Uma das medidas adotadas pelo Tribunal de Justiça de Pernambuco (TJPE) para conter a disseminação do coronavírus e conquistar celeridade processual foi investir na realização de audiências por videoconferência. Na área criminal, o Judiciário estadual alcançou um número relevante de audiências com réus presos promovidas por meio da plataforma Cisco Webex Meetings.

Segundo dados da Secretaria Executiva de Ressocialização (Seres) do Estado, de abril a setembro foram realizadas 3.700 audiências de réus presos, em 23 unidades prisionais e 48 cadeias públicas, localizadas em Pernambuco e em outros estados. As duas unidades prisionais que mais contabilizaram audiências por videoconferência foram o Presídio de Igarassu, com 616, seguida do Presídio Juiz Antônio Luiz Lins de Barros, que somou 482.

“Além de otimizar o tempo de duração dos processos, são evidentes a redução de custos com locomoção e escolta dos réus, além de trazer mais segurança aos servidores, magistrados e aos fóruns quando realizarmos as audiências de forma virtual. Importante também ressaltar a medida como relevante na redução do contágio comunitário do vírus. Após seis meses de trabalho remoto, podemos assegurar que as audiências por videoconferência são um caminho sem volta para o Tribunal. Seguimos todas as diretrizes estabelecidas pelo Conselho Nacional de Justiça (CNJ)”, observa a assessora especial da Presidência do TJPE, juíza Fernanda Chuahy.

Para o secretário-executivo de ressocialização do Estado, Cícero Rodrigues, a realização de audiências através das videoconferências representa um grande avanço a todos os atores envolvidos no processo. “Além de garantir as apresentações à Justiça, agiliza a situação processual dos presos, evita o traslado, reduz custos e garante a segurança de todos.”, afirmou. Ele acrescenta que as salas estão sendo mais bem estruturadas visando oferecer uma melhor qualidade de áudio e vídeo, com menos ruídos, permitindo a apresentação dos requisitados sem interrupções, assim como a disponibilização de um local onde o preso possa falar reservadamente com seu advogado.

Além disso, a Seres está desenvolvendo um módulo de agendamento de audiências no Sistema Integrado de Administração Prisional – SIAP, onde o magistrado terá acesso à disponibilidade de salas e horários de todos os estabelecimentos prisionais, em tempo real e poderá realizar agendamento a qualquer tempo.

Como funciona – Ao designar a audiência por videoconferência, o juiz intima o MPPE, a Defensoria Pública e/ou o advogado, remetendo cópia dos documentos necessários para o ato; e faz a notificação do réu. As audiências por videoconferência são gravadas e armazenadas no repositório de audiências do TJPE, e a unidade judicial disponibiliza, se houver condições, espaço físico adequado para garantir o acesso às salas virtuais para as vítimas e testemunhas que não têm condições, por meios próprios, de acessar o sistema.

De acordo com informações da Assessoria Especial da Presidência do TJPE, houve um crescimento exponencial do número de requisições de pessoas presas para audiências por videoconferência. Em junho, foram efetuadas 309 requisições judiciais e, em julho, o número saltou para 989 requisições.

Termo – A realização das audiências de forma virtual foi viabilizada por meio do Termo de Cooperação Técnica nº 2, firmado no dia 19 de maio, pelo TJPE com instituições parceiras, entre estas o Poder Executivo estadual, o Ministério Público de Pernambuco (MPPE), a Defensoria Pública do Estado e a Ordem dos Advogados do Brasil – Seccional Pernambuco (OAB-PE). O documento tinha como objetivo dar celeridade aos processos criminais do Estado.

Com o Termo, o Judiciário abre o processo; recebe por e-mail a petição inicial do MPPE, com o inquérito policial já digitalizado e contendo os dados dos autuados e testemunhas, bem como seus e-mails e telefones de contato. Depois disso, os cartórios distribuidores do TJPE remetem os arquivos com a capa da autuação e o registro de distribuição digitalizados para as varas; por sua vez, a respectiva vara criminal, ao receber o processo, mantém todo o trâmite da ação judicial no formato virtual, de modo a facilitar o acesso e o envio dos arquivos aos interessados.

