IMPOSTO DE RENDA 201,Declaração IRPF 2019

Faltando nove dias para o término do prazo de entrega da Declaração do Imposto de Renda Pessoa Física (IRPF) de 2020, ano-base 2019, em 30 de junho, o principal alerta do supervisor nacional do Imposto de Renda da Receita Federal, Joaquim Adir, é de que os contribuintes não deixem para entregar o documento na última hora. “Quem se atrasa, acaba tendo mais dificuldade para encontrar os comprovantes e menos tempo para tirar dúvidas importantes”, destaca. Encontre, portanto, todos os recibos: de salários, planos de saúde, heranças, compras de casas e apartamento, lucros de capital, entre outros, aconselha o especialista.

Adir informa que o sistema do Fisco passou por melhorias este ano (o programa pode ser baixado na página irpf2020.com/programa-irpf-2020/), para facilitar o acesso, e acrescenta que não houve mudanças na legislação. O governo vem reduzindo os benefícios tributários e reformular o IR. No ano passado, o patrão podia compensar até R$ 1,2 mil em gastos com empregados domésticos mas, a partir deste ano, não tem mais essa dedução. De acordo com a Receita, a renúncia com esse incentivo fiscal foi de R$ 674 milhões em 2019.

Nesse ritmo, apesar da pandemia, o feroz Leão pouco facilitou a vida do contribuinte que tem imposto a pagar (em até oito parcelas), além da postergação do prazo. “A crise sanitária pelo coronavírus trouxe problemas para todos. Mas a maioria dos contribuintes tem restituição. Os que devem as cotas são autônomos ou profissionais com altos salários. Por isso, o pagamento, que começava a partir de 30 de abril, também foi adiado para 30 de junho”, explica.

Obrigações

São obrigados a apresentar a Declaração de Ajuste Anual do IRPF 2020 cidadãos que, em 2019, receberam acima de R$ 28.559,70, tiveram ganho de capital na venda de bens ou fizeram operações na Bolsa de Valores, entre outras exigências (veja quadro). O contribuinte que não entregar, poderá ser multado de R$ 165,74 a 20% do saldo de imposto a pagar, além dos juros de mora, lembra Leonardo Milanez Villela, advogado tributarista, sócio do Pinheiro Villela Advogados.

Até as 17h de sexta-feira, quase 21 milhões de declarações foram recebidas pela Receita, o que representa 65,6% das 32 milhões esperadas para 2020. Ou seja, 11 milhões de pessoas (34,4% do esperado) ainda não prestaram contas com o Leão.

De acordo com Villela, é possível deduzir do IR as despesas médicas e hospitalares, gastos com educação, previdência privada, dependentes (cada um garante dedução de R$ 2.275,08 na base de cálculo) e contribuição ao INSS. “Cada espécie de gasto dedutível tem as suas particularidades e requisitos próprios. Para não cometer erros, é recomendável que o contribuinte consulte o arquivo de perguntas e respostas da Receita, disponível em receita.economia.gov.br”, diz.

Kiko Omena, tributarista e sócio do Escritório Velloso de Melo Advogados, destaca que, se o contribuinte perder o comprovante do desconto na fonte ou do rendimento, deve pedir à empresa onde trabalha. “Se a fonte pagadora se recusar, o contribuinte deve comunicar o fato à unidade de atendimento Receita Federal de sua jurisdição, para que a autoridade competente tome as medidas legais que se fizerem necessárias”, destaca. Até o dia 30, também é possível atendimento por chamada de vídeo, que deve ser agendado no site do Fisco.

Dúvidas

Quem é autônomo, ainda que receba das pessoas jurídicas para as quais prestou serviços o comprovante de rendimentos, deve manter o livro caixa atualizado, com recebimentos de pessoas físicas e suas despesas. A empresária Jéssica Andrade, de 29 anos, conta que fez confusão entre as duas fontes, devido ao valor do faturamento da empresa. “Não sei se tive faturamento suficiente para declarar, e, por isso, ainda não fiz, caso seja necessário”, afirma.

