Contribuinte pode pagar taxas federais com cartão de crédito

A partir de hoje (15), o cidadão pode pagar taxas federais, contribuições e serviços públicos não gratuitos com cartão de crédito. A modalidade de pagamento está disponível no PagTesouro, plataforma digital de pagamento e recolhimento do Tesouro Nacional.

Em nota, o Tesouro Nacional explicou que a tecnologia alcança um público sem produtos digitais adequados à demanda. Com o novo sistema, o turista estrangeiro que visita o Brasil pode quitar uma taxa com cartão de crédito antes de retornar ao país de origem.

Desde novembro, o contribuinte pode fazer pagamentos à Conta Única do Tesouro por meio do Pix, sistema de pagamentos instantâneos do Banco Central. O PagTesouro dispensa a emissão da Guia de Recolhimento da União (GRU).

Diversos órgãos oferecem pagamentos de serviços via Pix dentro do PagTesouro. Entre eles estão o Instituto Nacional de Propriedade Industrial (Inpi), o Instituto Brasileiro de Geografia e Estatística (IBGE), a Secretaria de Pesca e Aquicultura do Ministério da Agricultura, Pecuária e Abastecimento (SPA), o Departamento da Polícia Rodoviária Federal (DPRF), a Agência Nacional de Aviação Civil (Anac) e o Comando do Exército.

Segundo o Tesouro, além da conveniência na forma de pagamento, o PagTesouro tem como vantagem a rapidez. A transação é compensada instantaneamente, com a entidade pública verificando o efetivo recolhimento da taxa, da contribuição ou do serviço em segundos.

A inovação foi desenvolvida pela Secretaria de Governo Digital do Ministério da Economia, pelo Serviço Federal de Processamento de Dados (Serpro), em parceria com o Banco do Brasil (BB) e a Agência Nacional de Vigilância Sanitária (Anvisa), que recebeu valores do PagTesouro em fase de testes em setembro de 2019.

Agência Brasil

BC adia novamente implementação do Pix Cobrança

O Banco Central (BC) adiou novamente a implementação do Pix Cobrança, ferramenta que permitirá cobranças com vencimento em datas futuras. Inicialmente prevista para começar em janeiro, a nova funcionalidade do Pix entraria em operação nesta segunda-feira (15), mas agora só começará a funcionar em 14 de maio.

A instrução normativa, com a nova data, foi publicada hoje no Diário Oficial da União [https://www.in.gov.br/en/web/dou/-/instrucao-normativa-bcb-n-87-de-12-de-marco-de-2021-308327964].

O Pix Cobrança para pagamentos com vencimento permitirá que empresas ou microempreendedores gerem um código QR (versão avançada do código de barras) para transações em data futura, como um boleto. Desde o lançamento do Pix, em 16 de novembro, é possível gerar um código QR para pagamentos imediatos [https://agenciabrasil.ebc.com.br/economia/noticia/2020-11/pix-tera-pagamentos-programados-e-troco-em-dinheiro].

O BC não informou o motivo do adiamento. Mas, de acordo com a instrução normativa, os participantes do Pix que já ofertam o Pix Cobrança agora terão até 30 de abril para concluir as etapas de validação de QR Codes.

Sistema de pagamentos instantâneos do BC, o Pix permite a transferência de recursos entre contas bancárias 24 horas por dia. As transações são executadas em até 10 segundos, sem custo para pessoas físicas. Para usar o Pix, o correntista deve ir ao aplicativo da instituição financeira e cadastrar as chaves eletrônicas, que podem seguir o número do celular, o e-mail, o Cadastro de Pessoas Físicas (CPF), para pessoas físicas ou o Cadastro Nacional de Pessoas Jurídicas (CNPJ), para empresas.

O usuário também pode gerar uma chave aleatória, com um código de até 32 dígitos ou mesmo usar os dados da conta. Cada chave eletrônica está associada a uma conta bancária. Pessoas físicas podem ter até cinco chaves por conta. Para pessoas jurídicas, o limite sobe para 20.

