O Instituto Chico Mendes de Conservação da Biodiversidade (ICMBio) determina a reabertura das Unidades de Conservação Federais para visitação pública, a partir desta quarta-feira (26). A portaria, com a medida, está publicada no Diário Oficial da União de hoje.

As unidades estavam fechadas desde 22 de março de 2020, por força da Portaria ICMBio nº 227/2020, que suspendeu a visitação pública por tempo indeterminado, em função da pandemia do novo coronavírus (covid-19).

De acordo com o documento, a reabertura será de forma gradual e monitorada, mediante cumprimento dos protocolos de segurança sanitária estabelecidos pelos estados e municípios em que se encontra localizada a unidade de conservação.

A reabertura deverá respeitar as ações de prevenção e a retomada das atividades de turismo e atrativos naturais estabelecidos pelos estados e municípios.

Para as unidades que detenham contrato de concessão de uso público, a volta da visitação deverá ser pactuada entre o poder concedente e a concessionária.

As medidas se aplicam a todos os prestadores de serviços, agências e operadores de turismo que atuam na unidade de conservação.

Prevenções

As atividades poderão ser realizadas observando as seguintes medidas de prevenção, sem prejuízo das diretrizes determinadas pelos estados e municípios:

1 – Uso obrigatório de máscara de proteção facial cobrindo a região do nariz e boca, ainda que artesanal, durante todo o período que estiver no interior da unidade de conservação.

2 – Disponibilizar álcool gel 70% ou produto de higienização para as mãos nas estruturas abertas à visitação e nos transportes terrestres e aquaviários, por meio dos operadores e prestadores de serviços.

3 – Para os atrativos que constituem a obrigatoriedade de uso de algum equipamento de proteção individual – EPI, estes não poderão ser compartilhados sem antes proceder a higienização e desinfecção dos equipamentos.

4 – Manter ambientes bem ventilados, com janelas e portas abertas, sempre que possível.

5 – Promover com frequência a limpeza e desinfecção dos ambientes de uso comum.

6 – Remover jornais, revistas, panfletos e livros dos locais de comum acesso para evitar a transmissão indireta.

7 – Estimular e priorizar a venda on-line de ingressos, serviços e/ou agendamentos, ou organizar o atendimento em filas para evitar aglomerações, considerando a marcação no piso com distanciamento de 2 metros entre as pessoas.

8 – Manter o distanciamento mínimo de 2 metros entre os sofás, mesas, cadeiras e bancos dos espaços comuns.

9 – Proceder a higienização e desinfecção de objetos (inclusive cardápios) e superfícies comuns, como as mesas e cadeiras após cada utilização.

10 – As máquinas de débito e crédito devem estar fixas ou envelopadas com filme plástico e desinfetadas após cada uso.

11 – Os transportes terrestres e aquaviário de visitantes deverão priorizar a ventilação natural. Ao final de cada viagem, promover a limpeza e desinfecção dos veículos.

12 – Respeitar a capacidade de transporte de cada tipo de veículo e evitar superlotação e/ou aglomeração.

O ICMBio disponibilizou um endereço na internet, onde as pessoas poderão consultar as unidades de conservação reabertas. Veja aqui.

Dois pacientes europeus foram confirmados como casos de reinfecção pelo novo coronavírus, criando dúvidas a respeito da imunidade das pessoas enquanto o mundo luta para domar a pandemia.

Os casos surgidos na Bélgica e na Holanda vêm na esteira de um relatório de pesquisadores de Hong Kong nesta semana, a respeito de uma pessoa que foi reinfectada com uma linhagem diferente do vírus, quatro meses e meio depois de ser declarado recuperado – a primeira reinfecção do tipo registrada.

O fato provocou temores a respeito da eficiência de possíveis vacinas contra o novo coronavírus, que já matou milhares de pessoas. Especialistas dizem que seriam necessários muito mais casos de reinfecção para serem justificados.

