A Secretaria de Saúde de Caruaru informa que, até este sábado (13), 96,07% dos pacientes já se recuperaram do novo coronavírus. Hoje, foram registrados 70 novos casos, 49 pessoas recuperadas da doença e dois óbitos.

O número de testes realizados subiu para 59.398 dos quais 23.582 foram através do teste molecular e 35.816 pelo teste rápido, com 17.281 confirmações para a Covid-19.

O número de casos descartados subiu para 41.154.

Também já foram registrados 72.724 casos de síndrome gripal e 2.132 pessoas estão em isolamento domiciliar.

Em investigação, a secretaria informa que são 963 casos, 103 pessoas em isolamento domiciliar e 32 internamentos

A Secretaria de Saúde de Caruaru informa que, até esta sexta-feira (12), 96,07% dos pacientes já se recuperaram do novo coronavírus. Hoje, foram registrados 68 novos casos, 67 pessoas recuperadas da doença e dois óbitos.

O número de testes realizados subiu para 58.940 dos quais 23.431 foram através do teste molecular e 35.509 pelo teste rápido, com 17.232 confirmações para a Covid-19.

O número de casos descartados subiu para 40.775.

Também já foram registrados 72.258 casos de síndrome gripal e 1.793 pessoas estão em isolamento domiciliar.

Em investigação, a secretaria informa que são 933 casos, 74 pessoas em isolamento domiciliar e 32 internamentos.

O Hospital Mestre Vitalino está com cinco editais abertos para formação de cadastro de reserva. O primeiro deles é o edital (05_2021) para Auxiliar de Serviços Gerais, Assistente Administrativo, Auxiliar de Cozinha, Auxiliar de Farmácia, Camareiro, Maqueiro e Porteiro, destinado às pessoas com deficiência (PCD).

Além deste também estão abertos os editais (06_2021) para função Cozinheiro; (08_2021) para Assistente de Compras, Assistente de Tecnologia da Informação, e Encarregado de Hotelaria; (11_2021) para Técnico em Enfermagem e Enfermeiro e o edital (13_2021) para Auxiliar de Serviços Gerais, Assistente Administrativo, Fisioterapeuta, Flebotomista, Técnico em Enfermagem do Trabalho e Técnico em Segurança do Trabalho.

Os interessados devem fazer a leitura do edital referente a função que desejam concorrer e seguir as orientações para envio dos currículos. Todos os editais estão disponíveis no site (http://hospitalmestrevitalino.com.br/index.php/editais), clicando na aba referente ao ano de 2021.

Os processos seletivos são compostos pelas etapas de análise curricular, prova escrita (para algumas funções) e entrevista, todas de natureza classificatória e eliminatória. O resultado final é divulgado no site do HMV. Os candidatos aprovados serão convocados quando tiver vaga disponível, de acordo com a necessidade da unidade. A contratação será sob o regime da CLT.

Para quem se interessar por assuntos relacionados à economia, a Prefeitura de Caruaru conta com o portal Contexto Econômico (http://contextoeconomico.caruaru.pe.gov.br/). Desenvolvido e mantido pela Secretaria de Desenvolvimento Econômico, Turismo e Economia Criativa (Sedetec), o serviço reúne os principais fatores da conjuntura financeira do Brasil, de Pernambuco e de Caruaru.

O portal oferece, na prática, um verdadeiro “raio-x” em números, índices e estatísticas das três áreas territoriais, em termos de empregos, abertura de empresas, impostos, além dos resultados do programas realizados pela Sedetec.

Desde a quinta-feira (11) que se encontra disponível, no portal citado, a primeira edição de 2021, do Contexto. Nela, o leitor poderá conferir dados referentes ao Produto Interno Bruto (PIB), ao Índice de Preços ao Consumidor Amplo (IPCA), ao Índice de Emprego Formal, ao Imposto sobre Circulação de Mercadorias e Serviços (ICMS), bem como aos relacionados aos programas da Sedetec: Conecta Oportunidades e Facilita.