Agência Brasil

Diferentes estados do país apostam em lockdown para tentar frear Covid-19

Apresentando recorde de vidas perdidas na semana que passou, o acumulado de óbitos no Brasil foi o maior da história da pandemia no país: 12.777 mortes para o novo coronavírus, um assustador e expressivo incremento de 26,4% em relação ao acumulado semanal anterior. Com UTIs lotadas e ritmo lento de vacinação, governadores e prefeitos tentam frear o vírus endurecendo as medidas. Em São Paulo, começa hoje a “fase emergencial”, ainda mais restritiva do que a fase vermelha. Todo o estado, incluindo a capital, contará com restrições a lojas de materiais de construção, teletrabalho em escritórios e órgãos públicos e proibição de cerimônias religiosas. Também houve restrição ao funcionamento de escolas estaduais, que entrarão em recesso a partir de hoje.

Pós-colapso
Na região Norte, Belém e mais quatro cidades da região — Ananindeua, Marituba, Benevides e Santa Bárbara — entram em lockdown a partir de hoje, para tentar conter a transmissão do novo coronavírus. Com o bandeiramento preto, apenas os serviços considerados essenciais podem funcionar. A capital paraense alcançou, no sábado, 110% de ocupação dos leitos clínicos para o atendimento de pacientes da covid-19 administrados pela prefeitura. Nas unidades de terapia intensiva (UTI), o índice de ocupação chega a 94%.

De acordo com o secretário de Saúde do município, Maurício Bezerra, são 135 pacientes na lista de espera por um leito, sendo 29 para UTI e 107 para clínico. O secretário considerou absurda a superlotação nas unidades de urgência de Belém, que totalizam cinco UPAs e dois prontos socorros, e criticou a postura da população diante do não cumprimento das medidas restritivas. “A gente observa na rua como se nada estivesse acontecendo, muitas pessoas sem máscara, isso torna a situação preocupante para quem tem a responsabilidade de gerenciar o sistema de saúde Nós estamos entrando num colapso”, afirmou.

Na UPA da Sacramenta, na periferia de Belém, pacientes com baixa saturação tiveram que se dirigir para o Pronto Socorro do Guamá. Segundo um funcionário, com a superlotação, a unidade não dispõe de pontos de oxigênio. Na última terça-feira, uma paciente morreu à espera de transferência para um leito de UTI. “Os óbitos são diários. A UPA está operando com capacidade máxima e não tem condições de receber ninguém que precise de oxigênio, os equipamentos estão todos ocupados”, disse o funcionário.

Sobre o Pronto Socorro do Guamá, a prefeitura informou que está providenciando a transferência pacientes com quadros de patologias diversas para outros hospitais. Doentes com casos leves que podem ter acompanhamento em casa também estão recebendo alta, para liberar espaço ao atendimento exclusivo de casos de Covid-19. Com isso, serão disponibilizados mais 52 leitos de enfermarias e 25 de UTI. Ainda de acordo com a prefeitura, atualmente o município opera com 62 leitos clínicos e 26 de UTI para pacientes da Covid-19.

No Paraná, o prefeito de Curitiba, Rafael Greca (DEM), decretou lockdown, com validade de nove dias até domingo. A prefeitura lembrou que nos últimos dias abriu 154 UTIs para atendimento de casos de Covid-19, fazendo a estrutura chegar a 456 leitos críticos no total. “É um esforço imenso para evitar a transmissão. Pela primeira vez teremos lockdown”, declarou.

Ele explicou que supermercados, postos de gasolina, farmácias e outros serviços essenciais continuarão funcionando. Mas obras públicas e o funcionamento da indústria, do comércio e dos serviços não essenciais vão parar.

O Paraná tem uma das situações mais críticas do país em relação à ocupação do seu sistema de saúde. No início da última semana, possuía a maior fila de pacientes aguardando transferência, com 1.071 pessoas, 519 delas na espera por um leito de UTI.

Resistência
O governo catarinense tem resistido à ideia de adotar um isolamento mais rígido, principalmente ao uso do termo lockdown. Em março de 2020, Carlos Moisés (PSL) foi um dos primeiros governadores a adotar medidas mais rígidas contra a pandemia, restringindo todo o serviço não essencial. Nos meses seguintes, após envolvimento no escândalo da compra de respiradores da China pagos e nunca entregues, perdeu apoio político e popular. Às vésperas de ser julgado pelo caso dos respiradores no processo de impeachment, no próximo dia 26, Moisés decidiu reatar com os deputados e tem se mantido neutro diante do governo federal.

