Para coibir atos comemorativos pós-eleições que venham a gerar aglomeração, o Ministério Público de Pernambuco (MPPE) recomendou à candidata eleita ao cargo de prefeita de Bezerros, Maria Lucielle Silva Laurentino, que se abstenha de promover tais atos, ainda que em espaços abertos, semiabertos ou no formato drive-in, a exemplo de comícios, bandeiraços, passeatas, caminhadas, carreatas e similares, confraternizações ou eventos presenciais, possibilitando-se, contudo, a realização do evento por meio da internet (virtualmente).

A recomendação conjunta da 1ª Promotoria de Justiça de Bezerros e Promotoria Eleitoral da 35ª Zona Eleitoral advertiu para as disposições do art. 268 do Código Penal (infringir determinação do poder público, destinada a impedir introdução ou propagação de doença contagiosa).

O MPPE recomendou ainda à Secretaria Municipal de Saúde de Bezerros e às Polícias Militar e Civil para que adotem as providências necessárias, no âmbito de suas atribuições, dando cumprimento às normas sanitárias federal e estadual, notadamente as medidas de isolamento social já impostas pelo Estado de Pernambuco, em especial, diligenciando para que sejam apurados e coibidos em Bezerros os atos comemorativos que venham a gerar aglomerações pelos candidatos vitoriosos nas urnas, seus eleitores e correligionários comemorativos.

Em outubro, o Tribunal Regional Eleitoral de Pernambuco (TRE-PE) proibiu, em todo o estado, a realização de atos presenciais de campanha eleitoral causadores de aglomerações. A medida foi tomada em razão dos inúmeros vídeos divulgados pela imprensa e redes sociais, desde o início da campanha eleitoral, que evidenciaram a realização de incontáveis e repetidos atos com aglomerações de pessoas e negligenciamento quanto ao uso de máscaras e outras formas de prevenção ao novo coronavírus.

A Recomendação conjunta, expedida pelo promotor de Justiça Flávio Henrique Souza dos Santos, foi publicada no Diário Oficial Eletrônico do MPPE desta segunda-feira (23).

A candidata a Prefeita do Recife, Marília Arraes (PT), prometeu construir três Centros de Medicina Diagnóstica no Recife: um na Zona Norte, outra na Zona Sul e mais um na Zona Oeste da cidade. “Nós vamos concentrar todos os exames num só lugar, em três centros de medicina diagnóstica. Mas é importante dizer que nós vamos manter os pontos de coleta onde já existem e também onde já existem os outros exames de imagem sendo feitos.”

“Hoje, a realidade de quem precisa fazer exame no Recife é muito dura. Para ter uma ideia, são 25 mil pessoas na fila para fazer uma ultrassonografia simples. Uma ultrassonografia mais elaborada, são mais de 7 mil pessoas.”

Marília também tem o objetivo de acabar com a fila de exames no Recife.
A atual gestão municipal do PSB abandonou a saúde básica no Recife, por isso o compromisso de Marília com as pessoas que precisam da saúde pública na cidade.

“Nossa meta é zerar a fila de exames. Nós precisamos, sem dúvida, dar essa resposta à população porque não tem como proceder a uma consulta com um especialista, a uma cirurgia, sem ter acesso aos exames. Vamos fazer esses centros e também parcerias com entidades privadas para que as pessoas possam ter acesso aos seus exames e se tratar como devem.”

O governador Paulo Câmara anunciou, nesta segunda-feira (23.11), que o pagamento do 13º salário do funcionalismo estadual será pago em 18 de dezembro. Juntamente com os pagamentos das folhas de novembro e dezembro, isso representa uma injeção de R$ 3,2 bilhões na economia do Estado em um período de 30 dias. Os recursos são um forte propulsor diante da adversidade econômica causada pela pandemia do novo coronavírus.

O Estado possui, atualmente, 122.063 servidores ativos, 74.988 inativos e 25.589 pensionistas, totalizando 222.640 funcionários.

