Projeto-piloto de Subvenção ao Prêmio do Seguro Rural teve a adesão de 10.446 agricultores familiares. A iniciativa do Ministério da Agricultura, Pecuária e Abastecimento faz parte do Programa de Seguro Rural de 2020. A proposta do governo é apoiar financeiramente os produtores que contratarem essa modalidade de proteção de suas lavouras, arcando com parcela dos custos de aquisição do seguro. 

O projeto-piloto vai dar cobertura às culturas de milho 1ª safra, soja, banana, maçã e uva. Além da adesão dos agricultores, oito seguradoras, que comercializam apólices em 11 estados, também demonstraram interesse. No total, foram investidos R$ 36,6 milhões em subvenção ao prêmio, garantindo uma área segurada de 227 mil hectares e um valor segurado de R$ 881 milhões. 

No caso de frutas, o percentual de subvenção passou de 40 para 60%. Para milho e soja, os percentuais subiram de 20 e 30 para 55%. As contratações se concentraram nos estados do Paraná (45%), Rio Grande do Sul (35%) e Santa Catarina (13%), mas também ocorreram no Mato Grosso do Sul, São Paulo, Minas Gerais, Goiás, Mato Grosso, Pará, Roraima e Tocantins.

Interessados em contratar o seguro rural, com apoio do governo federal, devem procurar uma seguradora habilitada a operar no Programa de Seguro Rural. 

São Paulo – Prédios (Agência Brasil/Arquivo)

Os financiamentos imobiliários com recursos da poupança tiveram alta de 57,5% no ano passado na comparação com 2019, aponta levantamento da Associação Brasileira de Entidades de Crédito Imobiliário e Poupança, a Abecip. Para a aquisição da tão sonhada casa própria, o Sistema Brasileiro de Poupança e Empréstimo (SBPE) liberou R$ 124 bilhões durante 2020. 

Em 2019, o montante liberado foi de R$ 78,7 bilhões. O volume de crédito para a compra de imóveis superou o recorde de 2014, quando R$ 112 bilhões foram concedidos para essa finalidade. 

De acordo com o levantamento, a maior parte do crédito liberado no ano passado foi usado na aquisição de imóveis, cerca de R$ 94 bilhões. O restante foi destinado para a construção de novas unidades. 

Com o retorno dos trabalhos legislativos no Congresso Nacional, a partir de 1° de fevereiro, deputados e senadores vão se deparar com dois projetos em tramitação referentes ao Orçamento da União. Além dessas matérias, os congressistas devem se debruçar sobre a análise de 24 vetos presidenciais.

Uma das propostas em questão é a da Lei Orçamentária Anual para 2021 (LOA — PLN 28/2020). Devido ao impasse envolvendo a escolha do presidente da Comissão Mista de Orçamento (CMO) e a instalação do colegiado, o texto não foi apreciado em 2020. Levando em conta o rodízio periódico entre Senado e Câmara, a presidência da comissão em 2020 caberia a um deputado.

O deputado federal Enio Verri (PT-PR), entende que as discussões sobre a matéria feitas de maneira remota dificultam acordos mais eficientes para se chegar à melhor proposta. Sendo assim, o parlamentar defende um plano de rodízio para que as decisões sobre o plano orçamentário sejam tomadas de maneira mais acertada.

“Felizmente, até agora temos conseguido, através de acordos, construir uma boa pauta. O Congresso Nacional tem sido vitorioso nesse momento de crise. Mas, não é fácil, porque é a presença que permite os acordos, retiradas de textos, retiradas de pauta e negociações com o presidente. De forma remota, como estamos fazendo hoje, sempre é mais difícil”, avalia.

Outro projeto que ainda está com análise pendente é o PLN 25/2020. Essa proposta sugere alterações à LOA 2020 para dar, por exemplo, mais flexibilidade no uso das emendas parlamentares. Na avaliação do cientista político, Cristiano Noronha, essa medida é importante para impedir que o governo incorra, eventualmente, em crime de responsabilidade.  

“A votação desse projeto é muito importante porque vai dar essa flexibilidade e uma garantia jurídica para o governo quitar essas dívidas, sem risco de isso, eventualmente, se transformar em alguma ação ou alguma medida que possa resultar em algum processo contra o presidente da República”, afirma.

LDO

Aprovada em dezembro de 2020, a Lei de Diretrizes Orçamentárias (LDO) conta com a previsão geral de gastos do Executivo com despesas obrigatórias, enquanto a LOA aguarda para ser votada. A permissão da LDO dá ao governo condições de quitar compromissos previstos na Constituição Federal, como por exemplo, custeio da Previdência e atenção em saúde.