O candidato a prefeito de Caruaru, Raffiê Dellon, participou do lançamento da Candidatura Juntos, na Vila Kennedy, uma inovação do PSD local, que tem uma posposta diferenciada de mandato coletivo. Ramon, Nilson, Larissa, Daniela e Igor foram 5 jovens que se uniram nessa ideia.

“Nosso conjunto político sempre inovando, não seria diferente nessa proposta de mandato coletivo no Poder Legislativo de Caruaru. Os 5 estão preparados para a missão que já nasce inovadora.” Comentou Raffiê. Apesar do mandato ser coletivo, o registro da candidatura foi realizada no nome de Ramon Velmont.

A noite desta quinta-feira (1°), a candidata à reeleição em Caruaru, Raquel Lyra (PSDB), cumpriu mais uma agenda de campanha ouvindo sugestões para uma Caruaru mais sustentável.

Durante a conversa, Raquel destacou os trabalhos que desenvolveu ao longo dos últimos três anos e nove meses à frente da prefeitura, como obras pelos quatro cantos da cidade nos mais variados segmentos. Também foram elencadas as ações que buscaram transformar Caruaru em um município mais sustentável. “O trabalho foi e é diário. Ainda temos muito o que fazer em nossa cidade e tenho certeza que conseguiremos avançar muito nos próximos quatro anos”, finalizou.

Foto: Janaína Pepeu

Segue o boletim informativo da Unimed Caruaru sobre os atendimentos da COVID-19 no HUC até esta quinta-feira (01).

A Secretaria de Saúde de Caruaru informa que até esta quinta (01) 94,67% dos pacientes já se recuperaram do novo coronavírus.

O número de testes realizados subiu para 24.712 dos quais 8.808 foram através do teste molecular e 15.904 do teste rápido, com 8.665 confirmações para à Covid-19, incluindo um óbito no mês de setembro, no dia 27, sendo ele: Homem, 83 anos, com comorbidades.

O número de casos descartados subiu para 15.437.

Também já foram registrados 33.625 casos de síndrome gripal, dos quais 1.364 foram orientados a ficar em isolamento domiciliar.

O Ministério da Educação (MEC) divulgou hoje (1º) os dados preliminares do Censo Escolar da Educação Básica 2020, relativos até o dia 11 de março. Os números mostram que as matrículas nas redes públicas estaduais e municipais de ensino somavam 36.140.678 estudantes, desde a creche até o ensino médio, incluindo a educação de jovens e adultos.

Os dados ainda poderão ser revisados. Os responsáveis pelas escolas têm até o dia 30 deste mês para complementar os dados e, se necessário, corrigir as informações enviadas.

Os resultados referem-se à matrícula inicial na creche, pré-escola, ensino fundamental e ensino médio (incluindo o médio integrado e normal magistério), no ensino regular e na educação de jovens e adultos presencial fundamental e médio (incluindo a educação de jovens e adultos integrada à educação profissional) das redes estaduais e municipais, urbanas e rurais em tempo parcial e integral e o total de matrículas nessas redes de ensino. Segundo a pasta, a versão final do censo está prevista para ser divulgada em dezembro.

Os dados divulgados nesta quinta-feira (1º) mostram que na educação infantil foram registradas 6.378.690 matrículas, das quais 2.404.273 em creches, somando as matrículas em período integral (1.372.196) e parcial (1.032.077) e 3.974.417 na pré-escola, dos quais 3.591.610 em período parcial e 382.807 no integral.

Já no ensino fundamental foram registradas 11.483.652 matrículas nas séries iniciais (do 1º ao 5º ano), sendo 10.570.953 em período parcial e 912.699 em período integral. As séries finais (do 6º ao 9º ano) somaram 9.666.746 matrículas, sendo 8.957.114 em período parcial e 709.632 em período integral.

No ensino médio foram registradas 6.220.817 matrículas, sendo 5.420.282 em período parcial e 800.535 em período integral. Na educação de jovens e adultos presencial foram 1.074.373 matrículas, das quais 146.266 no ensino fundamental e 928.107 no ensino médio.