O virologista belga Marc Van Ranst disse que o caso de seu país foi uma mulher que havia contraído covid-19 pela primeira vez em março, e voltou a ser infectada com uma linhagem diferente do novo coronavírus em junho. Novos casos de reinfecção provavelmente surgirão, afirmou.

Van Ranst disse à Reuters TV que a mulher, de cerca de 50 anos, tinha muito poucos anticorpos após a primeira infecção, embora eles possam ter limitado a doença. Os casos de reinfecção provavelmente são exceções, mas é cedo demais para dizer, e muitos mais devem vir à tona nas próximas semanas, acrescentou.

Segundo Ranst, o novo coronavírus parece mais estável do que o vírus da gripe, mas está mudando. “Vírus passam por mutações, e isso significa que uma vacina em potencial não durará para sempre, durante dez anos provavelmente, nem mesmo cinco anos. Assim como para a gripe, isso terá que ser reprojetado com muita frequência”, lembrou.

Van Ranst, que integra alguns comitês belgas de combate à covid-19, disse ainda que os desenvolvedores de vacinas não ficarão surpresos. “Teríamos adorado que o vírus fosse mais estável do que é, mas não se pode forçar a natureza.”

O Instituto Nacional de Saúde Pública da Holanda disse que também observou um caso de reinfecção. Segundo citação da emissora holandesa NOS, a virologista Marion Koopmans informou que o paciente é uma pessoa mais velha, com um sistema imunológico enfraquecido.

Ela afirmou que os casos de pessoas que ficaram doentes com o vírus durante um tempo longo e tiveram uma recaída são mais conhecidos. Mas uma verdadeira reinfecção exige testes genéticos na primeira e na segunda infecção para se determinar se as duas formas do vírus diferiram ligeiramente.

A pesquisa nacional Impactos da Covid-19 na Economia Criativa, feita pelo Observatório da Economia Criativa da Bahia (OBEC-BA), em parceria com o think tank (laboratório de ideias) cRio ESPM, revela que embora 50,2% das organizações tiveram que demitir em função da pandemia e 65,8% fizeram reduções em contratos, 45,1% dos profissionais e 42% das empresas conseguiram desenvolver novos projetos durante o período de isolamento social. Parcela de 12% dos indivíduos e 18% das organizações consultados buscaram novas formas de geração de receita, entre elas a antecipação de venda de ingressos, campanhas de doação ou de financiamento coletivo. Os resultados da pesquisa foram divulgados hoje (25).

O estudo via a analisar os efeitos da crise provocada pela pandemia do novo coronavírus nas áreas culturais e gerar dados que auxiliem na elaboração de ações para a retomada do setor no período pós-pandemia. A pesquisa foi feita entre 27 de março e 23 de julho passado, com um total de 2.608 entrevistados, sendo 969 organizações e 1.639 pessoas físicas de todas as áreas relacionadas à arte, cultura e economia criativa.

Tecnologias

A pesquisa verificou que a demanda por capacitação digital vem crescendo entre os profissionais do setor e é apontada como solução para a retomada dos negócios: 55% indicaram a necessidade de adotar estratégias digitais de relacionamento com o público, venda de produtos e prestação de serviços e acesso a serviços e equipamentos para o trabalho remoto. A pesquisadora do cRio ESPM, Luciana Guilherme, confirmou à Agência Brasil que essa tendência está muito forte, “porque as pessoas tiveram que se adaptar para atuar no ambiente digital”. A maioria, porém, não domina todas as tecnologias. “Somente o básico, o uso de rede social, a forma como se comunica, que é mais cotidiana. Mas você usar isso como processo de monetização de um trabalho é mais complexo”. Essa demanda apareceu muito na pesquisa. Segundo Luciana, em alguns casos, a internet tem sido o único meio desses profissionais e empresas obterem renda.

