O Ministério Público de Pernambuco (MPPE), por meio do Grupo de Atuação Conjunta Especial (Gace) de Caruaru, ajuizou nesta quinta-feira (22) uma Ação Civil Pública (ACP Nº: 0003096-09.2020.8.17.2480) requerendo à Justiça que determine aos Colégios Adventista de Caruaru, GGE, Motivo Caruaru e Exato Colégio e Curso, todos localizados no município, que assegurem a todos os responsáveis financeiros dos contratos escolares a redução de 30% nas mensalidades, enquanto durar a pandemia do Novo Coronavírus.

As quatro instituições de ensino foram as únicas que não acataram a Recomendação Conjunta nº 002/2020 do MPPE, no tocante ao desconto linear em razão da diminuição dos custos fixos. Antes do ajuizamento da ACP, foi realizada uma audiência, no última dia 15 de maio, na Sede das Promotorias de Justiça de Caruaru, com a presença de representantes de instituições de ensino particulares do município, na qual foram esclarecidos pontos da Recomendação e da Nota Técnica Nº 002/2020 do MPPE, bem como o interesse na solução consensual da demanda. Após a reunião, 35 escolas apresentarem suas respostas ao Ministério Público com a política de descontos a serem aplicados (confira relação abaixo).

Assim, o Ministério Público requereu, com pedido de tutela de urgência, que a Justiça determine que as quatro instituições de ensino assegurem a todos os responsáveis financeiros dos contratos escolares a revisão contratual por onerosidade excessiva com a redução de 30% nas mensalidades, a partir do mês de maio, enquanto durar o isolamento social e a impossibilidade de prestação do serviço contratado na forma presencial. Caso já tenha sido paga integralmente a mensalidade de maio pelos responsáveis, os valores deverão compensados no boleto referente ao mês de junho. Em caso de descumprimento, será cobrada multa de R$ 5 mil por cobrança de cada contrato em desacordo.

Ainda segundo o documento, as escolas deverão abster-se de compensar a redução das mensalidades com eventuais descontos já ofertados, como pagamento pontual ou convênios. Além disso, o percentual da redução não poderá ser condicionado com a ocupação laborativa dos responsáveis financeiros, nem deverá ser exigida comprovação de redução de rendimentos. As mensalidade das atividades extracurriculares também não devem ser cobradas até o fim do isolamento social, e os valores pagos indevidamente deverão ser restituídos.

Por fim, as escolas deverão apresentar à Justiça, no prazo de cinco dias, a planilha de custos previstos para o exercício de 2020, que deve ter sido afixada em local de fácil acesso ao público quarenta e cinco dias antes da data final para matrícula; e, até o dia 30 de cada mês, um relatório com a documentação comprobatória dos custos reduzidos durante a pandemia de Covid-19, enquanto não houver aulas presenciais.

Em caso de descumprimento, será cobrada multa diária no valor de R$ 50 mil por cada obrigação, cujo montante deverá ser recolhido ao Fundo Estadual de Defesa do Consumidor.

“O crescimento da curva epidêmica apenas evidencia que dificilmente, no curto prazo, a situação será normalizada, com o retorno do pleno funcionamento dos estabelecimentos particulares de ensino, a exigir, do Poder Judiciário, rápida intervenção como forma de garantir o equilíbrio econômico-financeiro do contrato e o funcionamento do próprio sistema educacional privado”, destacaram os promotores de Justiça Hugo Eugênio Ferreira Gouveia, Diogo Gomes Vital e Vinícius Costa e Silva, no texto da ACP. Os três fazem parte Gace, grupo que foi instituído no início do mês de maio para atuar exclusivamente em demandas de relações de consumo decorrentes da pandemia do Novo Coronavírus.

Diante do cenário desafiador vivenciado pelo segmento da moda, o Sebrae e a Lojas Renner se uniram para apoiar micro e pequenas empresas que fazem parte da cadeia produtiva da varejista. A nova parceria vai proporcionar, de maneira gratuita, um conjunto de consultorias para gerenciamento de crise e gestão financeira em 220 pequenos negócios de seis estados brasileiros (Rio Grande do Sul, Santa Catarina, Paraná, São Paulo, Rio de Janeiro e Minas Gerais).

As consultorias serão oferecidas ao longo de dois meses, customizadas para a realidade de cada empresa, no formato online, para atender às recomendações de distanciamento social devido ao coronavírus. Serão seis encontros virtuais, totalizando 12 horas de atendimento, divididos em três temáticas: gestão financeira; linhas de crédito disponíveis no mercado; e dispositivos do governo e outras ações para o enfrentamento da pandemia.

De acordo com o diretor técnico do Sebrae, Bruno Quick, com o serviço individualizado, os empresários terão condições de avaliar rapidamente qual caminho seguir na gestão dos negócios, a partir da realidade e nível de preparação de cada um diante da crise. “A finalidade é um atendimento que leve clareza para esse empresário na tomada de decisão porque ele não pode esperar muito para redirecionar o seu negócio. Mais do que nunca, ele precisa de um atendimento pontual, rápido e efetivo para a gestão e sobrevivência da empresa”, explica.

Em recente pesquisa realizada pelo Sebrae que avaliou os impactos da Covid-19 nos pequenos negócios, os empresários do segmento da moda afirmaram ter enfrentado queda brusca no faturamento.

