A Justiça Federal em São Paulo suspendeu a portaria do governo federal que aumentou o limite de compra de munição para quem tem arma de fogo registrada. O governo federal havia aumentado para 550 unidades o limite de compra de munições por pessoas físicas autorizadas a adquirir ou portar arma de fogo, por meio da Portaria Interministerial n° 1.634/2020, dos ministérios da Defesa e da Justiça e Segurança Pública, publicada em 23 de abril no Diário Oficial da União.

A decisão liminar da 25ª Vara Cível Federal de São Paulo atende a um pedido feito pelo deputado federal Ivan Valente (PSOL). Em manifestação enviada à Justiça, a Advocacia-Geral da União tinha pedido o indeferimento do pedido. No entanto, o entendimento do Judiciário foi de que a portaria tem vícios que a tornam nula.

“Em suma, a edição da Portaria Interministerial 1.634/GM-MD, padece de vício que a nulifica, tornando inválido o processo de sua formação, tanto por falta de competência do emissor do ‘parecer’ produzido para subsidiar a edição da Portaria Interministerial quanto por ausência de motivação”, diz a decisão.

Os fundamentos para a suspensão da portaria apontam que o referido ato normativo foi irregularmente produzido “quer porque se baseou em parecer exarado por servidor público que, à época da prática do ato já não mais exercia a chefia ou qualquer outro cargo do órgão competente e nem mesmo era servidor em atividade (havia sido transferido para a reserva), quer porque o ato (parecer) carece de qualquer motivação”.

Segundo a decisão da Justiça, o órgão técnico de controle e fiscalização de armas e munições do Comando do Exército – a Diretoria de Fiscalização de Produtos Controlados do Comando do Exército – teria que, necessariamente, ser ouvido para subsidiar a edição da norma sobre as munições, no entanto, isso não aconteceu. O que teria ocorrido foi que foi ouvido o ex-chefe daquela organização militar que, na ocasião, já não mais pertencia ao serviço ativo da força.

Para contextualizar as circunstâncias da edição da nova portaria, a decisão judicial cita o vídeo da reunião ministerial do dia 22 de abril, no Palácio do Planalto, relatando que, na ocasião, o presidente Jair Bolsonaro defendeu a necessidade de que “o povo se arme”, o que seria uma garantia contra a imposição de uma ditadura no país.

Ainda segundo o documento, dirigindo-se ao ministro da Defesa, Fernando Azevedo, e ao então ministro da Justiça e Segurança Pública, Sergio Moro, o presidente requisitava a assinatura de uma portaria sobre o assunto. No mesmo dia (22), foi editada a norma aumentando o limite de compra de munição para quem tem arma de fogo registrada, sendo publicada no dia seguinte.

A decisão também acata o argumento sobre a necessidade de uma decisão rápida e provisória. Segundo a decisão, o aumento na compra de munição aumenta os riscos de mortes causadas por essas armas. “Tendo ela [portaria] aumentado significativamente a quantidade de munições passíveis de aquisição, tem-se, por decorrência, o aumento da letalidade no meio social, o que vai de encontro com o Estatuto do Desarmamento”, diz o documento.

O Brasil ultrapassou as 40 mil mortes, segundo atualização do Ministério da Saúde divulgada no início da noite de hoje (11). O balanço apontou 1.240 novas mortes e 30.412 novos casos de covid-19 nas últimas 24h. Com esses acréscimos às estatísticas, o país chegou a 40.919 falecimentos em função da pandemia do novo coronavírus e 802.828 pessoas infectadas. O país conta ainda com 416.314 pessoas em observação e 345.595 estão recuperados.

O balanço traz um aumento de 3,9% no número de casos em relação a ontem, quando o total estava em 772.416. Já as mortes aumentaram 3,1% em comparação com o dado de ontem, quando foram contabilizadas 39.680.A taxa de letalidade (número de mortes pela quantidade de casos confirmados) ficou em 5,1%. A taxa de mortalidade (falecimentos por 100.000 habitantes) foi de 19,5.