O contador e sócio-proprietário da Contador do Trader, Luís Fernando Moreira, diz que a empresa não interfere na declaração do IR da pessoa física. Apenas um ponto deve ser observado. “A única atenção é sobre os rendimentos isentos provenientes da empresa, como distribuição de lucros acima de R$ 40 mil”, explica Moreira.

Já o administrador de empresas Fábio Manoel de Oliveira, 43 anos, tem dúvidas sobre como a Receita receberá o pagamento do Documento de Arrecadação de Receita Federal (Darf) pelo Programa para Cálculo de Emissão de Darf (Sicalc). “Não sei se tem que preencher na guia de rendimentos recebidos de pessoa física ou na aba Outras Informações, na parte aluguéis. Outra dúvida é se tem que pagar 12 Darfs ou um só referente ao ano cheio.”

Moreira informa que o pagamento é vinculado automaticamente no CPF do contribuinte, “sendo importante preencher corretamente o Darf no Sicalc, com atenção principalmente no Código da Receita. Na declaração devem constar os dados geradores do Imposto de Renda e o pagamento”. Sobre o pagamento do imposto, o contador diz que deve ser feito mensalmente. Ele lembra, ainda, que a intenção da Receita é de que, ao preencher a declaração de ajuste anual, o contribuinte tenha saldo de imposto a pagar ou a ser restituído.

Existem dois modelos de declaração: o simplificado, que desconsidera as despesas e tem um desconto de 20% sobre os rendimentos; e completo (Deduções Legais), que considera as despesas. Antes de enviar o formulário, é muito importante marcar qual opção é a mais adequada. “A escolha deve ser pelo modelo que traga a maior restituição ou o menor valor a pagar”, orienta o contador.

Mário Frias foi nomeado na sexta-feira (19) para comandar a Secretaria Especial da Cultura. O ator irá substituir Regina Duarte, que permaneceu cerca de três meses no cargo, deixando-o no último dia 20 de maio. É a quinta indicação de Jair Bolsonaro para a pasta, escolha que fez com que celebridades se manifestassem.

Alguns, como João Vicente de Castro, optaram pelo deboche. “Mário frias é o novo secretário de cultura. A novidade é que, pela primeira vez na história, alguém tá comentando sobre um papel que ele tá fazendo”, disse se referindo à carreira artística do ex-galã de Malhação (Globo).

Seguindo a linha da ironia, Patrícia Pillar compartilhou uma notícia que falava da nomeação questionando: “É pra rir ou pra chorar?”. Armando Babaioff foi mais direto em seu comentário “Pergunta: O que esperar de Mario Frias na secretaria de Cultura? Resposta: Tornar cada vez mais difícil produzir cultura no Brasil. Próxima pergunta”.

José de Abreu, claro, não se furtou a opinar e foi bem direto em relação ao que pensa dessa indicação. “Um secretário de Cultura que conhece tanto Cultura quanto o Weintraub conhece o Português. Perguntem-lhe o último livro que leu (Cartilha Sodré?), a última peça que viu (Galinha Pintadinha?), a última exposição que viu (Romero Britto em Miami?), postou no Twitter, criticando o ex-ministro da Educação Abraham Weintraub e o pintor e escultor Romero Britto.

Já a deputada federal Carla Zambelli (PSL-SP) mostrou-se feliz com a escolha do artista para a pasta. “Recebemos com entusiasmo a notícia da nomeação do ator Mário Frias como secretário de Cultura do Governo Federal. Acredito que a gestão de Mario Frias será muito positiva, considerando sua vasta experiência como produtor, ator e empresário. Seja muito bem-vindo”.

A polêmica envolvendo o nome de Frias como Secretário da Cultura começou antes mesmo do ator assumir o cargo. No início de maio, em entrevista à CNN, ele disse que estaria pronto para ocupar a pasta que ainda era ocupada por Duarte à época.

