O Código de Defesa do Consumidor (Lei 8.078/1990), que completa 30 anos hoje (11), é considerado uma legislação abrangente para as relações de consumo, mas, passadas três décadas, houve mudanças substanciais na forma de comprar por meio do comércio eletrônico. Segundo especialistas, uma atualização seria bem-vinda, embora o código tenha seu texto adaptado ou usado, de forma indireta, outras legislações para proteger os direitos dos consumidores.

O código é anterior ao início da popularização da internet no Brasil. Como destaca o coordenador do MBA de Gestão de Varejo da Fundação Getulio Vargas (FGV), Ulysses Reis, quando a legislação foi criada, não se tinha como prever que a mudança nos hábitos de consumo seria tão grande.

Reis destaca como o processo de compra se modificou nos últimos anos e que o fenômeno se acelerou com a pandemia de covid-19. Com as medidas de isolamento social para evitar o contágio pelo novo coronavírus, as lojas do comércio de rua e dos shopping centers tiveram que ser fechadas, o que levou muita gente a recorrer ao varejo digital.

“O consumidor antigamente ia à loja pesquisar, tomava a decisão e comprava o produto. Esse novo processo de compra começa na internet onde ele obtém informações sobre produtos e serviços, compara preços, vai às redes sociais ouvir opiniões e reclamações. Depois, ele pode ir a uma loja física para experimentar produtos e serviços e negociar preços e condições com os vendedores com o que ele viu online. O consumidor pode comprar na loja física ou comprar online depois”, disse Reis.

“Esse comportamento, essa jornada do consumidor, era grande entre os mais jovens antes da pandemia. Agora, depois da pandemia, as pessoas de mais idade também adotaram esse comportamento”, avalia o professor.

Atualização

Os especialistas ouvidos pela Agência Brasil indicaram que uma atualização do código é bem-vinda. Para o professor Ulysses Reis, a atualização da norma deve levar em conta a expansão dos canais de venda por meio de sites, aplicativos, redes sociais. “O código não prevê essas situações de comprar nesses diversos canais de venda. Ele não prevê quando o consumidor está migrando de um canal de vendas para ou outro e que a empresa tem que resolver problemas de contratos e atendimentos nos diferentes canais de venda”.

O diretor jurídico do Procon-RJ, Henrique Neves, disse que o Decreto 7.962/2013 regulamentou algumas situações relativas ao comércio eletrônico. Segundo Neves, diversos artigos do código são aplicados por equiparação ao varejo digital. Ele também destaca que o Marco Civil da Internet e a Lei Geral de Proteção de Dados Pessoais atualizam de forma indireta o código. “A gente vai combinando essas novas legislações para poder utilizar no direito do consumidor”.

Quanto ao comércio eletrônico, Neves afirmou ser importante melhorar as regras contras as fraudes. “Consumidores e fornecedores são, muitas vezes, vítimas de sites falsos. É uma das reclamações que a gente tem aqui e tem dificuldade em resolver”.

Aumento das compras online se intensificaram durante a pandemia – Marcelo Camargo/Agência Brasil

Impulso

O comércio online ganhou impulso durante a pandemia do novo coronavírus. O e-commerce brasileiro faturou 56,8% a mais nos oito primeiros meses de 2020 em comparação com igual período do ano passado, segundo pesquisa realizada pelo Movimento Compre&Confie em parceria com a Associação Brasileira de Comércio Eletrônico (ABComm).

De acordo com o levantamento, o aumento do faturamento foi possível porque houve crescimento de 65,7% no número de pedidos, de 63,4 bilhões para 105,06 bilhões. Segundo a ABComm, desde o início da pandemia mais de 135 mil lojas aderiram às vendas pelo comércio eletrônico para continuar vendendo e mantendo-se no mercado.

Estudo realizado pela Sociedade Brasileira de Varejo e Consumo mostrou que os brasileiros aumentaram suas compras online, passaram a usar meios digitais de pagamentos e devem continuar com esses hábitos de consumo no pós-pandemia. Segundo os dados, 61% dos clientes que compraram online durante a quarentena aumentaram o volume de compras devido ao isolamento social e 70% disseram que pretendem continuar comprando mais pela internet do que faziam antes da covid-19.

Para o diretor jurídico da ABComm, Guilherme Martins, houve uma evolução tecnológica muito grande nos últimos 30 anos que permitiu esse modelo atual de varejo digital em termos de segurança do processo, expansão dos meios de pagamento, acessibilidade e aspecto logístico.

