O Tribunal de Justiça de Pernambuco (TJPE) segue disponibilizando alternativas aos cidadãos e às empresas que desejam buscar soluções para os seus conflitos. Na manhã da terça-feira (14/7), o Judiciário estadual, através do Núcleo de Conciliação – Nupemec, firmou um Termo de Cooperação Técnica com a Defensoria Pública do Estado de Pernambuco no sentido de possibilitar que o cidadão ao buscar as sedes da Defensoria Pública para realizar um acordo, por meio de conciliação ou mediação, tenha seu acordo homologado judicialmente após a análise dos Centros Judiciários de Solução de Conflitos e Cidadania (Cejuscs) e também dos Juízos das comarcas do Estado.

O objetivo da parceria firmada entre os órgãos é principalmente fomentar a solução pacífica das demandas por meio dos métodos adequados de solução de conflitos, dentre eles, a conciliação e a mediação. O Termo de Cooperação Técnica – assinado pelo presidente do TJPE, desembargador Fernando Cerqueira, pelo coordenador-geral do Nupemec, desembargador Erik Simões, e pelo defensor público geral do Estado, José Fabrício Silva de Lima – atende à Resolução n°125, do Conselho Nacional de Justiça (CNJ), que dispõe sobre a Política Judiciária Nacional de tratamento adequado dos conflitos de interesses no âmbito do Poder Judiciário, e incentiva cooperações institucionais para ampliar a cultura conciliadora no país.

Para o presidente do Tribunal pernambucano, desembargador Fernando Cerqueira, a assinatura do termo simboliza um momento sonhado por todos do Judiciário e pelas instituições parceiras para o desenvolvimento de uma Justiça voltada à busca e à efetivação da cultura da paz. “Esse termo é resultado de um trabalho não só do Poder Judiciário, mas da Defensoria Pública, do Ministério Público, da Ordem dos Advogados do Brasil, do Estado, dos municípios com o objetivo de proporcionar um melhor serviço à população nas áreas de conciliação e mediação. Em todo esse processo se sobressai o trabalho realizado pelo coordenador do Núcleo de Conciliação do TJPE, desembargador Erik Simões, incansável nesse propósito junto à Defensoria Pública, que nos deu todo o suporte necessário para que pudéssemos efetuar essa assinatura. A maior beneficiada com essa ação será a população com a solução rápida de seus conflitos. Então hoje é dia de celebramos muito essa parceria”, afirmou.

O coordenador do Núcleo de Conciliação – Nupemec, desembargador Erik Simões, descreve a parceria como um divisor de águas para a Justiça pernambucana no sentido de desburocratizar a resolução de conflitos sem a necessidade do cidadão ingressar com um processo no Judiciário. “O resultado maior da assinatura desse termo será evitar a entrada de centenas de processos para tramitar na Justiça, com a efetivação de acordos entre as partes. Com essa parceria realizada hoje, acredito que Pernambuco se firmará como uma referência ainda maior na área de conciliação. Hoje estamos na vice-liderança brasileira entre Tribunais de médio porte nesse setor. Em três anos saímos do oitavo lugar para o segundo na área, então isso nos orgulha muito. Em época de pandemia nos reinventamos e conseguimos realizar de abril até agora 4.701 audiências, 1.802 acordos, movimentando 31,9 milhões de reais. Vamos a partir de hoje conseguir progredir ainda mais. Eu só tenho a agradecer a todos”, pontuou.

O defensor público-geral do Estado, José Fabrício Silva de Lima, destacou também, com a assinatura do termo, a possibilidade de reduzir a cultura da judicialização, tornando a prestação jurisdicional mais célere. “Hoje é um dia que considero muito importante para a Justiça pernambucana. Todo o investimento que fizemos na mediação ainda será colhido. Temos como maior objetivo promover a pacificação social e fomentar a cultura da paz principalmente no que se refere aos cidadãos mais carentes financeiramente. Estamos aqui à disposição do Poder Judiciário para o que for necessário, estreitando cada vez mais esses laços”, afirmou.

