Os dados do contágio da Covid-19 permitem que, a partir de hoje, regiões de Pernambuco avancem etapas de reabertura do Plano de Convivência com a Covid-19 ou ampliem as atividades econômicas já retomadas, com protocolos de segurança e higiene. A exceção fica em algumas cidades do Sertão, que não apresentaram resultados satisfatórios da saúde. Na Macrorregião 1, que compreende a Região Metropolitana do Recife (RMR) e Zonas da Mata Norte e Mata Sul, foi possível avançar para Etapa 7, ampliando até às 22h o horário de funcionamento dos shoppings centers e serviços de alimentação. Na Macrorregião 2, que abrange as cidades do Agreste, a Etapa continua sendo a 6, mas houve reabertura das feiras dos polos de confecções. Nas Macrorregiões do Sertão, ocorreram distinções devido aos números da saúde.

O governo liberou, nas cidades da RMR e das Zonas da Mata Norte e Sul, o funcionamento dos serviços de alimentação, como restaurantes, bares e lanchonetes, das 6h às 22h (antes só podiam ser das 6h às 20h). Para o presidente da Associação Brasileira de Bares e Restaurantes em Pernambuco (Abrasel-PE), André Araújo, a ampliação do horário pode gerar mais incremento. “Esperamos um crescimento entre 25% e 30% na movimentação do setor devido à reabertura de novos bares, que antes não abriam por causa do horário, e pelo aumento da base de fluxo do movimento”, explicou Araújo.

De acordo com o governo, os shoppings centers podem funcionar das 10h às 22h (antes só podiam das 10h às 20h). Com a liberação, os shoppings Guararapes, Tacaruna, Recife, RioMar e Paulista North Way funcionam das 10h às 22h, de segunda a sábado, e das 12h às 21h, aos domingos. O Patteo adota esse mesmo horário a partir do dia 15, antes dessa data é facultativo para os lojistas. O Plaza e o Costa Dourada funcionam também das 10h às 22h, de segunda a sábado, mas fecharão às 20h aos domingos. O Shopping Boa Vista funciona das 10h às 21h, de segunda a sábado, e aos domingos não funcionará. E o Camará funciona das 10h às 22h, de segunda a sábado, e das 13h às 21h, aos domingos.

A reabertura tão esperada para os municípios do Agreste foi a das feiras dos polos de confecções. Segundo o governo do Estado, cada cidade regulamenta a atividade com os protocolos de segurança. No centro atacadista Moda Center Santa Cruz, em Santa Cruz do Capibaribe, por exemplo, haverá retomada da realização das feiras, às segundas e às terças-feiras, das 6h às 18h. Alguns protocolos a serem adotados são: redução do número de acesso à área dos boxes e lojas; disponibilização de álcool em gel e aferição de temperatura corporal dos clientes em todas as entradas e limitação de um vendedor por box e de três vendedores e três clientes por loja.

Já no Sertão, cada Macrorregião teve sua particularidade. A Macrorregião 3, que abrange os municípios de Arcoverde, Afogados da Ingazeira e Serra Talhada, avança para Etapa 6. Os serviços de alimentação podem retomar com 50% da capacidade de clientes e horário das 6h às 20h. Os shoppings podem reabrir das 10h às 20h com 50% da capacidade, além das academias de ginásticas e polos de confecções, ambos com novos protocolos de segurança. O comércio varejista pode funcionar com um cliente para cada 10 metros quadrados de loja.

Na Macrorregião 4, houve ainda mais particularidades. Os municípios da 7ª Gerência Regional de Saúde, com sede em Salgueiro, e da 8ª Gerência Regional de Saúde, sediada em Petrolina, avançam para a Etapa 5. Está permitido o funcionamento dos serviços de escritório com 50% da carga e serviços e vendas de veículos com 100% da carga.

