A presidenta Dilma Rousseff participa de cerimônia de entrega de 1.484 unidades habitacionais do programa Minha Casa, Minha Vida, em Cosmos, na zona oeste da capital fluminense (Tomaz Silza/Agência Brasil)

O governo federal publicou nesta sexta-feira (31) no Diário Oficial da União novas regras para o programa Minha Casa, Minha Vida. As normas tratam das condições de acesso ao programa, dos procedimentos de acesso, da seleção dos participantes e das prerrogativas dos órgãos públicos envolvidos na iniciativa.

As novas regras disciplinam a destinação de 2 mil unidades habitacionais já contratadas. No total, o programa Minha Casa, Minha Vida tem 285,66 mil unidades habitacionais. A principal mudança é a definição de critérios pela União e condicionamento de acesso à presença no Cadastro Único de Programas Sociais do Governo Federal.

Antes, os requisitos eram definidos pelos municípios. As prefeituras poderão manter seus próprios sistemas, desde que comprovem que esses possam ser auditáveis.

Para acessar o programa, os candidatos devem cumprir requisitos específicos de renda, como renda familiar mensal de R$ 1.800. Não são considerados para o cálculo benefícios como o de prestação continuada (BPC), Bolsa Família, auxílio-doença, auxílio-acidente e seguro-desemprego. Os candidatos não podem ser proprietários ou ter financiamento de imóvel.

Também ficam proibidas de pleitear o programa as pessoas que receberam outros subsídios ou auxílios habitacionais da União, do Fundo de Arrendamento Residencial (FAR), Fundo de Desenvolvimento Social (FDS) e descontos do Fundo de Garantia do Tempo de Serviço (FGTS).

A portaria acaba com o Sistema Nacional de Cadastro Habitacional e fixa os critérios de acesso e seleção dos participantes para a modalidade do Minha Casa, Minha Vida financiado com recursos do Fundo de Arrendamento Residencial (FAR).

Critérios
Para se colocar como candidato ao programa, o cidadão precisa atender a um desses critérios: 1) viver em casa que não tenha parede de alvenaria ou madeira aparelhada, 2) morar em local sem finalidade residencial, 3) estar em uma situação de “coabitação involuntária”, 4) dividir o domicílio com mais de três pessoas por dormitório, 5) comprometer mais de 30% da renda familiar com aluguel, ou 6) estar em situação de rua.

Em etapa posterior de análise, as pessoas devem atender a, no mínimo, cinco critérios entre os já mencionados e outros como: mulher como responsável familiar, beneficiário do Bolsa Família ou do Benefício de Prestação Continuada, família com pessoa com deficiência, ter dependente de até 6 anos ou de 6 a 12 anos, ter idoso na família, possuir negro na composição familiar ou fazer parte de grupos populacionais específicos.

As pessoas em situação de rua farão parte de um grupo específico, não precisando atender a esses cinco critérios. Idosos e pessoas com deficiência devem ter reserva de pelo menos 3% das residências, ou índices maiores se houver normas estaduais ou municipais neste sentido.

Na seleção, pelo menos até três critérios poderão ter “peso dobrado”. Essa valoração deverá ser feita antes da seleção pelo conselho local de habitação ou órgão semelhante.

O governo em questão poderá indicar diretamente pessoas desde que se enquadrem nas faixas de renda e estejam em áreas de risco alto ou muito alto. Esses participantes podem ocupar até 20% das unidades residenciais.

Agência Brasil

O ministro da Justiça e Segurança Pública, Sergio Moro, participa da solenidade de abertura da 13ª Jornada Lei Maria da Penha

Os deputados federais Fábio Trad (PSD-MS) e Beto Pereira (PSDB-MS), ambos autores de projetos de lei que propõem quarentena política a magistrados e membros do Ministério Público, divergem sobre possibilidade de a proposta atingir o ex-ministro da Justiça e Segurança Pública Sergio Moro, possível candidato à Presidência da República, em 2022. Enquanto Trad é enfático ao dizer que seu texto não retroage — ou seja, não alcança quem já deixou a magistratura, como é o caso do ex-juiz da Lava-Jato em Curitiba —, Beto afirma que, no âmbito do seu PL, a questão fica em aberto e deverá ser discutida pelos parlamentares. A divergência mostra que matéria suscitará amplo debate.