Os estados com maior número de óbitos são São Paulo (10.145), Rio de Janeiro (7.363), Ceará (4.663), Pará (4.030) e Pernambuco (3.633). Ainda figuram entres os com altos índices de vítimas fatais em função da pandemia Amazonas (2.400), Maranhão (1.360), Bahia (1.013), Espírito Santo (962), Alagoas (681) e Paraíba (570).

Os estados com mais casos são São Paulo (162.520), Rio de Janeiro (75.775), Ceará (73.879), Pará (64.126) e Amazonas (53.989).

A Secretaria de Saúde de Caruaru informa, nesta quinta (11), que até o momento foram realizados 3.665 testes, dos quais 1.277 foram através do teste molecular e 2.388 do teste rápido, com 1.034 confirmações para a Covid-19, incluindo mais quatro óbitos: Mulher, 65 anos, com comordidades; mulher, 79 anos, com comorbidades, falecidas em 9 de junho; mulher, 52 anos, sem comorbidades e um homem, 58 anos, com comorbidades, falecidos em 10 de junho.

Em investigação estão 223 casos e já foram 2.408 descartados.

Também já foram registrados 6.924 casos de síndrome gripal, dos quais 1.100 foram orientados a ficar em isolamento domiciliar.

A secretaria informa ainda que 823 pacientes já foram recuperados do novo coronavírus.

Dados do novo informe epidemiológico de 2017, divulgados pela Secretaria de Estado de Saúde Pública (Sespa), por meio da Coordenação Estadual de Vigilância em Saúde, apontam que houve uma redução de 73% na quantidade de casos de dengue no Estado em relação ao mesmo período de 2016, que registrou 796 confirmações. O segundo informe do ano apresenta 212 casos da doença transmitida pelo mosquito Aedes aegypti. Por outro lado, o número de casos de febre chikungunya subiu em relação ao primeiro informe, divulgado no final do mês de janeiro. De lá pra cá o número de doentes aumentou de dois para 64 casos. O informe também mostra que foram contabilizados quatro casos de zika vírus. A febre amarela continua sem nenhum caso registrado.
FOTO: ALEXANDRE CARVALHO / GOVERNO DE SP
DATA.08.12.2016

Um boletim divulgado pelo Ministério da Saúde mostra dados epidemiológicos da dengue, chikugunya e zika. Até a 22ª semana epidemiológica (30 de maio), Pernambuco teria 9.769 possíveis casos notificados, dentre eles 8.810 de dengue, 800 de chikungunya e 159 de zika. Uma incidência de 1,7 para cada 100 mil habitantes. Segundo o boletim, o Estado é um dos oito com uma morte confirmada por chikungunya, um paciente idoso na faixa etária entre 70 e 79 anos.

Segundo a pasta, Pernambuco apresenta um óbito por dengue. O Estado também aguarda a confirmação de 13 possíveis óbitos por dengue e nove por chikugunya. Dos 258 óbitos confirmados por dengue, a maioria se concentra em estados da região Sudeste.

Em relação a chikungunya, o total de possíveis casos notificados no Brasil foi de 37.387. O estado da Bahia concentra 39,1% dos casos prováveis de chikungunya do país, o Espírito Santo 30,5% dos casos e o Rio de Janeiro chega a 8,6% dos casos. Já em relação aos dados da zika, foram notificados um total de 3.509 casos prováveis (taxa de incidência 1,7 casos por 100 mil habitantes) no país. O Nordeste foi a região que apresentou a maior taxa de incidência (3,6 casos/100 mil habitantes). Até o momento, não houve registro de óbitos confirmados por zika vírus no país.

Já o boletim divulgado pela Secretária de Saúde do Estado, aponta para uma taxa de redução dos casos 64,4% para dengue, nas notificações de chikungunya uma redução de 70,7% dos casos e 70,9% nos casos de zika. O boletim do Estado que abarca até a 21ª semana apresenta 22 óbitos notificados, 6 descartados e apenas uma morte. Essa única morte registrada pela secretária se diferencia do boletim do Ministério da Saúde, que traz dados de duas mortes e uma semana a mais de coleta de dados. O relatório informa, também, que 36 municípios estão em situação de risco de surto.

