Todas as atividades econômicas e sociais estarão proibidas, a partir da próxima sexta-feira até o dia 10 de março, em 63 municípios pernambucanos das Gerências Regionais de Saúde (Geres) com sede em Limoeiro, Caruaru e Ouricuri. Segundo decreto do Governo de Pernambuco, o funcionamento não estará liberado entre 20h e 5h. Já nos finais de semana a restrição será ainda maior e as atividades estarão proibidas entre 17h e 5h, com apenas os serviços essenciais liberados para funcionar. Além disso, a proibição de eventos foi prorrogada por mais 15 dias em todo o estado.

Segundo o governador Paulo Câmara, em pronunciamento neste terça-feira, as medidas foram adotadas por conta dos números crescentes da pandemia e da lotação acima de 90% dos leitos nessas três Geres. “Temos acompanhado o início de segunda onda do coronavírus, que tem superlotado o sistema de saúde do país, começando pelos estados do Norte e agora chegando com força no Nordeste. Estamos monitorando os números diariamente em todas as regiões do estado e, caso os números de ocupação de leitos continuem subindo, teremos que tomar medidas mais duras nos próximos dias”, afirmou.

No anúncio, Paulo Câmara ainda informou que o retorno às aulas nas escolas públicas municipais vai permanecer suspenso até o dia 12 de março.

Municípios que fazem parte das três Geres:

II GERES

Municípios (20): Bom Jardim, Buenos Aires, Carpina, Casinhas, Cumaru, Feira Nova, João Alfredo, Lagoa de Itaenga, Lagoa do Carro, Limoeiro, Machados, Nazaré da Mata, Orobó, Passira, Paudalho, Salgadinho, Surubim, Tracunhaém, Vertente do Lério, Vicência.

IV GERES

Municípios (32): Agrestina, Alagoinha, Altinho, Barra de Guabiraba, Belo Jardim , Bezerros, Bonito, Brejo da Madre de Deus, Cachoeirinha, Camocim de São Felix, Caruaru, Cupira, Frei Miguelinho, Gravatá, Ibirajuba, Jataúba, Jurema, Panelas, Pesqueira, Poção, Riacho das Almas, Sairé, Sanharó, Santa Cruz do Capibaribe, Santa Maria do Cambucá, São Bento do Uma, São Caetano, São Joaquim do Monte, Tacaimbó, Taquaritinga do Norte, Toritama, Vertentes.

IX GERES

Municípios (11): Araripina, Bodocó, Exu, Granito, Ipubi, Moreilândia, Ouricuri, Parnamirim, Santa Cruz, Santa Filomena, Trindade.

Diario de Pernambuco

O Instituto Butantan completa, nesta terça (23), 120 anos, num momento em que sob os holofotes –na imprensa, na boca do povo e no meio de uma disputa com o governo federal. A vacina contra a Covid-19 que a instituição desenvolve com a farmacêutica chinesa Sinovac continua sendo alvo de disputa entre o governo de São Paulo, liderado por João Doria (PSDB), e o governo do presidente Jair Bolsonaro (sem partido), e não só foi a primeira a ser aplicada no Brasil como é a que está disponível em maior quantidade no país.

A tradição na produção de vacinas é antiga. Ao longo de sua história, o instituto se destacou como um dos principais produtores de vacina no país e, junto à BioManguinhos, da Fiocruz, fornece cerca de 75% de todas as vacinas do Programa Nacional de Imunização (PNI), do Ministério da Saúde.

Às vésperas dessa celebração, o diretor do Instituto Butantan, o médico Dimas Tadeu Covas, 64, disse à Folha que o Brasil não tem se preparado para enfrentar pandemias como a que vivemos e que falta visão estratégica em relação a essas ameaças. Também afirmou que a interrupção das campanhas de vacinação não se deve à logística, mas à falta de planejamento, e fez duras críticas à atuação do governo federal na pandemia.

“Nunca existiu, até então, uma interferência política tão extrema na questão da saúde pública ao ponto de certas autoridades negarem a importância das vacinas, negarem a própria pandemia. E nós vivemos muito tempo lutando contra isso, o próprio Ministério da Saúde investindo em caminhos alternativos que não levaram a nada a não ser o uso indevido de recursos públicos em tratamentos que não têm nenhuma finalidade. É uma situação absolutamente surreal a que vivemos na área da saúde pública e, infelizmente, explica por que o Brasil é vice-campeão em mortes pela Covid-19.”

