Índia supera 50 mil mortes provocadas pelo coronavírus

A health worker collects a swab sample of a resident to test for COVID-19 coronavirus, at a screening camp in Mumbai on August 17, 2020. – India’s death toll from the coronavirus hit 50,000 on August 17, with more than 900 new fatalities reported in 24 hours, health ministry data showed. (Photo by Indranil MUKHERJEE / AFP)

A Índia alcançou nesta segunda-feira 50.921 mortes provocadas pelo novo coronavírus, depois de registra 941 óbitos nas últimas 24 horas, de acordo com dados do ministério da Saúde.

O país superou na semana passada o Reino Unido no quarto lugar em número de vítimas fatais, atrás dos Estados Unidos, Brasil e México, e registra 2,6 milhões de casos.

O segundo país mais populoso do planeta, que tem algumas das maiores cidades e subúrbios, é o terceiro com mais infectados, sendo superado apenas por Estados Unidos e Brasil.

Muitos analistas consideram que o número real de afetados pode se muito maior devido ao reduzido nível de testes de diagnóstico no país. Além disso, muitas mortes não são registradas por um sistema de saúde cronicamente subfinanciado.

Apesar do aumento do número de mortos, o ministério da Saúde afirmou no domingo que a taxa de letalidade do vírus é uma das “menores do mundo”, abaixo de 2%.

“Uma estratégia agressiva de testes de diagnóstico, amplo rastreamento e o tratamento eficaz por meio de uma série de medidas contribuíram para o alto nível de curas existente”, afirmou o ministério em um comunicado.

No sábado, o primeiro-ministro indiano, Narendra Modi, disse que o país está desenvolvendo pesquisas e testes com três possíveis vacinas e que o governo está preparado para produzir grandes quantidades de doses se alguma delas se mostra viável.

“Assim que recebermos a luz verde de nossos cientistas, iniciaremos a produção em larga escala da vacina. Já fizemos todos os preparativos”, disse Modi no sábado, Dia da Independência.

AFP

Retomada é desigual e dependente do auxílio do governo

O sinais de aquecimento da economia verificados pelo IBGE em junho indicam que a retomada ainda é muito focada em artigos essenciais e, segundo economistas ouvidos pela reportagem, dependente do auxílio emergencial concedido pelo governo federal após o início da pandemia.

Para os especialistas, a manutenção do ritmo de recuperação vai depender da decisão sobre a prorrogação do benefício e de uma recuperação do mercado de trabalho, único dos grandes indicadores do IBGE que ainda não mostrou sinal de melhora.

“A reabertura [do comércio] e a transferência de dinheiro nos dão algum otimismo para a transição do segundo para o terceiro trimestre, mas isso pode ser temporário diante do risco de abismo fiscal”, dizem os economistas Fábio Ramos e Tony Volpon, do banco UBS.

Na comparação com abril, considerado o fundo do poço da pandemia, os dados do IBGE mostraram melhora disseminada nos três grandes setores da economia pesquisados pelo instituto –indústria, comércio e serviço–, mas a evolução se dá sobre uma base de comparação muito baixa, lembra o economista Otto Nogami, do Insper.

“Apesar de o valor absoluto [de evolução em relação ao mês anterior] ser grande, os números não necessariamente retratam uma realidade que a economia está vivendo, porque as bases de comparação são extremamente baixas”, diz. “E não são garantia de que nos próximos meses estaremos num patamar equivalente ao período anterior o distanciamento social.”

A comparação com o mês de fevereiro, o último sem nenhuma semana em distanciamento social, já mostra que poucos segmentos da economia conseguiram recuperar o patamar anterior à crise, a maior parte deles ligado ao consumo de bens essenciais. Na indústria, operam no azul os fabricantes de alimentos, bebidas, produtos de higiene e farmacêuticos, por exemplo.

