A 3ª Promotoria de Defesa da Cidadania de Olinda, com atuação na defesa do Meio Ambiente, Patrimônio Histórico Cultural, Habitação e Urbanismo, ajuizou ação civil pública para que seja determinado ao Município de Olinda a implementação do Plano de Gestão do Sítio Histórico, com a prática de todos os atos necessários ao atendimento das demandas da Nucleação Histórica.

O Plano de Gestão do Sítio Histórico de Olinda visa à melhoria nas políticas públicas de gestão do patrimônio histórico cultural, já se encontra concluído desde 2016 e foi fruto de uma construção coletiva, com a participação de todos os atores envolvidos (poder público e sociedade), mas que até então não foi implementado na prática pelo município. Tal omissão, inclusive, restou constatada por auditorias realizadas pelo Tribunal de Contas de Pernambuco (TCE-PE) no Sistema Municipal de Defesa do Patrimônio Histórico.

Em 2019, a 3º Promotoria de Olinda expediu a Recomendação nº. 002/2019 objetivando a implementação do Plano. Em resposta, a Secretaria de Patrimônio e Cultura informou que não foi cumprida a última etapa para permitir a institucionalização do referido Plano, que é a elaboração de projeto de lei e emissão do Decreto pelo Executivo Municipal.

Como até o momento o Município de Olinda não respondeu à 3ª Promotoria de Justiça acerca do cumprimento da Recomendação nº. 002/2019 e tendo em vista que o planejamento constitui uma exigência da boa governança e gestão do Patrimônio Histórico, notadamente para o Sítio Histórico de Olinda, considerada Patrimônio Mundial da Humanidade, a promotora de Justiça Belize Câmara Correia ajuizou a ação civil pública no dia 27 de abril, que findou por ser distribuída para a Segunda Vara da Fazenda Pública da Comarca de Olinda, tendo sido tombada sob o número 0005226-57.2021.8.17.2990.

O custo médio da cesta básica de alimentos aumentou em 15 cidades e diminuiu em outras duas, entre março e abril de 2021, de acordo com a Pesquisa Nacional da Cesta Básica de Alimentos, realizada mensalmente pelo Departamento Intersindical de Estatística e Estudos Socioeconômicos (DIEESE) em 17 capitais.

As maiores altas foram registradas em Campo Grande (6,02%), João Pessoa (2,41%), Vitória (2,36%) e Recife (2,21%). As capitais onde ocorreram as quedas foram Belém (-1,92%) e Salvador (-0,81%).

A cesta mais cara foi a de Florianópolis (R$ 634,53), seguida pelas de São Paulo (R$ 632,61), Porto Alegre (R$ 626,11) e Rio de Janeiro (R$ 622,04). As cidades em que a cesta teve menor custo foram Aracaju (R$ 469,66) e Salvador (R$ 457,56).

Em 12 meses – comparando o custo em abril de 2020 e abril deste ano -, o preço do conjunto de alimentos básicos subiu em todas as capitais que fazem parte do levantamento. As maiores taxas foram observadas em Brasília (24,65%), Florianópolis (21,14%), Porto Alegre (18,80%) e em Campo Grande (18,27%).

No acumulado dos quatro meses de 2021, as capitais com as maiores altas foram Curitiba (8%), Natal (4,24%), Aracaju (3,64%), João Pessoa (3,13%) e Florianópolis (3,08%). A principal queda, no mesmo período, foi de 4,49%, em Salvador.

Com base na cesta mais cara que, no mês de abril, foi a de Florianópolis, o DIEESE estimou que o salário mínimo necessário deveria ser equivalente a R$ 5.330,69, valor que corresponde a 4,85 vezes o piso nacional vigente, de R$ 1.100,00. O cálculo é feito levando em consideração uma família de quatro pessoas, com dois adultos e duas crianças.

Em março, quando a cesta mais cara também foi a de Florianópolis, o valor do mínimo necessário deveria ter sido de R$ 5.315,74 ou 4,83 vezes o piso em vigor.

Levando em conta as 17 capitais, o tempo médio necessário para adquirir os produtos da cesta, em abril, ficou em 110 horas e 38 minutos, maior do que em março, quando foi de 109 horas e 18 minutos.