De olhos no futuro, o instituto tem planos de expansão para se tornar o maior produtor de vacinas da América Latina.

Pergunta – O Ministério da Saúde disse na última semana que esperava 9,3 milhões de doses do Butantan até o final de fevereiro, mas a capacidade de produção comunicada pelo senhor é de 2,6 milhões de doses até o fim do mês. A que se deve essa discrepância?
Dimas Covas – Na realidade, esse era o cálculo previsto no contrato que foi assinado em 7 de janeiro e teria sido integralizado caso não houvesse ocorrido o problema com a importação da matéria-prima, mas essa menção que o Ministério da Saúde fez é completamente fora da realidade.

Já foi demonstrado que o Butantan fez ofertas de vacinas ao ministério desde julho do ano passado e ele sempre negou. Caso tivesse aceitado, poderíamos ter entregado as doses desde novembro de 2020, e o ministério não se mexeu nesse sentido. O contrato foi assinado tardiamente com o Butantan, então colocar a responsabilidade do atraso do PNI no Butantan me parece gratuito, mesmo porque a vacinação só começou porque o Butantan entregou as doses.

O ministério diz ter garantido 354 milhões de doses de vacinas contra a Covid-19 contratadas até o momento para serem distribuídas à população ainda neste ano. Acha esse número factível?
DC – Mais uma vez, é a visão absolutamente burocrática com base apenas em números que estão nos contratos, mas não tem relação nenhuma com a realidade. Os dois maiores contratos que o Ministério da Saúde fez e inclusive já pagou foram o da Oxford/AstraZeneca e do Covax, e até o momento as empresas não entregaram nenhuma dose da vacina. A vacina que veio da AstraZeneca não era parte do contrato, ela veio da Índia. Se o ministério conseguir 80, 100 milhões de doses até julho desse ano será uma grande vitória. Eu, particularmente, tenho certas reservas em acreditar que isso acontecerá; acho que tem uma boa dose de esperança e não de fato nos dados da realidade que vivemos hoje.

Dentro do contrato finalizado estão de 100 milhões de doses do Butantan; essas serão entregues até quando?
DC – Nós trabalhamos nesse momento com a previsão de entrega até agosto, com a possibilidade de adiamentos. Trabalhamos por isso pelo nosso compromisso com a população brasileira, pela importância da vacinação nesse momento e pelo fato de não termos mais problema de fornecimento de matéria-prima, que está chegando regularmente. Agora esperamos que não ocorra mais nenhum problema, principalmente da área de relacionamento Brasil-China, que possa interferir nesse cronograma.

Quais os gargalos que enxerga hoje, na produção e distribuição das doses? Por que as capitais ficaram sem doses e o que seria necessário nesse momento para acelerar a entrega das doses?
DC – A logística não é o problema. O que falta mesmo é planejamento. O Brasil tem um programa de vacinação relativamente consistente, mas cuja execução é muito heterogênea, pois ela depende do município, e cada município hoje tem seus critérios. Houve uma heterogeneidade muito grande de planejamento das vacinas da Covid. Tem estados que avançaram em faixas não previstas no primeiro momento e outros que não controlaram adequadamente a distribuição de doses, criando escândalos de fura-filas como vistos por aí.

Acredito que o sistema precisa ser aperfeiçoado, mais controlado, mais planejado, porque hoje há muitos municípios que interromperam o processo de vacinação sendo que existe ainda um grande quantitativo de vacinas em estoque, armazenadas para a segunda dose.

Na pandemia, a relação entre Butantan e Ministério da Saúde teve idas e vindas, com anúncio de compra, recuo, anúncio de compra novamente e agora com essa troca de acusações. Por que essa relação tão difícil?
DC – Nunca existiu, até então, uma interferência política tão extrema na questão da saúde pública ao ponto de certas autoridades negarem a importância das vacinas, negarem a própria pandemia. Isso é inédito na história do Brasil. Nunca se viu um obscurantismo tão grande em relação a um fato tão claro que é a epidemia, sua relevância do ponto de vista médico, social e econômico. E nós vivemos muito tempo lutando contra isso, o próprio Ministério da Saúde negando a gravidade, investindo em caminhos alternativos que não levaram a nada a não ser o uso indevido de recursos públicos em tratamentos que não têm nenhuma finalidade.