Pandemia da Covid-19
Existe uma redução de casos se comparado ao ano de 2019. O Ministério da Saúde atribui esta redução a mobilização diante do enfrentamento da emergência da pandemia do coronavírus. “A mobilização das equipes de vigilância epidemiológica estaduais estão realizando diante do enfrentamento da emergência da pandemia da Covid-19, após a confirmação dos primeiros casos no Brasil em março de 2020, ocasionando em um atraso ou subnotificação para os casos das arboviroses”, diz o boletim.

Diario de Pernambuco

A Prefeitura de Caruaru, por meio da Secretaria de Saúde, iniciou, na última terça (9), o programa “Visita Online”. A proposta é que os pacientes internados no Hospital Municipal Manoel Afonso e UPA Respiratória possam, em horários pré-definidos, realizar chamada de vídeo para seus familiares, já que os internamentos não permitem acompanhamento presencial.

“Neste momento de pandemia, estamos buscando formas de oferecer bem-estar e conforto para as pessoas que, por conta da Covid-19, não podem ter a presença das pessoas queridas no hospital. Esta ação permite um contato virtual entre pacientes e familiares, quando o encontro físico não é possível, evitando até mesmo uma demora maior na recuperação”, explica o secretário executivo de Atenção Especializa, Breno Feitoza.

As “visitas” serão organizadas pelo próprio hospital, seguindo rigorosamente o protocolo de segurança estabelecido pelo Ministério da Saúde, incluindo a higienização do equipamento utilizado na comunicação online.

O São João de Caruaru é um dos mais tradicionais e frequentados de todo o circuito de festas juninas realizado anualmente no Nordeste. E uma das atrações mais aguardadas é o Festival de Comidas Gigantes – pratos típicos como pé de moleque, cuscuz e bolo de rolo que são reproduzidos em grandes versões, fazendo a alegria de quem não abre mão do sabor característico dos arraiais. Neste ano, com as festividades suspensas por conta da pandemia da Covid-19, Primor, marca parceira da festa desde 2015, doará todos os ingredientes já reservados para a preparação dos pratos para instituições da região de Caruaru, beneficiando cerca de mil pessoas.

Para João Galoppi, gerente de Comunicação, Marca e Inteligência de Mercado da Bunge, a iniciativa representa uma forma de ressignificar a tradição nordestina em tempos de isolamento social: “Sabemos o quanto é importante celebrar a cultura local, e nos solidarizamos com todos que estão sendo, de alguma forma, impactados pela crise gerada pela pandemia do coronavírus. Transformar em doação os pratos que seriam feitos no Festival de Comidas Gigantes para quem, mais do que nunca, precisa de ajuda, é também o nosso compromisso e jeito de estar próximo do povo nordestino para manter as tradições vivas”, ressalta Galoppi.

As doações serão realizadas nos dia 14 de junho, com entrega de 100kg do cuscuz produzido por Augusto Eventos, no dia 19 de junho, com a entrega de 200kg do bolo de rolo da Dona Alda, e no dia 29 de junho, quando serão entregues 400kg do famoso pé de moleque da Dona Maria. São várias as instituições beneficiadas, entre elas estão Desafio Jovem, Lar da Criança Nossa Senhora do Carmo, Hospital Upa Vassoural e Casa Vicentinos.

Sobre a Bunge

A Bunge (www.bunge.com, NYSE: BG) é líder mundial em abastecimento, processamento e fornecimento de produtos e ingredientes de grãos e sementes oleaginosas. Fundada em 1818, a Bunge alimenta um mundo em crescimento, criando produtos e oportunidades sustentáveis para mais de 70.000 agricultores e seus consumidores em todo o mundo. A empresa está sediada em St. Louis, Missouri, e tem 24.000 funcionários, que estão por trás de mais de 350 terminais portuários, fábricas de processamento de sementes oleaginosas, silos de grãos e instalações de produção e embalagem de alimentos e ingredientes em todo o mundo.

O aumento do número casos de falsificação de medicamentos tem gerado preocupação à Agência Nacional de Vigilância Sanitária (Anvisa). De acordo com o órgão, em 2018, foram identificados três casos, no ano pássaro mais quatro e em 2020, até o momento, já foram identificadas três falsificações de medicamentos. A maioria desses registros envolve medicamentos de alto custo.