Com exceções desses dois programas e do saldo de abertura de empresas de Caruaru, que é obtido através da Secretaria da Fazenda local, os números e percentuais das edições do Contexto Econômico estão de acordo com fontes de acesso público, como o Banco Central do Brasil (Bacem), a Fundação Getúlio Vargas (FGV) e o Cadastro Geral de Empregados e Desempregados (Caged), dentre outros órgãos.

De acordo com o secretário de Desenvolvimento Econômico, Turismo e Economia Criativa, André Teixeira Filho, o Contexto Econômico possui uma linguagem de fácil interpretação, com os dados bem detalhados. “Uma ferramenta em tanto para se atualizar sobre os fatores financeiros. Estar atualizado sobre os assuntos referentes às economias nacional, estadual e municipal é sempre de grande valia para se analisar os desempenhos e as projeções do nosso setor econômico. Especificamente em relação a Caruaru, no Contexto Econômico, o leitor tem a oportunidade de avaliar o cenário local, observando os potenciais a serem absorvidos em termos de empreendimentos e demais investimentos. Tudo isso de uma forma simples e bastante acessível. Convidamos a todos a conhecer o Contexto Econômico”, disse.

Com o Brasil batendo recordes mundiais em mortes pela covid-19 e a iminência do retorno do pagamento do auxílio emergencial pelos bancários da Caixa, a Federação Nacional das Associações do Pessoal da Caixa Econômica Federal (Fenae) enviou ofício ao Ministério da Saúde solicitando a priorização da vacina para os trabalhadores do banco e a garantia de imunização da sociedade por meio do Sistema Único de Saúde (SUS).

“Incluir o pessoal da Caixa como público prioritário na vacinação contra a covid-19 contribuirá para que não se eleve a disseminação do vírus, dado o atendimento bancário ocorrer em ambiente fechado, com manipulação de cédulas e documentos que passam por várias pessoas”, observa a Fenae, destacando que a medida será positiva para a população em geral. “É preciso que o público que frequenta as agências encontre o ambiente mais protegido possível, inclusive no que se refere aos seus interlocutores”, reforça.

No ofício, encaminhado nesta quinta-feira (11), a Federação observa que os serviços bancários são considerados um dos segmentos imprescindíveis à sociedade e que os bancários da Caixa permanecerão na linha de frente da assistência a milhões de brasileiros. “É preciso ressaltar que a expectativa é que nos próximos meses volte a ocorrer uma grande procura por atendimento nas agências da Caixa, que mantém também as demandas regulares, como administração do Fundo de Garantia do Tempo de Serviço (FGTS) e de programas sociais que atingem uma grande massa populacional, atividades essas essenciais para a população, especialmente em tempos de crise”, diz o documento. Em 2020, mais de 160 milhões de pessoas receberam o auxílio e outros benefícios sociais por meio da Caixa Econômica Federal.

O presidente da Fenae, Sergio Takemoto, pontua que o pagamento do auxílio emergencial voltará em um cenário de piora da pandemia. A chamada PEC Emergencial (Proposta de Emenda à Constituição 186/2019), que já havia passado pelo Senado e ontem foi aprovada pela Câmara dos Deputados, suspende condicionalidades para a destinação de R$ 44 bilhões ao auxílio. Os detalhes sobre o retorno do pagamento ainda serão definidos em medida provisória do governo, prevista para ser editada até a próxima semana. “Sem vacinação para os empregados da Caixa e para a população, as agências bancárias poderão se tornar vetores de contaminação”, alerta Takemoto.

APELO — Este é o segundo ofício encaminhado pela Fenae, neste ano, ao ministro da Saúde, Eduardo Pazuello. No dia 13 de janeiro, a entidade representativa dos empregados da Caixa solicitou o enquadramento dos trabalhadores do banco como público prioritário para a vacinação. Naquela circunstância, a Secretaria de Vigilância Sanitária do ministério informou que a priorização seria dada a grupos de maior risco para agravamento e óbito como também para quem atua em serviços de saúde.