Para o deputado Claudio Cajado (PP-BA), em 2021, não há muita margem de aumento para despesas a partir do que ficar determinado na lei orçamentária. Segundo o parlamentar, a pandemia do novo coronavírus dificultou essa expansão e impediu que grandes mudanças relacionadas ao orçamento ocorram no decorrer do ano.

“Nós vamos viver um orçamento extremamente restrito. Não vai ter muita margem para expansão e o teto de gasto vai ser o império da peça orçamentária. Nós vamos ter que sair do fim para termos o meio e chegarmos ao começo. Isso porque para poder modificar qualquer despesa contida no orçamento, terá que haver indicação de fonte para cancelamento e poder aumentar determinada dotação”, considera.

Vetos

Até o momento, a pauta do Plenário do Congresso Nacional está trancada por causa de 24 vetos presidenciais que ainda não foram apreciados, mas que já estão prontos para serem analisados. Entre eles, está o Veto 35/2020, que prioriza a mulher provedora do lar no recebimento do auxílio emergencial destinado à família em que a guarda dos filhos ou dependentes seja exclusiva de um dos pais. 

O texto altera a lei referente ao benefício (Lei 13.982, de 2020) para estabelecer o pagamento de duas cotas (R$ 1,2 mil) à mulher que detém a guarda dos dependentes. A quantia poderia ser recebida pelo provedor de família monoparental independentemente do sexo. No entanto, em caso de informações incompatíveis nos cadastros do genitor e da genitora, a mulher teria prioridade.

Para o governo federal, a medida é inconstitucional e contraria o interesse público já que “não apresenta a estimativa do respectivo impacto orçamentário e financeiro” ao estender o auxílio às famílias cujo pai é o provedor. Além disso, o Poder Executivo entende que há ferramentas de processamento de dados capazes de verificar a veracidade das informações autodeclaradas. 

A Secretaria de Saúde de Caruaru informa que, até este domingo (31), 96,05% dos pacientes já se recuperaram do novo coronavírus.

O número de testes realizados subiu para 48.032 dos quais 20.365 foram através do teste molecular e 27.667 pelo teste rápido, com 15.072 confirmações para a Covid-19, incluindo dois óbitos que estavam em investigação. Sendo uma mulher, 62 anos, e um homem, 71 anos, com comorbidades.

O número de casos descartados subiu para 32.234.

Também já foram registrados 63.802 casos de síndrome gripal.

O papa Francisco instituiu no domingo o “Dia Mundial dos Avós e dos Idosos” na Igreja Católica Romana, a ser comemorado uma vez por ano para homenagear e destacar a importância desse segmento da sociedade.

Ao fazer o anúncio surpresa em seu discurso dominical, o papa disse que a data será celebrada no quarto domingo de julho pela comunidade católica em todo o mundo.

A Igreja Católica já tem um Dia Mundial da Paz, instituído pelo Papa Paulo em 1967, um Dia Mundial da Juventude, instituído pelo Papa João Paulo II em 1984, e um Dia Mundial dos Pobres, que Francisco criou em 2017.

A Igreja promove eventos especiais e serviços religiosos nessas datas para chamar a atenção para as necessidades e atributos dos grupos homenageados.

Francisco, de 84 anos, por diversas vezes já exortou a sociedade a valorizar os idosos como fonte de sabedoria e experiência e lamentou uma “cultura do descarte” que os coloca de lado por não serem mais produtivos.

Papa Francisco

Agência Brasil

A cúpula menor, voltada para baixo, abriga o Plenário do Senado Federal. A cúpula maior, voltada para cima, abriga o Plenário da Câmara dos Deputados.

Após pouco mais de um mês de recesso, o Congresso Nacional volta às atividades na segunda-feira (1º). Na primeira sessão, a Câmara e o Senado vão eleger os novos presidentes das duas Casas. Após a escolha dos presidentes, será preciso tratar de pautas que ficaram represadas em um Congresso que passou quase todo o ano passado lidando, em boa parte do tempo, com questões relacionadas à pandemia do novo coronavírus.

No Senado, a eleição está marcada para iniciar às 14h. Após a escolha, por votação secreta, do novo presidente da Casa, que também comandará o Congresso, serão eleitos os membros da Mesa Diretora.

Cinco senadores disputam a presidência: Jorge Kajuru (Cidadania-GO), Lasier Martins (Podemos-RS), Major Olimpio (PSL-SP), Rodrigo Pacheco (DEM-MG) e Simone Tebet (MDB-MS).

