O Diário Oficial da União publica, nesta sexta-feira (2), a Medida Provisória (MP) nº 1.006, de 1º de outubro de 2020, que amplia até 40% a margem para concessão de crédito consignado para beneficiários do Instituto Nacional do Seguro Social (INSS). A MP foi assinada nessa quinta-feira (1º) pelo presidente Jair Bolsonaro.

Atualmente, aposentados e pensionistas do INSS podem requerer empréstimos consignados que comprometam até 35% do valor do benefício no mês, mais 5% para uso de cartão de crédito na modalidade saque.

Com a ampliação, os empréstimos poderão comprometer até 40% do valor do benefício, mais 5% para uso de cartão de crédito na modalidade saque.

Os novos limites devem valer para empréstimos concedidos até o dia 31 de dezembro deste ano, segundo o governo.

Por ser uma MP, as regras entram em vigor imediatamente e são enviadas à aprovação do Congresso Nacional.

Paris será submetida a alerta máximo contra a covid-19 na próxima segunda-feira (5), anunciou o ministro da Saúde francês, Olivier Verán, uma medida que provavelmente forçará o fechamento de restaurantes e bares e imporá restrições adicionais à vida cotidiana.

Verán disse que a região da grande Paris ultrapassou todos os três critérios do governo para ser sujeita ao nível de alerta mais alto. Nas últimas 24 horas, o índice de infecções de novo coronavírus passou de 250 casos para cada 100 mil habitantes. “Está piorando mais rápido em Paris e seus arredores”, afirmou o ministro em entrevista coletiva.

Ele informou que o governo e a prefeitura da capital voltarão a analisar os indicadores no domingo 4) e agirão se não houver nenhuma melhora. A situação, é alarmante em mais cinco cidades: Lille, Lyon, Grenoble, Saint-Étienne e Toulouse.

“A trajetória está se deteriorando, e isso está criando estresse no sistema de saúde”, acrescentou Verán, embora em âmbito nacional não exista um risco de curto prazo de os hospitais ficarem sobrecarregados com pacientes de covid-19.

As autoridades francesas voltaram a relatar um aumento diário de casos novos da doença, de mais de 13 mil nessa quinta-feira. O vírus já matou mais de 32 mil pessoas e infectou mais de meio milhão na França.

Para uma cidade ser colocada em alerta máximo, a taxa de incidência precisa exceder 100 infecções para cada 100 mil entre os habitantes idosos, 250 para cada 100 mil no público em geral, e ao menos 30% dos leitos das unidades de tratamento intensivo estarem reservados para pacientes de covid-19.

Trinta e oito alvos fiscalizados em sete cidades pernambucanas, com área total de 42 hectares embargados, 43,4 hectares em processo de autuação e R$ 265,4 mil em multas aplicadas. Esse foi o balanço das atividades da Operação Mata Atlântica em Pé – 2020, realizada pelo Ministério Público de Pernambuco (MPPE); Agência Estadual de Meio Ambiente (CPRH); Polícia Militar de Pernambuco (PMPE), por meio da Companhia Independente de Policiamento do Meio Ambiente (Cipoma); Secretaria de Defesa Social (SDS-PE), por meio da Delegacia de Polícia do Meio Ambiente (DEPOMA); e Instituto Brasileiro do Meio Ambiente e Recursos Naturais Renováveis (Ibama).

Em coletiva online realizada na manhã desta quinta-feira (1º), os órgãos apresentaram o resultado do trabalho das equipes de campo, que fiscalizaram pontos de desmatamento nas cidades de São Lourenço da Mata, Jaboatão dos Guararapes, Moreno, Abreu e Lima, Escada, Água Preta e Xexéu. Dentre as ilegalidades identificadas estavam o desmatamento sem autorização, estoque e transporte irregular de lenha, utilização de motosserra sem registro, guarda de pássaros em cativeiro sem autorização, danos em unidade de conservação e instalação de loteamento sem licença.

