O ex-governador Sérgio Cabral teve duas de suas penas modificadas pelo Tribunal Regional Federal da 2ª Região (TRF2). O julgamento foi realizado nesta quarta-feira (7), pela Primeira Turma Especializada, e envolveu as Operações Eficiência 2 e Mascate, ambas desdobramentos da Lava Jato.

No primeiro processo, os desembargadores elevaram a pena aplicada pela primeira instância de 15 anos de reclusão para 15 anos e oito meses e, no segundo, reduziu a pena de 13 anos para 10 anos e 10 meses de reclusão.

As penas dos outros réus também foram alteradas, incluindo a da ex-primeira dama Adriana Ancelmo, as dos operadores financeiros Carlos Miranda e Luiz Carlos Bezerra, e as dos doleiros Marcelo e Renato Chebar. As condenações se referem a práticas de lavagem de dinheiro e associação criminosa.

As decisões foram proferidas em apelações apresentadas pelos réus e pelo Ministério Público Federal (MPF), que pediu a elevação das penas. As defesas dos acusados alegaram que eles teriam sido condenados mais de uma vez pelo mesmo crime, em diferentes processos derivados da Operação Calicute, um desdobramento da Lava Jato, que atacou o esquema de corrupção no governo fluminense, na gestão de Cabral.

O relator, desembargador Abel Gomes, rebateu o argumento das defesas, explicando que os fatos comprovados em cada processo não se repetem. O magistrado esclareceu que a lavagem de dinheiro se deu por várias vias, como contratos de serviços fictícios, compras de automóveis, imóveis, joias e obras de arte, pagamentos de despesas pessoais e repasses em espécie. Em cada processo, pontuou, as práticas ilícitas apuradas são distintas.

No mérito, dentre outras fundamentações, o desembargador destacou que as defesas não conseguiram refutar as provas que sustentaram as condenações e lembrou que, além de informações prestadas por meio de colaboração premiada, a instrução dos processos reuniu vários documentos, obtidos, por exemplo, com interceptações telefônicas e telemáticas e quebras de sigilo bancário e fiscal.

A Operação Eficiência 2 investigou a ocultação ilícita de quase R$ 40 milhões. Já a Mascate revelou a lavagem de R$ 10 milhões, desviados em contratos celebrados pelo governo estadual.

Agência Brasil

A importância do transporte alternativo para o desenvolvimento econômico foi tema de debate com os candidatos a prefeito e vice Delegado Lessa e Manoel da Cazanova. O encontro ocorreu na tarde desta quarta-feira (07), no ‘Espaço 11’, nome dado ao comitê central da coligação ‘Novos Caminhos pra Caruaru Avançar’.

Na reunião, o Delegado Lessa ressaltou que uma seção específica do plano de governo é dedicada à categoria. “Nosso objetivo é valorizar esta categoria tão importante, promovendo a integração dos veículos e um trânsito mais humanizado”, afirmou. Enquanto deputado, Lessa lutou para a liberação da atividade, que em setembro do ano passado ficou a um passo de ser inviabilizada.

Já Manoel da Cazanova pontuou que o setor fortalece a economia. “Os loteiros desempenham um papel importante para o desenvolvimento local, prestando serviços à sociedade. O poder público precisa incentivar e organizar a atividade, promovendo avanços”, declarou.

O assessor especial do Ministério da Economia, Guilherme Afif Domingos, antecipou, na última terça-feira (6), que o governo federal está negociando com o Congresso a extensão do programa de crédito para micro e pequenas empresas (Pronampe). Segundo Afif, a proposta é que cerca de R$ 12 bilhões inicialmente programados para a linha de crédito de pagamento da folha de salários sejam redirecionados para o fundo garantidor do programa, ainda este ano. Com isso, o Pronampe ganharia fôlego para continuar operando a partir do ano que vem. Desde o seu início, em maio, até o dia 05 de outubro, foram realizadas cerca de 462 mil operações de crédito com as garantias do programa, concedendo cerca de R$ 32 bilhões para aproximadamente 430 mil micros e pequenas empresas em todo o país.