No documento enviado ontem ao ministro Pazuello, a Federação ressalta que houve alteração considerável no cenário nacional da pandemia. “Observamos o surgimento de novas cepas da covid-19, que levou a uma maior circulação do vírus e ao aumento dos índices de ocupação de leitos em hospitais no país”, aponta a Fenae.

O Brasil segue batendo recorde em mortes causadas pelo coronavírus, com um ritmo lento de vacinação e um sistema de saúde cada vez mais sobrecarregado. O país novamente registrou mais de duas mil óbitos em 24 horas e o número de casos ultrapassa 78,2 mil. No Distrito Federal, o governo local informou que 100% dos leitos de UTI estão ocupados, assim como em 53 das 105 cidades paulistas, por exemplo.

Na última terça-feira (9), o presidente da Federação Brasileira de Bancos (Febraban), Isaac Sidney, esteve com o ministro da Economia, Paulo Guedes. No encontro, em Brasília, eles teriam reconhecido que a retomada da economia depende da vacinação em massa e o mais rapidamente possível.

“A vacinação é urgente”, insiste o presidente da Fenae. “O país inteiro está sofrendo com a irresponsabilidade deste governo. Bolsonaro ignora a pandemia e as mortes, incentiva medicamentos sem comprovação científica, faz chacota de quem usa máscara e desencoraja a vacinação. Se não houver um plano coordenado e efetivo de vacinação para todos os brasileiros, estaremos condenados a arrastar a pandemia por anos”, acrescenta Sergio Takemoto, ao pontuar que a Fenae, a Confederação Nacional dos Trabalhadores do Ramo Financeiro (Contraf/CUT) e as representação dos bancários no Conselho de Administração da Caixa e na Comissão Executiva dos Empregados (CEE) estão cobrando da direção do banco público mais rigor em relação ao cumprimento dos protocolos sanitários nas agências. “Em proteção não só à saúde dos bancários como também de toda a população”, completa.

AUXÍLIO EMERGENCIAL — Criado pelo Congresso Nacional em março do ano passado, o auxílio emergencial começou a ser pago em abril. Foram cinco parcelas de R$ 600 e quatro de R$ 300, até dezembro, com valores dobrados no caso de mães chefes de família. No total, foram gastos R$ 294,3 bilhões para o pagamento do benefício a cerca de 68 milhões de pessoas.

No início desta semana, Paulo Guedes adiantou que o valor mínimo do novo auxílio será de R$ 175. “Se for uma família monoparental dirigida por mulher, é R$ 375. Se for um homem sozinho, é R$ 175. Se for o casal, é R$ 250”, disse o ministro. Segundo ele, os critérios para a concessão do benefício estão sendo definidos pelo Ministério da Cidadania que, ontem, confirmou que o valor médio do benefício será R$ 250 e pago em quatro parcelas.

Os R$ 44 bilhões autorizados na PEC Emergencial representam quase sete vezes menos o total gasto em 2020. Em fevereiro, a Fenae mostrou que o novo valor do auxílio — na média de R$ 250 — corresponde a um terço do custo (médio) da cesta básica.

De acordo com dados divulgados na última semana pelo Departamento Intersindical de Estatística e Estudos Socioeconômicos, o preço da cesta básica chega a R$ 639,81 em Florianópolis (SP), valor mais alto registrado pelo Dieese. Em 12 meses, o preço do conjunto de alimentos da cesta subiu 29,74%, naquela capital. “Como sobreviver com R$ 250 por mês em um país com índices crescentes de inflação e custos que não param de subir, especialmente o de alimentos?”, questiona o presidente da Fenae, que sempre defendeu a continuidade do pagamento do auxílio emergencial no valor de R$ 600 e até quando durarem os efeitos da pandemia.

Foto: Gleyson Ramos

A pandemia no Brasil completou um ano ontem (11). No auge das crises sanitária, política, econômica e social, o País se tornou o epicentro global do coronavírus, superando a marca de duas mil mortes diárias. Em um cenário nacional de incertezas, com mais de 14 milhões de desempregados, de acordo com o Instituto Brasileiro de Geografia e Estatística (IBGE), foi restringida a capacidade de compra e de bens e serviços e da linha de produção de pequenas e grandes empresas.