A pesquisa mostra que a maior parte dos profissionais que trabalham com economia criativa recebe até três salários mínimos por mês; 31,5% trabalham mais de 45 horas semanais. Cerca de 71,2% dos indivíduos e 77,8% das organizações têm reservas financeiras para garantir um período máximo de três meses de subsistência, partindo de suas atividades profissionais. “Porque eram atividades essencialmente presenciais, e as previsões que a gente tem acompanhado é que esse retorno seria mais para o ano que vem. Temos percebido isso no mundo todo”, afirmou Luciana. Ela destacou que nesse ambiente de incerteza, a necessidade de compreender as tecnologias e como usá-las é urgente, especialmente para os profissionais e artistas independentes e autônomos.

Auxílio emergencial

Entre as sugestões feitas pelas organizações para retomar as atividades, estão a desoneração tributária, o perdão de dívidas e o apoio para o pagamento de funcionários. Já o auxílio emergencial, criado pela Lei Aldir Blanc, é priorizado pelos profissionais consultados para enfrentar a pandemia. A Lei nº 14.017, de 29 de junho de 2020, conhecida como Lei Aldir Blanc, nasceu com o objetivo de promover ações para garantir renda emergencial aos trabalhadores da cultura e a manutenção dos espaços culturais durante o período de pandemia. “É uma demanda urgente, urgentíssima”, disse Luciana Guilherme. Ela observou, por outro lado, que o auxílio está projetado para três meses e vai funcionar como um “paliativo” se as atividades seguirem fechadas por mais tempo.

Coordenador do Fórum Estadual de Cultura de Mato Grosso do Sul, Anderson Lima afirmou que o movimento “está na luta pela implementação da Lei Aldir Blanc e tentando fazer de tudo para que ela chegue de maneira mais democrática e consiga atender a todo mundo que está precisando desse auxílio”. Isso se explica porque muitos técnicos vinculados à cultura não foram contemplados com essa verba emergencial. Lima nabifestou preocupação por 2020 ser um ano eleitoral e esse dinheiro acabar destinado a municípios que nunca investiram na cultura. Comitês estão sendo criados em todo o país para evitar que o dinheiro do auxílio emergencial seja usado para fins eleitorais.

Para a pesquisadora do Obec-BA, Beth Ponte, a reduzida familiaridade com os mecanismos de financiamento realça a necessidade de procedimentos mais simples e acessíveis de acesso à Lei Aldir Blanc, para que os recursos cheguem ao setor cultural de forma rápida e ampla. Beth acentuou que o setor criativo “foi duramente afetado em sua forma de subsistir e de existir, pois a coletividade, a presença e o convívio são centrais para a criação e a distribuição de grande parte dos produtos culturais”.

Indefinições

A indefinição em relação ao lançamento de uma vacina contra a covid-19 e ao retorno das atividades culturais e artísticas presenciais torna mais pessimistas as expectativas do setor: 51% dos entrevistados disseram não prever quantos trabalhos serão cancelados no segundo semestre deste ano; 65% não têm condições de fazer essa estimativa para o próximo ano; 88,7 % dos indivíduos e 86,8% das organizações acreditam que as atividades ficarão restritas até o fim de 2020 ou além desse prazo. A pesquisadora do cRio da ESPM avaliou que a população também precisa ter maior disciplina e conscientização a respeito da pandemia, para ajudar a curva da doença baixar. “Isso vai adiando, esticando a onda”.

A sondagem revela também que 62% das organizações e 75% dos indivíduos disseram nunca ter se beneficiado de incentivo fiscal em qualquer dos níveis governamentais, embora os apoios municipais e estaduais sejam mais solicitados e acessados que os da esfera federal. Sobre o impacto pela suspensão das atividades, 83,7% das organizações e pessoas físicas entrevistados relataram ter sido muito afetados e indicaram dificuldade de captação de recursos em entidades privadas e públicas; 72% das organizações do setor audiovisual e 87,5% do teatro acessam com mais frequência apoios diretos; 57,1% das organizações do setor do teatro informaram ter projetos financiados por incentivo fiscal, seguidos pelo setor musical,com 43,4%, e as organizações de dança, com 12,8%.