Ao terminar a entrevista, Rodolfo Gottino e Daniela Lima, que ancoravam o 360º, convocaram o comentarista Fernando Molica para analisar a saída e eventual substituição da atriz. “Deixa eu chamar o Molica para conversa. A Regina Duarte está no cargo, mas o Mário Frias disse que já está pronto, se precisar ele assume. Molica, pra gente entender um pouco mais desta história, né?”, falou Gottino, visivelmente segurando o riso.

“Pois é. Ele levantou o dedo, né? Ele disse: ‘Mario Frias, presente!'”, respondeu o comentarista surpreso com a atitude do ator, levando os apresentadores do telejornal às gargalhadas e, em seguida completando o comentário: “Eu fiquei bem impressionado com a sinceridade dele, porque quando alguém é cotado para um posto, normalmente diz: ‘Não, que é isso? Respeito muito o fulano ou a fulana, gosto muito do presidente ou do governador, nenhum momento fui sondado’. Ele levantou o dedo e falou: ‘Tô na área'”.

Frias usou as redes sociais para criticar a postura dos jornalistas. “Eu fiquei um tanto surpreso pois durante o programa eu não percebi esse tom sarcástico, um tanto quanto antiprofissional imposto por esses repórteres dessa emissora de TV. Eu tenho vasta experiencia e nunca havia sido tratado dessa maneira”, lamentou à época.

Se no Senado a ideia de adiamento das eleições municipais já está conciliada a ponto de a votação da PEC (proposta de emenda à Constituição) sobre o tema estar marcada para esta terça-feira (23), na Câmara os deputados estão longe de um consenso.

Na semana passada, o presidente do Senado, Davi Alcolumbre (DEM-AP), designou o senador Weverton (MA), líder do PDT na Casa, como relator da PEC. O texto, do senador Randolfe Rodrigues (Rede-AP) e assinado também por outros congressistas, acrescenta um artigo ao ADCT (Ato das Disposições Constitucionais Transitórias).

A PEC adia de 4 de outubro para 6 de dezembro o primeiro turno das eleições para prefeito, vice-prefeito e vereador. Se houver necessidade, o segundo turno ocorreria em 20 de dezembro -pelo calendário do TSE (Tribunal Superior Eleitoral), seria em 25 de outubro.

O adiamento se baseia na avaliação de médicos e especialistas ouvidos nas últimas semanas pelos congressistas e pelo TSE. Segundo eles, essa diferença de semanas seria fundamental para que o pleito ocorresse em condições sanitárias mais seguras, em um contexto de curva descendente de casos de Covid-19 em muitas localidades do país.

A PEC estabelece ainda que os mandatos dos atuais prefeitos, vice-prefeitos e vereadores não serão prorrogados -tanto Alcolumbre quanto o presidente da Câmara, Rodrigo Maia (DEM-RJ), se opõem à possibilidade. Mas se Maia defende o adiamento, desde que sem prorrogação de mandatos, a posição não está pacificada entre os partidos que compõem a Câmara, como o próprio deputado reconhece.

“Acho que no Senado tem maioria. Acho que na Câmara ainda não tem e talvez não tenha”, afirmou, em entrevista concedida na quinta-feira (18). “O que temos de discutir é se os votos existem para o adiamento da votação ou não.” O impasse fez com que fosse abandonada uma das iniciativas para conciliar o tema, a constituição de uma comissão mista de deputados e senadores para estudar o adiamento.

A divergência na Câmara reflete uma pressão de prefeitos, em especial os que buscam a reeleição. O tempo mais curto de campanha eleitoral é visto como um trunfo por quem tenta um novo mandato. Além disso, os adversários teriam de se adaptar à realidade da pandemia para de conquistar eleitores, ampliando o uso de redes sociais, por exemplo, no lugar dos tradicionais comícios e do corpo a corpo.

Na terça (16), Maia defendeu a extensão do tempo de TV e rádio dos dias de exibição da propaganda eleitoral como forma de tentar equalizar as condições de candidatos na disputa. A divisão atinge algumas das maiores bancadas da Câmara, como a do DEM, PP, PL, MDB e Republicanos. Com isso, dificilmente a PEC teria apoio suficiente entre os deputados.