A principal atuação ocorreu em uma área de loteamento irregular e danos em área de preservação na cidade de Jaboatão dos Guararapes. Duas pessoas foram presas em flagrante e os técnicos também apreenderam um caminhão e uma retroescavadeira. As obras no local haviam sido embargadas no início da operação e os investigados foram detidos em um segundo momento, quando se constatou que eles reincidiram na conduta criminosa.

Nos outros alvos foram lavrados quatro termos circunstanciados de ocorrência (TCOs) e instaurados seis inquéritos policiais para a investigação de infrações ambientais. No total, foram apreendidos quatro caminhões, 20 aves e 109 metros estéreo de lenha.

“A Mata Atlântica já cobriu 15% do território brasileiro e hoje é um bioma extremamente ameaçado. O trabalho da Operação Mata Atlântica em Pé tem um caráter educativo, de conscientização, para buscar esse equilíbrio entre desenvolvimento e proteção. Porém, quando há situações de desconformidade com a lei, em especial uma reincidência, a exemplo do que aconteceu em Jaboatão, o poder público tem que punir os responsáveis, porque o desrespeito ao meio ambiente não pode ser tolerado”, ressaltou o coordenador do Centro de Apoio Operacional às Promotorias de Defesa do Meio Ambiente do MPPE (CAOP Meio Ambiente), André Felipe Menezes.

A coordenadora de fiscalização ambiental da CPRH, Silvana Valdevino, destacou que a Operação Mata Atlântica em Pé – 2020 teve um resultado exitoso, com várias autuações realizadas pela CPRH e Ibama, com o suporte das Polícias Civil e Militar. O efetivo total envolvido nas fiscalizações foi de 15 servidores. “Nós partimos para a operação com 26 alvos identificados previamente. A eles se somaram outros 12 alvos que surgiram no decorrer dos trabalhos, em linha com o nosso objetivo, que é recuperar e proteger o bioma da Mata Atlântica”, afirmou ela.

Já o coordenador de Operações do Ibama em Pernambuco, Gustavo Moreira, lembrou que o trabalho realizado pelas equipes em Xexéu incluiu a identificação de um assentamento, cujo território se encontrava próximo a uma área de preservação. “Fizemos uma ação de orientação junto a essas pessoas e vamos buscar um diálogo com o Incra para delimitar o espaço do assentamento, para que não haja sobreposição com a área de preservação. A sensação é de missão cumprida com o resultado dessa união das instituições ambientais”, detalhou.

Imagens de satélite — A Operação de 2020 teve como novidade a utilização da ferramenta MapBiomas Alerta. O sistema garante aos órgãos acesso a imagens de satélite fornecidas por entidades nacionais e internacionais que monitoram a cobertura vegetal e emitem relatórios semanais sobre a supressão das matas, com georreferenciamento dos pontos críticos. “Os laudos do MapBiomas ajudam a embasar a atuação da CPRH e do Ibama e nos permitem otimizar o tempo na responsabilização dos infratores”, explicou André Felipe Menezes.

Após a identificação dos responsáveis pelas áreas desmatadas, o trabalho segue com a autuação administrativa dos órgãos ambientais e expedição dos procedimentos criminais cabíveis pela Depoma. Os fatos são, em seguida, remetidos às Promotorias de Meio Ambiente de cada município, para que os promotores de Justiça adotem as medidas cabíveis em cada situação.

A chegada da água do Projeto de Integração do Rio São Francisco no sertão pernambucano vai trazer mais qualidade de vida para mais de 100 mil pessoas. Nesta quinta-feira (1º), foi entregue à população, com a presença do presidente Jair Bolsonaro e do ministro do Desenvolvimento Regional, Rogério Marinho, a segunda etapa do Sistema Adutor do Pajeú, em São José do Egito.