Para orientar os associados sobre as transformações que as empresas precisam adotar para se manterem ativas, a Associação Comercial e Empresarial de Caruaru (Acic) promove a palestra “Cenário Político e Econômico – Segunda Onda da Covid-19”, no dia 23 de março, on-line e gratuita, através da plataforma Zoom, com o doutor em Ciência Política pelo Instituto Universitário de Pesquisas do Rio de Janeiro e mestre em Sociologia pela Universidade Federal de Pernambuco (UFPE) Antonio Lavareda.

“Sabemos que a vacinação em massa é a ferramenta mais eficiente no combate ao coronavírus e, enquanto Associação, estamos defendendo que a imunização seja ampliada e cobrando respostas mais rápidas nesse sentido. Mas, também acreditamos que a informação de credibilidade é um instrumento muito importante para superarmos as dificuldades dessa fase. Antonio Lavareda tem sido um dos grandes nomes do conteúdo no País e trazê-lo para esse diálogo com nossos associados será um grande diferencial no enfrentamento à pandemia”, afirma a presidente da Acic, Ivania Porto.

Serviço
Palestra Cenário Político e Econômico – Segunda Onda de Covid-19
Data: 23 de março
Horário: 17h
Formato: On-line e gratuito pelo Zoom (apenas para associados Acic)
Link para inscrição: https://sun.eduzz.com/761980

Foto: Vladimir Barreto

A Câmara de Vereadores de Caruaru realizou, na tarde desta quinta-feira (11), mais uma sessão virtual. Foram votadas 68 proposituras, entre indicações, requerimentos e projetos de lei. Entre os destaques estão a votação, em caráter de urgência, de três projetos de lei, que foram aprovados por unanimidade pelos edis.

O primeiro deles é de autoria do Poder Executivo, PL 8.817, que atualiza o valor fixado do piso salarial dos agentes comunitários de saúde (ACS) e de endemias através da Lei Federal nº 13.708, de 14 de agosto de 2018.

O segundo, PL 8.856, altera a Lei Municipal nº 6.331/19 e reajusta o auxílio aluguel destinado à população em vulnerabilidade social para R$ 250,00.

Por último, a propositura do vereador Fagner Fernandes (PDT), PL 8.858, que dispõe sobre a obrigatoriedade dos funcionários das unidades de saúde do município, que fazem aplicação de vacinas, exibir o rótulo da vacina e embalagem da seringa ao paciente e/ou acompanhante antes da aplicação.

Ainda na sessão, os parlamentares debateram a situação alarmante da pandemia da Covid-19. Vários divergiram sobre a abertura de serviços não considerados essenciais na cidade.

Cabo Cardoso (PP) mostrou-se favorável à abertura de academias. “É preciso votar um projeto de lei, que autorize a volta das atividades físicas”, discursou.

Izaac da Saúde (Cidadania) discordou da fala do colega justificando a situação crítica das unidades de saúde da cidade. “A saúde vem em primeiro lugar. Estamos no pico da pandemia, os leitos dos hospitais estão lotados. Provocar aglomeração nesses espaços somente agravaria a situação”, criticou.

Perpétua Dantas (PSDB) lamentou os altos índices de mortes provocadas pelo Coronavírus. “O Brasil bateu mais uma vez o recorde de óbitos nos últimos dois dias. Os números são maiores, em comparação às duas guerras mundiais. Quando a peste negra, ocorrida na metade do século XIV, assolou o mundo, era compreensível pela ausência da ciência”, explanou.

A vereadora também comentou a PL, de sua autoria, que permite assistência jurídica às mulheres em privação de liberdade na penitenciária de Buíque, localizada no Sertão de Pernambuco. “As mulheres que vão para esse lugar são compostas por 60% de caruaruenses. Existe uma dificuldade de assistência a esse público. O município tem essa responsabilidade pelas cidadãs. Estamos falando de pena progressiva, não perpétua”, acrescentou.

