Governo federal amplia o prazo para os integrantes do Bolsa Família sacarem parcelas do Auxílio Emergencial. Segundo a Portaria 579/2020, os beneficiários têm 270 dias – a contar a partir da data em que o crédito foi feito em suas contas – para retirar as cinco parcelas do auxílio e as quatro parcelas da extensão do programa. 

Maria do Carmo da Silva Moura, de Jundiaí (SP), tem 65 anos e recorre ao caixa eletrônico para sacar o benefício.

“Esse dinheiro veio em uma ótima hora; me ajudou muito. Só que eu não estou indo ao banco, devido à pandemia. Então estou fazendo transferência e sacando em caixa eletrônico.”

A diretora de Operação do Programa Bolsa Família, do Ministério da Cidadania, Marina de Lorenzo, detalha o objetivo da extensão do prazo para sacar.

“Isso foi feito para facilitar o pagamento a todas as famílias do Programa Bolsa Família, mantendo o compromisso do governo federal com os mais vulneráveis, principalmente as pessoas que têm mais dificuldade de deslocamento; além de diminuir o risco de aglomeração e manter, assim, os cuidados com a saúde da nossa população”, comenta.

Auxílio Emergencial

O Auxílio Emergencial foi criado em abril de 2020 para mitigar os desafios financeiros dos trabalhadores informais, durante a crise provocada pela pandemia da Covid-19. O benefício também se estende a Microempreendedores Individuais, autônomos e desempregados. Incialmente, foi previsto o pagamento de apenas três parcelas de R$ 600 – ou R$ 1.200, no caso de mulheres provedoras da família. Mas a crise se estendeu além do estimado, e por isso o governo federal ampliou o pagamento para mais duas parcelas de mesmo valor. Por fim, foi criada a extensão do programa, com mais quatro parcelas de R$ 300 ou R$ 600 reais, totalizando nove parcelas aos brasileiros contemplados.

Segundo o professor do Departamento de Economia da Universidade de Brasília (UnB), Carlos Alberto Ramos, já é possível observar um impacto positivo do Auxílio Emergencial na economia, mais especificamente nos indicadores sociais.

“Você tem uma pandemia com queda do PIB, queda do emprego, etc. E os indicadores sociais, em termos de indigência e pobreza, não tiveram o impacto que teve em outras economias. Ou seja, os desdobramentos sociais negativos da pandemia no Brasil foram menores que em outros lugares do mundo”, comenta. 

O professor também avalia os valores das parcelas do Auxílio Emergencial. Segundo ele, toda política social tem custos orçamentários.

“O Brasil tem problema de endividamento público e déficit primário orçamentário. Se observar os indicadores sociais, durante a pandemia, e o déficit público, acho que foi uma quantia relativamente responsável”, avalia.

Dados do Ministério da Cidadania apontam que, desde o início do Programa de Auxílio Emergencial, 68,2 milhões de pessoas estavam elegíveis para receber o benefício; sendo 19,5 milhões do Bolsa Família, 10,5 milhões do Cadastro Único e 38,2 milhões de pessoas que solicitaram o auxílio pelo aplicativo da Caixa. Ao todo, o benefício soma R$ 230,98 bilhões. É possível conferir a distribuição desses valores por região, estado ou município, através do link.

No entanto, nem todos que tiveram acesso às cinco primeiras parcelas do Auxílio Emergencial vão receber as quatro cotas da extensão do benefício. Segundo o Ministério da Cidadania, há uma reavaliação para verificar se o beneficiário se encaixa nos novos critérios estabelecidos pela legislação do auxílio. As regras excluem, por exemplo, quem – durante o período de pagamentos do auxílio – conseguiu emprego formal, obteve benefício previdenciário ou seguro-desemprego, recebeu renda familiar mensal per capta acima de meio salário-mínimo ou renda familiar mensal total acima de três salários-mínimos, quem recebeu rendimentos tributáveis acima de R$28.599,70, em 2019; entre outros critérios. 

Mesmo quem tem direito à extensão, pode não receber as quatro parcelas, já que o crédito na conta depende de quando acabou o pagamento das cinco cotas do Auxílio Emergencial.

Vale destacar que quem recebeu benefício do Bolsa Família, com valor igual ou maior que R$ 300 (ou R$ 600, no caso de mãe provedora da família), não receberá o auxílio. O valor total recebido pelo Bolsa Família depende da renda e da composição familiar.