Para o diretor de produto da Lojas Renner, Henry Costa, a capacitação ajudará os pequenos empresários a se adequarem a este novo momento, permitindo que eles utilizem os recursos disponíveis da forma mais adequada. “Este projeto se soma a outras iniciativas que a Renner vem adotando para apoiar sua cadeia de fornecedores, dentro da nossa atuação de responsabilidade social e corporativa. Estamos trabalhando de maneira colaborativa com nossos parceiros, buscando soluções conjuntas que preservem a força do setor”, afirma.

Parte das empresas beneficiadas pelas consultorias também receberá da Renner um subsídio financeiro, com o objetivo de auxiliar na manutenção dos empregos e na reestruturação do negócio, podendo impactar positivamente mais de 2 mil pessoas. O investimento total da varejista é de R$ 1,5 milhão.

A relação entre o Sebrae e a Lojas Renner existe desde 2017, quando uniram esforços para apoiar a cadeia têxtil por meio do Programa Nacional de Encadeamento Produtivo. Desde então, mais de 200 micro e pequenas empresas passaram por um processo de qualificação empresarial com duração de 12 a 18 meses, recebendo capacitação em temas estratégicos para a gestão do negócio. O programa apresentou resultados gerais de aumento de produtividade de 23% e de competitividade de 55%, e se prepara para mais um ciclo de atividades no segundo semestre de 2020.

Mecânica

O trabalho está sendo efetuado com as seguintes etapas: no primeiro momento, o Sebrae e a Renner fizeram uma pré-seleção dos empresários que apresentavam um conjunto específico de critérios, como ser um pequeno negócio, um número considerável de empregados, a localização das regiões estratégicas para a Renner e com cobertura pela rede de consultores Sebrae. O contato está sendo feito pelos gestores do Sebrae nos estados comunicando que a consultoria está disponível. As instituições irão também formar lista de interessados e havendo vagas remanescentes esses empresários poderão ser atendidos.

Sobre a Lojas Renner S.A.

Constituída em 1965, a Lojas Renner S.A. foi a primeira corporação brasileira com 100% das ações negociadas em bolsa e está listada no Novo Mercado, grau mais elevado dentre os níveis de governança corporativa da B3. Atua por meio da Renner, que tem moda em diferentes estilos; da Camicado, empresa do segmento de casa e decoração; da Youcom, especializada em moda jovem; e da ASHUA Curve & Plus Size, que oferece roupas nos tamanhos 46 a 54. Atualmente, conta com cerca de 600 lojas em operação, considerando todos os seus formatos. A companhia opera ainda com a Realize CFI, que apoia o negócio de varejo, através da oferta e gestão de produtos financeiros.

Sobre o Sebrae

O Serviço Brasileiro de Apoio às Micro e Pequenas Empresas (Sebrae) é uma entidade privada que promove competitividade e o desenvolvimento sustentável dos empreendimentos de micro e pequenas empresas, atuando com foco no fortalecimento do empreendedorismo e na aceleração do processo de formalização da economia.

O número de adoções realizadas em 2019 no Brasil foi divulgado pelo Conselho Nacional de Justiça (CNJ). Pernambuco é um dos cinco estados que mais promovem adoções no país. A classificação do estado entre os primeiros na área vem se repetindo ao longo dos últimos cinco anos. Do total de 2.393 crianças e adolescentes adotados no Brasil, no ano passado, por meio do cadastro de adotantes do CNJ, atual Sistema Nacional de Adoção (SNA), 122 foram de Pernambuco. A estatística é um motivo a mais para a Infância e Juventude comemorar o Dia Nacional da Adoção celebrado nesta segunda-feira (25/5). Confira a classificação por número de adoções de todos os estados brasileiros em 2019 na tabela anexa.

O estado possui hoje 1.082 pretendentes disponíveis para adoção e 154 crianças e adolescentes inseridos no cadastro. No Brasil, são 36.609 pretendentes à adoção e 5.009 crianças e adolescentes inscritos, que podem ser adotados. Cada ano a mais vivido numa instituição de acolhimento reduz a possibilidade da criança encontrar uma nova família, principalmente a partir dos nove anos de idade.

Das 5.009 crianças disponíveis para adoção no país, 52,6% se encontram na faixa etária entre 9 e 17 anos, o que equivale a 2.637 inscritos, mas somente 6,25% dos pretendentes cadastrados no SNA aceitariam adotar crianças acima de nove anos de idade. Em Pernambuco, apesar da proporção ser um pouco melhor, o patamar é praticamente o mesmo. Do total de 154 crianças disponíveis, 57,7% tem mais de 9 anos idade, o que equivale a 89 crianças, entretanto apenas 7,9% adotariam crianças a partir dessa faixa etária.

Perto de completar 17 anos, então, a conquista de uma nova família para um adolescente é uma tarefa quase impossível diante das estatísticas. Apenas 2,3% dos adotantes, o que corresponde a 132 inscritos, adotariam adolescentes acima de 16 anos de idade no Brasil. Em Pernambuco, a realidade é ainda pior. Apenas 0,18% dos pretendentes, o equivalente a seis inscritos, adotariam jovens com mais de 16 anos.

Nesse contexto, abreviar a permanência da criança e do adolescente em instituições de acolhimento, conseguindo uma nova família para cada acolhido é a maior prioridade do Tribunal de Justiça de Pernambuco (TJPE) ao criar e implementar projetos na área de adoção. Em época de pandemia pelo coronavírus (Covid – 19), saídas estão sendo encontradas para não parar processos de adoção em curso e dar início à ação junto às varas especializadas e com competência ao feito.

