Doadores no centro de coleta da Fundação Pró-Sangue Hemocentro São Paulo

O número de doações de medula óssea caiu 30% de janeiro a julho com relação ao mesmo período do ano passado, de acordo com informações do Registro de Doadores de Medula Óssea no Brasil (Redome). Neste ano foram cadastrados 136.754 novos doadores, totalizando 5.212.391 doadores cadastrados no sistema.

Atualmente há 850 pacientes na fila de espera para o transplante de medula com a doação de não aparentados, ou seja, aquelas em que o doador não tem nenhum grau de parentesco com o receptor.

Para chamar atenção sobre a importância da doação de medula óssea e de outros órgãos, o mês de setembro é destacado com a cor verde e por meio da campanha Setembro Verde são realizadas ações e eventos para esclarecimento e conscientização da população sobre o impacto da doação como um ato de amor ao próximo e na vida de quem aguarda na fila por um transplante.

De acordo com o Ministério da Saúde, as doações e transplantes de medula óssea não foram interrompidos por causa da pandemia da covid-19, mas estão sendo aplicadas algumas restrições de segurança, descritas em notas técnicas publicadas no portal da Agência Nacional de Vigilância Sanitária (Anvisa). Entretanto, o ministério ressaltou que o novo coronavírus impactou em toda a cadeia de assistência de saúde, tornando necessária a estrutura, recursos humanos e insumos para o atendimento dos pacientes com covid-10 nos estados e municípios.

Segundo o ministério, por esse motivo houve redução nos números de doação, assim como o observado em países da Europa acometidos pela pandemia antes do Brasil. O número de transplantes também sofreu queda ao passar de 1.811 de janeiro a junho de 2019 para 1.144 no mesmo período de 2020.

Para ser doador de medula é preciso ter entre 18 e 55 anos, estar em bom estado geral de saúde, não ter doença infecciosa ou incapacitante, não ter câncer, doenças no sangue ou do sistema imunológico. Algumas complicações de saúde não são impeditivas para doação, sendo analisado caso a caso.

Para receber a doação é preciso fazer inscrição e entrar em uma fila no Registro de Receptores de Medula Óssea (Rereme) do Instituto Nacional do Câncer (Inca), com autorização de médico avalizado pelo Ministério da Saúde. Assim que o paciente entra no Rereme, ocorre a primeira tentativa de encontrar um doador. A partir disso, o próprio sistema refaz a busca todos os dias e um resultado preliminar aponta uma lista de possíveis doadores compatíveis.

A busca também é feita na Rede BrasilCord, que contém os dados de cordões umbilicais armazenados nos Bancos Públicos de Sangue de Cordão Umbilical e Placentário. Caso não seja encontrado um doador brasileiro, a equipe de registro faz a busca internacional simultaneamente.

Os critérios de prioridade na lista são definidos de acordo com compatibilidade, gravidade, idade, tempo de espera, disponibilidade de doadores e disponibilidade de leitos. Para que seja feito um transplante de medula é necessário a total compatibilidade entre doador e receptor, informou o Ministério da Saúde.

O hematologista Roberto Luiz da Silva, especializado em oncologia, ressaltou a necessidade de conscientizar a população ao fato de que a pandemia trouxe à humanidade o chamado novo normal. “Por isso, temos que prosseguir com os tratamentos. O hospital garante atendimento seguro e diferenciado para todos os pacientes que necessitam de transplante de medula óssea. A doação salva vidas e pode ser opção de tratamento para mais de 80 tipos de doenças,” disse.

De acordo com o médico, a queda no número de doações tem sido atribuída à diminuição de campanhas de mobilização, para que se evite aglomerações, ou por receio das pessoas de saírem de casa, com medo de contrair o novo coronavírus. Ele destacou que hospitais e hemocentros brasileiros seguem as determinações de órgãos de saúde oficiais, como o Ministério da Saúde, Anvisa, Sociedade Brasileira de Transplante de Medula Óssea (SBTMO) e Sociedade Europeia para Transplante de Medula e Sangue (EBMT), com protocolos rigorosos para evitar contaminações e a proliferação da doença.

“O distanciamento seguro entre as pessoas é fortemente observado. Além disso, proceder com a aferição de temperatura, incentivar o uso, que é obrigatório, de máscaras faciais específicas para cada situação, fornecer álcool em gel por todas as áreas e separar pacientes, de maneira distinta, em suspeitos, confirmados e negativados para a doença são ações adotadas com extremo rigor no hospital.”

