A proposta de orçamento do Governo Federal para 2021, enviada ao Congresso Nacional, estabeleceu R$ 124,6 bilhões para as ações e serviços de saúde, valor pouco acima do piso garantido pela Constituição. O texto está no Congresso Nacional para que os parlamentares analisem os números e aprovem os valores para o próximo ano.

De acordo com a proposta do Governo, a Atenção Básica por todo o país terá destinação de quase R$24 bilhões. Esse é o setor dos primeiros cuidados ao cidadão que procura uma unidade de saúde para ser atendido. Para a área de Assistência Hospitalar e Ambulatorial são pouco mais de R$ 55 bilhões de reais. Esse é o setor que vai tratar de cuidados mais complexos como internações e cirurgias.

A Vigilância Epidemiológica, área que cuida da prevenção de doenças, por exemplo, com vacinas, deve receber mais de R$ 8 bilhões. Por fim, a Vigilância Sanitária, que é responsável por promover e proteger a saúde e prevenir a doença por meio de estratégias e ações de educação e fiscalização, está com destinação reduzida em relação à 2020, e tem expectativa de receber R$ 344 milhões de reais.   

Estados e municípios, que esperavam um valor maior para a saúde por conta dos efeitos da pandemia da Covid-19, estão com valores estimados em R$ 20 bilhões para estados e R$ 54 bilhões para municípios. Valores que deveriam ser maiores, na opinião do médico sanitarista, Gonzalo Vecina Neto, que é professor da Faculdade de Saúde Pública da Universidade de São Paulo (USP).

“A capacidade de arrecadação de tributos do governo federal é muito superior ao de estados e municípios. O grande financiador dos estados é o Imposto sobre Circulação de Mercadorias (ICMS) e o dos municípios é o ISS e o IPTU. A capacidade de arrecadação desses impostos é muito menor do que o conjunto de taxas que o governo tem. Daí a importância do papel do Ministério da Saúde, pois ele é o grande financiador do SUS no Brasil”, explicou.

Além disso, os valores propostos pelo governo federal para a saúde em 2021 preocupa o especialista, principalmente por conta da forma como foram realizados os investimentos durante a pandemia.

“Desses R$ 38 bilhões que serão gastos durante o atual exercício, uma parte importante dos recursos são para pagar os leitos de UTI que nós estamos contratando e criando no Brasil inteiro. O SUS tinha uma defasagem muito grande em termos de leitos de UTI e não cobrimos essa defasagem, só diminuímos. Esse corte de R$38 bilhões pode, inclusive, inviabilizar o funcionamento mais adequado do SUS. Ou seja, problemas que nós já tínhamos, serão muito agonizados por conta desse corte”, ressaltou o professor.

O que a Lei Orçamentária Anual faz é uma previsão de gastos e receitas que o governo federal vai ter no ano seguinte. Por isso, precisa enviar ao Congresso Nacional um projeto em que especifica quais os gastos pretende executar ao longo de 2021 e as respectivas fontes de financiamento, ou seja, qual a previsão de arrecadação de impostos, qual a previsão de divisão de lucros e dividendos das empresas estatais. E no caso de haver déficit, é preciso detalhar como será financiado.

Devido à Emenda Constitucional 95, também conhecida como Teto dos Gastos, o governo não pode aumentar, para além da inflação, a maioria de seus gastos. O Teto afeta principalmente as despesas discricionárias, isto é, aquelas que o governo não tem obrigação legal de investir (como gastos com incentivo à pesquisa, modernização de hospitais e construção de estradas).

Agora em 2020, com a pandemia da Covid-19, o governo federal decretou o estado de calamidade pública, o que possibilitou o não cumprimento das regras fiscais vigentes.

Unidade de Terapia Intensiva, UTI, Hospital, pacientes, tratamento, internação, equipamento hospitalar

Estados e municípios não precisam de autorização do governo federal para requisitar bens e serviços para o combate ao novo coronavírus. A decisão foi tomada pelo Supremo Tribunal Federal (STF) na análise de uma ação protocolada pela Confederação Nacional de Saúde (CNSaúde), que representa os hospitais particulares. O setor estava incomodado com a possibilidade dos governos locais poderem requisitar leitos de UTIs  e outros recursos de hospitais privados ao declararem estado de calamidade pública sem o aval do Ministério da Saúde. O órgão pedia que a União fizesse a mediação dos pedidos.

Para o STF, não é necessário que o governo federal autorize as requisições, já que quando os pedidos são feitos há uma situação de urgência e a necessidade de consulta ou da realização de estudo pode prejudicar os pacientes. O tribunal também avaliou que o índice de ocupação das UTIs não chegou ao máximo em todo país e que as requisições foram feitas de forma isolada.