Para o presidente do Sebrae, Carlos Melles, o Pronampe foi a iniciativa mais bem-sucedida do Ministério da Economia no auxílio aos pequenos negócios quanto à necessidade de crédito vivida por essas empresas durante a crise. “Esses recursos foram de fundamental importância nesse período, e a possibilidade de uma terceira fase, com os ajustes necessários, como a realocação de recursos de outros programas, a exemplo da linha de crédito para a folha de pagamento, pode ajudar a dar mais fôlego para que os empreendedores consigam retomar com tranquilidade as suas atividades”, comenta Melles.

De acordo com o assessor especial do Ministério da Economia, Guilherme Afif, as negociações estão sendo feitas para que seja possível fazer mais, com o mesmo dinheiro. Segundo ele, o governo vai garantir 100% do valor de cada operação, até o limite de 30% da carteira de cada um dos agentes financeiros. Hoje, esse limite é de 85% da carteira, dado que muitas empresas em dificuldade estão buscando acesso ao crédito. Com essa medida, o governo pretende transformar em ação perene uma iniciativa que – na avaliação do Ministério da Economia – funcionou bem durante a crise da pandemia.

Retomada lenta

Segundo pesquisa realizada pelo Sebrae, em parceria com a Fundação Getúlio Vargas, na última semana de agosto, os empresários ainda estimavam um retorno de seus negócios à normalidade somente no final do primeiro semestre de 2021. Esse cenário de lenta recuperação econômica confirma, na análise do Sebrae, a importância de assegurar uma terceira fase do Pronampe. O presidente do Sebrae alerta, entretanto, que é preciso aprimorar o programa de modo a distribuir esse crédito de forma mais eficiente. “Do total de R$ 796,1 bilhões concedidos para empresas durante o 1º semestre desse ano, apenas 20% (cerca de R$ 160 bilhões) foram efetivamente concedidos para os pequenos negócios”, comenta Melles.

Outro levantamento do Sebrae, feito a partir de dados do Banco Central, mostrou também que apesar das medidas adotadas pelo governo para ampliar o acesso a crédito no país, houve uma redução no número de operações realizadas por empresas de todos os portes. Durante o 2º trimestre de 2020 (considerado o período mais crítico desde o início da pandemia), essa queda foi de 12% (em relação ao 1º trimestre de 2020). Em contraposição, os dados do BC mostram que houve uma expansão de 15% no volume de crédito concedido (na comparação entre os dois trimestres de 2020). A explicação para essa realidade – redução do número de operações X aumento do valor concedido – está no fato de que a maior parte do recurso novo acabou sendo destinado a uma base seleta de clientes, com empréstimos de maiores valores.

A União Brasileira de Escritores – Núcleo Caruaru (UBE) e a Academia Caruaruense de Cultura, Ciências e Letras (ACACCIL), através de seu presidente, o acadêmico Agildo Galdino Ferreira, torna público que, até o dia 30/11/2020, encontram-se abertas as inscrições para escritores que já tenham algum livro publicado e que desejem participar do Concurso Literário Walter Augusto de Andrade de textos em prosa, em homenagem póstuma ao citado acadêmico, um dos fundadores da Acaccil.

Ao se inscrever, o candidato assume estar de acordo com as normas do concurso, conforme apresentadas neste edital.

I – Do Objetivo
Com a realização deste concurso, a UBE e a ACACCIL visam a promover e dar visibilidade aos escritores da região, com a abordagem do tema: As Lições da Quarentena da COVID-19.

A Fundação de Atendimento Socioeducativo (Funase) está disponibilizando pontos de arrecadação de obras literárias para o acervo de um projeto pedagógico desenvolvido com adolescentes em internação provisória. A iniciativa, que ocorre em Caruaru, no Agreste de Pernambuco, busca proporcionar o contato mais próximo com a leitura e o estímulo ao senso crítico sobre desigualdades sociais a partir de obras discutidas em grupo. Em apenas um ano de funcionamento, a ação pode ganhar reconhecimento nacional, já que está concorrendo ao 17º Prêmio Innovare, o principal da Justiça brasileira, cujos vencedores serão divulgados até o fim do ano.