A proposta de quarentena política ficou em evidência após o presidente do Supremo Tribunal Federal (STF), Dias Toffoli, defender a exigência de um período de oito anos de inelegibilidade para ex-juízes que se candidatem a cargo eletivo público — atualmente o prazo é de seis meses. O presidente da Câmara, Rodrigo Maia (DEM-RJ), defendeu a proposta e disse que o assunto deve avançar nos próximos meses na Casa.

O deputado Fábio Trad apresentou o projeto, em novembro do ano passado, enquanto Beto Pereira levou o dele à Câmara meses antes, em abril. Há algumas diferenças entre as matérias: o do deputado do PSD abrange não somente juízes e membros do MP, mas também policiais civis e militares, e pede um afastamento de seis anos antes das eleições. Já o do parlamentar tucano propõe um prazo de cinco anos.

Trad afirma que “a toga é incompatível com pretensão eleitoral”. “Daqui a pouco, vai ter juiz com sentença pensando nas eleições, e não no direito”, criticou. Assim como ele, Maia disse, em recente entrevista, que a proposta não pode atingir Moro, que abandonou a magistratura em 2018 para ser ministro do governo Bolsonaro.

“Estou começando a suspeitar que há um movimento utilizando-se desse argumento em relação ao Moro para tentar não aprovar o projeto. Mas é preciso frisar que ele (o PL) não retroage”, frisou Trad. A Constituição é clara ao dizer que lei alguma pode retroagir para atingir direito adquirido. Mas há como precedente a Lei de Ficha Limpa, que atingiu políticos condenados antes de ser aprovada.

O deputado do PSD afirma, no entanto, que a Ficha Limpa tem a ver com crimes, e que não faz sentido equiparar isso com a nova regra para magistrados, membros do MP e policiais. Trad ressalta, ainda, que acha improvável que um deputado sugira algum dispositivo que possa atingir Moro para impedi-lo de, eventualmente, ser candidato à Presidência em 2022.

“Uma proposta como esta seria tão imoral e descaradamente casuística, direcionada a atingir Moro, que eu duvido que algum deputado tenha coragem de deixar suas digitais. Além disso, a meu ver, e com base em consultas jurídicas feitas, seria inconstitucional tentar retroagir com a lei. Portanto, creio que isso não entra na proposta”, destacou.

Em aberto
O PL de Beto Pereira também não prevê que nova lei atinja quem deixou o posto de juiz ou cargos no MP. Mas, para ele, a questão ainda está em aberto. “Se vai atingir ou não magistrados que aposentaram ou se afastaram antes da aprovação da lei, isso é algo que ainda será necessário interpretar”, salientou. A proposta dele prevê um afastamento de cinco anos –– por ela, Moro poderia ser candidato só em 2023, se o projeto atingir aqueles que abandonaram a magistratura.

Questionado se uma proposta que atinge o ex-juiz da Lava-Jato não poderia ser vista como específica para impedir que o ex-juiz, hoje opositor do presidente Jair Bolsonaro, seja candidato, o parlamentar nega. “A política é tão dinâmica que seria egoísmo pensar que você está fazendo algo em função de A ou B”, assegurou.

Conforme Pereira, tem sido cada vez mais recorrente a participação de juízes e membros do MP em processos eleitorais, e é importante observar o princípio de imparcialidade da magistratura. “Quando tangencia a política, você começa a ser parcial e a emitir juízo de valor sobre as matérias, o que descaracteriza o princípio constitucional de imparcialidade”, explicou.

Trad afirma que propôs o prazo de seis anos, pensando em abranger uma eleição municipal, uma nacional e a reeleição, mas que o período poderia ser reduzido a quatro anos, a depender do debate. Para ele, se um magistrado precisa aguardar três anos para poder entrar na advocacia, após deixar o cargo, é preciso repensar o período de apenas seis meses, como é exigido hoje, para entrar na vida pública, que pressupõe uma responsabilidade coletiva.