No Brasil, mais da metade das crianças da rede pública de ensino não aprendem a ler e a escrever até os 7 anos de idade. Isso significa que até o final do 2º ano do Ensino Fundamental elas não estão alfabetizadas, apresentando sérias dificuldades de leitura e interpretação de texto. Foi pensando neste desafio que Natura Crer Para Ver em parceria com o Instituto Natura lançaram a campanha nacional #EuEscrevoEssaHistória, em apoio a alfabetização de todas as crianças até os 7 anos de idade. O Instituto Natura é o braço social da Natura responsável por gerir e investir os recursos nas iniciativas de educação.

Desde 1995, os produtos Natura Crer Para Ver fazem parte da única linha não-cosmética da Natura que tem todo o lucro revertido para o apoio à educação pública, por meio da alfabetização das crianças, ensino médio de tempo integral para os jovens, além do desenvolvimento integral das Consultoras de Beleza Natura.

Com a atuação principal em setembro, mês do Dia Mundial da Alfabetização e da Educação Básica no Brasil, a campanha #EuEscrevoEssaHistória tem como principais pilares a sensibilização para o cenário da alfabetização pública no país e a mobilização de todos, principalmente as Consultoras de Beleza Natura, para o apoio à causa.

Conforme dados da última Avaliação Nacional de Alfabetização (ANA), de 2016, mais de 50% das crianças brasileiras não apresentam as habilidades esperadas de leitura e escrita para serem consideradas plenamente alfabetizadas. Por isso, a campanha oferece, por meio de seu site oficial, a assinatura da declaração a favor da alfabetização, a ser entregue para cada um dos secretários estaduais de Educação. A meta da campanha é atingir pelo menos 150 mil assinaturas em todo Brasil.

Por meio de um cadastro simples, o público ajuda a reforçar a urgência da alfabetização das crianças, um dos compromissos de Natura Crer Para Ver e do Instituto Natura. Atualmente, já são dez estados que possuem parceria direta com o Instituto Natura para garantir a eficácia da política pública de alfabetização até os 7 anos de idade. Para saber mais sobre a parceria, confira aqui.

“A campanha ‘Eu escrevo essa história’ é extremamente importante para a atual conjuntura educacional do país. Precisamos reforçar cada vez mais a alfabetização pública que precisa acontecer na idade certa, ou os impactos desse hiato na educação serão cada vez mais sérios a longo prazo, prejudicando os cidadãos e o Brasil como um todo. Este movimento é uma prova de que podemos contribuir para melhorar a educação do nosso país”, explica David Saad, diretor-presidente do Instituto Natura.

Além disso, para reforçar a atuação da linha Natura Crer Para Ver, a campanha contará com a entrega de um exemplar do livro infantil “Um sonho feito de linhas” para todas as Consultoras de Beleza Natura ativas no mês – no total, serão distribuídos 750 mil livros. Em março de 2020, diversas Consultoras de Beleza Natura de diferentes partes do Brasil compartilharam relatos preciosos da sua infância e suas histórias de vida. Dessas histórias, nasceu o livro exclusivo escrito por Ana Carolina Carvalho e ilustrado por Andreia Vieira, destinado a essa rede de mulheres do Brasil inteiro. Todas as pessoas que assinarem a declaração receberão o livro na sua versão digital (e-book) e no formato de áudio-livro regional. Confira o vídeo teaser da campanha. E assine aqui e faça parte deste grande movimento.

Sobre o Instituto Natura

O Instituto Natura é uma entidade social da Natura, criado em 2010 com o propósito de ampliar os investimentos em educação, realizados pela empresa desde 1995. A instituição apoia políticas públicas relacionadas a alfabetização e ensino médio, realizando iniciativas voltadas para a articulação do terceiro setor educacional e para o desenvolvimento das Consultoras de Beleza Natura. O investimento acontece por meio da venda dos produtos da linha Crer Para Ver, comercializada pelas Consultoras de Beleza Natura, sem lucro. Atualmente, o Instituto Natura atua em 22 estados, com iniciativas que envolvem mais de um 1,2 milhão de crianças e jovens por ano.

A qualificação profissional se torna ainda mais indispensável em meio às transformações originadas pela pandemia. O profissional, dos mais diversos setores, precisa assimilar e acompanhar novas tendências para conseguir destaque no mercado. Uma delas, organizada pela UNAMA – Universidade da Amazônia, UNINASSAU – Centro Universitário Mauricio de Nassau e a Faculdade UNINASSAU, mantidas pelo grupo Ser Educacional, é a pós-graduação ao vivo. A nova modalidade oferece mais de 30 cursos nas mais diversas áreas, com professores renomados de todo o Brasil.

