A Agência Nacional de Mineração (ANM), órgão que fiscaliza o setor no país, divulgou nessa quinta-feira (1º) a lista das barragens que não tiveram sua declaração de estabilidade atestada e que, por isso, estão interditadas. Ao todo, 45 estruturas estão impedidas de operar, sendo 42 delas localizadas em Minas Gerais. As outras estão nos estados de Amapá, Pará e Rio Grande do Sul.

A declaração de estabilidade da barragem deve ser entregue obrigatoriamente duas vezes ao ano: a primeira em março e a segunda em setembro. O documento é emitido por uma auditoria terceirizada que deve ser contratada pelas mineradoras. Caso ele não seja entregue ou a avaliação conclua que a estrutura não tem estabilidade, a ANM determina a paralisação das operações.

A nova lista reúne as barragens que não foram aprovadas nas análises que deveriam ser apresentadas em setembro. De acordo com o órgão, das 45 estruturas listadas, 36 já estavam paralisadas porque não haviam tido a estabilidade atestada em março. Com as novas avaliações, 391 barragens no país têm autorização para operar.

A mineradora com o maior número de estruturas interditadas é a Vale. São 31 ao todo, todas em Minas Gerais. Nos últimos anos, a mineradora tem se envolvidos em grandes tragédias ambientais no estado. Em novembro de 2015, uma barragem da Samarco, joint-venture da Vale e da BHP Billiton, se rompeu em Mariana (MG) matando 19 pessoas e causando danos ao longo de dezenas de municípios da Bacia do Rio Doce. Em janeiro de 2019, outro desastre causou 270 mortes: a ruptura de uma barragem da Vale em Brumadinho (MG).

Após essa segunda tragédia, um pente-fino levou à interdição de diversas barragens da mineradora. As paralisações foram determinadas não apenas pela ANM, mas também pela Justiça mineira, que atendeu a diversos pedidos formulados em ações movidas pelo Ministério Público de Minas Gerais (MPMG) para paralisar outras barragens e exigir a contratação de novas auditorias externas a fim de verificar a segurança das estruturas. Há casos em que a própria Vale se antecipou e interrompeu as operações.

Uma vez que a estabilidade não é atestada, automaticamente é acionado o nível 1 de emergência. Nos casos em que a gravidade da estrutura atinge nível de emergência 2 ou 3, é obrigatória a evacuação de todo o perímetro que seria alagado em caso de um rompimento. Atualmente, a Vale tem quatro barragens em nível 3, que significa risco iminente de ruptura. Muitos moradores permanecem fora de suas casas.

A tragédia de Brumadinho também colocou em discussão a confiabilidade da declaração de estabilidade. A estrutura que se rompeu tinha uma declaração válida, emitida pela alemã Tüv Süd. O engenheiro da empresa, Makoto Namba, em depoimento no curso da investigação, disse ter se sentido pressionado por um executivo da Vale para conceder o documento. A Tüv Süd foi apontada pelo MPMG como uma das responsáveis pelo desastre e foi denunciada junto com a Vale. Na Câmara dos Deputados tramitam projetos que propõem mudanças no processo de avaliação das barragens e na emissão das declarações de estabilidade.

Barragens a montante
O maior grupo entre as 45 barragens interditadas, conforme a nova lista da ANM, é o das estruturas a montante. São 16 ao todo. Essas barragens demandam maior nível de atenção, pois têm o mesmo método utilizado nas estruturas que se romperam em Brumadinho e Mariana.

Após a segunda tragédia, foi sancionada pelo governador de Minas Gerais, Romeu Zema, a Lei Estadual 23.291/2019. Ela instituiu a Política Estadual de Segurança de Barragens, estabelecendo prazos para que o empreendedor responsável por barragem alteada a montante promova a descaracterização. Em âmbito nacional, a ANM editou uma resolução com determinação similar.

Só a Vale prometeu descaracterizar nove barragens. A conclusão de uma delas já foi anunciada. No entanto, esse não é um trabalho que tem se mostrado simples: evacuações têm sido determinadas em áreas no entorno de barragens que já estão inclusive inativas.

Um exemplo é a barragem de Doutor, pertencente ao complexo da Mina de Timbopeba, em Ouro Preto. O início de sua descaracterização foi anunciado em fevereiro desse ano. Em abril, diante do agravamento das condições da estrutura, 61 famílias que moram no entorno foram surpreendidas com uma ordem de remoção compulsória. Como responsável pelas evacuações, é obrigação da mineradora assegurar aos atingidos hospedagem, alimentação, transporte e itens de necessidade básica.

