A Organização Mundial da Saúde (OMS) afirma que até 5 milhões de mortes por ano poderiam ser evitadas se a população global fosse mais ativa. Segundo a entidade, um em cada quatro adultos e quatro em cada cinco adolescentes não praticam atividade física suficiente. Assim, em um momento em que muitas pessoas encontram-se em casa devido à pandemia, a OMS lançou no final do ano passado novas diretrizes sobre atividade física e comportamento sedentário, que enfatizam que todas as pessoas, de todas as idades e habilidades, podem ser fisicamente ativas e que todo tipo de movimento conta.

As novas diretrizes recomendam pelo menos 150 a 300 minutos de atividade aeróbica moderada a vigorosa por semana para adultos, incluindo pessoas que vivem com condições crônicas ou deficiências, e uma média de 60 minutos por dia para crianças e adolescentes. E ressaltar a importância de se exercitar para promoção da saúde se encaixa perfeitamente nesta semana, pois na terça-feira, 6 de abril, é celebrado o Dia Mundial da Atividade Física, enquanto no seguinte, 7, é o Dia Mundial da Saúde.

O treinador de força, Vinícius Arnoudo de Sousa Abreu, que também atua como gestor de desempenho da Care Clinic, localizada no Órion Complex, em Goiânia, ressalta a importância das atividades físicas. “Os benefícios são inúmeros, desde os fisiológicos aos sociais. E neste momento de restrições ainda ajuda a diminuir a ansiedade, além de auxiliar no sistema imunológico, pois pessoas que praticam atividades físicas constantes são menos propensas a infecções”, explica.

Na pandemia
Em relação ao momento de pandemia pelo qual estamos passando, Vinícius destaca que percebeu um aumento de pessoas que aderiram aos exercícios físicos. “Quem não praticava, passou a praticar, principalmente os outdoor (ao ar livre), como andar de bicicleta e corrida”, exemplifica. No entanto, o profissional ressalta que é preciso manter essa rotina. “Não precisamos de uma pandemia para saber que exercícios são bons. E esse processo tem que ser contínuo, pois faz para para a saúde, para o envelhecimento, para a manutenção das taxas saudáveis”, afirma.

O especialista dá uma dica essencial para quem quer fazer atividades físicas neste período. “Não existe atividade adequada para a pandemia. Se a academia segue os protocolos e te dá segurança, pode ir. Se você prefere se exercitar ao ar livre, tudo bem. O recomendado é fazer o que gosta. Só assim terá recorrência no processo e não vai falhar”, afirma ele, que recomenda usar máscara. “O uso da máscara não atrapalha a atividade física moderada. E para exercícios com intensidade alta, que causam batimentos cardíacos elevados, é melhor fazer ao ar livre e sozinho. Porém, manter os níveis de segurança é mais importante do que fazer um exercício forte”.

Vinícius alerta que não se deve fazer exercícios com febre, pois será inútil, o certo é procurar um médico. Para aqueles que estão se recuperando da Covid-19, o educador físico revela que não há um prazo para a retomada das atividades. “É preciso se observar, suas taxas de respiração, a frequência cardíaca e ir voltando de forma moderada. Se sentir que pode pôr mais intensidade é só ir ajustando, é importante conversar com um profissional para que o desempenho volte”, salienta. “Uma coisa que recomendo para meus alunos nesse processo é ter calma, observar como reage, ter cuidado e continuar usando máscara”, completa.

Num dia marcado pelo otimismo externo, o dólar teve queda significativa e fechou no menor nível em duas semanas. A bolsa de valores oscilou durante o dia, mas encerrou com pequena baixa.

O dólar comercial fechou nesta terça-feira (6) vendido a R$ 5,60, com recuo de R$ 0,08 (-1,41%). Na mínima do dia, por volta das 15h, a cotação chegou a R$ 5,58, mas o ritmo de queda diminuiu nas horas finais de negociação.