De acordo com os termos do convênio firmado entre as instituições, cabe ao Nupemec do TJPE disponibilizar e manter sistema eletrônico que permita a interligação entre as unidades da Defensoria Pública localizadas em todo o Estado e os Cejuscs, com servidores, conciliadores e infraestrutura necessária; receber, autuar e homologar os acordos extrajudiciais, bem como encaminhar à jurisdição competente os acordos judiciais celebrados pela Defensoria, visando à conciliação, aos casos encaminhados pelo referido órgão, que envolvam os usuários do sistema de assistência jurídica integral e gratuita do Estado, sempre que viável o objeto da conciliação.

Os juízos que não possuem um Centro Judiciário de Solução de Conflitos e Cidadania em suas unidades, deverão homologar os acordos relativos à sua jurisdição e competência, realizados pela Defensoria, encaminhando mensalmente à Coordenação do Nupemec o quantitativo de acordos pré-processuais ou judiciais homologados. Cabe, ainda, ao Nupemec a confecção do modelo do termo de acordo, em conjunto com a Defensoria, assim como promover a sua respectiva homologação, por meio de magistrados dos Cejuscs ou das unidades judiciárias com jurisdição competente; e disponibilizar a relação de todas as unidades do Nupemec para onde poderão ser encaminhados os termos de acordos efetuados pela Defensoria; dentre outros.

A Defensoria Pública do Estado, de acordo com o teor do Termo de Cooperação, compromete-se com a orientação dos usuários do sistema de assistência jurídica integral e gratuita do Estado a buscar a conciliação de suas demandas e, havendo êxito, com o encaminhamento dos acordos celebrados entre as partes do conflito para que estes sejam homologados judicialmente. Nos casos de tentativa frustrada de conciliação pré-processual ou processual, visando à continuidade da prestação de assistência jurídica, o órgão adotará a providência pertinente ao ajuizamento ou continuidade do processo, respectivamente, informando a impossibilidade de conciliação naquela ocasião através do mesmo sistema de interligação eletrônica.

Garantir segurança a crianças e adolescentes no estado de Pernambuco. Esse é o objetivo de um projeto de lei de autoria do deputado estadual Delegado Lessa, aprovado pela Assembleia Legislativa de Pernambuco. O Projeto de Lei nº 1.182/2020 estabelece a divulgação dos canais de denúncia de abuso e violência contra crianças e adolescentes nas teleaulas, videoaulas e aulas ao vivo via internet que sejam disponibilizadas pelas redes de ensino público e privado no Estado de Pernambuco.

De acordo com a proposta, a divulgação deverá ser de forma pedagógica, em conformidade com a faixa etária das turmas escolares. Ainda segundo a norma, os municípios também poderão divulgar os canais de atendimento do Conselho Tutelar local, ao disponibilizarem teleaulas, videoaulas e aulas ao vivo através da internet aos estudantes de suas redes de ensino,

“Ainda há muitas crianças e adolescentes com seus direitos violados. Divulgar informações sobre o assunto é fundamental, complementando o que está disposto no Estatuto da Criança e do Adolescente (ECA), que nesta semana está completando 30 anos de promulgado”, comenta Lessa.

A Secretaria de Saúde de Caruaru informa, nesta quarta (15), que até o momento foram realizados 8.002 testes, dos quais 3.448 foram através do teste molecular e 4.554 do teste rápido, com 3.340 confirmações para a Covid-19, incluindo um óbito, registrado no dia 14 de julho, sendo ele: Homem, 102 anos, com comorbidades.

Em investigação estão 508 casos e já foram 4.154 descartados.

Também já foram registrados 15.066 casos de síndrome gripal, dos quais 1.891 foram orientados a ficar em isolamento domiciliar.