Na Câmara, disputam a presidência os deputados Arthur Lira (PP-AL), Baleia Rossi (MDB-SP), Luiza Erundina (PSOL-SP), Marcel Van Hattem (Novo-RS), Alexandre Frota (PSDB-SP), André Janones (Avante-MG), Capitão Augusto (PL-SP), Fábio Ramalho (MDB-MG) e General Peternelli (PSL-SP).

O prazo para o fim do registro de candidaturas está marcado para às 17h. Às 19h será feita a eleição do novo presidente da Câmara e do restante da Mesa Diretora.

As eleições serão presenciais em ambas as casas.

Orçamento e MPs
Os parlamentares entraram de recesso em 23 de dezembro deixando pendências importantes. Uma das tarefas mais urgentes é a votação do Orçamento de 2021. Sem isso, as contas do governo ficam engessadas e o Executivo não pode fazer investimentos em infraestrutura ou aprovar medidas emergenciais ligadas ao combate à covid-19, por exemplo. “Se o Orçamento não for votado, o país não anda e não se vota nada”, disse o deputado José Medeiros (Podemos-MT).

O Congresso deveria ter aprovado a Lei de Diretrizes Orçamentárias (LOA) no final do ano passado, mas isso não ocorreu devido a um impasse na formação da Comissão Mista do Orçamento (CMO). A instalação da CMO estava prevista para outubro do ano passado, mas ainda não houve acordo sobre a distribuição de vagas entre os deputados. A CMO deverá contar com 31 deputados e 11 senadores.

Além disso, existem 30 medidas provisórias (MPs) em tramitação. Dessas, 29 foram editadas em 2020 e 12 se encontram em regime de urgência, ou seja, obstruem a pauta da Câmara ou do Senado. Dentre elas, está a MP do Setor Elétrico. A MP destina recursos à Conta de Desenvolvimento Energético (CDE) para fins de redução da tarifa de energia elétrica aos consumidores até 31 de dezembro de 2025. A CDE é um fundo do setor elétrico que custeia políticas públicas e programas de subsídio, como o Luz para Todos e o desconto na tarifa para irrigação. O texto foi aprovado com modificações na Câmara e aguarda análise do Senado.

Outra MP que tramita em caráter de urgência é a 1.003/20, que prevê a adesão ao Instrumento de Acesso Global de Vacinas Covid-19 (Covax Facility). A medida estabelece a liberação de cerca de R$ 2,5 bilhões para viabilizar o ingresso do Brasil nessa iniciativa. Deputados aprovaram o texto, que também aguarda posicionamento dos senadores. O Senado precisa votar a MP até 3 de março ou ela perde a validade.

Auxílio emergencial
Outro tema que deve ser discutido no início deste ano legislativo é o auxílio emergencial. Deputados terminaram as atividades no ano passado debatendo a MP 1.000/2020, que prorrogava o auxílio até dezembro do ano passado. Ela já cumpriu seu efeito, mas ainda é alvo de debates porque existem parlamentares, sobretudo da oposição, que defendem a prorrogação do auxílio. Eles consideram que a pandemia ainda reverbera negativamente no emprego e no orçamento do brasileiro.

“É uma questão vital e essencial para impedir um caos social em nosso país: a votação urgente e necessária da prorrogação do auxílio emergencial”, disse o senador Randolfe Rodrigues (Rede-AP) em declaração divulgada em suas redes sociais. Na visão dele, 14 milhões de brasileiros sem nenhuma outra fonte de renda “estarão abandonados à própria sorte” sem a prorrogação do auxílio.

Pautas econômicas paralisadas
Em meio ao cenário atípico de 2020, com comissões paralisadas e pautas sobre a pandemia dominando os debates, o governo não conseguiu que as pautas econômicas que considera importantes fossem discutidas e votadas no Congresso. Na lista estão matérias do chamado Plano Mais Brasil, como a PEC Emergencial, que prevê medidas de controle de despesas e de reequilíbrio fiscal. O plano também traz a discussão de um novo programa para substituir o auxílio emergencial.

As conversas em torno de propostas para as reformas tributária e administrativa também não avançaram. No caso da tributária, apenas uma das quatro partes do texto foi enviada ao Congresso. Já a administrativa, enviada em setembro, ficou parada. Também estão na lista de pendências para 2021 as privatizações de estatais importantes. Até agora, só a proposta de venda da Eletrobras foi enviada ao Congresso, onde aguarda discussão na Câmara.

Agência Brasil

Um integrante de um grupo de extermínio do Rio Janeiro, foi preso no município de Tamandaré, no Litoral Sul do estado. A prisão é de cunho preventivo e foi efetuada na última sexta-feira (29) e divulgada pela Polícia Civil de Pernambuco no sábado (30).

