Restaurantes e serviços instalados em clubes sociais, esportivos e agremiações estão liberados para funcionar a partir desta terça-feira (6), em Pernambuco. De acordo com o texto do decreto, a liberação vale para restaurantes, bares, salões de beleza e academias de ginástica.

A decisão foi publicada em decreto do Governo do Estado no Diário Oficial. Os estabelecimentos deverão seguir os horários em vigor para o setor.

Apesar da liberação desses serviços, os eventos e práticas esportivas coletivas nesses estabelecimentos seguem proibidas.

As atividades esportivas individuais também estão permitidas nesses clubes e agremiações.

Os protocolos de combate à Covid-19 devem ser seguidos. A recomendação é o uso obrigatório de máscaras, higiene, limites de capacidade de ocupação e distanciamento mínimo entre as pessoas.

Folha de Pernambuco

A Polícia Civil de Pernambuco está investigando a morte de Enivaldo Martins dos Santos, de 38 anos. Ele foi assassinado a tiros dentro de uma picape, na manhã de ontem (05), no Distrito de Negras, na zona rural de Itaíba, no Agreste do Estado.

De acordo com as primeiras informações levantadas sobre o caso, ele estava sozinho no veículo, quando foi surpreendido com vários disparos de pistola 9 milímetros. A vítima era conhecida como “Neguinho Vida Torta” e o seu corpo foi encaminhado ao IML de Caruaru.

A Colômbia vai permitir a importação de vacinas contra a covid-19 por empresas, informou o Ministério da Saúde do país nessa segunda-feira (5), mas as doses terão de ser gratuitas para os imunizados.

O país andino planeja imunizar cerca de 70% de sua população de 35 milhões de pessoas neste ano, de acordo com um programa nacional gratuito, e já aplicou 2,4 milhões de doses desde fevereiro.

Aqueles que distribuírem doses de vacinas adquiridas de maneira particular precisam estar de acordo com os padrões estabelecidos pelo governo e não poderão utilizar instalações requisitadas pelo programa nacional, afirmou o ministro da Saúde em decreto preliminar disponibilizado a jornalistas.

“O processo de imunização conduzido com vacinas adquiridas por pessoas jurídicas precisa ocorrer a custo zero para os beneficiários da aplicação”, diz a resolução.

Países, incluindo o Paquistão e a Índia, estão permitindo a compra particular de vacinas contra a covid-19.

O governo já emitiu alertas sobre um aumento no número de casos após o feriado da Páscoa, e colocou em vigor restrições baseadas nas taxas de ocupação de unidades de tratamento intensivo nos hospitais. Até agora, 64 mil colombianos morreram por causa do novo coronavírus.

O presidente do Tribunal de Justiça do Estado do Rio de Janeiro (TJRJ) e do Tribunal Especial Misto (TEM), desembargador Henrique Figueira, e o colegiado do TEM, formado por cinco desembargadores e cinco deputados estaduais, ouvem na quinta-feira (8) o governador afastado Wilson Witzel e nesta quarta-feira (7) o ex-secretário estadual de Saúde, Edmar Santos, no processo de impeachment de Witzel.

Ontem (5), o ministro do Supremo Tribunal Federal (STF), Alexandre de Moraes, negou pedido da defesa do governador afastado para que o processo de impeachment fosse suspenso. Para o ministro, documentos a que a defesa pretendia ter acesso estão protegidos pelo sigilo dos delatores e dizem respeito a pessoas e fatos que não envolvem Witzel.

Após os interrogatórios, acusação e defesa fazem suas alegações finais e o relator do processo, deputado estadual Waldeck Carneiro, apresenta o relatório final, manifestando seu voto. Os outros integrantes do Tribunal Especial Misto podem acompanhar ou não o voto do relator. As datas das alegações finais e da votação ainda serão definidas pelo presidente do TEM, desembargador Henrique Figueira.

