontamentos da matéria, a política estadual de oncologia pediátrica também deve fomentar a capacitação de profissionais de saúde, estimular programas de pesquisas científicas, aprimorar a notificação da doença em todo estado e monitorar o tratamento realizado pelo SUS.

Para a oncologista pediátrica e presidente do Grupo de Ajuda à Criança Carente de Pernambuco (GAC-PE), Vera Morais, a lei representa um avanço. “Estamos otimistas porque é a garantia que o estado vai ampliar o acesso à saúde e aumentar as chances de curar nossas crianças que enfrentam uma doença que traz dores físicas e emocionais”, reflete.

Após garantir uma logística eficaz de distribuição da vacina contra a Covid-19 da Pfizer/BioNTech para o interior do Estado, na última semana, o Governo de Pernambuco decidiu descentralizar a vacinação do imunizante para todas as cidades pernambucanas. Essa nova etapa na imunização de gestantes e puérperas será feita com as 26.910 doses do imunizante que chegaram ao Estado na tarde desta terça-feira, 18.05. A distribuição já será feita a partir da manhã desta quarta (19.05).

As vacinas da Pfizer, recebidas no Aeroporto Internacional do Recife/Guararapes – Gilberto Freyre às 15h10, ficarão armazenadas nas 12 Gerências Regionais de Saúde (Geres), em freezers que as manterão em temperatura entre – 25°C e – 15°C, podendo permanecer nessa faixa por até 14 dias. As doses serão dispensadas para os municípios de acordo com a demanda de cada um. Na rede de frio municipal, o insumo poderá ficar armazenado entre 2° C e 8° C, mas somente por, no máximo, 5 dias (período que já está incluso nos 14 dias citados). Após aberto o frasco, com 6 doses, deve ser utilizado em um prazo de 6 horas.

“Atualmente, a vacinação das gestantes e puérperas está sendo feita exclusivamente com a vacina da Pfizer em Pernambuco. Na semana passada, fizemos as primeiras entregas para o interior do Estado e conseguimos assegurar o deslocamento dentro da temperatura correta, garantindo que as doses cheguem dentro das normas preconizadas para os gestores municipais e, consequentemente, com segurança para aplicar na população. Agora, damos mais um passo para diminuir as distâncias e levar o insumo para mais próximo dessas mulheres. O Programa Estadual de Imunização e as Geres continuarão dando o apoio técnico para que os gestores municipais realizem suas ações e possam proteger nossas gestantes e puérperas contra a Covid-19”, afirmou o secretário estadual de Saúde, André Longo.

A superintendente de Imunização da Secretaria Estadual de Saúde (SES-PE), Ana Catarina de Melo, reforçou a importância das secretarias municipais organizarem suas ações para otimizar o uso do insumo. “É preciso planejar e fazer o mapeamento das gestantes e puérperas para que as vacinas sejam utilizadas no tempo preconizado pelo fabricante”, frisou. A gestora lembrou que a segunda dose dessa vacina deverá ser feita três meses após a primeira, de acordo com recomendação do Ministério da Saúde (MS).

ASTRAZENECA – Na madrugada desta terça (18.05), também chegaram ao Estado 255.100 doses da vacina contra a Covid-19 da Astrazeneca/Fiocruz. O insumo deverá ser utilizado para a primeira dose da população com comorbidades e das pessoas com deficiência cadastradas no BPC, além da segunda dose de idosos entre 60 e 69 anos.

Já somadas a essas novas remessas, Pernambuco totaliza 3.733.840 vacinas contra a Covid-19 recebidas, sendo 1.959.160 da Coronavac/Butantan, 1.683.420 da Astrazeneca/Fiocruz e 91.260 da Pfizer/BioNTech.

Até o momento, a campanha de vacinação está beneficiando todos os idosos a partir dos 60 anos, idosos e pessoas com deficiência abrigados em instituições, população indígena aldeada, povos e comunidades quilombolas tradicionais, trabalhadores de saúde, trabalhadores de forças de segurança e salvamento, pessoas com comorbidades, gestantes e puérperas e pessoas com deficiência permanente cadastradas no Programa de Benefício de Prestação Continuada (BPC).