Os bens semi e não duráveis se recuperaram do tombo recorde do pico da pandemia, mas ainda estão em nível bem abaixo. Montadoras e o setor calçadista, por exemplo, produzem menos da metade do volume verificado em fevereiro. A fabricação de roupas está em um patamar 37% inferior, e a produção de equipamentos de informática é quase 20% menor.

No comércio, a recuperação do patamar de fevereiro foi puxada pelo setor de supermercados, que representa mais de 50% do indicador e não parou durante a crise. Em relação a fevereiro, operam no terreno positivo também material de construção e móveis, vistos como reflexo da injeção de dinheiro do auxílio emergencial na economia.

Na avaliação de Nogami, mesmo a leve recuperação de setores não essenciais em relação a abril pode mostrar efeitos de reposição de estoques e da demanda reprimida durante as semanas de isolamento. “Foi um pico em razão da demanda reprimida e agora vai tender a entrar em uma linha de normalidade.”

O IBGE vê, por exemplo, um aumento nas compras de produtos para o lar, o que explicaria o aumento de 31% nas vendas de móveis em junho.

“As pessoas estão passando mais tempo em casa, entendendo as necessidades, e pode ser que a renda do auxílio acabe virando consumo, e não poupança”, disse o gerente da pesquisa de comércio do instituto, Cristiano Santos.

Mesma percepção tem a indústria têxtil, que vê maior movimentação no setor de cama, mesa e banho do que no de vestuário. As vendas de tecidos, vestuário e calçados cresceram 53,2% em junho.

O indicador de serviços, principal motor do PIB brasileiro, reforça as dúvidas sobre o ritmo de recuperação. Mesmo com crescimento de 5% em relação a maio, o volume de serviços no país ainda está perto do piso histórico. O banco Fator lembra que a recuperação desse setor tem forte influência sobre o emprego e a renda do brasileiro.

“A recuperação mais lenta do setor preocupa principalmente por seu peso no mercado de trabalho. Segundo o Caged [Cadastro Geral de Empregados e Desempregados], 47% dos empregos formais em janeiro estavam no setor.”

De acordo com o IBGE, o número de brasileiros sem nenhuma ocupação é recorde e, em maio, o contingente dos desocupados foi maior do que de ocupados pela primeira vez desde que o o início da pesquisa com o formato atual –situação que se repetiu em junho.

Para os economistas, a volta às compras mesmo com o mercado de trabalho em sua maior crise indica que o auxílio tem sido fundamental para aquecer a demanda.

“Se as transferências sociais forem reduzidas muito rápido em relação à recuperação do desemprego, podemos ver crescimento zero ou mesmo resultados piores no início de 2021”, avaliam os economistas do UBS, lembrando que o programa custa, em termos anualizados, 8,5% do PIB e tende a ser reduzido até o fim do ano.

“Tem aí uma questão de timing”, concorda o economista Reginaldo Nogueira, do Ibmec. “Ao retirar o recurso, haverá um grande risco de queda na economia.” Beneficiado pelos efeitos da transferência sobre a aprovação de seu governo, o presidente Jair Bolsonaro (sem partido) vem negociando uma prorrogação.

Nogueira vêm com maior otimismo os números do IBGE. Na sua opinião, apesar de indicarem um resultado negativo do PIB em 2020, eles mostram que a economia já saiu do fundo do poço. “Ficou claro que a gente não está em queda livre”, afirma, dizendo acreditar que o mercado de trabalho deve mostrar reação em breve também.

Ainda assim, pondera, qualquer previsão sobre o ritmo é prejudicada por incertezas em relação a um eventual repique no contágio.

“Parece que o pior já passou. Temos que considerar, claro, os riscos de uma segunda onda, mas a expectativa é que a gente comece a ter números melhores no segundo semestre.”

Anac autoriza primeiro serviço experimental de entrega por drones

A Agência Nacional de Aviação Civil (Anac) autorizou pela primeira vez o uso de drones para serviços de entrega. A licença foi dada à empresa Speedbird, que prestará serviços à startup de mobilidade e alimentação iFood.