Com o título “Entre livros e textos: leitura, diálogo e relações sociais”, o projeto reúne, duas vezes por semana, os adolescentes no Centro de Internação Provisória (Cenip) Caruaru, onde esse público fica até 45 dias à espera de sentença judicial. Dos encontros, os internos saem com livros emprestados para exercitarem a leitura em seus alojamentos e, na semana seguinte, discutirem sobre os temas abordados. Os participantes são estimulados a produzir redações, anexadas aos relatórios encaminhados ao Judiciário com o intuito de mostrar o viés produtivo do período que passam na Funase e contribuir com a avaliação dos processos de cada um.

Mais de 120 pessoas já foram impactadas pela prática, que tem adesão voluntária e é desenvolvida pela pedagoga Maurinúbia Moura e pela assistente social Natália de Melo, servidoras da Funase e integrantes da equipe técnica do Cenip Caruaru. O acervo inicial do projeto conta com obras como “Triste Fim de Policarpo Quaresma”, “A Batalha dos Mamulengos” e outros títulos da literatura nacional e internacional. A ideia é que a sociedade possa ajudar a aumentar o número de exemplares no espaço de leitura.

“Devido ao curto período que os adolescentes ficam na unidade, temos muita rotatividade. Por isso, é importante que a gente possa diversificar as obras disponibilizadas. Todo mundo que tem um livro paradidático em casa, que não utilize mais, pode fazer uma doação e contribuir com esse trabalho. Devolver ao convívio social adolescentes em condições diferentes daquelas que os levaram à Funase é um interesse que toda a sociedade pode abraçar”, afirma a coordenadora geral do Cenip Caruaru, Maria Clara Amorim.

Quem tiver interesse de doar livros para o projeto pode se dirigir à portaria do Cenip Caruaru, que fica na Fazenda Alagoinha, Estrada Carroçável, Sítio Lagoa dos Porcos, Boa Vista II. Entretanto, também é possível combinar outras formas e pontos de coleta por meio dos telefones (81) 3725.7594, 3725.7596 ou 99488.2274. Já no Recife, o público pode fazer doações de livros na sede da Funase, que fica na Av. Conselheiro Rosa e Silva, 773, Aflitos, ou buscar informações pelos telefones (81) 3184.5477 ou 3184.5478.

SERVIÇO

Pontos fixos de coleta de doações

– Cenip Caruaru: Estrada Carroçável, Sítio Lagoa dos Porcos, Boa Vista II, Caruaru-PE – (81) 3725.7594/7596 ou 99488.2274

– Sede da Funase: Av. Conselheiro Rosa e Silva, 773, Aflitos, Recife-PE – (81) 3184.5477/5478

Pontos volantes de coleta de doações

– Em Caruaru, pontos alternativos de coleta de livros podem ser combinados com o interessado em fazer a doação por meio do telefone (81) 99488.2274

Uma cerimônia virtual, realizada pelo Ministério da Mulher, da Família e dos Direitos Humanos (MMFDH), ontem (7), marcou o lançamento do programa Horizontes, criado para fomentar o empreendedorismo e a inovação entre jovens de 18 a 29 anos – especialmente aqueles em situação de vulnerabilidade social. A solenidade teve a participação da ministra Damares Alves.

Assista à live

O programa foi instituído por meio da Portaria nº 2.558, publicada no Diário Oficial da União (DOU) na mesma data do evento.

“O mundo está mudando e as relações de trabalho também. A gente tem que abrir esse horizonte. O sonho do emprego formal é bom, mas também temos uma oportunidade que é o empreendedorismo. Empreender é para quem tem coragem e eu sei que essa geração tem”, afirmou a ministra.

Para Damares, a geração de renda é uma necessidade atual do Brasil e do mundo. “Temos esse desafio e a coragem de começar a quebrar paradigmas. O mundo já estava caminhando por esse trilho e a pandemia do novo coronavírus (Covid-19) nos empurrou. O empreendedorismo vem trazer esperança para muitos jovens. Esta é uma alternativa para transformar vidas”, completou.