“Este ano tem sido um desafio para todos nós, nos mais diversos setores da administração pública. A expectativa de que teríamos um ano de recuperação fiscal foi mais uma vez frustrada, agora com a crise sem precedentes provocada pela pandemia da Covid-19. Fizemos nosso dever de casa, conseguimos reduzir despesas, além de provocar uma reação da economia a partir da retomada proporcionada pelo nosso plano de convivência. Diante de tudo isso, temos a condição de anunciar que o 13° do funcionalismo estadual será pago no próximo dia 18 de dezembro. Serão mais de R$ 3,2 bilhões injetados na nossa economia em 30 dias, quando consideramos as folhas de novembro e dezembro. Gostaria de agradecer o empenho de todos os servidores nesse ano tão desafiador, em especial aos que contribuíram diretamente para a construção desse resultado”, ressaltou Paulo Câmara.

As folhas de novembro e dezembro totalizam R$ 1,1 bilhão (cada), já o 13º salário representa R$ 1 bilhão. “Pernambuco vem fazendo seu dever de casa. Mesmo diante de uma grave situação econômica, conseguimos realizar mais de R$ 627 milhões em gastos extraordinários que não estavam previstos no orçamento com o combate ao coronavírus, recursos exclusivamente do tesouro estadual”, comentou o secretário da Fazenda, Décio Padilha.

Padilha também ressaltou a queda de arrecadação do ICMS no Estado e os desafios enfrentados para honrar os compromissos. “Tivemos uma baixa de R$ 400 milhões na arrecadação de ICMS, quando comparamos com o mesmo valor do ano passado. A situação é desafiadora, mas vale lembrar que cortamos R$ 513 milhões em despesas de custeio, principalmente no sentido de priorizar o investimento do Estado na saúde, segurança e educação dos cidadãos”, assegurou. O secretário da Fazenda ressaltou que o primeiro quadrimestre do próximo ano será muito difícil, mas que o Estado está firme e preparado para encarar os desafios de 2021.

A secretária de Administração do Estado, Marília Lins, disse que “mesmo diante de um cenário adverso provocado pela pandemia do novo coronavírus, o governador Paulo câmara vem adotando medidas de enfrentamento e unindo esforços com o objetivo de manter as contas públicas equilibradas para honrar os seus compromissos junto aos servidores públicos”. Segundo ela, o anúncio reflete o compromisso da gestão e é mais uma medida de valorização e estímulo ao fortalecimento da gestão de pessoas no Estado.

O Ministério Público de Pernambuco (MPPE) atento ao desafio da educação que o ano de 2020 em virtude do enfrentamento à pandemia da Covid-19 impôs à sociedade, vem tomando uma série de medidas de acordo com as etapas. Desta vez, pandemia e pós-eleitoral, o Centro de Apoio Operacional às Promotorias de Justiça de Defesa ao Direito humano à educação (Caop Educação) reforçou junto às Promotorias de Justiça de todo o estado a necessidade de acompanhar o planejamento e elaboração de calendário para a continuidade das aulas no ano de 2021.

A sugestão de atuação abrange as duas situações: reeleição (mesma equipe da área de educação) e descontinuidade da gestão atual (transição de governo e mudança de equipe).

Para o Caop Educação, os efeitos da paralisação das aulas ocorridas durante determinado período, requer a necessidade do MPPE de acompanhar o calendário das unidades de ensino, tudo com o objetivo de minimizar os prejuízos aos educandos, pois a ausência de planejamento na retomada das aulas/reorganização do calendário em 2021, poderá interferir na aquisição de conhecimento em relação a determinados conteúdos.

Diante do possível deficit de carga horária/aprendizado dos alunos neste ano de 2020, é importante que a elaboração do plano de ensino observe a proposta pedagógica que atenda à necessidade de reorganização do calendário escolar (2020/2021) na rede pública municipal, levando em consideração principalmente três pilares: garantia de aprendizagem para todos; o estudante como centro do processo educativo, com reconhecimento de suas singularidades e diversidades; e a garantia da qualidade na oferta das aulas, ainda que estas sejam realizadas de maneira remota ou em sistema híbrido.

Para acompanhar tudo isso, o Caop Educação do MPPE, elaborou material específico, como sugestão de atuação para que no caso dos municípios com candidatos reeleitos, seja recomendado a criação de comissão específica para tratar da continuidade do planejamento das aulas presenciais ou em sistema híbrido, caso autorizado pelas autoridades sanitárias. Por sua vez, nos municípios com transição de governo, que também seja criada comissão específica para repassar as informações para tratar da continuidade das aulas.