Em agosto do ano passado, Witzel foi afastado do cargo por 180 dias em decisão do ministro Benedito Gonçalves, do Superior Tribunal de Justiça (STJ). O afastamento foi determinado no âmbito da Operação Tris in Idem, um desdobramento da Operação Placebo, que investiga atos de corrupção em contratos públicos do governo do Rio. Desde o início das investigações, Witzel nega o envolvimento em atos de corrupção e sustenta que seu afastamento não se justifica.

Decisão por unanimidade
No dia 23 de setembro de 2020, a Assembleia Legislativa do Rio de Janeiro (Alerj) aprovou – 69 votos a favor e nenhum contra – o relatório que pedia o impeachment de Witzel. A sessão reuniu 69 deputados, presencialmente ou de forma remota. Um deputado estava afastado por problema de saúde.

Em novembro do ano passado, o Tribunal Especial Misto acolheu, por unanimidade, a denúncia para o prosseguimento do processo de impeachment do governador afastado. Na sessão, a comissão decidiu também pelo corte de um terço do salário de Witzel e que ele deixasse, junto com a família, a residência oficial do governo do Estado, no Palácio Laranjeiras.

As sessões do Tribunal Misto estavam suspensas desde o dia 28 de dezembro por determinação do ministro Alexandre de Moraes. Na ocasião, o ministro atendeu ao pedido da defesa de Wilson Witzel e determinou que o interrogatório do governador afastado só seria possível depois que os advogados de Witzel tivessem acesso a todos os documentos remetidos pelo Superior do Tribunal de Justiça (STJ) relativos ao governador, o que incluía a delação premiada do ex-secretário Edmar Santos. Moraes também ordenou que um novo depoimento de Edmar fosse tomado.

O governador Paulo Câmara assinou, na manhã desta terça-feira (06.04), um termo de compromisso que prevê um investimento de R$ 323 milhões do Estado para instalação da nova Escola de Sargentos do Exército. O documento foi firmado durante reunião com os generais Freire Gomes, Joarez Pereira, Álcio Costa e Gomes de Matos. Dos 16 municípios que se dispuseram a sediar a nova escola militar, somente três ainda estão na disputa: Ponta Grossa (Paraná), Santa Maria (Rio Grande do Sul) e Abreu e Lima, na Região Metropolitana do Recife.

“É motivo de muita satisfação ter Pernambuco como um dos finalistas nesse processo de escolha da nova Escola de Sargentos. Nosso Estado tem a tradição de ser um local que busca oportunidades, além de ser formador, integrador, com uma logística e localização privilegiadas, que sabe acolher e receber as pessoas”, destacou Paulo Câmara.

Entre os compromissos assumidos pelo Governo do Estado para garantir a implantação do empreendimento estão: mobilidade, transporte público, infraestruturas hídrica e viária, além de investimentos em outras áreas. Se instalada em Pernambuco, a nova Escola de Sargentos será construída dentro do Campo de Instrução Marechal Newton Cavalcanti. O novo projeto ocupará 75 km², situados entre os municípios de Abreu e Lima, Paudalho, Tracunhaém, Araçoiaba, Camaragibe, São Lourenço da Mata e Igarassu.

O empreendimento deve gerar um impacto econômico positivo para o Estado, com a criação de novos empregos diretos e indiretos e o estímulo ao desenvolvimento da Região Metropolitana do Recife, além da expansão da rede de escolas pública e privada. De acordo com o secretário estadual de Planejamento e Gestão, Alexandre Rebêlo, o investimento ganha importância também pelo fato de concentrar em Pernambuco uma instituição de ensino formadora de jovens para o Exército inteiro. “Estamos colocando todas as condições necessárias, no limite das nossas possibilidades, para trazer esse projeto para o nosso Estado”, afirmou Rebêlo.

A secretária estadual de Infraestrutura e Recursos Hídricos, Fernadha Batista, ressaltou que o projeto representaria um impacto significativo na economia local, contribuindo para a garantia de um crescimento ordenado da Região Metropolitana do Recife. “Trazer a escola geraria um impacto sobre aproximadamente 10 mil pessoas, que passariam a residir aqui, precisando de uma infraestrutura adequada de acesso, água, esgotamento sanitário, energia elétrica e toda a conjuntura necessária para se viver no cotidiano”, explicou a secretária.

