O presidente Jair Bolsonaro assinou ontem, quarta-feira (10), em cerimônia no Palácio do Planalto, o Projeto de Lei (PL) 534/2021, que autoriza estados, municípios e o setor privado a comprarem vacinas contra a covid-19 com registro ou autorização temporária de uso no Brasil. O texto é de autoria do presidente do Senado, Rodrigo Pacheco (DEM-MG), e teve sua tramitação concluída pelo Congresso Nacional na semana passada.

Pelo projeto, pessoas jurídicas de direito privado, como empresas, por exemplo, poderão adquirir diretamente das farmacêuticas vacinas contra a covid-19 que tenham autorização temporária para uso emergencial, autorização excepcional e temporária para importação e distribuição ou registro definitivo concedidos pela Agência Nacional de Vigilância Sanitária (Anvisa).

Enquanto estiver em curso a vacinação dos grupos prioritários definidos pelo Ministério da Saúde, as doses deverão ser integralmente doadas ao Sistema Público de Saúde (SUS). Após a conclusão dessa etapa, o setor privado poderá ficar com metade das vacinas comprada desde que as doses sejam aplicadas gratuitamente. A outra metade deverá ser remetida ao SUS.

O texto também permite que estados, Distrito Federal e municípios assumam a responsabilidade civil por eventuais efeitos adversos provocados pelos imunizantes, desde que estes tenham obtido registro Anvisa. Segundo o projeto, agora transformado em lei, os governos locais podem contratar um seguro privado para cobrir os eventuais riscos das condições impostas por fornecedores em contrato. Essa é uma exigência feita por alguns laboratórios, como Pfizer/BioNTech e Janssen, cujas vacinas ainda não chegaram ao Brasil. Dentre essas condições, estão a ausência de responsabilização ao laboratório em caso de atraso na entrega ou de eventuais efeitos colaterais do imunizante.

Em discurso na cerimônia, o presidente da República destacou as medidas tomadas pelo governo para a aquisição de imunizantes. “Já distribuímos 17 milhões de vacinas. Já temos vacinados, no Brasil, mais de 10 milhões de pessoas. Isso equivale a uma população maior do que o estado de Israel, que são 9 milhões de habitantes.”

A expectativa do governo é que o país receba, ao menos, 22 milhões de doses ainda este mês. “Estamos garantidos para março entre 22 e 25 milhões de doses, podendo chegar a 38 milhões de doses. São números impactantes e que vão fazer a diferença na nossa campanha de vacinação. Somos o quinto que mais vacinou”, afirmou o ministro da Saúde, Eduardo Pazuello.

Vetos
Bolsonaro vetou três dispositivos da nova lei que haviam sido aprovados pelo Parlamento. O principal deles era a autorização para que estados e municípios pudessem adquirir doses de vacinas em caráter suplementar, com recursos da União ou, excepcionalmente, com recursos próprios, no caso de descumprimento do Plano Nacional de Imunização (PNI) contra a covid-19, ou na hipótese de o governo federal não garantir cobertura imunológica “tempestiva e suficiente” contra a doença.

“De uma forma clara, para não haver dúvida, independentemente de quem compre a vacina, uma vez autorizado pela Anvisa na sua segurança e eficácia, essa vacina será coordenada, a sua distribuição, pelo programa nacional de imunização”, afirmou Pazuello durante o discurso, numa referência ao veto.

Em nota, a Secretaria-Geral da Presidência da República justificou o veto como uma inadequação legal, já que outra legislação já trataria do tema.

“De acordo com as razões apresentadas pelas pastas competentes, o dispositivo trata de matéria análoga à disposta no art. 13, §3º, da Lei nº 14.124 de 2021, também sancionada no dia de hoje, e que já dispõe sobre a possibilidade de aquisição de vacinas pelos entes federativos. A manutenção de disposição semelhante ofenderia, portanto, o art. 7º, inciso IV, da Lei Complementar nº 95, de 1998, que dispõe sobre a elaboração, a redação, a alteração e a consolidação das leis, em razão do inadequado tratamento do mesmo assunto em mais de um diploma legislativo”.

O dispositivo criaria, segundo a Presidência, despesa adicional da União sem o estudo de impacto orçamentário e financeiro, o que violaria a Lei de Responsabilidade Fiscal.