No mercado de ações, o índice Ibovespa, da B3, fechou aos 117.499 pontos, com pequena queda de 0,02%. Na máxima do dia, por volta das 13h30, o indicador aproximou-se dos 118,2 mil pontos, mas reverteu a tendência com indefinições em relação às negociações para vetar o Orçamento, que influenciou ações de bancos.

Diversos fatores contribuíram para a queda da moeda norte-americana. O início da safra de grãos, que impulsiona as exportações e o otimismo no mercado internacional em relação à recuperação da economia norte-americana estimularam o recuo na cotação.

No Brasil, o discurso de posse da nova secretária de Governo, Flávia Arruda, melhorou a tranquilidade no mercado. Ela defendeu as negociações em torno da responsabilidade fiscal e da continuidade da agenda de reformas.

O presidente Jair Bolsonaro encaminhou nesta terça-feira (6) ao Congresso Nacional projeto de lei para flexibilizar as regras da Lei de Diretrizes Orçamentárias (LDO) de 2021 e permitir a execução de programas que tenham duração específica no ano corrente. Com a aprovação do projeto, o governo poderá retomar medidas econômicas de enfrentamento à pandemia, como o Programa Nacional de Apoio às Microempresas e Empresas de Pequeno Porte (Pronampe), que oferece acesso a crédito, e o Programa de Manutenção de Empregos (BEm), que permite a redução temporária de salário e de jornada ou suspensão de contratos.

Com o orçamento limitado pela regra do teto de gastos, a retomada dos programas foi inviabilizada. Segundo o governo, a alteração proposta não viola o teto de gastos nem as regras da Lei de Responsabilidade Fiscal.

“A proposta pretende adequar os requisitos para aumento de despesas que não sejam obrigatórias e de caráter continuado. Com a modificação proposta, não será necessária a apresentação de medida compensatória para esse tipo de despesa. As hipóteses de aumento transitório de despesas, no entanto, continuam submetidas às demais regras fiscais em vigor que limitam e condicionam a realização de gastos públicos em geral (metas de resultado fiscal, teto de gastos, disposições da Lei de Responsabilidade Fiscal, etc)”, informou a Secretaria-Geral da Presidência da República, em nota.

No ano passado, foram liberados cerca de R$ 37,5 bilhões para o Pronampe, segundo o Ministério da Economia. O programa atendeu mais de 517 mil pequenas e médias empresas. Já o BEm foi adotado por 1,5 milhão de empresas e resultou na formalização de 20,1 milhões de acordos entre patrões e empregados, para redução de até 70% do salário e suspensão de contratos.

O trabalhador que teve a nova rodada do auxílio emergencial negada tem até 12 de abril para contestar a decisão, informou o Ministério da Cidadania. Os pedidos devem ser feitos no Portal de Consultas da Dataprev, que fornece a relação de quem teve o benefício liberado em 2021.

A contestação, no entanto, não pode ser feita por qualquer beneficiário. Só pode pedir a reativação do benefício quem recebia o auxílio emergencial de R$ 600 ou a extensão de R$ 300 em dezembro do ano passado. O prazo para novos pedidos de benefícios acabou em 3 de julho do ano passado e não foi reaberto para a nova rodada.

O pedido de contestação pode ser feito após o trabalhador fazer a consulta no site da Dataprev, estatal que cadastra os dados dos beneficiários, e constatar que teve o benefício cancelado. Caso o resultado dê “inelegível”, a própria página oferecerá a opção de “contestar”, bastando o trabalhador clicar no botão correspondente.

O sistema aceitará somente pedidos considerados passíveis de contestação, que permitem a atualização das bases de dados da Dataprev, como data de nascimento errada, CPF não identificado e informações incorretas sobre vínculos empregatícios e recebimento de outros benefícios sociais e trabalhistas. O prazo de contestação começou no dia 2 e seguirá por dez dias corridos, até o próximo dia 12.

