Na disputa para a presidência da Câmara, a independência do Poder Legislativo é considerada fundamental para definir o apoio aos candidatos Baleia Rossi (MDB-SP) e Arthur Lira (PP-AL). Respaldado por Rodrigo Maia e com o apoio de uma frente partidária que, até o momento, inclui as legendas de esquerda, Baleia cita até Ulysses Guimarães para bradar a grandeza da Casa Legislativa. Mais próximo do Planalto, Lira afirma que o essencial é haver “harmonia” entre Poderes, com a possibilidade de discordância e diálogo.

Para além dos discursos, o que pesa na eleição para a Câmara são acordos alinhavados entre os partidos. Vale a palavra empenhada. E nesse momento as alianças vêm à prova. Um dos pontos sensíveis na negociação entre o Partido dos Trabalhadores (PT) e Baleia Rossi veio à tona ontem. Em uma rede social, a presidente do PT afirmou que o acordo para apoiar Baleia Rossi “inclui analisar denúncias de crimes do presidente da República, mesmo que não haja acordo para aprovar impeachment”. Rapidamente, Rossi respondeu. “Vou honrar cada compromisso firmado com os partidos de oposição, o que inclui usar todos instrumentos constitucionais em defesa da democracia”

Assim como o PT, outros partidos da oposição, como PDT, PSB e PCdoB, cobram maior participação nas definições da pauta para bancar a candidatura do emedebista. Na negociação com as legendas de oposição, Baleia Rossi se comprometeu ainda a frear pautas do governo federal, como privatizações e a agenda de costumes.

Defensor de que o PT apoiasse Baleia Rossi no primeiro turno da disputa, o deputado Paulo Pimenta (RS) afirmou ao Correio que o compromisso do emedebista com o movimento de manter a Câmara independente foi o que pesou na decisão do partido. “A unidade desse bloco é importante para a democracia. Os acordos secundários não são importantes. O compromisso do Baleia foi com a Constituição e por isso estamos com ele. Uma vitória do Lira representa um fortalecimento do Bolsonaro e um enfraquecimento da democracia”, afirmou o petista.

Cargos e emendas
Enquanto Baleia faz acenos e acordos com a oposição, Arthur Lira busca na base do governo Bolsonaro ampliar seu número de apoiadores. Os articuladores do Palácio do Planalto dispõem de liberação de emendas parlamentares e a distribuição de cargos no Executivo como atrativos para os parlamentares. Para os parlamentares simpáticos a Lira, mas não alinhados ao governo, o líder do Centrão tem sinalizado que não fará uma gestão totalmente alinhada com o Executivo. Além disso, Lira tem prometido cargos na Mesa Diretora, relatorias de projetos e presidências de colegiados de acordo com o tamanho das siglas na Casa. Outra promessa para atrair opositores de Bolsonaro é de que ele não pretende pautar a chamada agenda de costumes do governo.

“É um pouco de ‘forçação’ acreditar que pelo fato de Lira ser apoiado pelo governo ele será um presidente submisso ao governo. Rodrigo também teve apoio do partido de Bolsonaro em sua eleição e nem por isso foi um presidente submisso”, defende o deputado Marcelo Ramos (PL-AM), escolhido por Lira como 1º vice-presidente da Câmara caso seja vitorioso na disputa marcada para o fim de janeiro.

Partido pelo qual Jair Bolsonaro se elegeu em 2018, o PSL está oficialmente no bloco de Baleia Rossi. No entanto, a sigla, que detém 52 deputados, está dividida desde a saída do chefe do Executivo entre parlamentares bolsonaristas e desafetos do presidente. Parte dos deputados deve votar com Arthur Lira, justamente pela proximidade do deputado com o Palácio do Planalto. A articulação de Lira conta com cerca de 25 votos dos 53 deputados do PSL.

Entre os parlamentares do PSL que irão votar contra a orientação da sigla, Bibo Nunes argumenta que é legítima a negociação dos partidos por espaço na Mesa Diretora. Mas o parlamentar rejeita a barganha dos deputados por cargos no poder Executivo. Ele afirma ter “ouvido” que essa prática está em andamento na Casa. “Eu acredito que espaço na Mesa Diretora é algo natural, não há problema nenhum. Agora, o que eu não acho legal, que ouvi falar, porque para mim ninguém teve coragem de me oferecer, é cargos em troca de votos. Isso eu não admito, e para mim ninguém tem coragem de me oferecer. Não admito em hipótese alguma”, revelou o deputado ao Correio.