Para realizar a inscrição para adoção junto à Vara especializada, o adotante deve preencher um requerimento com dados pessoais e familiares acompanhado de documentos como cópia autenticada da certidão de nascimento, casamento ou declaração relativa à união estável; cópia da carteira de identidade e do CPF; comprovante de renda e de domicílio; atestados de sanidade física e mental; certidão de antecedentes criminais; e certidão negativa de distribuição cível, sendo necessário ter mais de 18 anos de idade.

No momento, devido ao período de transmissão pelo novo coronavírus, para protocolar o requerimento, os adotantes podem se dirigir aos setores de Distribuição da Capital e do restante das comarcas do Estado, que estão funcionando em regime de plantão, do período das 12h às 16h, ou encaminhar o seu pleito para o e-mail da distribuição da comarca, a fim de que seja distribuído o seu processo de habilitação para adoção. No Recife, essa ação compete ao 4º Distribuidor, localizado no Centro Integrado da Criança e do Adolescente (Cica), situado na Rua João Fernandes Vieira, nº 405, Boa Vista. O e-mail do 4º Distribuidor é o distribuicao04.capital@tjpe.jus.br. Para ter acesso a informações sobre os setores de distribuição do Tribunal, o cidadão pode acessar o TJPE Atende. O aplicativo está disponível no Google Play. (https://play.google.com/store/apps/details?id=br.jus.tjpe.tjpeatende), e também na Apple Store (https://apps.apple.com/app/id1506675042). Caso ainda tenha dúvidas, pode entrar em contato com a ouvidoria pelo site http://www.tjpe.jus.br/web/ouvidoria/fale-com-o-tjpe

Em seguida, tem início o trâmite processual para a habilitação do pretendente. Nessa etapa, o juiz profere um despacho inicial, abrindo vistas ao Ministério Público para considerações sobre o processo. Na sequência, o magistrado encaminha os autos para estudo psicossocial pela equipe interprofissional da Vara. Depois, o postulante participa de programa de preparação nos aspectos jurídicos, sociais e psicológicos da adoção. Para a realização do curso de pretendentes à adoção, em virtude da pandemia, a Coordenadoria da Infância e Juventude de Pernambuco junto à Escola Judicial do TJPE (Esmape) vem desenvolvendo um projeto para promover a capacitação por meio de Ensino à Distância (EAD), com a carga horária de 12 horas.

Após essas etapas, o juiz decide sobre os requerimentos do Ministério, inclusive sobre eventual necessidade de audiência, e, só após, dá a sentença. Se favorável, após o trânsito em julgado, o postulante será incluído no Sistema Nacional de Adoção (SNA) e ficará aguardando a convocação para realizar a adoção. Quando a unidade judiciária encontra família para uma criança ou adolescente, por meio do SNA, tem sido iniciada uma aproximação virtual, visto que as instituições de acolhimento estão fechados para a entrada de “não funcionários”. No dia 31 de março, por exemplo, a 1ª Vara da Infância e da Juventude do Recife, em razão da pandemia do novo coronavírus, enviou o Ofício Circular 04/2020, aos diretores das casas de acolhida do Recife determinando a suspensão da visita às crianças e adolescente, ressalvada a entrada de prestadores de serviços imprescindíveis ao funcionamento das respectivas casas.

O Núcleo de Apoio ao Cadastro Nacional de Adoção (Nacna) da 2ª Vara da Infância e Juventude do Recife, em sua atuação, não estimula ou aconselha a visitação em casas de acolhida mesmo em tempos normais, visando resguardar o interesse das crianças que não estão disponíveis para adoção, bem como o bem-estar dos pretendentes que podem se interessar por uma criança que não será adotada por eles. Já no que se refere às famílias convocadas por essa unidade para uma adoção nesse momento, a equipe vem atuando com a aproximação da família e seu respectivo adotando através de meios virtuais.

Depois da convocação para adotar, o pretendente inicia o período de estágio de convivência com a criança ou adolescente, que em época normal é realizado através de visitas sistemáticas da equipe da comarca de domicílio do adotante. Atualmente, em razão do isolamento social vivenciado, o acompanhamento do estágio de convivência por meio do estudo de uma equipe interdisciplinar, formada por pedagogos, assistentes sociais e psicólogos, pode ser realizado remotamente. A prática foi viabilizada a partir da publicação da Instrução Normativa Conjunta nº7/2020, da Presidência do TJPE e da Corregedoria Geral de Justiça, no dia 8 de abril. Para o exercício do trabalho remoto, os servidores atuam por meio de recursos tecnológicos, como comunicação virtual através de aplicativos com câmeras, que permitam a conversação com os adotantes.

Segundo a secretária executiva da Comissão Estadual Judiciária de Adoção (Ceja), juíza Hélia Viegas, nos casos em que há peculiaridades a serem analisadas no contexto familiar dos adotantes, a conclusão do estágio dependerá de um estudo presencial, que só poderá ser realizado após o término do isolamento social. “Nesses casos, muito provavelmente, não conseguiremos concluir a adoção nos 120 dias estabelecidos no Estatuto da Criança e do Adolescente (ECA)”, observa a magistrada.