Segundo o general de divisão Joarez Pereira, coordenador do grupo de trabalho para instalação da escola, a definição do local será anunciada até agosto. “Analisamos uma série de aspectos técnicos que dependem da infraestrutura militar. Esse é um projeto que tem que ser desenvolvido em parceria com os governos estaduais e municipais”, observou Joarez.

Pernambuco também vai doar um terreno de mais de 150 hectares, com valor estimado em R$ 79 milhões, na área da Cidade da Copa, em São Lourenço da Mata, para a construção de um complexo logístico pelo Exército Brasileiro. O Estado vai investir ainda R$ 3,2 milhões para aquisição e disponibilização de uma área de cinco hectares, destinada à construção do Centro de Convivência e Bem-Estar, que servirá à nova Escola de Sargentos.

A Escola de Sargentos de Carreira possui dois campos de instrução em Minas Gerais. É uma instituição de ensino de nível superior, responsável pela formação e graduação de sargentos combatentes de carreira das armas de Infantaria, Cavalaria, Artilharia, Engenharia e Comunicações. A nova Escola também formará militares do quadro de Material Bélico, Serviço de Saúde, Música, Topografia e Aviação do Exército.

O curso de formação conta com cerca de 1.200 alunos/ano, além do corpo docente e o apoio de mais cerca de 5.800 militares. O efetivo total, mais as suas famílias, pode representar uma soma de aproximadamente 10 mil pessoas vivendo em torno da escola. Cerca de 140 mil candidatos se inscrevem para a seleção do curso todos os anos. O projeto conta ainda com uma folha de pagamento estimada em R$ 100 milhões por ano.

Estiveram presentes à reunião os generais Álcio Costa, Chefe do Estado Maior do Comando Militar do Nordeste, Freire Gomes, Comandante Militar do Nordeste e Gomes de Mattos, assessor institucional do Comando Militar do Nordeste. Também presentes os secretários estaduais Antonio de Pádua (Defesa Social), Gilberto Freyre Neto (Cultura), coronel Carlos José (Casa Militar), o desembargador Eurico Barros – representando o Tribunal de Justiça de Pernambuco – e os deputados Augusto Coutinho (federal) e Fabrício Ferraz (estadual). Por videoconferência, participaram o presidente da Associação Municipalista de Pernambuco (AMUPE), José Patriota, além de prefeitos dos municípios envolvidos no projeto.

Os profissionais da segurança pública que atuam em Pernambuco começaram a ser imunizados contra a Covid-19, nesta terça-feira (06.04), em ato simbólico realizado no auditório da Secretaria de Defesa Social (SDS), no bairro de Santo Amaro, no Recife. Neste primeiro momento, serão vacinados 1.692 servidores das forças vinculadas à SDS e outros 808 trabalhadores de órgãos federais, a exemplo das polícias Federal e Rodoviária Federal, além das Forças Armadas. No evento, um servidor de cada operativa foi imunizado.

Prestigiando a solenidade, o governador Paulo Câmara lembrou que os governadores do Brasil haviam solicitado a inclusão dos profissionais de segurança pública e também de professores no Plano Nacional de Imunização, e afirmou que o momento marca o início de uma etapa muito importante. “Vamos continuar buscando alternativas e cobrando que as vacinas cheguem com mais celeridade. Nossa solicitação foi atendida parcialmente e continuamos na luta pela imunização dos trabalhadores da educação. A gente já mostrou ter condições de fazer com que o imunizante chegue em todos os municípios. A partir de agora, todos os novos lotes que chegarem a Pernambuco terão uma parte destinada aos profissionais de segurança. Isso oferece uma tranquilidade maior para eles, que estão na linha de frente”, frisou.

Sobre o recebimento de mais imunizantes, o governador reforçou que está buscando diversas alternativas para que a vacina chegue o mais rápido possível a todos os pernambucanos. “No mês de março, já houve avanços, mas ainda muito aquém do necessário. Esperamos que abril seja um mês melhor, e estamos na expectativa de outras vacinas chegarem, como a russa. Inclusive, hoje temos reunião com a Anvisa, buscando a liberação das 37 milhões de doses que foram adquiridas pelos governos do Nordeste”, finalizou Paulo Câmara.