Durante a cerimônia, Bolsonaro ressaltou que a garantia de água para o povo nordestino é uma das principais missões da sua gestão. “Estamos em um momento muito especial. Ao sul do país, não temos este problema, mas no Norte e Nordeste, temos a questão da água. Isso é vital”, afirmou. “Vemos no semblante do nordestino que, quando chega a água, parece que ele ganhou na Mega-Sena. E é verdade, ganhou sim”, completou o presidente, que na sequência molhou as pessoas mais próximas com a água do sistema que passava por um chafariz instalado na cidade.

A água da Adutora do Pajeú é captada no Eixo Leste do São Francisco, em Sertânia, e distribuída para os distritos e sede dos municípios de Carnaubeira da Penha, São José do Egito, Tuparetama e Itapetim, em Pernambuco, e Princesa Isabel, na Paraíba.

A segunda etapa do empreendimento, que recebeu investimento federal de R$ 245 milhões por meio do Departamento Nacional de Obras contra as Secas (Dnocs), tem 193,4 quilômetros e conta com sete estações de bombeamento e sete reservatórios apoiados. Entre 2019 e 2020, os repasses totalizaram R$ 12,7 milhões. A primeira etapa, em operação desde 2014, já abastece cerca de 200 mil moradores na região.

“As obras públicas pertencem ao povo brasileiro, que, por meio do seu imposto, paga os recursos. Por isso, o Governo Federal tem dado continuidade às obras pelo Brasil e sinais de que quer fazer mais”, ressaltou o ministro do Desenvolvimento Regional, Rogério Marinho. “A partir de hoje, a segurança hídrica está estabelecida e não vai faltar água nas torneiras dos municípios desta região”, completou Marinho.

Ramal do Agreste

De São José do Egito, o presidente Jair Bolsonaro e o ministro Rogério Marinho seguiram para o Ramal do Agreste, em Sertânia (PE), onde visitaram o canteiro de obras. O empreendimento recebeu mais de R$ 904,7 milhões do Governo Federal desde o início de 2019. A estrutura, que também será receptora das águas do Eixo Leste, está com 70,6% de execução concluída. A expectativa é de atender 68 cidades e mais de 2,2 milhões de habitantes. No total, a obra está orçada em R$ 1,67 bilhão e conta com cerca de 2,6 mil trabalhadores e 580 equipamentos.

Situado no norte de Pernambuco, próximo à fronteira com a Paraíba, o Ramal do Agreste tem 70,8 quilômetros de extensão, com uma capacidade de vazão de 8 mil litros por segundo. Além de segurança hídrica, a perspectiva é de que o empreendimento, quando finalizado, ajude a impulsionar o desenvolvimento econômico da região.

Barragem Ingazeira

Por fim, as autoridades sobrevoaram a Barragem Ingazeira, também localizada na região do semiárido pernambucano. A obra, concluída em 2019 por meio do Dnocs, contou com investimentos de R$ 73,1 milhões federais e tem capacidade para beneficiar até 50 mil pessoas. A capacidade de do reservatório é de 48,7 milhões de m³ do Rio Pajeú.

Em 2020, as chuvas permitiram o aumento da capacidade da barragem e alguns moradores da proximidade estão sendo beneficiados e passaram a produzir alimentos da agricultura familiar e a criar animais.

Uma das medidas adotadas pelo Tribunal de Justiça de Pernambuco (TJPE) para conter a disseminação do coronavírus e conquistar celeridade processual foi investir na realização de audiências por videoconferência. Na área criminal, o Judiciário estadual alcançou um número relevante de audiências com réus presos promovidas por meio da plataforma Cisco Webex Meetings.

Segundo dados da Secretaria Executiva de Ressocialização (Seres) do Estado, de abril a setembro foram realizadas 3.700 audiências de réus presos, em 23 unidades prisionais e 48 cadeias públicas, localizadas em Pernambuco e em outros estados. As duas unidades prisionais que mais contabilizaram audiências por videoconferência foram o Presídio de Igarassu, com 616, seguida do Presídio Juiz Antônio Luiz Lins de Barros, que somou 482.