A autorização foi dada em caráter experimental para o emprego de aeronaves não tripuladas. O certificado para os teste das operações de entrega foi fornecido com validade até agosto de 2021. A licença permite o controle dos drones em distâncias maiores, sem a necessidade de que o responsável esteja na linha visual do aparelho.

A permissão foi concedida para o modelo DLV-1, que pesa 9 quilos e pode transportar cargas de até 2 quilos com velocidade máxima de 32 km/h.

De acordo com a iFood, o aparelho não fará entregas diretas, mas facilitará o transporte de cargas entre locais com grande número de restaurantes e fornecedores de alimentação para espaços de onde entregadores levarão os produtos para as casas dos clientes.

Ele será utilizado no Shopping Iguatemi, em Campinas (SP), para percorrer distâncias da praça de alimentação até um ponto específico onde as refeições serão repassadas aos entregadores. Um segundo teste será o deslocamento até um outro ponto próximo a condomínios na região do shopping. Esta rota, de 2,5 quilômetros – que seria feita em 10 minutos normalmente – poderá ser realizada em 4 minutos pelo drone.

“Campinas tem uma característica positiva para esta decisão. Temos densidade de pedidos razoável e encontramos terreno que conseguimos colocar de pé com segurança, sem sobrevoar a cabeça das pessoas ou oferecer perigo para quem está no chão”, explicou à Agência Brasil o gerente de Inovação em Logística da iFood, Fernando Martins.

Ainda não há previsão para o início da operação em caráter experimental. Conforme o iFood, diante da pandemia a empresa ainda avalia o melhor momento de começar a utilizar o drone no modo de testes.

Fernando Martins relatou à Agência Brasil que após o teste, a empresa discutirá a expansão do recurso para outros locais. “Os próximos passos vão depender dessa fase de teste. estamos otimistas para aplicar para mais rotas e ir para mais cidades que a gente tem a possibilidade de mais de mil cidades no iFood e já mapeamos 200 cidades em que poderíamos colocar operação de drone”, afirmou.

Processo

O processo de solicitação e análise do pedido durou cerca de um ano. A empresa apresentou a proposta à Anac em maio de 2019, incluindo o modelo de drone e os objetivos da operação. Foram avaliadas exigências previstas no regulamento.

Segundo a agência, a Speedbird teve de mostrar o cumprimento dos requisitos de segurança. Foram realizados testes supervisionados, um em janeiro e outro em julho deste ano. A equipe da Anac solicitou ajustes, que foram promovidos pela empresa.

Na avaliação do superintendente de Aeronavegabilidade da ANAC, Roberto Honorato, a medida foi importante para iniciar as atividades em um setor promissor. “Dentre as atividades que a sociedade espera para os drones, o delivery é uma das mais promissoras. Essa é uma etapa importante no processo de desenvolvimento do negócio, principalmente por ser de uma empresa brasileira”, diz.

Com 1 milhão de casos de Covid, Nordeste tem um sexto do total de América Latina e Caribe

Member of the medical staff take blood sample to a court staff member during a rapid test for the COVID-19 coronavirus at the Denpasar court in Denpasar, on Indonesia’s resort island of Bali on August 14, 2020. (Photo by SONNY TUMBELAKA / AFP)

Do total de pouco mais de 6,1 milhões de casos de Covid-19 na América Latina e no Caribe, atual epicentro da doença causada pelo novo coronavírus, cerca de 1 milhão foram registrados na região Nordeste, a segunda mais afetada do País – o equivalente a um sexto ou aproximadamente 16,7%. Em todo o mundo, o vírus já matou 766.646 pessoas e infectou mais de 21,5 milhões.

Os dados desta segunda-feira (17) de balanço da agência de notícias AFP indicam 6.114.634 casos na América Latina e Caribe. Na última semana, quase metade das mortes em decorrência da Covid aconteceram na região. Desde o início da pandemia, são 240.194 vítimas fatais.