Após a morte de um ente querido, além do luto, os parentes precisam superar uma série de burocracias antes de seguir adiante, entre as quais a que envolve o cálculo da herança, se houver.

Quando uma pessoa falece, a família tem 60 dias corridos para dar entrada no inventário ou no chamado arrolamento dos bens (processo mais direto de partilha), caso contrário podem ser aplicadas multas.

A partir daí, o tempo para a conclusão dos procedimentos e a efetiva sucessão dos bens varia bastante, podendo ir de dias, quando tudo é feito de forma amigável e extrajudicial, a até décadas, caso os herdeiros entrem em litígio sobre a divisão do espólio.

Antes de tudo, é preciso verificar a existência de um testamento deixado pelo falecido. Ainda em vida, uma pessoa pode definir o destino de até 50% de seu patrimônio, a chamada parte disponível. A outra metade, chamada parte legítima, deve ficar, obrigatoriamente, com os herdeiros legais.

Para calcular quanto da herança cabe a cada um, é preciso primeiro verificar a existência dos chamados herdeiros necessários, que têm prevalência na sucessão. Pelo Código Civil, têm direito prioritário aos bens: os descendentes (filhos ou netos); o cônjuge sobrevivente; e também os ascendentes (pais ou avós do falecido).

Caso haja cônjuge, o cálculo da divisão depende também do regime de comunhão de bens, se universal ou parcial, e ainda da natureza dos bens, se particulares ou comuns. Se houver filhos, influi na conta se eles foram tidos em comum ou se são fruto de outro relacionamento.

Com todos esses detalhes, torna-se bastante complexo antecipar o percentual do patrimônio total que ficará com cada herdeiro. “A sucessão tem a regra geral, mas é preciso analisar caso a caso, para saber quem herda o que”, resume a advogada Ana Brocanelo, especialista em direito civil, da família e de sucessões.

Na ausência de herdeiros necessários, podem ser chamados a herdar os colaterais: irmãos, sobrinhos, tios e primos, de diferentes graus. O cálculo da partilha, nesses casos, pode ficar ainda mais complexo, em função de diversas condicionantes previstas no Código Civil.

“Tudo depende de quem herda, se só irmãos, se irmãos e sobrinhos, se tios, se primos. Precisa ser feita uma análise geral de cada caso. Diferentemente dos filhos, que em regra geral, herdarão de forma igualitária”, diz Brocanelo, que lembra ainda não haver distinção entre os tipos de filiação, se biológica, civil (adoção) ou socioafetiva.

Seja qual for o cálculo de cada quinhão, há custos que são universais, recaindo sobre o total do patrimônio a ser herdado, como as custas judiciais e de cartório, os honorários advocatícios e o imposto de transmissão por causa mortis, que varia de estado para estado, podendo ser de 3% a 8%. Para evitar surpresas, os advogados da área costumam orientar seus clientes a separarem de 15% a 20% do valor total dos bens para esses pagamentos.

Vale lembrar sempre que se o falecido possuía dívidas, elas devem ser abatidas do patrimônio deixado, podendo até zerar a herança, caso o valor das cobranças supere o dos bens disponíveis. “Nesse caso, o herdeiro só arca até o limite dos bens que receber em herança, a dívida não avança sobre o seu patrimônio particular”, explica Brocanelo.

Em alguns casos, é possível que os valores herdados não fiquem imediatamente disponíveis, mas permaneçam depositados em uma conta sob responsabilidade da Justiça. Por exemplo, até que menores de idade completem 18 anos.

Por fim, a advogada lembra haver situações ainda controversas, como a discussão se companheiros sem casamento ou união estável são herdeiros necessários ou não. Nesses casos, ainda não se consolidou um entendimento jurídico uniforme, tornando-se ainda mais difícil prever o desfecho de uma partilha de herança.

A Caixa Econômica Federal deposita nesta segunda-feira (14) o saque emergencial do Fundo de Garantia do Tempo de Serviço (FGTS) para os trabalhadores nascidos em novembro. O pagamento será feito na conta poupança social digital, aberta automaticamente pelo banco em nome dos beneficiários.

Anunciado como instrumento de ajuda aos trabalhadores afetados pela pandemia de covid-19, o valor do saque emergencial é de até R$ 1.045, considerando a soma dos saldos de todas as contas ativas ou inativas no FGTS. No total, cerca de R$ 37,8 bilhões estão sendo liberados para aproximadamente 60 milhões de pessoas com direito ao saque.