A prisão foi expedida pelo Tribunal de Justiça do Rio de Janeiro, no dia 7 de agosto de 2020. Segundo a polícia, o homem, que não teve nem nome nem idade revelados, “é um criminoso de alta periculosidade”, e havia se mudado recentemente para Tamandaré.

A ação foi executada pela equipe da 79º Delegacia de Polícia do município, em conjunto com policiais militares da 10ª da Companhia Independente da Polícia Militar de Tamandaré.

Diario de Pernambuco

A Prefeitura de Caruaru, por meio da Secretaria de Saúde, está convocando os profissionais aprovados na Seleção Saúde nos níveis fundamental, médio, superior e de médico para se apresentarem para conferência da documentação e recebimento da carta de apresentação. Nesta segunda-feira (1⁰), deverão se apresentar os profissionais do nível médio/técnico; na terça-feira (2), os de nível fundamental, com as devidas comprovações de experiências profissionais e cursos extracurriculares, apresentados no momento da inscrição; e, na quarta-feira (3), os do nível superior, bem como para médicos.

Os (As) convocados (as) deverão comparecer à Secretaria de Saúde, localizada na Avenida Vera Cruz, 654, Bairro São Francisco. O horário da apresentação está detalhado no Diário Oficial do município (https://caruaru.pe.gov.br/diario-oficial), publicado na última sexta-feira (29), e disponível no portal da Prefeitura.

Para a apresentação, é preciso levar os seguintes documentos, obrigatoriamente, original e cópia: RG, com data da expedição; CPF; número do PIS ou Pasep; certidão de quitação eleitoral emitido pelo Tribunal Superior Eleitoral; quitação do serviço militar (se do sexo masculino); Carteira Profissional (página da foto frente e verso e a página da qualificação civil); comprovante de residência e 01 (uma) foto 3×4 recente.

Caso o candidato não compareça na data prevista, será considerado desistente do processo seletivo.

A Prefeitura de Caruaru deu prosseguimento, neste fim de semana, à fiscalização integrada em bares e restaurantes da cidade. O objetivo é o cumprimento dos decretos estaduais que proíbem música, ao vivo ou mecânica, nesses locais, conforme recomendação do Governo de Pernambuco, para combater a Covid-19. No total, 41 estabelecimentos foram fiscalizados, desses, um foi notificado e interditado pela Vigilância Sanitária.

A ação envolveu as secretarias de Ordem Pública, da Fazenda e de Serviços Públicos, a Guarda Municipal, Procon, Ouvidoria, Vigilância Sanitária e a Autarquia de Urbanização e Meio Ambiente de Caruaru, além de entidades parceiras, como Polícia Militar, Bombeiro Militar, Bombeiro Civil e Disque-denúncia.

“Nossa rota é planejada de acordo com as denúncias feitas pela população, por isso sempre reforçamos a importância de nossos canais de comunicação para recebermos as informações”, afirmou o coordenador de Operações da Secretaria de Ordem Pública, Flávio Rodrigues.

“O descumprimento das medidas de segurança prevê suspensão de alvará, aplicação de multa, podendo, ainda, ocasionar condução à delegacia pela Polícia Militar”, lembrou o coordenador.

A população pode contribuir denunciando casas de shows, restaurantes e bares, por meio do Disque-denúncia, pelo telefone 3719–4545 (das 7h às 19h, de segunda a sábado) ou pelo WhatsApp 98256-4545/98170-2525. Outro contato disponível é o da Ouvidoria municipal, no número 156 (das 7h às 13h, de segunda a sexta) ou no WhatsApp 98384-5936. A denúncia pode ser feita também pelo 190 da Polícia Militar.

O Plano Geral de Metas de Universalização (PGMU5) do setor de telecomunicações foi publicado no Diário Oficial da União (DOU) desta quinta-feira (28), trazendo obrigações impostas às concessionárias de telefonia fixa. Entre as principais normas, está o investimento na implantação de redes de fibra ótica para alcançar 99% dos municípios brasileiros até 2024.

As metas valem por um período de cinco anos, a partir de 2021, e abrangem as operadoras Oi, Telefônica, Claro e Algar. Essas normas foram aprovadas em decreto em novembro de 2020, pela Agência Nacional de Telecomunicações (Anatel). A expectativa é de que 1,5 mil municípios brasileiros recebam a internet por fibra ótica, alcançando cerca de 5.500 cidades nos próximos três anos. 

O plano detalha que a rede de fibra deverá ter capacidade mínima de 10 gigabits por segundo (Gbps), cobrindo, até o final de 2021, até 10% do respectivo município. Essa instalação de fibra ótica substitui uma meta do PGMU anterior, que previa a implementação do 4G em localidades sem essa tecnologia.