A Secretaria de Saúde de Caruaru informa que, até esta terça-feira (18), 97,04% dos pacientes já se recuperaram do novo coronavírus. Hoje, foram registrados 68 novos casos, 52 pessoas recuperadas da doença e um óbito.

O número de testes realizados subiu para 82.894 dos quais 31.374 foram através do teste molecular e 51.520 pelo teste rápido, com 23.973 confirmações para a Covid-19.

O número de casos descartados subiu para 58.322.

Também já foram registrados 100.291 casos de síndrome gripal e 3.080 pessoas estão em isolamento domiciliar.

Em investigação, a secretaria informa que são 599 casos, 14 pessoas em isolamento domiciliar e 112 internamentos.

O Caruaru Shopping está sediando até o dia 30 de maio, a exposição Arte e Barro, como parte da programação do aniversário da Capital do Agreste, que comemora 164 anos no dia 18 de maio. A mostra acontece em um espaço próximo à Praça de Alimentação, no mesmo horário de funcionamento das lojas.

A exposição reúne peças de artistas da Associação dos Artesãos em Barro e Moradores do Alto do Moura (Abmam), sendo elas utilitárias, decorativas e tradicionais. Todas estão disponíveis para venda.

“Diante do momento em que estamos vivendo, por conta da pandemia da Covid-19, onde muitos trabalhadores foram afetados, inclusive os artesãos, esta é uma oportunidade para ajudá-los e mostrar para todos o bem principal da nossa cidade maravilhosa, que é a cultura”, afirmou o gerente de Marketing do centro de compras e convivência, Walace Carvalho.

O Caruaru Shopping está localizado na Avenida Adjar da Silva Casé, 800, Bairro Indianópolis.

A cidade de São Paulo iniciou, há três semanas, estudos para monitorar quais variantes do novo coronavírus estão circulando na capital. A preocupação da Secretaria Municipal da Saúde é, principalmente, com a variante indiana, que vem provocando aumento no número de casos na Índia.

Em coletiva na manhã de hoje (18), o secretário municipal da Saúde, Edson Aparecido, disse que a ação tem o objetivo de preparar a capital com antecedência para a chegada da variante indiana. O monitoramento está sendo feito em conjunto com o Instituto Butantan.

“Há três semanas, a secretaria municipal de Saúde e o Instituto Butantan iniciaram estudos de novas variantes na capital para que possamos nos preparar e detectar as variantes que estão circulando na cidade. Já fizemos coletas de testes sorológicos que estão sendo agora estudados pelo Instituto Butantan”, disse o secretário. “A cidade está se antecipando para, caso isso aconteça, medidas sanitárias sejam tomadas.”

A expectativa é que em até 20 dias os resultados do monitoramento sejam apresentados.

“O trabalho da Vigilância Genômica está sendo feito pela prefeitura de São Paulo para se antecipar. É uma ação conjunta com o Instituto Butantan, que analisa os testes para ver se existe ou não a presença de novas variantes do vírus na cidade. Até o presente momento, a variante indiana não foi encontrada na cidade”, afirmou o prefeito Ricardo Nunes.

Um estudo feito em março deste ano, durante o pico da segunda onda da pandemia, mostrou que 65% dos casos de covid-19 detectados na capital tinham predominância da variante brasileira P1, que surgiu em Manaus.

Variante Indiana

Casos da variante indiana já foram identificados na Argentina. Recentemente, um navio foi isolado no Maranhão, após um passageiro indiano apresentar resultado positivo para a covid-19. A preocupação é que este pode ser o primeiro caso da variante B.1.617 [ a variante indiana] no Brasil.

Segundo a secretaria estadual de Saúde no Maranhão, uma equipe técnica inspecionou o navio no domingo e coletou amostras para diagnóstico de covid-19 e investigação epidemiológica. A secretaria informou que as amostras foram enviadas ao Laboratório Central de Saúde Pública do Maranhão e para o Instituto Evandro Chagas, em Belém, que fará o sequenciamento genômico.

A secretaria informou que toda a tripulação foi colocada em quarentena e isolada em cabines individuais na embarcação. Os resultados desses testes ainda não foram informados.