O deputado federal Silvio Costa Filho (Republicanos) conseguiu viabilizar mais de R$ 63 milhões em investimentos para a educação dos municípios de Pernambuco. O parlamentar viabilizou os recursos junto ao Ministério da Educação, através do Fundo Nacional de Desenvolvimento da Educação (FNDE). Serão destinados R$54,9 milhões para a construção de escolas e R$ 7,5 milhões para creches e recursos para aquisição de ônibus escolares. Em pouco mais de dois anos de mandato, Silvio já conseguiu viabilizar mais de 40 unidades educacionais para o Estado. O parlamentar segue trabalhando, em Brasília, em defesa da educação, e garantiu mais de R$100 milhões em investimentos.

Além do Recife, as cidades de Agrestina, Brejão, Bom Conselho, Cabrobó, São Caetano, Serra Talhada, Ipojuca e Jucati receberão escolas com 12 salas. Em Camaragibe, Cachoeirinha, Condado, Jataúba e Jatobá a estrutura terá seis salas. Já São Bento do Una, Brejinho e Recife, entre outras cidades, receberão creches para a educação infantil.”Sou pedagogo e entendo que só através da educação vamos construir uma sociedade mais justa e solidária. O nosso compromisso com os municípios é uma das nossas prioridades. Ao lado dos prefeitos, vamos qualificar o sistema de ensino e gerar mais oportunidades para nossos jovens. Além disso, os ônibus e as creches vão dar conforto e segurança para os estudantes e para os pais”, declarou.

Já no início deste ano, Silvio viabilizou R$7,5 milhões através da Companhia de Desenvolvimento dos Vales do São Francisco e do Parnaíba (Codevasf), além de tratores, equipamentos e veículos para a Guarda Municipal. Em 2020, Silvio destinou mais de R$37 milhões para a educação, recursos para aquisição de transporte escolar e para a construção de escolas e creches, além de contribuir com investimentos nas áreas de infraestrutura, segurança e saúde.

FOTO: Silvio Costa Filho durante inauguração de escola em Caetés

Mais uma ação do Conselho Regional de Nutricionistas 6ª Região (CRN-6), com jurisdição nos estados de Alagoas, Ceará, Maranhão, Paraíba, Pernambuco, Piauí e Rio Grande do Norte, em prol da Nutrição e da sociedade. Na manhã desta terça-feira (05), o presidente do CRN-6, o nutricionista Samuel Paulino, apresentou queixa crime à Polícia Civil de Pernambuco contra dois falsos nutricionistas, um morador de Vitória de Santo Antão e uma residente no Recife, que prescreviam dieta para a população. A prescrição dietética é uma atividade privativa do nutricionista, conforme a Lei Federal N° 8.234/91. 

A ação faz parte da série de ações do CRN-6 em combater o exercício ilegal da profissão de nutricionista em toda a jurisdição. O CRN-6 já prestou queixa-crime contra falsos nutricionistas nos estados da Paraíba e Rio Grande do Norte. No documento entregue à Polícia Civil, o Conselho apresentou uma série de ações e relatos que apontam a prática da contravenção penal.

A atuação de falsos nutricionistas significa sérios riscos à saúde. “O nutricionista é o profissional que cuida da saúde de maneira global, com protocolos, estratégias, considerando plenamente a individualidade dos indivíduos. E a prescrição dietética é prática privativa do nutricionista, aquele graduado e com registro ativo no Conselho de Classe, como diz a Lei Federal n° 8234/91. Além disso, a prescrição de dietética sem o menor conhecimento técnico-científico é um crime contra a saúde pública”, explica o presidente do CRN-6, Samuel Paulino.

Exercer ilegalmente uma profissão regulamentada é considerado contravenção penal, passível de multa e até de prisão de 15 dias a 3 meses.

A Prefeitura de Caruaru, por meio da Secretaria de Desenvolvimento Social e Direitos Humanos (SDSDH), estará inscrevendo, no dia 18 de janeiro de 2021, os candidatos que desejam concorrer ao programa Bolsa Atleta. Para isso, os interessados devem comparecer à SDSDH (Rua Armando da Fonte, 197, Maurício de Nassau), das 8h às 13h, Sala 03.

Poderão participar da seleção atletas e paratletas envolvidos nas práticas de esportes de base, estudantil e rendimento, prioritariamente em modalidades olímpicas e paraolímpicas.
“O intuito é auxiliar os atletas a cobrirem gastos mensais com alimentação, educação, assistências médica, odontológica, psicológica e nutricional, bem como com medicamentos e suplementos alimentares, transportes urbanos para competições, entre outros benefícios”, explicou Carlos Braga, secretário da SDSDH.