Bibo Nunes explicou ter decidido votar em Lira por acreditar que o colega, caso seja eleito presidente da Câmara, favorecerá a tramitação das chamadas pautas conservadoras, defendidas pelo presidente Jair Bolsonaro. “Nós pedimos que ele siga as pautas conservadoras, as pautas da democracia, da liberdade. Eu acredito, por exemplo, que todo brasileiro deve ter acesso a armas, mas com responsabilidade. Temos que levar adiante a flexibilização do Estatuto do Desarmamento. Já uma coisa que precisamos evitar, por exemplo, é aprovar o aborto”, frisou o parlamentar.

Apoio na frente da agropecuária
O presidente da Frente Parlamentar da Agropecuária, deputado Alceu Moreira (MDB-RS), declarou apoio a Baleia Rossi (MDB-SP) à presidência da Câmara. “Baleia é extremamente qualificado para o diálogo com qualquer partido, o que é imprescindível para levar à frente as pautas que o país precisa. E isso em nada tem a ver com apoio a pautas da esquerda como muitos dizem”, escreveu Moreira. O deputado afirmou, no entanto, que a adesão é individual e que a frente vai exigir o compromisso com pautas nas quais não houve abertura com Rodrigo Maia. “É ruim uma disputa para a Câmara ficar na questão rasa se é a favor do Rodrigo Maia ou a favor do Bolsonaro. Não tenho compromisso com Maia, eu quero as pautas”, disse o parlamentar. A FPA tem 241 deputados. Entre os integrantes, estão aliados de Arthur Lira (PP-AL) e Baleia — os dois, inclusive, fazem parte da bancada. Por isso, a frente não deve oficializar apoio a nenhum dos candidatos, apesar de reivindicar pautas ao próximo presidente da Câmara. As prioridades da bancada são as reformas tributária e fundiária.

A vice-governadora de Pernambuco, Luciana Santos (PCdoB), afirmou que o Governo do Estado tem se preparado para o programa de imunização em massa da população contra a COVID-19. Segundo Luciana, já foram adquiridas 4 milhões de seringas pelo Governo Paulo Câmara e a gestão só aguarda a chegada do imunizante em Pernambuco para executar o plano de imunização.

“Nós já temos cerca de quatro milhões de seringas e estamos nos preparando para que, assim que tiver a aquisição da vacina, começar a vacinar a população. Depois de tantas pressões, o Governo Federal resolveu fazer a compra, junto ao Instituto Butantan, de 100 milhões da Coronavac, que foi emocionante os primeiros testes com até 78% de aprovação em alguns casos, em outros até maior. Esse, sim, foi um motivo de comoção no Brasil. E, depois de muita pressão dos governadores e da própria população, houve a compra das vacinas e nós estamos nos preparando para ter agilidade para que, em Pernambuco, os pernambucanos tenham o mais rápido possível o direito a vacina dentro dos protocolos e das prioridades que estão sendo estabelecidos”, afirmou.

Apesar da boa notícia, a vice-governadora teceu várias críticas à forma como o governo federal vem lidando com plano de imunização. Para ela, o ministério da Saúde tem sido ineficaz e tardio na aquisição das vacinas e insumos necessários para a contenção do vírus no País.Em entrevista à Radio Folha FM 96,7, ontem, ela definiu a situação como “estarrecedora”.

“É de maneira muito estarrecedora que a gente está acompanhando esta situação por parte do Governo Federal nessa fase já da vacinação. O nosso governador Paulo Câmara e o secretário de Saúde de Pernambuco, André Longo, eles foram muito afirmativos na reunião que tiveram com o ministro Pazuello, ano passado, de que o governo do estado apostava em um plano nacional de imunização e, infelizmente, o desdobramento é o que nós assistimos: uma suspensão da compra das seringas esperando um preço mais baixo. O próprio presidente da República continua fazendo campanha contra a vacina, questionando, ou seja, é uma atitude muito irresponsável diante de uma gravidade tão grande, de uma doença que já passou de 200 mil mortos no Brasil”, destacou.

