Uma semana após o retorno das aulas do Ensino infantil e fundamental, o governo francês anunciou que 70 das 40 mil escolas do país precisaram voltar a fechar as portas devido ao contágio pelo novo coronavírus.

Quase um terço das escolas foram fechadas em apenas uma única cidade. Sens, localizada na região da Borgonha, teve 24 unidades de ensino paralisadas por causa de um caso de Covid-19.

Segundo o ministro da Educação, Jean-Michel Blanquer, o fechamento das escolas não deveria ser motivo de preocupação, uma vez que isso demonstra que as autoridades de saúde estavam vigilantes.

Em entrevista ao canal de notícias BMF TV, o ministro foi questionado se não era exagero fechar dezenas de escolas por causa de uma só pessoa contagiada. “Às vezes nos acusam de fazer de menos, às vezes de fazer de mais. Se tirarmos uma linha de equilíbrio, estamos atentos à saúde das pessoas”, respondeu Blanquer.

Ainda de acordo com ele, as escolas foram fechadas seguindo dois princípios básicos: orientação das autoridades de saúde e diálogo com os governantes locais.

“Voltar à escola não é uma medida secundária; é fundamental”, afirmou o ministro sobre as consequências da suspensão das aulas. Além de impactos psicológicos e de nutricionais – já que boa parte dos alunos depende da merenda escolar – há risco de abandono ou fracasso escolar.

Diario de Pernambuco

Alvo da Polícia Federal, a primeira-dama do Rio, Helena Witzel, recebeu desde janeiro de 2019 mais de R$ 350 mil brutos do PSC, partido do governador Wilson Witzel (RJ), a título de salário por integrar a equipe jurídica da legenda. O dinheiro veio do fundo partidário, que é uma das fontes públicas de financiamento das siglas no Brasil.

De acordo com a prestação de contas do Partido Social Cristão entregue à Justiça Eleitoral, Helena conseguiu o emprego, com carteira de trabalho assinada, em janeiro de 2019, mesmo mês em que o marido assumiu o cargo de governador do Estado.

Só no ano passado seus rendimentos brutos somaram R$ 207,4 mil, segundo a papelada do partido.

Ela foi indicada ao cargo por Witzel, para a mesma vaga que ele ocupou na legenda de março de 2018, quando abandonou a magistratura, até assumir a atual função pública.

O salário mensal bruto de Helena foi de R$ 21,5 mil em 2019 e passou para R$ 22,4 mil em 2020.

Em nota, o partido afirmou que Helena é advogada do PSC nacional, contratada sob o regime celetista, sem exclusividade.

“A advogada representa o PSC em cerca de 12 processos, em diversos tribunais. Todos são públicos”, diz o partido, acrescentando que ela não “exerce nenhuma função em nenhum diretório estadual ou municipal, e será mantida como advogada do PSC por desempenhar suas funções de forma satisfatória”.

No período em que figurou como advogado do PSC, de abril a dezembro de 2018, Witzel teve salário de R$ 21.500. De acordo com a prestação de contas do PSC, sua remuneração líquida naquele ano somou R$ 166,2 mil.

Como mostrou o jornal Folha de S.Paulo nesta quarta-feira (27), Helena tem parca experiência como advogada.

Um contrato de R$ 540 mil do escritório dela com empresa investigada na Lava Jato é visto como um dos principais elos entre o governador e o esquema de desvio de recursos. Sua inscrição na OAB foi deferida em março de 2015.

Desde então, ela atuou em poucos processos, quase todos relacionados a Wilson Witzel, em causas particulares ou envolvendo o partido ao qual o marido é filiado.

No Tribunal de Justiça do Rio constam apenas sete processos dos quais ela participou como advogada, seis deles na defesa da família Witzel.

No Tribunal Regional Federal da 2ª Região, ela aparece como advogada em apenas um caso, também como representante do marido. Por fim, no Tribunal Superior Eleitoral, ela aparece também como uma das advogadas do PSC, partido do governador.