A secretaria informa ainda que 2.812 pacientes já foram recuperados do novo coronavírus.

A Prefeitura de Caruaru, por meio da Secretaria de Saúde, comemora o resultado da Campanha Nacional de Vacinação contra a Gripe no município. A ação teve início no dia 23 de março e seguiu até o mês de junho.

O público-alvo foi crianças de 6 meses a 5 anos de idade, gestantes, puérperas, trabalhadores da saúde, idosos e adultos de 55 a 59 anos. Caruaru conseguiu imunizar o grupo prioritário com 88.078 doses aplicadas, atingindo 103,48% do público estimado.

“Este resultado foi alcançado pelas estratégias adotadas pela equipe de saúde da família, na qual realizaram ações de busca ativa, drive thru, vacinação em território, e porta a porta. Apesar do resultado positivo, que alcançou boa parte dos grupos recomendados, ainda reforçamos que, quem ainda não se vacinou, procure a unidade de saúde mais próxima de sua casa”, reforçou a coordenadora do Programa Nacional de Imunizações (PNI), Sarah Rafael.

A vacinação ainda está disponível enquanto durar o estoque, destinada para pessoas de qualquer faixa etária.

Grupos vacinados/ doses

Crianças: – Geral: 90,20% com 25.056 doses aplicadas

Gestantes: 100,79% com 3.844 doses aplicadas

Trabalhador da Saúde: 95,97% com 8.631 doses aplicadas

Puérperas: 92,50% com 580 doses aplicadas

Idosos: 119,62% com 38.946 doses aplicadas

Adultos 55 a 59 anos: 97,09% com 11.012 doses aplicadas

Símbolo forte do Governo de Pernambuco para a sinalização de novos investimentos e de geração de empregos para Pernambuco, a 110ª Reunião do Conselho Estadual de Políticas Industrial, Comercial e de Serviços (Condic), realizada remotamente hoje (15/07), se soma aos esforços da administração estadual para a retomada econômica, num cenário em que o controle da pandemia da Covid-19 avança dia após dia. Dos 46 projetos apresentados e aprovados no primeiro evento do ano, em função do período de isolamento, 18 são de indústrias que deverão trazer um impacto positivo de R$ 41 milhões, com a previsão de criação de 612 novos postos de trabalho, já nos próximos meses.

Somente na parte dos projetos industriais, os investimentos projetam a geração de 612 postos de trabalho, dos quais 390 sediados na Região Metropolitana do Recife (64%) e outros 222 no interior (36%). Completam o bloco de aprovados, junto com as 18 indústrias, 18 importadoras e 10 de centrais de distribuição. Em contrapartida aos investimentos a serem realizados, as iniciativas empresariais desfrutarão dos incentivos fiscais do Programa de Desenvolvimento de Pernambuco (Prodepe), ofertado pelo Estado de Pernambuco às indústrias, centrais de distribuição e importadores atacadistas.

O encontro, retransmitido pelo canal do Youtube da Agência de Desenvolvimento Econômico de Pernambuco (AD Diper), teve os secretários de Desenvolvimento Econômico de Pernambuco, Bruno Schwambach, e da Fazenda, Décio Padilha, no comando, junto com o diretor-presidente da AD Diper, Roberto Abreu e Lima.

Na abertura do evento, o secretário de Desenvolvimento Econômico de Pernambuco, Bruno Schwambach ressaltou o empenho de toda a equipe durante o período de isolamento. “Mesmo durante a pandemia o trabalhou não parou, seja na ajuda na montagem dos equipamentos hospitalares até trabalhando com as empresas e os projetos para dar continuidade a nossa missão de promover o desenvolvimento”.

De acordo com Roberto Abreu e Lima, diretor-presidente da AD Diper, o momento exige o esforço de todos para propiciar um ambiente de negócios favorável e incentivar a geração de mais postos de trabalho para a população. “Estamos vivendo um período difícil para muitas empresas. Nosso trabalho é atuar de forma cirúrgica para promover e incentivar novos negócios. O Prodepe tem o papel de ajudar companhias, dar fôlego para que eles possam investir mais e apostar no estado”, comenta.

