Uma nova desembargadora eleitoral efetiva na classe juiz de direito foi eleita, nesta segunda-feira (26/4), em sessão extraordinária do Pleno do Tribunal de Justiça de Pernambuco (TJPE). A escolhida, por unanimidade, totalizando 48 votos, foi a juíza Iasmina Rocha para ocupar a vaga que será deixada pelo magistrado Ruy Trezena, eleito desembargador do TJPE no dia 15 de março.
A eleição aconteceu por meio do Sistema Electio, desenvolvido pela Secretaria de Tecnologia da Informação e Comunicação do TJPE, sendo transmitida pelo Canal Oficial do Tribunal no You Tube. Iasmina Rocha é a segunda juíza de carreira eleita para o cargo de desembargadora titular da Corte Eleitoral. A primeira foi a juíza Mariana Vargas, eleita, no dia 14 de dezembro de 2020, para a vaga deixada pelo desembargador eleitoral José Alberto de Barros Freitas Filho, que concluiu mandato de dois anos. O TRE-PE é presidido, atualmente, pelo desembargador Frederico Neves. O desembargador Carlos Moraes é o vice-presidente do Tribunal eleitoral.
Currículo – Nascida em Natal, no Rio Grande do Norte, no dia 16 de outubro de 1973, Iasmina Rocha é filha de Adrimar Rocha e mãe de Phillip e Andrews Graduou-se em Direito pela Universidade Federal do Rio Grande do Norte (UFRN) em 1997. A magistrada é pós-graduada em Direito Processual Civil pela Escola Judicial do TJPE (Esmape).
Na carreira de Direito, foi estagiária nos escritórios de advocacia Mendes Cunha Advogados Associados e Helinska Advocacia e Assessoria, e na Procuradoria do Instituto Nacional do Seguro Social (INSS) do Rio Grande do Norte durante de 1994 a 1997, tendo exercido a advocacia no escritório de advocacia Helinska Advocacia e Assessoria. Iasmina Rocha foi assessora judiciária do Tribunal de Justiça do Rio Grande do Norte (TJRN) de setembro de 1997 a abril de 2001 e professora substituta da Universidade Federal do Rio Grande do Norte (UFRN), no período de 1999 a 2001.
Ela ainda ocupou os cargos de secretária de Recursos Humanos do Tribunal Regional Eleitoral do Rio Grande do Norte (TRE/RN), entre abril de 2001 a abril de 2002; de assessora da Vice-Presidência/Corregedoria Regional Eleitoral do TRE/RN, de maio de 2002 a julho de 2002, quando tomou posse na magistratura do Tribunal de Justiça do Estado da Paraíba (TJPB), em 29 de julho de 2002, designada para a Comarca de Teixeira.
Ingressou no TJPE como juíza de Direito, com posse em 17 de janeiro de 2003, tendo exercido suas funções nas Comarcas de Betânia, Garanhuns, Vitória de Santo Antão, e Jaboatão dos Guararapes. Atualmente, Iasmina Rocha é juíza de Direito da 7ª Vara Cível do Recife – Seção A e juíza – coordenadora da Diretoria Cível da Capital do TJPE, acumulando aos cargos a função de professora da Esmape, trabalho que exerce desde 2006.
Demais votações – Durante a sessão do Pleno, formado por 52 desembargadores, também foi eleito por unanimidade de votos, dos 48 desembargadores presentes, o desembargador Stênio Neiva para compor o Órgão Especial do TJPE. A eleição ocorreu em virtude do término do mandato do desembargador Francisco Bandeira de Melo. O mandato no órgão é de dois anos podendo ser renovado por mais dois anos.
O Órgão Especial é formado por 20 desembargadores, sendo quatro deles os componentes da mesa diretora, composta pelo presidente do TJPE, pelos 1º e 2º vice-presidentes e pelo corregedor geral da Justiça; oito membros natos, que são os desembargadores de maior antiguidade; e oito membros eleitos pelo Tribunal Pleno do Tribunal de Justiça. As sessões acontecem normalmente todas as segundas-feiras, às 14h.
Compete ao Órgão Especial, dentre outras atribuições, processar e julgar: o vice-governador, os secretários de Estado, os juízes do primeiro grau, os membros do Ministério Público e o Procurador Geral do Estado, nos crimes comuns ou de responsabilidade, bem como o Comandante Geral da Polícia Militar e o comandante Geral do Corpo de Bombeiros Militar, nos crimes comuns ou de responsabilidade e militares, ressalvada a competência da Justiça Federal; os deputados estaduais, nos crimes comuns, ressalvada a competência da Justiça Federal; e os conflitos de jurisdição e de competência entre Seções do Tribunal, entre órgãos fracionários vinculados a Seções diversas ou entre magistrados do primeiro grau de jurisdição, quando haja divergência quanto à natureza cível, fazendária ou criminal.
Ainda na sessão foi eleito o desembargador Sílvio Neves Baptista Filho para compor o Conselho da Magistratura do TJPE. O órgão é composto pelo presidente, pelo 1º vice-presidente, e pelo 2º vice-presidente, do Tribunal de Justiça; pelo corregedor geral da Justiça; pelo decano do TJPE; por mais quatro desembargadores não integrantes da Corte Especial; e por mais oito suplentes. Ao ser eleito 1º vice-presidente do Judiciário estadual pernambucano, no dia 15 de março deste ano, em virtude da aposentadoria do desembargador Eduardo Paurá, o magistrado Eurico de Barros Filho passa a compor o Conselho ocupando esse cargo, deixando vago um cargo de desembargador no Conselho dentre os quatro desembargadores não integrantes do Órgão Especial, ocupado agora pelo desembargador Sílvio Neves Baptista Filho.
O Conselho tem por objetivo inspecionar os serviços judiciários e manter a disciplina na magistratura. Para tanto, é de sua competência determinar correições, sindicâncias e inquéritos administrativos Cabe-lhe exigir que os juízes cumpram as obrigações estabelecidas em lei e observem os deveres inerentes ao cargo. Também é de sua responsabilidade, entre outras atribuições, determinar medidas necessárias ao funcionamento da Justiça, ao seu prestígio e à disciplina forense.