Os municípios da 9ª Gerência Regional de Saúde, com sede em Araripina, permanecem na Etapa 4. No entanto, houve exceção para as cidades de Araripina e Ouricuri, que voltam para Etapa 2 por causa dos casos da Covid-19. Desde a última sexta-feira, só funcionam os serviços essenciais nesses dois municípios, que seguirão assim até o próximo dia 16.

Folhape

A Secretaria Estadual de Saúde (SES-PE) registrou, nesta segunda-feira (10), 247 novos casos da Covid-19. Também foram confirmados 29 óbitos, ocorridos desde o dia 26 de junho. Entre os novos infectados, 40 (16%) são casos de Síndrome Respiratória Aguda Grave (SRAG) e 207 (84%) são leves, ou seja, pacientes que não demandaram internamento hospitalar e que já estavam curados, ou na fase final da doença. Agora, Pernambuco totaliza 105.381 casos já confirmados, sendo 24.247 graves e 81.134 leves.

Do total de mortes do informe desta segunda, 13 (45%) ocorreram nos últimos três dias, sendo 4 mortes registradas no dia de ontem (domingo, 09/08), 6 mortes em 08/08 e 3 em 07/08. Os outros 17 óbitos (55%) ocorrem entre os dias 26/06 e 06/08. Com isso, o Estado totaliza 6.970 mortes pela Covid-19. Os detalhes epidemiológicos serão repassados ao longo do dia pela Secretaria Estadual de Saúde.

Folha de Pernambuco

O procurador-geral libanês, Ghassan al Khoury, ouviu hoje (10) os responsáveis pelos sistemas de segurança do Estado no âmbito do processo sobre as explosões no porto de Beirute, que deixaram 158 mortos e mais de 6 mil feridos.

Segundo a agência estatal de notícias ANN, Al Khoury já recolheu os testemunhos do diretor-geral do Serviço de Segurança do Estado, o general Tony Saliba, que foi ouvido no Palácio da Justiça de Beirute.

Desde o dia da explosão, 4 de agosto, vários países, políticos e cidadãos libaneses pedem uma investigação internacional sobre os acontecimentos.

As 2.750 toneladas de nitrato de amônia, que aparentemente provocaram a tragédia, encontravam-se armazenadas no porto de Beirute há seis anos.

Mesmo assim, o presidente libanês, Michel Aoun, considerou “o pedido de investigação internacional sobre o caso do porto uma perda de tempo” acrescentando que o “Poder judiciário do país deve ser rápido para descobrir quem são os culpados e quem são os inocentes”.

O presidente francês, Emmanuel Macron, visitou a capital libanesa dois dias depois da catástrofe e pediu às autoridades locais para iniciarem uma investigação independente.

As declarações sobre a investigação foram reiteradas nesse domingo (9), durante a conferência internacional online dos doadores de ajuda financeira ao Líbano.

“Essa oferta de ajuda inclui igualmente o apoio para uma investigação imparcial, credível e independente sobre as causas da catástrofe. Trata-se de um pedido importante e legítimo do povo libanês. É uma questão de confiança. Os meios estão disponíveis e devem ser canalizados”, afirmou Macron.

O Exército libanês deu por concluída a primeira fase dos trabalhos de busca e resgate das vítimas na área dos escombros.

A explosão reavivou os protestos de outubro de 2019 contra a classe política libanesa e já levou à demissão, no domingo, de dois ministros do governo de Hassan Diab.

A crise política está instalada e vários deputados e responsáveis por setores públicos demitiram-se nos últimos dias, marcados pelos protestos sobretudo em Beirute.

A China anunciou hoje (10) sanções contra 11 funcionários norte-americanos, por interferência nos assuntos de Hong Kong, depois de os Estados Unidos terem adotado medidas semelhantes contra várias autoridades da região semiautônoma chinesa.

As sanções impostas por Pequim afetam os senadores republicanos Ted Cruz e Marco Rubio, entre outros, informou o porta-voz do ministério dos Negócios Estrangeiros chinês, Zhao Lijian.

Zhao exigiu aos Estados Unidos que parem de interferir nos assuntos internos da China. “A China decidiu impor sanções a algumas pessoas que se comportaram mal em questões relacionadas com Hong Kong”, afirmou.