Confira a situação das 31 barragens da Vale que estão sem declaração de estabilidade:

Nível de emergência 3

– Barragem Sul Superior da Mina de Gongo Soco, em Barão de Cocais

– Barragem B3/B4 da Mina de Mar Azul, em Nova Lima

– Barragens Forquilha I do Complexo de Fábrica, em Ouro Preto

– Barragens Forquilha III do Complexo de Fábrica, em Ouro Preto

Nível de emergência 2

– Barragem Sul Inferior da Mina de Gongo Soco, em Barão de Cocais

– Barragens Forquilha II do Complexo de Fábrica, em Ouro Preto

– Barragens Grupo do Complexo de Fábrica, em Ouro Preto

– Barragem Doutor da Mina de Timbopeba, em Ouro Preto

– Barragem Capitão do Mato da Mina de Capitão do Mato, em Nova Lima

– Barragem Xingu da Mina Alegria, em Mariana

Nível de emergência 1

– Barragem Vargem Grande do Complexo de Vargem Grande, em Nova Lima

– Dique B da Mina de Capitão do Mato, em Nova Lima

– Barragem Maravilhas II do Complexo de Vargem Grande, em Nova Lima

– Barragem Marés II do Complexo de Fábrica, em Ouro Preto

– Barragem Campo Grande da Mina de Alegria, em Mariana

– Dique 02 do sistema de barragens de Pontal, em Itabira

– Barragem VI da Mina Córrego do Feijão, em Brumadinho

– Barragem Capim Branco, da Mina de Jangada, em Brumadinho

– Barragem Forquilha IV do Complexo de Fábrica, em Ouro Preto

– Barragem Marés I do Complexo de Fábrica, em Ouro Preto

– Barragem Área IX, do Complexo de Fábrica, em Ouro Preto

– Barragem Menezes II da Mina Córrego do Feijão, em Brumadinho

– Barragem Norte/Laranjeiras da Mina Brucutu, em São Gonçalo do Rio Abaixo

– Barragem Peneirinha da Mina Capitão do Mato, em Nova Lima

– Sistema de Barragens 5 da Mina de Águas Claras, em Nova Lima

– Barragem 7a da Mina de Águas Claras, em Nova Lima

– Barragem 5 da Mina da Mutuca, em Nova Lima

– Barragem Santana da Mina Cauê, em Itabira

– Dique Borrachudo II da Mina Cauê, em Itabira

– Dicão Leste da Mina Fazendão, em Catas Altas

– Barragem Dique de Contenção Paracatu da Mina Fazendão, em Catas Altas

Está aberto edital para preencher 1.583 vagas em mais de 30 cursos gratuitos de qualificação, aperfeiçoamento profissional e cursos técnicos do Senac. As atividades fazem parte do Programa Senac de Gratuidade (PSG) e as vagas são para os segmentos de saúde, beleza, gastronomia, hospitalidade, comércio, idiomas, design, gestão, tecnologia e artes. A depender do curso, as aulas podem ser nas modalidades presencial ou flexível, devendo o aluno residir próximo do local da realização das programações. As inscrições podem ser realizadas até o próximo domingo (4), pelo site do Senac (www.pe.senac.br).

Os interessados em participar dos cursos devem preencher os requisitos do PSG, como ter renda familiar de até dois salários mínimos por pessoa e satisfazer os pré-requisitos do curso escolhido. As formações, que têm cargas horárias de 20 h/a a 1.200 h/a, são direcionadas para candidatos de todo o estado, com opções nas cidades do Recife, Paulista, Moreno, Rio Formoso, Sirinhaém, Vitória de Santo Antão, Pombos, Caruaru, Garanhuns, Arcoverde, Serra Talhada e Petrolina.

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O resultado com os selecionados será divulgado no dia 5 e as matrículas podem ser realizadas nos dias 5 e 6 de outubro, presencialmente, nas unidades do Senac ou nos locais constantes no edital para as cidades que não possuem unidades do Senac. As aulas acontecem a partir de outubro.

Lista de cursos disponíveis:

Recife:

Artes:

Pintor Artístico

Gastronomia:

Aperfeiçoamento para Garçom

Auxiliar de Cozinha

Bartender

Cake Design

Confeiteiro

Garçom

Métodos de Preparo de Cafés

Mixologia: Criatividade e Tendência

Preparo de Alimentos Congelados

Preparo de Massas Frescas e Recheadas

Gestão:

Assistente Administrativo

Técnico em Finanças

Hospitalidade:

Camareira em Meios de Hospedagem

Recepcionista em Meios de Hospedagem

Saúde:

Cuidador Infantil

Cuidados com Idosos com Demência

Cuidados com Pessoas com Deficiência

NR 32 Segurança e Saúde no Trabalho em Serviços de Saúde

Técnico em Segurança do Trabalho

Técnico em Massoterapia

Tecnologia:

Banco de Dados

Técnico em Informática

Paulista:

Assistente Administrativo

Assistente de Recursos Humanos

Basic English

Flebotomia

Garçom

Legislação de Planos de Saúde

Operador de Telemarketing

Salgadeiro

Caruaru:

Assistência de Enfermagem em Oncologia

Novas Tendências de Coloração

Garanhuns:

Assistência de Enfermagem Domiciliar

Auxiliar de Cozinha

Camareira em Meios de Hospedagem

Cuidador Infantil

Ferramentas de Marketing Digital

Gestão do Trabalho e Biossegurança

Recreador

Segurança da Informação

Vendedor

Petrolina:

Gestão:

Assistente de Serviços em Comércio Exterior

Treinamento e Desenvolvimento de Equipes

Qualidade nas Relações Interpessoais e no Atendimento ao Cliente

Gastronomia:

Atendente de Lanchonete

Auxiliar de Cozinha

Bartender

Boas Práticas na Manipulação de Alimentos

Confeitaria para Restaurantes

Confeiteiro

Cozinha Industrial: Técnicas e Características

Pizzaiolo

Preparo de Pizzas sem Glúten e sem Lactose

Preparo de Sushis e Sashimis

Sistemas de Análise de Perigos e Pontos Críticos de Controle

Comércio:

E-Commerce: Vendendo no Comércio Eletrônico

Inovação de Formato e Canais de Venda

Inteligência Emocional em Vendas

Procedimentos para Exportação

Procedimentos para Importação

Saúde:

Assistência de Enfermagem em Oncologia

Atendente de Farmácia

Cuidador de Idoso

Flebotomia

Procedimentos Técnicos em Sala de Vacina – Tecnologias e Inovações

Qualidade no Atendimento em Serviço de Saúde

Shiatsu

Tecnologia:

Produção de Arte 3D para Jogos Digitais

Vitória de Santo Antão:

Atendimento Humanizado em Serviços de Saúde

Garçom

Inteligência Emocional em Vendas

Photoshop

Web Designer

Serra Talhada:

Agente de Limpeza e Conservação

Assistente Administrativo

Assistente de Logística

Cabeleireiro Assistente

Cuidador de Idoso

Estoquista

Operador de Caixa

Recepcionista

Recepcionista em Serviços de Saúde

Vendedor

Arcoverde:

Auxiliar de Cozinha

Rio Formoso:

Recepcionista em Meios de Hospedagem

Sirinhaém:

Qualidade no Atendimento ao Turista

Moreno:

Garçom

Pombos:

Planejamento de Marketing para Gestores

Apesar da retomada dos comércios físicos, as vendas online continuam em alta e não param crescer. Em agosto, o número de compras pela internet cresceu 117% comparado ao mesmo mês no ano anterior, segundo levantamento da Synapcom – empresa líder no segmento de Full Commerce. Entre as milhares de opções oferecidas pelo comércio virtual, os itens de tecnologia se destacam em relação aos outros com 253% de procura, seguido por itens de consumo (175,6%), beleza e saúde (132,5%) e moda (68,4%).

Com o consumidor cada vez ativo no e-commerce, os lojistas precisam ficar ainda mais antenados com a jornada de compra do seu usuário, afinal, o recebimento de um produto é a parte final da experiência do cliente, tornando-se essencial para a conquista de confiança e fidelização. Uma má experiência ou fretes com valores muito altos, podem fazer com que o cliente desista da compra. Preços abusivos, demora na entrega ou danos à mercadoria estão entre as principais reclamações dos consumidores que compram na internet.

A startup de gestão de fretes Melhor Envio (www.melhorenvio.com.br), por exemplo, ajuda empreendedores a otimizarem tempo, ganharem competitividade com fretes mais baratos, integrações e rastreios automatizados. “Um dos maiores desafios para quem vende online é lidar com a objeção causada pelo valor do frete. Muitos se perguntam se é possível baratear a entrega sem prejudicar seu caixa” comenta Éder Medeiros – especialista em gestão de frete e CEO da startup.

Para tirar todas as dúvidas sobre opções de frete e custo, o especialista separou abaixo cinco pontos principais:

Verifique se o seu frete está realmente caro

Observe em primeira mão se o frete está acima do valor normal. Vale lembrar que o critério para o valor final do frete, conta com diversos fatores: tamanho do pacote, ticket médio, localização da sua loja e o endereço do comprador e modalidades de entrega. Faça o exercício de sempre se colocar no lugar do cliente e observe a seguinte situação: se uma compra custar R$ 100 e o frete representar 25% desse valor, ele pode ser considerado razoável. Caso um produto custe R$60 e o frete R$40, a taxa é muito alta. Dessa forma, os consumidores não percebem a importância da entrega e acabam desistindo.

Estratégias para ticket médio

Com estratégias de aumento de ticket médio, é possível reduzir a percepção que o seu cliente tem sobre o valor da entrega. Um jeito eficiente para colocar isso em prática é utilizar o cross-sell, conhecido como venda cruzada. Essa ação consiste em oferecer condições especiais de compra, colocando produtos relacionados como complemento. Dessa forma, você oferece descontos especiais quando comprados juntos ou até brindes.