O secretário de Saúde, André Motta, afirmou, em entrevista à GloboNews, que o lockdown não tem efeito e negou a morte de pessoas por desassistência médica.

Em contrapartida ao lockdown, o governo do estado tem anunciado nas últimas semanas a abertura de novos leitos de UTI na tentativa de zerar a fila de espera. Um novo decreto, que passou a valer na sexta-feira, restringe a abertura do comércio apenas nos finais de semana.

1.127 mortes por covid em 24 horas
O Brasil registrou, ontem, 1.127 mortes em decorrência do novo coronavírus; o total de óbitos é de 278.229. Os dados são do Ministério da Saúde. O país é o segundo que mais pessoas perdeu para a pandemia, atrás apenas dos Estados Unidos (531.766, de acordo com o Centro de Controle e Prevenção de Doenças). O país também é o segundo com mais casos no mundo, posição retomada na sexta-feira. Desde setembro, era a Índia (11.359 048, segundo autoridades de saúde locais) que ocupava esse lugar. Nas últimas 24 horas, foram 43.812 infectados, levando o total a 11.483.370. Os Estados Unidos lideram o ranking de contaminações (29.229.162).

Praias vazias no Rio e em São Paulo
Praias do Rio estão fechadas em cumprimento ao decreto municipal. As novas restrições impostas pelo prefeito do Rio, Eduardo Paes, para tentar combater o avanço da Covid-19, entraram em vigor nesta sexta-feira(5) e vão se estender até a próxima quinta-feira(11), em um período inicial de teste.

Em São Paulo, as prefeituras de Santos, São Vicente, Itanhaém e Bertioga, no litoral de São Paulo, anteciparam o início do enrijecimento das novas regras do Plano São Paulo, previstas para entrarem em vigor hoje. Com isso, as praias ficaram vazias. Em São Vicente, alguns banhistas desobedeceram as medidas em Gonzaguinha, entrando no mar e praticando atividade física, o que é vetado. Já em Santos, em toda orla foram colocados gradis e telas separando o calçadão e a faixa de areia. Essa ação impediu a passagem de pessoas e foi criticada por parte dos idosos.

Correio Braziliense

Anderson Correia vota a favor do PL que autoriza o aumento dos salários de agentes

O vereador Anderson Correia (PP) participou, na manhã desta quinta-feira (11), na Câmara Municipal de Caruaru, da votação do Projeto de Lei nº 8.817/2021, de autoria do Poder Executivo, que dispõe acerca da atualização do valor fixado como piso salarial dos Agentes Comunitários de Saúde e dos Agentes de Combate às Endemias. O edil votou a favor PL, que foi aprovado, autorizando o aumento dos salários destes servidores.

“Estamos ao lado dos trabalhadores, e os Agentes Comunitários de Saúde e os Agentes de Combate às Endemias contam com o nosso apoio no crescimento e reconhecimento destes profissionais, que são de suma importância para a manutenção e desenvolvimento da saúde do nosso município. Essa conquista é de todos nós”, comemorou o parlamentar.

Com a atualização dos salários dos agentes, o novo piso salarial passa de R$ 1.400,00 para R$ 1.550,00. O Projeto de Lei aprovado em prol dos servidores foi votado pela comissão de Legislação e Redação de Lei, a qual Anderson Correia é um dos membros, e foi aprovado hoje em plenário.

STJ autoriza mulher arrependida a retomar nome de solteira

Fachada do edifício sede do Superior Tribunal de Justiça (STJ)

A Terceira Turma do Superior Tribunal de Justiça (STJ) autorizou uma mulher, que alegou abalo emocional e psicológico, a voltar a usar o nome de solteira por não ter se adaptado ao nome de casada.

Embora não haja previsão legal para o procedimento, a relatora ministra Nancy Andrighi, destacou que, nesse tipo de caso, “deve sobressair, a toda evidência, o direito ao nome enquanto atributo dos direitos da personalidade”.

A relatora destacou que a mudança de nome não necessariamente prejudica a identificação da pessoa, que pode ser feita pelos números de documentos como CPF e RG, por exemplo.