O projeto será implementado pela Secretaria Nacional da Juventude (SNJ), que irá se articular com as demais secretarias do MMFDH para atingir os objetivos do programa. Além da inclusão produtiva, com entidades públicas e privadas relevantes, serão realizados diagnósticos acerca das dificuldades e necessidades dos jovens que têm interesse de empreender.

A titular da SNJ, Emilly Coelho, destaca que nenhum programa social é tão poderoso como o trabalho e a renda. “Nós acreditamos muito que a inclusão produtiva, a dignidade econômica, a emancipação social do jovem e sua independência de programas sociais e favores políticos constituem um poderoso instrumento”, disse a secretária.

Também presente na solenidade, a secretária executiva do MMFDH, Tatiana Alvarenga, chamou a atenção para a integralidade do projeto, que prevê a participação de outros entes governamentais.

“Entre os exemplos, cito as linhas de microcrédito, em parceria com o Banco Nacional de Desenvolvimento Econômico e Social (BNDES) e outros bancos, para dar efetividade à ação. O programa Horizontes vai fazer essa captura de jovens em vários segmentos para fazermos capacitação, mentoria, profissionalismo. Vamos atuar de forma comportamental, mas também queremos abrir as portas do microcrédito orientado”, concluiu.

O programa

Além de fomentar o empreendedorismo e a inovação, o programa Horizontes tem o objetivo de aumentar a qualificação dos jovens para a criação e manutenção dos próprios negócios, criar oportunidades de emprego e geração de renda e aperfeiçoar iniciativas já existentes por meio de orientação especializada.

Também será ofertada capacitação aos jovens para possibilitar a integração ao mercado de trabalho por meio do nano e microempreendedorismo, o desenvolvimento de habilidades interpessoais e a orientação vocacional.

Para a secretária nacional da juventude, a iniciativa olha para os jovens que mais precisam e os prepara para o futuro. “Temos que garantir que a nossa juventude desenvolva habilidades comportamentais e não somente técnicas para enfrentar o futuro. Muitos deles vão trabalhar em profissões que ainda serão descobertas”, ressalta.

Estudos da Universidade de Oxford revelam exatamente isso. Os dados apontam que 47% dos empregos atuais tendem a desaparecer nos próximos 20 anos. Além disso, de acordo com o Fórum Econômico Mundial, 65% das crianças que estão no ensino médio, hoje, vão trabalhar em profissões que ainda não existem.

“A inclusão produtiva é uma necessidade do nosso tempo. Apesar dos avanços observados nas políticas de redução da pobreza, ainda é desafiador combinar o enfrentamento do problema com oportunidades de trabalho que promovam condições para vidas dignas, produtivas e autônomas. Ao mesmo tempo, em toda parte, o mundo do trabalho está se reconfigurando em meio a uma transição tecnológica, demográfica, urbana e socioambiental. Há dúvidas sobre as soluções que historicamente foram dadas para o desemprego. O Brasil não é exceção”, observa a secretária.

Implementação

A implementação do programa Horizontes será realizada por meio de seleções e financiamento de projetos de organizações sociais que atendam aos objetivos da iniciativa. As ações previstas também serão determinadas por meio de parcerias.

A Secretaria Nacional da Juventude instituirá a Comissão de Monitoramento e Avaliação das parcerias firmadas e poderá editar normas complementares para o cumprimento dos objetivos do programa.

Coordenada pelo Conselho Nacional de Justiça (CNJ), em prol da observância e do respeito aos direitos humanos no âmbito da Justiça, ocorreu, na terça-feira (6/10), a primeira reunião de trabalho do Observatório de Direitos Humanos do Poder Judiciário. No encontro, o presidente do CNJ e do Supremo Tribunal Federal (STF), ministro Luiz Fux, conclamou todos os brasileiros a construírem “soluções justas, que erradiquem as violências cometidas contra essas minorias vulneráveis”.

“Em minha gestão (2020/2022), a sociedade civil terá voz na Justiça para propor iniciativas em direitos humanos e o Observatório será um canal permanente de diálogo para esse debate e a implementação de medidas concretas que promovam a dignidade da pessoa humana sejam efetivadas”, afirmou Fux. O colegiado tem caráter consultivo e reúne representantes da sociedade civil, especialistas e membros do Judiciário.