Segundo o deputado, no entanto, um prazo de inelegibilidade de oito anos, como foi proposto por Toffoli –– e que suscitou o debate sobre o tema ––, seria excessivo. “Oito anos é para ficha suja e esse não é o caso”, observou.
Migração de militar igual de magistrado
A proposta do deputado Fábio Trad (PSD-MS) inclui os militares no rol daqueles que seriam obrigados à quarentena, caso migrassem da caserna ou das suas corporações policiais e de bombeiros para a política. O texto prevê que precisariam se afastar da função no mesmo prazo que os juízes –– seis anos antes das eleições ––, mas não especifica como se dará esse afastamento, se por licença remunerada, passagem à reserva ou outro motivo. O parlamentar afirma que a questão deverá ser discutida em plenário, mas avalia que a ideia é de que percam os proventos.

Trad salienta que pensou no projeto em decorrência dos casos de policiais militares e bombeiros que se envolvem com milícias, tomam territórios e podem se capitalizar politicamente para as próximas eleições.

A discussão pode envolver também uma Proposta de Emenda à Constituição (PEC), que foi apresentada pela deputada Perpétua Almeida (PCdoB-AC), em junho deste ano. Ela visa vedar que militares da ativa ocupem cargos de natureza civil na administração pública.

Trad diz que irá estudar a PEC. Ele até pediu à Casa Civil o número de militares no governo, mas não obteve resposta — de acordo co levantamento feito pelo Tribunal de Contas da União, são 6.157 egressos da caserna para o Executivo, entre ativos e da reserva.

Diario de Pernambuco

O ministro Alexandre de Moraes, do Supremo Tribunal Federal (STF), ampliou nesta sexta-feira (31) de R$ 20 mil para R$ 100 mil a multa diária aplicada ao Facebook por descumprimento da determinação de bloquear fora do país perfis de apoiadores de Bolsonaro que são alvos do inquérito das fake news.

“Reconhecendo-se o descumprimento voluntário da determinação judicial, e ainda havendo interesse legítimo e necessário para seu cumprimento, dada a continuidade das condutas investigadas neste inquérito, elevo a multa diária”, afirmou o ministro.

A partir desta sexta, com a decisão de Moraes, a multa diária por descumprimento será de R$ 1,2 milhão – no total, 12 contas foram alvos do bloqueio.

No documento, o relator do inquérito das fake news informou ainda a existência de uma multa acumulada no valor de R$ 1,92 milhão em razão de oito dias sem cumprimento da ordem judicial. Nesse caso, considerando-se uma multa de R$ 20 mil definida anteriormente.

O ministro determinou a intimação pessoal do presidente do Facebook no Brasil, Conrado Leister, para que ele recolha a multa pendente e cumpra a determinação quanto ao bloqueio no Brasil e no exterior das contas dos perfis.

“Respeitamos as leis dos países em que atuamos. Estamos recorrendo ao STF contra a decisão de bloqueio global de contas, considerando que a lei brasileira reconhece limites à sua jurisdição e a legitimidade de outras jurisdições”, diz nota da assessoria de imprensa do Facebook.

Contas no Twitter e no Facebook de influenciadores, empresários e políticos apoiadores do presidente Jair Bolsonaro (sem partido) foram tiradas do ar no Brasil na última sexta-feira (24) por determinação de Moraes.

Figuras como o ex-deputado Roberto Jefferson (PTB), Sara Giromini (conhecida como Sara Winter), o blogueiro Allan dos Santos e os empresários Luciano Hang (da Havan) e Edgard Corona (das academias Smart Fit), alvos de investigação no âmbito do inquérito das fake news, tiveram suas contas suspensas.

Moraes pediu a suspensão dos perfis internacionalmente após constatar que o bloqueio que solicitou anteriormente teve impacto reduzido. Após mudarem suas configurações de localização, os perfis voltaram a publicar e, inclusive, a xingar o próprio ministro, como mostrou o jornal Folha de S.Paulo.

A União foi condenada a pagar R$ 50 mil de indenização à sociedade, após a Justiça Federal de São Paulo acatar ação civil pública da União dos Estudantes (UNE) contra declarações do ex-ministro da Educação, Abraham Weintraub, quando ainda ocupava o comando da pasta.

Em dezembro do ano passado, Weintraub afirmou a um jornal que há plantações de maconha e laboratórios de produção de drogas nas universidades federais. A fala foi reforçada, em seguida, numa comissão na Câmara dos Deputados.