À Justiça, a mulher alegou que a adoção do nome do marido lhe gerou desconforto por ter ocorrido em detrimento ao sobrenome do pai, que se encontra em vias de sumir, pois os últimos familiares que o carregam estão em grave situação de saúde. Por esse motivo, ela desejava retomar o uso do nome de solteira, para que ele não deixe de existir.

A mulher conseguiu uma primeira decisão favorável, mas que depois foi revertida em segunda instância, motivo pelo ela qual recorreu ao STJ.

Conforme o voto da relatora, o STJ reconheceu que as justificativas para a mudança de nome não eram frívolas e que o tribunal tem cada vez mais flexibilizado as regras que disciplinam as trocas de nome, de modo a amoldá-las a uma nova realidade social.

A ministra Nancy Andrighi reconheceu que ainda é comum as mulheres abdicarem de parte significativa de seus direitos de personalidade para incorporar o sobrenome do marido, devido a motivos diversos, entre os quais a histórica dominação patriarcal e o desejo de usufruir do prestígio social do nome. A evolução da sociedade, contudo, tem reduzido a fenômeno, acrescentou ela.

A adoção do nome do marido ao se casar é facultativa no Brasil desde os anos 1960. A partir do Código Civil de 2002, o marido também pode acrescentar o sobrenome da mulher ao seu. A legislação prevê que o nome de solteira pode voltar a ser adotado em alguns casos específicos, entre os quais o divórcio e a condenação do cônjuge na esfera criminal.

Agência Brasil

Primeira cidade a vacinar em massa encerra etapa de imunização

Primeira cidade a vacinar os moradores em massa contra a covid-19, Serrana (SP) encerra hoje (14) etapa de imunização. A população participa de estudo clínico do Instituto Butantan para medir a eficácia da CoronaVac contra a disseminação do novo coronavírus.

De acordo com o Instituto Butantan, neste domingo, estão sendo vacinados os últimos moradores do grupo azul, que tem a maior quantidade de moradores. A cidade, de 45,6 mil habitantes, foi dividida em quatro regiões de vacinação (verde, amarela, cinza e azul), dos quais cerca de 30 mil estão aptos a serem imunizados.

Segunda Fase

Na quarta-feira (17), a pesquisa entra em uma nova etapa, quando a população começa a receber a segunda dose da vacina. O cronograma seguirá o processo da primeira dose, começando pelos moradores da região verde e passando para as regiões amarela, cinza e azul.

Segundo o Instituto Butantan, as primeiras conclusões da pesquisa devem começar a ser divulgadas cerca de um mês após o encerramento da aplicação da segunda dose, ou seja, três meses após o início do estudo clínico. Como a vacinação em massa começou em 17 de fevereiro, os resultados devem sair em meados de maio.

Imunização em massa

Diferentemente do restante do país, onde o plano de vacinação imuniza primeiramente os grupos prioritários, em Serrana, toda a população adulta está recebendo a CoronaVac ao mesmo tempo. De acordo com o Butantan, um dos fatores que pesou na escolha da cidade para a realização do estudo foi a proximidade com Ribeirão Preto, onde trabalham diariamente cerca de um quarto dos moradores de Serrana.

A adesão ao estudo clínico foi voluntária. Todo morador com mais de 18 anos estava apto a ser vacinado, com exceção das grávidas, das lactantes e de pessoas com contraindicação médica.

Agência Brasil

Confaz prorroga incentivos fiscais para remédios e material de saúde

Remédios

Medicamentos e materiais de saúde continuarão a pagar menos Imposto sobre Circulação de Mercadorias e Serviços (ICMS), tributo arrecadado pelos estados. O Conselho Nacional de Política Fazendária (Confaz) aprovou a prorrogação de 228 incentivos fiscais do ICMS que venceriam no fim do mês.

Se os benefícios não fossem estendidos, uma série de itens teria aumento expressivo de preços a partir de abril. O encontro ocorreu na última sexta-feira (12), mas a informação só foi divulgada nesse domingo (14) pelo Ministério da Economia.

Os benefícios fiscais abrangem diversas atividades e setores da economia. Entre as medidas prorrogadas estão a isenção de ICMS para a compra de medicamentos, insumos e equipamentos para a prestação de serviços de saúde. Também foi estendida a isenção do imposto para a compra de veículos adaptados por pessoas com deficiência.