O líder da organização de defesa dos Direitos Humanos Human Rights Watch (HRW), Kenneth Roth, também foi visado.

A decisão é semelhante a uma medida retaliatória adotada por Pequim em meados de junho, quando baniu a entrada na China de membros do Congresso dos EUA e de um diplomata, depois de Washington ter feito o mesmo a líderes do Partido Comunista da China (PCC), devido a alegado envolvimento em abusos contra membros de minorias étnicas chinesas, de origem muçulmana, na região de Xinjiang, no extremo noroeste da China.

Na sexta-feira (7), Washington anunciou sanções contra 11 dirigentes de Hong Kong, incluindo a chefe do Executivo, Carrie Lam, acusados de restringir a autonomia do território e a “liberdade de expressão e reunião”.

O responsável pela polícia de Hong Kong, o secretário da Segurança e o da Justiça encontram-se também entre os atingidos pela medida.

A Lei de Segurança Nacional, imposta no fim de junho por Pequim a Hong Kong, “não apenas minou a autonomia do território, mas igualmente violou os direitos dos seus habitantes, permitindo aos serviços de segurança da China continental operar com toda a impunidade na região”, segundo o governo norte-americano.

O presidente do STF (Supremo Tribunal Federal), ministro Dias Toffoli, foi internado nesse domingo (9) em um hospital particular de Brasília com um quadro de pneumonite alérgica.

Segundo nota divulgada ontem pela assessoria de imprensa do STF, o ministro testou negativo para covid-19 e despachará normalmente durante a internação.

Pneumonite

A pneumonite por hipersensibilidade é um tipo de inflamação dentro e ao redor dos pequenos sacos de ar (alvéolos) e das menores vias aéreas (bronquíolos) dos pulmões provocada por uma reação de hipersensibilidade à inalação de poeiras orgânicas ou, menos frequentemente, de substâncias químicas.

Essa hipersensibilidade dos pulmões provoca tosse, febre, calafrios e falta de ar algumas horas após o contato com a substância.

A previsão do mercado financeiro para a queda da economia brasileira este ano foi ajustada de 5,66% para 5,62%. A estimativa de recuo do Produto Interno Bruto (PIB) – a soma de todos os bens e serviços produzidos no país – está no boletim Focus, publicação divulgada todas as semanas pelo Banco Central (BC), com a projeção para os principais indicadores econômicos.

Para o próximo ano, a expectativa é de crescimento de 3,50%, a mesma previsão há 11 semanas consecutivas. Em 2022 e 2023, o mercado financeiro continua a projetar expansão de 2,50% do PIB.

Inflação
As instituições financeiras consultadas pelo BC mantiveram a projeção para o Índice Nacional de Preços ao Consumidor Amplo (IPCA) em 1,63%, neste ano.

Para 2021, a estimativa de inflação permanece em 3%, há oito semanas consecutivas. A previsão para 2022 e 2023 também não teve alteração: 3,50% e 3,25%, respectivamente.

A projeção para 2020 está abaixo do piso da meta de inflação que deve ser perseguida pelo BC. A meta, definida pelo Conselho Monetário Nacional, é de 4% em 2020, com intervalo de tolerância de 1,5 ponto percentual para cima ou para baixo. Ou seja, o limite inferior é 2,5% e o superior, 5,5%.

Para 2021, a meta é 3,75%, para 2022, 3,50%, e para 2023, 3,25%, com intervalo de 1,5 ponto percentual para cima ou para baixo, em cada ano.

Selic
Para alcançar a meta de inflação, o Banco Central usa como principal instrumento a taxa básica de juros, a Selic, estabelecida atualmente em 2% ao ano pelo Comitê de Política Monetária (Copom).

Para o mercado financeiro, a expectativa é que a Selic encerre 2020 em 2% ao ano. Para o fim de 2021, a expectativa é que a taxa básica chegue a 3% ao ano. Para o fim de 2022, a previsão é 4,9% ao ano e para o final de 2023, 6% ao ano.