“Além de otimizar o tempo de duração dos processos, são evidentes a redução de custos com locomoção e escolta dos réus, além de trazer mais segurança aos servidores, magistrados e aos fóruns quando realizarmos as audiências de forma virtual. Importante também ressaltar a medida como relevante na redução do contágio comunitário do vírus. Após seis meses de trabalho remoto, podemos assegurar que as audiências por videoconferência são um caminho sem volta para o Tribunal. Seguimos todas as diretrizes estabelecidas pelo Conselho Nacional de Justiça (CNJ)”, observa a assessora especial da Presidência do TJPE, juíza Fernanda Chuahy.

Para o secretário-executivo de ressocialização do Estado, Cícero Rodrigues, a realização de audiências através das videoconferências representa um grande avanço a todos os atores envolvidos no processo. “Além de garantir as apresentações à Justiça, agiliza a situação processual dos presos, evita o traslado, reduz custos e garante a segurança de todos.”, afirmou. Ele acrescenta que as salas estão sendo mais bem estruturadas visando oferecer uma melhor qualidade de áudio e vídeo, com menos ruídos, permitindo a apresentação dos requisitados sem interrupções, assim como a disponibilização de um local onde o preso possa falar reservadamente com seu advogado.

Além disso, a Seres está desenvolvendo um módulo de agendamento de audiências no Sistema Integrado de Administração Prisional – SIAP, onde o magistrado terá acesso à disponibilidade de salas e horários de todos os estabelecimentos prisionais, em tempo real e poderá realizar agendamento a qualquer tempo.

Como funciona – Ao designar a audiência por videoconferência, o juiz intima o MPPE, a Defensoria Pública e/ou o advogado, remetendo cópia dos documentos necessários para o ato; e faz a notificação do réu. As audiências por videoconferência são gravadas e armazenadas no repositório de audiências do TJPE, e a unidade judicial disponibiliza, se houver condições, espaço físico adequado para garantir o acesso às salas virtuais para as vítimas e testemunhas que não têm condições, por meios próprios, de acessar o sistema.

De acordo com informações da Assessoria Especial da Presidência do TJPE, houve um crescimento exponencial do número de requisições de pessoas presas para audiências por videoconferência. Em junho, foram efetuadas 309 requisições judiciais e, em julho, o número saltou para 989 requisições.

Termo – A realização das audiências de forma virtual foi viabilizada por meio do Termo de Cooperação Técnica nº 2, firmado no dia 19 de maio, pelo TJPE com instituições parceiras, entre estas o Poder Executivo estadual, o Ministério Público de Pernambuco (MPPE), a Defensoria Pública do Estado e a Ordem dos Advogados do Brasil – Seccional Pernambuco (OAB-PE). O documento tinha como objetivo dar celeridade aos processos criminais do Estado.

Com o Termo, o Judiciário abre o processo; recebe por e-mail a petição inicial do MPPE, com o inquérito policial já digitalizado e contendo os dados dos autuados e testemunhas, bem como seus e-mails e telefones de contato. Depois disso, os cartórios distribuidores do TJPE remetem os arquivos com a capa da autuação e o registro de distribuição digitalizados para as varas; por sua vez, a respectiva vara criminal, ao receber o processo, mantém todo o trâmite da ação judicial no formato virtual, de modo a facilitar o acesso e o envio dos arquivos aos interessados.

O candidato a prefeito de Caruaru, Raffiê Dellon, participou do lançamento da Candidatura Juntos, na Vila Kennedy, uma inovação do PSD local, que tem uma posposta diferenciada de mandato coletivo. Ramon, Nilson, Larissa, Daniela e Igor foram 5 jovens que se uniram nessa ideia.

“Nosso conjunto político sempre inovando, não seria diferente nessa proposta de mandato coletivo no Poder Legislativo de Caruaru. Os 5 estão preparados para a missão que já nasce inovadora.” Comentou Raffiê. Apesar do mandato ser coletivo, o registro da candidatura foi realizada no nome de Ramon Velmont.