Folhape

Além das equipes participantes da Série B, o Náutico terá que enfrentar outro adversário na luta para ficar na Segundona: a Covid-19. Para a partida contra o América/MG, marcada para amanhã, nos Aflitos, o Timbu terá cinco desfalques diagnosticados com a doença. O lateral-direito Hereda, os meias Marcos Vinícius e Juninho Carpina, e os atacantes Vinícius e Álvaro ficarão em quarentena e também não ficarão à disposição para o compromisso contra a Ponte Preta, no próximo domingo.

Vale lembrar, que na véspera do confronto com o Paraná, o Alvirrubro também perdeu o zagueiro Ronaldo Alves e o volante Djavan por conta da doença. Eles seguem ausentes para o encontro com o Coelho.

Com a ausência de Hereda, Bryan deve seguir como titular. Outro jogador da equipe principal, Vinícius deve ver Dadá Belmonte ficar com sua vaga na frente, ao lado de Kieza. O provável substituto, inclusive, retorna após se recuperar da Covid-19. O técnico Hélio dos Anjos, que havia contraído o vírus e perdido as duas últimas partidas, comandará o time.

Folhape

O presidente Jair Bolsonaro (sem partido) vetou trecho de um projeto de lei aprovado no fim de 2020 pelo Legislativo que suspendia, durante o período da calamidade pública decorrente da pandemia da Covid-19, o pagamento de dívidas de times de futebol que aderiram ao Profut (Programa de Modernização da Gestão e de Responsabilidade Fiscal do Futebol Brasileiro).

“Apesar de meritória a intenção do legislador ao conceder o benefício fiscal, os dispositivos [vetados] encontram óbice jurídico por não apresentarem a estimativa do respectivo impacto orçamentário e financeiro”, afirma o governo ao justificar o veto publicado no “Diário Oficial da União” desta segunda-feira (11).

O Profut é o programa de parcelamento de dívidas com a União aprovado em 2015. As parcelas suspensas pelo projeto seriam incorporadas ao saldo devedor dos clubes para pagamento após o fim do estado de calamidade pública.

Relator do projeto na Câmara, o deputado Marcelo Aro (PP-MG) foi procurado pela reportagem na manhã desta segunda, mas não havia se manifestado até a publicação deste texto.

Assim como qualquer veto presidencial, os publicados nesta segunda-feira também podem ser derrubados em sessão do Congresso Nacional, que ainda precisa ser convocada.

O texto aprovado por parlamentares também previa que durante o período da calamidade pública e por seis meses após o fim dela, os times não seriam cobrados do acréscimo da mora contumaz pelo não recolhimento do FGTS (Fundo de Garantia do Tempo de Serviço) e das contribuições previdenciárias. Esse trecho também foi cortado por Bolsonaro.

“A proposta, ao pretender regular fatos pretéritos, além de ensejar conduta que estimula o não pagamento do FGTS e de contribuições previdenciárias, gera insegurança jurídica ao possibilitar a revisão de atos e relações jurídicas já consolidadas em potencial ofensa à garantia constitucional do direito adquirido e do ato jurídico perfeito”, argumenta o governo ao justificar o veto.

Outro trecho vetado alterava uma lei de 1998 para exigir o trânsito em julgado em processo administrativo ou judicial para a aplicação das penalidades previstas quanto ao “afastamento de seus dirigentes” e “à nulidade de todos os atos praticados por seus dirigentes em nome da entidade, após a prática da infração, respeitado o direito de terceiros de boa-fé”.

O Executivo argumenta que ao exigir expressamente o trânsito em julgado, “a redação proposta parece vedar o afastamento cautelar de dirigentes suspeitos de má gestão, o que vai de encontro ao fortalecimento das práticas de transparência e combate à corrupção que vêm sendo implementadas no setor”.

Foi mantido o dispositivo acrescentado à Lei Pelé que permite que os times celebrem contratos pelo prazo mínimo de 30 dias com atletas em 2020 ou enquanto durar a calamidade pública. Na legislação, a vigência do contrato de trabalho do profissional não pode ser inferior a três meses nem superior a cinco anos.

