O governador Paulo Câmara lança, na tarde desta quinta-feira (07.01), o Programa Pernambuco na Universidade (Prouni-PE), que vai destinar mil bolsas de estudo no valor de R$ 500 para cada aluno matriculado em instituições de ensino superior, entre autarquias municipais, instituições comunitárias de educação superior e instituições privadas sediadas em Pernambuco. Em seguida, o governador sanciona a Lei de Adequação da Operacionalização do Fundo Inovar – PE.

Pela manhã, durante reunião do Programa Pacto pela Vida, na Secretaria de Planejamento e Gestão (Seplag) – com parte dos convidados participando de forma remota – Paulo Câmara assina um Termo de Cooperação Técnica para realização do Monitor de Justiça, projeto que tem como objetivo estabelecer ações conjuntas dos poderes e órgãos participantes na investigação, processo e julgamento dos crimes dolosos contra a vida, com autoria identificada, ocorridos em Pernambuco.

Com o fim do recesso do Poder Judiciário de Pernambuco, realizado entre 24/12 e 3/1, o expediente volta ao normal nesta segunda-feira (4/1) nas unidades administrativas e judiciárias do Tribunal de Justiça de Pernambuco (TJPE), mediante agendamento. Confira os e-mails e telefones das unidades do TJPE.

Em razão do aumento de casos de Covid-19 no Estado, o TJPE divulga novas medidas de enfrentamento à pandemia do coronavírus no âmbito do Judiciário estadual. De acordo com o Ato Conjunto n. 42.2020, publicado no Diário de Justiça Eletrônico de quarta-feira (16/12), as unidades judiciárias e administrativas devem respeitar o percentual de 30% do total de pessoas lotadas na unidade na modalidade presencial utilizando o regime de revezamento. Os colaboradores remanescentes e os considerados integrantes de grupo de risco devem continuar exercendo a atividade laboral em Regime Diferenciado de Trabalho Remoto, conforme a Portaria Conjunta n. 5/2020, no primeiro caso.

As pessoas convocadas para trabalhar presencialmente cumprirão jornada de trabalho das 9h às 13h, exceto nos casos dos Juizados Especiais Cíveis e Fazendários da Central dos Juizados, com horários estabelecidos no Ato Conjunto nº 18/2020. As atividades presenciais se destinam, especificamente, ao atendimento de casos urgentes e inadiáveis em processos físicos. O acesso às instalações físicas das unidades judiciárias e administrativas ficam restritas aos usuários internos de que trata o artigo 1º do normativo.

O atendimento virtual às partes e interessados, bem como aos membros do Ministério Público e da Defensoria Pública, agentes públicos de Procuradorias, advogados, peritos e demais auxiliares da Justiça continuam sendo realizados de forma virtual através dos canais já disponibilizados pelo TJPE. Em caso de atendimento presencial urgente e inadiável, deve ser comprovada a necessidade do atendimento e realizado o agendamento. A medida é válida apenas para processos físicos e, no dia marcado, o usuário deve comparecer utilizando obrigatoriamente os equipamentos de proteção individual (EPIs) determinados pelas autoridades de Saúde.

As audiências e as sessões dos Órgãos Julgadores do TJPE, do primeiro e segundo Graus, devem ser executadas exclusivamente de forma virtual. As audiências e sessões de julgamento presenciais nas unidades judiciárias Cíveis, de Família, Criminais e nos Cejusc´s estão vedadas, sendo feitas apenas as sessões de julgamento do Tribunal do Júri e as audiências agendadas para realização nos Juizados Especiais Cíveis da Central de Juizados da Capital e nos Cejusc´s instalados em local diverso do Fórum.

As sessões de julgamento do Tribunal do Júri, convocadas exclusivamente para tratar de réus presos, também estão permitidas, bem como as audiências criminais em processos de réus presos que não puderem ser realizadas exclusivamente por videoconferência ou na modalidade virtual. As presenciais agendadas, na data da publicação do ato, para oitiva de réu ou testemunha que não possam acontecer virtualmente, poderão ser canceladas a critério do magistrado. Já as telepresenciais agendadas ficam mantidas.

Os oficiais de justiça devem cumprir os mandados e as diligências preferencialmente por meio eletrônico, de acordo com o artigo 246, incisos I e V do Código de Processo Civil. Os mandados de urgência impossibilitados de cumprimento eletrônico devem ser executados presencialmente, conforme a Instrução Normativa Conjunta TJPE nº 09/2020 e o art. 12 do Ato Conjunto nº 18/2020. A expedição de mandados com finalidade exclusiva de reintegração de posse e remição determinadas em processos judiciais está suspensa, só podendo ocorrer a partir da implementação da 5ª Etapa do Plano de Reabertura Gradual das Atividades Presenciais. Também estão suspensos, até o dia 31 de janeiro de 2021, os prazos processuais dos feitos administrativos e judiciais, do 1º e 2º graus, que tramitam em meio físico.