Reavaliação

O Ministério da Cidadania também esclarece que, mesmo após o recebimento da primeira parcela, o auxílio emergencial pode ser cancelado. O governo fará um pente fino constante para verificar eventuais inconsistências ou irregularidades no pagamento do benefício.

Caso o pagamento seja cancelado, o beneficiário também poderá contestar a decisão no site da Dataprev. Também é possível reverter o cancelamento por meio de decisão judicial ou de processamentos de ofício realizados pelo Ministério da Cidadania.

A Agência Brasil elaborou um guia de perguntas e respostas sobre o auxílio emergencial. Entre as dúvidas que o beneficiário pode tirar estão os critérios para receber o benefício, a regularização do CPF e os critérios de desempate dentro da mesma família para ter acesso ao auxílio.

A deputada estadual Laura Gomes (PSB), solicitou ao governador Paulo Câmara (PSB), a inclusão dos jornalistas que atuam em coberturas na linha direta de combate à Covid-19, na prioridade da imunização.

A iniciativa, realizada através de indicação parlamentar, soma a do Sindicato dos Jornalistas Profissionais de Pernambuco, que também encaminhou solicitação ao Governo do Estado.

Ontem, o deputado Cleiton Collins (PP) apresentou um projeto pedindo a inclusão dos profissionais de imprensa que atuam na cobertura da pandemia no grupo prioritário de vacinação. A matéria ainda está tramitando nas Comissões da Alepe

Representantes do consórcio do Nordeste de governadores e da Agência Nacional de Vigilância Sanitária (Anvisa) se reuniram  nesta terça-feira (6), em Brasília, para discutir a demanda de importação de lotes da vacina Sputnik V, desenvolvida pelo Instituto Gamaleya, da Rússia, que possui parceria com a empresa brasileira União Química.

De acordo com o presidente do consórcio, o governador do Piauí Wellington Dias (PT), a equipe da Anvisa fez uma apresentação técnica, mas houve uma polêmica sobre o pedido de aprovação excepcional do uso do imunizante russo que seria importado pelos governos estaduais.

Os estados do Nordeste negociam quase 40 milhões de doses com o governo russo. Mas a conclusão do contrato está condicionada à autorização por parte da autoridade sanitária local, a Anvisa.

A Anvisa informou que fará uma visita à Rússia para avaliar as condições de fabricação da Sputnik V. Contudo, os governadores requereram que essa visita não seja uma condição para a permissão excepcional.

Semana passada, a Anvisa negou a Certificação de Boas Práticas de Fabricação de Medicamentos ao laboratório indiano Bharat Biotech, que produz a vacina Covaxin, usada contra a covid-19, depois de visita de inspeção, como a que será feita à fabricante russa.

“A decisão da Anvisa é que pode garantir que tenhamos mais vacinas em abril. A intenção é ter 37 milhões de doses compradas pelos estados e mais 10 milhões adquiridas pelo governo federal. Temos 4 mil pessoas que morreram nas últimas 24 horas. Tirar essas vacinas seria um desastre para o Brasil”, disse Wellington Dias, após o encontro.

Conforme o governador do Piauí, a legislação brasileira prevê a validação da autorização excepcional quando um imunizante tiver recebido o aval de autoridade sanitária de uma série de países.

No Twitter, o governador do Maranhão, Flávio Dino (PC do B), questionou a posição da Anvisa de ir à Rússia para avaliar o pedido de importação, classificando-a como “inacreditável” diante da situação da pandemia no país.

Uma nova reunião foi marcada para esta quarta-feira para dar continuidade às tratativas sobre a possibilidade de importação da Sputnik V.

Anvisa

A Anvisa divulgou uma nota na noite desta terça-feira em que diz que vai ” buscar de forma proativa informações que busquem superar aspectos técnicos do pedido de importação da Sputnik feito pelos estados.”