O projeto de destaque desta reunião, com o maior valor investido foi a ampliação da WLC Indústria e Comércio de Alimentos, localizada em Olinda. A empresa investirá R$ 12,9 milhões na expansão de sua linha de molhos, temperos e farofas e deverá gerar 266 postos de trabalho para atender ao crescimento do mercado. Já a Gold Megao Indústria de Tintas, segundo destaque, planeja aportar R$ 6,2 milhões na sua unidade fabril, em Jaboatão dos Guararapes. A linha de tintas, vernizes e massas corrida será ampliada, garantindo a criação de 34 novas vagas.

A Viva Alimentos, localizada em Ribeirão, na Mata Sul, aplicará R$ 3,8 milhões para a expansão de uma nova linha de produtos focada na fabricação de pão de queijo, hambúrguer e almôndega. De acordo com o projeto proposto, 51 vagas serão criadas por meio do empreendimento.

PRINCIPAIS NÚMEROS DA 110ª REUNIÃO DO CONDIC

Além da WLC Indústria e Comércio de Alimentos, em Olinda, na RMR, os maiores empregadores deverão ser a Faber – Indústria e Comércio de Móveis – Eireli, localizada em Gravatá, no Agreste Central (implantação de fábrica de móveis no valor de R$ 2,8 milhões e 58 postos de trabalho); e a Viva Alimentos, em Ribeirão, na Mata Sul (ampliação da linha de produtos com aportes de R$ 3,8 milhões e 51 vagas).

Ao todo, 15 municípios foram contemplados, sendo sete na RMR e oito no interior. No interior são: Bonito, Carpina, Caruaru, Garanhuns, Gravatá, Ribeirão, São Bento do Una e Venturosa. Na RMR são: Abreu e Lima, Cabo de Santo Agostinho, Camaragibe, Itamaracá, Jaboatão dos Guararapes, Olinda e São Lourenço da Mata. Das 12 Regiões de Desenvolvimento (RD) de Pernambuco, cinco deverão sediar as novas unidades ou ampliações industriais: Agreste Central (5), Agreste Meridional (2), Mata Norte (1), Mata Sul (1) e RMR (9).

EMPRESAS DE IMPORTAÇÃO

Outro grupo de incentivos para 18 projetos de importação receberam parecer favorável. Na RMR, 16 empresas que realizam importações foram contempladas. Entre as companhias: APTA Indústria e Comércio de Resinas; Beam Suntory Brasil Importação e Comércio de Bebidas; Canon Medical Systems do Brasil; Comercial de Alimentos Rio Guama Eireli; D&A Decoração e Ambientação; Empreendimento Comercial Industrial Ecil; Indústria Química Anastácio; Intersat Comércio; JL Comércio de Motopeças; Metalúrgica Mor; Morais de Castro Comércio e Importação de Produtos Químicos; Nordap Comércio de Equipamentos e Peças para Climatização; Pro-color Química Nordeste; Quimiweb – Serviços de Tecnologia – Eireli; Red Bull do Brasil e Tron Controles Elétricos. Já outras duas empresas do Agreste Central foram contempladas. São elas: Acumuladores Moura, de Belo Jardim, para ampliação da sua linha de produtos, e a King Comércio e Serviços Automotores, em Caruaru.