Quando se compara o custo da cesta com o salário mínimo líquido, ou seja, após o desconto referente à Previdência Social (7,5%), verifica-se que o trabalhador remunerado pelo piso nacional comprometeu, em abril, na média, 54,36% do salário-mínimo líquido para comprar os alimentos básicos para uma pessoa adulta. Em março, o percentual foi de 53,71%.

A constatação faz parte do Boletim do Observatório Covid-19, editado pela Fundação Oswaldo Cruz (Fiocruz), divulgado nesta sexta-feira (7). Os dados apresentados nesta edição confirmam o processo de rejuvenescimento da pandemia, com uma clara mudança demográfica: adultos jovens e de meia-idade representam uma parcela cada vez maior dos pacientes em enfermarias e unidades de terapia intensiva.

Referente às semanas epidemiológicas 16 e 17 de 2021, entre 18 de abril e 1º de maio, a análise destaca as oscilações dos indicadores nos estados, a alta proporção de testes com resultados positivos, bem como a manutenção da sobrecarga de todo o sistema de saúde. Esses indícios revelam que a pandemia se mantém em patamar crítico de transmissão, com valores altos de incidência e mortalidade.

“A ligeira redução de casos e óbitos por covid-19 não significa que o país tenha saído de uma situação crítica, pois as médias diárias de 59 mil casos e de 2,5 mil óbitos nestas duas semanas epidemiológicas se encontram em patamares muito elevados. Somente com a redução sustentada por algumas semanas, associada à aceleração da campanha de vacinação e à intensificação de ações de distanciamento físico e social, combinadas com proteção social, será possível alcançar a queda sustentada da transmissão e a redução da demanda pelos serviços de saúde”, alertaram os pesquisadores do Observatório, responsáveis pelo boletim.

Rejuvenescimento

O processo de rejuvenescimento da pandemia no Brasil é confirmado por meio dos novos dados apresentados no Boletim. A semana epidemiológica 16 apresenta idade média dos casos internados de 57 anos, versus idade média de 63 anos na semana epidemiológica 1. Para óbito, os valores médios foram 71 anos, na semana epidemiológica 1 e 64 anos nesta última. Segundo a Fiocruz, há deslocamento da curva em direção a faixas etárias mais jovens.

Quanto ao número de leitos, após muitas semanas em situação muito crítica, as taxas de ocupação de leitos de unidade de terapia intensiva (UTI) covid-19 no país começam a dar sinais de melhora, embora ainda longe de indicar um quadro tranquilo. Entre 26 de abril e 3 de maio, as taxas de ocupação de leitos de UTI covid-19 para adultos mantiveram a tendência lenta de queda em quase todo o país.

A Marinha informou ontem (7) que três navios são suspeitos pelo derramamento de óleo no litoral brasileiro em 2019. As informações foram divulgadas após a retirada do sigilo do relatório da investigação, que foi entregue à Polícia Federal (PF) e ao Ministério Público Federal (MPF) em agosto do ano passado. As conclusões são utilizadas pela PF em um inquérito criminal sobre o caso.

“Com o apoio de instituições técnicas e científicas, públicas e privadas, brasileiras e estrangeiras, três navios foram apontados como principais suspeitos: Navio-Tanque (NT) BOUBOULINA; NT VL NICHIOH (em maio de 2020, o navio alterou seu nome para NT CITY OF TOKYO); e NT AMORE MIO (em março de 2020, o navio alterou seu nome para NT GODAM)”, informou a Marinha.

Na época dos fatos, as manchas iniciais de óleo apareceram a 700 km da costa brasileira (em águas internacionais) e atingiram mais de 250 praias do Nordeste.

No comunicado, a Marinha também defendeu investimentos no monitoramento de navios. “Esse evento, inédito e sem precedentes na nossa história, traz ensinamentos, como a necessidade de se investir no aprimoramento do monitoramento dos navios que transitam nas águas jurisdicionais brasileiras e nas suas proximidades, destacando o Sistema de Gerenciamento da Amazônia Azul (SisGAAz)”

A Polícia Civil confirmou que subiu para 28 o número de mortos na operação de quinta-feira (6) na favela do Jacarezinho, zona norte do Rio. O número foi ampliado, depois que três vítimas que deram entrada em hospitais públicos foram levadas hoje (7) para o Instituto Médico Legal (IML).