A carreira de Helena chamou a atenção dos investigadores. Outro fato também gerou estranheza. Ela e o marido mudaram o regime de bens do casamento para comunhão universal exatamente no período em que os primeiros depósitos do contrato foram feitos.

Witzel e Helena negam irregularidades. Em nota, a assessoria do governador afirmou que a relação com o partido é transparente.

“A advogada Helena Witzel foi convidada pelo PSC para integrar a equipe jurídica do partido em janeiro de 2019. O governador Wilson Witzel foi contratado pelo PSC em 2018 para prestar serviços variados, entre eles assessorar dirigentes partidários, inclusive durante a campanha”, diz o texto.

A nota afirma ainda: “A relação de trabalho entre o então ex-juiz federal e advogado Wilson Witzel e o PSC foi transparente e as informações da contratação fazem parte da Rais [que reúne informações prestadas pelas pessoas jurídicas às entidades governamentais], que é um documento oficial”.

Folhapress

Cada vez mais produtores rurais e empresas buscam tecnologias sustentáveis para o combate a pragas e doenças, oara o crescimento de plantas e para tornar os solos mais férteis na agricultura brasileira. O mercado de insumos biológicos ou bioinsumos foi responsável, em 2019, pela movimentação de R$ 675 milhões em biodefensivos, segundo dados da Croplife Brasil, associação que representa o setor.

Na Embrapa, são mais de 600 pesquisadores, situados em quase todos os 43 centros, atuando em pesquisas dedicadas ao controle biológico e ao desenvolvimento de inoculantes, responsáveis pela promoção do crescimento de plantas, por exemplo, os fixadores de nitrogênio e fósforo nos cultivos.

Ciente do crescimento da demanda por bioinsumos, a Empresa coordena uma linha de pesquisa, reunindo diversos projetos no Portfólio “Insumos Biológicos”. O objetivo é ampliar a oferta de bioinsumos para a sociedade.

O lançamento do Programa Nacional de Bioinsumos pelo Ministério da Agricultura, Pecuária e Abastecimento (Mapa), nesta quarta-feira (27), fortalecerá o setor e contribuirá para consolidar o uso de biodefensivos no país, bem como para acelerar o desenvolvimento de normativas e a criação de novas empresas. A afirmação é de Ivan Cruz, pesquisador da Embrapa Milho e Sorgo (Sete Lagoas, MG) e coordenador do “Portfólio Insumos Biológicos” da Embrapa.

Ele ressalta que a demanda por insumos biológicos para uso na agropecuária é cada vez mais crescente na área de produção convencional e, particularmente, na produção de base agroecológica. “Para suprir esta demanda, há necessidade de investimentos, tanto financeiros quanto humanos, pois a disponibilidade comercial de insumos biológicos ainda é pequena. A Embrapa tem investido nesta linha temática, sabendo que o Brasil, com a imensa biodiversidade que possui, pode, em pouco tempo e especialmente com parceiros externos, aumentar a disponibilidade dos insumos biológicos no país”, afirma.

“A iniciativa do Mapa em criar o Programa Nacional de Bioinsumos é uma sinalização clara do reconhecimento da importância do tema e vai auxiliar de forma decisiva no aumento do uso de insumos biológicos no país, ao criar normativas e, ao mesmo tempo, incentivar a criação de novas empresas para produção e uso de insumos biológicos na agropecuária brasileira”, complementa o coordenador dessa linha de pesquisa na Embrapa.

Outro ponto importante para o programa diz respeito ao fomento e ao estímulo para a pesquisa, o desenvolvimento e o uso dos insumos biológicos. “A Embrapa já vem colaborando com o Mapa há muito tempo, tanto nas descrições de referências como na capacitação técnica, necessárias para produção, registro e uso corretos dos diferentes insumos biológicos”, explica Cruz.