O censo escolar é o principal instrumento de coleta de informações da educação básica e o mais importante levantamento estatístico educacional brasileiro nessa área. As matrículas e os dados escolares coletados servem de base para o repasse de recursos do governo federal e para o planejamento e divulgação de dados das avaliações realizadas pelo Instituto Nacional de Estudos e Pesquisas Educacionais Anísio Teixeira (Inep).

O presidente Jair Bolsonaro sancionou hoje (1º) a Lei 14.066/20 que muda as regras sobre a seguranças de barragens.

A lei, que estabelece a Política Nacional de Segurança de Barragens (PNSB), aumenta as exigências com relação à segurança e estipula multas administrativas, que vão de R$ 2 mil a R$ 1 bilhão, às empresas que descumprirem as normas.

Além das multas, o infrator pode sofrer penalidades que vão de advertência até a perda dos direitos de exploração mineral ou de benefícios fiscais concedidos. A lei proíbe ainda o uso de barragens construídas pelo método chamado a montante, quando a construção ocorre por meio do acréscimo de camadas sucessivas de degraus com o próprio material de rejeito de mineração sob o dique inicial.

Esse foi o método utilizado pela Vale nas barragens de Mariana e Brumadinho, em Minas Gerais, que romperam nos anos de 2015 e 2019, matando mais de 250 pessoas. Com a nova lei, as empresas têm o prazo de até 25 de fevereiro de 2022 para descomissionar as barragens, isto é, desmontá-las. O prazo, contudo, pode ser prorrogado pela Agência Nacional de Mineração (ANM) em razão da inviabilidade técnica para a execução do serviço nesse período.

A legislação também diz que as áreas degradadas por acidentes ou desastres ambientais, como as de Mariana e Brumadinho, têm prioridade para receber recursos do Fundo Nacional de Meio Ambiente (FNMA).

A lei determina ainda que os responsáveis pelas barragens notifiquem imediatamente o órgão fiscalizador, o órgão ambiental e o órgão de Defesa Civil sobre qualquer alteração das condições de segurança da barragem que possa implicar acidente ou desastre.

O Instituto de Pesquisa Econômica Aplicada (Ipea) reviu a previsão de queda do Produto Interno Bruto (PIB) de 6% para 5% em 2020. Segundo o instituto, a inflação deste ano deverá ser de 2,3%, abaixo da meta estabelecida pelo Conselho Monetário Nacional (4%). Essas projeções estão descritas em dois estudos publicados hoje, sobre crescimento econômico e sobre o comportamento dos preços.

A razão da revisão da projeção do PIB está nos indicadores econômicos do 3º trimestre. “Estão vindo melhores do que a gente projetava. A gente projeta que em agosto [os dados da] indústria, comércio e serviço continuaram vindo bastante positivos, acima de 5%. O comércio com índices [de crescimento] acima de fevereiro, pré-crise”, assinala o diretor de Estudos e Políticas Macroeconômicas do Ipea, José Ronaldo Souza Júnior.

Apesar da melhora, o cenário econômico, marcado pela pandemia da covid-19, ainda exige cautela. O raciocínio é que não é possível pensar na economia sem pensar na saúde. “Como vai se dar a epidemia nos próximos meses necessariamente tem impacto na atividade econômica”, descreve o diretor. “Uma disseminação grande [da covid-19] e um número alto de mortes pode levar a desaceleração de setores que eventualmente já estão se recuperando, principalmente setor de serviços, como aqueles prestados às famílias, que dependem mais da circulação das pessoas.”

Outra preocupação é com a situação fiscal e o endividamento do Tesouro Nacional. “A pandemia trouxe uma alta de gastos bastante acentuada, combinada com a redução da atividade econômica – que impactou na receita tributária. Com isso, gerou um déficit muito grande esse ano, comprometendo a dívida pública e tornando mais urgente a adoção de medidas relacionadas à contenção de gastos públicos”, alerta o economista.

Para Souza Júnior, o governo vai ter que conter os gastos, para que a dívida pública tenha uma trajetória sustentável. Ele sugere a adoção de “medidas estruturais” para reverter o problema, como o pacto federativo e da reforma administrativa.