Nesta fase, serão vacinados com a primeira dose apenas os profissionais empregados diretamente nas operações de fiscalização das medidas sanitárias, com atendimento direto ao público, resgate e salvamento, plantões de delegacias e servidores da ponta da segurança pública. Serão aplicadas vacinas em 1.221 policiais militares, 316 policiais civis e em 155 bombeiros militares.

O secretário de Defesa Social, Antônio de Pádua, comemorou a inclusão da categoria no cronograma de imunização, e destacou como estratégica a atuação desses profissionais para o enfrentamento à Covid-19. “São servidores que estão nas ruas, prestando serviços essenciais, fiscalizando aglomerações e estabelecimentos, socorrendo acidentados e vítimas de violência, conduzindo para delegacias, fazendo abordagens de rotina, custodiando presos, realizando perícias em vivos e mortos. Pessoas que arriscaram, desde o início da pandemia, as suas vidas e a de seus entes queridos para garantir a ordem e a tranquilidade social. Agora, eles receberão a proteção da ciência”, afirmou.

Genildo Ferreira, de 53 anos, é 2º Sargento da Polícia Militar no 18º Batalhão, no Cabo de Santo Agostinho e tomou a primeira dose hoje. Segundo ele, é uma honra ser um dos primeiros policiais imunizados no combate à Covid-19. “O dia a dia com esse vírus se torna difícil, porque uma pequena parte das pessoas ainda não segue o regulamento para se proteger. É uma simples máscara, mas o pessoal insiste em não obedecer. Com certeza, quem está na rua, como nós, tem receio de pegar. Mas, com a imunização, o efetivo da Polícia Militar vai conseguir trabalhar com mais tranquilidade para servir à população”, declarou.

Também foram vacinados Mauro Sérgio Cabral de Mendonça, comissário da polícia do Departamento de Homicídios e Proteção à Pessoa (DHPP); Adilson Luiz de França, 3º Sargento do Grupamento de Bombeiros de Salvamento, com especialidade em resgate com cães; Victor Cezar Lucena Tavares de Sá Leitão, que atua no Grupo Especializado em Perícias de Homicídios (GEPH); Carlo Marcus Correia, da Delegacia de Proteção ao Patrimônio da Polícia Federal; além do Policial Rodoviário Federal Marcus Vinícius Carnaúba Feitosa.

Por meio do PL 8900/2021 apresentado durante Sessão Plenária Virtual, o vereador Fagner Fernandes (PDT) solicitou que construtoras, empreiteiras e/ou estabelecimentos que atuem em Caruaru com a necessidade de terem um animal na função de guarda e vigilância no local de obras, sejam responsáveis pela castração e os cuidados do animal.

Para o parlamentar, a iniciativa visa o controle populacional e o bem-estar dos animais. “Queremos evitar essa prática de abandono por parte das construtoras que estão com obras em andamento no município, e após o término do período de construção, acabam deixando de lado os animais que foram utilizados para vigiar ou proteger o local. O projeto obriga essas construtoras a cuidarem desses animais, oferecendo água, comida, e a castração. Só assim evitaremos a multiplicação desenfreada de animais e em situação de abandono na nossa cidade”, explicou Fagner.

Em fevereiro/21, segundo o Caged, foram criados 637 novos postos de trabalho em Caruaru, representando um crescimento de 200% em relação a janeiro/21, e 98% no comparativo a fevereiro/20.

É o oitavo mês seguido de crescimento, de números positivos na geração de novos postos de trabalho, que começou em julho/20.

No acumulado de 2021, ou seja, em janeiro e fevereiro, os postos de trabalho criados já somam 848, representando um aumento de 61%, no comparativo ao mesmo período de 2020.

Sobre os números de fevereiro/21, todos os setores econômicos foram beneficiados, sendo o setor de serviços, o que mais se destacou, com 325 postos gerados, ou 51% do total de vagas.