CENTRAIS DE DISTRIBUIÇÃO

Todas as 10 Centrais de Distribuição incentivadas neste Condic estão localizadas na RMR, nos municípios do Cabo de Santo Agostinho, Ipojuca, Jaboatão dos Guararapes e Recife. Deste total, sete são para implantação e três ampliação. As empresas se enquadram no setor de comércio atacadista. São elas: Apta Indústria e Comércio de Resinas; BWC Brasil Comércio e Importação; CEC Comércio e Importação de Utilidades do Lar; Comercial Cirúrgica Rio Clarense; Distribuidora Automotiva S/A; Nordap Comércio de Equipamentos e Peças para Climatização; Perfil Suprimentos Industriais; Pro-color Química Nordeste; Red Bull do Brasil e SA Fósforos Gaboardi.

Com o fechamento das escolas e universidades, cerca de 2 bilhões de estudantes estão sem aulas em 160 países. Muitas escolas têm aproveitado para desenvolver novas metodologias com a ajuda da tecnologia.

Mas o que podemos dizer do Brasil, onde existem diversas realidades diferentes? Devemos lembrar que a educação pública, em muitos estados, está extremamente defasada no que diz respeito à tecnologia e inovação. Trata-se de um grande desafio trazido para o governo, escolas, pais e alunos.

No que diz respeito às escolas particulares, podemos dizer que a maioria está com menos dificuldades para implementar essa nova forma de estudar. Afinal, os recursos existem e isso facilita demais na adaptação.

Mas para a psicanalista Elizandra Souza, “não se trata somente de existirem recursos tecnológicos para que o aprendizado se consolide, é preciso algo além e este além está no contato, na interação, o que na psicanálise chamamos de transferência”.

A parte mais difícil é com relação ao costume das crianças em estudar de forma online e à distância. Mas basicamente, crianças matriculadas em escolas particulares, possuem mais oportunidade de ter acesso à internet e às ferramentas necessárias.

As crianças das escolas públicas já começam com dificuldades relacionadas às ferramentas possíveis. Computador, tablet, internet, tudo o que é necessário para um mínimo de aprendizagem não existe, para grande parte delas.

A psicanalista Elizandra Souza, completa “o aprendizado se dá por transferência, que significa a possibilidade de integração do conteúdo estudado com a própria subjetividade da criança e mais a relação com o professor, por isso, algumas crianças aprendem melhor com o professor X e nada com o professor Y”

Muitas escolas estão entregando materiais impressos e pedindo que as crianças façam as atividades em casa. Mas sem nenhum respaldo e por conta própria. Infelizmente, mais uma vez, essa parcela da população sairá em desvantagem. Além, de não terem condições tecnológicas, ainda não conseguem abstrair qualquer tipo de aprendizado pela falta de relação com o outro. “Aprender tem a ver com olhar e sentir”, diz Elizandra Souza.

Obviamente, a divisão não deve ser feita, simplesmente, entre crianças de escolas particulares e crianças de escolas públicas. “Existem escolas particulares que não são de ‘ricos’, além disso, muitos pais perderam seus empregos ou fecharam suas empresas. E isso, gera angústia nas crianças também, que se sentem desamparadas com tantos problemas na família. O aprendizado, então, é quase impossível!”, completa a psicanalista.

Uma portaria publicada na última semana (10) pelo Ministério da Saúde habilita municípios brasileiros a receberem incentivos financeiros adicionais para custear equipes de saúde integradas a programas de formação profissional no âmbito da Atenção Primária à Saúde.

Segundo o governo, o montante adicional de quase R$ 2,5 milhões, distribuídos aos municípios para a formação dos profissionais de medicina, odontologia e enfermagem voltada para a Atenção Primária à Saúde, é um meio de fortalecer a oferta de serviços e a qualificação da assistência à população.

O cálculo foi feito considerando o quantitativo de profissionais de medicina, enfermagem e odontologia vinculados a programas com situação regular na Comissão Nacional de Residência Médica (CNRM) ou na Comissão Nacional de Residência Multiprofissional em Saúde (CNRMS), cursando primeiro ou segundo ano, atuantes e cadastrados em equipes de Saúde da Família (eSF) ou equipes de Saúde Bucal (eSB) no Sistema de Cadastro Nacional de Estabelecimentos de Saúde (SCNES).