Outras sugestões

Outras sugestões formuladas pelos consultados incluem a criação de editais simplificados e emergenciais, oferta de linhas de crédito, liberação de recursos de fundos culturais e setoriais, suspensão de contas de custeio, pagamento de editais atrasados, bolsas e prêmios, compra ou contratação antecipada de bens, produtos e serviços culturais.

Participaram também da realização da pesquisa o Instituto Federal do Rio de Janeiro, a Universidade Federal Rural do estado e a Universidade Federal do Rio Grande do Sul. O Observatório da Economia Criativa da Bahia (OBEC-BA) é um grupo de pesquisa interinstitucional que reúne docentes e discentes da Universidade Federal do Recôncavo da Bahia (UFRB), da Universidade Federal da Bahia (UFBA), da Universidade do Estado da Bahia (UNEB), além de pesquisadores independentes e de outras instituições públicas. a

A Segunda Turma do Supremo Tribunal Federal (STF) decidiu ontem, quarta-feira (25) anular uma sentença proferida pelo ex-juiz Sergio Moro no caso Banestado, esquema de corrupção ocorrido no Banco do Estado do Paraná, na década de 1990. Na decisão, o colegiado entendeu que houve quebra de imparcialidade na sentença.

A decisão anulou a condenação do doleiro Paulo Roberto Krug pelo fato de o ex-juiz ter tomado, na fase de assinatura do acordo de colaboração premiada, depoimentos de delatores, participando da produção de provas durante a fase de investigação.

A anulação foi decidida com base no regimento interno da Corte porque a votação terminou em empate. Os ministros Gilmar Mendes e Ricardo Lewandowski votaram pela anulação da condenação. Edson Fachin e Cármen Lúcia manifestaram-se pela manutenção da sentença e pelo reconhecimento da regularidade da conduta de Moro.

Diante da ausência de Celso de Mello, em licença médica, prevaleceu o resultado mais favorável ao condenado, conforme determina o regimento do STF.

Em nota, Sergio Moro disse que a regularidade de sua atuação foi confirmada por outros tribunais superiores antes da decisão do Supremo.

“Em toda minha trajetória como juiz federal, sempre agi com imparcialidade, equilíbrio, discrição e ética, como pressupõe a atuação de qualquer magistrado. No caso específico, apenas utilizei o poder de instrução probatória complementar previsto no Código de Processo Penal, mandando juntar aos autos documentos necessários ao julgamento da causa”, comentou.

A Justiça determinou penhora de parte da sede da Ilha do Retiro por dívida com a empresa do ex-diretor Laércio Guerra, o Instituto Brasileiro de Gestão e Marketing LTDA (IBGM), que cobra R$ 3.822.165,40 na ação.

O processo se dá em cumprimento ao pagamento do empréstimo que ele diz ter feito ao clube quando foi vice-presidente de futebol de setembro a dezembro de 2018. A área do estádio engloba os espaços das quadras do estádio e parte da arquibancada.

Esta, aliás, não é a primeira vez que este espaço do Adelmar da Costa Carvalho sofre penhora. Pelo pagamento de dívidas com o próprio Laércio Guerra – desta vez com a pessoa física -, a Justiça havia decretado a penhora do mesmo local há pouco mais de dois meses. Ou seja, são duas execuções sobre o mesmo lugar, segundo afirmou a defesa do ex-dirigente.

“São duas execuções: uma execução é Laércio pessoa física e a outra é a IBGM, pessoa jurídica dele”, disse Gisele Martorelli, advogada dele. O próprio Laércio Guerra, que atualmente é presidente do Retrô FC, emitiu nota ano passado dizendo que fez empréstimos ao clube via pessoa física e pessoa jurídica. A reportagem tentou contato com o vice-presidente jurídico do Sport, Manoel Veloso, mas não obteve sucesso até a publicação desta matéria.