Nesta fase, o dinheiro poderá ser movimentado apenas por meio do aplicativo Caixa Tem. A ferramenta permite o pagamento de boletos (água, luz, telefone), compras com cartão de débito virtual em sites e compras com código QR (versão avançada do código de barras) em maquininhas de cartão de lojas parceiras, com débito instantâneo do saldo da poupança digital.

Já o saque em dinheiro estará disponível a partir de 14 de novembro, assim como a transferência para outra conta bancária. O calendário de crédito na conta digital e de saques foi estabelecido com base no mês de nascimento do trabalhador.

Orientações
O trabalhador poderá indicar que não deseja receber o saque emergencial do FGTS até 10 dias antes do início do seu calendário de crédito na conta. E caso não haja movimentação na conta digital até 30 de novembro deste ano, o valor será devolvido à conta do FGTS com a devida remuneração do período, sem prejuízo para o trabalhador.

A Caixa orienta os trabalhadores a verificar o valor do saque e a data do crédito nos canais de atendimento eletrônico do banco: aplicativo FGTS, site fgts.caixa.gov.br e telefone 111 (opção 2). Caso o trabalhador tenha direito ao saque emergencial, mas não teve a conta poupança digital aberta automaticamente, deverá acessar o aplicativo FGTS para complementar os dados cadastrais e receber o dinheiro.

O banco alerta que não envia mensagens com pedido de senhas, dados ou informações pessoais. Também não envia links nem pede confirmação de dispositivo ou acesso à conta por e-mail, mensagem de texto de celular (SMS) ou WhatsApp.

Agência Brasil

Provas do Saerjinho

Promulgado na última semana, o Fundo de Manutenção de Desenvolvimento da Educação Básica (Fundeb) ainda não foi regulamentado e tem preocupado parlamentares no Congresso Nacional. Isso porque o regimento depende da aprovação de uma lei para definir a distribuição dos recursos entre estados e municípios.

A atual lei (11.494/07) que regulamenta o Fundeb perde a validade no dia 31 de dezembro de 2020. A deputada Professora Dorinha Seabra Rezende (DEM-TO), por exemplo, já apresentou outra proposta. Trata-se do projeto de lei 4372/20. O PL define percentuais de investimento em educação para os entes e estabelece as fontes que vão compor os Fundos de Educação.

“A PEC necessita de vários aspectos de regulamentação: o formato da distribuição de recursos, como será considerada as especificidades da educação infantil, do ensino fundamental, do ensino médio, educação indígena, educação da pessoa com deficiência, além dos índices que serão utilizados dentro do critério de distribuição socioeconômico, indicador fiscal, enfim, um conjunto de considerações”, destacou a parlamentar.

Coautora da proposta, a deputada Tabata Amaral (PDT-SP) também tem se dedicado a criar um mecanismo que regulamente o novo Fundeb. A congressista reforçou a importância da regulamentação ainda em 2020 para que os recursos do fundo possam ser previstos no orçamento de 2021.

“Temos um texto que aumenta os recursos especialmente para aqueles municípios que mais precisam. Um Fundeb maior e mais distributivo. O texto traz que 2,5 % da complementação da União irão para boas práticas, que serão regulamentadas num projeto de lei posterior. Além disso, esse recurso vai ser distribuído não para aquelas redes que alcançarem os melhores resultados, mas sim as que mostrarem uma maior evolução no período”, explicou Tabata Amaral.

Proposta do governo

Mesmo com os parlamentares se esforçando para aprovar uma lei que regulamente o novo Fundeb, o líder do governo na Câmara, deputado Ricardo Barros (PP-PR), afirmou que a medida será apresentada pelo governo federal, mesmo que seja por meio de uma Medida Provisória.

“A regulamentação será feita pelo governo e aprovada pelo Congresso Nacional necessariamente. Então, nós precisamos ter um relator que pense também no aluno, no resultado do ensino, não só em dar mais salários mais altos para os professores, mas em cobrar Ideb mais alto”, pontuou Barros.

O Novo Fundo de Manutenção e Desenvolvimento da Educação Básica está previsto em uma Emenda Constitucional promulgada há cerca de duas semanas em sessão do Congresso Nacional. A medida prevê aumento gradual da participação do governo federal, de 10% para 23% em 2026.