Atualize a visão que o seu cliente tem sobre o valor de frete

O uso da expressão frete grátis é um gatilho mental eficaz para o sucesso de vendas. Observe essa situação: uma compra de R$60 com frete de R$20 ou uma compra de R$50 com frete de R$ 30, em ambas situações o valor do frete é o mesmo, porém muitas pessoas optaram pela primeira opção, pois a percepção de valor é um pilar já construído pelas pessoas.

Recupere os carrinhos abandonados

Fretes caros levam o índice de abandono em uma posição muito alta. Por isso, use a desistência para recuperar o cliente, aproveite para enviar um e-mail oferecendo algum incentivo, frete grátis pode ser um deles. Claro, faça isso de acordo com a demanda de sua empresa e, diante da necessidade de cada atendimento, avalie quais pedidos são interessantes.

Alternativa de fretes

Fretes mais competitivos chamam a atenção e elevam a procura por compras. Ofereça sempre mais de uma opção de envio e com valores diferenciados. Algumas empresas já oferecem esse serviço de forma rápida e objetiva, como o Melhor Envio que consegue oferecer ao usuário o comparativo de preços, prazos, além da opção de diversas transportadoras privadas e Correios. Gerando etiquetas de fretes com praticidade e de forma digital. Entre as funcionalidades da plataforma, está a calculadora de fretes onde é possível inserir o tamanho do pacote, peso e destinatário. Em segundos, o resultado do frete aparecerá em uma tabela com valores e diversos meios de envio, o que facilitará para o empreendedor a escolha do melhor caminho para as suas encomendas.

O mundo pós-pandemia recomeçará com muitos aprendizados para o ser humano. Enfrentamos uma das maiores crises da história recente da humanidade. São milhares de vítimas, de desempregados, crianças sem aula, trabalho remoto e economia impactada. Diante desses desafios, começamos a vivenciar um “novo normal” em que um novo protocolo define a forma de como nos relacionamos com outras pessoas.

A expectativa é grande. Todos se perguntam como vai ser essa nova versão, que mundo vão encontrar quando as portas forem abertas. E você, está preparado para encarar como vai reagir aos novos modelos de trabalho, de relacionamento e diversas outras ações após a pandemia? Quais foram os seus aprendizados e o que pode ser deixado para trás?

O novo mundo que vai se abrir diante dos nossos olhos depende exclusivamente do nosso comportamento que fará toda a diferença para haver grandes transformações. A forma como vamos lidar com as novas situações será fundamental nesse processo. Não adianta pensarmos num novo mundo, se a mudança não partir de nós mesmos.

No campo profissional, será preciso adaptar-se ao home office que permanecerá como opção das empresas. Para isso, você vai ter de gerenciar o seu tempo com esse novo modelo de trabalho, principalmente porque há uma sobra nesse tempo, por não haver mais deslocamento, mas há outras mudanças, como alimentação e família em um mesmo ambiente. Como você está trabalhando essas questões internamente?

Você está preparado para lidar com seu chefe à distância? Caso estava acostumado com um chefe que ficava sempre no seu “cangote”, como você está lidando com a autogestão nesse distanciamento? Você vai ser mais proativo? Determinar suas prioridades?

No relacionamento pessoal, também vamos encontrar pessoas que não querem mais contatos físicos por motivos óbvios e como você vai encarar isso? Vai tratar como rejeição ou aceitar o novo estilo de vida da pessoa?

O novo mundo vai exigir mais empatia e mais respeito às novas escolhas daqueles que vão optar por limites mais rígidos do que antes, como uso de máscaras, maior distanciamento, sem beijos e abraços. Portanto, você vai precisar refletir sobre uma série de aspectos para definir quais contribuições vai querer trazer para o mundo. É hora de pensar como seu comportamento de fato vai reconfigurar e transformar tudo o que não estava funcionando em oportunidade de recomeçar.

A researcher works on blood samples of COVID-19 patients, as part of a project which seeks to test the effectiveness of the use of plasma of patients who recovered from the new coronavirus in the treatment of patients where the virus is active, at the District Institute of Science, Biotechnology and Innovation in health (IDCBIS) in Bogota on August 12, 2020. (Photo by Raul ARBOLEDA / AFP)

Dois médicos que atuaram na linha de frente da pandemia são os primeiros exemplos documentados cientificamente de reinfecção pela Covid-19 no Recife. O homem de 40 anos e a mulher de 44 anos foram temas de estudo coordenado pelo professor Carlos Brito, da UFPE, que traz evidências de uma segunda infecção nos profissionais, detectada atrás do exame RT-PCR, considerado padrão ouro para novo coronavírus.

A pesquisa foi publicada ontem na revista científica International Medical Case Reports Journal. O médico analisado no estudo apresentou febre e sintomas repiratórios em 10 de abril, recuperando-se dentro de cinco dias. Os sintomas retornaram 44 dias depois, juntamente com perda de olfato e paladar. Um exame RT-PCR foi realizado dois dias após o ressurgimento, confirmando a nova infecção.

Já a médica apresentou sintomas em 30 de abril e melhorou em seis dias. Em 24 de maio teve febre e tosse, além de perda de olfato e paladar. Seu exame também deu positivo, denotando novo contágio.