É uma situação absolutamente surreal a que vivemos na área da saúde pública e, infelizmente, explica por que o Brasil é vice-campeão em mortes pela Covid-19.

Como vê a resistência neste momento à vacina contra a Covid-19? A última pesquisa Datafolha mostrou que ela caiu (agora, 79% dizem querer se imunizar, contra 73% em dezembro), mas 20% de negação ainda é considerável, não?
DC – Isso é o tipo de atitude que vai desaparecer rapidamente. À medida que as vacinas vão demonstrando a sua efetividade, os céticos vão ser impactados pela realidade. Obviamente sempre vai permanecer um percentual da população que é antivacina, contra qualquer tipo vacina. Se no futuro essa infecção se tornar endêmica, como é esperado, será necessário usar mecanismos para garantir que as pessoas, caso queiram ingressar em certos tipos de atividades ou trabalhos, terão que apresentar o passaporte de vacinação como acontece com outras doenças.

Por que o Butantan não liderou a produção nacional de uma vacina já em 2020 e por que as vacinas em desenvolvimento no país demoram tanto para concluir as etapas pré-clínicas? O que falta?
DC – As vacinas contra Covid-19 são absolutamente novas. Nós estamos com um ano e pouco de pandemia e é uma situação absolutamente não prevista. O fato de hoje termos vacinas que estão sendo utilizadas é porque elas se valeram de experiências anteriores com vacinas para outros coronavírus. No caso do Butantan, é uma situação inédita e demora um certo tempo para colocar em prática a produção de uma vacina do zero. Mesmo assim a evolução tem sido muito rápida e esperamos resultados até o final do ano.

O dinheiro investido com a compra das doses não poderia ter sido investido na fábrica de vacinas do Butantan para acelerar a produção nacional?
DC – O principal entrave não é falta de recurso ou de pessoal, mas, sim, a falta de preparo para enfrentar essas situações. O Brasil não tem, ao longo de toda a sua história, se preparado para enfrentar esse tipo de situação, ele sempre ingressa como retardatário. Não tem um sistema de vigilância ativa contra vírus emergentes ou mesmo algum setor encarregado de fazer isso. Falta uma visão estratégica em relação a essas ameaças.

Os países que já tinham passado por epidemias parecidas já estavam preparados, por isso investimos na compra dessas vacinas. Claro que com a pandemia essa necessidade surge, fica mais evidente. Quem sabe o país se torne capaz de criar essas estruturas e colocá-las para pensar esses desafios que virão pela frente.

O Instituto Butantan pretende implementar o CPV (Centro de Produção de Vacinas) para a produção de sete vacinas no país. Com isso, espera ser um centro de referência para produção de imunizantes em toda a América Latina?
DC – Exatamente, essa é uma das tentativas que vem no sentido de ter uma autossuficiência em vacinas, mas não só de vacinas para o setor público do Brasil, mas para a América Latina e quem sabe outras regiões do mundo, principalmente as mais pobres e mais necessitadas de vacinas.

Existe uma grande assimetria no mundo em relação às vacinas, com os países mais ricos concentrando mais de 80% do consumo das vacinas e os países de renda média ou baixa com muita dificuldade. Por isso, organizações como o Butantan precisam aumentar sua capacidade de produção, olhar para essas grandes diferenças que existem no mundo e tentar ajudar por meio de organismos internacionais como a Unicef, a OMS [Organização Mundial da Saúde] e a Opas [Organização Pan-Americana de Saúde].

A previsão de inaugurar a fábrica a partir do segundo semestre deste ano está mantida?
DC – O CPV é uma fábrica multipropósitos que vai produzir não só a Coronavac mas também poderá produzir outras sete vacinas no país. Ela deve estar pronta ainda até o final deste ano e vai começar a funcionar a partir do ano que vem.

Uma lei aprovada pelo Congresso fixa prazo de cinco dias para que a Anvisa autorize o uso emergencial de vacinas no Brasil, desde que aprovadas por organismos internacionais. O que pensa a respeito?
DC – Como vê o lobby em Brasília pela vacina Sputnik e a pressão sobre a Anvisa? Eu vejo com muita preocupação. A Anvisa é a autoridade sanitária do país e existe para proteger a população. Toda vez que há uma intervenção externa, qualquer que seja, isso preocupa.