Também foi vetado o trecho da nova lei que estabelecia a obrigação de que o Ministério da Saúde atualizasse, em até 48 horas, os painéis de informação sobre a aquisição e aplicação dessas vacinas por parte do setor privado. Na justificativa, o governo alegou que a determinação só poderia ser efetivada a partir de um projeto de lei do próprio presidente da República, como prevê a Constituição Federal.

“Embora seja boa intenção do legislador, a determinação de atualização, no prazo de 48 horas, dos painéis de informação sobre a aquisição e aplicação de vacinas contra a covid-19, trata de iniciativa parlamentar que institui obrigação ao Poder Executivo de forma a violar o art. 61, §1º, II da Constituição, além do fato da Lei nº 14.124 já estabelecer medidas de transparência e publicidade a todas as aquisições ou contratações relacionadas às vacinas”, informou a Secretaria-Geral da Presidência.

O outro trecho vetado é o dispositivo que estabelecia que os efeitos na nova lei deveriam retroagir à data de declaração de emergência em saúde pública por causa da covid-19. Na justificativa, o Planalto informou que a medida incidiria em contratos celebrados anteriormente com o Poder Público, o que violaria os princípios do direito adquirido e o ato jurídico perfeito.

O Tribunal de Justiça de Pernambuco (TJPE) prorrogou, por meio do Ato Conjunto n. 12.2021, a suspensão do expediente presencial nas unidades administrativas e judiciárias de 1º e 2º graus de jurisdição cível, fazendária, de família e sucessões, acidentes de trabalho, juizados especiais, Turmas Recursais, Central de Queixas Orais, Varas de Execução Penal e Centros Judiciários de Solução de Conflitos (Cejusc). A medida visa resguardar a saúde de todos os colaboradores e usuários dos serviços prestados pela instituição no momento em que a taxa de ocupação de leitos de UTI nas redes pública e particular de Pernambuco encontra-se elevada.

As unidades administrativas e judiciárias continuam funcionando em regime de trabalho remoto no horário do expediente forense. A realização de audiências e sessões presencias estão proibidas, bem como o acesso às instalações a essas unidades para atendimento presencial relativo a processos eletrônicos. Os setores administrativos de protocolo e distribuição também funcionam em regime remoto, sendo autorizado, em caráter excepcionalíssimo, a critério do Diretor do Foro, o protocolamento por meio físico e presencial.

Os prazos dos processos administrativos e judiciais que tramitam em meio físico se mantêm suspensos até 4 de abril de 2021. As Varas de Execução Penal permanecem trabalhando em regime remoto por meio do Sistema Eletrônico de Execução Unificado (SEEU), sendo autorizado aos servidores do Fórum Rodolfo Aureliano comparecerem à sua unidade judiciária para baixar o arquivo digitalizado do processo não criminal no Sarq-TJPE para promover a migração do mesmo para o PJe. O comparecimento mensal dos apenados em regime aberto e livramento condicional foi prorrogado até o dia 31 de julho de 2021.

Também estão suspensos, até ulterior deliberação, os prazos dos processos criminais, infracionais e de violência doméstica que tramitam meio físico relativos a réu solto. Já o curso dos processos físicos dessas naturezas relativos a réu preso e adolescente em conflito com a lei internado continuam mantidos. Esta última medida tem como objetivo assegurar a prática de atos urgentes e a realização de audiências agendadas por videoconferência, conforme a Recomendação n. 62 do Conselho Nacional de Justiça. Os prazos processuais referentes às Medidas Protetivas de Urgência, no âmbito da Violência Doméstica e Familiar contra a mulher, criança, adolescente, pessoas idosas e pessoas com deficiência também estão mantidos, de acordo com a Lei nº14.022/2020, e devem ter seus atos praticados, preferencialmente, por meio eletrônico.

A atividade presencial nas unidades administrativas e judiciais destinam-se exclusivamente ao cumprimento de atos e demandas urgentes e inadiáveis. O gestor ou magistrado deve respeitar o limite de até 30% de pessoas lotadas no setor, ficando a seu critério a redução do percentual e a realização de rodízio, de acordo com a necessidade. O atendimento presencial aos advogados, membros do Ministério Público, Defensoria Pública e agentes vinculados a Procuradorias e órgãos de segurança, referentes a feitos criminais físicos com prazo em curso, podem ser realizados através de agendamento prévio. A unidade administrativa ou judiciária possui o prazo de 24h para responder à solicitação. Caso isso não aconteça, deverá ser assegurado o atendimento mediante à comprovação do requerimento à unidade por qualquer canal disponibilizado pelo TJPE.