Fonte: Diário de Pernambuco

A Mega-Sena sorteia nesta quarta-feira (26) prêmio acumulado de R$ 47 milhões. A seis dezenas do concurso 2.293 serão sorteadas, a partir das 20h (horário de Brasília), no Espaço Loterias Caixa, no Terminal Rodoviário Tietê, na cidade de São Paulo.

As apostas podem ser feitas até as 19h (horário de Brasília), nas casas lotéricas credenciadas pela Caixa, em todo o país ou pela internet. O volante, com seis dezenas marcadas, custa R$ 4,50.

Lotofácil da Independência

As apostas para a Lotofácil da Independência, que vai pagar um prêmio estimado de R$ 120 milhões, podem ser feitas, em cartela específica, nas casas lotéricas.

O sorteio está previsto para o dia 12 de setembro, a partir das 20h (horário de Brasília), no Espaço Loterias Caixa.

Assim como nos demais concursos especiais, o prêmio principal oferecido não acumula. Não havendo apostas premiadas com 15 números, o prêmio será rateado entre os acertadores de 14 números e assim sucessivamente.

A aposta custa R$ 2,50 e a pessoa deve escolher entre 15 a 20 números dentre os 25 disponíveis no volante.

O balanço diário do Ministério da Saúde registrou 1.271 novas mortes e 47.134 novos casos de covid-19 nas últimas 24 horas. A atualização sistematiza dados enviados pelas secretarias estaduais de saúde acerca do avanço da pandemia.

Com os novos óbitos acrescidos às estatísticas, o total de óbitos desde o início da pandemia chegou a 116.580. O resultado marca aumento de 1,1% sobre a soma trazida pela atualização ontem, quando o número de falecimentos estava em 115.309. Ainda há 2.868 mortes em investigação.

Ainda conforme o boletim epidemiológico, o total de casos confirmados acumulados atingiu 3.669.995. A soma representa acréscimo de 1,3% ao total registrado pelo sistema do Ministério da Saúde ontem, de 3.622.861 pessoas infectadas desde o início da pandemia.

As estatísticas são menores aos domingos e segundas-feiras em razão da dificuldade de alimentação dos dados pelas secretarias de saúde aos fins de semana. Já às terças-feiras há tendência de números maiores em função do acúmulo de registros que são enviados ao sistema do Ministério da Saúde.

A atualização do Ministério registrou ainda 705.020 pessoas em acompanhamento e outras 2.848.395 que já se recuperaram da doença.

A taxa de letalidade (número de mortes pelo total de casos) ficou em 3,2%. A mortalidade (quantidade de óbitos por 100 mil habitantes) atingiu 55,5. A incidência dos casos de covid-19 por 100 mil habitantes é de 1746,4.

Covid-19 nos estados

Os estados com mais mortes registradas foram São Paulo (28.912), Rio de Janeiro (15.560), Ceará (8.339), Pernambuco (7.425) e Pará (6.078). As unidades da federação com menos óbitos são Roraima (582), Acre (607), Tocantins (610), Amapá (642) e Mato Grosso do Sul (767). Tocantins, que estava na parte de baixo do ranking, ultrapassou Roraima e Acre.

Nesta quinta-feira, 27, às 16h, o procurador-geral de Justiça de Pernambuco, Francisco Dirceu Barros, participa, ao lado do procurador regional Eleitoral de Pernambuco, Wellington Saraiva, do Webinário – Radiodifusão e a Lei Eleitoral. O evento ocorre com transmissão por meio de sistema de videoconferência e é realizado pela Associação de Empresas de Rádio e Televisão de Pernambuco (Asserpe).

