O Ministério das Comunicações aprovou um projeto que libera R$ 1,4 bilhão em debêntures incentivadas, para expandir e modernizar o setor de telecomunicações no País. A medida está publicada na portaria n° 2.469 do Diário Oficial da União de 23 de abril. O projeto irá beneficiar diretamente os estados de Alagoas, Bahia, Ceará, Espírito Santo, Goiás, Minas Gerais, Mato Grosso do Sul, Paraíba, Pernambuco, Paraná, Rio de Janeiro, Rio Grande do Norte, Rio Grande do Sul, Santa Catarina, Sergipe, São Paulo e o Distrito Federal.

Os recursos poderão ser aplicados na melhoria dos serviços de acesso à internet e implantação de redes móveis e fixas com tecnologias 3G, 4G e 5G. O projeto também visa implementar redes de transportes, de acesso e infraestrutura de rede, em locais sem acesso.

Debêntures Incentivadas

As debêntures são uma forma de “emprestar” dinheiro a uma empresa. A principal diferença entre as comuns e as incentivadas está na redução ou até mesmo isenção do imposto de renda. As debêntures incentivadas são uma forma de ampliar o investimento em infraestrutura de interesse público, a partir da captação de recursos da iniciativa privada. Para o investidor é mais vantajoso, pois se paga menos imposto.

Trabalhar home office exige alguns cuidados para prevenir doenças na coluna. Para isso, a mesa deve estar na altura ideal ou a cadeira ajustável. Mas, se não tiver como adaptar, é possível usar a criatividade como almofadas e objetos para deixar o computador mais alto – de preferência na altura dos olhos. O importante é manter as costas e o pescoço em linha reta, braços relaxados ao lado do corpo, antebraços paralelos ao chão e pés apoiados no solo.

O espaço em que a pessoa está trabalhando deve ser suficiente, permitindo a ela se afastar do movimento da casa. O ideal é ter cadeiras confortáveis, incluindo um estofamento macio ou uma almofada, pois os trabalhadores ficam muito tempo sentados. Segundo o neurocirurgião especialista em coluna Clínica NeurOrtho Spine Center (N.O.S) , Francisco Vaz a cadeira deve ter altura que quando a pessoa se senta com a região lombar encostada no fundo, o joelho fique a 90º e os pés apoiados. “Embora seja difícil que uma pessoa fique apenas em uma posição, essa é tida como a forma básica. A cadeira pode ter braço ou não, mas se tiver é bom para descansar”, explica.

A mesa é importante para colocar o computador, devendo evitar outras posições, como ficar deitado com o laptop na cama ou no sofá. A tela deve ficar na altura dos olhos, para não forçar a coluna cervical. A altura da mesa deve ser tal que não eleve os ombros na hora em que for usar o teclado ou o mouse. Isso dá automaticamente a altura mais confortável. Além disso, é importante a mesa ter uma amplitude suficiente pra acomodar os objetos todos.

Outro ponto importante é sobre manter as atividades físicas, mesmo que esteja trabalhando de casa. “Os exercícios físicos regulares são tão importantes quanto a mobília adequada, já que ajudam no fortalecimento dos músculos da região. Além disso, é importante se manter hidratado durante o dia e de fazer pequenas pausas para se alongar”, recomenda.

Clínica NeurOrtho Spine Center (N.O.S)
Endereço: Av. República do Líbano, 251, RioMar Trade Center, Torre 3, SL 2707.
Instagram: @neuroorthopinecenternordeste

Após passar o ano de 2020 com aulas online, as escolas foram liberadas para retornar ao regime presencial este ano. Entretanto, com um número ainda alto de casos de Covid-19 no país, alguns pais não estão seguros de levar seus filhos de volta às salas de aula e preferem continuar com a opção do ensino remoto.

Com esta decisão, as crianças vão passando um grande período privadas do convívio com colegas, professores, outros membros da família e também o ambiente escolar, uma vez que, grande parte do seu tempo, elas ficam em casa com os pais ou um responsável.

Já que não existe ainda uma data específica para que toda pandemia esteja controlada, as escolas precisam realizar um planejamento, para que os alunos que permanecem em isolamento social, não recebam um aprendizado diferente dos que estão de volta ao presencial, pois este é um momento da vida em que as experiências físicas e as interações sociais são muito importantes para o desenvolvimento emocional.