A noite desta quinta-feira (1°), a candidata à reeleição em Caruaru, Raquel Lyra (PSDB), cumpriu mais uma agenda de campanha ouvindo sugestões para uma Caruaru mais sustentável.

Durante a conversa, Raquel destacou os trabalhos que desenvolveu ao longo dos últimos três anos e nove meses à frente da prefeitura, como obras pelos quatro cantos da cidade nos mais variados segmentos. Também foram elencadas as ações que buscaram transformar Caruaru em um município mais sustentável. “O trabalho foi e é diário. Ainda temos muito o que fazer em nossa cidade e tenho certeza que conseguiremos avançar muito nos próximos quatro anos”, finalizou.

Foto: Janaína Pepeu

Segue o boletim informativo da Unimed Caruaru sobre os atendimentos da COVID-19 no HUC até esta quinta-feira (01).

A Secretaria de Saúde de Caruaru informa que até esta quinta (01) 94,67% dos pacientes já se recuperaram do novo coronavírus.

O número de testes realizados subiu para 24.712 dos quais 8.808 foram através do teste molecular e 15.904 do teste rápido, com 8.665 confirmações para à Covid-19, incluindo um óbito no mês de setembro, no dia 27, sendo ele: Homem, 83 anos, com comorbidades.

O número de casos descartados subiu para 15.437.

Também já foram registrados 33.625 casos de síndrome gripal, dos quais 1.364 foram orientados a ficar em isolamento domiciliar.

O Ministério da Educação (MEC) divulgou hoje (1º) os dados preliminares do Censo Escolar da Educação Básica 2020, relativos até o dia 11 de março. Os números mostram que as matrículas nas redes públicas estaduais e municipais de ensino somavam 36.140.678 estudantes, desde a creche até o ensino médio, incluindo a educação de jovens e adultos.

Os dados ainda poderão ser revisados. Os responsáveis pelas escolas têm até o dia 30 deste mês para complementar os dados e, se necessário, corrigir as informações enviadas.

Os resultados referem-se à matrícula inicial na creche, pré-escola, ensino fundamental e ensino médio (incluindo o médio integrado e normal magistério), no ensino regular e na educação de jovens e adultos presencial fundamental e médio (incluindo a educação de jovens e adultos integrada à educação profissional) das redes estaduais e municipais, urbanas e rurais em tempo parcial e integral e o total de matrículas nessas redes de ensino. Segundo a pasta, a versão final do censo está prevista para ser divulgada em dezembro.

Os dados divulgados nesta quinta-feira (1º) mostram que na educação infantil foram registradas 6.378.690 matrículas, das quais 2.404.273 em creches, somando as matrículas em período integral (1.372.196) e parcial (1.032.077) e 3.974.417 na pré-escola, dos quais 3.591.610 em período parcial e 382.807 no integral.

Já no ensino fundamental foram registradas 11.483.652 matrículas nas séries iniciais (do 1º ao 5º ano), sendo 10.570.953 em período parcial e 912.699 em período integral. As séries finais (do 6º ao 9º ano) somaram 9.666.746 matrículas, sendo 8.957.114 em período parcial e 709.632 em período integral.

No ensino médio foram registradas 6.220.817 matrículas, sendo 5.420.282 em período parcial e 800.535 em período integral. Na educação de jovens e adultos presencial foram 1.074.373 matrículas, das quais 146.266 no ensino fundamental e 928.107 no ensino médio.

O censo escolar é o principal instrumento de coleta de informações da educação básica e o mais importante levantamento estatístico educacional brasileiro nessa área. As matrículas e os dados escolares coletados servem de base para o repasse de recursos do governo federal e para o planejamento e divulgação de dados das avaliações realizadas pelo Instituto Nacional de Estudos e Pesquisas Educacionais Anísio Teixeira (Inep).