Hélia Viegas destaca também que o TJPE tem deferido a guarda provisória para fins de adoção do pretendente ou casal de pretendentes, inscritos no Sistema Nacional de Adoção, dos seus possíveis filhos adotivos. “Concedemos, apenas nos casos de crianças e adolescentes que estão em instituições de acolhimento há algum tempo, sem perspectivas de reinserção familiar”, especifica a juíza. As decisões do Judiciário visam o melhor interesse das crianças, com base no próprio ECA, que prevê o acolhimento em instituições como medida protetiva excepcional e temporária.

Cumpridas todas as etapas, o juiz profere a sentença decidindo ou não pela adoção. A audiência de instrução e julgamento para proferir a sentença definitiva de adoção tem sido realizada em muitos casos no TJPE por meio da plataforma de videoconferência Cisco Webex disponibilizada pelo CNJ, regulamentada no Judiciário pernambucano desde o dia 17 de abril. Da audiência participam o juiz, os adotantes, o promotor e um representante da equipe inteprofissional que acompanhou o estágio de convivência.

A primeira adoção por videoconferência realizada no Tribunal foi por meio da Vara da Infância e Juventude de Jaboatão dos Guararapes, no dia 23 de abril deste ano. A juíza Christiana Caribé proferiu a sentença de adoção da menina Maria, de 1 ano e 11 meses, para Daniela Patrícia da Silva e Thiago Ângelo Santos Cavalcante, inscritos no cadastro para adotantes, hoje SNA, desde o fim de 2015. A juíza Christiana conta o que a motivou a proferir a sentença por videoconferência. “Levei em consideração que a criança já estava adaptada aos adotantes, que haviam passado pelo estágio de convivência e cumprido todas as etapas necessárias ao processo, restando apenas a audiência para prolatar a sentença. Quis garantir logo toda a segurança jurídica por meio da conclusão do processo”, conta.

Iniciativas – Referência no Brasil quando o assunto é adoção, Pernambuco desenvolve projetos que conquistaram respaldo nacional. Dentre as iniciativas realizadas, pode-se destacar: Programa de Prevenção à Institucionalização Prolongada; Projeto Família: um direito de toda criança e adolescente; Famílias Solidárias; Adoção e Cidadania na Escola; Conhecer Virtual; e Adote: adotar é saber deixar alguém te amar.

“As estatísticas revelam que atingimos um cenário importante, somos pioneiros no desenvolvimentos de projetos, mas ainda temos muito a fazer pelas nossas crianças e adolescentes, garantindo aos mesmos o direito à família. Então, a Coordenadoria da Infância e Juventude tem um papel bastante significativo no momento em que articulamos e conduzimos os trabalhos propostos na área de adoção. A nossa maior missão é garantir o direito à convivência familiar e comunitária da criança e do adolescente principalmente quando eles estão em situação de acolhimento institucional. Estamos disponíveis e empenhados a apoiar os envolvidos na Rede de Proteção à Criança e ao Adolescente nas suas ações, em especial os juízes e a equipe interprofissional das varas, que mais precisam desse apoio nosso. Por isso, continuamos buscando soluções em tempos de pandemia. Nosso trabalho não pode parar”, pontua a coordenadora-adjunta da Infância e Juventude de Pernambuco, Carla Malta.

Confira os programas de referência da Coordenadoria da Infância e Juventude:

Programa de Prevenção à Institucionalização Prolongada: A ação tem como objetivo orientar os juízes e os promotores de Justiça das diversas comarcas do estado com dados específicos sobre cada criança ou adolescente que se encontra em instituição de acolhimento. A elaboração de levantamentos periódicos auxilia os magistrados na celeridade da reinserção da criança na família de origem ou na instrução das ações de destituição do poder familiar e, em consequência, reduz o tempo de acolhimento institucional. A iniciativa é desenvolvida pela Comissão Estadual Judiciária de Adoção de Pernambuco (Ceja/PE).

Projeto Família, um direito de toda criança e adolescente: Também desenvolvido pela Ceja/PE, o projeto viabiliza a busca ativa de crianças e adolescentes sem pretendentes no Cadastro Nacional de Adoção. Desde 2014, o TJPE, através de resolução, estabeleceu o prazo de 30 dias para os juízes, a partir da inserção da criança ou do adolescente no cadastro, concluírem a busca de pretendentes à adoção. Caso não consiga, o magistrado encaminha a documentação necessária para a Ceja realizar a busca ativa de adotantes.

Com essa proposta, a Comissão instalou o serviço Busca Ativa no site do Tribunal, que contém a lista das crianças e dos adolescentes inclusos no projeto e que, portanto, já são consideradas como possíveis adoções tardias. A listagem é atualizada pela equipe técnica da Ceja. A Comissão também possui um perfil no Facebook para a divulgação da mesma listagem do Busca Ativa. A ferramenta foi instalada em novembro de 2016 e possibilitou, até o momento, 93 adoções.

Famílias Solidárias: O programa foca na adoção de grupos de irmãos. Implantada pela 2ª Vara da Infância e Juventude da Capital, a ação consiste no acompanhamento de famílias que se dispõem a adotar crianças ou adolescentes que pertencem a grupo de irmãos, quando, após consulta ao CNA, verifica-se a impossibilidade de que todos sejam adotados por uma única família. A ação se pauta no compromisso assumido pelos adotantes de manter o vínculo entre os irmãos que serão adotados por diferentes famílias.