Na cidade de Toritama o MDB, partiu na frente e já oficializou o atual Prefeito Edilson Tavares (MDB) e o Vice-prefeito Romero Filho (PSDB) para concorrerem a reeleição nas eleições municipais, previstas para o dia 15 de novembro, na tarde deste sábado (12/09) durante a convenção partidária municipal.

A coligação recebeu o nome: Toritama Segue em Frente e será composta por 05 partidos políticos, dentre eles: MDB – PP – PSDB – PL – PSL. A chapa proporcional terá um total de 34 candidatos a vereador.

Realizada de forma simplificada, haja vista os protocolos da pandemia de covid-19, a convenção contou com a participação especial da ex vice-prefeita Lucinha Pereira e do esposo Mauricinho, além da presença de diversas lideranças político-partidárias, comunitárias, empresários, militantes e apoiadores. Foi a primeira convenção partidária realizada em Toritama, visando as eleições municipais deste ano.

O Senado aprovou a ampliação do prazo para que estados e municípios façam uso de recursos da União em ações contra a Covid-19. Pela proposta do Projeto de Lei 4.078/2020, os recursos poderão ser utilizados até 31 de dezembro de 2021, desde que esses investimentos sejam utilizados exclusivamente para enfrentamento à pandemia causada pela Covid-19 e seus efeitos.

De acordo com a senadora Simone Tebet (MDB/MS), que é a autora do projeto, existe a preocupação com o possível prolongamento da pandemia do coronavírus e, por isso, existe a possibilidade de aumento de casos onde houver relaxamento nas restrições de circulação de pessoas. Desta forma, os recursos enviados pelo Governo Federal serão importantes mesmo depois do período estipulado anteriormente, que é até o dia 31 de dezembro deste ano.

Pela proposta, os recursos também poderão ser utilizados na compra imediata de vacinas ou de medicamentos eficazes contra a doença, no caso de estarem disponíveis durante essa prorrogação de prazo para uso dos recursos. Para o relator do projeto, senador Otto Alencar (PSD/BA), a ampliação deste prazo não deve abrir espaço para novos gastos do governo, pois são recursos já disponibilizados para estados e municípios.

Do ponto de vista financeiro, “a proposição não cria novas despesas para a União, uma vez que os repasses envolvidos que os prazos pretendem prorrogar já ocorreram. O objetivo é preservar a execução de gastos nas áreas da saúde e assistência social. Trata, somente, de evitar que esses recursos sejam devolvidos ao governo federal enquanto persistir a pandemia provocada pela Covid-19”, explicou o senador.

Desde o início da pandemia, a União destinou, em créditos extraordinários, mais de R$ 28 bilhões para a saúde e R$ 61 milhões para a assistência social. O texto aprovado também veda a possibilidade da União solicitar a devolução do dinheiro, independente dos motivos alegados. Para o economista e ex-diretor do Banco Central, Carlos Eduardo de Freitas, a proposta é importante para salvar vidas e não traz prejuízos aos cofres públicos.  

“É importante pois tratam-se de vidas. A União não está limitada financeiramente como um estado, município, uma empresa privada ou uma pessoa”, afirmou o economista.   

Com a aprovação do projeto, agora o texto segue para avaliação pela Câmara dos Deputados.

Após um tortuoso caminho legislativo que dura mais de dois anos, a LGPD (Lei Geral de Proteção de Dados) deve entrar em vigor na sexta-feira (18). O presidente Jair Bolsonaro (sem partido) tem até essa data para sancionar a Medida Provisória 959, relacionada à lei. Caso não decida, a sanção fica com o Senado.

Analistas não descartam a chance de uma devolução da medida ao Congresso, o que poderia alterar novamente a data da vigência. Aprovado em 2018 pelo ex-presidente Michel Temer, o marco da privacidade vai entra em vigor capenga, sem o estabelecimento da ANPD (Autoridade Nacional de Proteção de Dados), um de seus alicerces.

Dezenas de pontos da lei dependem de regulamentação da autoridade, responsável por guiar e supervisionar a aplicação da norma nas empresas públicas e privadas. Ligada à Casa Civil, com cinco diretores a serem indicados pelo Executivo e expectativa de presença de militares, a autoridade deve ser autônoma em seu exercício. Ela também multará, mas só a partir de agosto de 2021, com sanções máximas de R$ 50 milhões.