A agência se reuniu hoje com 14 governadores, quando fez uma apresentação técnica do cenário nacional e internacional da vacina Sputnik. Segundo a Anvisa, a medida tem o ojetivo de “permitir a avaliação do pedido de importação feito pelos estados com a garantia de qualidade necessária para a vacina” e incluem a busca de informações  junto à Organização Mundial de Saúde (OMS) e à Agência Europeia de Medicamentos (EMEA).

A Anvisa explicou que o “processo de importação excepcional é mais simples do que a avaliação para o uso emergencial ou para o registro de uma vacina.”

Neste momento a Anvisa avalia o pedido de importação da Sputnik feito por 12 estados e é um processo independente e separado do pedido de uso emergencial feito pelo laboratório União Química para a vacina Sputnik.

A reunião desta terça-feira foi realizada por video-conferência e contou com a participação dos governadores do Acre, Alagoas, Amapá, Bahia, Ceará, Goiás, Maranhão, Mato Grosso, Pará, Pernambuco, Piauí, Rio Grande do Norte, Rondônia, Sergipe.

O Senado aprovou ontem, terça-fera (6) um projeto de lei (PL) que coloca profissionais de saúde e segurança pública na lista de prioridades na restituição do Imposto de Renda. Da mesma forma, também entram como prioridade profissionais da assistência social, educação e os trabalhadores que perderam o emprego em 2020 e 2021. O projeto segue para a Câmara.

O projeto inicial tratava apenas dos profissionais de saúde e dos desempregados, mas o relator do PL, Rogério Carvalho (PT-SE), acatou várias emendas que mudaram o projeto e incluíram profissionais da área de segurança pública, assistência social e educação. Outra alteração também incluiu os desempregados. Originalmente, o texto incluía apenas os desempregados no ano passado. O relator incluiu também aqueles cujo emprego foi perdido neste ano.

A regra estabelecida no projeto determina que receberão a restituição com prioridade os profissionais com restituição de até R$ 11 mil; e os contribuintes que perderam o vínculo empregatício em 2020 e 2021 e se encontrem desempregados na data final de entrega da declaração de rendimentos.

O autor do projeto, senador Jaques Wagner (PT-BA), argumenta que a medida propiciará auxílio extra na manutenção e na preservação da dignidade dessas pessoas, “além de ajudar o país no reaquecimento da economia”. Carvalho considerou justa a medida e afirmou que os beneficiados pelo projeto também receberão a restituição antes das atuais categorias prioritárias.

“Trata-se de justa atenção aos profissionais que se sacrificam para salvar a vida dos brasileiros e àqueles que precisam antecipar a restituição para garantir o seu sustento. Essa prioridade vai se sobrepor às já existentes, a saber: idosos, professores e pessoas com deficiência”.

O Senado aprovou nesta terça-feira (6) o projeto de lei que prorroga o prazo de apresentação da declaração do Imposto de Renda da Pessoa Física (IRPF) referente ao exercício de 2021, ano-calendário de 2020. De acordo com o projeto, o último dia para apresentar a declaração passou de 30 de abril para 31 de julho. O projeto foi aprovado com alterações, e, por isso, o texto volta para a Câmara dos Deputados para nova análise.

De acordo com o projeto, não há mudança no cronograma do pagamento da restituição. Assim, o primeiro lote deve ser liberado em 31 de maio de 2021. De acordo com o relator da matéria no Senado, senador Plínio Valério (PSDB-AM), o que se pretende é dar tempo para os contribuintes conseguirem os documentos necessários à declaração, em um cenário de pandemia, onde os estabelecimentos não têm funcionado normalmente.

No ano passado também houve a prorrogação do prazo para a entrega da declaração. A mudança, contudo, foi feita por meio de instrução normativa da Receita Federal, que passou o prazo final para o dia 30 de junho. O cronograma de restituição permaneceu o mesmo, fazendo com que o primeiro lote fosse liberado em 29 de maio, antes do prazo final de entrega.