As adulterações detectadas recentemente modificam, principalmente, medicamentos de indicações terapêuticas críticas, como oncológicos, antivirais destinados ao tratamento da hepatite C e outros para terapia de complicações do transplante de medula óssea.

Apesar de as investigações ainda estarem em curso, a Anvisa destaca que um fato comum é a importação em nome de pacientes, oferecida por companhias que se identificam como “assessorias” de importação e acabam por distribuir os medicamentos diretamente a hospitais ou planos de saúde.

A Anvisa informa que os instrumentos de Licença Sanitária, Autorização de Funcionamento, Registro Sanitário e Certificação de Boas Práticas de Fabricação são exigidos das empresas legalmente autorizadas no Brasil. Assim, quando o paciente optar por importar diretamente um medicamento, deixa de contar com todos esses esforços, e passar a ser o responsável pela garantia da autenticidade e da qualidade desse medicamento.

Fonte: Brasil 61

O Ministério da Saúde alterou a metodologia de divulgação dos dados referentes à Covid-19. A pasta deixa de lado o anúncio diário do acúmulo de casos, como vinha sendo feito, e aposta no método de divulgar casos e mortes por data de ocorrência.

O governo acredita que a nova forma de abordagem trará um cenário mais preciso que auxiliará na resposta à pandemia do coronavírus. De acordo com o Ministério da Saúde, a divulgação dos casos e mortes acumulados dificultava a verificação das mudanças dos cenários regionais, estaduais e municipais.

“O nosso objetivo é a divulgação dos dados da covid em uma plataforma interativa. O novo modelo de divulgação abordará o cenário atual, um cenário mais preciso que auxiliará na resposta à pandemia, onde vamos definir, baseados nos dados atualizados em tempo real, como devemos proceder”, afirmou o secretário-executivo do Ministério da Saúde, Elcio Franco, em entrevista coletiva na segunda-feira (8).

“[Pretendemos] tornar mais amigável o acesso às informações pelos gestores de saúde, profissionais de saúde e população em geral”, completou.

Plataforma

Segundo o Ministério da Saúde, a nova plataforma interativa, junto às informações já divulgadas anteriormente, apresenta também os óbitos em suas datas de ocorrência. Atualmente, são divulgados os resultados laboratoriais notificados diariamente, independentemente do dia do falecimento do paciente.

Nos últimos dias, o governo havia deixado de apresentar alguns dados e mudado a forma de divulgação. Antes, o Ministério divulgava boletins atualizados entre 17h e 18h. Desde o dia 4 de junho, os dados consolidados vêm sendo apresentados por volta das 22h.

A pasta afirma que os usuários da nova plataforma conseguirão visualizar quantas mortes foram notificadas no dia e a que data se refere cada óbito. Além disso, a nova metodologia, segundo Elcio Franco, vai permitir que o usuário pesquise a situação não só do país, regiões geográficas e estados – como ocorre na plataforma atual –, mas também de cidades do interior e regiões metropolitanas.

O governo acredita ainda que mais dados sejam incluídos no sistema, como ocupação de leitos e a divisão dos casos confirmados em Síndrome Respiratória Aguda Grave (SRAG) e síndrome gripal.

Todas as informações são públicas e consolidadas pelas secretarias estaduais de saúde. Cabe ao Ministério da Saúde a consolidação das informações. Os dados estão à disposição através do site oficial da pasta.

A pandemia da covid-19 trouxe à tona uma necessidade urgente, a do comércio de máscaras de proteção. No Brasil, a lei que garante o direito a sabermos mais sobre as máscaras que estão sendo vendidas é o Código de Defesa do Consumidor (CDC). Toda vez que uma máscara é vendida, há uma relação de consumo. Mas as pessoas sabem o que estão comprando?

De acordo com o artigo 6º do CDC, é direito básico do consumidor o acesso à informação verdadeira, clara e precisa sobre as características dos produtos. E, uma vez que estamos falando de um produto necessário para a contenção de uma pandemia, o fornecedor de máscaras deve seguir as determinações da Agência Nacional de Vigilância Sanitária (Anvisa) e informar o consumidor sobre as características do produto. Esta informação deve de preferência vir em etiqueta fixa ou destacável na própria máscara, mas, caso não seja possível, deve constar da embalagem a informação, como quantas camadas ela possui e de que matérias-primas ela é produzida.