Nas duas possibilidades de situações nos municípios, que ainda seja recomendado a elaboração do planejamento para continuidade das aulas e indicadas todas as medidas sanitárias e de segurança, bem como tomadas as providências administrativas e legais para o retorno às aulas. Bem como, na elaboração do plano do ensino, adotar proposta pedagógica que atenda à necessidade de reorganização do calendário escolar (2020/2021), observando os três pilares.

Além disso, o coordenador do Caop Educação, Sérgio Souto, destacou a preocupação também “diante da possibilidade de vários municípios não terem adotado as medidas administrativas para aquisição dos equipamentos de proteção individual seja para professores e profissionais de educação em geral seja para alunos (máscaras, protetor facial, álcool em gel), bem como instalação de pias externas aos banheiros, entre outras medidas estruturais a serem observadas no retorno às aulas”.

O material já foi distribuído para os promotores de Justiça de todo o estado, nesta segunda-feira (23). Mais informações, com o Caop Educação.

Uma carga roubada de 553 maços de cigarro foi recuperada e três homens que estavam com a mercadoria foram detidos nesta segunda-feira (23), no bairro de Afogados, na Zona Oeste do Recife. O flagrante foi realizado em uma ação integrada da Polícia Rodoviária Federal (PRF) com o Batalhão de Operações Policiais Especiais da Polícia Militar (BOPE-PM).

Policiais receberam informações de que um furgão havia sido roubado e realizaram buscas até localizar o veículo estacionado na Feira Livre de Afogados. Ao chegarem no local, foram avistados três homens descarregando a mercadoria e parte dela estava dentro de um carro.

Um dos homens tentou fugir do local, mas foi alcançado por policiais militares. O trio foi encaminhado ao Departamento de Repressão aos Crimes Patrimoniais (Depatri), em Afogados, para a adoção dos procedimentos legais.

A Secretaria de Saúde de Caruaru informa que até esta segunda (23) 94,67% dos pacientes já se recuperaram do novo coronavírus.

O número de testes realizados subiu para 34.052 dos quais 12.845 foram através do teste molecular e 21.207 do teste rápido, com 10.808 confirmações para à Covid-19.

O número de casos descartados subiu para 22.925.

Também já foram registrados 44.802 casos de síndrome gripal, dos quais 2.317 foram orientados a ficar em isolamento domiciliar.

O ano de 2020 está acabando e com ele, algumas responsabilidades começam a surgir, como a rematrícula escolar. Realizado entre novembro e dezembro, com a pandemia esse procedimento trouxe muitas dúvidas para pais e escolas. 

Segundo o advogado especialista em direito educacional, Luiz Tôrres Neto, o reajuste para o próximo ano no valor da matrícula e mensalidade é legal e não existe um teto para esse reajuste. “Cada instituição tem a liberdade de reajustar ou não, mas, reajustando, terá que mostrar, de forma transparente, ao consumidor o porquê do referido reajuste”, confirmou. 

Além disso, Luiz Tôrres Neto alerta, que não há uma obrigatoriedade por parte da escola em congelar o reajuste. De acordo com Luiz, o reajuste se pauta no crescente aumento das despesas escolares, em especial, reajuste dos professores. E atenção! Mesmo com a previsão do ano letivo 2020 só se encerrar em 2021, as rematrículas devem ser realizadas normalmente, já que é diferente do calendário civil. 

Outro alerta feito pelo advogado é que os pais não devem deixar de rematricular os filhos na escola. “O estudante, necessariamente, precisa estar matriculado ou na rede pública ou na particular. O pai que assim não proceder, incorrerá, muito provavelmente, no crime de abandono intelectual, sem prejuízo da responsabilidade civil e afronta ao Estatuto da Criança e do Adolescente – que busca, a todo custo, impedir a evasão escolar”, concluiu.

Para quem procura excelentes opções de compras, o Caruaru Shopping estará realizando, de 25 a 27 de novembro, a campanha promocional Black Friday. Para dar mais conforto aos clientes, o centro de compras estará funcionando em horário especial durante esse período.

Na quarta e quinta-feira, dias 25 e 26, as lojas, quiosques e áreas de lazer estarão abertos das 10h às 23h; Praça de Alimentação, das 11h às 23h; hipermercado, das 7h às 23h; e a academia, das 6h às 23h. O Game Station funcionará das 12h às 22h e o cinema conforme horário de sessão.