E foi com este cuidado, que o colégio GGE desenvolveu um planejamento de ensino para que as crianças pudessem partilhar das mesmas experiências, independente do regime que elas se encontrem neste momento.

“Nós entendemos a importância da socialização nesta fase da infância, mas também compreendemos totalmente os pais que ainda estão apreensivos com a pandemia e preferem que seus filhos continuem em casa. Desta forma, a equipe do GGE montou um planejamento, onde conseguimos trazer aqueles alunos que estão online para um ambiente que seja possível que eles trabalhem a ressocialização e não sintam estranhamento quando retornarem ao presencial”, explanou Nayana Paiva, gestora pedagógica do GGE.

Para que esta ressocialização ocorra, os professores ministram as aulas online dentro da verdadeira sala do aluno, simultaneamente com a aula presencial, para que os alunos possam ver seus colegas dentro da sala e seus colegas também possam visualizar os alunos que estão em casa. Além disso, existem momentos do dia, onde os professores colocam os alunos para conversarem entre si, projetando a imagem de todos os alunos que estão no regime remoto, em sala de aula, podendo realizar brincadeiras, participar do parabéns dos aniversariantes e realizar tarefas em grupo.

Desta forma, os alunos passam a conhecer e criar laços com seu professor, seus colegas de turma e ficam habituados ao ambiente da sala de aula, mantendo a conexão com a escola e os colegas, em regimes de ensino diferentes, mas com a mesma intensidade.

“Também vale ressaltar que os outros projetos, como a catequese, a robótica, as aulas de reforço, o resgate pedagógico, todos eles estão sendo disponibilizados também na modalidade virtual, de maneira simultânea, para que nenhum aluno fique de fora e que a todo momento, eles se vejam envolvidos neste cenário juntos, tanto quem está no presencial, como quem estiver no ambiente virtual”, concluiu a gestora.

A equipe do GGE construiu com muito carinho este planejamento, com o objetivo de minimizar os impactos que o isolamento venha a causar, estimulando a ressocialização e relações afetivas entre os colegas e o ambiente escolar, que também é como uma família para a criança.

O Instituto Gamaleya e o Fundo de Investimento Direto da Rússia, responsáveis pela produção da vacina Sputnik V, divulgaram nota nesta terça-feira (27) questionando a decisão da Agência Nacional de Vigilância Sanitária (Anvisa) de negar a importação de doses do imunizante, tomada ontem.

Segundo as instituições, a decisão da Anvisa “nada tem a ver com o acesso do regulador à informação ou à ciência”. Na nota, as organizações rebatem as ponderações e críticas feitas pela equipe técnica e conselheiros da Anvisa.

De acordo com as entidades russas, não foram encontrados adenovírus competente para replicação, um dos pontos levantados pela Agência. Apenas os vetores adenovirais E1 e E3 são usados na fabricação da vacina, ambos inofensivos para o corpo humano.

A qualidade e segurança, acrescenta o comunicado, seriam garantidas por uma tecnologia de purificação de quatro estágios. Sobre a falta de acesso aos locais de fabricação por técnicos da Anvisa, a nota das entidades diz que a equipe teve acesso “a todos os documentos relevantes, bem como aos locais de pesquisa e produção”.

Sobre dúvida em relação aos processos de esterilização, a nota das instituições coloca que os locais inspecionados “forneceram protocolos de avaliação de risco e também a carta oficial de compromisso que dizia claramente que a validação da filtração esterilizante será realizada e os resultados serão enviados à Anvisa”.

O Fundo e o Instituto Gamaleya argumentam que a eficácia e segurança foram confirmados por 61 reguladores nacionais em países onde a vacina foi autorizada. Ainda conforme os autores da nota, estudo com 3,8 milhões de pessoas teria apontado eficácia de 97,6%.

O comunicado menciona estudos realizados em diferentes países com resultados favoráveis ao imunizante russo, como um realizado pelo governo da Hungria, outro do governo do México e outro do Ministério da Saúde da Argentina.

A Agência Brasil entrou em contato com a assessoria da Anvisa sobre as alegações da nota e aguarda retorno.

A Mega-Sena sorteia, nesta quarta-feira (28), um prêmio acumulado de R$ 28 milhões.

As seis dezenas do concurso 2.366 serão sorteadas, a partir das 20h (horário de Brasília), no Espaço Loterias Caixa, localizado no Terminal Rodoviário Tietê, na cidade de São Paulo.