O que nós devemos exigir da Anvisa é rapidez, presteza nos seus processos de análise, melhoria na qualidade dessas análises. Agora interferir diretamente nos procedimentos dizendo isso ou aquilo é muito perigoso e pode criar uma prerrogativa.

Há um estudo em andamento da Coronavac com as variantes do vírus em circulação?
DC – Sim, há estudos em andamento na China contra as variantes do Reino Unido e da África do Sul, e tem um estudo em andamento aqui no Brasil com relação à variante de Manaus, chamada P.1. Em breve teremos esses resultados. Preliminarmente, parece que a Coronavac vai bem contra as variantes inglesa e sul-africana, mas são resultados preliminares.

Como acha que essas variantes podem impactar as campanhas de vacinação pelo mundo? A África do Sul já cancelou a campanha com a vacina de Oxford por isso. As pessoas podem ficar mais reticentes a se vacinarem?
DC – O que pode acontecer é a vacina não proteger totalmente contra a nova variante, e isso não seria motivo para interromper a campanha de vacinação, mesmo porque as variantes anteriores também continuarão a circular.

Se de fato há uma vacina não efetiva contra determinada variante, ela precisa ser adaptada também para fazer a cobertura dessa variante, eventualmente prevendo uma dose adicional.

O aparecimento de variantes é uma coisa absolutamente normal e esperada. À medida que a pandemia vai progredindo, novas variantes irão surgir e, se você já tem uma imunidade natural, mesmo que não seja altamente efetiva, algum grau de proteção vai dar.

Pensam em fazer atualização da vacina?
DC – Sim. Como as plataformas [das vacinas] já estão bem estabelecidas, a adaptação para as novas variantes não vai representar um grande desafio. O grande desafio será em relação à cadeia de produção, ao volume muito grande de doses produzidas, e isso demanda uma logística mais complicada. Caso seja verificada a necessidade dessa mudança [de cepa para a produção da vacina], ela será gradual.

Raio-X
Natural de Batatais (SP), Dimas Tadeu Covas deixou temporariamente o cargo de professor na Faculdade de Medicina da Universidade de São Paulo (USP) de Ribeirão Preto em 2017 para assumir a direção do Instituto Butantan. Graduou-se em medicina (1981) e fez mestrado (1986) e doutorado (1993) na Faculdade de Medicina de Ribeirão Preto (FMRP) da USP. É especialista em hematologia.

Folhapress

Uma colisão entre uma van e uma carreta-cegonha deixou dois feridos no quilômetro 39 da BR-232, em Vitória de Santo Antão, na Zona da Mata de Pernambuco.

O acidente ocorreu no final da manhã de terça-feira (23), segundo a Polícia Rodoviária Federal (PRF).

De acordo com a polícia, o motorista da van perdeu o controle após a carreta colidir na lateral traseira.

A van, que transportava seis passageiros, chegou a sair da rodovia e ficou parada embaixo des um barranco.

Dois dos passageiros ficaram levemente feridos e foram socorridos para o Hospital João Murilo, em Vitória. O motorista da carreta ficou ileso.

“Ambos fizerem o teste do bafômetro e o índice foi zero para a ingestão de bebida alcoólica”, informou a PRF.

Folhape

O governo federal lançou nesta terça-feira (22), no Palácio do Planalto, o ‘Guia do Novo Prefeito + Brasil’. A cerimônia reuniu ministros, prefeitos e autoridades, entre elas o presidente do Sebrae, Carlos Melles. O documento, elaborado com apoio do Sebrae e outros parceiros, tem o objetivo de apoiar os novos gestores municipais do país durante seus mandatos, em especial nos 100 primeiros dias de início na gestão, e traz orientações, legislação atualizada e referências de boas práticas.

Dividido em cinco eixos – Prefeito, Governança, Social, Território e Finanças – o guia dispõe de informações rápidas e práticas sobre recursos financeiros e consórcio para a gestão municipal, orientações sobre como usar a Plataforma +Brasil, modelos de planejamento estratégico, além de exemplos de boas práticas de transparência e prestação de contas. O Presidente da República, Jair Bolsonaro, participou do evento e lembrou que o Brasil começa nos municípios. “O início de uma gestão não é fácil e nós devemos contar com meios e com gente de confiança ao nosso lado. Esse momento é de confraternização, onde os prefeitos se encontram, trocam ideias e ajudam um ao outro, a cada vez mais administrar o seu município. O povo brasileiro espera de todos nós, que sejamos competentes o suficiente para lhe proporcionar momentos de alegrias”, enfatizou o presidente.