O Ministério Público do Estado de Pernambuco (MPPE), por meio do Centro Operacional de Apoio às Promotorias de Justiça do Meio Ambiente (CAOP Meio Ambiente), participará, entre os dias 18 e 20 de janeiro, da primeira assembleia a ser realizada com os prefeitos eleitos da Mata Norte e Agreste Setentrional das cidades filiadas ao Consórcio dos Municípios da Mata Norte e Agreste Setentrional de Pernambuco (Comanas). Na reunião, o coordenador do CAOP Meio Ambiente, o promotor de Justiça André Felipe Menezes, irá tratar do projeto Pernambuco Verde: Lixão Zero, que trata da erradicação dos lixões e adequação de aterros irregulares.

“No ano que passou, conseguimos encerrar vários lixões por meio da celebração de Termos de Ajuste de Conduta e Acordos de Não Persecução Penal, a fim de erradicar os lixões e adequar aterros irregulares, bem como realizar ações compensatórias nas áreas para recuperar o passivo socioambiental. Com a posse de novos prefeitos em muitos municípios, precisamos assegurar que não haverá solução de continuidade nos compromissos ajustados para evitar retrocessos ambientais”, disse André Felipe Menezes.

Ainda segundo ele, na ocasião serão abordadas as Políticas Nacional e Estadual de Resíduos Sólidos. “A gestão integrada dos resíduos sólidos urbanos é política pública estrutural em qualquer município, exigindo não só investimento financeiro, mas, sobretudo, comprometimento social dos gestores a fim de engajar toda a sociedade na sua implementação, pois todos somos geradores de resíduos sólidos. Nesse contexto, o diálogo e a pactuação de consensos são elementos fundamentais para o êxito das ações socioambientais pretendidas”, disse.

O projeto Pernambuco Verde: Lixão Zero nasceu a partir de uma iniciativa do MPPE em parceria com o Tribunal de Justiça de Pernambuco (TJPE) e o Tribunal de Contas do Estado de Pernambuco (TCE-PE), com o apoio da Agência Estadual de Meio Ambiente (CPRH). O procurador-geral de Justiça manteve uma série de agendas conjuntas com o desembargador-presidente do TJPE e com o presidente do TCE para que as instituições organizassem parcerias nas tratativas a serem realizadas com os gestores municipais.

O Comanas, hoje, é formado por 25 municípios conveniados que procuram trazer soluções para a otimização da gestão administrativa dos municípios. São eles: Aliança, Buenos Aires, Camutanga, Carpina, Casinhas, Chã de Alegria, Condado, Feira Nova, Ferreiros, Glória do Goitá, Goiana, Itambé, Itaquitinga, Lagoa de Itaenga, Lagoa do Carro, Limoeiro, Machados, Nazaré da Mata, Passira, Paudalho, Salgadinho, Timbaúba, Tracunhaém, Vicência, Vertente do Lério. Os promotores de Justiça dessas cidades estão sendo convidados a participar do evento.

Nenhum apostador acertou as seis dezenas do sorteio da Mega-Sena, realizado nesta quarta-feira (6), no Espaço Loterias Caixa, em São Paulo.

Os números sorteados no concurso 2.332 foram 12, 33, 35, 36, 44, 52. O prêmio estimado para o próximo sorteio, no sábado (9), é de R$ 8 milhões.

A quina teve 32 ganhadores, com prêmio individual de R$ 49.795,46. Foram 2.688 apostas ganhadoras da quadra e o prêmio para cada uma é R$ 846,86.

As apostas na Mega-Sena podem ser feitas até as 19h (horário de Brasília) do dia do sorteio em lotéricas ou pela internet. A aposta simples, com seis dezenas, custa R$ 4,50.

O Governo do Estado publicou, nessa terça-feira (05), o edital da Secretaria de Infraestrutura e Recursos Hídricos, que tem como objetivo a requalificação do aeroporto de Garanhuns. A atuação do prefeito Sivaldo Albino, foi decisiva para realização das obras, que acontecerão em duas etapas, fortalecendo o desenvolvimento local e a aviação no Agreste Meridional de Pernambuco. Hoje (06), Albino concedeu entrevistas à imprensa, no aeroporto, e em seu Gabinete, no Palácio Celso Galvão.

Desde 2016, seja como gerente da Casa Civil; ou a partir de 2019, como deputado estadual, Albino vem trabalhando junto ao Governo do Estado, por este investimento. A partir de então, o governador Paulo Câmara tem colocado a requalificação do aeroporto de Garanhuns, como uma prioridade no Agreste Meridional. O prefeito participou inclusive, de encontros com representantes do Governo Estadual e da Azul Linhas Aéreas.