Na decisão da juíza Sílvia Figueiredo Marques, da 26ª Vara Cível Federal do estado de São Paulo, ficou definido que o dinheiro será revertido ao fundo de defesa de interesses difusos. A magistrada também determinou que o governo federal pague honorários advocatícios à UNE e as custas do processo.

De acordo com a juíza, as falas de Weintraub causaram dano moral à coletividade dos estudantes. “A honra coletiva dos estudantes foi atacada, sem dó nem piedade, pelo ex-ministro. Para o mesmo, ofender as pessoas era coisa corriqueira”, disse a magistrada na sentença.

Em nota à imprensa, a UNE afirmou que “a atuação do ex-ministro todo o tempo se limitou em atacar as universidades, os estudantes e professores, com o objetivo de atacar a autonomia das instituições”.

“Weintraub usou de falsas acusações para deslegitimar o trabalho das instituições de ensino públicas, e não foram fatos isolados. Todo o tempo que ficou no Ministério atuou dessa forma. Portanto, o reconhecimento judicial na causa para nós, da UNE, é uma grande vitória contra a disseminação de Fake News e o projeto de acabar com a autonomia das instituições”, disse Montalvão.

Diario de Pernambuco

Após o Instituto Nacional de Estudos e Pesquisas Educacionais Anísio Teixeira (Inep) divulgar, nesta sexta-feira (31), que os candidatos que participarão do Exame Nacional do Ensino Médio (Enem) terão que usar máscaras, os estudantes usaram as redes sociais para demonstrar descontentamento com a medida.

No Twitter, a hashtag #cancelaenem chegou ao topo dos assuntos mais comentados na rede. Os candidatos demonstraram descontentamento, porque, segundo eles, a obrigatoriedade da máscara mostra que a pandemia não estará controlada até a data da prova e que haverá risco de contaminação.

Começou por Julio Lossio, ontem, a série de conversas que o governador Paulo Câmara terá com os atores do campo da Oposição em Petrolina. O socialista recebeu o ex-prefeito no Palácio do Campo das Princesas no final da tarde e a conversa durou cerca de duas horas. Filiado ao PSD, presidido em Pernambuco pelo deputado federal André de Paula, Lossio é pré-candidato à prefeitura da maior cidade do Sertão. Uma aproximação do PSB com ele passou a ser ventilada com mais ênfase após o governo decidir que o deputado estadual Lucas Ramos assumiria a secretaria de Ciência e Tecnologia, como a coluna antecipou.

Considerando que a candidatura de Marília Arraes é tida como irreversível no Recife e com Lucas Ramos fora do páreo em Petrolina, Lossio passou a figurar com a alternativa viável para o Palácio das Princesas, que terá que decidir se apoia ele, Odacy Amorim, do PT, ou outra candidatura de Oposição na corrida pela prefeitura, comandada por Miguel Coelho. Lossio foi a Paulo acompanhado de Lucas Ramos. O parlamentar deve ter a digital nessa construção com o PSD, uma vez que já vinha estreitando o diálogo com o ex-prefeito, enquanto ainda constava como pré-candidato. A sinalização do PSB na direção do PSD pode render frutos nas tratativas do Recife, onde está em jogo o projeto majoritário de João Campos. Paulo Câmara, ao receber Lossio, mostra disposição para cuidar desse xadrez eleitoral em Petrolina. O tempo de TV do PSB pode ser determinante na campanha daquela cidade. Mas, com Lucas fora da corrida, os socialistas terão prazo mais relaxado, até a convenção, para decidir o rumo que adotarão. Eventual alteração no cenário da Capital na relação com o PT poderá, naturalmente, ter repercussão em Petrolina, onde a situação, segundo fontes palacianas, está “completamente aberta”.

Posse no Youtube
A posse de Lucas Ramos como secretário de Ciência e Tecnologia está marcada para a segunda-feira, às 9h, e vai ser transmitida online, em função das restrições da pandemia. Enquanto deputado estadual, Lucas deu entrada na licença ontem, que deve ser publicada no Diário Oficial deste sábado, tornando-o apto a ser nomeado.

Devoto > No último sábado, Lossio, como a coluna adiantou, esteve na inauguração do hospital de campanha em Petrolina ao lado de Paulo Câmara. A religião de Odacy Amorim, adventista do sétimo dia, não permite que ele saia de casa no sábado.