Carlos Melles, presidente do Sebrae, destacou que o Guia lançado pelo governo federal vai contribuir para tornar o ambiente de negócios mais acessível às pequenas empresas, principalmente por meio das compras públicas municipais, que são um importante instrumento de promoção do empreendedorismo. “O Sebrae é um parceiro histórico dos prefeitos brasileiros. Temos trabalhado em sintonia com os gestores municipais de todo o país em favor do estímulo ao empreendedorismo e para que as nossas prefeituras se tornem – efetivamente – fomentadoras dos pequenos negócios locais”, comenta Melles.

Para a Secretária Especial de Assuntos Federativos da Secretaria de Governo da Presidência da República, Deborah Arôxa, a atual realidade imposta pela pandemia, trouxe desafios nunca vistos para a administração pública e a nova agenda de prefeitos irá unificar a administração do país. “Estamos congregados em uma única agenda de trabalho, para que possamos construir, colaborativamente, uma nova forma de implementar coletivas públicas. Trabalharemos conjuntamente, com todos os ministros e os técnicos dos ministérios, para que tenhamos um país cada vez mais íntegro, mais integrado, inovador, transparente, mais simples e efetivo”, destacou. Deborah Arôxa, também detalhou que para a criação do primeiro do ‘Guia do Novo Prefeito + Brasil’, foram necessárias mais de 450 horas de trabalho, contando com o apoio de mais de 140 servidores públicos estaduais, municipais e federais, que resultaram em 300 páginas de conteúdo e 40 horas de curso, que irão estruturar ações efetivas nos 100 primeiros dias do mandato dos novos prefeitos.

O ‘Guia do Novo Prefeito + Brasil’ já está disponível para download e pode ser encontrado, na sua integralidade, no Portal da Secretaria de Governo, clicando aqui.

Gestão empreendedora nos municípios brasileiros

O Sebrae também é parceiro dos municípios e desenvolve iniciativas que contribuem para o desenvolvimento local com foco no empreendedorismo.

Em setembro do ano passado, em pleno processo eleitoral para escolha dos novos gestores municipais, a instituição lançou o ‘Guia do Candidato Empreendedor’, que apresenta uma série de propostas para incentivar o empreendedorismo nas gestões municipais. Diante da pandemia do coronavírus e do desafio de superar a crise, o Sebrae ofereceu oportunidades para os novos líderes participarem do ‘Programa Cidade Empreendedora’, onde recebem apoio para desenvolver ações direcionadas para a melhoria do ambiente de negócios nos municípios.

A entidade também reconhece, desde 2000, o trabalho de gestores comprometidos em criar condições favoráveis para o fortalecimento e crescimento dos pequenos negócios em suas regiões. O ‘Prêmio Sebrae Prefeito Empreendedor’ já alcançou o total de 9.989 projetos inscritos, sendo 918 vencedores estaduais e 94 nacionais, confirmando o seu impacto junto aos atores políticos.

Visando à integração das ações de desenvolvimento regional, o deputado estadual Delegado Erick Lessa (Progressistas) articulou uma reunião com o prefeito de São Joaquim do Monte, Duguinha Lins, e o secretário da Casa Civil do Governo de Pernambuco, José Neto. O encontro ocorreu na tarde desta terça-feira (23), no Recife.

Durante a reunião, o prefeito apresentou demandas referentes ao crescimento do município. Por sua vez, o secretário José Neto colocou-se à disposição para aprofundar o diálogo e firmar ações com o intuito de beneficiar a população local.

De acordo com o deputado Erick Lessa, a integração entre os diversos atores dos poderes é fundamental para melhorar os serviços públicos. “A partir do diálogo e da cooperação entre o estado e os municípios, será possível construir alternativas para desenvolver nossa região e vencer os desafios existentes no atual contexto de crise”, analisou.

As plataformas digitais cresceram cinco vezes ao longo da última década, oferecendo oportunidades a alguns, mas também afetando os direitos trabalhistas, alertou nessa terça-feira (23) a Organização Internacional do Trabalho (OIT).