Durante a vigência do Ato Conjunto, está suspenso todo e qualquer julgamento pelo Tribunal do Júri, mesmo que referente a processo de réu preso. As audiências criminais de réu preso para oitiva de réu ou de testemunha agendadas antes da publicação da norma precisam ser na modalidade de videoconferência. Nos casos em que haja impossibilidade técnica, será necessário o adiamento.

Os atendimentos virtuais continuam sendo executados pelos meios disponibilizados pela instituição: e-mail, telefone, aplicativo TjpeAtende, videoconferência e Juizado Digital, bem como por meio dos serviços disponibilizados pela Central de Queixas Orais da Capital. O acesso aos prédios da instituição deve ser agendado, conforme regulamenta o normativo e as recomendações expedidas pelas autoridades de Saúde.

Durante a vigência do Ato Conjunto, que garante a apreciação das matérias elencadas no art. 4º da Resolução n. 313/2020 do CNJ, os oficias de justiça cumprirão os mandados e diligências preferencialmente por meio eletrônico, de acordo com o disposto no art. 246, I e V, do Código de Processo Civil. Diante da impossibilidade, os mandados não urgentes devem ser mantidos no acervo para cumprimento posterior. Já os urgentes, que não puderem ser cumpridos por meio eletrônico, podem ser cumpridos de forma presencial desde observadas as disposições contidas na Instrução Normativa Conjunta TJPE nº 09/2020, atualizada pela Instrução Normativa Conjunta TJPE nº 16/2020.

Ainda segundo o Ato Conjunto, o plantão judiciário de finais de semana e feriados será realizado, preferencialmente, em regime remoto. Se necessário, a presença de quantitativo mínimo de servidores e oficiais de justiça precisa ser garantida, aplicando-se no que couber as Resoluções TJPE n. 267, de 18 de agosto de 2009, e n. 351, de 15 de abril de 2013. As audiências de custódia devem ser feitas através de videoconferência. Em casos de impossibilidade técnica, a informação tem que ser comunicada à Corregedoria Geral da Justiça.

Em nova portaria conjunta, de nº 002/2021, a ser publicada no Diário Oficial desta quinta-feira (11), a Procuradoria Geral de Justiça e a Corregedoria Geral do Ministério Público de Pernambuco (MPPE) ampliam até o próximo o dia 4 de abril a suspensão das atividades presenciais em todas as unidades da instituição. A portaria anterior, nº 001/2021, determinava que o período seria de 1º a 10 de março.

O motivo da extensão do prazo é o panorama grave da pandemia do Covid-19 em Pernambuco, e no Brasil, que tem apresentado um alto grau de contágio e letalidade, além de saturar o sistema de saúde, deixando hospitais lotados e vários pacientes em filas à espera de leitos de UTI.

A nova portaria repete, de certa forma, as mesmas decisões e observações que a anterior, tomadas em alinhamento com as do Tribunal de Justiça de Pernambuco (TJPE), que também expandiu o seu período sem atividades presenciais até 4 de abril. A diferenciação é que as sessões de julgamento pelo Tribunal do Júri, mesmo na hipótese de réu preso, estão suspensas, de acordo com o art. 3º, § 7º, do Ato Conjunto nº 12, de 09/03/21, do TJPE.

Assim, até 4 de abril, todas as unidades administrativas e órgãos de execução, de 1º e 2º graus do MPPE, na capital, região metropolitana e interior, estarão fechadas ao público. Ocorrerá, prioritariamente, o atendimento virtual, a recepção de documentos em meio eletrônico e a tramitação eletrônica de documentos. O atendimento presencial somente acontecerá mediante agendamento prévio e impossibilidade de adiamento.