O estudo reforça que os dois pacientes testaram positivo duas vezes, separadas por períodos sem sintomas, e que outros casos de reinfecção têm sido reportados entre profissionais da linha de frente.

Os médicos e outros com possivel reinfecção estão agora sendo observados clinicamente, uma vez que a resposta imune ao vírus não está totalmente elucidada, reforçando que é necessário expandir as investigações.”Se o risco de reinfecção for confirmado, essas descobertas serão relevantes do ponto de vista clínico e epidemiológico para definir estratégias de isolamento e deselvolver vacinas”, diz a conclusão do estudo.

Diario de Pernambuco

O Tribunal de Justiça de Pernambuco (TJPE) firmou convênio com instituições parceiras para desenvolver o projeto Apoio Legal, iniciativa do Judiciário estadual que tem como principal objetivo promover a escuta, o acolhimento, e o encaminhamento adequado das pessoas idosas e familiares em situação de violência ao Sistema de Justiça.

O Termo de Cooperação Técnica nº 03 foi firmado no gabinete da Presidência do Tribunal, no Palácio da Justiça, na quinta-feira (1º/10), Dia Internacional do Idoso, e contou com a assinatura de representantes do Ministério Público de Pernambuco (MPPE), da Procuradoria Geral da Justiça (PGJ), da Defensoria Pública do Estado e do Governo do Estado – através da Secretaria de Defesa Social.

O Termo assinado pelas instituições parceiras também visa a resolução dos conflitos familiares e/ou comunitários que envolvem idosos perante a Justiça; a promoção de atendimento psicossocial para minimizar situações de estresse emocional oriundas dos conflitos; e a busca pela construção de relações de sociabilidade, com base na prática da solidariedade e da cultura da paz.

O presidente do TJPE destacou o momento como sendo não apenas importante ao Tribunal, mas para todo o Estado, tendo em conta a relevância do tema. “Precisamos dar reconhecimento aos idosos e respeitá-los. O presente e a nossa continuidade para o futuro só são possíveis quando reconhecemos que esta sociedade foi construída por mãos que hoje são idosas. É muito gratificante ver o Tribunal unindo forças com as instituições aqui presentes em prol de pessoas que infelizmente hoje encaram situações difíceis, como a falta de carinho e o abandono. A ação do Estado se torna mais forte quando garante o direito daqueles que têm realmente direito. Que possamos fazer o nosso melhor para mostrar a todos que o idoso existe, deve ser respeitado e ter prioridades na sociedade”, afirmou o desembargador Fernando Cerqueira.

Atribuições conjuntas

De acordo com o Termo nº 03, o TJPE – através da equipe psicossocial do Juizado do Idoso, a Defensoria Pública do Estado e o MPPE, passarão a realizar atendimentos de acolhimento ao idoso ou a familiares/comunitários que precisem de orientações sobre como proceder em situações de violação de direitos ou outras circunstâncias que requeiram orientações e encaminhamentos aso acesso da pessoa idosa ou da família às políticas públicas. Em parceria, as instituições também vão receber, orientar e encaminhar as demandas, registrando em protocolos próprios as situações apresentadas para atendimento prestado pelos serviços públicos que compõem a Rede de Proteção à Pessoa Idosa ou a outros serviços competentes.

O projeto Apoio Legal também prevê que, juntas, as instituições deverão criar instrumentos de acompanhamento e monitoramento da ação, bem como de seus resultados e estatísticas, com discussões entre os parceiros e Rede de Atendimento à Pessoa Idosa; elaborar e publicar estudos a partir dos resultados do projeto, visando contribuir para a produção de conhecimento sobre o tema da violência em geral e, particularmente, da violência contra à pessoa idosa; e divulgar e promover ações e eventos que possibilitem a realização da prevenção da violência contra os idosos, em busca da cultura de paz na convivência familiar e comunitária.

Como atribuições específicas, cabe ao TJPE – através do Jecrim do Idoso – fornecer as condições necessárias ao atendimento acolhedor e sigiloso; coordenar as ações do projeto Apoio Legal, através da equipe psicossocial da unidade, orientada pelo juiz Ossamu Eber Narita; realizar cronogramas de atendimento, esclarecendo os objetivos do projeto, determinando dias e horários para o acolhimento; gerar estatísticas e dados a partir dos atendimentos realizados, divulgando as ações e aperfeiçoando o atendimento; e dar publicidade das ações desenvolvidas para a Coordenadoria dos Juizados Especiais de Pernambuco.