Um dado relevante: em fevereiro/21, Caruaru contribuiu com 35% de todos os postos de trabalho gerados em Pernambuco, onde foram geradas 1822 vagas no total.

“Esse crescimento é muito importante, especialmente nesse momento de pandemia, onde várias empresas encerraram suas atividades e muitos trabalhadores perderam seus empregos. Contudo, a continuidade desse crescimento vai depender do aquecimento da economia, que, por sua vez, dependerá, dentre outros fatores, do processo de vacinação em massa da população e de forma acelerada”, observou o auditor fiscal da Agência Regional do Ministério do Trabalho e Emprego, Francisco Reginaldo.

Nesta segunda-feira (5/4), o Tribunal de Justiça de Pernambuco (TJPE) publicou a Instrução Normativa Conjunta nº 05/2021 que prorroga, até o dia 04 de maio de 2021, o prazo para a obrigatoriedade do cadastramento de empresas públicas e privadas nos sistemas de processo em autos eletrônicos.

A medida considera razoável a nova concessão de prazo visto que o período estabelecido na anterior Instrução Normativa Conjunta nº 25/2020, que versa sobre o assunto, teve seu término no dia 4 de abril de 2021. Além disso, o TJPE recebeu várias solicitações de prorrogação de prazo, motivadas pela situação atual de crise sanitária por conta da pandemia, que tem dificultado a emissão de documentos públicos e demais atividades exigidas para o cadastramento.

A Instrução Normativa Conjunta nº 25/2020 que regulamenta e estabelece a obrigatoriedade do cadastro dessas instituições nos sistemas de processo em autos eletrônicos está embasada na Lei Federal nº 11.419, de 19 de dezembro de 2006 que disciplinou o uso do meio eletrônico na tramitação de processos judiciais, comunicação de atos e transmissão de peças processuais. E também no Novo Código de Processo Civil, seguindo a mesma linha, prevendo que a citação e a intimação das empresas públicas e privadas, com exceção das microempresas e empresas de pequeno porte, devem ser feitas, preferencialmente, por meio eletrônico.

Como se cadastrar – As empresas públicas e privadas e as entidades da administração indireta devem fazer o download do Termo de Adesão e do Formulário de Solicitação de Acesso ao PJe, disponibilizados no site do TJPE e do PJe, na opção Cadastro de Empresas. Após o preenchimento das informações, os documentos devem ser juntados aos instrumentos constitutivos e à documentação societária pertinente da instituição com Cadastro Nacional da Pessoa Jurídica (CNPJ); à procuração ad judicia para os gestores; e às informações com o nome, o Registro Geral (RG) e o Cadastro de Pessoas Físicas (CPF) do gestor e dos usuários assistentes, em quantidade que atenda às necessidades da empresa.

As informações, em formato PDF, devem ser encaminhadas mediante abertura de chamado técnico para o endereço eletrônico setic.centralservicos@tjpe.jus.br ou pelos meios disponíveis no site www.tjpe.jus.br/ajuda. Para que as unidades judiciais viabilizem o envio das comunicações de forma eletrônica é imprescindível o primeiro acesso da pessoa física do gestor com o certificado digital (token).

Após o envio da documentação, a Coordenação do Comitê Gestor do PJe irá cadastrar a pessoa jurídica solicitante no Sistema PJe, orientar a geração de “login” e senha de acesso aos gestores e usuários assistentes, bem como publicar no sítio do PJe, no menu “Cadastro de Empresas”. Somente após cinco dias úteis da publicação é que as comunicações poderão ser feitas de modo eletrônico*.

As informações podem ser acompanhadas no menu Cadastro de Empresas, no site do TJPE: https://www.tjpe.jus.br/web/processo-judicial-eletronico/pje-em-pernambuco/cadastro-de-empresas.

Enquanto o ritmo de vacinação contra a Covid-19 começa a ser intensificado no Brasil, apesar das dificuldades, o Ministério da Saúde inicia, no próximo dia 12, a campanha anual de imunização contra a gripe. Especialistas ouvidos pelo Correio acreditam que a imunização contra o vírus H1N1 pode reduzir a sobrecarga do sistema de saúde — já que a gripe tem sintomas semelhantes aos da Covid-19, que muitas vezes confundem pacientes e médicos —, mas preocupam-se com os desafios que podem surgir com a realização de duas grandes campanhas simultâneas.