O Portfólio “Insumos Biológicos” engloba três temas importantes: controle biológico, promoção do crescimento de plantas e bioativos. Nesta visão, os ativos gerados pela pesquisa, como compostos bioativos e macro e microrganismos (agentes de controle biológico e microrganismos promotores de crescimento de plantas) são a base para o desenvolvimento de bioinsumos e/ou tecnologias para atenderem as demandas do setor produtivo.

Em muitos casos, a pesquisa é realizada com parceria externa à Embrapa. Essa lógica tem como ponto de partida a prospecção e a caracterização de ativos biológicos, passando por desenvolvimento e validação de novos produtos, tecnologias, práticas e processos agropecuários, indo até a análise do impacto dos ativos efetivamente adotados no mercado.

A adoção de protocolos de retomada das atividades econômicas no estado de Pernambuco foi debatida na reunião da Comissão de Desenvolvimento Econômico e Turismo da Assembleia Legislativa de Pernambuco (Alepe), que aconteceu de forma remota na tarde desta quarta-feira (27). Sob a presidência do deputado estadual Delegado Erick Lessa, a reunião contou com a participação dos secretários Décio Padilha e José Neto (Fazenda e Casa Civil, respectivamente) e também de representantes do Movimento Pró-Pernambuco.

Na ocasião, o presidente da Associação Pernambucana de Shopping Centers, Paulo Carneiro, que integra o Movimento, apontou para a necessidade de ser definido um cronograma de retorno de atividades econômicas, respeitando as recomendações sanitárias por causa da pandemia do novo coronavírus. Também pertencente ao Movimento Pró-Pernambuco, o empresário Avelar Loureiro, do Sindicato da Indústria da Construção Civil no Estado de Pernambuco (Sinduscon/PE) salientou que o momento é de convergência entre as abordagens sanitárias e o plano de retorno das ações do setor produtivo, tendo em vista a redução ou cancelamento dos benefícios sociais do Governo para os cidadãos e para as empresas. O presidente da Associação Comercial e Empresarial de Caruaru (Acic), Luverson Ferreira, ressaltou a importância de observar as realidades regionais na adoção das medidas como uma forma de otimizar o processo.

Após a explanação dos integrantes do Movimento, o secretário Décio Padilha apresentou um panorama do atual momento de Pernambuco no que diz respeito à Saúde e à Economia. Ele destacou que as medidas de isolamento social estão sendo adotadas de acordo com critérios científicos, diante das curvas de casos confirmados e de óbitos decorrentes da covid-19. O secretário sinalizou que os indicativos de recessão econômica deverão motivar uma reabertura comercial. “Em um curto espaço de tempo, o governador apresentará um plano com um protocolo sério, que converge com o pleito dos empresários”, antecipou, ressalvando que esta reabertura terá de ser adequada ao ‘novo normal’. O secretário José Neto destacou que o Governo Estadual fará o balanço deste ciclo do isolamento entre o domingo (31) e a segunda-feira (1º), e que os dados servirão de base para novas ações.

Ao término da reunião, o presidente da CDET, deputado Delegado Erick Lessa, avaliou que o encontro aproximou ainda mais os setores produtivos com os poderes executivo e legislativo e trouxe sinais de possíveis melhorias no cenário econômico estadual. “A interlocução entre os mais diversos segmentos é fundamental para que, juntos, possamos vencer esta tempestade”, analisou.

Moradores do Sítio Boi Manso e região, em Sanharó, vão contar com uma escola modelo, com padrões inovadores, que terá capacidade de atender até 240 estudantes em dois turnos. O projeto executivo foi entregue ao prefeito Heraldo Oliveira nesta segunda-feira (25) e agora está em processo licitatório para a contratação da empresa que ficará responsável pelas obras.

A nova escola segue um modelo inovador do Ministério da Educação e contará com quatro salas amplas, laboratórios, biblioteca/informática, área administrativa e pedagógica, cozinha, depósitos, WC’s, quadra poliesportiva, e acessibilidade.

Heraldo Oliveira destacou que uma escola de qualidade era um sonho antigo daquela população. “Entregaremos uma escola moderna e inovadora que vai beneficiar a comunidade e região”, acrescentou o prefeito.