Pela portaria, é responsabilidade de cada município a inclusão e atualização do cadastro dos profissionais em formação no Sistema de Cadastro Nacional de Estabelecimentos de Saúde (SCNES) e nos sistemas de monitoramento das comissões de cada setor.

Os municípios contemplados com o crédito adicional estão descritos na portaria 1.739, de 10 de julho de 2020.

Fonte: Brasil 61

Futura ministra de Mulher, Família e Direitos Humanos, Damares Alves, fala à imprensa no CCBB. Ela também ficará responsável pela Funai.

Até 8 de agosto, municípios podem se inscrever para o Prêmio Boas Práticas em Políticas Familiares Municipais. O objetivo é reconhecer ações de sucesso na implementação de políticas familiares. O prêmio abrange ações de proteção a famílias vulneráveis à pandemia de covid-19, ações para fortalecer relações conjugais, como o oferecimento de cursos de gestão familiar para casais e pais, além de outros atendimentos voltados a questões familiares. Um município será premiado em cada linha temática. O prêmio é uma certificação de reconhecimento de boas práticas.

A ação é desenvolvida pelo Programa Município Amigo da Família (PMAF), coordenado pela Secretaria Nacional da Família (SNF), do Ministério da Mulher, da Família e dos Direitos Humanos (MMFDH).

O edital e o formulário de inscrição estão disponíveis no site do MMFDH.

Fonte: Brasil 61

O período de isolamento social fez com que muitos trabalhadores aproveitassem as horas em casa para buscar qualificação profissional. No entanto, a procura por conhecimento não se restringiu ao mercado de trabalho. A pandemia também despertou o interesse ainda maior da sociedade na inclusão social. Esse desejo se refletiu grande procura por cursos como o da Língua Brasileira de Sinais (Libras).

De acordo com dados divulgados pela GoKursos, que oferta qualificações on-line em diversas áreas, o curso de Libras foi o mais procurado durante o período de pandemia. Com cerca de quatro mil novas matrículas, a formação superou inclusive as qualificações na área de saúde.

Reconhecida oficialmente em 2002, a Libras é a segunda língua oficial do Brasil, sendo a principal forma de comunicação de pessoas com deficiência auditiva. Nos últimos meses, a língua passou a ganhar evidência devido aos diversos pronunciamentos dos governos, que necessitavam de intérprete, e, principalmente, por conta das centenas de lives de entretenimento, que também passaram a adotar a libras como forma de inclusão.

“Essa busca das pessoas por aprender a linguagem de sinais só traz benefícios para toda a sociedade. A Libras é uma forma de garantir a socialização dos surdos, dando a oportunidade para que eles possam interagir com a sociedade em geral. Por isso, é muito importante e gratificante ver a procura por esse aprendizado crescendo”, explica a diretora acadêmica do grupo Ser Educacional, Simone Bérgamo.

Intérpretes nas lives

As lives musicais se tornaram febre durante o período de isolamento social. Mas o que mais chamou a atenção foi a busca pela inclusão social durante as transmissões. Isso porque todos os artistas tiveram a preocupação de levar um ou mais intérpretes de libras para fazer a “tradução simultânea” do que estava sendo cantado ou falado.

Apesar dos cantores serem a principal atração das Lives, alguns intérpretes acabaram roubando a cena. A performance deles em cada música mostrava que, mesmo sendo uma forma de distração totalmente ligada à audição, era sim possível transmitir o sentimento de cada canção em forma de sinais.

“Essas interpretações quebraram todo esse preconceito que havia em relação a música para as pessoas com deficiência auditiva. Os intérpretes comprovaram que todos podem sentir a música, seja ouvindo ou pela linguagem de sinais”, conclui Bérgamo.

Segue em anexo o boletim informativo da Unimed Caruaru sobre os atendimentos da Covid-19 no HUC até esta quarta-feira (15).