“Com a pandemia, houve um cenário disruptivo sem volta. Até aqueles que não eram habituados a comprar em ambiente eletrônico se viram em alguma situação obrigados a fazê-lo. Eficiência, preço e segurança acabaram sendo determinantes para mudar essa mentalidade, atrelada à questão tecnológica e ao apoio jurídico que vem por trás disso, que é a regulamentação dos direitos do consumidor”, afirmou Martins.

A página consumidor.gov.br é uma das opções para saber se um site é seguro – Fabio Rodrigues Pozzebom/Agência Brasil

Cuidados

Com essa migração para o ambiente virtual, os consumidores devem tomar cuidados para não terem dor de cabeça. O diretor jurídico do Procon-RJ, Henrique Neves, orienta sobre o que o consumidor precisa observar na hora de comprar pela internet.

“O consumidor tem que verificar se o site é seguro. Ele pode procurar na página o CNPJ da empresa ou o CPF no caso de pessoa física e fazer uma pesquisa no site da Receita Federal para verificar se o cadastro está ativo. Em alguns sites, como nas plataformas consumidor.gov.br, reclameaqui, e nos Procons estaduais, pode fazer um busca para saber se tem reclamações sobre não entrega de produtos, por exemplo”, disse Neves.

Outra orientação é verificar se no site consta o endereço físico da empresa, o número de telefone, se tem serviço de atendimento ao consumidor (SAC). “O consumidor tem que ficar atento a preços muito abaixo do normal, ele deve ligar o alerta. Se receber proposta de serviço ou produto pelo telefone ou pelo WhatsApp, deve entrar no site da empresa, ver se ela é confiável. O consumidor tem que procurar conhecer aquele fornecedor no meio eletrônico de forma a saber se é seguro ou não fazer contrato”, afirmou o diretor.

Neves também explicou que as plataformas que vendem produtos de outras empresas devem responder de forma solidária caso haja algum problema na entrega do produto.

A B2W Digital, detentora das marcas Americanas, Submarino, Shoptime e Sou Barato, informou que atua em casos de atraso na entrega, seja garantindo a entrega do produto ou realizando o cancelamento da compra e o reembolso do valor pago. “As lojas parceiras que vendem nos sites da B2W são responsáveis pela entrega, descrição, informações técnicas e garantia do fornecedor dos produtos que vendem, mas a companhia faz a intermediação para garantir que todos os produtos comprados sejam entregues e eventuais questões sejam resolvidas”, diz a empresa.

Polícia Federal cumpre, na manhã desta quinta-feira (10), cinco mandados de prisão preventiva por organização criminosa, peculato, falsidade ideológica e lavagem de dinheiro, no município de Agrestina, no Agreste pernambucano. Entre os alvos estavam o prefeito da cidade, Thiago Nunes (MDB) e o vice-prefeito, Zito da Barra (MDB). A PF ainda cumpre mandados contra um funcionário da prefeitura e um empresário, que não tiveram os nomes divulgados. Prefeito e vice estão na penitenciária Juiz Plácido de souza, em Caruaru.

Durante o cumprimento dos mandados de busca e apreensão, a PF encontrou R$ 110 mil, além de R$ 100 mil em cheques na casa de um dos suspeitos. Esta é a terceira fase da Operação Pescaria, deflagrada em conjunto com a Controladoria-Geral da União (CGU), para desarticular uma Organização Criminosa especializada no desvio de recursos públicos na Prefeitura de Agrestina.

Ainda foram cumpridos 13 mandados de busca e apreensão em endereços residenciais e comerciais, além de mandados de afastamento de funções públicas dos ocupantes de cargos na administração municipal, mandados de afastamento de sigilos bancário e fiscal dos investigados, todos expedidos pelo Tribunal Regional Federal da 5ª Região.

As investigações começaram em 2018 e apura vantagens ilícitas que eram recebidas por meio da contratação fraudulenta de empresa de fachada, com recursos federais, frustrando o caráter competitivo do processo licitatório e promovendo a execução dos contratos por meio de terceiros desqualificados.

A investigação que culminou com a deflagração da Operação Pescaria III, mira a lavagem dos lucros ilicitamente adquiridos pela organização criminosa, por meio da utilização de conta bancária de titularidade de um laranja vinculado ao grupo. Esta conta bancária servia aos investigados para o recebimento de transferências bancárias e depósitos em espécie, estes na sua maioria em valores baixos e sem a identificação da origem, realização de saques de valores altos, e também para a utilização cheques assinados em branco, com o propósito de dificultar a identificação da origem do dinheiro.