A primeira etapa de requalificação irá beneficiar o sistema de pistas de pouso e decolagem e a sinalização horizontal da área de movimentação das aeronaves, totalizando um investimento de R$ 2,6 milhões. “Só tenho a agradecer ao governador Paulo Câmara, pois essa luta pela requalificação do aeroporto já vem de muitos anos. Acredito que estamos abrindo portas para o desenvolvimento, além de atrair investimentos para Garanhuns e toda região do Agreste”, completa o prefeito Sivaldo Albino.

Na segunda etapa será construído um terminal de passageiros, além da implantação da cerca operacional e balizamento noturno. A previsão é de que as obras iniciem ao longo do primeiro semestre de 2021 e possam viabilizar a vinda de voos comerciais, potencializando a economia e o turismo do município. “Garanhuns se integra a uma rede regional de aviação comercial, porém, mais que isso. Do nosso município teremos mais agilidade e conforto para nos deslocar até outras regiões do país. E também facilitar a vinda para cá, de turistas e empresários, que possam conhecer Garanhuns, e nos ajudar no desenvolvimento regional”, finalizou o prefeito.

O presidente Jair Bolsonaro editou  a Medida Provisória (MP)  1026/21, que flexibiliza regras para facilitar a aquisição de vacinas e insumos. O texto possibilitará a aquisição de insumos e vacinas em fase de desenvolvimento e antes do registro sanitário ou de autorização de uso emergencial pela Agência Nacional de Vigilância Sanitária (Anvisa). A ideia do governo é dinamizar o processo de aquisição de vacinas.

Além disso, a MP flexibiliza normas de licitação, possibilitando que as partes estabeleçam termos contratuais sobre eventual pagamento antecipado, inclusive com a possibilidade de perda do valor antecipado, hipóteses de não penalização da contratada, bem como outras condições indispensáveis para obter o bem ou assegurar a prestação do serviço.

O texto também firma o Plano Nacional de Operacionalização da Vacinação contra a Covid-19 como “instrumento estratégico” de vacinação de toda a população. A MP também determina que o profissional de saúde esclareça ao paciente ou seu representante legal que o produto não tem registro definitivo na Anvisa, assim como seus riscos e benefícios.

Os estabelecimentos de saúde, públicos e privados, deverão registrar, diariamente e de forma individualizada, os dados referentes à aplicação de vacinas contra a covid-19, assim como de eventuais efeitos colaterais, em um sistema de informação que será disponibilizado pelo Ministério da Saúde.

Pelo texto, a Anvisa poderá conceder autorização excepcional e temporária para a importação e distribuição de quaisquer vacinas contra a covid-19, além de materiais, medicamentos, equipamentos e insumos da área de saúde sujeitos à vigilância sanitária, que não tenham registro na agência desde que esses produtos sejam registrados por, no mínimo, uma autoridade sanitária estrangeira e autorizados à distribuição em seus respectivos países.

As agências estrangeiras selecionadas pela Anvisa são: Food and Drug Administration – FDA (EUA); European Medicines Agency – EMA (União Europeia); Pharmaceuticals and Medical Devices Agency – PMDA (Japão); National Medical Products Administration – NMPA (China) e Medicines and Healthcare Products Regulatory Agency – MHRA (Reino Unido).

Ainda não existem vacinas registradas pela Anvisa. Laboratórios produtores de vacina e seus parceiros no Brasil têm se reunido com a agência reguladora e tratado da documentação necessária para fazer o pedido de uso emergencial da vacina.

A MP foi publicada em edição extra do Diário Oficial da União  nesta sexta-feira. A edição extra também traz o despacho do presidente da República que envia o texto para o Congresso Nacional.

A Secretaria de Saúde de Caruaru informa que até esta quarta-feira (5), 96,05% dos pacientes já se recuperaram do novo coronavírus.

O número de testes realizados subiu para 43.603, dos quais 17.497 foram através do teste molecular e 26.106 do teste rápido, com 13.528 confirmações para à Covid-19, incluindo dois óbitoa nos dias 19 de novembro e 21 de dezembro de 2020, sendo eles: homem, 81 anos, com comorbidades; mulher, 92 anos, com comorbidades.

O número de casos descartados subiu para 29.445..

Também já foram registrados 59.304 casos de síndrome gripal. Hoje, 52 pacientes estão orientados a ficar em isolamento domiciliar.

Preparativos finais para o desfile de 7 de Setembro, na Esplanada dos Ministérios.