Preços e juros
Apesar da alta do preço de alguns alimentos, a inflação não preocupa o diretor. Ele acredita que haverá reequilíbrio. “O preço alto estimula a oferta. Para os próximos períodos, em particular para o ano que vem, é de se esperar uma alta na produção”, diz se referindo à oferta de produtos como arroz. Para outros produtos, o estudo do Ipea aponta que ainda há um grau de ociosidade na economia, o que evita alta de preços.

O diretor do Ipea acredita que o Conselho de Política Monetária do Banco Central não precise elevar a taxa Selic por causa da inflação, e que nas próximas reuniões o Copom mantenha a taxa nos atuais 2%.

Contribuindo para o fortalecimento da economia pernambucana em um momento de retomada e recolocação de profissionais no mercado de trabalho, o Senac lança edital com 1583 vagas em mais de 30 cursos gratuitos de qualificação, aperfeiçoamento profissional e cursos técnicos dentro do Programa Senac de Gratuidade (PSG). As vagas são para os segmentos de Saúde, Beleza, Gastronomia, Hospitalidade, Comércio, Idiomas, Design, Gestão, Tecnologia e Artes. As aulas podem ser nas modalidades presencial ou flexível, de acordo com o curso pretendido, devendo o aluno residir próximo do local de realização das programações. As inscrições podem ser realizadas até o próximo domingo (4), pelo site do Senac (www.pe.senac.br).

Para ter acesso a cada curso, os interessados deverão atender aos requisitos do PSG. Entre eles, estão possuir renda familiar de até dois salários mínimos por pessoa e satisfazer os pré-requisitos do curso escolhido. Com cargas-horárias de 20h a 1200h/a, as formações são direcionadas a candidatos de todo o estado, com opções nas cidades do Recife, Paulista, Moreno, Rio Formoso, Sirinhaém, Vitória de Santo Antão, Pombos, Caruaru, Garanhuns, Arcoverde, Serra Talhada e Petrolina.

O resultado dos alunos contemplados pelo edital será divulgado no dia 5, e as matrículas podem ser realizadas de 5 e 6 de outubro, presencialmente, nas unidades do Senac ou nos locais constantes no edital para as cidades que não possuem unidades do Senac. As aulas acontecem a partir do mês de outubro.

O edital com a lista completa de cursos disponíveis, número de vagas e locais de realização dos encontros presenciais pode ser consultado no endereço do PSG, no site do Senac (www.pe.senac.br).

Programa Senac de Gratuidade – O PSG tem o objetivo de garantir o acesso à educação profissional de qualidade a pessoas com renda familiar per capta de até dois salários mínimos. O programa integra um acordo firmado em 2008 com o Governo Federal e representa um compromisso do Senac com a sociedade para promover a inclusão social por meio da educação profissional.

Serviço:

Cursos gratuitos | Senac Pernambuco

Calendário:
– Inscrições: até 4 de outubro;
– Resultado dos aprovados: 5 de outubro;
– Matrículas: 5 e 6 de outubro;
– Início das aulas: durante o mês de outubro (variam de acordo com o curso);
Edital completo e Inscrições: www.pe.senac.br

Mais informações: 0800 081 1688

Lista de cursos disponíveis:

Caruaru:
Assistência de Enfermagem em Oncologia
Novas Tendências de Coloração

Garanhuns:
Assistência de Enfermagem Domiciliar
Auxiliar de Cozinha
Camareira em Meios de Hospedagem
Cuidador Infantil
Ferramentas de Marketing Digital
Gestão do Trabalho e Biossegurança
Recreador
Segurança da Informação
Vendedor

Arcoverde:
Auxiliar de Cozinha

Serra Talhada:
Agente de Limpeza e Conservação
Assistente Administrativo
Assistente de Logística
Cabeleireiro Assistente
Cuidador de Idoso
Estoquista
Operador de Caixa
Recepcionista
Recepcionista em Serviços de Saúde
Vendedor