Na abertura do encontro, Fux ressaltou o ineditismo do projeto “estratégico e prioritário” para garantir os direitos humanos e proteger o meio ambiente, concretizando políticas públicas de proteção às populações mais vulneráveis do país. Cinco temas foram apresentados pelo ministro Fux como centrais para que o país saia do cenário de violações de direitos. São eles: segurança pública e o sistema criminal; direitos de crianças e adolescentes; mulheres vítimas de violência; questão racial; e as referentes à identidade de gênero.

Violações

A especialista em educação Cláudia Constin, membro do grupo, ressaltou a vulnerabilidade das crianças, em especial no período da pandemia. “As crianças sofreram mais. As desigualdades que já existiam não só se desvelaram como se acentuaram. Estamos vivendo um momento muito triste de nossa história. Há estudos que revelam que 28% dos jovens estão sem educação. A violação aos direitos humanos é não ter acesso a tentar construir uma vida melhor.”

A juíza Adriana Cruz destacou a importância do resgate da dignidade humana do povo negro, já que, nos últimos 10 anos, apenas entre as mulheres negras, o número de assassinato cresceu 12%. “Há apenas seis gerações, minha família chegava aqui em navios negreiros. Somos o sonho dos escravizados. Graves violações são detectadas diariamente. Apesar da queda dos homicídios, a população negra entre 15 e 29 anos está sendo dizimada.”

A magistrada também indicou a importância do Observatório avaliar as violações de direitos em templos religiosos de matriz africana e as questões do encarceramento provisório de pessoas negras. E a preocupação de que o trabalho aborde a necessidade de um andamento mais célere e razoável dos processos, principalmente na justiça criminal.

Embaixadora da ONU, cantora, produtora e bailarina, Daniela Mercury ressaltou seu comprometimento com a liberdade de expressão. “Nada é mais importante para a democracia, como instrumento de luta e transformação, que a liberdade de expressão”, afirmou. “Não há como pensar em direitos humanos sem liberdade de expressão. Estamos em um momento crucial para reiterarmos nossa relação com a liberdade. O Poder Judiciário liberta as liberdades. A arte é a nossa voz, dá sentido de pertencimento, é um importante mecanismo de descolonização mental. E os artistas estão hoje em dia desprestigiados e censurados.”

Dom Walmor de Oliveira, presidente da Conferência Nacional dos Bispos do Brasil (CNBB), citou que vai trabalhar pela redução da desigualdade social. “Buscarei contribuir nesse diálogo transversal em torno de duas questões: a vulnerabilidade econômica e social. Estamos apostando em uma nova economia, não marcada pela idolatria do dinheiro, para construirmos avanços maiores e direitos fundamentais às pessoas.”

Para Dom Walmor, debater o desenvolvimento sustentável deve estar no cerne dos trabalhos do Observatório. “Estamos em um tempo desastroso para o meio ambiente e precisamos da força do Judiciário para os desmandos do poder. Para que possamos fazer um novo caminho. Tratamos o planeta de maneira doentia e, de fato, nosso planeta ficou doente.”

O presidente da Avon Brasil e do Instituto Avon, Daniel Silveira, contou o trabalho que a entidade já faz com mulheres vítimas de violência e defendeu que a busca pela implementação da agenda das Nações Unidas de cumprimento do Objetivo de Desenvolvimento Sustentável nessa temática seja um trabalho de todos. “Juntos, podemos deixar de fato um legado para as nossas próximas gerações e erradicarmos a violência, a discriminação de gênero e tantos outros desafios ainda presentes.”

A antropóloga, professora aposentada da Universidade de São Paulo (USP) e emérita da Universidade de Chicago, Maria Manuela Carneiro da Cunha, afirmou que vai elaborar recomendações relativas a questões de terras em áreas de quilombolas, indígenas e perícias antropológicas. “A Constituição Federal está sendo desrespeitada. Estamos assistindo uma corrida de grileiros invadindo terras indígenas. A insegurança no campo só cessará com a segurança jurídica de todos – indígenas e fazendeiros. Estão acabando com os direitos dos povos ancestrais de maneira fraudulenta e covarde. O STF – como guardião dessa lei – assumiu uma importância fortíssima e é com ele que podemos contar.”