Antes o número de mortos era de 25, entre eles o policial civil André Leonardo Frias, 48 anos, da Delegacia de Combate às Drogas (Dcod), morto com um tiro na cabeça quando desceu do carro blindado, junto com outros cinco policiais, porque o carro ficou impedido de seguir pela favela por causa de uma barricada colocada pelo tráfico no caminho.

O disparo que matou o policial partiu de uma espécie de bunker, com furos no muro para passar o cano de armas de guerra, e aconteceu no momento em que a equipe chegava na comunidade, por volta das 6h.

OAB
A Ordem dos Advogados do Brasil, seção do Estado do Rio de Janeiro (OAB-RJ), manifestou uma grande preocupação com o resultado da operação policial no Jacarezinho. Segundo a entidade, o número de vítimas coloca essa ação policial entre as mais letais da história do estado.

A OAB-RJ, disse em nota que operações de enfrentamento ao crime organizado são necessárias, mas devem ser feitas com inteligência e planejamento. “Salientamos que o norte permanente da atuação das forças de segurança deve ser a preservação de vidas, inclusive a dos próprios policiais”, diz a entidade.

A nota diz ainda que, independente das circunstâncias, as forças de segurança devem cumprir suas funções respeitando os direitos e garantias fundamentais previstos na Constituição Federal. “Nunca será aceitável que um braço do Estado opere acima das leis”. A Comissão de Direitos Humanos e Assistência Judiciária da OAB-RJ está acompanhando o caso.

MPRJ
O Ministério Público do Estado do Rio de Janeiro (MPRJ) está investigando as circunstâncias das mortes na ação policial no Jacarezinho para apurar se houve violações a direitos durante a operação.

“Todas as medidas judiciais e extrajudiciais cabíveis em decorrência dos fatos ocorridos estão sendo tomadas pelo MPRJ, que na data de ontem esteve presente na comunidade, acompanhando os desdobramentos da operação. Cabe destacar ainda que o MPRJ acompanha a perícia nos corpos das pessoas mortas durante a intervenção policial”, informou a nota.

Os promotores estão recolhendo relatos e outros elementos para subsidiar as investigações. “Dentre esses elementos, foram recebidas comunicações de cidadãos, instituições, associações e coletivos, trazendo relatos, imagens e vídeos da operação, que foram imediatamente levados ao conhecimento da 1ª Promotoria de Justiça de Investigação Penal Especializada da Capital, responsável pelo procedimento investigatório”.

A Secretaria de Saúde de Caruaru informa que, até esta sexta-feira (7), 97,76% dos pacientes já se recuperaram do novo coronavírus. Hoje, foram registrados 114 novos casos, 94 pessoas recuperadas da doença e um óbito.

O número de testes realizados subiu para 79.595 dos quais 29.914 foram através do teste molecular e 49.621 pelo teste rápido, com 22.961 confirmações para a Covid-19.

O número de casos descartados subiu para 55.989.

Também já foram registrados 96.475 casos de síndrome gripal e 3.625 pessoas estão em isolamento domiciliar.

Em investigação, a secretaria informa que são 645 casos, 14 pessoas em isolamento domiciliar e 106 internamentos.

A partir desta sexta-feira (07), a Câmara Municipal de Caruaru tem a Universidade Federal de Pernambuco (UFPE) como parceira. O termo de cooperação entre as instituições foi assinado e, agora, a TV Câmara (canal 22.2) vai veicular o conteúdo fornecido pela universidade. O ato de assinatura do termo reuniu o presidente da Casa, o vereador Bruno Lambreta (PSDB); a superintendente de comunicação da Câmara, a jornalista Risoní Santos; o reitor da Universidade Federal de Pernambuco, Alfredo Macedo Gomes, e o diretor do Centro Acadêmico do Agreste (CAA), Manoel Guedes.

A parceria permitirá à TV Câmara Caruaru inserir em sua grade de programação as produções audiovisuais do curso de Comunicação Social do CAA, assim como informações dos trabalhos científicos produzidos no Agreste pernambucano. Para além disso, a parceria tem a proposta de estabelecer um contato maior da população com a produção científica.

O diretor Manuel Guedes enfatizou a importância do convênio entre as partes, visto que o CAA é o maior campus interiorizado da UFPE e toda produção dos alunos acaba por ficar no âmbito da academia por falta de um canal de divulgação. Curta-metragens, documentários, ações e eventos agora terão um espaço na programação da TV Câmara.