De aplicativos como o Uber, e mercados virtuais, como o UpWork, que conectam trabalhadores informais a clientes, a programas que permitem que os empregadores supervisionem seus funcionários, as plataformas digitais transformam a natureza do trabalho, disse a OIT – agência da Organização das Nações Unidas (ONU).

“Em seu melhor [aspecto], essas plataformas oferecem novas oportunidades”, disse Guy Ryder, chefe da OIT, que entrevistou 12 mil trabalhadores de 100 países, 70 negócios e 16 empresas no primeiro relatório detalhado da economia de plataformas da entidade.

“Há oportunidades para trabalhadores deficientes, para aqueles em localidades remotas. Existem indícios de que esses que estão desempregados ou marginalizados podem encontrar um caminho para o mercado de trabalho”, disse ele em entrevista à Thomson Reuters Foundation.

A pandemia de covid-19 acelera a migração para uma economia digital, mudando a maneira como o trabalho foi organizado e regulamentado durante décadas. Com a perda de empregos, milhões se tornaram trabalhadores ocasionais, oferecendo condução a pedido, entregas ou cuidados para crianças.

Mas, em muitos casos, o trabalho é mal remunerado – metade dos que trabalham virtualmente ganha menos de US$ 2 por hora – e carece de acesso a benefícios trabalhistas tradicionais, como negociações coletivas, seguro e proteções contra lesões relacionadas à função, segundo a OIT.

Normalmente, as plataformas classificam os trabalhadores como prestadores de serviço independentes, e os direitos dependem dos próprios termos de serviço das plataformas e não de leis trabalhistas.

A OIT encontrou desigualdades consideráveis nas plataformas. Trabalhadores de países em desenvolvimento recebem 60% menos do que os de países desenvolvidos, mesmo depois de controlarem características básicas e tipos de tarefas.

Mais de 70% dos taxistas relataram que seu número diário médio de viagens e rendimentos diminuiu depois que uma plataforma dominou o mercado.

Ryder pediu que direitos trabalhistas já estabelecidos no mundo “analógico”, como benefícios de saúde, sejam protegidos no mundo do trabalho para plataformas.

Foto: Marcelo Camargo/Agência Brasil
A maioria dos ministros do Supremo Tribunal Federal (STF) decidiu hoje (23) que estados e municípios podem comprar e fornecer à população vacinas contra a Covid-19. A decisão foi proferida em uma ação protocolada pela Ordem dos Advogados do Brasil (OAB).

A medida foi autorizada apenas em caso de descumprimento do Plano Nacional de Vacinação pelo governo federal ou de insuficiência de doses previstas para imunizar a população. A liberação também vale para os casos em que a Agência Nacional de Vigilância Sanitária (Anvisa) não conceda autorização em 72 horas para uso de imunizantes aprovados por agências reguladoras de outros países.

Os ministros acompanharam voto proferido pelo relator, Ricardo Lewandowski. Segundo o ministro, todos os entes da Federação devem combater a pandemia.

%u201CA Constituição outorgou a todos os entes federados a competência comum de cuidar da saúde, compreendida nela a adoção de quaisquer medidas que se mostrem necessárias para salvar vidas e garantir a higidez física das pessoas ameaçadas ou acometidas pela nova moléstia, incluindo-se nisso a disponibilização, por parte dos governos estaduais, distrital e municipais, de imunizantes diversos daqueles ofertados pela União, desde que aprovados pela Anvisa, caso aqueles se mostrem insuficientes ou sejam ofertados a destempo [fora de hora]”, afirmou.

A votação ocorreu por meio eletrônico. Nessa modalidade, os ministros computam os votos de forma eletrônica, sem reunião presencial. A ferramenta começou a ser usada antes da pandemia de Covid-19.

A Câmara dos Deputados aprovou nesta terça-feira (23) a Medida Provisória (MP) 1026/21, que facilita a compra de vacinas, insumos e serviços necessários à imunização contra a covid-19, com dispensa de licitação e regras mais flexíveis para contratos. O texto será enviado ao Senado.

A MP determina que a aplicação de doses deverá seguir o Plano Nacional de Operacionalização da Vacinação contra a Covid-19 e autoriza estados e municípios a comprarem e aplicarem vacinas caso a União não adquira doses suficientes para a imunização dos grupos previstos.