Anderson Correia (PP) pediu que as obras do Instituto do Câncer Infantil do Agreste (ICIA) sejam concluídas. “Fizemos um trabalho em Brasília, em 2019, para arrecadação de emendas, mas percebemos uma dificuldade no retorno do investimento. Seria uma obra que beneficiaria a população e outras regiões”, pontuou.

Val Lima (PSL) comemorou a possibilidade de construção de uma escola, na comunidade de Cachoeira Seca, no 2° Distrito. “É uma localidade que interliga quase todos os lugares deste local. Havia um problema da falta de terreno para construção dessa rede de ensino. O proprietário do loteamento entendeu a necessidade e realizou a doação da quadra completa. Conseguimos também a liberação de mais um espaço, suficiente para implantação de um posto de saúde ou uma creche”, afirmou.

Lula Torres (PSDB) solicitou para que Caruaru entre no consórcio de vacinas e insumos de combate a Covid-19.

Fagner Fernandes (PDT) comentou a necessidade da inclusão dos médicos veterinários no grupo prioritário de vacinação contra o Coronavírus. “Não é aquele médico que cuida somente dos animais, também é responsável pela inspeção das carnes que vão à mesa do consumidor”, destacou.

Siga acompanhando as atividades da Câmara, que também são transmitidas pelo canal 22.2 da sua televisão e pelo Facebook. Para mais informações sobre, acesse http://sapl.caruaru.pe.leg.br/

Em meio ao aumento de casos da Pandemia da Covid-19, o SISMUC Regional mostra preocupação com os Servidores Municipais da Educação e por isso, solicitou ao Prefeito de Toritama Edilson Tavares e a Prefeita de Caruaru Raquel Lyra a compra de vacinas e que, os trabalhadores da área, sejam incluídos no grupo que receberá o imunizante nas primeiras fases (atualmente eles estão no grupo 4).

A proposta baseia-se na recente decisão do Supremo Tribunal Federal (STF) que autoriza a compra das vacinas, por parte de estados e municípios. Tendo em vista a difícil situação que o país enfrenta e um possível retorno de aulas presenciais, jamais é aceitável dissociar saúde de educação.

O pedido para que professores tenham prioridade na vacinação vem se intensificando e para que esse retorno aconteça com segurança é importante olhar para os servidores da educação com responsabilidade e segurança, observando aqueles que fazem parte do grupo de risco.

A Reforma da Previdência entrou em vigor por meio da Emenda Constitucional 103 e acabou de completar um ano em novembro de 2020, trazendo uma série de mudanças para que os trabalhadores consigam a aposentadoria. Segundo o Instituto Nacional do Seguro Nacional (INSS), em setembro de 2019 foram concedidas 152 mil aposentadorias, já em 2020 apenas 95 mil, em grande maioria para mulheres.

Atualmente, o número de aposentadorias vêm sofrendo uma queda em relação aos anos anteriores. Entre as mudanças, algumas regras de transição sofrem alterações anualmente. Neste caso, as regras são direcionadas para os segurados do INSS e que já contribuem com o órgão antes da reforma, mas não estão na idade mínima para aposentadoria.

Para entender melhor sobre as mudanças vigentes em 2021, Átila Abella – especialista em direito previdenciário e cofundador da startup Previdenciarista, plataforma que oferece ferramentas para automatizar e otimizar as análises previdenciárias – explica quais os principais pontos de atenção e alterações.

Tempo de contribuição e idade mínima progressiva
Em 2021, as mulheres precisarão ter 57 anos e os homens 62, com tempo mínimo de contribuição com 35 anos para homens e 30 para as mulheres. Com remuneração calculada a partir da média dos salários, aplicando a regra de 60% do valor da média das contribuições realizadas a partir de julho de 1994 mais 2% a cada ano que exceder 15 anos de tempo de contribuição para mulheres e 20 anos de contribuição para os homens, sendo que para obter uma aposentadoria com valor de 100% da média uma mulher precisa contar com 35 anos de contribuição e um homem 40 anos.