A oposição já se movimenta para tentar alterar a forma que a autoridade foi estruturada. Questiona, por exemplo, como se dará a autonomia do órgão público diante da previsão de que a presidência do conselho diretor seja exercida por um representante da Casa Civil, como determinou o governo federal em decreto.

Também critica a possibilidade de requisição de militares, que poderá ser feita pelo GSI (Gabinete de Segurança Institucional), que há pouco tempo apareceu no debate como uma possibilidade para agregar as funções da ANPD. Em vigor sem a autoridade, uma série de novos direitos, como a opção de pedir portabilidade de dados, como hoje acontece nas empresas de telecomunicação, ficarão para um segundo momento.

A regulamentação sobre pequenas empresas e startups também depende da autoridade. Não há previsão para a o órgão sair do papel. Especialistas têm alertado para a possível enxurrada de ações no Judiciário, que deve capturar demandas que seriam da ANPD. Com a vigência da lei, clientes já poderão recorrer a entidades de defesa do consumidor, por exemplo.

“É um problema não haver uma autoridade com conhecimento técnico para uniformizar entendimentos e dar parâmetros. A lei será aplicada por tribunais, órgãos de defesa do consumidor, e cada um vai aplicar da forma que achar melhor”, diz Danilo Doneda, indicado ao conselho da autoridade pelo presidente da Câmara, Rodrigo Maia (DEM-RJ).

Mesmo que aprovada há dois anos, muitas organizações deixaram a adaptação para a última hora. Grandes consultorias e escritórios de advocacia relataram um aumento significativo da demanda nas últimas semanas. O processo de conformidade é longo e depende de uma série de variáveis, como o setor de atuação da companhia, seu porte e o volume de dados que trata e armazena.

Mesmo na Europa, que já dispunha de uma cultura de privacidade sólida anterior ao GDPR (Regulamento de Proteção de Dados da União Europeia), válido desde 2018, as empresas consideraram insuficiente o período de transição de dois anos para adaptação.

Estudo da Deloitte mostra que, seis meses antes do GDPR, 89% das companhias planejavam ter um programa de preparação para a lei. Só 45% conseguiram adotar. No primeiro ano de vigência, a lei gerou € 359 milhões em multas (R$ 2,2 bilhões), sendo as maiores nos setores aéreo, hoteleiro e tecnológico.

No Brasil, a percepção de consultorias que vendem todo o pacote de compliance é que a maturidade é muito baixa, salvo as multinacionais que já se adequaram a normas de outras regiões (mais de 125 países têm lei de privacidade). Diagnóstico da Ernst & Young feito com a Abes (Associação Brasileira das Empresas de Software), em março, detectou que, de 2.000 organizações, apenas 38% estavam em conformidade com a lei.

É um desafio dimensionar quanto uma companhia pode gastar para se adequar à LGPD porque isso depende de seu estágio. Ela pode precisar alterar toda a área de tecnologia para manter os dados seguros, por exemplo, ou apenas contratar profissionais.

Há casos de grandes corporações, como bancos e de telecomunicação, que já chegaram a desembolsar mais de R$ 40 milhões pela renovação de todos os processos, de acordo com consultorias ouvidas pela reportagem. Um projeto de prestação de serviço, que envolva toda a avaliação de processos internos com dados, dificilmente começa por menos de R$ 500 mil a uma empresa de grande porte.

No setor público, a corrida é a mesma. Além dos 22 ministérios, há 200 entidades vinculadas que precisarão estar em conformidade com as regras. Alguns tribunais já anunciaram seus responsáveis pelo tema (são chamados de “encarregados” pela lei). Eles seguem recomendações do Conselho Nacional de Justiça, que orientou como aderir à LGPD.

Um estudo recente divulgado pelo CIPL (Centre for Information Policy Leadership) e pelo Instituto Brasiliense de Direito Público indica 12 passos iniciais para empresas que não iniciaram seus processos. Os primeiros passos são identificar o impacto da lei na organização e designar um responsável pela proteção de dados.

Uma companhia tem que entender todo o caminho de um dado dentro de sua organização para encontrar as bases legais que justifiquem a coleta e o tratamento do mesmo. O cargo do encarregado, que servirá como um canal de comunicação com a ANPD, tem sua independência comparada ao de um ombudsman em um veículo de comunicação.