O Bolsa Atleta de Caruaru foi instituído pela Lei 6.034 de 24 de maio de 2018, alterada pela Lei 6.152/2018 e regulamentada pelo decreto 054 de 31 de maio de 2019. Estabelece a política de incentivo aos atletas e paratletas. “Para o ano de 2021 serão disponibilizados R$ 128.700,00, que irão beneficiar os atletas da nossa cidade de acordo com as categorias pleiteadas. Os valores das bolsas são diferenciadas e variam entre R$ 300,00, podendo chegar até R$ 1.000,00”, explicou Allyson Florêncio, gerente de Esporte e Lazer da SDSDH.

De acordo com Allyson, foram disponibilizadas 24 vagas no geral, conforme quadro de distribuição em edital. A bolsa será concedida no período de fevereiro a dezembro de 2021. “É importante que todos os atletas interessados leiam com bastante atenção o edital, para que toda documentação a ser entregue esteja correta, levando em consideração todas as informações e exigências previstas em edital”, disse Allyson, acrescentando que, para ajudar os interessados, no dia 14 de janeiro, estará sendo realizada uma oficina para esclarecimentos e orientações acerca das inscrições.

O edital pode ser acessado no Portal da Prefeitura de Caruaru: caruaru.pe.gov.br

Cronograma

Dia 14/01 – Oficina de Orientação do Edital

Dia 18/01 – Inscrição

Dias 19 e 20/01 – Avaliação dos candidatos
Divulgação preliminar dos candidatos

Dias 21/01 a 27/01 – Prazo para apresentação de recurso da divulgação

Dia 28/01 – Divulgação e homologação final

Dia 05/02 – Assinatura dos termos de compromissos

O senador e líder do Governo Bolsonaro, Fernando Bezerra Coelho (MDB) concedeu entrevista ao programa Cidade em Foco e ao Blog do Alberes Xavier e falou dos trabalhos que vem sendo realizados no Senado Federal.

“Estamos com ritmo intenso pois estamos ultrapassando uma das maiores crises que é o Novo Coronavírus e nossa expectativa é que possamos atingir patamares de crescimento que beiram os 3% e a retomada do emprego e consequentemente o fortalecimento da renda”, falou.

O senador ainda avaliou a presença do pernambucano Gilson Machado como novo ministro do Turismo. “Temos que celebrar a presença de nosso estado no Governo Federal e Gilson Machado foi reconhecido pelo seu trabalho a frente da Embratur. Ele será importante na retomada do setor turístico que sofreu com os impactos causados pela pandemia”, afirmou o senador ao blog

Questionado sobre sua disposição para disputar a presidência do Senado, Fernando Bezerra Coelho. “Temos 13 senadores e é natural que exista a expectativa que possamos indicar o nome para votação, portanto as discussões estão apenas iniciando e meu nome está para ser avaliado”, pontuou o parlamentar.

Por fim o senador falou da visita de prefeitos eleitos e reeleitos e fez um balanço dos resultados. “Tivemos um resultado positivo com relação aos nosso aliados, mas independentemente disso meu gabinete está à disposição de todos os prefeitos pernambucanos que nos procurarem em busca de recursos para seus municípios”, finalizou.

A Polícia Federal (PF) apreendeu ontem, terça-feira (05) no Acre vasto material arqueológico que era comercializado ilegalmente por um homem que se autointitulava “caçador de relíquias”. São artefatos, obras de arte, manuscritos e livros antigos, ou raros, com valor histórico para a cultura brasileira. A ação teve a participação do Instituto do Patrimônio Histórico e Artístico Nacional (Iphan).

“Com esta operação, estamos contribuindo com a missão do Iphan de promover e coordenar o processo de preservação do patrimônio cultural brasileiro e garantir o direito à memória”, disse o superintendente do Iphan no Acre, Jorge Mardini Sobrinho.

Também foram encontradas peças de cerâmica, elementos do cotidiano das famílias que viviam na região e garrafas de vidro do século 19, de diversos tipos e tamanhos, provenientes de países europeus. Os itens serão catalogados, higienizados e organizados pelo instituto. Segundo Sobrinho, são objetos com mais de 100 anos, que chegaram à região na época da Revolução Acriana, durante os Ciclos da Borracha.

A ação da Polícia Federal ocorreu no âmbito da Operação Elona.

Segundo a corporação, o “caçador de relíquias” retirava as peças do Rio Acre, na altura do estirão da Gameleira, e as vendia de ilegalmente na internet. O material foi encontrado na casa do homem, que foi preso em flagrante. De acordo com a PF, as investigações continuarão em andamento para identificar outros envolvidos no esquema de comercialização ilegal de relíquias arqueológicas.

