O Pleno do Tribunal de Justiça de Pernambuco (TJPE) elegeu, nesta segunda-feira (15/3), o integrante que irá ocupar o cargo de 1º vice-presidente e o novo desembargador que irá compor a Corte na vaga aberta com a aposentadoria do desembargador Eduardo Paurá. O desembargador Eurico de Barros Correia Filho foi escolhido por maioria de votos para ocupar a 1ª Vice-Presidência. O juiz Ruy Trezena Patu Júnior foi promovido para o cargo de desembargador, pelo critério de antiguidade.

A posse formal dos desembargadores acontece será realizada, nesta terça-feira (16/3), no Salão Pleno do Palácio da Justiça, bairro de Santo Antônio, às 9h. Para evitar aglomerações, o evento será transmitido pelo youtube da Ascom do TJPE, pelo link https://www.youtube.com/watch?v=l22X8TUxenY 

O Pleno do TJPE é formado por 52 desembargadores. Estiveram presentes na sessão 51 magistrados. Eurico de Barros Correia Filho foi eleito 1º vice-presidente com 30 votos. Também concorreram à vaga os desembargadores Roberto Maia, José Carlos Patriota Malta e Alfredo Jambo. O novo vice-presidente agradeceu os votos e destacou a honra pela nova missão.

O juiz Ruy Trezena Patu Júnior foi promovido por aclamação. Durante a sessão, diversos desembargadores manifestaram o reconhecimento pelo trabalho realizado pelo magistrado durante todos os anos que integra o Judiciário pernambucano. Nascido no município de Sertânia, em 1961, formou-se em direito pela Faculdade de Direito de Olinda. O magistrado possui também mestrado em Direito Público e Privado pela Universidade Federal de Pernambuco (UFPE); curso de Formação de Formadores – Curso Desenvolvimento Docente – Nível 1, módulos 1, 2 e 3 promovido pela Escola Nacional de Formação e Aperfeiçoamento de Magistrados (Enfam); Curso Superior de Polícia realizado pela Polícia Militar de Pernambuco em convênio com a Fundação Joaquim Nabuco; e Curso de Formação de Delegado de Polícia desenvolvido pela Polícia Civil de Pernambuco.

Atuou como juiz nas comarcas de Belém de São Francisco, Petrolina e da capital, onde foi titular da 13ª Vara Cível. Tornou-se desembargador eleitoral pelo Tribunal Regional Eleitoral de Pernambuco (TRE-PE), na classe juiz de Direito, em 2009, e estava atuando como diretor da Escola Judiciária Eleitoral de Pernambuco.

– O Ministério Público de Pernambuco (MPPE) lançou campanha publicitária para encorajar contribuintes a realizarem doações para o Fundo Nacional, Estadual ou Municipal de Defesa dos Direitos da Criança e do Adolescente direto da Declaração de Ajuste Anual do Imposto de Renda, destinando até 3% desse valor. A doação não ocasiona nenhum custo extra ao contribuinte e permite que escolha onde deseja aplicar estes recursos, que neste caso são destinados ao atendimento às crianças e adolescentes em situação de vulnerabilidade e risco social na localidade escolhida.

Para doar, ao abrir a declaração de Imposto de Renda, o contribuinte deve acessar a aba esquerda e escolher a opção – Doações Diretamente na Declaração. A seguir, deve clicar em novo, e escolher o fundo – Nacional, Estadual ou Municipal. Somente aparecerão os municípios que estiverem regularizados perante a Receita Federal. A partir disso, será gerado uma DARF com o valor da porcentagem calculada para colaboração, que poderá ser pago em qualquer agência bancária.

Caso o cidadão não tenha nenhum valor a pagar, mas tenha direito à restituição, a doação vigora como parcela dedutível. Ao declarar suas despesas anuais, o contribuinte também deve escolher a opção – Doações, diretamente na declaração – ECA, escolher o tipo de fundo nacional, estadual ou municipal, e o cálculo será feito automaticamente. Dessa forma, o valor doado é somado ao valor a ser restituído ao contribuinte.

Apenas pessoas jurídicas tributadas pelo lucro real e pessoas físicas que usam o modelo completo podem ser beneficiadas com a devolução do valor. Os demais farão doações.

A Secretaria de Saúde de Caruaru informa que, até esta segunda-feira (15), 96,37% dos pacientes já se recuperaram do novo coronavírus. Hoje, foram registrados 69 novos casos, 65 pessoas recuperadas da doença e dois óbitos.