Caberá ao gestor de cada unidade, excepcionalmente, determinar o comparecimento presencial de pessoas alocadas de sua unidade, quando imprescindível. Nestas ocasiões, devem ser rigorosamente observados o limite máximo de quatro horas diárias, das 9h às 13h, o percentual máximo de até 30% do total de componentes da unidade, o cumprimento das regras sanitárias como distanciamento entre pessoas, higienização constante, uso de máscaras, etc.

Os responsáveis pela administração das unidades poderão solicitar à Subprocuradoria Geral de Justiça em Assuntos Administrativos autorização especial para manutenção da atividade de guarda patrimonial, limpeza e conservação, com a finalidade exclusiva de permitir o acesso e permanência de membros para o exercício de atividades imprescindíveis e não adiáveis. Já as inspeções e visitas técnicas e o cumprimento de diligências ministeriais por servidores e colaboradores, de forma presencial, deverão ser adiadas se possível. Quando não, que ocorram sem aglomeração de pessoas em ambientes fechados e seguindo as medidas de segurança sanitária comportamentais sugeridas pelos órgãos de saúde pública.

As audiências extrajudiciais e reuniões, bem como as sessões dos órgãos colegiados da Administração Superior se darão, prioritariamente, pela plataforma Google Meet. Já os prazos dos procedimentos extrajudiciais e administrativos somente serão suspensos por determinação de cada responsável, em despacho. A comunicação deve ser feita à Corregedoria Geral do Ministério Público e à Subprocuradoria Geral de Justiça em Assuntos Administrativos.

A participação nas audiências, sessões e a atuação no plantão institucional de finais de semana e feriados, além de outros atos designados pelo Poder Judiciário será realizada, prioritariamente, por videoconferência.

Também ficam suspensas as oitivas informais de adolescente infrator. Cabe aos membros do MPPE atuarem, exclusivamente, através da análise dos boletins de ocorrência circunstanciado, os quais lhes são encaminhados em meio eletrônico pelas autoridades policiais e pela UNIAI. Os inquéritos policiais ou peças de investigação, enviados pela polícia ao MPPE, devem ser recebidos exclusivamente em meio digital, em arquivo único nomeado com o número do procedimento que será encaminhado ao cartório distribuidor de cada comarca do TJPE por e-mail.

A 8ª edição do Festival de Cinema de Caruaru terá início na próxima segunda-feira (15). A cerimônia de abertura será transmitida a partir das 19h, no Instagram do evento (@festcinecru) e no canal de YouTube da Ficção Filmes (http://youtube.com/user/FICCAOTV). Esta será a segunda vez em que o festival será realizado de forma inteiramente digital, em conformidade com as normas de segurança adotadas devido à pandemia.

A programação contará com seis mostras competitivas (Infantil, Adolescine, Latino-americana, Agreste, Brasil de curta-metragem e Brasil de longa-metragem) e duas especiais (Reconexões e Caruaru). As produções serão disponibilizadas no formato de streaming, através da plataforma Cardume e do site www.festivaldecaruaru.com.br.

Os filmes de curta-metragem estarão disponíveis entre 15 e 23 de março e os de longa-metragem, entre os dias 24 e 29. Ao longo do evento, também serão realizados debates diários, às 19h, com diretores, produtores e atores, por meio do canal do Youtube e do Instagram.

Além disso, o público poderá fazer parte da escolha dos filmes premiados por meio de uma votação virtual, que estará disponível nas páginas de exibição. A premiação ocorre no dia 30 de março, durante a cerimônia de encerramento do evento, quando também serão contemplados com o Troféu José Condé os filmes selecionados pelo júri em categorias técnicas que avaliam aspectos como roteiro, direção e atuação.

Nesta edição, o festival contará com o aporte financeiro da Lei Aldir Blanc, que tem o objetivo de apoiar a retomada da produção cultural.

Confira a programação:

15 de março – Cerimônia de abertura

16 de março – Debate: Mostra Infantil

17 de março – Debate: Mostra Adolescine

18 e 19 de março – Debates: Mostra Latino-americana

20 e 21 de março – Debates: Mostra Brasil de curta-metragem

22 de março – Debate: Mostra Agreste

23 de março – Debate: Mostra Reconexões

24 a 27 de março – Debates: Mostra Brasil de longa-metragem

28 e 29 de março – Debates: Mostra Especial Caruaru

30 de março – Cerimônia de encerramento e premiação

Foto: Janaína Pepeu

A Prefeitura de Caruaru recebeu, nesta quarta-feira (10), mais 3.280 doses de imunizantes contra a Covid-19. Com o acréscimo de vacinas, a Secretaria Municipal de Saúde vai conseguir ampliar a vacinação para os idosos a partir dos 77 anos, além de dar continuidade na imunização dos profissionais de saúde, a partir da próxima sexta-feira (12).