A diretora acadêmica do grupo Ser Educacional, Simone Bergamo, explica que a pós-graduação ao vivo foi pensada e idealizada especialmente para esse período de isolamento. A aulas são quinzenais e ocorrem às sextas e sábados. “Essa é mais uma facilidade que trazemos aos alunos. Assim, ele tem a oportunidade de assistir às aulas, interagir com professores e rever o conteúdo por meio das gravações. Essa é uma das possibilidades da plataforma Blackboard, ferramenta utilizada pelas Universidades e Faculdades do Ser Educacional”, afirmou.

O conhecimento especializado destaca o profissional no mercado, garante Simone. “Em tempos difíceis, o mercado de trabalho se torna ainda mais competitivo, mutável e exigente. A especialização ajuda o graduado a se diferenciar, indicando aos empregadores que, mesmo com o cenário no qual estamos vivendo, houve a busca pelo conhecimento, dando credibilidade ao candidato a uma vaga de emprego, por exemplo”, falou.

Segundo Simone a formação também permite aperfeiçoar conhecimentos e análise de problemas do cotidiano. “A pós ao vivo é uma das vantagens de cursar uma especialização no Ser educacional, pois, tem uma metodologia inovadora que é bem diferente dos métodos tradicionais de aula. Os docentes utilizam estudos de casos reais, o que permite uma maior vivência prática de mercado”, destacou.

Os cursos de pós-graduação estão disponíveis pelos sites institucionais da UNAMA e UNINASSAU, na opção “pós-digital”. Os interessados podem enviar dados pessoais como nome, e-mail e telefone para contato e ter acesso às informações de matrícula.

Segue o boletim informativo da Unimed Caruaru sobre os atendimentos da COVID-19 no HUC até esta quinta-feira (10).

A Polícia Federal em Caruaru, com o apoio da Controladoria-Geral da União-CGU, deflagrou na manhã de hoje (10/09/2020), a terceira fase da *Operação Pescaria*, *com o propósito de dar continuidade às ações repressivas iniciadas no ano de 2018 para desarticular uma Organização Criminosa especializada no desvio de recursos públicos na Prefeitura de Agrestina/PE.*

As vantagens ilícitas eram auferidas por meio da contratação fraudulenta de empresa de “fachada”, com recursos oriundos de verbas federais, frustrando o caráter competitivo do processo licitatório e promovendo a execução dos contratos por meio de terceiros desqualificados.

A investigação que culminou com a deflagração da Operação Pescaria III, mira a lavagem dos lucros ilicitamente auferidos pela organização criminosa, levada a cabo por meio da utilização de conta bancária de titularidade de um “laranja” vinculado ao grupo. Esta conta bancária servia aos investigados para o recebimento de transferências bancárias e depósitos em espécie, estes na sua maioria em valores baixos e sem a identificação da origem, realização de saques de valores vultuosos, bem como, também, para a utilização de títulos de crédito ao portador (cheques) assinados em branco, tudo com o propósito de dificultar a identificação da origem criminosa do dinheiro.

Nesta data a Polícia Federal cumpre 05 (cinco) Mandados de Prisão Preventiva, 13 (treze) Mandados de Busca e Apreensão em endereços residenciais e comerciais, além de Mandados de Afastamento de Funções Públicas dos ocupantes de cargos na administração municipal de Agrestina, além de Mandados de Afastamento de Sigilos Bancário e Fiscal dos investigados, todos expedidos pelo Tribunal Regional Federal da 5ª Região.

As duas fases que antecederam a Operação Pescaria III foram deflagradas respectivamente em 21/02/2019 e 28/03/2019.

Os crimes investigados na atual fase da operação são de Organização Criminosa, Peculato, Falsidade Ideológica e Lavagem de Dinheiro. A ação conta com o emprego de 70 (setenta) Policiais Federais, além de servidores da Controladoria-Geral da União.

A cidade de Agrestina está endo alvo de ação da PF. A Polícia Federa faz buscas na casa do prefeito Thyago Nunes e a de assessores. Mais detalhes em instantes.

Foto: ANDREW CABALLERO-REYNOLDS / AFP

A Secretaria Estadual de Saúde (SES-PE) registrou, nesta quarta-feira (9), 989 novos casos da Covid-19. Entre os confirmados hoje, 45 (4,5%) são casos de Síndrome Respiratória Aguda Grave (SRAG) e os outros 944 (95,5%) são leves, ou seja, pacientes que não demandaram internamento hospitalar. Agora, Pernambuco totaliza 133.579 casos confirmados, sendo 25.658 graves e 107.921 leves.

Também foram confirmados 23 óbitos, ocorridos desde o dia 2 de maio. Do total de mortes do informe de hoje, 6 (26%) ocorreram nos últimos 3 dias, sendo 1 registrada no dia de ontem (terça, 08/09), 4 em 07/09 e 1 em 06/09.