O número de testes realizados subiu para 59.816 dos quais 23.650 foram através do teste molecular e 36.166 pelo teste rápido, com 17.367 confirmações para a Covid-19.

O número de casos descartados subiu para 41.489.

Também já foram registrados 72.784 casos de síndrome gripal e 1.338 pessoas estão em isolamento domiciliar.

Em investigação, a secretaria informa que são 960 casos, 73 pessoas em isolamento domiciliar e 40 internamentos.

O Governo de Pernambuco determinou – após análise do Gabinete de Enfrentamento à Covid-19 – que a partir da próxima quinta-feira (18.03), até o dia 28 de março, todo o território estadual entrará em quarentena, sendo permitidas, apenas, atividades essenciais. A decisão, comunicada pelo governador Paulo Câmara em pronunciamento, tem o objetivo de conter o novo avanço da doença, que pressiona o sistema de saúde do Estado, registrando atualmente uma taxa de ocupação de UTI acima dos 95%.

Durante o período de quarentena, ficarão proibidos de funcionar os serviços de bares e restaurantes; shoppings e galerias comerciais; óticas; salas de cinema e teatros; academias; salão de beleza e similares; comércio varejista de vestuário, calçados, eletroeletrônicos e linha branca, cama, mesa e banho e produtos de armarinho; escolas e universidades (públicas e privadas); clubes sociais , esportivos e agremiações; práticas e competições esportivas; praias, parques e praças; ciclofaixas de lazer, eventos culturais e de lazer, além dos sociais. Igrejas e demais templos religiosos poderão abrir para atividades administrativas e para preparação e realização de celebrações via internet.

“Estamos em um novo pico da crise e de ameaça crescente. É preciso reverter essa tendência para proteger cada vida e vencer. Adotamos novas medidas sociais e econômicas buscando reduzir o impacto da pandemia, mesmo diante de uma crise que também atinge o governo”, destacou Paulo Câmara, ressaltando que uma decisão nesse sentido não é simples, mas não pode haver omissão de nenhuma das partes envolvidas. “Nenhum governo vai vencer essa doença sozinho. Só é possível superar a pandemia se cada pessoa, família, empresa, cada um de nós for agente de proteção, de cuidado, guerreiros e guerreiras da vida”, reforçou.

Permanecerão ativos os seguintes serviços considerados essenciais: supermercados; padarias; farmácias; postos de combustíveis; petshop; clínicas, ambulatórios e similares; bancos e lotéricas; transporte público; indústrias, atacado e termoelétricas; construção civil; material de construção; materiais e equipamentos de informática; lojas de materiais e equipamentos agrícolas, oficinas e assistências técnicas e lojas de veículos.

“Vamos fazer desses 11 dias o nosso momento de virada. Será difícil para o Estado inteiro, mas precisa ser o nosso movimento realmente coletivo, em que estaremos juntos e conscientes para vencer o vírus e trazer de volta paz, tranquilidade, esperança e ainda mais trabalho pelo futuro da nossa gente”, completou Paulo Câmara.

Link para o pronunciamento do governador: https://we.tl/t-B30VBhs2Oq

Em sessão solene remota do Congresso Nacional nesta segunda-feira (15), deputados e senadores promulgaram a Emenda Constitucional 109/2021. O texto é resultado da aprovação da proposta de emenda à Constituição Emergencial, a PEC Emergencial. Aprovada no Senado no dia 4 de março e confirmada pela Câmara na madrugada da última sexta-feira (12), a norma abre caminho para que o governo federal pague, em 2021, um novo auxílio emergencial aos mais afetados pela pandemia de Covid-19.

A expectativa do governo é oferecer mais quatro parcelas do auxílio, que deve ter valores entre R$ 150 e R$ 375, a depender da composição familiar. A definição sobre valores e quantidade de parcelas será definida por meio de medida provisória, a ser editada pelo governo nos próximos dias. A primeira fase de pagamentos do auxílio chegou a R$ 292 bilhões para cerca de 68 milhões de pessoas, em duas rodadas: na primeira, foram pagas parcelas de R$ 600 por cinco meses; na segunda, chamada de “auxílio residual”, foram parcelas de R$ 300 durante quatro meses e com um público-alvo menor. Desta vez serão destinados R$ 44 bilhões por fora do teto de gastos.

Mudanças

Durante a análise da PEC na Câmara, foram excluídos do texto pontos como o que proibia promoção funcional ou progressão de carreira de qualquer servidor ou empregado público. Também foi retirada toda a parte que proibia a vinculação de qualquer receita pública a fundos específicos.