O procurador-geral da República, Augusto Aras, manifestou parecer contrário nesta quinta-feira (28) ao pedido de apreensão do celular do presidente Jair Bolsonaro (sem partido). A informação é da CNN Brasil. Partidos políticos pediram ao PGR na semana passada manifestação sobre notícia-crime, que foi em seguida apresentada pelo ministro do Supremo Tribunal Federal (STF) Celso de Mello.

O inquérito apura acusações feitas pelo ex-ministro de Justiça e Segurança Pública Sergio Moro sobre tentativa de interferência no comando da Polícia Federal. Agora, caberá a Celso de Mello avaliar se o celular deve ou não ser apreendido.

Folhape

Em sete dias, o número de profissionais que atuam nos serviços ligados à saúde em Pernambuco infectados pelo novo coronavírus aumentou em 3.142. Agora, são 7.513 pessoas da área que tiveram diagnóstico positivo para a Covid-19. O número de testes também teve um acréscimo significativo.

Até o dia 20 de maio, haviam sido feitos 7.983. Nesta quarta-feira (27), esse acumulado passou para 14.776, com 6.834 diagnósticos negativos e outros 250 inconclusivos, devendo essas pessoas serem submetidas a novo protocolo. Há ainda 179 amostras biológicas aguardando processamento. São encaminhados para testagem os profissionais que manifestam sintomas de síndromes gripais.

A maior demanda desses exames está concentrada nos centros de testagem destinados aos profissionais de saúde. Desde o dia 18 de abril, quando foram iniciados os trabalhos nesses pontos, até esta quarta (27), 5.321 profissionais passaram por exames. Desses, 1.851 foram do tipo RT-PCR, com coleta de material via swab nasal e orofaríngeo, que identifica a presença do vírus nos primeiros dias de sintomas da Covid-19, e outros 3.470 do tipo rápido, que investiga a presença de anticorpos após o desaparecimento dos sintomas.

Os centros de testagem estão localizados no Centro de Formação dos Servidores e Empregados Públicos de Pernambuco (Cefospe), na Boa Vista; na sede da SES, no Bongi, e no Centro de Convenções de Pernambuco, em Olinda. Esses pontos atendem, além dos profissionais de Saúde, os familiares que convivem com eles.

SES-PE
Dos 7.513 profissionais da saúde positivos para o novo coronavírus em Pernambuco, 3.273 estão na rede do Estado, o que corresponde a 43,56% do total. Esse índice diminuiu em relação à última semana, quando quase 62% dos infectados eram servidores da Secretaria Estadual de Saúde de Pernambuco (SES-PE). Desses 3.273, 1.414 (43,20%) estão clinicamente recuperados e já retornaram às atividades. Outros 47 profissionais (1.3%) não resistiram à Covid-19 – um acréscimo de 16 mortes em uma semana – e mais de 1.800 são casos ativos.

Para suprir a alta demanda de substituição de profissionais, o Governo do Estado anunciou, nesta quarta, a convocação de 359 enfermeiros aprovados em seleção simplificadas, dos quais 269 são enfermeiros assistenciais, que reforçarão as unidades hospitalares, 90 são enfermeiros reguladores, que ajudarão na Central de Regulação de Leitos do Estado. Com esse novo chamado, o Estado já soma mais de seis mil profissionais contratados para atuar nas ações de enfrentamento à Covid-19.

A enfermagem é a área que mais registra casos de infecção entre os servidores do Estado. São 1.720 positivos entre enfermeiros, auxiliares e técnicos de enfermagem, além de atendentes. Os profissionais da área administrativa (653) e médicos (486) também têm números elevados de casos. O cenário se repete em relação aos óbitos. São 10 vítimas fatais entre técnicos e auxiliares de enfermagem e atendentes de unidades, outras 10 entre auxiliares de serviços administrativos e de saúde, quatro médicos e três enfermeiros. Outras áreas também já registraram perda, a exemplo da fisioterapia, biomedicina, recepção, entre outros.