Recife:
Artes:
Pintor Artístico
Gastronomia:
Aperfeiçoamento para Garçom
Auxiliar de Cozinha
Bartender
Cake Design
Confeiteiro
Garçom
Métodos de Preparo de Cafés
Mixologia: Criatividade e Tendência
Preparo de Alimentos Congelados
Preparo de Massas Frescas e Recheadas
Gestão:
Assistente Administrativo
Técnico em Finanças
Hospitalidade:
Camareira em Meios de Hospedagem
Recepcionista em Meios de Hospedagem
Saúde:
Cuidador Infantil
Cuidados com Idosos com Demência
Cuidados com Pessoas com Deficiência
NR 32 Segurança e Saúde no Trabalho em Serviços de Saúde
Técnico em Segurança do Trabalho
Técnico em Massoterapia
Tecnologia:
Banco de Dados
Técnico em Informática

Paulista:
Assistente Administrativo
Assistente de Recursos Humanos
Basic English
Flebotomia
Garçom
Legislação de Planos de Saúde
Operador de Telemarketing
Salgadeiro

Petrolina:
Gestão:
Assistente de Serviços em Comércio Exterior
Treinamento e Desenvolvimento de Equipes
Qualidade nas Relações Interpessoais e no Atendimento ao Cliente
Gastronomia:
Atendente de Lanchonete
Auxiliar de Cozinha
Bartender
Boas Práticas na Manipulação de Alimentos
Confeitaria para Restaurantes
Confeiteiro
Cozinha Industrial: Técnicas e Características
Pizzaiolo
Preparo de Pizzas sem Glúten e sem Lactose
Preparo de Sushis e Sashimis
Sistemas de Análise de Perigos e Pontos Críticos de Controle
Comércio:
E-Commerce: Vendendo no Comércio Eletrônico
Inovação de Formato e Canais de Venda
Inteligência Emocional em Vendas
Procedimentos para Exportação
Procedimentos para Importação
Saúde:
Assistência de Enfermagem em Oncologia
Atendente de Farmácia
Cuidador de Idoso
Flebotomia
Procedimentos Técnicos em Sala de Vacina – Tecnologias e Inovações
Qualidade no Atendimento em Serviço de Saúde
Shiatsu
Tecnologia:
Produção de Arte 3D para Jogos Digitais

Vitória de Santo Antão:
Atendimento Humanizado em Serviços de Saúde
Garçom
Inteligência Emocional em Vendas
Photoshop
Web Designer

Rio Formoso:
Recepcionista em Meios de Hospedagem

Sirinhaém:
Qualidade no Atendimento ao Turista

Moreno:
Garçom

Pombos:
Planejamento de Marketing para Gestores

A Secretaria Estadual de Cultura (Secult-PE) e o Serviço Social do Comércio em Pernambuco (Sesc-PE) anunciaram, durante uma coletiva de imprensa realizada nesta quinta-feira (1º/9), os detalhes do acordo de cooperação técnica assinado pelas duas instituições, iniciativa inédita no País, com o objetivo de oferecer um suporte aos municípios do Estado na execução do Inciso II da Lei Aldir Blanc – que trata dos pagamentos do subsídio mensal aos espaços culturais e aos coletivos que ficarão a cargo das prefeituras. Participaram da coletiva, realizada pela internet e retransmitida pelo canal do Youtube da Secult-PE (youtube.com/secultpe) a secretária Executiva da Secult-PE, Silvana Meireles, e Rita Marize, coordenadora de Economia Criativa do Sesc-PE.

O acordo de cooperação técnica com o Sesc não envolve transferência de recursos e é voltada especificamente para dois tipos de atendimento nas unidades dos Sesc-PE: Um deles é voltado aos municípios, responsáveis pela execução do Inciso II da Lei. O outro é o atendimento aos artistas e fazedores de cultura na solicitação da Renda Básica Emergencial, o Inciso I.

Na parceria entre as entidades, o Sesc-PE disponibilizará 14 unidades, distribuídas em 13 cidades polos do Estado, além de uma equipe formada por 30 instrutores e instrutoras, que darão suporte sobre o uso do Mapa Cultural de Pernambuco (www.mapacultural.pe.gov.br) a gestores municipais e responsáveis por espaços culturais e coletivos artísticos que queiram solicitar o subsídio emergencial presente no inciso II da Lei Aldir Blanc. O atendimento presencial, respeitando todos os protocolos de saúde, começa a partir do próximo dia 8 de outubro e seguirá até o dia 10 de dezembro deste ano.