O MPPE e a Defensoria Pública do Estado devem, de acordo com o Termo de Cooperação Técnica nº 03, compor a equipe de atendimento com o quadro psicossocial disponível; cooperar para o desenvolvimento das atividades de planejamento e monitoramento das ações; apoiar a coordenação do projeto, através da participação ativa da promotora de justiça titular da 48ª Promotoria Criminal do Idoso, Irene Cardoso Sousa, e da defensora pública Caroline Stefanie Cavalcante Barreto Silveira. As duas instituições ainda deverão apoiar a alimentação do banco de dados do projeto Apoio Legal, criando instrumentos de registro de informações com as demais equipes; participar de eventos e discussões relativas à iniciativa e às políticas públicas na área, e de reuniões periódicas com as equipes e coordenação do projeto.

O Governo do Estado, através da Secretaria de Defesa Social e da Delegacia do Idoso, terá a responsabilidade de integrar a equipe de apoio ao projeto, através da participação da delegada titular, Tereza Maria Barbosa Nogueira; estruturar o fluxo de atendimento ao público advindo da Delegacia do Idoso, com a equipe de atendimento psicossocial do projeto Apoio Legal; encaminhar as demandas que não sejam identificadas como situações de violação para a equipe do Apoio Legal, de modo que a Escuta Ativa possibilite outros encaminhamentos; participar de eventos e discussões relativas ao projeto e às políticas públicas na área, fortalecendo a Rede de Atendimento à Pessoa Idosa Vítima de Violência, e de reuniões periódicas com as equipes e coordenação do projeto.

Composição da equipe psicossocial

O projeto Apoio Legal contará com a atuação de profissionais das áreas de Psicologia e de Serviço Social do Jecrim do Idoso do TJPE, do Ministério Público de Pernambuco – através da 48ª Promotoria de Justiça Criminal do Idoso, e da Defensoria Pública do Estado de Pernambuco. Leia o Termo de Cooperação Técnica nº 03 na íntegra.

O diretor-geral da Polícia Rodoviária Federal, Eduardo Aggio, participa do programa A Voz do Brasil.

O número é significativo: R$ 4,5 bilhões. Esta é a estimativa feita pelo diretor-geral da Polícia Rodoviária Federal (PRF), Eduardo Aggio, do valor que a PRF retirou das mãos do crime organizado. Em entrevista hoje (1º) para a Voz do Brasil, o diretor informou que a crescente entrega de números expressivos de combate ao crime e à violência no trânsito são resultados de investimentos em tecnologia e inovação na fiscalização de estradas e rodovias nacionais.

“A grande disrupção é a capacidade de impulsionar os resultados e a eficiência pelo uso da tecnologia, da superioridade de informações e a capacidade de prover inteligência aos agentes em campo, no caso as rodovias e estradas federais”, afirmou.

Segundo dados da corporação, somente em 2020, foram retiradas de circulação 560 toneladas de maconha, 22 toneladas de cocaína, US$ 2,5 milhões em moeda e cerca de R$ 25 milhões em dinheiro gerado por atividades ilícitas. As apreensões são resultado das várias fases da Operação Tamoio – considerada a maior operação de enfrentamento ao crime realizada pela PRF.

Aggio explicou que as intervenções foram feitas em pontos estratégicos, reconhecidos por ações de inteligência, que sufocaram as vias de distribuição e movimentação de drogas e dinheiro do crime organizado. “A gente tem focado na restrição do fluxo logístico criminal nas fronteiras, divisas e na chegada ao polo consumidor nos grandes centros”, informou.

Rodovias abertas

O modal rodoviário é a principal forma logística de distribuição de alimentos e insumos no Brasil. Sabendo disso, a PRF intensificou as ações de segurança para caminhoneiros durante a pandemia, para que o fluxo constante de mercadorias não fosse afetado durante a crise causada pelo novo coronavírus. Aggio explicou que houve uma ação coordenada dos agentes de campo para que não houvesse nenhum tipo de interrupção nas principais conexões do país.

“Não medimos esforços para que esses profissionais pudessem continuar a realizar seus trabalhos. [Esses trabalhos] que permitem que os alimentos chegam à mesa dos cidadãos. Foi um trabalho feito para todos que dependem das rodovias federais. Conferimos agilidade e prosperidade com o fluxo eficiente.”

Estradas educativas

Aggio comentou a retirada de radares estáticos, móveis e portáteis nas rodovias federais, determinada pelo presidente Jair Bolsonaro em agosto de 2019. Segundo o policial, o intuito de retirar os aparelhos é fazer com que as medidas de trânsito sejam transformativas e não punitivas.

“Havia espaço para a melhoria da legislação que trata do uso de radares. Não queríamos mandar uma multa para uma viúva um mês após o falecimento do condutor em uma curva perigosa. Queríamos que a presença policial não permitisse que o cidadão excedesse a velocidade e, portanto, não viesse a se acidentar”, argumentou. “A ostensividade permite que o caráter pedagógico seja maior que o punitivo. Com isso, mais vidas são salvas. O condutor, ao ver a fiscalização, reduz a velocidade e não se acidenta.”