Outros incentivos prorrogados foram a redução na tributação nas vendas dos seguintes produtos: insumos agropecuários, refeições, equipamentos industriais e aeronáuticos, implementos agrícolas e materiais de construção, entre outros.

As decisões do Confaz precisam ser tomadas por consenso entre os estados e o Distrito Federal. De acordo com o órgão, o acordo decorreu de negociação entre o Ministério da Economia, representado pelo secretário especial de Fazenda, Waldery Rodrigues, e os secretários estaduais de Fazenda, liderados pelo secretário Rafael Fonteles, do Piauí.

Em nota, o Ministério da Economia e o Confaz afirmaram que a prorrogação dos benefícios permite a manutenção das atividades de vários setores da economia num momento de agravamento da pandemia de covid-19. Segundo a Secretaria Especial de Fazenda do Ministério da Economia, o acordo representa uma das ações mais importantes para a retomada do crescimento econômico neste ano.
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Diario de Pernambuco

Secretaria de Educação de PE abre seleção simplificada com salários de até R$ 4,5 mil

O governo de Pernambuco divulgou, nesse sábado (13), o edital de uma seleção simplificada para a contratação temporária de 98 profissionais para a Secretaria de Educação do Estado. Do total de vagas, 60 são para a área de alimentação escolar e 38 para as áreas de arquitetura e engenharia. Os salários são de até R$ 4.590. As inscrições serão iniciadas nesta segunda (15) e vão até o dia 11 de abril.

O edital, publicado no Diário Oficial do Estado, diz que a taxa de inscrição custa R$ 24. A seleção é feita em etapa única, através de avaliação de experiência profissional e de títulos. As vagas são destinadas para os polos Recife, Nazaré da Mata, Vitória de Santo Antão, Palmares, Limoeiro, Caruaru, Garanhuns, Arcoverde, Salgueiro, Afogados da Ingazeira, Floresta, Petrolina e Araripina.

A previsão é de que o resultado preliminar da seleção seja divulgado no dia 27 de abril. Após isso, será aberto o período de recursos, entre 28 e 20 do mesmo mês. O resultado final, por sua vez, deve ser liberado no dia 10 de maio.

Confira os cargos:

Arquiteto
Coordenador de alimentação escolar
Engenheiro civil (orçamento)
Engenheiro civil (obra)
Engenheiro civil (manutenção)
Engenheiro Elétrico
Técnico em edificação
Técnico em climatização e refrigeração
Técnico em segurança do trabalho
Cadista.

Diario de Pernambuco

Nova campanha do Sebrae dá dicas para empresas de eventos culturais na retomada econômica

Com o avanço da pandemia do novo coronavírus, o isolamento social virou uma necessidade para evitar o contágio da população pela Covid-19. Com isso, a programação de eventos culturais, por exemplo, teve que ser suspensa. Diante desse quadro, o Sebrae lançou uma campanha que pretende auxiliar companhias desse nicho, assim como as do ramo de games e audiovisual no processo de retomada das atividades.

Denominada #ContinueCuidando, a iniciativa disponibiliza dicas e orientações de como os donos de micro e pequenos empreendimentos podem agir nesse novo contexto de consumo. Segundo a analista de Inovação do Sebrae, Jane Blandina, o intuito é garantir a segurança de todos ao passo que a economia também será beneficiada.

“Incentivamos uma retomada segura, acompanhando os decretos do governo, das prefeituras. Aproveitem esse momento de reclusão para poder pensar na gestão, pensar na remodelagem do seu negócio e como ele pode inovar nesse momento de crise”, destaca.

Entre os cuidados essenciais destacados na campanha estão o uso correto da máscara de proteção, a utilização do álcool em gel, a higienização das mãos com água e sabão, assim como manter o distanciamento adequado.

Proprietário de uma empresa de eventos culturais em Brasília, David Nery relata que passou por momentos delicados por causa da pandemia, inclusive com rescisões de contratos que já tinham sido fechados. Apesar das dificuldades, o musicista conta que buscou novas alternativas e seguiu protocolos de segurança para continuar trabalhando.