As duas fases que antecederam a Operação Pescaria III foram deflagradas respectivamente nos dias 21 de fevereiro e 28 de março de 2019. A ação envolve 70 policiais federais, além de servidores da Controladoria-Geral da União.
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A atualização do Ministério da Saúde divulgada na noite desta quinta-feira (10) mostrou que houve 129.522 mortes em função da covid-19. Nas últimas 24 horas, as autoridades de saúde registraram 983 óbitos. Ontem, no balanço da pasta constavam 128.539 óbitos. Ainda há 2.501 mortes sendo investigadas por órgãos de saúde.

O número de pessoas infectadas desde o início da pandemia somam 4.238.446. Entre ontem e hoje, foram notificados 40.557 novos diagnósticos positivos de infecção pelo coronavírus. Na quarta-feira o painel do Ministério da Saúde trazia 4.197.889 casos acumulados. De acordo com a atualização, 611.587 pessoas estão em acompanhamento e mais 3.497.337 se recuperaram.

Os casos são menores aos domingos e segundas-feiras pelas limitações de alimentação de dados pelas equipes das secretarias de Saúde. Às terças-feiras, o número usualmente tem sido maior pelo envio dos dados acumulados do fim de semana.

Estados

Os estados com mais morte são: São Paulo (32.104), Rio de Janeiro (16.871), Ceará (8.639), Pernambuco (7.792) e Pará (6.289). As unidades da Federação com menos óbitos são Roraima (607), Acre (635), Amapá (676), Tocantins (773) e Mato Grosso do Sul (1.024).

São Paulo também lidera entre os estados com mais casos, com 874.754 casos confirmados, seguido por Bahia (277.327), Minas Gerais (242.533) e Rio de Janeiro (234.813). As unidades da Federação com menos casos são Acre (635), Amapá (676), Roraima (607) e Mato Grosso do Sul (1.024).

A partir do dia 16 de setembro, próxima quarta-feira, as unidades do Ministério Público de Pernambuco (MPPE) sediadas nas Regiões de Saúde de Pernambuco 2 (sede em Limoeiro) e 12 (sede em Goiana) iniciam a etapa preliminar de retomada das atividades presenciais, conforme Portaria Conjunta PGJ-CGMP nº003/2020, publicada no Diário Oficial Eletrônico do MPPE desta quinta-feira (10). O retorno às atividades presenciais está disciplinado na Portaria Conjunta PGJ-CGMP nº002/2020.

Os municípios da Região 2 são: Bom Jardim, Buenos Aires, Carpina, Cumaru, Feira Nova, João Alfredo, Lagoa de Itaenga, Lagoa do Carro, Limoeiro, Nazaré da Mata, Orobó, Passira, Paudalho, Surubim, Tracunhaém, Vicência. Já, os da Região 12 são: Goiana, Aliança, Condado, Ferreiros, Itambé, Itaquitinga, Macaparana, São Vicente Ferrer, Timbaúba.

A retomada das atividades presenciais nas Promotorias de Justiça desses 25 municípios acontece no momento em que o Tribunal de Justiça de Pernambuco (TJPE), por meio do Ato Conjunto nº30, de 3 de setembro, autorizou o retorno presencial das unidades administrativas e judiciárias integrantes das 2ª e 12ª regiões de saúde de Pernambuco, a partir do dia 16 de setembro.

Na reunião do Grupo de Trabalho, instituído pela Portaria PGJ nº 1249/2020, para cuidar do retorno gradual às atividades presenciais, realizada na quarta-feira (09), “houve o consenso acerca da necessidade do MPPE também retomar as atividades presenciais nas Comarcas inseridas nas 2ª e 12ª Regiões de Saúde do Estado, a partir do dia 16, nos mesmos moldes observados quando da retomada das atividades na Região 1 de Saúde (Recife), em julho”, ressaltou o coordenador do GT, subprocurador-geral em Assuntos Administrativos, Valdir Barbosa.

Na ocasião da reunião do GT, o secretário-geral adjunto Gustavo Lima assegurou que Equipamentos de Proteção Individuais (EPIs) e insumos necessários à garantia da segurança sanitária do ambiente trabalho já foram adquiridos, a exemplo de termômetros, álcool em gel e álcool de 70 graus, máscaras e protetores faciais. A Coordenadoria Ministerial de Administração (CMAD) vai elaborar um plano para que todo esse material esteja disponibilizados para as referidas unidades ministeriais.

No tocante às visitas de inspeção, a Secretaria Geral ficou encarregada de redigir um normativo específico com o objetivo de estabelecer um protocolo que assegure segurança às pessoas encarregadas de tais atividades, que apenas devem ser executadas neste momento de pandemia em caso de reconhecida necessidade e urgência, ficando estabelecida a obrigatoriedade do uso de EPIs e a necessidade de comunicação à chefia imediata acerca da realização do ato e seu desenrolar, evitando-se visitas conjuntas com a participação de diversas pessoas.