Adoção e Cidadania na Escola: Desenvolvido pela Ceja/PE em parceria com o Grupo de Estudo e Apoio à Adoção (Gead/PE), o projeto promove maior aproximação do Judiciário junto à sociedade, contribuindo para familiarização de educadores, pais e alunos com os conhecimentos jurídicos básicos relacionados aos direitos fundamentais da criança e do adolescente. São enfatizados temas como adoção e a nova percepção sobre as diversas configurações familiares. A intenção é de contribuir na transmissão de valores de respeito e tolerância, na qual o espaço para preconceitos e discriminações seja, ao menos, minimizado. Na prática, são realizadas oficinas nas escolas de referência da rede estadual de ensino, capacitando profissionais entre gestores e professores para que se tornem multiplicadores desses temas.

Conhecer Virtual: Tem como objetivo favorecer um contato inicial, através de videoconferência, entre adotante e adotado de localidades diferentes, minimizando o surgimento de possíveis problemas durante o estágio de convivência, concretizando, assim, o sucesso da adoção. Realizado pela Ceja/PE com apoio da Secretaria de Tecnologia da Informação e Comunicação (Setic), o Conhecer Virtual permite que os profissionais do TJPE, que acompanham o estágio de convivência, possam conhecer os pretendentes antecipadamente. Os adotantes também tiram suas dúvidas a respeito do processo de adoção e da criança/adolescente a ser adotada. A equipe da instituição de acolhimento repassa as informações importantes sobre a criança/adolescente e orienta os adotantes como também os pretendentes e adotandos na construção de vínculos afetivos.

Adote, adotar é saber deixar alguém te amar: Lançada em 28 de novembro de 2017, no TJPE em parceria com a Assembleia Legislativa do Estado (Alepe), a ação sai do lugar comum, que é abordar a necessidade da criança de ser adotada, para o que o ato do adotar pode provocar no dia a dia dos novos pais. As peças da campanha foram veiculadas em TV, rádio, jornal impresso, mídias sociais, outdoors e outbus do estado, em parceria com a Assessoria de Comunicação Social (Ascom TJPE).

Os operadores turísticos serão acolhidos por diferentes medidas de apoio, implementadas pelo governo uruguaio, que ajudarão a navegar na crise da saúde instalada na região. Essas medidas vão desde a abertura de linhas de crédito com taxas de juros muito baixas, flexibilidade de seguro-desemprego, empréstimos a “monotributistas” (categoria de microempresa uruguaia) e empresas individuais, até extensão de prazos nos impostos a decretos que promovem investimentos.

A reativação do turismo no Uruguai é considerada prioritária pelo governo, já que afeta 8% da economia e acomete 11% da população ativa do país.

Estratégias

As linhas de crédito foram abertas a taxas muito convenientes tanto para pequenos empreendedores quanto para médias e grandes empresas afetadas. Por exemplo, a República Micro finanças fornece suporte financeiro a uma taxa de juros reduzida de 17%, com prazo de até 24 meses, subsidiado pela Agência Nacional de Desenvolvimento (ANDE).

Enquanto o Banco República (BROU) concede empréstimos de até US $ 125.000 a micro, pequenas, médias e grandes empresas com taxas de juros reduzidas a serem pagas entre 13 e 36 meses, dependendo de já terem empréstimos anteriores e sua classificação de risco.

Entre 20 de abril e a primeira semana de maio, foram realizadas 536 operações de crédito de diferentes setores da economia nacional, no montante total de US $ 8.855.277, com garantias da SIGa Emergência por US $ 7.044.377, conforme relatado por fontes BROU. As taxas de juros variam de acordo com a classificação de risco e a moeda: em pesos equivale a 16,33% ou 16,44%, em unidades indexadas: 3,11% ou 3,61% e em dólares: 4,66% ou 5,07%. Ao mesmo tempo em que os bancos privados oferecem outros planos de crédito com a mesma garantia SiGa Emergência.

Os vencimentos de crédito no BROU também são adiados para aqueles com dívidas inferiores a 200 mil dólares ou o equivalente em moeda nacional.

Além disso, adotaram o seguro de cessão de atividade para todas as MEI e “monotributistas” para as quais podem acessar empréstimo sem juros de US $ 12.000 em maio e US $ 12.000 em junho, concedidos pela ANDE. Além do relaxamento dos critérios do Ministério do Trabalho e Segurança Social (MTSS) para adiantar a licença correspondente até 2020, desde que seja de comum acordo entre o empregador e o empregado, pagando a soma correspondente pela licença e pelo salário de férias.

Ao mesmo tempo, o seguro temporário flexível de desemprego para aqueles que estão totalmente suspensos da atividade, entre 1 de abril e 31 de maio de 2020, pode beneficiar trabalhadores mensais que contribuíram de 3 a 5 meses nos últimos 12 meses (antes da lei estabelecer um mínimo de 6 meses). Assim como se flexibilizou a criação do seguro-desemprego para trabalhadores dependentes que estão em situação de suspensão parcial das atividades, o que implica uma redução de pelo menos seis dias no mês de trabalho, dias completos ou 50 % de horas usuais. A redução deve ocorrer durante o prazo da Resolução Ministerial, 30 dias a partir de 18 de março de 2020, que termina em 30 de junho.