As apostas podem ser feitas até as 19h (horário de Brasília), nas casas lotéricas credenciadas pela Caixa, em todo o país ou pela internet.

De acordo com a Caixa, caso o valor do prêmio fosse aplicado na poupança renderia no primeiro mês mais de R$ 44.520,00.

A aposta simples, com seis dezenas marcadas, custa R$ 4,50.

O presidente Jair Bolsonaro assinou nesta terça-feira (27) a medida provisória (MP) que viabiliza a retomada do Programa Emergencial de Manutenção do Emprego (BEm), que permite a empresas a realização de acordos para redução de jornada e salário de funcionários ou a suspensão dos contratos de trabalho. O programa entra em vigor de forma imediata e terá duração inicial de 120 dias.  

De acordo com o governo, no ano passado o programa preservou o emprego e a renda de cerca de 10,2 milhões de trabalhadores em acordos que tiveram a adesão de mais 1,5 milhão de empresas. O benefício foi pago com recursos do Fundo de Amparo ao Trabalhador (FAT). A retomada do BEm era uma demanda de empresários por causa do agravamento da crise econômica em decorrência da pandemia.

A redução de salários ou a suspensão dos contratos serão feitas nos mesmos moldes de 2020, segundo o governo. Os acordos individuais entre patrões e empregados poderão ser de redução de jornada de trabalho e salário apenas nos percentuais de 25%, 50% ou 70%. Como contrapartida, o governo pagará mensalmente ao trabalhador o Benefício Emergencial, que corresponde ao valor do percentual reduzido tendo como referência a parcela do seguro-desemprego a que o empregado teria direito.

Na prática, um trabalhador que tiver redução de 25% do salário receberá 25% do valor do seguro-desemprego que ele teria direito em caso de demissão, e assim sucessivamente. No caso da suspensão temporária dos contratos de trabalho, o governo pagará ao empregado 100% do valor do seguro-desemprego a que ele teria direito.

Garantia de emprego

Em todos os casos fica reconhecida a garantia provisória no emprego durante o período acordado e após o reestabelecimento da jornada ou encerramento da suspensão, por igual período. O pagamento do benefício se dará ao trabalhador independentemente do cumprimento de período aquisitivo exigido para o seguro-desemprego, do tempo de vínculo empregatício ou do número de salários recebidos. Além disso, segundo o governo, a medida não impedirá a concessão ou alterará o valor do seguro-desemprego a que o empregado vier a ter direito, quando atendidos os requisitos previstos legalmente, no momento de uma eventual demissão.

Alguns requisitos devem ser observados pelos empregadores que aderirem ao programa, como a preservação do salário-hora de trabalho, a assinatura de acordo individual escrito entre empregador e empregado, além dos percentuais de redução do salário e da jornada previamente definidos (25%, 50% ou 70%).

Para assegurar o pagamento do benefício aos trabalhadores com salário reduzido, Bolsonaro também editou uma medida provisória que abre crédito extraordinário no valor de R$ 9,98 bilhões, em favor do Ministério da Economia.

Flexibilização trabalhista

Em outra medida provisória, o presidente da República estabeleceu uma série de flexibilizações temporárias na legislação trabalhista, que poderão ser adotadas pelos empregadores por, pelo menos, quatro meses.

A MP permite que o empregador altere o regime de trabalho presencial para o teletrabalho, o trabalho remoto ou outro tipo de trabalho a distância e determine o retorno ao regime de trabalho presencial, independentemente da existência de acordos individuais ou coletivos.

Segundo o governo, o patrão também poderá antecipar as férias do empregado, devendo informá-lo com antecedência de, no mínimo, 48 horas, por escrito ou por meio eletrônico. As férias não poderão ser gozadas em períodos inferiores a cinco dias corridos e poderão ser concedidas por ato do empregador, ainda que o período aquisitivo não tenha transcorrido. Para as férias concedidas durante o estado de calamidade pública, o empregador poderá optar por efetuar o pagamento do adicional de um terço de férias após sua concessão, até a data em que é devida a gratificação natalina.

Pela MP, as empresas poderão conceder férias coletivas, devendo notificar o conjunto de empregados afetados com antecedência de 48 horas, sem a necessidade e observar o limite máximo de períodos anuais e o limite mínimo de dias corridos previstos na Consolidação das Leis do Trabalho (CLT). Poderá também antecipar o gozo de feriados federais, estaduais, distritais e municipais, incluídos os religiosos, devendo igualmente notificar o conjunto de empregados afetados com antecedência de 48 horas.