Para passar na Câmara, a proposta precisaria ser aprovada pelo plenário em dois turnos e obter o apoio de pelo menos três quintos dos deputados (308 votos). No Senado, também são dois turnos, e o respaldo tem de ser dado por ao menos 49 senadores.

Líder do Cidadania na Câmara, o deputado Arnaldo Jardim (SP) defende o adiamento das eleições, mas sem prorrogação de mandatos de prefeitos e vereadores. “O mais correto e que concilia a necessidade de fazer eleições com a pandemia é o primeiro turno em 15 de novembro e o segundo em 29 de novembro”, diz.

Segundo ele, um prazo mais elástico poderia comprometer a aprovação das contas de campanha, o que arriscaria a posse em 1º de janeiro. Jardim diz ter percebido uma mudança de humor dos deputados sobre o tema. “Sinto um nível de reação grande dos atuais prefeitos e de alguns partidos na Câmara. Na minha avaliação, está difícil conseguir constituir maioria sobre o assunto”, afirma.

Um dos argumentos usados pelos congressistas que defendem a manutenção das datas do calendário do TSE é a falta de consenso sobre quando haverá, de fato, uma queda na curva da pandemia. Alguns especialistas falam em agosto e setembro, enquanto outros só veem uma melhora a partir de outubro. Além disso, a pandemia atinge os municípios de maneira diferente, como ressaltou o próprio Maia em entrevista na semana passada.

“Você vai ter municípios que vão dizer que não era necessário, porque já não há mais o risco do aumento da contaminação, e você vai ter outros que vão dizer que, se a gente não tivesse adiado, não teria condições de realizar as eleições, de pedir votos”, disse. “Então, você vai ter num país continental várias realidades.”

Sem uma clareza sobre quando seria seguro realizar os dois turnos, eles avaliam que adiar para novembro ou dezembro seria inócuo. No entanto, há o receio sobre como a população encararia a manutenção de datas. Alguns temem que a decisão seja interpretada como uma preocupação maior com a preservação do calendário eleitoral do que com a saúde dos eleitores, o que poderia desgastar a imagem da Câmara perante a sociedade.

VEJA AS PRINCIPAIS DATAS DAS ELEIÇÕES
4 de abril: A data marcou o fim do prazo para que detentores de mandatos no Executivo renunciassem aos cargos para se lançarem candidatos;

6 de maio: Foi o último dia para que os eleitores regularizassem sua situação junto à Justiça Eleitoral;

15 de maio: Foi permitido iniciar a arrecadação facultativa de doações, por meio de plataformas de financiamento coletivo credenciadas;

30 de junho: Pré-candidatos que apresentem programas de rádio ou TV ficam proibidos de continuar a fazê-lo;

20 de julho a 5 de agosto: Início das convenções partidárias para a escolha dos candidatos. Também a partir de 20 de julho, os candidatos passam a ter direito de resposta à divulgação de conteúdo difamatório, calunioso ou injurioso por veículo de comunicação;

15 de agosto: Última dia para os partidos registrarem as candidaturas;

16 de agosto: Passa a ser permitida a propaganda eleitoral, inclusive na internet. Os comícios poderão acontecer até o dia 1º de outubro;

20 de agosto: Caso o partido não tenha feita o registro, o candidato pode unilateralmente fazer o seu pleito até esta data;

28 de agosto: O horário eleitoral gratuito no rádio e na televisão passa a ser veiculado de 28 de agosto a 1º de outubro;

19 de setembro: A partir desta data, os candidatos não poderão ser presos, salvo no caso de flagrante delito. Eleitores, por sua vez, não poderão, em regra, ser presos a partir do dia 29 do mesmo mês;

4 de outubro: O primeiro turno de votação para vereadores e prefeitos;

25 de outubro: Segundo turno para municípios com mais de 200 mil eleitores:

18 de dezembro: Diplomação dos eleitos

Folhapress

Durante a pandemia do coronavírus, os pequenos negócios têm sido um dos setores da economia mais atingidos pela crise. Por isso, no momento em que alguns estados começam a retomar as atividades econômicas, o Sebrae construiu protocolos setoriais para orientar os donos de micro e pequenas empresas sobre como proceder nesse momento de reabertura e sobre os cuidados a serem tomados no atendimento diário dos clientes. O segmento de panificadoras e confeitarias, embora não tenha fechado as portas por ser considerado como atividade essencial, teve de rever seu modo de funcionamento e se adaptar às novas exigências do consumidor e das autoridades de saúde.