As novas doses também contemplarão os dentistas em atividade, da rede privada, com idades entre 50 e 59 anos. O cadastro e agendamento para a aplicação da primeira dose podem ser feitos pelo site vacina.caruaru.pe.gov.br ou pelo Disque Vacina: 0800 281 7080.

A Secretaria de Saúde de Caruaru informa que, até esta quarta-feira (10), 96,18% dos pacientes já se recuperaram do novo coronavírus. Hoje, foram registrados 51 novos casos, 45 pessoas recuperadas da doença e um óbito.

O número de testes realizados subiu para 57.942 dos quais 23.162 foram através do teste molecular e 34.780 pelo teste rápido, com 17.078 confirmações para a Covid-19.

O número de casos descartados subiu para 40.014.

Também já foram registrados 71.751 casos de síndrome gripal e 2.074 pessoas estão em isolamento domiciliar.

Em investigação, a secretaria informa que são 850 casos, 06 pessoas em isolamento domiciliar e 40 internamentos.

Em cumprimento às medidas restritivas para conter a proliferação da Covid-19 no Estado, as empresas caruaruenses, que não se encaixam na gama de atividades essenciais, não vêm comercializando de forma presencial produtos ou serviços das 20h até as 5h, de segunda a sexta-feira, e durante as 24 horas do sábado e do domingo. A série de restrições segue até o próximo dia 17 e, neste intervalo, as operações não essenciais vêm contando ainda mais com a eficácia do Delivery Caruaru para vender.

O Delivery Caruaru é uma ferramenta on-line que disponibiliza um catálogo de empresas locais com a realização de serviço de entrega. Ao acessar a plataforma http://delivery.caruaru.pe.gov.br/, os usuários poderão conferir a lista composta por restaurantes, lanchonetes, lojas de pet shop, farmácias, dentre outros estabelecimentos. Criado e mantido pela Prefeitura de Caruaru, através da Secretaria de Desenvolvimento Econômico, Turismo e Economia Criativa (Sedetec), o serviço é gratuito e já se encontra há quase um ano à disposição.

De acordo com o secretário da Sedetec, André Teixeira Filho, o Delivery Caruaru funciona como uma ferramenta eficiente na busca da população por produtos e serviços na cidade. “A plataforma tem obtido uma aceitação muito grande por parte dos caruaruenses, haja vista que vem disponibilizando, em uma único local, o serviço de entrega de diversas empresas cadastradas. Neste período ainda de proliferação do novo coronavírus, a recomendação é tentar se cuidar ao máximo, evitando aglomerações, e o Delivery Caruaru vem a oferecer compras seguras e adequadas à atual realidade”, destacou Teixeira.

Cadastro

Em paralelo ao catálogo, o Delivery também oferece o cadastramento para empresas e entregadores que desejam utilizar a plataforma para tentar expandir os seus respectivos faturamentos. Ao clicar no link “Cadastre-se”, os interessados deverão optar por um dos dois também disponíveis – “Cadastro de Entregadores” ou “Cadastre Sua Empresa” -, para preencher os dados solicitados. O procedimento é gratuito, simples e leva poucos minutos.

Para evitar o endividamento ainda maior dos pernambucanos, visto o alto índice de desemprego causado ao longo desse um ano de pandemia da Covid-19, o deputado estadual Alberto Feitosa (PSC) apresentou, na última quinta-feira (04), um pacote de indicações que fazem referência ao impacto econômico causado pelo surto de coronavírus.

A primeira delas solicita a criação de um programa de auxílio emergencial estadual para os pernambucanos que se encontrem em estado de vulnerabilidade social, enquanto perdurar a pandemia de Covid-19. O documento justifica o pedido citando que as medidas adotadas pelo Estado causaram graves impactos sociais e econômicos e, ainda, a carência de ações inteligentes e eficazes no combate ao vírus colaborou para o fechamento de empresas e perda dos empregos.