O texto sancionado por Bolsonaro também altera o Estatuto do Torcedor e permite que sejam feitas mudanças nos regulamentos das competições em caso de interrupção por surtos, epidemias e pandemias que possam comprometer a integridade física e o bem-estar dos atletas. Isso é condicionado à aprovação da mudança pela maioria dos clubes participantes do campeonato.

A nova lei também estende o prazo para que os clubes apresentem suas demonstrações financeiras e prestação de contas após a pandemia. A ampliação será de sete meses para que ligas desportivas, entidades de administração de desporto e as de prática desportiva envolvidas em competições profissionais apresentem esses documentos.

Até agora, as agremiações precisavam entregar os documentos contábeis seguindo padrões e critérios estabelecidos pelo Conselho Federal de Contabilidade. As contas também precisam ser submetidas a uma auditoria independente e publicadas até o último dia útil de abril do ano subsequente.
O texto revoga dispositivo da Lei Pelé que prevê recolhimento de recursos para assistência social e educacional de atletas profissionais. Os valores eram direcionados à FAAP (Federação das Associações de Atletas Profissionais) e à Fenapaf (Federação Nacional dos Atletas Profissionais de Futebol).

O montante que seria destinado ao pagamento das parcelas suspensas será usados para pagar salários de empregados que recebam até R$ 12,2 mil. O projeto é fruto de lobby do Conselho Nacional de Clubes (CNC) e da CBF (Confederação Brasileira de Futebol) junto ao Congresso.

Dirigentes dos times afirmavam que as parcelas mensais do refinanciamento, que variam de R$ 47 mil a R$ 1 milhão entre os times da Série A do Campeonato Brasileiro, têm pesado no orçamento.

O total do passivo de 18 integrantes da Série A com o Profut é de ao menos R$ 1,8 bilhão, segundo levantamento do jornal Folha de S.Paulo com base nos balanços contábeis publicados até o fim de abril. Palmeiras e Red Bull Bragantino não aderiram ao refinanciamento.

Folhapress

O Ministério da Cidadania divulgou, nesta segunda-feira (11), o calendário anual de pagamentos dos benefícios do Programa Bolsa Família para 2021. As informações foram publicadas no Diário Oficial da União. Em janeiro, o pagamento será feito entre os dias 18 e 29.  

Programa com 14 milhões de famílias inscritas, o Bolsa Família paga os beneficiários conforme o dígito final do Número de Identificação Social (NIS). Os depósitos ocorrem sempre nos dez últimos dias úteis de cada mês. A Caixa Econômica Federal é a responsável por operar o Bolsa Família. Confira o calendário.

Migração
Em dezembro, a Caixa começou a migração dos beneficiários que ainda sacam o Bolsa Família exclusivamente com o Cartão Cidadão para a conta poupança social digital. Usada no pagamento do auxílio emergencial, a conta poupança permite o pagamento de boletos e de contas domésticas (como água, luz e gás).

A Ford anunciou nesta segunda-feira (11) que vai encerrar todas as atividades fabris no Brasil neste ano.

A Ford tem hoje 8.000 funcionários no Brasil, mas não serão todos demitidos. Haverá um grupo remanescente de trabalhadores para atender algumas operações.

A sede da montadora na América do Sul continuará sendo no Brasil, e o campo de provas de Tatuí, bem como o centro de desenvolvimento da Bahia continuam operando.

Em decorrência desse anúncio, a Ford prevê um impacto de aproximadamente US$ 4,1 bilhões em despesas não recorrentes, incluindo cerca de US$ 2,5 bilhões em 2020 e US$ 1,6 bilhão em 2021.

Aproximadamente US$ 1,6 bilhão será relacionado ao impacto contábil atribuído à baixa de créditos fiscais, depreciação acelerada e amortização de ativos fixos. Os valores remanescentes de aproximadamente US$ 2,5 bilhões impactarão diretamente o caixa e estão, em sua maioria, relacionados a compensações, rescisões, acordos e outros pagamentos.

A montadora já havia encerrado a produção na fábrica de São Bernardo do Campo (Grande São Paulo), que foi vendida para a Construtora São José. Agora, a empresa confirma a interrupção imediata das atividades em Camaçari (BA), onde produz os modelos Ka e EcoSport.

A unidade de Taubaté (interior de São Paulo),que fabrica motores e transmissões, e em Horizonte (CE), unidade em que produz o utilitário Troller T4, serão fechadas ao longo do ano.