Gatilho

A emenda constitucional dá mais rigidez à aplicação de medidas de contenção fiscal, controle de despesas com pessoal e redução de incentivos tributários. Para a União, medidas de contenção de despesas com pessoal e com isenções tributárias serão acionadas quando for atingido um gatilho relacionado às despesas obrigatórias.

Já para estados, Distrito Federal e municípios, por causa da autonomia federativa, as medidas serão facultativas. Mas se os órgãos e poderes do ente federado não adotarem todas as medidas, o estado ou município em questão ficará impedido de obter garantia de outro ente federativo para empréstimos. Eles também não poderão fazer novas dívidas com outro ente da Federação ou mesmo renegociar ou postergar pagamentos de dívidas existentes.

A PEC 186/19 prevê ainda que uma lei complementar sobre sustentabilidade da dívida poderá autorizar a aplicação dessas restrições. Na lei devem ser definidos, por exemplo, níveis de compatibilidade dos resultados fiscais com a trajetória da dívida e planejamento de venda de estatais para reduzir seu montante.

Agência Brasil

Fotos: Elvis Edson

Na manhã desta segunda-feira (15), a Prefeita de Caruaru, Raquel Lyra, teve reunião de trabalho com o novo secretário de Educação do município, o professor João Paulo Derocy. Durante o encontro, a chefe do Executivo municipal alinhou detalhes com o novo gestor, a fim de apresentar as prioridades da pasta, principalmente durante esse período de pandemia.

João Paulo possui graduação em História pela Universidade Gama Filho e mestrado em História Social pela Universidade Federal do Rio de Janeiro. Já atuou como assessor de Apoio Curricular e Educação Ambiental da Secretaria da Educação do Estado do Espírito Santo e, atualmente, é consultor pedagógico da Fundação Lemann, na Fundação BNCC, apoiando a implementação de currículos em redes públicas de ensino básico brasileiro.

As apreensões de droga realizadas pela Polícia Rodoviária Federal (PRF) entre janeiro a dezembro de 2020 dobraram em comparação com o mesmo período de 2019, nas rodovias federais de Pernambuco. No ano passado, foram realizadas 121 apreensões, enquanto no ano anterior haviam sido registradas 60 ocorrências desse tipo. O balanço das ações de combate ao crime também aponta um aumento em diversos índices analisados.

Em 2020, a PRF apreendeu 2,98 toneladas de maconha, 521,6 Kg de cocaína e 24 Kg de crack, além de ter erradicado em conjunto com outros órgãos de segurança pública, 700 mil pés de maconha em Pernambuco, que poderiam produzir 233 toneladas da droga. Em 2019, haviam sido apreendidas 9,6 toneladas de maconha – sendo oito toneladas em uma única apreensão integrada com a Polícia Militar na BR 232, em São Caetano –, 90,4 Kg de cocaína, 3 Kg de crack e erradicados 433,5 mil pés de maconha.

As apreensões de anfetaminas, geralmente utilizadas nas rodovias para inibir o sono de motoristas que viajam por horas seguidas, também aumentou de 268 comprimidos em 2019, para 622, no ano seguinte. A quantidade de armas de fogo subiu de 42 para 57 unidades, ao passo que as munições registraram um aumento de 588 para 1.322 projéteis.

No ano passado, a PRF também intensificou as ações de enfrentamento aos crimes ambientais, que resultaram em 801,6 m³ de madeiras ilegais e 557 aves silvestres apreendidas. Em 2019, haviam sido retiradas de circulação 237,4 m³ de madeiras irregulares e resgatados 538 pássaros.

O total de veículos roubados que foram recuperados saltou de 311 para 472 unidades, e a soma dos valores apreendidos em dinheiro teve um acréscimo de R$119,4 mil para R$292 mil. Ao todo, foram detidas 1.081 pessoas no ano de 2020 por crimes como roubo, uso de documento falso, tráfico de drogas, porte ilegal de arma e com mandados de prisão em aberto. No ano anterior, haviam sido detidas 873 pessoas nas rodovias federais do estado.

O investimento em capacitações e tecnologia, o aumento na quantidade de operações de combate ao crime e as ações em conjunto com outros órgãos de segurança pública foram alguns fatores que contribuíram para esses resultados.