A infectologista do Hospital das Clínicas de Ribeirão Preto Anna Christina Tojal acredita que a maior dificuldade que o país encontrará será organizar as pessoas para não causar aglomerações nos postos de saúde e nas salas de vacinação. “A grande dificuldade será organizar esse fluxo de gente. Nesse sentido, acho que seriam importantes as campanhas de esclarecimento, tentando organizar ou sugerir horários para as pessoas irem se vacinar, e disponibilizar postos externos para dar as injeções”, sugeriu.

Mesmo diante do cenário de caos por causa da alta transmissão do novo coronavírus, ela reforça a importância da realização da imunização contra a gripe, que é feita em dose única, em um momento de pandemia. “O que não pode é arriscar termos duas epidemias de vírus respiratórios. Cada município vai precisar pensar no seu jeito para otimizar e evitar as aglomerações”, explicou.

O infectologista da Dasa, Alberto Chebabo, assegura que o Brasil tem a expertise necessária para realizar as duas campanhas. “O desafio maior é ter a estrutura necessária de postos e pessoal para duas campanhas grandes, em um momento em que a imunização contra a Covid-19 está sendo intensificada”, observou. A intensificação da distribuição de doses contra a Covid-19 é natural, pois a oferta de fármacos contra o novo coronavírus está sendo ampliada no país.

Escalonamento
Como os grupos prioritários da vacinação da gripe e da Covid-19 são similares, para evitar choques entre as campanhas, uma das ideias do Ministério da Saúde é não vacinar contra a gripe os idosos nesse primeiro momento, uma vez que quem tem mais de 60 anos está sendo imunizado contra o novo coronavírus. A vacinação contra o H1N1 será feita de forma escalonada e os grupos prioritários serão divididos em três etapas. Assim, aqueles com 60 anos ou mais só receberão a dose da gripe na segunda etapa, junto com os professores, entre 11 de maio e 8 de junho.

Na primeira fase, que ocorre entre 12 de abril e 10 de maio, crianças de seis meses a menores de seis anos de idade, gestantes, puérperas, povos indígenas e trabalhadores da saúde serão vacinados. Já na última etapa, que vai de 9 de junho até 9 de julho, o restante da população incluída no grupo prioritário é que será imunizado. Dessa forma, o Ministério da Saúde pretende distribuir as doses de pelo menos 90% do público-alvo da vacinação contra a gripe, estimado em 79,7 milhões de brasileiros, até 9 de julho.

“Seria muito complicado, neste momento, pegar os idosos, que estão se vacinando contra a Covid, e colocar eles na campanha contra a influenza. Até porque você precisa ter um intervalo de pelo menos 14 dias entre as doses dos imunizantes da gripe e da Covid-19”, ressalta Chebabo.

O ministério não recomenda a aplicação dos dois medicamentos simultaneamente, pois não existem estudos sobre a coadministração dos imunizantes.

A orientação da pasta é priorizar a imunização contra o Covid-19, caso a pessoa esteja incluída nos dois grupos prioritários e possa receber ambas as doses. Nota do ministério salienta que quem faz parte do grupo prioritário para a vacinação contra influenza, e que ainda não foi vacinada contra o novo coronavírus, “deve ser priorizada a dose contra a Covid-19 e agendada a contra a Influenza, respeitando um intervalo mínimo de 14 dias entre elas”.

Segundo o ministro da Saúde, Marcelo Queiroga, 25,5 milhões de imunizantes contra a Covid-19 estarão disponíveis para a população este mês. Ontem, o Instituto Butantan liberou mais um milhão de doses da CoronaVac e, até o final de abril, entregará mais 8,8 milhões de doses ao Programa Nacional de Imunização (PNI), totalizando 46 milhões de injeções. A Fundação Oswaldo Cruz (Fiocruz) também entregará 18,4 milhões de doses da vacina da Covishield.

Correio Braziliense