De acordo com a Anvisa, é recomendável que a máscara manufaturada tenha três camadas: uma camada de tecido não impermeável na parte frontal (externa), tecido respirável no meio (normalmente um tecido fundido ou filtro) e um tecido de algodão na parte em contato com a superfície do rosto (parte interna).

Infelizmente, existe hoje no Brasil uma total desinformação a respeito destes produtos, especialmente porque há pessoas que sequer perceberam que ao vender uma máscara, elas se tornam fornecedoras e estão sob a égide do Código de Defesa do Consumidor. E não são apenas as pessoas jurídicas que são fornecedoras. Qualquer pessoa que entrega um produto mediante remuneração se torna fornecedora, como determina o artigo 3º do mesmo Código.

Levando em conta as determinações da Anvisa para a produção de máscaras faciais para uso civil, podem ser utilizados algodão, combinações de algodão com materiais sintéticos, e Tecido Não Tecido (TNT), desde que respeitadas as três camadas e que o tecido não cause alergia, sendo adequado para uso humano, como é o caso das máscaras Pradix de tripla proteção disponibilizadas no www.mascaradeliveryoriginal.com.br.

Devem ser evitados os tecidos que possam irritar a pele, como poliéster puro e outros sintéticos, o que faz a recomendação recair preferencialmente por tecidos que tenham praticamente algodão na sua composição. Com relação a isso, os fabricantes devem tomar cuidado para que o tecido de algodão utilizado não venha a causar desconforto respiratório, a fim de manter um fluxo respiratório saudável.

É preciso levar com consideração o nível de proteção oferecido por cada máscara. Neste gráfico, é possível verificar a relação entre Locais de Risco de Contágio de Covid-19 e Tipos de Máscaras:

Importante lembrar que o fornecedor deve cumprir a oferta feita. Dessa forma, se o vendedor informar que a máscara tem três camadas e é feita de determinado tecido, isso deve ser rigorosamente cumprido.

Acredito que o CDC já é bastante completo e serve para toda e qualquer relação de consumo. É uma lei moderna que traz princípios sobre a relação de consumo e, em conjunto com as determinações de Anvisa, é possível já saber como agir e também resolver possíveis problemas. Porém, tendo em vista a situação atípica de pandemia em que vivemos, um possível adendo à legislação contemplando a questão específica das máscaras de proteção viria em boa hora.

Para finalizar, de acordo com o artigo 39 do CDC, é considerada prática abusiva colocar no mercado de consumo qualquer produto ou serviço em desacordo com as normas expedidas pelos órgãos oficiais competentes. Portanto, ainda que a Anvisa tenha denominado tais características como recomendações, tal denominação se enquadra para os casos em que as pessoas confeccionam as suas próprias máscaras. À medida em que elas são vendidas, ou seja, a partir do momento em que há objetivo de lucro, essas recomendações passam a ser determinações. E seu descumprimento é passível de sanções de acordo com a legislação vigente.

Sobre a Máscara Delivery – O e-commerce www.mascaradeliveryoriginal.com.br é do Grupo Procomex, especializado em comércio exterior e que há 25 anos atende diferentes demandas de importação e exportação, proporcionando aos clientes operações seguras e confiáveis.

Com AFE (Autorização de funcionamento Especial da Anvisa), o e-commerce comercializa as máscaras Pradix descartáveis de TNT de tripla proteção para uso hospitalar e civil em todo o Brasil. Além de oferecer mais de 96% de proteção de acordo com os test reports da fabricante no combate a vírus, poeira, fumaça, pólen e bactérias, as máscaras Pradix possibilitam maior conforto para respirar e se adequam a todos os tipos de rosto. Suas três camadas de proteção são compostas de uma camada exterior de tecido não tecido, uma camada intermediária de tecido fundido (filtro melt blown) e uma camada interna de tecido não tecido amigável à pele.