Em um comunicado, a empresa afirma que “atenderá a região com seu portfólio global de produtos, incluindo alguns dos veículos mais conhecidos da marca como a nova picape Ranger produzida na Argentina, a nova Transit, o Bronco, o Mustang Mach 1, e planeja acelerar o lançamento de diversos novos modelos conectados e eletrificados.”

Folhapress

Um evento sobre proteção animal será realizado em Agrestina, Agreste de Pernambuco, na próxima quinta-feira (14), às 19h, no Espaço Cultural – centro – localizado ao lado do Colégio Constantino. A programação contará com a palestra “Direito e Proteção Animal”, que será conduzida pelo advogado animalista, criador do Grupo de Apoio Especial e Defesa Animal (GAEDA) e vereador, Anderson Correia. A realização é da Associação dos Protetores de Animais de Agrestina (Apa).

A Associação dos Protetores de Animais de Agrestina é uma organização sem fins lucrativos que se mantém com renda própria e ajuda da população. Sua atuação consiste por meio de castrações, atendimentos médicos veterinários e encaminhamento de cães e gatos para adoção. O objetivo do evento é usar a informação como ferramenta de conscientização na luta contra os maus tratos. A palestra será gratuita, com limite máximo de 30 pessoas. É obrigatório o uso de máscara.

Serviço:
Palestra “Direito e Proteção Animal”
Data: 14 de janeiro
Hora: 19h
Local: Espaço Cultural de Agrestina (ao lado do Colégio Constantino)

O policial rodoviário federal pernambucano Eduardo Souza Lima Júnior foi assassinado a tiros no domingo (10), em uma lanchonete no Alto do Mandu, Zona Norte do Recife.

Em nota, a Polícia Rodoviária Federal (PRF) afirmou que Eduardo tinha 37 anos e havia ingressado na corporação em 2016.

Eduardo era natural do Recife e atuava na Delegacia de Ariquemes, em Rondônia. Ele havia sido transferido há poucos dias para a Superintendência da PRF em Pernambuco.

“Seu falecimento, resultado da violência urbana que combatemos e que tanto custa à sociedade, entristece e indigna toda a nossa população. A PRF não ficará inerte e envidará os seus esforços para capturar e encaminhar os responsáveis por este ato covarde à Justiça”, disse a PRF em comunicado no qual lamenta a morte e manifesta solidariedade e apoio à família enlutada.

De acordo com a Polícia Civil, um outro homem ficou ferido na confusão, mas não há informações sobre estado de saúde dele. Um inquérito policial foi aberto para investigar a autoria e a motivação do crime.

O caso será investigado pela Polícia Civil de Pernambuco, através do Departamento de Homicídios e Proteção à Pessoa (DHPP).

O sepultamento do corpo de Eduardo está previsto para ocorrer nesta segunda-feira (11), no Cemitério de Santo Amaro, na área central do Recife.

O policial deixa esposa e uma filha.

Folhape

Os serviços de distribuição de água, assim como os de coleta e tratamento de esgoto, ainda não são realidade em diversos municípios brasileiros, sobretudo naqueles localizados nas regiões Norte e Nordeste do País. Para se ter ideia, dados do Instituto Trata Brasil revelam que 36 municípios nas 100 maiores cidades do Brasil têm menos de 60% da população com coleta de esgoto.

Na avaliação do presidente do Trata Brasil, Édison Carlos, esse quadro pode melhorar, principalmente após a sanção do Novo Marco Legal do Saneamento Básico pelo Poder Executivo Nacional. No entanto, ele ressalta que a universalização do setor, com meta estipulada para 2033, vai depender das políticas adotadas pelos gestores municipais, que têm responsabilidades inerentes ao oferecimento desse tipo de serviço à sociedade.

“A primeira autoridade que tem que se preocupar com saneamento é o prefeito. Eu falo isso porque é muito comum o prefeito se esconder atrás da empresa de água e esgoto, como se ela fosse a responsável. Ela é a empresa que opera, que tem que levar o serviço. Mas, quem é responsável pelo planejamento sanitário da cidade, por cumprimento de prazos, de metas, por fiscalização, regulação é a prefeitura”, explica.