Também prestigiaram a solenidade a vereadora Perpétua Dantas (PSDB) e os vereadores Leonardo Chaves (PSDB), Galego de Lages (MDB) e Carlinhos da Ceaca (MDB).

Na oportunidade, o reitor Alfredo Gomes presenteou a Casa com dois livros de fotografia, fruto do trabalho dos alunos da universidade, ressaltando a importância da ciência para a transformação social. Além disso, falou sobre a vacina para a Covid-19, que está sendo produzida na UFPE. O reitor reiterou o quanto a cooperação entre as instituições será positiva para a sociedade. “Fico feliz que a parceria tenha sido firmada no ano em que se celebra o centenário de um grande pensador e transformador social, o nosso querido Paulo Freire”, finalizou Alfredo.

O presidente da Casa encerrou o evento agradecendo a parceria ao reitor Alfredo Gomes e ao diretor Manoel Guedes, bem como ressaltou também a importância da ciência na construção e condução da sociedade. “Para nós é uma enorme honra selar esta cooperação e ter uma instituição como a Universidade Federal de Pernambuco como parceira da nossa TV Câmara”, afirmou o parlamentar.

Siga acompanhando as atividades da Câmara, que também são transmitidas pelo canal 22.2 da sua televisão e pelo Facebook do Poder Legislativo de Caruaru.

O governo brasileiro foi surpreendido com a informação de que a Arábia Saudita decidiu suspender a importação de carne de aves de 11 estabelecimentos brasileiros. Uma nota conjunta, assinada pelo Itamaraty e pelo Ministério da Agricultura, Pecuária e Abastecimento, afirma que a notícia foi recebida “com surpresa e consternação”, sem que qualquer contato prévio tenha sido feita pelas autoridades sauditas.

Ainda segundo as autoridades brasileiras, nenhuma justificativa ou motivação para a suspensão foi apresentada. “A informação consta apenas em nova lista de plantas brasileiras autorizadas a exportar, publicada hoje pela Saudi Food and Drug Authority (SFDA), que exclui os referidos estabelecimentos, previamente permitidos”, informa a nota divulgada no início da noite de ontem (6).

Ainda segundo a nota, “apenas o Brasil foi objeto de atualização de lista de exportadores de carne de aves”. Diante da situação, o governo brasileiro informou que já está contatando as autoridades sauditas, bem como a embaixada em Brasília, na tentativa de esclarecer o ocorrido.

“O Brasil reitera os elevados padrões de qualidade e sanidade seguidos por toda nossa cadeia de produtos de origem animal, assegurados por rigorosas inspeções do serviço veterinário oficial. Há confiança de que todos os requisitos sanitários estabelecidos por mercados de destino são integralmente cumpridos”, informa o governo brasileiro.

A nota acrescenta que “todas as vias bilaterais e multilaterais serão empregadas com vistas à pronta resolução da questão”, e que, caso se comprove a interposição de barreira indevida ao comércio, o Brasil poderá levar o caso à Organização Mundial d Comércio (OMC).

O volume de vendas do comércio varejista caiu 0,6% na passagem de fevereiro para março. A queda veio depois de uma alta de 0,5% na passagem de janeiro para fevereiro. O dado, da Pesquisa Mensal de Comércio (PMC), foi divulgado hoje (7) pelo Instituto Brasileiro de Geografia e Estatística (IBGE).

O comércio varejista também apresentou variação negativa de 0,1% na média móvel trimestral e queda de 0,6% no acumulado do ano. Na comparação com março de 2020, no entanto, o setor cresceu 2,4%. No acumulado de 12 meses, a alta foi de 0,7%.

Sete das oito atividades comerciais pesquisadas pelo IBGE tiveram perdas na passagem de fevereiro para março, com destaque para tecidos, vestuário e calçados (-41,5%), móveis e eletrodomésticos (-22%), e livros, jornais, revistas e papelaria (-19,1%).

Os demais setores com queda foram: outros artigos de uso pessoal e doméstico (-5,9%), combustíveis e lubrificantes (-5,3%), equipamentos e material para escritório, informática e comunicação (-4,5%) e artigos farmacêuticos, médicos, ortopédicos, de perfumaria e cosméticos (-0,1%).