A Alemanha está prorrogando seu lockdown nacional até o fim do mês e introduzindo restrições mais duras em um esforço para conter o surto de infecções pelo novo coronavírus, anunciou a chanceler Angela Merkel nesta terça-feira (5).

“Precisamos restringir o contato de forma mais rigorosa… Pedimos a todos os cidadãos que restrinjam o contato ao mínimo absoluto”, disse Merkel a repórteres após uma reunião com os líderes dos 16 Estados da Alemanha.

As novas regras limitam, pela primeira vez, viagens não essenciais para moradores de áreas afetadas por toda a Alemanha.

Elas restringem o movimento a um raio de 15 quilômetros em cidades e distritos onde o número de novos casos do novo coronavírus é superior a 200 por 100 mil residentes em sete dias.

Membros de qualquer família terão permissão para encontrar apenas uma outra pessoa em público. Isso se compara à regra atual segundo a qual as reuniões públicas são limitadas a cinco pessoas de duas famílias.

Como muitos outros países europeus, a Alemanha está com dificuldades para conter uma segunda onda do vírus. O Reino Unido iniciou seu terceiro lockdown por covid-19 nesta terça-feira, com determinação para os cidadãos ficarem em casa.

O Ministério Público do Estado de Pernambuco (MPPE), por meio da 2ª Promotoria de Justiça Cível de Santa Cruz do Capibaribe, obteve junto à Vara da Fazenda Pública da Comarca de Sta. Cruz do Capibaribe, o deferimento da tutela de urgência para que a gestão municipal realize a regularização do Portal de Transparência da cidade, de modo que o município tem 30 dias para realizar as adequações necessárias para o cumprimento, assim, da legislação vigente.

A gestão municipal precisa realizar adaptações tendo como parâmetro o Portal da Transparência da Câmara dos Deputados, detalhando itens como a relação de todos os servidores (nome, cargo, categoria e remuneração), inserir as ações relativas ao Serviço de Acesso às INformações Públicas ao Cidadão, conforme Lei Federal n.º 12.527/2011, de forma que seja possível orientar o cidadão na busca de informações da administração pública, bem como informar sobre a tramitação de documentos e protocolos de requerimentos de acesso a informações.

O MPPE vem acompanhando por meio de Procedimento Administrativo n.º 2019/99822 o acompanhamento e fiscalização das irregularidades do Portal da Transparência do Município de Santa Cruz do Capibaribe/PE, desde quando foram expedidas uma série de recomendações a fim de que a página fosse adequada às normas legais, que acabaram não sendo atendidas pela gestão municipal.

As adequações precisam, ainda, atender os termos do 3º e 8ª, dentre outros, da Lei Federal n.º 12.527/2011, e, ainda, pelo disposto nos artigos 48 e 48- A, da Lei Complementar n.º 101/2000, com as alterações introduzidas pela Lei Complementar nº 131/2009.

O Ministério da Justiça e Segurança Pública (MJSP) lançou ontem, terça-feira (05), o curso “Aspectos Procedimentais do Protocolo Nacional de Investigação e Perícia em Crimes de Feminicídio”, voltado para peritos, agentes de investigação e médicos legistas envolvidos na investigação de crimes contra a mulher.

Esse é o segundo curso sobre o tema. O primeiro curso, de caráter introdutório, teve como objetivo apresentar a relevância da criação de um protocolo específico para crimes violentos contra a mulher, e foi disponibilizado em outubro do ano passado a todos os integrantes do Sistema Único de Segurança Pública do País (Susp).

Ao concluir a capacitação, os profissionais estarão aptos a identificar as diretrizes nacionais para investigar, processar e julgar as mortes violentas de mulheres. O curso tem quatro módulos e carga horária de 60 horas/aula. O conteúdo abordará temas relacionados às diligências investigativas e aos aspectos procedimentais do protocolo, tanto da perícia criminal e medicina legal quanto da perícia médico-legal. O material do curso foi desenvolvido por delegados, agentes de investigação e médicos legistas com expertise na investigação desse tipo de crime.

Mesmo com um conteúdo voltado ao atendimento de especificidades da atividade investigativa, todos os profissionais do Susp que possuem cadastro na Rede Sinesp poderão se inscrever. A capacitação online será oferecida por meio da Plataforma de Ensino a Distância da Segen/MJSP e os interessados já podem realizar as matrículas.