Ainda segundo Édison Carlos, uma das medidas que deveria ser adotada pelos gestores municipais seria a disponibilidade de um setor dentro da prefeitura voltado para atender demandas exclusivas do setor de saneamento. “É muito comum a gente ligar nas prefeituras e não ter ninguém responsável pelo saneamento lá. Eles delegam para a empresa de água e esgoto, e não pode ser assim”, disse.

“Eles precisam ter algum departamento na prefeitura que olhe o contrato que existe entre a cidade e a empresa, verificar se existem metas, já que isso é uma exigência da nova Lei. Se houver divergência nas metas, elas precisam ser adaptadas. As empresas precisam dizer para o prefeito como ela vai conseguir executar os serviços, informar a qualidade dos serviços, a regulação. O prefeito tem que verificar qual a agência reguladora dos serviços. Isso é obrigatório”, destaca.

A supervisora do Núcleo de Desenvolvimento Territorial da Confederação Nacional de Municípios (CNM), Cláudia Lins, lembra que a Constituição Federal determina que a União, os estados e o Distrito Federal também têm competências para promover programas que melhorem as condições de saneamento básico.

Ou seja, não se trata de uma competência exclusiva dos municípios.
Mesmo assim, Cláudia Lins reforça que os gestores precisam estar atentos às exigências referentes aos contratos e não deixar de seguir à risca as determinações da nova legislação, sob o risco de não receberem recursos do governo federal destinados à aplicação no setor.

“O gestor precisa saber se ele tem condições de investir ou não na universalização daqueles serviços. Porque se ele não tiver condições de investir, vai ser preciso aderir à regionalização. O município que não aderir a uma proposta de regionalização, vai ficar sem acesso aos recursos federais, porque a regionalização é uma condição de acesso a recursos de saneamento”, pontua.

O Novo Marco Legal do Saneamento
Sancionado pelo presidente da República Jair Bolsonaro em julho de 2020, o Novo Marco Legal do Saneamento tem como principal objetivo universalizar e qualificar a prestação dos serviços no setor. A meta é atingir a universalização até 2033. Neste caso, 99% da população brasileira teria acesso à água potável e 90% ao tratamento e a coleta de esgoto.

O diretor Executivo da Abcon, Percy Soares Neto, lembra que, pela nova legislação, os municípios poderão formar blocos nos quais os serviços serão oferecidos de forma compartilhada. Segundo ele, essa medida permite que as cidades pequenas não deixem de ser beneficiadas com o novo marco.

“Cabe aos prefeitos entender o seu sistema, avaliar as oportunidades e as vantagens de aderir aos processos de regionalização que devem ser conduzidos pelos governos dos estados e partir para um novo momento do saneamento. Ou seja, a partir da adesão à regionalização, contribuir para que os estudos de modelagem fiquem prontos, fazer os editais de licitação e ter operadores comprometidos com metas e padrões de atendimento da população”, pontua.

Percy Soares também destaca a maior abertura para participação de empresas privadas que atuam no setor de saneamento, possibilitada pelo novo marco. O diretor Executivo da Abcon entende que o País passa por uma situação complicada e a concorrência para oferta dos serviços exigirá mais qualidade no que se refere à disponibilidade de distribuição de água e coleta e tratamento de esgoto para a população.

“É claro que muitos operadores privados têm mais condições de aceder a essas licitações. Nos dois últimos grandes leilões, da região metropolitana de Maceió e a concessão do esgoto no Mato Grosso do Sul, houve a participação de operadores públicos e privados, que competiram em pé de igualdade. Nas duas licitações, os privados foram vitoriosos, ou porque deram maior outorga ou, no caso de Maceió, ou porque deram maior deságio no preço do metro cúbico, como no MS”, exemplifica.

De acordo com o Trata Brasil, no Norte do País, o tratamento de esgoto é de apenas 21,70%. Já o Nordeste trata 36,24%. No Sudeste, o índice é de 50,09%, enquanto o Sul trata 45,44% dos esgotos. No Centro-Oeste por sua vez, 53,88% do esgoto da região é tratado.