A única atividade com alta no período foi hipermercados, supermercados, produtos alimentícios, bebidas e fumo (3,3%).

No varejo ampliado, que também inclui a venda de veículos e de materiais de construção, houve recuo de 5,3% no volume de vendas, devido a quedas de 20% nos veículos, motos, partes e peças e de 5,6% nos materiais de construção.

O varejo ampliado acumulou queda de 1,1% em 12 meses, mas apresentou altas de 10,1% na comparação com março de 2020 e de 1,4% no acumulado do ano.

Receita

A receita nominal do varejo teve alta de 0,1% na comparação com fevereiro, de 13,1% na comparação com março de 2020, de 9,5% no acumulado do ano e de 6,9% no acumulado de 12 meses.

Já a receita do varejo ampliado apresentou queda de 4,2% na comparação com fevereiro e altas de 22,2% em relação a março de 2020, de 12,3% no acumulado do ano e de 5,5% no acumulado de 12 meses.

As negociações na Organização Mundial do Comércio (OMC) para quebrar os direitos de propriedade intelectual sobre vacinas contra a covid-19 podem levar meses – considerando que seja superada a significativa oposição de alguns dos países membros da entidade, dizem especialistas do setor.

As conversas provavelmente serão destinadas a uma quebra significativamente mais estreita e mais curta em duração do que a que foi inicialmente proposta pelos governos da Índia e da África do Sul, em outubro do ano passado.

Antes da decisão do presidente dos Estados Unidos, Joe Biden, na quarta-feira (5), de apoiar negociações pela quebra de patentes das vacinas, os dois países confirmaram a intenção de elaborar uma nova proposta após sete meses de oposição.

A diretora-geral da OMC, Ngozi Okonjo-Iweala, saudou o gesto de Biden na quinta-feira e pediu negociações para iniciar os novos planos assim que possível. “O mundo está assistindo, e pessoas estão morrendo”, afirmou.

“No mínimo, será por um mês ou dois”, disse Clete Willems, ex-autoridade comercial da Casa Branca na gestão Trump, que trabalhou anteriormente na missão comercial norte-americana na OMC em Genebra, sobre qualquer possibilidade de um acordo.

“No momento, não há uma proposta na mesa que quebre o acordo TRIPS simplesmente pelas vacinas”, disse Willems, referindo-se ao acordo da OMC sobre Aspectos Comerciais de Direitos de Propriedade Intelectual que guia a transferência de propriedade como os direitos autorais de um filme ou especificidades para a manufatura de vacinas.

Um objetivo mais realista pode ser a finalização do acordo para a próxima conferência ministerial da OMC, marcada para o período de 30 de novembro e 3 de dezembro, acrescentou Clete Willems, que agora é parceiro comercial do escritório de advocacia Akin Gump em Washington.

Isso daria aos fabricantes de vacinas mais tempo para aumentar a oferta global, o que poderia ajudar a conter o vírus e aliviar a pressão pela quebra de patentes.

A proposta inicial de quebra de direitos de propriedade intelectual, feita pela Índia e a África do Sul em outubro do ano passado, incluía vacinas, tratamentos, kits de diagnósticos, ventiladores, equipamentos de proteção e outros produtos necessários na batalha contra a pandemia de covid-19.

A representante comercial dos Estados Unidos (USTR), Katherine Tai, disse que vai buscar “negociações baseadas em texto” na quebra da OMC, o processo padrão, embora tedioso, para negociações de acordos comerciais. Os negociadores trocam textos com expressões de suas preferências, e então tentam encontrar um terreno comum, muitas vezes deixando espaços em branco para que diferenças mais espinhosas sejam resolvidas por políticos.

Todos os 164 países-membros da OMC precisam chegar a um consenso nessas decisões, e qualquer integrante pode bloquear um eventual acordo.

“Essas negociações levarão tempo dada a natureza da instituição, que é baseada no consenso, e por causa da complexidade das questões envolvidas”, disse Tai em uma nota que enterrou as expectativas de um acordo rápido.

Embora o apoio de Biden acrescente uma vontade política em selar o acordo, a Alemanha, sede da BioNTech, parceira da Pfizer no desenvolvimento de vacinas, rejeitou nessa quinta-feira a proposta de quebra de patente.