Retorno à Câmara
O senador Plínio Valério alterou um trecho da proposta votada na Câmara, fixando novos prazos para o pagamento do imposto. Com a alteração, o projeto volta à Câmara, uma vez que ele iniciou sua tramitação naquela Casa e, por isso, ela deve dar a última palavra.

A emenda inserida no projeto prevê o pagamento do imposto com a previsão de parcelamento em seis cotas, devendo a última cota ser encerrada até o fim do ano. De acordo com o relator, a emenda atendeu uma solicitação da equipe econômica do governo.

“Isso foi feito para atender um ponto de vista da União. Eles foram taxativos [dizendo] que prorrogar para janeiro e fevereiro retiraria do Orçamento de 2021 um valor estimado em R$ 2,6 bilhões, que seria transferido para o Orçamento de 2022. É um assunto complicado e a gente complicaria mais. Procurei fazer o que é bom para a população e que não seja ruim para a União”, disse o senador.

-Após constatar que a Secretaria de Educação de Sanharó mantém 53 profissionais contratados temporariamente exercendo o cargo de professor, o Ministério Público de Pernambuco (MPPE) atuou para assegurar que o município corrija a situação. Por meio da celebração de um termo de ajustamento de conduta (TAC), Sanharó se comprometeu a tomar as medidas cabíveis para promover um concurso público para substituir os profissionais temporários por efetivos.

Dessa maneira, conforme os termos do TAC, publicado no Diário Oficial desta terça-feira (6), a Secretaria de Educação de Sanharó assumiu o compromisso de implementar uma série de medidas. A primeira delas é encaminhar à Promotoria de Justiça local, em até 15 dias, a quantidade de vagas que serão disponibilizadas por meio de concurso público.

Em até cinco dias após o envio dessa informação, o município fará a rescisão dos contratos temporários, mantendo em vigor apenas aqueles que se enquadrem nas hipóteses permitidas pela Constituição Federal (casos de excepcional necessidade de pessoal por tempo determinado) e nos casos de contratados em situação de estabilidade temporária, como gestantes e pessoas que sofreram acidentes de trabalho.

O poder público também deverá comprovar no mesmo prazo que abriu processo licitatório para a contratação de entidade responsável pela organização e realização do concurso público de provas e títulos. A estimativa é de que o edital de abertura do certame seja publicado em até seis meses, com a conclusão de todas as etapas em até dez meses. A data limite para a conclusão de todas as obrigações assumidas no TAC, inclusive a homologação do resultado e a nomeação dos aprovados para os cargos de professor, é o dia 31 de julho de 2022.

Ainda segundo o promotor de Justiça de Sanharó, Jefson Romaniuc, o município assumiu compromisso de não incluir no edital do concurso qualquer regra que beneficie os atuais contratados temporários.

“O objetivo dessa regra é assegurar a participação isonômica de todos os candidatos que queiram concorrer aos cargos e que possuam os requisitos previstos em lei. Assim, o município de Sanharó garantirá a contratação daqueles inscritos mais habilitados para a execução das atividades de professor”, detalhou Romaniuc, no texto da recomendação.

Por fim, durante toda a vigência do TAC, o município de Sanharó se comprometeu a não realizar qualquer contratação sem suporte em leis municipais, sem prazo determinado ou comprovação de necessidade temporária e excepcional. A administração municipal também não fará nenhuma contratação para o exercício de cargos públicos vagos e apresentará ao MPPE, no prazo de 30 dias após o encerramento do concurso público acordado, um levantamento da quantidade de cargos ainda vagos.

Na hipótese de ainda existirem cargos vagos, seja porque tais cargos não foram disponibilizados em concurso ou porque não houve candidatos habilitados suficientes para preenchê-los, o município deverá informar de maneira fundamentada se realizará ou não um novo concurso.

Em caso de descumprimento de qualquer dos pontos acordados, a secretária de Educação ficará sujeita a multa pessoal de R$ 80 mil por cláusula que não for atendida.