País mais afetado da região, o Brasil tem pouco mais de 3,3 milhões de casos e 107.852 mortos. Do total, 1.024.022 infectados e 32.286 mortos são do Nordeste, a segunda região mais afetada, atrás apenas do Sudeste, que tem 1.167.754 casos e 48.421 mortos. Os dados são do balanço oficial do Ministério da Saúde desse domingo (16).

No Nordeste, a Bahia lidera os casos entre os estados, com 216.030 infectados. Ao todo, 4.406 mortes por Covid foram contabilizadas no estado. O Ceará é o segundo mais afetado, com 197.619 casos e 8.133 mortes – em óbitos, o estado é o primeiro colocado da região. Já Pernambuco aparece em terceiro lugar no ranking de casos, com 112.958; e em segundo no de mortes, com 7.188.

Folhape

Sucessão familiar exige preparo e escolhas no tempo certo, afirma jovem empresário

Aos 28 anos, Thalison Borges dirige a Borges Eletromóveis com o pai, criador da empresa. Para chegar a este nível, Thalison começou a trabalhar com o pai aos 16 anos para conhecer profundamente a cultura da empresa.

Em diversos casos, mais difícil que erguer um império é mantê-lo. Grandes nomes do varejo e de outros setores desapareceram, uns quebraram, outros foram comprados por empresas maiores. Um dos motivos são os problemas de sucessão familiar. Dados do IBGE e do Sebrae mostram que 90% das empresas no Brasil são familiares. Elas correspondem a cerca de 65% do PIB e empregam 75% da força de trabalho do país. Entretanto, não basta ser o filho do dono para seguir os passos de sucesso do pai. A família Borges, do Rio Grande do Norte, sabe disso. O filho do dono é o jovem Thalison Borges, que aos 28 anos participa ativamente da gestão da Borges Eletromóveis, grande rede no estado. O pai, Francisco Borges de Andrade, fundador da loja, procurou ensinar o filho desde cedo. “Comecei a trabalhar aos 16 anos de idade, um dia meu pai disse para colocar uma mesinha junto à dele e observá-lo trabalhando para ver como ele fazia”, lembra.

Thalison conta que na época, sem nem mesmo saber, fez seu próprio trainee. Por conta própria começou a percorrer todos os setores para aprender. “Desde servir o café, até a parte de logística, as vezes eu trabalhava no setor de finanças, outras no setor de crediário, passei por todos e foi o que me deu consciência do que era a empresa, assim que as coisas começaram a fluir”, revela o jovem talento. Para ele, o diferencial na sucessão de cargos e tarefas em uma empresa familiar é entender o tempo certo, além do preparo de quem será o substituto. “Aos poucos, meu pai foi aumentando as minhas responsabilidades, muitas vezes eu achava que sabia e chegava para ele dando opiniões, meu pai me dizia para ir devagar e me explicava. Muitas vezes ele estava certo, por sua experiência, mas também houve diversas ocasiões em que eu estava certo e consegui mostrar”. A Borges Eletromóveis hoje tem unidades no Rio Grande do Norte e na Paraíba, além das vendas online para todo o Brasil.

Pandemia pode aumentar evasão escolar, dizem especialistas

Governo do DF suspende aulas para evitar ampliação de casos do novo corona vírus.

De acordo com os dados mais recentes do IBGE e do Ministério da Educação, coletados antes da pandemia, 1,1 milhão de adolescentes, entre 15 e 17 anos, não frequentam a escola. O número representa 11,8% dos jovens nessa faixa etária. No grupo de 6 a 14 anos são quase 170 mil crianças que não vão à escola ou seja, 0,7%. Mas, de acordo com especialistas, a taxa de evasão escolar pode crescer com a pandemia.

A preocupação de quem estuda o acesso à educação no Brasil é de que o medo de contágio pelo novo coronavírus possa motivar pais a não enviar os filhos para a escola neste e no próximo ano.

A presidente da ONG Todos pela Educação, Priscila Cruz, explica que os gestores da educação estão em um beco sem saída, onde todas as opções possíveis são ruins.