Vice do PSL > Segundo fontes que acompanham as tratativas na Oposição, um respeitado nome da área jurídica do Recife já estaria apalavrado para ser o candidato a vice do deputado Daniel Coelho na corrida pela Prefeitura da Capital.

Eu… > Desde que o presidente da Câmara, Rodrigo Maia, avisou, há mais de um mês, que retomaria o debate da reforma tributária com ou sem a benção de Davi Alcolumbre, o secretário da Fazenda de Pernambuco, Décio Padilha, já havia destacado, à coluna, o episódio da demissão de Marcos Cintra, para alertar que um novo imposto no formato da CPMF não passaria no Congresso Nacional.

…avisei > Décio reforça: “Não há espaço para aumentar a carga tributária. Não passará a criação de mais um tributo como a CPMF, é o momento de simplificar e padronizar o sistema tributário brasileiro, atacando o atual cipoal de normas das três esferas, que tornou o Brasil um manicômio tributário e destruiu o ambiente de negócio”. A estratégia da reforma fatiada em três etapas também complicaria a tramitação das propostas que já estão sendo analisadas. “Paulo Guedes também mudou e vai enviar o que falta em agosto”, pontua Décio.

Folha Política

A Caixa abre hoje (1º) 717 agências, das 8h às 12h, em todo país para atendimento aos beneficiários do auxílio emergencial e do saque emergencial do Fundo de Garantia do Tempo de Serviço (FGTS). Não haverá atendimento para desbloqueio de contas.

A relação de agências que estarão abertas pode ser conferida no site do banco.

Pagamento do Auxílio Emergencial:
A partir deste sábado, 7,4 milhões de beneficiários nascidos em fevereiro e março poderão sacar o benefício nos caixas eletrônicos, lotéricas e correspondentes Caixa Aqui, além de transferir valores para contas da Caixa ou de outros bancos, de acordo com o Ciclo 1 do calendário de pagamentos:

Ciclo 1

Mês de nascimento Nº de beneficiados Dia do crédito Data para saque em espécie
janeiro 3,8 milhões de pessoas 22 de julho 25 de julho
fevereiro 3,5 milhões de pessoas 24 de julho 01 de agosto
março 3,9 milhões de pessoas 29 de julho 01 de agosto
abril 3,8 milhões de pessoas 05 de agosto 08 de agosto
maio 3,9 milhões de pessoas 05 de agosto 13 de agosto
junho 3,9 milhões de pessoas 07 de agosto 22 de agosto
julho 3,8 milhões de pessoas 12 de agosto 27 de agosto
agosto 3,9 milhões de pessoas 14 de agosto 1º de setembro
setembro 3,9 milhões de pessoas 17 de agosto 05 de setembro
outubro 3,9 milhões de pessoas 19 de agosto 12 de setembro
novembro 3,7 milhões de pessoas 21 de agosto 12 de setembro
dezembro 3,7 milhões de pessoas 26 de agosto 17 de setembro

Os ciclos de crédito em conta e saques em espécie seguem até dezembro para o pagamento das cinco parcelas definidas pelo Governo Federal para o público do CadÚnico e para quem se cadastrou pelo App CAIXA | Auxílio Emergencial ou pelo site auxilio.caixa.gov.br.

Atendimento nas agências
A Caixa reforça que não é preciso madrugar nas filas à espera de atendimento. Todas as pessoas que comparecerem às agências que abrirão neste sábado, das 8h às 12h, serão atendidas no mesmo dia. A mesma orientação é válida para o atendimento realizado de segunda a sexta, entre 8h e 14h, em todas as agências do banco.

Contas bloqueadas
Os usuários do Caixa Tem que tiveram contas bloqueadas preventivamente por inconsistência cadastral poderão realizar o envio de documentos por meio do Caixa Tem para realizar o desbloqueio. O Caixa Tem apresentará as orientações necessárias que o beneficiário deverá seguir no próprio aplicativo.

Já no caso de contas bloqueadas por indícios de fraudes, os usuários serão informados por meio do aplicativo Caixa Tem para que se dirijam a uma agência de acordo com calendário escalonado por mês de aniversário. Este serviço não será realizado nas agências hoje.

Como movimentar a Poupança Social Digital
A conta Poupança Social Digital é uma poupança simplificada, sem tarifas de manutenção, com limite mensal de movimentação de R$ 5 mil. A movimentação do valor dos benefícios pode, inicialmente, ser realizada por meio digital com o uso do App Caixa Tem.