Por outro lado, as condições de pagamento de vários impostos foram prorrogadas e as contribuições foram financiadas posteriormente, como a Diretoria Geral de Tributos (DGI), o Banco de Segurança Social (BPS), a Administração Nacional de Usinas e Transmissões Elétricas (UTE), entre outros.

Quatro fases

A retomada da atividade turística é projetada em quatro etapas, declarou o ministro do Turismo, Germán Cardoso: promoção do turismo interno, turismo de negócios, preparação para a próxima temporada de verão e promoção de investimentos.

O Governo decretou, em 29 de abril de 2020, um novo regime para promover a construção de residências, escritórios ou a urbanização de projetos de grande dimensão econômica de origem privada. O objetivo é favorecer as atividades de construção entre o período de 2020 e 2025, tomando como marco a Lei nº 16.906, relativa à Promoção e Proteção de Investimentos de 1998.

O decreto inclui uma série de incentivos fiscais para grandes projetos econômicos que alocam mais de 60 milhões de unidades indexadas em áreas de uso comum por um período de até 60 meses. Os benefícios incluem a isenção do Imposto Único de Importação Aduaneiro, as taxas de Mobilização de Pacotes e o Consular, o Imposto sobre Valor Agregado, bem como a isenção entre 15% ou 50% do Imposto de Renda das Atividades Econômicas para no máximo 10 anos; e a isenção do imposto sobre a riqueza por 8 anos em Montevidéu ou 10 anos no interior do país.

Por João Américo

O COMBATE A PANDEMIA – DA DESINFORMAÇÃO A “INFODEMIA”

Em tempos de crise e na turbulência caótica provocada pelo coronavírus, os mais atingidos pelos eventos catastróficos são a vida e a saúde das pessoas, e logo após, a verdade. Estamos diante de uma “infodemia”!

A crise é terreno fértil para os mais diversos oportunistas, golpista e teóricos da conspiração que buscam canalizar os efeitos da crise para os mais diversos fins. Uns aproveitam a situação para criar um ambiente para promoção de uma linha ideológica, política, ao passo que outros encontram no caos meios para fomentar o chamado conto do vigário (estelionatários de toda espécie), abusando da boa-fé do povo, em busca do ganho fácil e espúrio, em todos os campos da vida. Ao lado dos os memes, brincadeiras e fake news, temos as informações falsas e perigosas, que podem custar vidas.

Quanto à origem do coronavírus, chegou-se a sustentar, em uma cortina de conspiração, em busca de um culpado, que o COVID-19 foi produzindo em um laboratório secreto na China, visto ser o primeiro lugar onde o vírus foi identificado, em Wuhan, China, em 2019, e se espalhou rapidamente por todo o país e mundo. Alardeou-se a notícia de que o coronavírus era uma arma biológica desenvolvida em laboratório e a fonte dessa desinformação era um oficial da inteligência chinesa. Não se sabe o nome do oficial, nem do laboratório, ou seja, a notícia não se sustentava, ou melhor seria dizer que a notícia não tem pé nem cabeça (expressão popular de origem romana: em latim, nec caput nec pedes (habet), significando algo que não faz sentido). Veiculou-se ainda, notícias de que o responsável pela disseminação do vírus pelo mundo foi Bill Gates, co-fundador da Microsoft, outra desinformação sem nenhum compromisso com a verdade, visto que Bill Gates administra uma organização filantrópica (Fundação Gates), que tem como meta justamente o contrário, ou seja, a diminuição e até erradicação de doenças pelo mundo inteiro.

Outras manchetes on-line compartilhadas nas mídias sociais capitalizaram o termo genérico “coronavírus” para sugerir falsamente que existe a junção de medicamentos, como hidroxicloroquina, cloroquina, azitromicina entre outros, como eficazes para o tratamento da Covid-19. Até o momento, não há remédio nem vacina efetivos para a doença com eficácia comprovada.

Existe, ainda, a disseminação de conteúdo impreciso, publicado de forma maliciosa, que indica cura mágica, sem comprovação científica. Em outras postagens e notícias, espalham-se conspirações negacionistas ou alardeando o efeito catastrófico com COVID-19 nas mortes, na economia, nos empregos e por aí vai.

Hackers montaram sites com informações sobre o coronavírus, ou o auxílio emergencial, que, na verdade, são armadilhas digitais destinadas a roubar dados pessoais ou invadir os dispositivos das pessoas que pousavam neles.

Em resumo, temos toda ordem de picaretagem sendo realizada nesse momento, política, econômica, criminal, a maioria usando a internet como meio de disseminação de suas ideias ou golpes.

Um grupo seleto de vigilância tenta desmascarar disseminação das informações erradas e prejudiciais, boatos on-line, notícias falaciosas, falsidade, imprecisões e teorias da conspiração. Esse grupo tenta pôr fim ao fenômeno “infodêmico”, na luta contra a desinformação, os JORNALISTAS PROFISSIONAIS.

Só existe um antídoto, contra a desinformação, recorrer aos JORNALISTAS PROFISSIONAIS.

Essa classe especial e tão importante nesse momento difícil de nossa humanidade, onde a saúde e a verdade são postas a prova, nosso muito obrigado a todos os JORNALISTAS sérios por tentarem criar um isolamento social da notícia falsa e fornecer as ferramentas para desinfectar de nossas vidas a “INFODEMIA” em meio a pandemia da desinformação.