Por meio de acordo individual ou coletivo escrito, poderá haver a interrupção das atividades pelo empregador e a constituição de regime especial de compensação de jornada, por meio de banco de horas, para compensação no prazo de até 18 meses, contado da data de encerramento do período de 120 dias após a publicação da MP.

Segundo o governo, a MP suspende a obrigatoriedade de realização dos exames médicos ocupacionais, clínicos e complementares, exceto dos exames demissionais, dos trabalhadores que estejam em regime de teletrabalho, salvo no caso dos trabalhadores da área de saúde e das áreas auxiliares em efetivo exercício em ambiente hospitalar. O médico, porém, poderá indicar a necessidade da realização dos exames se considerar que a prorrogação representa risco para a saúde do empregado. Fica mantida a obrigatoriedade de realização de exames ocupacionais e de treinamentos periódicos aos trabalhadores da área de saúde e das áreas auxiliares em efetivo exercício em ambiente hospitalar.

A MP também suspende temporariamente o recolhimento do Fundo de Garantia do Tempo de Serviço (FGTS) pelos empregadores por quatro meses (abril, maio, junho e julho). O pagamento poderá ser realizado em até quatro parcelas mensais, com vencimento a partir de setembro de 2021.

Em outra flexibilização, a medida permite que estabelecimentos de saúde possam, por meio de acordo individual escrito, prorrogar a jornada, nos termos do disposto no Artigo 61 da CLT, inclusive para as atividades insalubres e para a jornada de 12 horas de trabalho por 36 horas de descanso, bem como adotar escalas de horas suplementares entre a 13ª e a 24ª hora do intervalo de intrajornada. As horas suplementares serão compensadas, no prazo de 18 meses, por meio de banco de horas ou remuneradas como hora extra, informou o governo.

Trabalhadores informais nascidos em novembro começam a receber hoje (28) a nova rodada do auxílio emergencial. O benefício terá parcelas de R$ 150 a R$ 375, dependendo da família.

Também hoje, beneficiários do Bolsa Família com o Número de Inscrição Social (NIS) de dígito final 8 poderão sacar o benefício.

O pagamento também será feito a inscritos no Cadastro Único de Programas Sociais do Governo Federal (CadÚnico) nascidos no mesmo mês. O dinheiro será depositado nas contas poupança digitais e poderá ser movimentado pelo aplicativo Caixa Tem. Somente de duas a quatro semanas após o depósito, o dinheiro poderá ser sacado em espécie ou transferido para uma conta corrente.

O saque da primeira parcela foi antecipado em 15 dias. O calendário de retiradas, que iria de 4 de maio a 4 de junho, passou para 30 de abril a 17 de maio.

Ao todo, 45,6 milhões de brasileiros serão beneficiados pela nova rodada do auxílio emergencial. O calendário de pagamentos foi divulgado pelo governo no fim de março e atualizado há duas semanas.

O auxílio será pago apenas a quem recebia o benefício em dezembro de 2020. Também é necessário cumprir outros requisitos para ter direito à nova rodada (veja guia de perguntas e respostas no último parágrafo).

Calendário de pagamentos antecipados da primeira parcela do auxílio emergencial. – Divulgação/Caixa Econômica Federal

Calendário de saques antecipados da primeira parcela do auxílio emergencial. – Divulgação/Caixa Econômica Federal

Para os beneficiários do Bolsa Família, o pagamento ocorre de forma distinta. Os inscritos podem sacar diretamente o dinheiro nos dez últimos dias úteis de cada mês, com base no dígito final do NIS.

O pagamento da primeira parcela aos inscritos no Bolsa Família começou no último dia 16 e segue até o dia 30. O auxílio emergencial somente será pago quando o valor for superior ao benefício do programa social.

Calendário de pagamento das parcelas do auxílio emergencial a beneficiários do Bolsa Família. – Arte/Agência Brasil

A Agência Brasil elaborou um guia de perguntas e respostas sobre o auxílio emergencial. Entre as dúvidas que o beneficiário pode tirar estão os critérios para receber o benefício, a regularização do CPF e os critérios de desempate dentro da mesma família para ter acesso ao auxílio.