No encontro, que tem mediação do assessor jurídico da instituição Edmilson Boaviagem, irá abordar as vedações e prazos eleitorais para emissoras de radiodifusão, realização de entrevistas e debates, mudanças relativas à minirreforma e a Emenda Constitucional n.º 107. Será tema de discussão, ainda, a liberdade de expressão e as prerrogativas da Lei Eleitoral, além de orientações para as emissoras em suas plataformas digitais.

“Este ano a eleições ocorrem de forma completamente sui generis. Foram adiadas para novembro e também ocorrem sob o contexto da pandemia do novo coronavírus, se configurando, ainda, com a implementação e novas regras. É de suma importância incentivar a participação da população e orientar os profissionais da comunicação de Pernambuco para que estejam atentos às regras eleitorais no exercício de sua função, bem como atuarem como parceiros da Justiça Eleitoral brasileira”, disse o procurador-geral de Justiça de Pernambuco, Francisco Dirceu Barros.

Conhecido nacionalmente pela liderança e entendimento do Direito Eleitoral, sendo autor de best-sellers na matéria, Dirceu Barros também é vice-presidente Nordeste do Conselho Nacional de Procuradores-Gerais de Justiça (CNPG) e é presidente do Grupo Nacional de Apoio aos Centros de Apoio Operacional às Promotorias de Justiça Eleitoral de todas as unidades ministeriais do Brasil, que busca aperfeiçoar e estimular ações integradas dos diversos membros com atuação eleitoral.

“Estamos vivendo a maior pandemia do século. E isso afeta a realização das eleições brasileiras. É importante que estejamos atentos à necessidade de convencer as pessoas a votar ao mesmo tempo que aguardamos as providências da Justiça Eleitoral para que o processo de votação possa ser feito da forma mais segura possível. E pelo o quê vemos da parte do TSE [Tribunal Superior Eleitoral], essas providências estão na ordem do dia. Ainda assim precisamos garantir a plena constitucionalidade das eleições e combater as fake news”, disse o procurador regional Eleitoral em Pernambuco, Wellington Saraiva.

Após instaurar processo disciplinar administrativo contra o desembargador Eduardo Siqueira, o Conselho Nacional de Justiça (CNJ) determinou o afastamento do magistrado do cargo no Tribunal de Justiça de São Paulo. A decisão unânime, anunciada nesta terça-feira (25), refere-se ao julgamento sobre a conduta de Siqueira ao ser abordado por um guarda municipal na orla da praia de Santos, litoral paulista, quando rasgou uma multa ao ser flagrado sem máscara.

O caso, que ganhou repercussão nacional, gerou indignação. Além de desacatar a autoridade do momento, que era o guarda municipal, o desembargador humilhou o funcionário da prefeitura, chamando-o de analfabeto. Para o corregedor e relator do processo no CNJ, ministro Humberto Martins, a postura de Siqueira pode ser definida como “arrogante, prepotente, vaidosa, agressiva e autoritária”.

“A autoridade do momento era o guarda, que cuidava da saúde e da vida da população na praia. Ele apenas foi abordar o magistrado, agindo dentro da lei, e sofreu agressão verbal e moral. Todos são iguais perante a lei. Ninguém está acima da lei e da Constituição”, afirmou Martins.

Na avaliação do corregedor, ainda, Siqueira quis demonstrar força e influência, além de humilhar e intimidar um servidor público. “Ele deu uma ordem manifestamente ilegal ao se apresentar como desembargador, ligar para o secretário municipal de segurança e tentar colocar o guarda ao telefone. Não estamos mais na época da escravidão, mas do Estado Democrático de Direito e do respeito à dignidade humana”, acrescentou.

O ministro também justitificou sua decisão, citando o longo histórico de agressões do desembargador. “Ele sempre está em choque e atacando as pessoas. Abusa de sua autoridade e mancha a imagem do Judiciário. O magistrado respondeu a mais de um processo por ano de magistratura, quer dizer, uma vida feita de responder processos”.

Diario de Pernambuco