João Américo é advogado

Os ministros Luís Roberto Barroso e Luiz Edson Fachin tomam posse hoje, segunda-feira 25 de maio, às 17h, como presidente e vice-presidente, respectivamente, do Tribunal Superior Eleitoral (TSE).

Em razão das medidas de distanciamento social adotadas diante da pandemia provocada pelo novo coronavírus (responsável pela covid-19), o evento será realizado, de forma inédita no Tribunal, com uma mesa virtual de autoridades.

Somente estarão presencialmente no Plenário do TSE a atual presidente da Corte, ministra Rosa Weber; os ministros Barroso e Fachin, que tomarão posse em seus cargos; e o ministro Luis Felipe Salomão, escolhido para dar as boas-vindas ao novo presidente em nome da Corte.

Todos os cuidados necessários serão tomados para garantir a segurança dos presentes e respeitar as medidas sanitárias. Assim, os ministros estarão a mais de dois metros de distância um do outro e adotarão as recomendações para proteção de todos, sem a participação de convidados e plateia.

Mesa de honra virtual

Os demais ministros que compõem o TSE e as autoridades que tradicionalmente estariam na mesa de honra participarão da solenidade de forma virtual.

Foram convidados o presidente da República, Jair Bolsonaro, e os presidentes da Câmara dos Deputados, Rodrigo Maia (DEM-RJ), do Senado Federal, Davi Alcolumbre (DEM-AP), e do Supremo Tribunal Federal, ministro Dias Toffoli.

Também comporá a mesa virtual o procurador-geral Eleitoral, Augusto Aras, e o presidente do Conselho Federal da Ordem dos Advogados do Brasil (OAB), Felipe Santa Cruz.

Todo o evento será transmitido ao vivo pelo canal do TSE no YouTube e pela TV Justiça.

Perfil da nova gestão

Ministro do STF desde 26 de junho de 2013, Luís Roberto Barroso passou a integrar o TSE como ministro substituto em setembro de 2014. Seu primeiro biênio como membro efetivo da Corte Eleitoral começou em 27 de fevereiro de 2018. Naquele mesmo ano, em agosto, foi eleito vice-presidente do TSE.

Barroso é natural da cidade de Vassouras (RJ). É doutor em Direito Público pela Universidade do Estado do Rio de Janeiro (Uerj) e professor titular de Direito Constitucional na mesma universidade. Autor de diversos livros sobre Direito Constitucional e de inúmeros artigos publicados em revistas especializadas no Brasil e no exterior, ele também foi procurador do Estado do Rio de Janeiro.

Vice-presidente

Natural de Rondinha (RS), o ministro Edson Fachin, ministro do Supremo Tribunal Federal (STF) desde 16 de junho de 2015, é doutor em Direito pela Pontifícia Universidade Católica de São Paulo (PUC-SP). Tem pós-doutorado no Canadá e é autor de diversos livros e artigos publicados. Exerceu o cargo de ministro substituto no TSE desde 7 de junho de 2016 até a sua posse como ministro efetivo, em 16 de agosto de 2018.

Nova gestão

A nova gestão comandará o TSE até fevereiro de 2022, quando se encerrará o segundo biênio do ministro Barroso como membro da Corte Eleitoral. As próximas Eleições Municipais serão conduzidas pelo novo presidente, que também ficará responsável pelos preparativos das próximas Eleições Gerais, considerando que o planejamento de um pleito começa quando o outro termina.

A Venezuela registrou, nesse domingo (24), 111 novos casos de covid-19 em 24 horas, elevando para 1.121 o número de contágios, após 70 dias de confinamento.

O presidente venezuelano, Nicolás Maduro, disse que 73 dos novos casos foram importados da vizinha Colômbia, por pessoas entraram no país por fronteiras terrestres, nos estados de Apure, Táchira e Zúlia.

O número de pessoas que se recuperaram da doença é de 262 e há dez mortes associadas à covid-19.

Maduro voltou a acusar o presidente colombiano, Iván Duque, de ter um plano para infectar a Venezuela com a covid-19, por meio de venezuelanos que regressaram da Colômbia.

“Está provado que os ônibus foram contaminados, para que os venezuelanos regressem doentes ao país. É uma ordem de Iván Duque. A Venezuela é um país assediado pela maldade”, disse Maduro à televisão estatal venezuelana.

Por outro lado, o chefe de Estado venezuelano alertou que apenas 60% da população cumprem a quarentena social preventiva da covid-19.

Novas medidas

“As pessoas, depois de semanas [de isolamento], saíram para atividades, para a vida econômica”, explicou.

Apesar do aumento de casos no país, Maduro e a vice-presidente, Delcy Rodríguez, disseram que avaliam medidas para flexibilizar a quarentena.

A imprensa venezuelana informou que as novas medidas vão incluir, além do uso obrigatório de máscara, o uso de óculos.

Os ônibus deverão circular com as janelas abertas e com vários lugares de separação entre passageiros. Os venezuelanos deverão tomar as medidas de segurança ao chegar em casa.

Entretanto, as autoridades do estado venezuelano de Táchira, a 800 quilômetros a oeste de Caracas, fecharam por tempo indeterminado o popular Mercado das Pulgas, por suspeita de ter sido detectado “um foco de contágio” de covid-19.

Instabilidade interna

Cinco milhões de venezuelanos deixaram o país nos últimos seis anos, para fugir à crise econômica, tendo cerca de 50 mil regressado ao país durante a pandemis, de acordo com os dados oficiais.