Sobre a Dra. Tatiana Viola de Queiroz – Advogada, sócia e idealizadora do escritório Viola & Queiroz Advogados. Pós-graduada e especialista em Direito do Consumidor, em Direito à Saúde e em Direito Bancário. Pós-graduanda no Transtorno do Espectro Autista. Integrante da Comissão de Saúde Pública da OAB (Ordem dos Advogados do Brasil), Palestrante e Professora da OAB – Seção de São Paulo.

Às vésperas do dia mais romântico do ano, a sensação de estar só aumenta. Veja opções para entretenimento e paquera para lidar em esse “evento pandêmico”

Sem dúvidas, esse será um Dia dos Namorados bem atípico, confinados nos lares, nos sentimos sós, para nossa sorte, podemos passar cumprir distanciamento social conversando e conhecendo milhares de pessoas por grupos em redes sociais, aplicativos de paquera ou amizades. Às vésperas do dia mais romântico do ano, a recomendação dos especialistas em saúde ainda é para ficar em casa e evitar encontros.

Contudo, o isolamento social, quebra da rotina e medo de pegar a covid-19 têm impacto sobre as emoções, veja canais para entretenimento e paquera para lidar melhor com esse momento.

Grupos no Facebook

Você pode até pensar que é algo ultrapassado, mas os grupos Lgbts, paquera, memes, têm se tornado um grande entretenimento, sobretudo nesse período de “carentena” às vésperas do Dia dos Namorados, que isolamento bate na depressão da quarentena e volta em forma de memes.

– O Acervo de Cantadas Chiques: o grupo tem mais de 135 mil membros, que aproveitam uma publicação ou outra para paquerar e até mesmo trocar “contatinhos” descolar um “Crush”.

– A Odisseia de Morar Sozinho: os participantes falam sobre a solidão que sentem e compartilham experiências de pessoas que moram sozinhas. Lá, é possível ocupar a cabeça com dicas domésticas e até mesmo para fazer desabafos e encontrar afagos em um conselho de um amigo virtual.

– LDRV: É uma abreviação de Lana Del Rey Vevo, mas apesar da homenagem à diva, o grupo não tem nada a ver com a Lana. Na verdade, o grupo é um grande fórum no Facebook, onde a maioria dos membros fazem parte da comunidade LGBT.

Aplicativos de Paquera

Tinder: Quase todo mundo com um smartphone já deve ter ouvido falar no Tinder, um dos precursores da paquera online. Com um público extremamente heterogêneo, é ideal para quem não busca conversar com uma “tribo” específica.
No dia 29 de março, menos de três semanas depois de a pandemia ter sido oficialmente confirmada, o aplicativo registrou um recorde de mais de 3 bilhões de swipes no mundo.

Universo Sugar: Os mais velhos podem blindar suas emoções e evitar ansiedade e depressão em um site de Sugar Daddies. Embora soe como polêmico no Brasil, esse tipo de relação está cada vez mais presente em nosso cotidiano. Assim como o Tinder, no Universo Sugar, nos últimos dois meses, o número de inscritos subiu 96,12%- quase 100% em relação aos meses anteriores. A plataforma chegou a quase quadruplicar a média diária de permanência na plataforma, saltando de 15 para 56 minutos, um aumento de aumento de por um tempo limitado para facilitar a paquera online.

Coroa Metade: Apesar de ter se popularizado entre jovens, aplicativos de namoro estão conquistando grupos mais velhos, especialmente indivíduos acima dos 50 anos. Parte do grupo de risco, os idosos precisam conviver com a incerteza sobre a doença e com a solidão. “O Coroa Metade” é opção para conversar com pessoas acima 50 anos.

Grindr –LBGT: o app faz bastante sucesso no público gay e funciona de forma semelhante aos demais: você navega por ele e vê pessoas próximas a você. Portanto, neste Dia dos Namorados, nem pensar em “furar a quarentena”.

Sobre o Universo Sugar

O Universo Sugar é uma rede social especializada para pessoas bem-sucedidas que queiram patrocinar o estilo de vida de seus parceiros (as). O relacionamento é claro e direto, pois, baseia-se no investimento econômico de homens ou mulheres em troca de uma relação afetiva. O objetivo da união é oferecer ganhos para as partes envolvidas no relacionamento. Atualmente existem mais 1 milhão de perfis ativos em todo o Brasil, além de membros do exterior.