O GT reforça a adoção dos protocolos sanitários e cumprimentos deles. Todos eles estão disponibilizados no espaço no site do MPPE, específico para reunir as informações, publicações oficiais e todos os protocolos já emitidos pela Instituição. Para saber mais acesse: https://programaderetorno.mppe.mp.br/acompanhamento-e-controle

Contatos – A Portaria Conjunta PGJ-CGMP nº003/2020 ressalta no art.4º a disponibilização dos contatos atualizados das Promotorias de Justiça integrantes das 2ª e 12ª Regiões de Saúde de Pernambuco, no site do MPPE, http://www.mppe.mp.br/mppe/cidadao/enderecos-e-telefones. Para isso, será disponibilizado formulário online para os membros informar os dados atualizados, a partir do dia 16 de setembro.

Demais regiões – Ao todo, somando as 1ª, 2ª e 12ª Regiões de Saúde do Estado, são 45 municípios com retomada gradual das atividades presenciais. As demais regiões, conforme o art.2º da Portaria Conjunta PGJ-CGMP nº003/2020, As promotorias integrantes das 3ª, 4ª, 5ª, 6ª, 7ª, 8ª, 9ª, 10ª e 11ª Regiões de Saúde de Pernambuco, indicadas no anexo I da Portaria conjunta PGJ-CGMP nº 002/2020, permanecerão em sistema de Plantão Extraordinário previsto na Portaria Conjunta PGJ-CGMP nº 001/2020, até que as avaliações técnicas divulgadas pelas autoridades estaduais de planejamento e de saúde evidenciem condições favoráveis à retomada gradual de suas atividades.

A Secretaria de Saúde de Caruaru informa que até esta quinta (8) 94,04% dos pacientes já se recuperaram do novo coronavírus.

O número de testes realizados subiu para 21.015 dos quais 7.442 foram através do teste molecular e 13.573 do teste rápido, com 7.655 confirmações para à Covid-19, incluindo dois óbitos no período de 4 a 9 de setembro, sendo eles: Mulher, 79 anos, com comorbidades e uma mulher, 91 anos, com comorbidades.

O número de casos descartados subiu para 12.827.

Também já foram registrados 29.823 casos de síndrome gripal, dos quais 1.458 foram orientados a ficar em isolamento domiciliar.

O mês de setembro se veste de dourado em alusão a conscientização e combate ao câncer infanto-juvenil. De acordo com o Instituto Nacional do Câncer – Inca, só até dezembro de 2020 mais de oito mil crianças e adolescentes devem descobrir algum tipo de câncer.

Embora seja uma doença considerada delicada, nas crianças e adolescentes o câncer infanto-juvenil costuma aparecer no sistema sanguíneo e nos tecidos de sustentação, o que favorece o tratamento. As estatísticas apontam que mais de 80% das crianças e adolescentes com a doença são curadas.

A estudante Maria Laura de 12 anos foi uma delas. Ela recebeu o diagnóstico de leucemia depois de uma consulta com a dermatologista Samira Raad.

“A mãe chegou com a Criança e com um hemograma apresentando um quadro alérgico que não melhorava com o tratamento. Quando analisei o hemograma as taxas estavam alteradas e indicavam para um problema no sangue. Foi quando juntamento com uma oncologista Laura recebeu o diagnóstico de leucemia. No dia seguinte ela já iniciou a quimioterapia”, disse a médica.

Depois de três anos, Laura recebeu a notícia de cura da leucemia.
De acordo com a médica, os pais precisam ficar atentos a sinais com a saúde da criança e procurar o médico caso surja algum caroço ou se a criança reclamar de dores.

“Na pele lesões avermelhadas que não melhoram com tratamento podem aparecer, além de febre, e aumento de gânglios linfáticos palpáveis são os principais sintomas”, explicou.

_Samira Raad é formada pela Universidade Federal do Amazonas. É também especialista em dermatologia pela sociedade brasileira de dermatologia e dermatologista cosmiatra pelo Instituto Superior de Medicina e Dermatologista._

A Unidade Popular realizou de forma remota, na última quarta-feira (09), seu segundo congresso municipal em Caruaru, elegeu um novo diretório e reconduziu a professora Valéria Pires como presidente do partido na cidade.