O segundo documento requere a proibição da apreensão de veículos cujo pagamento do IPVA não esteja em dia, assim como taxas de licenciamento e de bombeiros e multas. A indicação pleiteia, ainda, a prorrogação do prazo para pagamento dos tributos citados de março para dezembro de 2021.

A terceira indicação faz um apelo ao governador Paulo Câmara no sentido de atender aos pedidos da Associação Brasileira de Bares e Restaurantes de Pernambuco (Abrasel-PE) no intuito de reduzir o impacto econômico que as empresas do ramo vão sofrer diante de mais um decreto com medidas restritivas que prejudicam o setor. Dentre as solicitações, o adiamento temporário do pagamento de todos os impostos estaduais, sem multa ou juros, no prazo de 120 dias e parcelamento posterior pelo mesmo prazo, para todas as empresas do segmento; suspensão do vencimento de todas as dívidas e parcelamentos de tributos estaduais, prorrogando o seu vencimento por igual período; suspensão de qualquer ação fiscalizatória por 120 dias; criação e acesso a linhas desburocratizadas e direcionadas de crédito de capital de giro para os empresários do setor; suspensão das cobranças da Compesa e Copergás por 120 dias.

Todas as ações solicitadas nas indicações devem perdurar enquanto persistir a situação de pandemia. “É preciso pensar na situação econômica de cada pernambucano, sendo empregador ou empregado e, nesse sentido, qualquer ação voltada ao menor endividamento possível da população deve ser prioridade do Governo do Estado. Só isolamento não adianta, é preciso agir com inteligência”, argumentou Feitosa.

Na Sessão Plenária Virtual dessa terça-feira (09), o vereador Fagner Fernandes (PDT) usou a tribuna para destacar a preocupação com a atual situação das vagas de leitos de UTI disponíveis em Caruaru.

Na oportunidade, o parlamentar apresentou o relatório enviado pela secretaria de Saúde, com os dados atualizados das vagas disponíveis nos principais hospitais da cidade. “No relatório que recebemos, restam poucas vagas de leitos de UTI e de enfermaria no HRA, no Hospital Mestre Vitalino, Unimed Caruaru e por último, no Hospital Manoel Afonso. Somando as vagas, não passam de 30 leitos disponíveis. A nossa expectativa é que esses espaços não sejam preenchidos”, explicou o vereador.

Diante da situação, Fagner voltou a fazer um apelo para que a população siga com os protocolos sanitários, desta forma, evitando que novos casos graves da doença surjam no município. “Esperamos que o povo continue usando máscara, álcool em gel, lave as mãos e evite aglomerações. Vivenciamos um momento muito difícil e ainda não temos vacina para todos. Queremos evitar um colapso na saúde de Caruaru”, enfatizou.

A Receita Federal oferece, a partir de hoje (9), uma nova forma de obter a cópia da última Declaração do Imposto sobre a Renda Pessoa Física (DIRPF). O documento facilita o preenchimento da declaração de 2021 e pode ser acessado por meio do Dossiê Digital de Atendimento (Processo Digital), no Centro Virtual de Atendimento (e-CAC) da Receita.

Até então, o serviço de cópia da declaração pelo e-CAC estava disponível apenas para quem tivesse certificado digital (uma espécie de chave eletrônica). Com a iniciativa, será possível também solicitar a cópia apenas com o login e senha.

Após entrar no portal e-CAC, basta acessar o sistema de processos digitais (e-Processo) e clicar em Abrir Dossiê Digital de Atendimento, escolher a área de concentração Cópia de Documentos e selecionar o serviço Obter Cópia da última DIRPF entregue. Não é necessário juntar documentos, pois a própria abertura do dossiê será suficiente para a emissão da cópia da declaração.

A Receita explica que o processo deve ser gerado no nome do titular da declaração cuja cópia se pretende receber, ou seja, o login no e-CAC deve ser feito pelo próprio titular da declaração. A cópia da última DIRPF transmitida nos últimos cinco anos será anexada ao processo aberto e poderá ser obtida ao acessá-lo, pela opção Meus Processos.

O contribuinte que já possui certificado digital pode baixar a cópia da declaração de qualquer ano pelo sistema de cópia de declarações no e-CAC.

Agência Brasil