“Para a empresa desenvolver a cultura de privacidade, é preciso inseri-la no alto escalão. Assim, se obtém recursos financeiros e humanos para a adequação”, diz Laura Schertel, professora da UnB. “Não é um bicho de sete cabeças e pode gerar ganho financeiro.” Segundo ela, é mais racional do ponto de vista econômico investir na adequação da lei do que arcar com os custos de um vazamento de dados.

Folhapress

A pandemia de Covid-19 será “mais dura em outubro e novembro”, meses em que deve aumentar a mortalidade, afirmou à AFP o diretor para a Europa da Organização Mundial da Saúde (OMS).

“Vai ser mais duro. Em outubro, em novembro, vamos observar uma mortalidade mais elevada”, afirmou em uma entrevista o médico belga Hans Kluge, no momento em que a Europa registra uma aceleração dos contágios, mas a taxa de mortalidade permanece estável.

O aumento da mortalidade diária será consequência do novo surto da epidemia na Europa, indicou a OMS. “Estamos em um momento no qual os países não têm vontade de ouvir este tipo de notícia ruim e eu entendo”, afirmou Hans Kluge, que ao mesmo tempo citou a “mensagem positivo” de que a pandemia “vai parar em um momento ou outro”.

A OMS Europa organiza uma reunião nesta segunda-feira e na terça-feira com os 55 Estados membros para abordar a resposta à pandemia e elaborar uma estratégia quinquenal.

“Escuto o tempo todo: ‘a vacina será o fim da epidemia’. Com certeza não”, afirmou Kluge. “Não sabemos se a vacina vai ser eficaz para todos os setores da população. Recebemos alguns sinais de que será eficaz para alguns, mas não para outros”, acrescentou.

“E se precisarmos encomendar vacinas diferentes será um pesadelo logístico”, explicou. “O fim desta pandemia será o momento em que, como comunidade, conseguirmos aprender a viver com ela. E isso depende de nós. É uma mensagem muito positiva”.

O número de casos diários aumenta em grande velocidade há algumas semanas na Europa, particularmente na Espanha e França. Na sexta-feira, os 55 países da OMS Europa registraram 51.000 novos casos, um número superior ao registrado durante o pico do mês de abril, segundo os dados da organização. Ao mesmo tempo, o número diário de mortes provocadas pela pandemia permanece entre 400 e 500, como no início de junho, de acordo com a OMS Europa.

Diante da nova doença, Kluge defendeu as idas e vindas das autoridades nos últimos meses e fez uma advertência contra uma gestão muito politizada da crise de saúde, que provoca muitas dúvidas entre as pessoas. “É importante basear a resposta a covid-19 em dados epidemiológicos e de saúde pública”, insistiu.

“A OMS foi criticada em várias ocasiões, mas fazer a comunicação sobre algo que não se conhece perfeitamente é muito, muito difícil”, disse. “Para alguns, você faz muito pouco, para outros você vai longe demais”, explicou.

As pesquisas avançam, os conhecimentos continuam sendo imperfeitos e pela primeira vez as decisões devem ser tomadas com base em provas incompletas, resumiu Kluge.

“Em alguns países, nós vemos que a política se impõe aos cientistas. E também em um certo número de países, nós observamos que as pessoas duvidam da ciência. É muito perigoso”, advertiu.

AFP

Os Estados Unidos decidiram suspender a restrição dos voos saídos do Brasil. O Departamento de Segurança Interna (DHS) dos EUA anunciou a suspensão, que valerá a partir de segunda-feira (14). Além do Brasil, também foram incluídos na decisão a China (excluindo as regiões administrativas de Hong Kong e Macau), Irã, região Schengen da Europa, Reino Unido (excluindo territórios estrangeiros fora da Europa) e Irlanda do Norte.

A região Schengen da Europa é composta por Alemanha, Áustria, Bélgica, República Checa, Dinamarca, Estônia, Grécia, Espanha, França, Itália, Letônia, Lituânia, Luxemburgo, Liechtenstein, Hungria, Malta, Países Baixos, Polônia, Portugal, Eslovênia, Eslováquia, Finlândia, Islândia, Noruega, Suécia e Suíça.

A restrição de voos saídos do Brasil teve início em 28 de maio. Outros países tiveram a restrição imposta antes. O governo dos EUA informou que está mudando sua estratégia em relação à prevenção da covid-19 e “priorizando outras medidas de saúde pública” para reduzir o risco de transmissões relacionadas a viagens. Segundo o governo, há um melhor entendimento sobre as formas de transmissão do vírus.