O Tribunal de Justiça de Pernambuco vai antecipar o pagamento de 30% do 13º salário para servidores e magistrados ativos e inativos. Além de atender a um pleito das categorias, a medida injeta aproximadamente R$ 30 milhões na economia estadual, num momento desafiador, tanto no cenário local, como nacional.

O valor será repassado já no mês de maio, junto com o salário mensal. Segundo o presidente do TJPE, desembargador Fernando Cerqueira, com essa antecipação, o Judiciário busca ajudar também na recuperação e retomada da economia.

“Sabemos que com a pandemia, o cenário econômico ficou mais complicado. Mas conseguimos manter o pagamento da folha em dia durante todo esse período, o que deu segurança para nossos servidores e magistrados, e agora, vamos antecipar o pagamento do 13º salário, auxiliando no aquecimento da economia local ”, destacou.

O Ministério Público de Pernambuco (MPPE), por meio de Promotorias de Justiça locais, recomendou aos prefeitos e aos secretários de Saúde e Educação de Garanhuns, Bezerros e Camocim de São Félix que implementem ações para garantir o retorno seguro das aulas presenciais, através da adoção e fiscalização de todos os protocolos de biossegurança contra o novo coronavírus.

Desde o dia 5 de abril, está permitida a retomada das aulas e atividades presenciais nas escolas e universidades, públicas e privadas, conforme cronograma divulgado pelo governo de Pernambuco.

Assim, atento ao período de retorno das aulas, o MPPE recomendou aos gestores públicos dos três municípios que elaborem um plano de ação e fiscalização, devidamente normatizado, segundo o cronograma de autorização estabelecido pela Secretaria de Educação do Estado, de forma a garantir transparência e previsibilidade para a retomada gradual das atividades educacionais.

Os planos deverão ser embasados por estudos técnicos e medidas prévias de estruturação física e pedagógica das escolas. Os estudos devem também contemplar as atividades remotas, por qualquer meio, que se mantiverem necessárias durante o processo de retomada, como medida de reforço e revisão das atividades, consideradas as especificidades do território, a diversidade socioeconômica das famílias e as desigualdades de acesso de alunos e professores.

De modo a garantir a retomada do processo ensino-aprendizagem presencial em cada unidade escolar desses municípios, os espaços físicos para as aulas presenciais deverão dispor de material de higiene recomendado e garantir o distanciamento controlado de alunos e professores. Aliado a isso, também é necessário que se contemplem ações como uma avaliação diagnóstica, metodologia pedagógica adequada ao contexto dos estudantes, reforço escolar e fluxos de busca ativa para evitar abandono e evasão escolar, dentre outros aspectos relevantes assim compreendidos pelos gestores.

Por fim, as recomendações destacaram que cumprimento do ano e carga horária letiva assim como o uso de plataformas e outras tecnologias pedagógicas para a garantia plena do direito à educação de todos os alunos matriculados nas redes de ensino deverá ser levado em consideração pelos gestores.

Trabalhadores de empresas de segurança e vigilância de todo o estado reivindicavam há anos, uma solução para riscos e prejuízos a que eram submetidos diante de rescisões de contratos. Ciente do problema, a deputada estadual Laura Gomes, PSB, deu entrada na criação de Projeto de Lei que assegure o justo pagamento a vigilantes de empresas terceirizadas prestadoras de serviço ao estado.

A vigilante feminina Adriana Cabral informa que muitas vezes, o pagamento de verbas rescisórias, de trabalhadores terceirizados não eram pagas e precisavam ir à justiça para recuperar valores devidos. Essa Lei vem como modo de assegurar que o repasse de pagamentos do estado a terceirizadas do segmento de segurança, esteja condicionado à correta comprovação de suas obrigações trabalhistas.

Mesmo sabendo do recesso médico em que a deputada se encontra por causa da Covid-19, José Inácio Cassiano de Souza, presidente do Sindicato dos Vigilantes de Pernambuco, SINDESV-PE, fez questão de ir hoje à Assembleia Legislativa do Estado para ressaltar a importância deste Projeto. Atendido pela equipe do gabinete de Laura Gomes, parabenizou-a pela iniciativa, dizendo que esse PL vai ser conhecido pela categoria com PL do fim do Calote.

Através de aplicativo, a deputada enviou mensagem dizendo que acompanha confiante o trâmite do Projeto, contando que os colegas parlamentares o aprovem, tendo em vista que não provoca nenhum custo a mais nos contratos, apenas moraliza e disciplina o correto fluxo financeiro junto aos trabalhadores.