Regra de transição pelo sistema de pontos

“Dentro do sistema do INSS, existe uma regra com sistema de pontos onde o trabalhador deve alcançar uma meta que resulta na soma de sua idade + tempo de contribuição. Neste ano, a pontuação para homens é 98 e para mulheres 88 pontos”, explica Abella. A reforma da previdência prevê um aumento de um ponto a cada ano, chegando a 100 para mulheres em 2033 e 105 para homens em 2028.

Transição por idade
Para os homens, não houve mudança no requisito idade, permanecendo a idade mínima de 65 anos. Já para as mulheres, desde 2020 a idade mínima de aposentadoria tem acréscimo de seis meses a cada ano, chegando em 62 anos até 2023. Para ambos, o tempo exigido é de 15 anos de contribuição, desde que já fossem filiados ao INSS antes da reforma da previdência. Portanto, a regra de transição é para que as mulheres completem 61 anos em 2021.

Pedágio dos 50% de tempo

Para quem estava perto da aposentadoria, necessariamente a dois anos ou menos do tempo mínimo de contribuição em 13/11/2019, data da publicação da promulgação da reforma, será possível se aposentar sem idade mínima. Mas como uma ressalva, cumprindo um pedágio de 50% do tempo que ainda restava da data da reforma. “Se o contribuinte estivesse com apenas um ano faltando para completar o tempo de contribuição deverá trabalhar mais seis meses, assim terá um total de um ano e meio e conseguirá obter o benefício, apenas com a ressalva de que nesta regra será aplicado o fator previdenciário no cálculo do seu benefício”, finaliza Átila Abella.

Sobre o Previdenciarista

O Previdenciarista (https://previdenciarista.com/) é uma plataforma de cálculos e petições de Direito Previdenciário para advogados. Com mais de 10 mil assinantes, o site coloca à disposição uma ferramenta que calcula os benefícios previdenciários dos seus clientes a partir do envio do CNIS para a plataforma, indica a melhor aposentadoria e, dentro desse benefício, entrega as melhores petições pré-preenchidas para o caso concreto. O Previdenciarista está no ar desde 2013 e foi desenvolvido a partir dos mais de 15 anos de experiência dos seus fundadores; Renan Oliveira e Átila Abella. Em 2020 já realizou mais de 1 milhão de cálculos previdenciários para mais de 400 mil segurados do INSS.

O governo deu um importante passo para executar uma nova rodada do auxílio emergencial, instrumento fundamental para socorrer milhões de brasileiros que estão em apuros financeiros em razão da pandemia de covid-19. Com 366 votos a favor e 127 contra, a Câmara dos Deputados aprovou a PEC Emergencial, que viabiliza a recriação do socorro financeiro. O texto prevê a adoção de gatilhos para controlar os gastos da União em situações de crise fiscal. Estipula também que o governo poderá se endividar em até R$ 44 bilhões (que não seriam incluídos no teto de gastos) para pagar o auxílio, sem especificar, no entanto, o valor das parcelas. Para isso, o presidente Jair Bolsonaro precisará editar uma Medida Provisória sobre o assunto.

A expectativa é de que as parcelas variem entre R$ 175 e R$ 375, segundo os cálculos do ministério da Economia, com valor médio de R$ 250. A nova rodada começaria a ser paga ainda em março e duraria até junho, com cerca de 45 milhões de beneficiários — contingente inferior aos 67,9 milhões que receberam no ano passado.

O texto, no entanto, foi desidratado. Na quarta-feira, durante a votação dos destaques, o plenário aprovou um requerimento apresentado pelo líder do PDT, Wolney Queiroz, que pedia a retirada de um trecho polêmico que acabava com os repasses obrigatórios a determinados fundos e órgãos. Na Receita Federal, membros da chefia já ensaiavam uma renúncia coletiva, entendendo que o órgão seria diretamente prejudicado caso o trecho fosse mantido. Quem também pressionou contra o texto original da PEC foram as categorias ligadas à segurança pública, base eleitoral do presidente da República. Os servidores exigiam serem excluídos de congelamentos de salários caso as despesas do governo atinjam um nível crítico.