Aumento de contingente

Sobre a turma de policiais rodoviários federais em formação, Aggio explicou que a formação e o trabalho dos agentes cria um reflexo direto na sociedade, na segurança pública e na economia. “[A formação de novos agentes] trata-se de um investimento em segurança pública. Podemos executar um serviço mais eficaz, entregar mais resultados e permitir que exista mais segurança.”

O diretor comemorou, ainda, a possibilidade de concurso público para o órgão, que foi anunciado pelo presidente Jair Bolsonaro e está em análise no Ministério da Economia. “Com isso [a atuação da PRF], nossa logística nacional funciona de forma mais eficaz e, portanto, reduz o custo país e torna o Brasil mais competitivo”, concluiu.

Agência Brasil

O presidente dos Estados Unidos (EUA), Donald Trump, que minimizou a ameaça da pandemia do novo coronavírus por meses, anunciou nesta sexta-feira (2) que ele e a primeira-dama Melania Trump, tiveram teste positivo para covid-19 e entrarão em quarentena.

“Vamos começar nossa quarentena e processo de recuperação imediatamente. Vamos passar por isso JUNTOS!”, escreveu o presidente em um tuíte nas primeiras horas da manhã.

Trump, de 74 anos, faz parte do grupo de risco para a covid-19 tanto por causa de sua idade quanto porque é considerado como alguém que tem sobrepeso. Ele manteve boa saúde durante o mandato, mas não é conhecido por exercitar-se regularmente, nem por manter dieta saudável.

Trump minimizou a gravidade da pandemia no início e, por várias vezes, previu que ela iria embora. Ele raramente usa máscara em público e critica as pessoas – incluindo o candidato democrata na eleição presidencial de 3 de novembro, Joe Biden – que usam.

Mais de 200 mil pessoas morreram por causa da covid-19 nos EUA, com os idosos e portadores de condições pré-existentes sendo atingidos mais duramente.

Republicano, Trump pediu que os estados reabrissem as economia abaladas pela pandemia,mesmo com a alta no número de casos, e atacou governadores democratas que adotaram medidas para controlar a disseminação do vírus.

O resultado positivo de Trump significa que outras pessoas nos altos escalões do governo norte-americano podem ter sido expostas ao vírus e também terão de entrar em quarentena.

Uma autoridade da Casa Branca disse que o rastreamento de contatos do presidente estava em andamento.

O médico de Trump, Sean Conley, disse esperar que o presidente cumpra seus deveres “sem interrupções” enquanto se recupera.

“O presidente e a primeira-dama estão bem neste momento e planejam permanecer em casa, dentro da Casa Branca, durante sua convalescença”, escreveu Conley em comunicado distribuído à imprensa.

Agência Brasil

Kassio Nunes Marques

O Diário Oficial da União publica, nesta sexta-feira (2), despachos do presidente da República, Jair Bolsonaro, indicando oficialmente o nome do desembargador Kassio Nunes Marques, do Tribunal Regional Federal da 1° Região, para uma vaga de ministro do Supremo Tribunal Federal (STF).

No documento, o presidente encaminha o nome do desembargador para apreciação do Senado. Se aprovado pelos senadores, Marques assumirá a vaga do ministro Celso de Mello, o mais antigo integrante do STF, que antecipou sua aposentadoria da corte a partir do dia 13 de outubro.

Nessa quinta-feira (1º), em sua live semanal nas redes sociais, Bolsonaro anunciou o desembargador para vaga no STF. “Será publicado amanhã [2], no Diário Oficial da União, por causa da pandemia, nós temos pressa nisso, conversado com o Senado, o nome do Kassio Nunes Marques para a nossa primeira vaga no Supremo Tribunal Federal”, afirmou o presidente.

O ano que vem, outro ministro do STF, Marco Aurélio Mello, também vai chegar aos 75 anos, devendo se aposentar compulsoriamente por tempo de serviço. Para esta segunda indicação, Bolsonaro voltou a dizer, durante a live, que indicará o nome de um jurista ou magistrado de perfil cristão. “Nós temos uma vaga prevista para o ano que vem também. Essa segunda vaga vai ser para um evangélico”, disse.

Perfil
Kassio Cunha Marques tem 48 anos e é desembargador do Tribunal Federal da 1ª Região (TRF1) desde 2011. Ele foi escolhido pela então presidente Dilma Rousseff na vaga reservada a profissionais oriundas da carreira na advocacia.

Natural de Teresina, Marques foi advogado por cerca de 15 anos e integrou os quadros da Ordem dos Advogados do Brasil (OAB). Ele também foi juiz no Tribunal Regional Eleitoral (TRE) do Piauí.

Celso de Mello
Na mesma edição do Diário Oficial é publicado o decreto, no qual o presidente da República concede a aposentadoria, a partir de 13 de outubro, a José Celso de Mello Filho, no cargo de ministro do STF.

Com a promessa de preservar negócios e manter emprego e renda no atual cenário econômico, o projeto de lei que institui o Programa Extraordinário de Regularização Tributária da Secretaria da Receita Federal do Brasil e da Procuradoria Geral da Fazenda Nacional (PERT-COVID/19) não avança na Câmara desde junho deste ano. O PL 2735/2020 prevê a possibilidade do parcelamento de dívidas de natureza tributária e não tributária, ou seja, de tributos e multas de órgãos.  