Dos infectados na rede estadual de Saúde, 70,3% são mulheres e 29,7%, homens. As faixas etárias com mais registros são de 30 a 39 anos (29,9%), 40 a 49 anos (28,4%) e 50 a 59 anos (23,1%).

Acolhe SES
A central de teleatendimento Acolhe SES, voltada para auxiliar emocionalmente profissionais da Secretaria e familiares dos servidores vítimas da Covid-19, registrou 109 atendimentos entre os dias 30 de abril e 26 de maio. Dos atendidos, 77% (84) foram profissionais da SES, 17,4% (19) servidores de outras secretarias e da rede privada e 5,5% (6) familiares de profissionais. Mais uma vez, os atuantes na enfermagem representam a maior parcela: 56% dos atendimentos foram a auxiliares e técnicos de enfermagem e 11,9% a enfermeiros.

Folhape

O isolamento social em Caruaru, no Agreste de Pernambuco, subiu para 48,8% na quarta-feira (27), feriado municipal antecipado de São Pedro. O índice, divulgado pelo Painel Isolamento Social do Ministério Público de Pernambuco nesta quinta-feira (28), é o maior para uma quarta-feira desde 25 de março, quando a cidade registrou 54,6% de adesão.

A taxa também foi a maior para um feriado desde 21 de abril, dia de Tiradentes. Nesse dia, Caruaru alcançou 52,4% de isolamento. Em comparação à quarta-feira da semana passada (20), quando houve 43,2%, o isolamento subiu 5,6 pontos percentuais. Segundo o último boletim da Secretaria de Saúde de Caruaru, a cidade contabiliza 489 casos de Covid-19 confirmados. Até agora houve 37 óbitos e 356 pacientes se recuperaram.

As cinco cidades em quarentena obrigatória na Região Metropolitana do Recife até o próximo domingo (31) seguiram com índices baixos de isolamento nessa quarta-feira. Olinda registrou 50,6% de adesão, a maior entre os cinco municípios. No Recife, o índice foi de 50,1%. Em Camaragibe, 47,9%; em São Lourenço da Mata, 47,7%; e em Jaboatão dos Guararapes, 46,6%.

Em primeiro lugar no ranking estadual ficou Salgadinho, no Agreste, com 54,4%. Em último, a cidade de Solidão, no Sertão do Pajeú, registrou 24,6%.

Os dados são coletados a partir da geolocalização dos celulares da população. Em Pernambuco, os números das cidades são divulgados pelo Painel Isolamento Social, do Ministério Público. Autoridades sanitárias recomendam 70% de adesão ao isolamento como índice ideal para conter de forma mais eficaz a propagação do novo coronavírus.

As cidades com maiores índices na quarta-feira (27)
1º Salgadinho 54,4%
2º Olinda 50,6%
3º Recife 50,1%
4º Camutanga 49,4%
5º Belém de Maria 49,2%
6º Verdejante 48,8%
7º Xexéu 48,5%
8º Paulista 48,3%
9º Caruaru 48,2%
10º Santa Filomena 48,1%
11º Camaragibe 47,9%
13º São Lourenço da Mata 47,7%
23º Jaboatão dos Guararapes 46,6%

Em negrito, as cidades em quarentena obrigatória até 31 de maio

As cidades com menores índices na quarta-feira (27)
176º Canhotinho 35,0%
177º Trindade 35,0%
178º Cabrobó 34,6%
179º Mirandinba 34,1%
180º Cupira 33,8%
181º Tabira 33,7%
182º Lagoa do Ouro 32,2%
183º Quixaba 28,6%
184º Fernando de Noronha (distrito) 25,2%
185º Solidão 24,6%

Folhape

A lei que trata da ajuda financeira a estados e municípios é sancionada com vetos pelo presidente da República, Jair Bolsonaro. A Lei Complementar nº 173, de 27 de dezembro de 2020, está publicada no Diário Oficial da União desta quinta-feira (28).