Para evitar que os gatilhos fossem derrubados por um destaque apresentado pelo PT ainda antes do primeiro turno, o deputado Daniel Freitas (PSL-SC), relator da proposta, costurou um acordo com o auxílio do presidente da Casa, Arthur Lira (PP-AL) para manter as promoções e progressões de servidores – demanda dos profissionais de segurança pública. O destaque apresentado pelo bloco PP-PL-PSL foi aprovado.

Em troca, ficou mantido o congelamento de salários e a proibição de concursos públicos para novas vagas quando as despesas correntes chegarem a 95% das receitas correntes (arrecadação). Assim, certames públicos só poderão ser feitos para a substituição de servidores. A concessão feita pelo governo deve custar cerca de R$ 1,5 bilhão por ano à União, segundo o líder do governo na Câmara, Ricardo Barros (PP-PR). O deputado Paulo Ganime (Novo-RJ), por outro lado, chegou a falar que o impacto não foi calculado ainda, mas pode chegar a R$ 90 bilhões.

Histórico
A ideia da PEC é conter gastos públicos em situações de calamidade ou quando as despesas correntes (como pagamento de salários de servidores e previdência) de União, estados e municípios estiverem estão perto de superar as receitas. Para isso, alguns gatilhos serão adotados quando as despesas alcançarem 95% das receitas correntes. Apesar de ser chamada de PEC Emergencial, o texto que foi aprovado na Câmara não tinha relação com o auxílio emergencial.

O benefício, que começou a ser pago em abril de 2020, foi prorrogado duas vezes pelo governo de Jair Bolsonaro (sem partido) — após assistir a um aumento de sua popularidade entre as classes mais pobres —, e durou até dezembro. Vale lembrar que, no início, quando da aprovação do primeiro auxílio, o governo propôs um valor de apenas R$ 200. O Congresso, no entanto, elevou as parcelas para R$ 500, e Bolsonaro, para R$ 600.

Entretanto, o desemprego continuou alto, mesmo com a retomada de alguns setores da economia com a flexibilização do isolamento. Segundo o Instituto Brasileiro de Geografia e Estatística (IBGE), o índice no fim do ano passado era de 13,5%, com cerca de 13,9 milhões de desocupados. Pressionado pela sociedade, o governo fez uma manobra para incluir o auxílio emergencial na PEC Emergencial, apresentada em 2019 pelo ministro da Economia, Paulo Guedes, como parte do plano Mais Brasil, que tem ainda a PEC do Pacto Federativo e a dos Fundos Públicos.

A ação foi vista pela oposição como uma espécie de chantagem. Isso porque a PEC prevê ajustes fiscais, que visam diminuir os gastos públicos em momentos de crise. Até então, essa regulação é feita por meio do teto de gastos — que impede que o governo gaste mais do que arrecada —, e pela chamada regra de ouro, que proíbe o Estado de se endividar para pagar despesas correntes. Agora, é possível abrir exceções.

Principais pontos aprovados
O montante destinado para o auxílio emergencial por meio da excepcionalização das regras fiscais terá um limite de R$ 44 bilhões;
Gatilhos serão acionados automaticamente para conter os gastos da União quando as despesas primárias superarem 95% das receitas correntes ou em caso de calamidade pública. O governo estará proibido de fazer novos concursos, aumentar salários de servidores ou pagar bônus. As promoções e progressões ficam mantidas;
Os gatilhos serão opcionais para os municípios, estados e o Distrito Federal, mas aqueles que não adotarem medidas de ajuste durante a calamidade nacional não poderão contar com empréstimos e garantias por parte da União;
O prazo para pagamento de precatórios dos estados, Distrito Federal e municípios será ampliado para 2029;
Será criada exceção à regra geral de redução de incentivos e benefícios tributários, alcançando, além da Zona Franca de Manaus, outras áreas de livre comércio.

Correio Braziliense