“Quanto mais tempo os alunos ficam em casa, enfraquecendo seu vínculo com a escola, maior a chance da gente ter uma explosão na evasão escolar. Por um lado, precisamos retomar as aulas presenciais porque é assim que vamos retomar a possibilidade de ter uma educação de qualidade no país, no entanto, não dá pra voltar as aulas nessa situação de pandemia em um patamar tão alto”, analisou Cruz em audiência pública no Senado.

Risco de contaminação
A pedagoga Eliza Holanda Costa, 27, é mãe de uma menina de três anos. Ela ainda analisa como compensar as faltas, mas conta que a família já tomou uma decisão: só vão mandar a pequena para a escola quando houver uma vacina contra a Covid-19 disponibilizada para a população.

“Eu não acredito que crianças pequenas consigam cumprir protocolos de segurança. Outro aspecto que me preocupa é o discurso de que tudo bem retomar as aulas porque ‘só vai mandar o filho pra escola quem quer’. Mas as pessoas esquecem que estamos vivendo um problema coletivo. Quando meu filho vai pra escola, eu posso gerar uma rede de contaminação”, defende.

Eliza teme que, para evitar que uma criança contamine a outra, as escolas se tornem ambientes muito rígidos. Isso poderia tirar um dos pontos mais fortes da educação que é o convívio social. “A criança vai encontrar um ambiente totalmente diferente. Uma escola onde eu não posso abraçar o amigo, não posso ser acolhido por um professor, não posso compartilhar brinquedos”, explica.

Em muitos estados, a decisão sobre retomar ou não as aulas nas redes pública e privada foi parar na justiça. No Distrito Federal, depois de um vai-e-vem judicial, a decisão mais recente foi em permitir que as escolas particulares reabram a partir de 27 de julho. Na rede pública, a retomada das atividades será feita gradualmente. Na próxima semana, os professores já vão voltar, para receberem treinamento sobre medidas sanitárias, como preparação para as aulas presenciais. Estudantes do EJA voltam em 31 de agosto. Em setembro voltam os alunos do ensino fundamental e em outubro os alunos da educação infantil.

No Amazonas e Maranhão as aulas presenciais também foram autorizadas pela Justiça. Entre as medidas de segurança para a retomada, no Amazonas, os alunos vão receber duas máscaras de pano para usar em sala.

Fonte: Brasil 61

Criança que engravidou após estupro passa bem e pode receber alta na terça (18)

A menina de dez anos que engravidou após ter sido violentada pelo tio continua sendo acompanhada pela equipe médica da Centro Integrado de Saúde Amaury de Medeiros da Universidade de Pernambuco (Cisam-UPE). De acordo com o médico obstetra e diretor da unidade, Olímpio Moraes, a criança passa bem e pode ter alta na terça-feira (18).

Segundo o médico, o procedimento foi feito através do uso de medicamentos que levaram o feto ao óbito e que devem acelerar o processo de expulsão dos vestígios do corpo da criança. Moraes ainda afirmou que a menina começou a ter contrações na manhã desta segunda-feira e que, por “não haver literatura suficente sobre como o corpo de uma menina de dez anos reage nessas ocasiões”, não se sabe ao certo como será a recuperação da paciente. O procedimento, segundo o médico, pode durar 24 horas ou mais, a depender da reação do organismo da menina.

De acordo com o obstetra, a equipe médica fará uma coleta dos vestígios que será enviada para análise no Espírito Santo. Os resultados da análise, segundo Moraes, poderão ser anexados no processo contra o abusador.

O caso
A menina, moradora de São Mateus, a 200km de Vitória (ES), foi abusada sexualmente por quatro anos pelo marido de uma tia. O homem, de 33 anos, foi indiciado pelos crimes de ameaça e estupro de vulnerável e está foragido.