“Procuramos outras formas de aparecer. Na empresa, fizemos lives, com todos os cuidados, para atender o público e mostrar nosso trabalho. A gente não podia parar. Como músico, eu comecei a dar muito mais aulas online. Isso foi até bom, porque a procura por esse formato cresceu bastante”, afirma.

Brasil 61

Alta ocupação de leitos evidencia colapso na saúde após um ano de pandemia

Após um ano dos primeiros casos confirmados de Covid-19 no Brasil, o País enfrenta o pior momento da pandemia. É isso que apontam dados fundamentais para compreender o contexto atual, como a ocupação de leitos de unidade de terapia intensiva (UTI). Segundo o último boletim da Fundação Oswaldo Cruz (Fiocruz), deste mês de março, 13 unidades da Federação estão com mais de 90% dos leitos de UTI Covid ocupados, enquanto 25 das 27 capitais do País também apresentam níveis críticos.
 
O boletim também aponta que 20 estados estão na zona de alerta crítica, com mais de 80% de ocupação, e afirma que esses levantamentos “apontam para a sobrecarga e mesmo colapso de sistemas de saúde”. Essa taxa de ocupação também pode resultar em números ainda maiores de óbitos em decorrência do novo coronavírus, pois especialistas ressaltam que a falta do atendimento necessário para o caso grave, como a indisponibilidade de um leito de UTI, agrava os quadros clínicos.
 
Na capital do Brasil, por exemplo, uma lista da Secretaria de Saúde do Distrito Federal mostra que há 213 pacientes na fila de espera aguardando um leito de tratamento intensivo. O País já vem registrando números elevados de mortes que podem ser reflexo desse cenário. Em 11 de março, houve a maior quantidade de óbitos da pandemia em 24 horas, segundo dados do Conselho Nacional de Secretários de Saúde (Conass), quando 2.286 brasileiros perderam a vida para a doença. 
 
“O País totaliza 11.122.429 de casos e 268.370 de óbitos, o que corresponde a 9,5% e 10,3% do total global, respectivamente, ainda que a população brasileira corresponda à menos de 3% da população mundial”, informa a Fiocruz, em nota do dia 11 de março.

Jonas Brant, professor do departamento de Saúde Coletiva da Universidade de Brasília (UnB), explica que um conjunto de fatores levou o sistema de saúde a essas condições, mas avalia que a falta de liderança do governo federal foi central. 
 
“Temos alguns pontos chave que podemos destacar. A gente não conseguiu fortalecer a vigilância em saúde, o que envolve a vigilância sanitária, rastreamento de contatos, ampliação da testagem. As pessoas não estão usando as medidas de biossegurança, não há uma fiscalização rígida, não conseguimos rastrear quem infectou quem para isolar essas pessoas, nem ter uma boa integração com a assistência social para dar apoio social e econômico”, detalha.

Recursos

De acordo com dados do “Monitoramento dos Gastos da União com Combate à COVID-19”, do Tesouro Nacional, o governo federal destinou R$ 524 bilhões em 2020 para conter a pandemia e R$ 3,9 bilhões em 2021. Na visão do especialista em saúde, esses valores devem ser analisados de forma contextual, observando a realidade das regiões.
 
“Quando a gente olha esses recursos na ótica do governo federal, todo valor destinado é muito grande, porque são muitos municípios no País. Mas, quando isso chega na escala municipal e a gente divide isso per capita, em geral, se transforma em pouco recurso para os gestores locais. Além disso, a gente tem aí um cenário que envolve uma fragilidade muito grande das estruturas municipais nesse momento, porque houve transição da gestão em janeiro, então o SUS como um todo não conseguiu criar ainda uma estratégia para garantir a formação técnica rápida dessas equipes”, pontua Jonas.
 
Outro especialista que analisa os dados de forma aprofundada é Mauro Junqueira, secretário-executivo do Conselho Nacional de Secretarias Municipais de Saúde (Conasems). Ele afirma que o Brasil tem hoje “R$ 3,70 por habitante/dia para cuidar da saúde, desde um simples curativo até um transplante de múltiplos órgãos”, e é categórico em dizer que o aporte de recursos da União para municípios ajudaram, “mas não são suficientes”.