Setor privado
Após negociações entre a oposição e o governo, o relator desistiu de manter no texto a previsão de entidades privadas da área de saúde comprarem vacinas e administrá-las, contanto que doassem metade ao Sistema Único de Saúde (SUS) enquanto os grupos prioritários estivessem sendo vacinados.

Dessa forma, permanece a previsão de compra apenas pelo setor público.

Agências internacionais

A MP retoma a previsão de que a Agência Nacional de Vigilância Sanitária (Anvisa) conceda autorização para a importação e o uso de vacinas aprovadas por laboratórios internacionais. A novidade é que poderão ser aceitos resultados provisórios de um ou mais estudos clínicos além dos estudos de fase 3 (teste em larga escala).

O texto aumenta o número de autoridades sanitárias estrangeiras que servem como base para autorização temporária de vacinas. Além das agências dos Estados Unidos, da União Europeia, do Japão, da China, do Reino Unido, do Canadá, da Coreia do Sul, da Rússia e da Argentina, o parecer do relator inclui as agências da Austrália e da Índia e demais autoridades sanitárias estrangeiras reconhecidas e certificadas pela Organização Mundial de Saúde (OMS).

Ainda conforme a MP, o prazo para a Anvisa decidir sobre a aprovação temporária de vacinas passa de cinco para sete dias úteis, mas pode chegar a 30 dias se não houver relatório técnico de avaliação da agência internacional.

Antecipação

Devido às condições especiais de competição entre os países para a compra de vacinas, o texto autoriza o uso de cláusulas especiais prevendo pagamento antecipado, inclusive com a possibilidade de perda desse valor; hipóteses de não penalização da contratada; e outras condições indispensáveis devidamente fundamentadas.

O gestor deverá comprovar que as cláusulas são indispensáveis para a obtenção do bem ou serviço, mas, se houver fraude, dolo ou culpa exclusiva do fornecedor ou contratado, não serão aplicáveis as cláusulas de perda do valor adiantado e não penalização.

Caso o produto não seja entregue ou o serviço não tenha sido realizado, a administração pública deverá exigir a devolução integral do valor antecipado, atualizado monetariamente pelo Índice Nacional de Preços ao Consumidor Amplo (IPCA).

Adicionalmente, outras medidas de cautela deverão ser adotadas, como entrega de parte do objeto para antecipar valores remanescentes, prestação de garantias, emissão de título de crédito pelo contratado e acompanhamento da mercadoria por representante da administração pública em qualquer momento do transporte.

Receitas médicas

Por fim, a MP prevê que, até o fim da vacinação contra a covid-19, continuarão válidas receitas médicas e odontológicas de medicamentos sujeitos a prescrição e de uso contínuo, exceto os de controle especial.

O Ministério do Meio Ambiente publicou, na segunda-feira (22), editais públicos para iniciar estudos de concessão de parques federais. Segundo nota divulgada pela pasta, sete estudos serão realizados com a finalidade de viabilizar as concessões de oito parques nacionais.

Os levantamentos deverão propor modelos viáveis de uso econômico-financeiro, além de projetos de engenharia, arquitetura e planejamento operacional para os parques. As propostas vencedoras terão 120 dias para apresentar resultados.

O projeto é realizado em parceria com a Organização das Nações Unidas para a Educação, a Ciência e a Cultura (Unesco) e visa fomentar e ampliar o turismo nacional.

As unidades de conservação contempladas nos estudos são: Parque Nacional de Lençóis Maranhenses (MA), Parque Nacional de Jericoacoara (CE), Parque Nacional da Chapada dos Guimarães (MT), Parque Nacional da Serra dos Órgãos (RJ), Parque Nacional da Serra da Bodoquena (MS), Parque Nacional de Ubajara (CE), Parque Nacional de Brasília (DF) e Floresta Nacional de Brasília (DF).

Em vídeo, o ministro do Meio Ambiente, Ricardo Salles, comemora a entrega do estudo técnico para o Parque Nacional da Serra dos Órgãos – que também recebeu uma cadeira de montanhismo adaptada para pessoas com necessidades especiais. A cadeira, chamada Julietti, também estará disponível no Parque Nacional do Itatiaia (RJ).

Segundo informa a pasta, a parceria com a Unesco prevê o lançamento de outros editais para novos estudos, que deverão ser lançados nas próximas semanas. Os editais podem ser consultados na íntegra no site da Unesco.