A previsão inicial, segundo o texto, é de um parcelamento de até 120 parcelas mensais para os débitos de pessoas físicas. Em relação à pessoa jurídica, a proposta não prevê um número fixo de parcelas e o valor será determinado pelo percentual da receita bruta do mês anterior. 

Outro ponto levantado é a redução de 90% das multas de mora, multa de ofício, multa isolada, dos juros de mora e de encargos legais.

De acordo com a proposta, podem entrar no PERT-COVID/19 pessoas físicas e jurídicas, de direito público e privado, que estejam em situação de recuperação judicial. Os interessados poderão aderir ao programa de parcelamento no prazo de até 90 dias após o fim do estado de calamidade pública declarado em decorrência da pandemia de covid-19, ficando suspensos os efeitos das notificações efetuadas até o término deste prazo. 

“A Câmara já aprovou o diferimento de uma série de tributos devidos à União para que as empresas pudessem suportar esse período de crise. É absolutamente razoável, ponderado e economicamente sustentável que se parcelem essas dívidas para as empresas que demonstrarem que estão em dificuldade financeira”, avalia o deputado federal Marcelo Ramos (PL-AM). 

Mas segundo ele, a medida não pode ser linear para não comprometer as receitas e a arrecadação da União. “Diante disso, acredito que há possibilidade de a Câmara alcançar uma maioria no sentido de possibilitar o parcelamento, em especial para médias, pequenas e microempresas que se encontram em dificuldade por conta da pandemia”, observa Ramos. 

A carga de tributos na nação verde e amarela é considera, hoje, uma das mais altas do planeta. O Estado enfrenta hoje disputas tributárias com contribuintes que chegam à ordem de R$ 5 trilhões, segundo consta do relatório do autor do PL 2735/2020, Ricardo Guidi (PSD-SC). O montante, de acordo com o relatório, equivale a quase 73% do Produto Interno Bruto (PIB) do Brasil e supera o valor de mercado das 328 companhias listadas na bolsa de valores.

“Resta evidenciado que o contencioso tributário brasileiro é caro e moroso, sendo que se mostra necessária a busca por alternativas que facilitem e viabilizem o recebimento de créditos tributários pelo Estado, principalmente decorrentes dos problemas econômicos gerados pela pandemia de Covid-19”, discorre Guidi em seu relatório. 

De acordo com o economista especialista em finanças Raphael Freitas, programas como esse podem evitar a falência de pequenas, médias e até de grandes empresas. “Diante de condições atípicas, é importante tomar iniciativas não convencionais para a resolução de problemas. O governo não pode agir como se estivéssemos em condições normais, em que o pleno emprego no fator de produção, como trabalho e capital, fosse alcançado com equilíbrio do mercado sem intervenção governamental”, dispara.

Para Freitas, porém, o adiamento do pagamento de tributos seria mais eficiente do que o parcelamento de débitos. “O valor postergado pode ser investido no curto prazo para estimular a indústria. Mas é importante destacar que o valor deve ser investido em produção e o valor não recolhido pelo governo deve ser sustentável no curto prazo. No longo prazo, quando for a hora de pagar os tributos, a indústria talvez já tenha passado por um estímulo significativo que ocorreria em menor intensidade caso os débitos tivessem sido parcelados desde o início”, opina. 

André Félix Ricotta, presidente da Comissão de Direito Tributário e Constitucional da OAB-Pinheiros, avalia o PERT-COVID/19 como o “melhor programa de recuperação tributária já feito no País.” Ele elogia os percentuais de pagamento para pessoas jurídicas, em especial, que utilizam como base o percentual do faturamento. “São percentuais bem baixos, bem suportáveis para pessoas jurídicas, não atrapalhando o resultado e a margem de lucro”, aponta. 

De acordo com a proposta, esses percentuais podem chegar até 0,5% no ano calendário 2021 e 2022 e até 1% de 2023 para frente. As parcelas podem variar entre R$ 300 e R$ 2 mil, dependendo da modalidade de pessoa jurídica. “É um percentual tranquilo para qualquer pessoa jurídica suportar dentro do faturamento e regularizar a situação perante a Receita Federal. E como o valor das parcelas não é fixo, é bom para o empresário, para o administrador”, completa. 

O texto traz, ainda, a possibilidade de abater parte do débito utilizando o prejuízo fiscal; compensar crédito tributário incluído no âmbito do programa e decorrentes de ação judicial transitada em julgado; e dação em pagamento com bens imóveis próprios do contribuinte, em limite de até 30% do montante do débito a ser parcelado. 

O PL 2735/2020 aguarda agora parecer do presidente da Câmara dos Deputados, Rodrigo Maia (DEM-RJ). 

Fonte: Brasil 61