O presidente vetou o trecho da lei que tratava dos salários de servidores. Com o veto, os servidores ficarão sem reajuste salarial até o fim de 2021.

De acordo com o texto, a União entregará, na forma de auxílio financeiro, aos estados, ao Distrito Federal e aos municípios, em quatro parcelas mensais e iguais, no exercício de 2020, o valor de R$ 60 bilhões para serem aplicados, em ações de enfrentamento ao novo coronavírus (Covid-19).

Agência Brasil

Nota Oficial:

A Polícia Federal deflagrou na data de hoje (28/05/2020) a Segunda Fase da “Operação Apneia”, em conjunto com o Ministério Público Federal e Controladoria Geral da União, que decorre de investigação de irregularidades em contratos celebrados através de dispensas de licitação pela Prefeitura de Recife, através da Secretaria de Saúde, para aquisição de 500 respiradores pulmonares em caráter emergencial, para combate à Pandemia de Covid-19 no município.
Foram realizadas diligências nos estados de São Paulo e Pernambuco. Em Recife/PE, dois Mandados de Busca e Apreensão foram cumpridos nos bairros do Recife e Espinheiro.

Segundo as investigações, empresas com débitos com a União superiores a R$ 9 milhões se utilizaram de uma microempresa “fantasma”, constituída em nome da ex-companheira do proprietário de fato, para contratar com a PCR, uma vez que firmas com débitos com fiscais ou previdenciários não podem firmar contratos com entes da administração pública. Diligências policiais revelaram que a firma contratada não existe de fato em seu endereço de cadastro, além de não ter funcionários ou bens em seu nome.

O total contratado com a Prefeitura de Recife ultrapassava o patamar de R$ 11 milhões, ao passo que a empresa fictícia tinha um suposto capital social de apenas R$ 50 mil, e não poderia faturar mais que R$ 360 mil por ano.

A empresa chegou a fornecer 35 respiradores à PCR, contudo o contrato foi desfeito no dia 22 de maio de 2020, um dia após notícias sobre as irregularidades serem divulgadas na imprensa.

Outro fato que chama a atenção é que os respiradores sequer foram utilizados pela Secretaria de Saúde da edilidade, apesar de estarem há semanas na sua posse, mesmo com a notória demanda pela utilização desse equipamento, e diante de uma verdadeira corrida por bens dessa natureza. Documento expedido por órgão da pasta, e utilizado como justificativa para o distrato, informa que a fornecedora “não comprovou a homologação da Anvisa”. Ao mesmo tempo, em conta de rede social do proprietário da fabricante dos respiradores, observou-se que os aparelhos, ao menos até o início do mês de maio do presente ano (quando já haviam sido entregues unidades à PCR), teriam sido testados somente em animais.

Durante a deflagração da primeira fase da operação, realizada em sigilo na última segunda-feira (25/05/2020), a PF constatou que, dos 35 respiradores recebidos pelo preposto da empresa fornecedora, apenas 25 se encontravam em depósito, tendo os demais sido comercializados. Há indícios de que um dos aparelhos tenha sido adquirido por prefeitura do interior do estado pelo triplo do valor que constava no contrato com a Prefeitura de Recife. A Justiça Federal determinou que os respiradores encontrados pela PF não sejam comercializados ou transportados para outras localidades até a realização das auditorias pertinentes.

As buscas realizadas em Recife nesta data tinham como alvos um dos investigados, cujo nome não será divulgado, e um órgão público local. Não houve prisões.

Os envolvidos podem responder pelos crimes de dispensa indevida de licitação (Art. 89 da Lei 8.666/93), uso de documento falso (Art. 304 do CPB), além de sonegação fiscal (Art. 1º da lei nº 8.137/93) e previdenciária (Art. 337-A do CPB) e ainda associação criminosa (Art. 288 do CPB), sem prejuízo de outros delitos que venham a ser apurados no decorrer da investigação.