“No ano passado, os municípios colocaram R$ 32 bilhões além do Mínimo Constitucional. Os municípios tinham compromisso legal de colocar [na saúde], no mínimo, 15% e colocaram 24,5%. Então, quem está bancando a saúde no País são os municípios”, comenta Mauro. Ele acredita, porém, que o surgimento de variações da doença e a falta de colaboração da população foram essenciais para o aumento de ocupação de UTIs.
 
“A cepa que está circulando neste momento é mais agressiva, levando uma população mais jovem do que a anterior para as unidades hospitalares e UTI. E o cidadão mais jovem tem, naturalmente, mais condições de saúde e fica mais tempo na UTI. Se há mais tempo de utilização de um leito de UTI, se diminui a oferta desses leitos. O cenário é complicado por esse motivo e fica nossa preocupação com a população, que não está se incomodando cEstratégias
s. Ao todo, 12 responderam os questionamentos sobre o que levou a região às situações de superlotação nas unidades de saúde e o que foi feito para conter esse cenário.
 
As pastas responsabilizam principalmente as aglomerações e as variantes da Covid-19 como fundamentais para o aumento da ocupação de UTIs. As novas cepas do vírus também foram pontuadas, como destaca a Secretaria de Estado da Saúde do Paraná. 
 
“Considera-se a variante P1 como uma das possibilidades. De acordo com dados preliminares, a doença causada pela variante P1 agrava mais rapidamente e leva o paciente a permanecer 11% mais tempo internado em um leito de UTI. O Governo do Estado tem atuado na fiscalização de locais onde há aglomeração, por meio de denúncias.”
 
Aumentar a quantidade de leitos de UTI foi a estratégia mais citada, sendo ressaltada em nota por nove secretarias. Restrições em geral, como fechamento de atividades não essenciais ou toque de recolher, por exemplo, foram citadas por seis delas. 
 
O reforço na comunicação com a população, com conscientização sobre o perigo do vírus, também esteve entre a maior parte das respostas. Entre os sete estados que não estão em zona crítica de ocupação no boletim da Fiocruz, está o Espírito Santo, que ressaltou em nota execuções preventivas da Secretaria de Saúde.
 
“Em nenhum momento da pandemia a rede de saúde no Espírito Santo colapsou. Algumas ações que podem ser citadas são: o fortalecimento da atenção básica por meio de formação e provimento de profissionais, a ampliação da testagem para grupos da população e seus contatos, a compra de testes antígenos e credenciamento de laboratórios credenciados, a organização da rede hospitalar com a ampliação de leitos em hospitais próprios, filantrópicos e compra de leitos no setor privado, e a adoção da Matriz de Risco para classificação das cidades com medidas qualificadas de controle”, informou.

Dever de todos

Ana Helena Germoglio, infectologista do Hospital Águas Claras, lembra que cada indivíduo, assim como cada gestor de saúde, deve fazer a própria parte no combate ao avanço da Covid-19, principalmente neste momento, em que temos “um problema muito grande”. 

“A população deve entender o seu papel na sociedade, na transmissão da doença. Infelizmente, os mesmos que vão às ruas reclamando por melhores condições de trabalho, provavelmente, são os que vão reclamar que não estão conseguindo um leito de internação ou UTI para si ou para alguém próximo, da família”, lamenta a médica. 
 
Ela também lembra que a falta desse atendimento adequado é extremamente grave. “Muitas pessoas vão contar apenas com a sorte para resolver o seu problema de saúde grave. Quando a gente fala em pandemia, em tratamento e em prevenção desses casos graves, a UTI não é uma prevenção, é um remédio amargo para pacientes que estão com a doença e que evoluíram para a forma grave.” 
 
Em relação às estratégias governamentais de cada região, a infectologista lembra que não basta abrir um leito de UTI, são necessárias diversas ações que vêm sendo repetidas desde o começo da pandemia para evitar o agravamento do cenário da saúde brasileira, além de uma estrutura que demanda investimentos e qualificações nos hospitais. 
 
“Um leito de UTI não é só uma cama e um punhado de aparelhos, a gente precisa de uma equipe especializada para atender esse tipo de paciente, de uma infraestrutura mínima. De outra forma, eles terão apenas a ilusão de que serão bem atendidos. Se a população não entender o seu lugar nesse momento crucial que estamos vivendo, vamos ter uma quantidade cada vez maior do número de óbitos”, afirma.