Já na sexta-feira (27),
lojas, quiosques e áreas de lazer estarão abertos das 8h à 00h; Praça de Alimentação, das 11h à 00h; hipermercado, das 7h à 00h, e a academia, das 6h às 23h. O Game Station funcionará das 12h às 22h e o cinema conforme horário de sessão.

“O Black Friday é uma grande oportunidade para comprar aquilo que você estava desejando com descontos especiais. São mais de 200 lojas oferecendo os mais variados produtos”, afirma o gerente de Marketing do Caruaru Shopping, Walace Carvalho.

“Meu compromisso é erradicar, nos dois primeiros anos de mandato, no mínimo, três mil pontos de risco dos morros do Recife”, afirma Marília Arraes, candidata do PT à Prefeitura do Recife. A proposta de Marília faz parte do programa Revitalizar, que tem o objetivo de levar segurança, infraestrutura e acessibilidade às áreas de encostas da cidade.

O Recife tem boa parte do seu território situado em áreas de morros. Dos 500 mil recifenses que vivem nos morros, cerca de 200 mil moram em áreas de risco, convivendo com o medo de deslizamento de barreiras.

“Não é justo que em 2020 as pessoas tenham que viver nessa situação. Se a gestão do PSB tivesse investido em políticas de habitação, muitas vidas poderiam ter sido salvas. Mas as políticas para a periferia não foram prioridade deste governo.”

A candidata do PT também relembrou as realizações das gestões do seu partido à frente da Prefeitura do Recife, quando a cidade registrou uma redução significativa de queda de barreiras e houve investimentos na construção de habitacionais para as pessoas morarem. “Não entendo como é que um governante pode dormir tranquilo sabendo que tem gente na cidade vivendo dessa maneira”, questiona Marília.

Caminhos da Reportagem “Povos indígenas na pandemia

O Ministério da Defesa enviará 26 profissionais de saúde das Forças Armadas entre médicos, enfermeiros e técnicos de enfermagem para uma missão de enfrentamento à Covid-19. O grupo embarca na Base Aérea de Brasília ao meio-dia desta segunda-feira (23) rumo a aldeias do noroeste do Pará.

Serão atendidas 11 etnias na região, em 21 aldeias dispersas entre a Bacia do Rio Trombetas até às proximidades das fronteiras do Brasil com a Guiana e Suriname. A equipe também conta com veterinários que farão o controle de zoonoses nas aldeias.

Insumos
A Secretaria Especial de Saúde Indígena (Sesai) levará mais de 31 mil itens de suprimentos entre medicamentos e equipamentos de proteção individual (EPI) para apoiar os profissionais de saúde que atuam na região.

A população indígena do Polo Base Oriximiná é a segunda maior do Distrito Sanitário Especial Indígena (Dsei) com 2,4 mil indígenas. “As aldeias estão em meio à selva amazônica, em locais de difícil acesso, onde só é possível chegar de helicóptero ou avião. Em alguns locais, o acesso fluvial só é possível durante o período de cheia dos rios, com viagens que podem durar até quatro dias de barco”, explicou o Ministério da Saúde.

Cuidados
Os atendimentos serão realizados nas Unidades Básicas de Saúde Indígena, escolas indígenas e em tendas montadas pelas Forças Armadas. A triagem dos pacientes está sendo realizada pela Equipe Multidisciplinar de Saúde Indígena do Distrito Sanitário Especial Indígena Guamá-Tocantins (Dsei Guatoc), que atua periodicamente na região.

Para proteger os indígenas da contaminação pela covid-19, todos os profissionais e integrantes da missão passaram por triagem médica e somente embarcam com apresentação do teste RT-qPCR negativo para covid-19. Os atendimentos serão realizados com o uso obrigatório de equipamento de proteção individual.

Na área do Polo Base de Oriximiná habitam os povos das etnias Kahyana, Kaxuyana, Hixkaryana, Tiriyó, Txikiyana, Tunayana, Xerew e Wai-wai dispersos em aldeias das Terras Indígenas Nhamundá-Mapuera, Trombetas-Mapuera e Kaxuyana-Tunayana.

AFP