Pelo aplicativo, é possível realizar compras em supermercados, padarias, farmácias e outros estabelecimentos com o cartão de débito virtual e QR Code, por meio de mais de nove milhões de maquininhas de cartão espalhadas por todo o Brasil. O beneficiário também pode pagar contas de água, luz, telefone, gás e boletos em geral.

A partir da data de disponibilização dos recursos para saque ou transferência, também de acordo com o mês de nascimento, os beneficiários poderão transferir os recursos para contas em qualquer banco, sem custo, ou realizar o saque em terminais de autoatendimento e casas lotéricas.

Famílias em situação de vulnerabilidade social de Pernambuco estão sendo beneficiadas com o recebimento de cestas básicas neste mês de agosto. A Caravana Solidária, ação realizada pelo Banco de Alimentos do Sesc Pernambuco, acontece em parceria com o Sistema Fecomércio/Sesc/Senac e os sindicatos a ele filiados, e a expectativa é que sejam entregues nove mil unidades.

As cestas estão sendo compradas com o valor arrecadado, aproximadamente R$ 400 mil, das lives promovidas pelo Mesa Brasil, em parceria com o projeto Fome de Música, realizadas durante o período de isolamento. A distribuição acontece por meio das unidades do Banco de Alimentos nas cidades Recife, Caruaru, Garanhuns, Arcoverde e Petrolina e demais cidades no entorno. Os alimentos são encaminhados a instituições cadastradas no Banco que estão em municípios onde há unidades do Sesc. Além disso, os sindicatos ligados à Fecomércio também indicaram as organizações beneficiadas.

Sesc – O Serviço Social do Comércio, seguindo as orientações de isolamento social determinadas pelo Governo de Pernambuco, em razão da pandemia do novo coronavírus, está realizando seus trabalhos em regime home office. Ações das cinco áreas fins da instituição (Educação, Cultura, Lazer, Assistência e Saúde) estão sendo realizadas com o auxílio de plataformas digitais, que contribuem para que a interação não seja interrompida. Aulas gratuitas de Pré-Enem e cultura, além do conteúdo da Educação Infantil e Ensino Fundamental estão sendo transmitidos à distância, assim como dicas de leitura, atividades físicas, brincadeiras e jogos. Profissionais da saúde estão repassando informações educativas de prevenção e combate ao Covid-19 para o público infantil, jovem, adulto e idoso. Ao mesmo tempo, o Banco de Alimentos da instituição está em campanha, em todo o estado, para arrecadar cestas básicas, alimentos não-perecíveis e produtos de limpeza e itens de higiene. Para conhecer mais sobre o Sesc e saber de novas decisões e determinações neste período de quarentena, acesse www.sescpe.org.br.

A Prefeitura de Caruaru, por meio da Autarquia Municipal de Defesa Social, Trânsito e Transporte (DESTRA) e da Secretaria de Obras, informa que no próximo domingo (02), às 18h, será iniciada a construção de duas passagens elevadas na entrada principal da Feira da Boa Vista, na Avenida Caruaru.

A Destra estará no local orientando os motoristas em relação aos desvios para veículos. A previsão é que o trecho fique interditado até o dia 06 de agosto.

A Secretaria de Educação de Caruaru (Seduc) seguirá com as entregas de kits alimentares neste sábado (1º) e domingo (2) de agosto. Desta vez, as Escolas de Tempo Integral (ETIs): ETI Álvaro Lins (as duas unidades receberão na I); ETI Dr. Amaro de Lyra e César (Caic); ETI Prefeito João Lyra Filho; ETI Professor Altair Nunes Porto Filho e ETI Professor Rubem de Lima Barros.

A entrega será das 9h às 16h, cabendo aos pais e/ou responsáveis pelos alunos seguir as recomendações da direção das escolas em relação ao horário específico, bem como as medidas de segurança necessárias para a prevenção do novo coronavírus (máscara, distanciamento, higienização das mãos).

REMANESCENTES – Aos pais e/ou responsáveis pelos alunos que não conseguiram comparecer esta semana nas unidades escolares, a Seduc informa que as escolas já convocadas irão distribuir os kits alimentares também neste fim de semana.