As unidades disponibilizadas pelo Sesc-PE são: Araripina, Arcoverde, Belo Jardim, Bodocó, Caruaru, Casa Amarela (Recife), Garanhuns, Goiana, Jaboatão dos Guararapes, Petrolina, Santo Amaro (Recife), São Lourenço da Mata, Surubim e Triunfo. Nestes espaços, os artistas terão um suporte, tanto para pessoas físicas quanto espaços ou coletivos culturais, no acesso ao cadastro no Mapa Cultural de Pernambuco.

“Essa parceria com o Sesc, que não envolve transferência de recursos e é voltada apenas para o atendimento do setor cultural, é extremamente importante porque é uma instituição que tem uma competência no campo da cultura, uma capilaridade que poucas Secretarias de Cultura têm no País, e isso nos dará a possibilidade de chegar às pessoas, esclarecendo-as sobre a Lei Aldir Blanc, e também sendo um ponto de apoio presencial para vários municípios e seus entornos”, explica Silvana Meireles, secretária Executiva da Secult-PE.

De acordo com Rita Marize, o acordo de cooperação técnica alcança boa parte das unidades que o Sesc-PE possui no estado, em várias cidades polos e seus territórios circunvizinhos, com exceção apenas das unidades que não possuem um diretor de cultura. “Além da capilaridade com competência no campo cultural, o Sesc-PE irá participar da construção dos editais com a Secult-PE e municípios, e estará num diálogo constante com os clientes sobre os benefícios da Lei, para que ela possa chegar ao maior número de pessoas”, destaca a coordenadora de Economia Criativa do Sesc-PE.

Vale ressaltar que o Sesc-PE também é parceiro da Secult-PE na comissão de análise que irá avaliar as propostas dos editais, chamadas públicas e prêmios que surgirão com o Inciso III da Lei Aldir Blanc. Ao todo, R$ 22.289.673,60 (30% do valor total da Lei no Estado) serão destinados para este Inciso, nos quais serão adotados critérios de regionalização e de cotas, em conformidade com o Plano Estadual de Cultura.

TREINAMENTO – Na última quarta-feira (30), a Secult-PE realizou um treinamento com os professores e instrutores das unidades do Sesc-PE que compõem o acordo de cooperação técnica. Na ocasião, os profissionais passaram por uma capacitação sobre o uso do Mapa Cultural de Pernambuco, receberam encaminhamento de sugestões sobre o que o município precisa fazer para executar a Lei Aldir Blanc; e foram apresentados aos consultores que darão um suporte neste processo.

MAPA CULTURAL – Mais de 150 municípios já assinaram o termo de adesão de uso do Mapa Cultural de Pernambuco para utilizar a plataforma para operacionalizar o cadastramento e a concessão dos benefícios previstos na Lei nº 14.017/202, referente aos incisos II e III do seu Artigo 2º, destinados aos municípios.

REPASSES – De acordo com o portal do Sistema Nacional de Cultura (SNC), ligado ao Ministério do Turismo/Secretaria Nacional da Economia Criativa e Diversidade Cultural, 40 cidades pernambucanas já receberam os recursos da Lei de Emergência Cultural, o que totaliza R$ 24.396.933,65 em recursos repassados diretamente do Governo Federal às contas das prefeituras. Saiba mais aqui.

RENDA BÁSICA EMERGENCIAL – No último dia 14 de setembro, o Governo de Pernambuco iniciou o cadastramento de profissionais, artistas e demais trabalhadores da área de cultura que buscam a Renda Básica Emergencial prevista pela Lei Aldir Blanc (Inciso I). Ao todo, R$ 52.008.000,00 (70% do valor total da Lei no Estado) serão disponibilizados neste Inciso. As inscrições ficarão disponíveis até o dia 14 de outubro, e exigem alguns requisitos. O preenchimento do formulário pode ser feito dentro da plataforma Mapa Cultural de Pernambuco, no link www.lab.mapacultural.pe.gov.br.

Para mais informações sobre a Lei Aldir Blanc em Pernambuco, acesse www.cultura.pe.gov.br/leialdirblanc. Em caso de dúvidas, envie uma mensagem de WhatsApp para o telefone (81) 3184-3018 pelo link bit.ly/3hrtlPE (WhatsApp Web).