Para comemorar o Dia Mundial do Consumidor, a Prefeitura de Caruaru, por meio do Procon municipal, em conjunto com a Associação dos Procons do Brasil, promoverá, a partir desta segunda-feira (15), um Mutirão Virtual de Renegociação de Dívidas. A ação será realizada através da internet, na plataforma on-line de solução de conflitos, e se estenderá até o dia 31 de março.

O intuito do mutirão virtual é facilitar a renegociação direta de consumidores que estejam com pendências financeiras em instituições bancárias cadastradas na plataforma. A ação, que é realizada frequentemente, ganha um novo formato devido à pandemia do novo coronavírus.

O gerente geral do Procon Caruaru, Nyverson Moura, ressalta a importância do mutirão virtual para o consumidor poder quitar suas dívidas. “A renegociação é uma maneira das pessoas poderem liquidar suas dívidas em atraso, principalmente, no momento de pandemia que estamos vivenciando, pois dá a oportunidade da população a retirada dos mesmos dos cadastros de restrição ao crédito e ter de volta o poder de compra”, explicou.

Para participar, o consumidor vai precisar fazer um registro na plataforma www.consumidor.gov.br. Após inscrição, o consumidor fará login no site e deve enviar um relato do seu problema, informando que deseja participar do mutirão de renegociação de débitos. Ao concluir, o banco terá um prazo de 15 dias para manifestar uma resposta e realizar uma proposta de acordo para o consumidor.

Mais informações ou dúvidas podem ser tiradas através das plataformas Caruaru Digital (www.caruaru.pe.gov.br), WhatsApp do Procon (81) 98684-5909 ou ainda através do telefone (81) 3727-0289.

Serviço:

O que: Mutirão Virtual de Renegociação de Dívidas
Data: 15/03 até 31/03
Como: através do site www.consumidor.gov.br
Público: todo cidadão que queira renegociar suas dívidas bancárias

O Príncipe das Loiras vem dando o que falar em Lauro de Freitas e região, transformando, potencializando e viabilizando a autoestima da mulherada. “Amo o que faço. É muito bom ver a mulher empoderada se sentindo bonita, não tem ninguém que segure.”

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Comércio eletrônico,Cartão de Crédito

Nesta Semana do Consumidor, que começa nesta segunda-feira (15), as lojas virtuais estão com promoções de até 80% e parcelamentos em 12 vezes. Contudo, é preciso tomar cuidado para não cair em ofertas enganosas e ter prejuízo financeiro com a compra dos produtos.

A Semana do Consumidor foi criada pelo comércio para tentar aumentar as vendas em função do Dia Internacional do Consumidor, que é comemorado hoje. No Brasil, apesar de diversas conquistas, como o Código de Defesa do Consumidor (CDC), que completou 30 anos no ano passado, muitos consumidores ainda precisam recorrer à Justiça para obter ressarcimento de compras malsucedidas.

Em comemoração aos 30 anos do CDC, o Instituto Brasileiro de Defesa do Consumidor (Idec) reuniu os principais pontos do código, que podem ser úteis para orientar o consumidor na hora da compra.

Informações claras sobre a compra – A oferta e a apresentação dos produtos e serviços devem ter informações claras e precisas sobre preço, forma de pagamento, garantia e prazos de validade.

Publicidade enganosa é crime – Quem promover publicidade que sabe ser enganosa ou abusiva pode ser condenado a pena de três meses a um ano de detenção e multa.

Direito ao arrependimento – O consumidor pode desistir da compra dentro do prazo de sete dias após o recebimento do produto ou serviço, sempre que a compra ocorrer fora do estabelecimento (internet, telefone).

Atraso na entrega – Caso o produto não seja entregue, o comprar pode cobrar a entrega do item, aceitar outro produto equivalente ou rescindir o contrato e receber o dinheiro de volta.

Prazo de reclamação – O CDC estabeleceu um prazo de vigência para reclamações de defeitos: 30 dias para fornecimento de serviços e produtos não duráveis e 90 dias para serviços e produtos duráveis.

Troca de produtos – As empresas são responsáveis pela qualidade dos produtos. Se o problema não for resolvido em até 30 dias, o consumidor pode pedir a troca por outro produto da mesma espécie, restituição do valor pago ou abatimento proporcional do preço.

Peças de reposição – Quando uma empresa deixa de produzir ou importar um produto, a oferta de peças de reposição deve ser mantida pelo prazo de vida útil do produto.

Recall – As empresas são obrigadas a comunicar às autoridades e ao público sobre peças que apresentem perigo ao consumidor durante período de venda no mercado, além de providenciar o conserto gratuitamente.

Agência Brasil