Mesmo com o aborto autorizado pela Justiça, os funcionários de um hospital da capital capixaba se recusaram a realizar o procedimento legal. No domingo (16), a menina, acompanhada da avó, viajou para o Recife e deu entrada no Cisam-UPE, onde realizou o processo.

A identidade da menina e o nome do hospital foram divulgados nas redes sociais pela extremista Sara Winter. Após a divulgação, manifestantes contra o aborto se concentraram em frente à unidade hospitalar e tentaram impedir a realização do procedimento. Médicos do hospital foram chamados de “assassinos”, e foi necessária intervenção da Polícia Militar para cessar o tumulto. Posteriormente, manifestantes pró-aborto compareceram ao local e manifestaram solidariedade à vítima e à equipe médica.

Legislação
De acordo com o Código Penal brasileiro, o aborto é permitido em casos de gravidez resultantes de estupros. No artigo 128, consta que “se a gravidez resulta de estupro e o aborto é precedido de consentimento da gestante ou, quando incapaz, de seu representante legal”. O aborto também é permitido caso não exista meios para salvar a vida da gestante ou quando o feto for diagnosticado com “graves e incuráveis anomalias que inviabilizem a vida independente”.

Folhape

Baixa da Selic torna momento favorável à renegociação de dívidas

A taxa Selic de apenas 2% cria o cenário ideal para quem está inadimplente renegociar dívidas. Seja pessoa física ou jurídica, no geral, os juros das dívidas são atrelados ou fortemente influenciados pela Selic. Assim, se ela cai, eles acompanham a queda. “Este é o momento de renegociar dívidas”, afirma Josuel Silva, proprietário da empresa recuperadora de crédito Corta Juros. Desde 2017 a taxa vem caindo, a nona mudança implementada pelo Copom (Comitê de Política Monetária), do Banco Central, colocou a Selic em seu mais baixo percentual histórico.

A empresa trabalha com a redução do pagamento dos juros pelos clientes, percentual que pode chegar a 70%. A Corta Juros já trabalhou com diversos casos como, por exemplo, em que o cliente chegava com uma dívida R$ 45 mil e conseguiu quitá-la pagando apenas R$ 13.500, diferença ocasionada pelos juros abusivos. Com este cenário, a tendência é que mais negociações como esta sejam realizadas, acredita o proprietário da Corta Juros, Josuel Silva.

Partidos entram com ADI no Supremo contra MP que privatiza Caixa. Empregados do banco apoiam questionamento

Seis partidos de oposição ao governo Bolsonaro — PT, Psol, PCdoB, PDT, Rede e PSB — entraram no Supremo Tribunal Federal (STF) com Ação Direta de Inconstitucionalidade (ADI) contra a Medida Provisória 995/2020, que permite desmembrar e privatizar a Caixa. Na ação, os partidos pedem liminar para suspender os efeitos da MP.

“Esta medida provisória é inconstitucional”, afirma o presidente da Federação Nacional das Associações do Pessoal da Caixa Econômica Federal (Fenae), Sérgio Takemoto. “Acreditamos que o STF deverá anulá-la. Os trabalhadores do banco e as entidades associativas e sindicais estão mobilizados para derrubar mais esse ataque à Caixa”, acrescenta Takemoto.

Para as entidades representativas dos empregados da Caixa e da sociedade civil organizada, ao editar a MP 995 o governo federal faz uma privatização disfarçada da estatal, fatiando a instituição e tirando do controle do Estado as áreas mais rentáveis do banco.

De acordo com o coordenador da Assessoria Técnica da Bancada do PT na Câmara dos Deputados, Giles Azevedo — um dos responsáveis pela ADI — a medida tem o objetivo claro de “ludibriar” a Câmara e o Senado. “Ela tem um parâmetro temporal, que foi a decisão recente do STF, que definiu que as estatais que funcionam como holding e ‘empresas-mãe’ têm que, necessariamente, ter autorização do Congresso para serem vendidas; enquanto as subsidiárias, não”, explica Azevedo.