“Hoje temos um melhor entendimento sobre a transmissão da covid-19, que indica que sintomas baseados em processos de triagem tem eficácia limitada porque pessoas com covid-19 podem não ter sintomas ou febre no momento da triagem, ou apenas sintomas leves”, informou a embaixada dos EUA no Brasil.

Dentre as ações a serem adotadas pelos Estados Unidos a partir de agora estão a prestação de informações sobre saúde para passageiros antes, durante e depois do voo; a possibilidade de testagem para reduzir o risco de transmissões do vírus, a ampliação dos treinamentos e informações para parceiros do setor de transporte e portos para garantir o reconhecimento da doença e imediata notificação ao Centro de Controle e Prevenção de Doenças (CDC); recomendações depois da chegada de passageiros para que monitorem a si mesmos e tomem precauções, incluindo ficar em casa por até 14 dias, dentre outras medidas.

As agências do Instituto Nacional do Seguro Social (INSS) retomam as atividades presenciais a partir de hoje (14) em todo o país. Nesta primeira fase de reabertura, somente os atendimentos agendados previamente serão realizados nas agências, incluindo, em alguns casos, a retomada da perícia médica previdenciária, que ocorrerão apenas em unidades específicas.

De acordo com o INSS, cerca de 600 agências estarão reabertas. O número representa menos da metade das unidades do INSS, mas corresponde às maiores agências, as que tem maior capacidade de atendimento. O governo deve divulgar ao longo da semana a lista completa das agências abertas, mas o segurado já pode consultar a informação no aplicativo “Meu INSS” ou no telefone 135.

“As pessoas só devem ir às agências estando com agendamento prévio feito pelo telefone 135 ou pelo aplicativo Meu INSS. Qualquer dúvida pode ser tirada pelo 135 ou pelo chat Helô. dentro do aplicativo”, afirmou o presidente do INSS, Leonardo Rolim Guimarães, na última sexta-feira (11), ao anunciar a reabertura. O horário de funcionamento das agências será de 7h às 13h, de segunda a sexta.

“Um outro ponto importante que a gente precisa lembrar as pessoas é que não devem procurar agendamento para aqueles serviços que podem ser feitos de forma remota, por exemplo, uma aposentadoria, pensão, salário-maternidade. Esses serviços continuam sendo feitos remotamente”, acrescentou Rolim.

Procedimentos de reabertura
Além do número limitado de atendimentos, as pessoas que forem às agências devem usar máscaras e ter a temperatura corporal aferida por meio de termômetro infravermelho. Se for constatada temperatura acima de 37,5 graus, o segurado não poderá nem sequer entrar na agência, e ainda será orientado a procurar um serviço médico.

As orientações incluem chegar pouco antes do horário marcado, para evitar a formação de filas, e manter o distanciamento mínimo de um metro das outras pessoas. Servidores do INSS usarão equipamentos de proteção individual durante os atendimentos. No caso das agências que contarão com o serviço de perícia médica previdenciária, houve um reforço ainda maior nos protocolos de higiene.

Entre os serviços que poderão ser realizados presencialmente estão o cumprimento de exigência, avaliação social, justificação administrativa ou social (caso em que a pessoa precisa levar um documento para comprovar tempo de serviço que não não está no cadastro oficial), reabilitação profissional e perícia médica (apenas em algumas agências).

Antecipação de benefícios
Desde março, quando o atendimento presencial foi suspenso, o INSS informou que foram concedidas antecipações de 186 mil benefícios de prestação continuada (BPCs), pago a pessoas com deficiência, e 876 mil antecipações de auxílios-doença. Ainda segundo a autarquia, o governo reduziu a quantidade de requerimentos que estavam sob análise do INSS desde o início da pandemia.

Em junho do ano passado, quando a fila de requerimentos que dependiam de um parecer da autarquia chegou ao ápice, havia um total de 2,32 milhões de pedidos em análise. Em janeiro desse ano, a fila tinha caído 1,635 milhão. No início da pandemia, em março, quando o INSS fechou o atendimento ao público, houve uma nova redução, para 1,30 milhão. Hoje, essa fila está em 758 mil.

Apesar da redução do número de requerimentos sob análise do INSS, aumentou a quantidade de requerimentos em exigência, que são aqueles que dependem de uma informação complementar ou documento por parte do segurado. Atualmente, esses requerimentos somam 906 mil na fila.