O congresso teve a participação efetiva dos filiados e filiadas do partido na cidade. No primeiro momento, a mesa de conjuntura contou com a participação do membro do Diretório Estadual da UP Pernambuco, Raimundo Malheiros, de Michelle Santos, secretária do PSOL em Pernambuco e de Kim Taiuara, do Comitê Estadual do PCB em Pernambuco.

Logo na sequência foi eleita a nova direção do partido no município, que tem a professora e pré-candidata a vice-prefeita Valéria Pires como presidente, o advogado e pré-candidato a prefeito Rafael Wanderley como secretário e o sindicalista Henrique Ramos como tesoureiro.

O diretório conta ainda com Edima Morais, Felipe Barros e Julyanna Morais como membros efetivos, Rogéria Simone, Iany Morais e Gorete Gomes na Comissão de Ética e Disciplina, Sebastião Lira, Ednaldo Silva e Antônio Lira no Conselho Fiscal, Cícero Noé, Iracema Almeida e José Firmino na suplência.

Para Valéria Pires, reeleita presidente do diretório municipal, a realização do congresso foi de grande importância para que o conjunto da militância do partido pudesse discutir a atual conjuntura política do Brasil e a tática eleitoral do partido para as eleições de novembro e acredita que “a recondução de boa parte da direção do partido é uma aprovação da militância do trabalho realizado pelo diretório nesse último ano e demonstra um coesianamento acerca da política aplicada pela UP em Caruaru”.

No intuito de expandir a cultura de conciliação para os cidadãos, o Tribunal de Justiça de Pernambuco (TJPE), através do Núcleo de Conciliação – Nupemec, realiza a inauguração da Câmara Privada de Conciliação e Mediação de Arcoverde, em parceria com a Universidade de Pernambuco (UPE). A cerimônia online acontece nesta sexta-feira (11/09), às 11h. A unidade funcionará no campus da UPE do município, situado na Rua Cícero Monteiro de Melo, sem número, no bairro de São Cristóvão.

As Câmaras Privadas de Conciliação e Mediação são unidades mantidas por instituições de ensino superior, e outros parceiros, como a Defensoria Pública e diversos municípios, através de convênio firmado com o Judiciário estadual. Na parceria, as instituições comprometem-se a implantar e manter uma estrutura física e de pessoal suficientes ao cumprimento das atividades, e realizam sessões de conciliação e mediação de conflitos oriundas de ações processuais, que já tramitam nas varas e nos Juizados do Tribunal, por exemplo; e também sessões de conciliação pré-processuais, que é quando os cidadãos buscam a solução dos seus problemas sem que para isso tenham um processo efetivado no Judiciário.

O coordenador do Núcleo de Conciliação – Nupemec, desembargador Erik Simões, comentou sobre a importância da abertura da Câmara Privada de Conciliação e Mediação em Arcoverde, enfatizando também o aprendizado dos estudantes do curso de Direito sobre técnicas de solução de conflitos. “Vamos expandir o serviço de conciliação para o Sertão, que é uma região carente onde não existe tanto a oportunidade dessa prática. Será importante também para os alunos exercitarem a cultura da paz e dos métodos autocompositivos e garantir que a população seja beneficiada, podendo ter esse instrumento e a possibilidade de homologar uma decisão judicial sem todo o desgaste que um processo leva”, afirmou o magistrado.

Presentes – A cerimônia de abertura da unidade via videoconferência contará com a presença do presidente do TJPE, desembargador Fernando Cerqueira, do coordenador do Nupemec, desembargador Erik Simões, e da coordenadora da Câmara Privada de Conciliação e Mediação, Andréa Costa do Amaral Motta. O evento contará ainda com a presença do reitor da Universidade de Pernambuco em Arcoverde, Pedro Henrique de Barros Falcão, da diretora do Multicampi Garanhuns do Pólo de Arcoverde, Rosângela Estevão Alves Falcão, e da coordenadora do Curso de Direito da Upe do município, Denise Nachtigall Luz, dentre outros.

Instituto Nacional do Seguro Social (INSS)

Os cidadãos que quiserem ser atendidos presencialmente nas agências do Instituto Nacional do Seguro Social (INSS) vão ter que agendar o serviço pelo site ou aplicativo Meu INSS ou pelo telefone 135. Essa é a recomendação do órgão, que pretende retomar as atividades presenciais a partir da próxima segunda-feira (14). 

De acordo com o INSS, vão estar disponíveis para atendimento presencial os serviços de perícia médica, avaliação social, cumprimento de exigência, justificação administrativa e reabilitação profissional. Os segurados sem agendamento não vão ser atendidos. O objetivo é evitar aglomerações dentro e fora das agências, seguindo recomendações do Ministério da Saúde.