A Venezuela está desde 13 de março em estado de alerta, o que permite ao Executivo decretar “decisões drásticas” para combater a epidemia. O estado de alerta está em vigor até o próximo 13 de junho.

Desde 16 de março os venezuelanos estão em quarentena e impedidos de circular livremente entre os vários estados do país.

O Caruaru Shopping, nesta época de pandemia devido ao coronavírus, está com apenas algumas operações funcionando. São elas: Big Bompreço, Lojas Americanas e agência da Caixa Econômica Federal.

O Big Bompreço está aberto todos os dias, das 8h às 20h. A Lojas Americanas funciona de segunda-feira a sábado, das 9h às 20h, e domingos e feriados, das 12h às 20h. Já a Caixa recebe os clientes de segunda a sexta, das 9h às 14h.

“A entrada para quem deseja utilizar um desses serviços é diferenciada. Para ter acesso ao Big Bompreço, o centro e compras e convivência disponibiliza dois acessos exclusivos. Um é pelo corredor da entrada social próxima a academia e o outro acesso é pela lateral do hipermercado.Dispondo também de hig contam com entradas identificadas na parte posterior do shopping. Em caso de dúvidas o shopping dispõe de seguranças e porteiros próximo as estes espaços para orientar os clientes. “, explicou Walace Carvalho, gerente de Marketing do centro de compras e convivência.

O Caruaru Shopping está localizado na Avenida Adjar da Silva Casé, 800, Bairro Indianópolis.

Com quase 34 mil crianças à espera de adoção em abrigos no país, um tuitaço, organizado pelo Conselho Nacional de Justiça (CNJ), com a participação de celebridades, está entre as ações programadas para marcar o Dia Nacional da Adoção nesta segunda-feira (25).

Usando a hastag #AdotarÉAmor, a ação começa às 15h e vai contar com a colaboração de todos os tribunais e de muitas personalidades brasileiras, trazendo para as redes sociais a importância do processo de adoção e dos benefícios para toda a sociedade. Entre as participações confirmadas estão a da ativista Maria da Penha, a cantora Elza Soares e o cantor Léo Jaime, os apresentadores Otaviano Costa e Titi Müller, os atores e atrizes Erom Cordeiro, Leandra Leal, Fernanda Paes Leme e Miá Mello, a jornalista Rachel Sherazade e a influenciadora digital Denise Tremura. Os perfis dos órgãos do Judiciário e de instituições da sociedade civil também vão compor a iniciativa.

A data foi comemorada pela primeira vez, em 1996, no 1º Encontro Nacional de Associações e Grupos de Apoio à Adoção. Mas foi apenas em 2002, por meio da Lei 10.447, que ela foi instituída e a sua mensagem passou a ganhar importância.

Live

Também nesta segunda-feira (25), a partir das 12h30, o Judiciário vai realizar uma série de lives no Instagram, falando de importantes questões do processo de adoção no Brasil. A abertura é no perfil do CNJ sobre o Sistema Nacional de Adoção e Acolhimento (SNA). Ao final da transmissão, os interessados poderão ainda acompanhar conversas com conferencistas de tribunais de quase todo o país, sobre temas como entrega legal, adoção tardia, família acolhedora, varas de adoção, pretendentes e acolhimento.

Números
Segundo dados do Sistema Nacional de Adoção e Acolhimento, do CNJ, das 33.840 crianças e adolescentes em abrigos no país, 5.059 estão aptos à adoção, sendo que 2.726 já iniciaram o processo. Do outro lado, o cadastro tem 36.437 pessoas interessadas em adotar uma criança, mas, apesar disso, segundo o CNJ , 83% delas têm acima de 10 anos e apenas 2,7% dos pretendentes aceitam adotar acima dessa faixa etária.

Para evitar que essas crianças em abrigo envelheçam e tenham menos chances de serem adotadas, tanto no Senado quanto na Câmara há dezenas de propostas sobre adoção tramitando. Uma delas é o Projeto de Lei do Senado (PLS) 31/2017, da senadora Rose de Freitas (Podemos-ES). O texto fixa prazo máximo de um ano para a conclusão do procedimento de adoção, depois de iniciado o estágio de convivência.

Hoje o Estatuto da Criança e do Adolescente (ECA) não estabelece um período específico, apontando apenas que a adoção será precedida de estágio de convivência com a criança ou adolescente, “pelo prazo que a autoridade judiciária fixar, observadas as peculiaridades do caso”. Com o projeto, o processo terá de ser concluído em até 12 meses. O texto estende essa exigência aos procedimentos que já estiverem em curso, quando a lei for publicada. A proposta aguarda relatório da senadora Daniella Ribeiro (PP-PB) na Comissão de Direitos Humanos da Casa.

Também para acelerar procedimentos, outra proposta, o PL 5.449/2019, da senadora Mailza Gomes (PP-AC), procura liberar as crianças o mais rapidamente possível para a convivência com suas novas famílias. O texto estabelece que as decisões que deferiram a adoção ou a destituição de poder familiar e estejam pendentes de recurso perante tribunais superiores deverão produzir efeitos imediatos, caso os detentores originais do poder não estejam presentes no processo, ou seja, com decisões à revelia dos pais biológicos e com recursos apresentados pela Defensoria Pública. A matéria ainda aguarda designação de relator na Comissão de Constituição e Justiça (CCJ) do Senado