Quando o Copom reduz a Selic, a tendência é que o crédito fique mais barato, com incentivo à produção e ao consumo, reduzindo o controle da inflação e estimulando a atividade econômica. Entretanto, os bancos consideram outros fatores na hora de definir os juros cobrados dos consumidores, como risco de inadimplência, lucro e despesas administrativas.

Quando o Copom aumenta a taxa básica de juros, o objetivo é conter a demanda aquecida, e isso causa reflexos nos preços porque os juros mais altos encarecem o crédito e estimulam a poupança.

Dólar
A previsão para a cotação do dólar permanece em R$ 5,20, ao final deste ano. Para o fim de 2021, a expectativa é que a moeda americana fique em R$ 5.

O primeiro-ministro britânico, Boris Johnson, disse que a reabertura de escolas em setembro é um imperativo social, econômico e moral e insistiu que elas serão capazes de operar com segurança, apesar da ameaça contínua da pandemia do novo coronavírus.

Seus comentários foram feitos após um estudo,no início deste mês, alertar que o Reino Unido corre o risco de uma segunda onda de covid-19 no inverno (do Hemisfério Norte), duas vezes maior que o surto inicial, se as escolas abrirem sem um sistema de teste e rastreamento aprimorado.

Em mensagem nas redes sociais nesse domingo (9), Johnson disse que reiniciar as escolas é uma prioridade nacional. Segundo ele, as escolas serão os últimos lugares a fechar em futuros bloqueios locais.

As escolas na Inglaterra fecharam em março durante lockdown nacional, exceto para os filhos de trabalhadores-chave, e reabriram em junho para um pequeno número de alunos.

“Manter nossas escolas fechadas por mais um momento do que o absolutamente necessário é socialmente intolerável, economicamente insustentável e moralmente indefensável”, escreveu Johnson.

Os custos econômicos para os pais que não podem trabalhar se as escolas estiverem fechadas estão aumentando, e o país enfrenta grandes problemas se as crianças ficarem defasadas com os estudos, advertiu o primeiro-ministro.

“Esta pandemia não acabou, e a última coisa que qualquer um de nós pode fazer é tornar-se complacente. Mas agora que sabemos o suficiente para reabrir escolas para todos os alunos com segurança, temos o dever moral de fazê-lo”, acrescentou.

O jornal Sunday Times informou que Boris Johnson determinou a realização de uma campanha de relações públicas para garantir que as escolas abram no momento desejado e disse, em reunião na semana

Quando a pandemia do novo coronavírus impôs o isolamento social, para tentar conter o avanço do número de casos e mortes por covid-19, os governos dos 26 estados brasileiros e do Distrito Federal criaram planos que definem a retomada gradual das atividades econômicas. Em boa parte dos estados, esses planos resultaram em reabertura, com regras, de diversos setores. A Agência Brasil vem acompanhando, quinzenalmente, a execução desses planos. No final de junho, foi publicado o primeiro levantamento, no início de julho, o segundo e, na terceira semana de julho, o terceiro .

O Norte e o Nordeste, em geral, aumentaram a abertura de suas economias, enquanto o Sul tomou medidas mais rígidas para conter a pandemia.

Em alguns estados, como Acre e Rondônia, os governos locais reclassificaram municípios de acordo com planos de retomada, com expansão do funcionamento de mais setores, como no Amapá. Em outros casos, a retomada incluiu a abertura de novas atividades. O Amazonas, primeiro estado a sofrer com a pandemia, já marcou o cronograma de volta às aulas presenciais.

O Piauí e o Rio Grande do Norte estão com processo de retomada de diversos setores econômicos.

Já o governo gaúcho vai aumentar a testagem no estado. O programa Testar RS está ampliando o número de testes diários de RT-PCR que vai saltar de mil para 8 mil testes diários. Em Santa Catarina, 209 municípios estão com o transporte coletivo interrompido.