A partir da universalização, estima-se que haja uma redução de até R$ 1,45 bilhão nos custos anuais com saúde, de acordo com dados da Confederação Nacional da Indústria (CNI). Além disso, a cada R$ 1 investido em saneamento, deverá ser gerada economia de R$ 4 com a prevenção de doenças causadas pela falta do serviço, segundo a Organização Mundial da Saúde (OMS).

Com a nova legislação, os chamados contratos de programa, firmados, sem licitação, entre municípios e empresas estaduais de saneamento foram extintos. Atualmente, esses acordos são celebrados com regras de prestação de tarifação, mas sem concorrência. Com o novo marco legal, há abertura de espaço para os contratos de concessão e a obrigação da licitação, nas quais podem concorrer empresas públicas e privadas.

Os contratos de programa em andamento serão mantidos. Porém, os contratos que não possuírem metas de universalização e prazos terão até 31 de março de 2022 para viabilizar essa inclusão. Caso isso ocorra, esses contratos poderão ser prorrogados por 30 anos.

Fonte: Brasil 61

Um dos problemas mais comuns entre as pessoas que realizam movimentos repetitivos e esforços contínuos com as mãos é o chamado Dedo em Gatilho. Não há números exatos de quantos casos são registrados no mundo, mas os especialistas apontam que as mulheres e pacientes que sofrem de artrite reumatoide ou diabetes são mais propensos a desenvolver a doença. Em regiões onde o trabalho com as mãos é intenso, que têm grande atividade industrial, principalmente na área têxtil, por causa do uso, entre tantas ferramentas, de tesouras, os casos também são grandes. Integrante das tendinopatias, o Dedo em Gatilho se dá devido à inflamação na prega distal da mão, na base dos dedos. Nessa região, o tendão que fecha os dedos passa por dentro do túnel osteofibroso. Os movimentos de flexão e tensão de forma repetitiva engrossam o túnel ou o tendão, causando o travamento dos dedos.

Trata-se de uma doença evolutiva, ou seja, o paciente consegue distinguir uma progressão do problema, tendo portanto, quatro estágios, como afirma o médico ortopedista Luís Filipe Lessa, especialista em mão e microcirurgia do SEOT (Santa Efigênia Ortopedia e Traumatologia): ”o primeiro estágio é o de pré-gatilho, quando o dedo não fica travado ainda, mas há dor na região distal da mão e em todo o dedo – nessa fase, o paciente pode sentir o dedo mais inchado e um pouco mais vermelho; no segundo estágio, o dedo começa a fazer um travamento aleatório, às vezes trava, às vezes não e o destravamento acontece de forma fácil; no terceiro estágio, o dedo fecha, trava e o paciente precisa usar a outra mão pra destravar; e no quarto estágio, o dedo não consegue nem mais fechar, porque o edema já é tão grande que o tendão não consegue mais deslizar pelo túnel”.

Em relação ao tratamento, o ideal, de acordo com Luís Filipe Lessa, é que a doença seja diagnosticada ainda nas fases mais precoces, para facilitar a recuperação do paciente. “O tratamento vai desde o uso de órteses, que seja uma tala ou uma imobilização; medicações anti-inflamatórias; fisioterapia, que é um fator muito importante; infiltrações, quando conseguimos destravar o dedo lesionado, fazendo uma injeção com corticoides na região afetada; e, em último caso, realizar uma intervenção cirúrgica”, explica o especialista. Mas, para prevenir o surgimento do problema, as pessoas que trabalham com esforços repetitivos podem se valer de uma atitude importante, como aconselha o ortopedista: “é preciso que sejam feitas pausas temporárias durante o trabalho para a realização de sessões de alongamentos da região distal das mãos, para que haja uma extensão da bainha tendinosa”.

Normalmente, o paciente tem os sintomas pela manhã, pois à noite, devido à imobilidade noturna involuntária, as doenças inflamatórias acumulam uma quantidade de secreção, ou seja, de líquido inflamatório. Com isso, o paciente acorda com a sensação de que a mão e os dedos estão mais grossos, rígidos; durante o dia, ele começa a soltar a mão e é aí que vão surgindo os travamentos e o diagnóstico clínico. “Aos primeiros sinais de desconforto e de alterações nos movimentos dos dedos, é de fundamental importância que a pessoa procure um especialista para que seja feito o diagnóstico preciso do problema para que seja iniciado, de imediato o tratamento”, conclui Luís Filipe Lessa.