Frei Davi, da organização da sociedade civil Educação e Cidadania de Afro-descendentes e Carentes (Educafro), cobrou análise sobre definição de cotas para concurso de tabelião de cartório. Em junho de 2019, o Plenário Virtual do CNJ decidiu que os tribunais possuíam autonomia quanto à previsão de vagas para cotas raciais nos concursos para outorga de delegação de serviços notariais e registrais.

O rabino Nilton Bonder explicou que sua área de trabalho está vinculada a educação, cultura, liberdade religiosa e desenvolvimento sustentável. Ele citou como desafios a falta de transparência, e o assédio e a tentativa de controle das informações em instituições estatais como Funarte, Ibram e Ibama.

A ex-procuradora-geral da República Raquel Dodge, convidada a participar do primeiro encontro do grupo, destacou a importância do Observatório para o país. “O CNJ abre um lugar para que a sociedade civil fale. E ela traz demandas importantes, relativas a violações severas. A paz é fruto da concórdia. Para haver debate, é preciso que as diferenças se expressem de maneira livre e respeitosa. A sociedade civil precisa de um ambiente onde ela se expresse livremente. Mas ela atualmente se sente ameaçada ou desestimulada.”

O encontro ainda contou com a participação dos conselheiros do CNJ Henrique Ávila e Ivana Farina. Uma proposta em defesa dos direitos humanos será enviada por cada integrante do Observatório até o começo de novembro. O próximo encontro está marcado para 10 de dezembro, Dia Internacional dos Direitos Humanos.

Eleitores com deficiência visual deverão levar fone de ouvido no dia da votação, marcada esse ano para o dia 15 de novembro (1º turno). De acordo com medidas de segurança sanitária, recomendadas por especialistas de saúde, cada eleitor deve levar seu próprio fone de ouvido e não compartilhar o equipamento com outras pessoas. 

Além disso, todas as urnas eletrônicas estão preparadas para atender pessoas com deficiência visual, com sistema braile e identificação da tecla número cinco nos teclados.  

É possível utilizar também o alfabeto comum ou o braile para assinar o caderno de votação ou assinalar as cédulas, se for o caso. Também é assegurado o uso de qualquer instrumento mecânico que portar ou lhe for fornecido pela mesa receptora de votos.

Outros mecanismos para garantir a acessibilidade no dia das eleições municipais também estão sendo tomados pela Justiça Eleitoral. Entre eles, o atendimento prioritário a pessoas com deficiência, com mobilidade reduzida, com idade igual ou superior a 60 anos, gestantes, lactantes e pessoas com crianças de colo.

O eleitor com deficiência pode requerer a transferência do local de votação para uma seção especial que possa atender melhor às suas necessidades, como uma seção instalada em local com rampas ou elevadores. 
 

Médicos fazem treinamento no hospital de campanha para tratamento de covid-19 do Complexo Esportivo do Ibirapuera.

Um projeto de lei do Senado quer tornar permanentes os leitos de Unidades de Terapia Intensiva (UTIs) instalados para atender pacientes com covid-19. Desde maio, foram habilitados mais de 13 mil leitos em 434 municípios para tratar de pacientes graves ou gravíssimos. O repasse do governo federal chegou a quase R$ 2 bilhões.

O PL 4462/2020, de autoria da senadora Rose de Freitas (Podemos-ES), recebeu apoio dos colegas. Com o número de casos confirmados da doença chegando a cinco milhões, o presidente da comissão do Congresso que acompanha as ações do governo federal no enfrentamento ao novo coronavírus, senador Confúcio Moura (MDB-RO), defende a incorporação desses leitos ao Sistema Único de Saúde (SUS). 

Pagamentos previstos no orçamento do governo federal no combate à pandemia superam 75%

Dengue: Estados voltam a registrar circulação significativa do sorotipo 1

O texto permite que haja deslocamento de leitos entre cidades ou desativação temporária, se eles se tornarem ociosos ou prejudicarem a adoção de outras ações assistenciais.