BURLA AO LEGISLATIVO E JUDICIÁRIO — Tal posicionamento do Supremo foi manifestado em junho do ano passado no julgamento da ADI 5.624, ajuizada pela Fenae e a Confederação Nacional dos Trabalhadores do Ramo Financeiro (Contraf/CUT). A ação questiona os processos de privatização e venda de empresas públicas e suas subsidiárias, a exemplo da Petrobras.

No último mês de julho, inclusive, o Congresso pediu ao Supremo que Câmara e Senado tornassem parte deste processo (julgamento da ADI 5.624), alegando que a Petrobras vem burlando a decisão do STF, transformando refinarias em nova subsidiárias para poder vendê-las.

“A edição da MP 995 é, portanto, mais uma estratégia do governo de burlar a necessidade de autorização legislativa para a privatização de estatais, conforme entendimento do próprio STF”, reforça o presidente da Fenae. “MPs têm efeito imediato e são instrumentos para casos de urgência e relevância. O governo escolheu justamente este instrumento para ‘passar a boiada’; criar e vender subsidiárias da Caixa em atividades que podem ser fundamentais para o papel social do banco e essenciais para os brasileiros”, completa Takemoto.

ILEGAL E INCONSTITUCIONAL — Giles Azevedo também alerta para o discurso das direções das estatais, que dizem que são “apenas vendas de ativos”. “Ora, se eu vender todos os ativos, eu estou, em última instância, vendendo a empresa”, observa o coordenador.

A assessoria técnica do PT reforça, ainda, que este fatiamento é ilegal, inconstitucional e traz enorme prejuízo ao país. Isto porque se a empresa fosse vendida como holding, ela teria um valor. Quando “esquartejada”, tem um valor muito menor. “Para não passar pelo Congresso Nacional e ter a autorização legislativa, eles estão dispostos a provocar um prejuízo monstruoso ao patrimônio público”, acrescenta Azevedo, ao destacar que os partidos estão confiantes no sucesso da ADI, “sobretudo por desautorizar tão abertamente um julgamento do Supremo Tribunal Federal”.

Justiça realiza consulta pública para fortalecer a proteção ambiental

A Comissão Permanente de Acompanhamento dos Objetivos de Desenvolvimento Sustentável (ODS) e da Agenda 2030 do Conselho Nacional de Justiça (CNJ) realiza, até quarta-feira (19/8), consulta pública para a sociedade propor metas e indicadores aplicáveis ao Poder Judiciário para garantir a preservação ambiental e enfrentar as mudanças climáticas. O Judiciário brasileiro é pioneiro, no mundo, na institucionalização da Agenda 2030 e indexação de sua base de dados com 80 milhões de processos a cada um dos 17 ODS.

As pessoas interessadas em contribuir devem enviar suas propostas por e-mail, conforme orienta o Edital de Convocação nº 001/2020. As manifestações podem trazer propostas de metas e indicadores ou protótipos de plano de ação, para apoiar a formulação de políticas judiciárias sobre os ODS 13 – Tomar medidas urgentes para combater a mudança climática e seus impactos, 15 – Proteger, recuperar e promover o uso sustentável dos ecossistemas terrestres, gerir de forma sustentável as florestas, combater a desertificação, deter e reverter a degradação da terra e deter a perda de biodiversidade e 17 – Fortalecer os meios de implementação e revitalizar a parceria global para o desenvolvimento sustentável.

Reunião pública

Na próxima sexta-feira (21/8), o CNJ realiza também uma reunião pública para debater a inserção dos três ODS na estratégia do Judiciário. O encontro virtual irá contar com integrantes do Sistema de Justiça, especialistas sobre direitos humanos e indicadores, professores e acadêmicos de mestrados e doutorados.

As entidades e profissionais que tem interesse em participar do debate precisam se inscrever até o dia 19 de agosto, no endereço https://eventos.cnj.jus.br/inscricao-audiencia-publica-agenda-2030-ods-13-e-ods15.

Fonte: Agência CNJ de Notícias