O Ministério Público de Pernambuco (MPPE) ajuizou uma ação civil pública, por improbidade administrativa, com declaração de indisponibilidade de bens, contra o ex-prefeito de Caruaru José Queiroz de Lima e a ex-secretária de Saúde do município Maria Aparecida de Souza, por não repassarem recursos financeiros ao CaruaruPrev na época em que faziam parte do poder executivo municipal.

Em 21 de agosto de 2017, o MPPE instaurou inquérito civil para apurar denúncia do Ministério Público de Contas sobre atraso e irregularidades em repasses das contribuições patronais e dos servidores ao Regime Próprio de Previdência Social, o CaruaruPrev, o que gerou o pagamento de multas e juros, além da perda patrimonial decorrente da falta de aplicação dos recursos, causando assim dano ao erário.

“O repasse de recursos financeiros ao CaruaruPrev em atraso e em montante inferior ao devido compromete o equilíbrio financeiro do ente e produz aumento do passivo do município ante seu sistema de previdência. Tal conduta irresponsável e inconstitucional pode afetar a dignidade de munícipes que esperam ter respaldo na velhice de seu sistema de previdência”, analisou o promotor de Justiça Marcus Tieppo Rodrigues.

Após recente auditoria da contabilidade do Ministério Público de Pernambuco, com auxílio das informações atualizadas fornecidas pelo CaruaruPrev, se constatou que na verdade o dano ao erário foi bem maior, inclusive os valores retidos e não repassados foram maiores do que os informados nas prestações de contas na época pelos gestores.

Isso porque os referidos débitos só foram objeto de parcelamento em 2018 através de uma nova gestão municipal, onde ficou claro a divergência de informações dos gestores à época. Trata-se do Acordo de Parcelamento CADPREV nº 0530/2018, onde o município de Caruaru confessa que deve ao CaruaruPrev valores relativos a utilização indevida de recursos públicos não repassados ao Instituto de Previdência da edilidade entre as competências de fevereiro de 2008 a abril de 2015.

“O real valor não repassado ao CaruaruPrev em 2014, sem correção monetária, juros e multa totalizou R$ 11.137.338,22, ficando evidente aqui a má-fé do gestor em desfalcar o regime de previdência próprio do município de Caruaru ao fornecer informações distintas da realidade na prestação de contas apresentada referente ao exercício financeiro de 2014”, avaliou Marcus Tieppo Rodrigues.

Desse total, extrai-se que José Queiroz de Lima deixou de recolher, enquanto prefeito de Caruaru, ao regime próprio de previdência o valor de R$ 8.500.391,92, enquanto a gestora do Fundo Municipal de Seguridade deixou de recolher na verdade R$ 2.636.946,30.

Além da reincidência na conduta, a apuração do MPPE verificou que o gestor podia fazer os devidos recolhimentos já que a despesa liquidada com fornecedores diversos em Caruaru no ano de 2014 foi de R$ 443.179.879,94. Foram gastos com contrato de publicidade mais de R$ 6.000.000,00 e mais de R$ 3.000.000,00 com combustíveis só no ano de 2014. “Ainda que se defenda a importância dos serviços contratados, jamais poderão se sobrepor ao direito social fundamental, parte integrante do mínimo existencial e do direito fundamental à segurança, o direito à previdência social”, advertiu Marcus Tieppo Rodrigues. “As condutas acima narradas de não recolhimento e recolhimento em atraso das contribuições patronais e dos servidores do CaruaruPrev geraram graves prejuízos aos cofres públicos que tiveram que suportar o pagamento de juros, multa e correção monetária.”

Os valores corrigidos até 30 de junho de 2020 perfazem um total de R$ 9.679.597,83, sendo R$ 3.908.720,29 a título de correção monetária, R$ 5.407.414,79 a título de juros, R$ 222.746,77 a título de multa e R$ 140.715,98 a título de juros e multa devidos pela intempestividade e/ou recolhimento parcial das contribuições patronais e de servidores frutos de outros parcelamentos.