Desde o início do ano está aberto o prazo de inscrição para o alistamento militar obrigatório para os jovens brasileiros do sexo masculino que completam 18 anos durante o ano de 2021. O prazo iniciou em 1º de janeiro e vai até 30 de junho. A prestação de serviço militar tem duração de 12 meses. As inscrições online podem ser feitas pelo site www.alistamento.eb.mil.br.

Para a inscrição online é necessário ter em mãos os seguintes documentos: CPF, carteira de identidade, comprovante de endereço com CEP, endereço de e-mail e telefone. Após preencher o formulário, o candidato pode acompanhar os próximos passos no mesmo site. O acesso é feito com o número do CPF e a senha criada no momento do cadastro.

Para quem não tem acesso à internet, a inscrição deve ser feita em uma Junta do Serviço Militar (JMS), mais próxima da sua residência. Nesse caso, o jovem deve apresentar certidão de nascimento ou prova equivalente e comprovante de residência ou declaração firmada por ele.

Casos especiais
Em alguns casos, o alistamento só pode ser feito presencialmente. É a situação do jovem que for arrimo de família, ou seja, o único responsável pelo sustento da família. Nessa situação, o jovem deve apresentar um requerimento pedindo dispensa de incorporação e também apresentar documentos que comprovem sua condição de arrimo.

Outra situação é para os jovens que se enquadrem na condição de pessoa com deficiência. De acordo com o Ministério da Defesa, para solicitar a dispensa o “portador de necessidade especial física aparente, entregará requerimento solicitando isenção do serviço militar e atestado médico com diagnóstico de incapacidade e o respectivo CID, que é a Classificação Internacional de Doenças”.

Caso a pessoa não tenha condição de comparecer à JSM por incapacidade absoluta, ele poderá ser representado por tutor ou curador.

Nome social
A legislação prevê ainda a a possibilidade de o jovem se alistar com o nome social. Nesse caso, o jovem deve se dirigir à junta militar com certidão de nascimento ou equivalente, comprovante de residência, documento oficial com foto, como: carteira de identidade, de trabalho, profissional ou passaporte e requerimento para uso de nome social, disponível neste endereço.

Para quem mora no exterior, é necessário dirigir-se à repartição consular com certidão de nascimento, comprovante de residência e documento oficial com foto.

A seleção dos jovens para ingresso nas Forças Armadas ocorre no período de 1º de julho a 28 de outubro. A primeira etapa é um teste de conhecimentos gerais, seguido de exames médicos e psicotécnicos. Após o resultado, os jovens podem ser incorporados ou dispensados do serviço militar. Caso seja dispensado, o jovem recebe o Certificado de Dispensa de Incorporação (CDI). Ele participa de uma cerimônia onde se compromete a se apresentar futuramente, caso seja necessário.

Agência Brasil

Após o Ministério da Economia repassar ao Congresso a culpa pelo não pagamento de uma obrigação do Brasil com organismo internacional, o presidente da Câmara, Rodrigo Maia (DEM-RJ), chamou o governo de incompetente e disse que o Executivo está transferindo responsabilidade.

O Brasil deixou de pagar uma parcela de US$ 292 milhões (R$ 1,6 bilhão) para um aporte de capital do NDB (Novo Banco de Desenvolvimento, conhecido como banco do Brics). O prazo para pagamento venceu no domingo (3).

Na noite de terça-feira (5), Maia usou redes sociais para publicar texto do jornal Folha de S.Paulo sobre o atraso nos pagamentos e rebater as afirmações da pasta. “Governo transferindo responsabilidade. É prática de um governo incompetente. É sempre assim”, disse.

Na tarde de quarta, o Ministério da Economia divulgou nota na qual culpou o Congresso pelo não pagamento à instituição multilateral.De acordo com a pasta, o governo pediu em outubro e novembro do ano passado que o Congresso autorizasse um remanejamento orçamentário para viabilizar a operação.

O ministério afirmou que os parlamentares redirecionaram esses recursos para outras programações do Orçamento.A nota dizia ainda que, em nova tentativa, o governo pediu autorização para liberar quase R$ 1,5 bilhão para essa finalidade e também outras despesas.

“Mais uma vez, a solicitação feita não foi acatada pelo Congresso Nacional e os recursos foram remanejados pelo Parlamento para suplementar programações em outros ministérios”, disse a pasta. De acordo com o Ministério da Economia, o pagamento ao NDB somente pode ser feito com dotação orçamentária autorizada pelo Congresso, o que não foi obtido apesar dos pedidos do governo.

A instituição financeira foi criada pelo grupo dos países do Brics (Brasil, Rússia, Índia, China e África do Sul). Sem o pagamento, o governo brasileiro pode perder o direito a voto no banco, hoje presidido pelo ex-secretário do governo Marcos Troyjo.

Folhapress