Os outros 17 registros (74%) ocorreram entre os dias 02/05 e 05/09. Com isso, o Estado totaliza 7.764 óbitos pela Covid-19. Os detalhes epidemiológicos serão repassados ao longo do dia pela Secretaria Estadual de Saúde.

O presidente do Supremo Tribunal Federal (STF), Dias Toffoli, negou o pedido da defesa do governador afastado do Rio de Janeiro, Wilson Witzel, para suspender a decisão cautelar do Superior Tribunal de Justiça (STJ) que determinou o afastamento de Witzel do governo por 180 dias.

Em sua decisão, Toffoli disse que considera possível o afastamento cautelar de chefes de Executivo, desde que a medida esteja fundamentada em elementos específicos e concretos. “A mera suposição, fundada em simples conjecturas, não pode autorizar prisões preventivas ou qualquer outra medida cautelar de natureza processual penal”, explicou.

No processo contra Witzel, Toffoli considerou que a Corte Especial do STJ referendou a decisão cautelar de afastar Witzel e a decisão colegiada substituiu a decisão monocrática tomada pelo ministro do STJ Benedito Gonçalves, acarretando a perda superveniente do interesse processual.

A defesa de Witzel argumentou que a decisão cautelar teria sido tomada sem a indicação de elementos concretos, específicos e contemporâneos que indicassem risco à instrução processual, além de sustentar que foi suprimido o direito ao contraditório.

Os defensores do governador chegaram a pedir a suspensão da decisão colegiada do STJ, mas, para Toffoli, a análise desse tipo de julgamento não é admitido juridicamente.

Witzel, empresários e outros agentes públicos são alvos da Operação Tris in Idem, que apura irregularidades na contratação de hospitais de campanha, compra de respiradores e medicamentos para o combate à covid-19.

O ministro Luiz Fux, do Supremo Tribunal Federal (STF), toma posse hoje (10) como presidente da Corte por um mandato de dois anos, durante o qual desempenhará o papel de chefe do Poder Judiciário. A ministra Rosa Weber assumirá a vice-presidência.

A solenidade de posse está marcada para as 16h, na sede do Supremo, em Brasília. Está previsto o comparecimento do presidente Jair Bolsonaro e dos presidentes do Senado, Davi Alcolumbre (DEM-AP), e da Câmara, Rodrigo Maia (DEM-RJ), entre outras autoridades. O ato será transmitido ao vivo pela TV Justiça.

Devido à pandemia de covid-19, a cerimônia no plenário será restrita a poucos convidados. Apenas 50 cadeiras estarão disponíveis para utilização. Além de autoridades, poucos familiares de Fux e Weber devem estar presentes no local. Todos devem ter a temperatura aferida na entrada e o uso de máscaras será obrigatório.

Outras medidas de precaução foram tomadas, seguindo recomendações da Organização Mundial de Saúde (OMS), de acordo com o STF. Divisórias de acrílico foram instaladas na bancada de ministros e na mesa de honra, de modo a criar células individuais, por exemplo.

Fux e Weber foram eleitos em junho pelos demais ministros do Supremo. A votação seguiu a tradição de eleger como presidente sempre o integrante mais antigo da Corte que ainda não tenha assumido o comando do tribunal.

Ao assumir a presidência, Fux deixa a Primeira Turma do Supremo. A vaga no colegiado, em que são julgadas ações penais contra parlamentares, por exemplo, será ocupada por Dias Toffoli, que encerra nesta quinta-feira (10) seu biênio como presidente do Supremo.

Perfil

Nascido em 1953 no Rio de Janeiro, Fux formou-se em direito pela Universidade do Estado do Rio de Janeiro (Uerj) em 1976. Dois anos depois, passou a atuar como promotor de Justiça. Em 1983, ele ingressou na magistratura ao passar em primeiro lugar no concurso para juiz estadual.

Fux atuou também como juiz eleitoral, antes de ser nomeado desembargador do Tribunal de Justiça do Rio de Janeiro (TJRJ), em 1997. Tornou-se ministro do Superior Tribunal de Justiça (STJ) em 2001, por indicação do então presidente Fernando Henrique Cardoso.

le assumiu uma das 11 cadeiras no Supremo Tribunal Federal (STF) em março de 2011, após ser indicado pela ex-presidente Dilma Rousseff na vaga deixada por Eros Grau, que se aposentara.

Ao longo da carreira, sobretudo nos 10 anos em que esteve no STJ, Fux notabilizou-se pela especialização em direito civil, tendo coordenado o grupo de trabalho do Congresso que resultou na reforma do Código de Processo Civil (CPC), sancionada em 2015. Na área penal, em julgamentos da Lava Jato, Fux costuma votar mais alinhado às posições do Ministério Público.