Mesmo as padarias sendo consideradas como “atividade essencial”, e por isso não tendo a obrigatoriedade do seu fechamento durante as medidas restritivas, vários serviços oferecidos tiveram de ser paralisados ou adaptados. Padarias que atuavam com serviços de bufê (café colonial e almoço) adaptaram os serviços para entregas de marmitex e cestas de café colonial, através de delivery ou encomendas. O autosserviço, modalidade onde o próprio cliente escolhe seu produto, teve que ser abortado das operações de padaria, tão logo, foi substituído pelo atendimento direto dos funcionários.

As recomendações previstas no Protocolo elaborado pelo Sebrae, tomam como base os documentos produzidos pelas instituições de referência na saúde, nacionais e internacionais. O primeiro alerta feito no documento é sobre a importância de acompanhar de perto os decretos e normas determinadas pelas autoridades estaduais e municipais. Esse cuidado é fundamental, em razão das diferentes realidades que vêm sendo enfrentadas no controle da pandemia, no território nacional

Espaço físico

A limitação do espaço físico nas padarias e confeitarias é um dos maiores desafios enfrentados pelos donos de pequenos negócios na retomada das atividades. As orientações das autoridades de saúde são de que seja evitada a concentração de pessoas no mesmo ambiente e que – se possível – o empreendedor avalie a possibilidade de alterar horários de trabalho e turnos, realizando rodízios de equipe. Evitar o cruzamento de pessoas (por exemplo, funcionário da reposição com equipe de produção) também é importante, assim como diminuir a capacidade de público do estabelecimento, sempre observando a separação mínima de um (temos utilizado a expressão: “no mínimo, 1m) entre eles.

Os ambientes também devem ter boa ventilação, e no caso de necessidade de uso de ar-condicionado e outros sistemas de climatização, deve-se seguir legislação específica e garantir a limpeza dos seus componentes, além de evitar que o fluxo incida diretamente sobre as pessoas, mesas e alimentos. Nos estabelecimentos com serviços de lanchonete e restaurantes, o uso de toalhas de tecido nas mesas deve ser evitado e se usadas, devem ser trocadas a cada cliente ou ser coberta por um revestimento higienizável. É preciso remover condimentos, enfeites, guardanapos ou qualquer item das mesas que possa ser tocado por mais de um cliente e desinfetar os cardápios entre os atendimentos. Um novo modelo de menu pode ser pensado, como o uso de lousas, modelos plastificados (higienizáveis) ou cardápios digitais, nos quais o cliente pode acessar pelo celular.

O mix de produtos poderá ser adaptado para a nova situação, oferecendo mais produtos embalados e individualizados. Sugere-se embalar os produtos como: pães doces, roscas, broas, biscoitos, doces e toda a linha de produtos onde a qualidade não seja prejudicada com o processo de embalagem. Produtos que não mantêm a qualidade se embalados como, por exemplo, o pão francês, devem seguir as recomendações de autosserviço devidamente adaptado, e a vasca de exposição, preferencialmente, deve ter barreiras de proteção de acrílico, plástico ou vidro. Os clientes devem ser orientados a aguardar o momento para pegar o pão mantendo adequado distanciamento.

Informação e prevenção

A comunicação é essencial. Não basta adotar as recomendações das autoridades de saúde. Informe aos clientes que o seu estabelecimento é comprometido com as boas práticas, para que eles se sintam seguros. Nesse sentido, exponha dentro do espaço físico da loja cartazes descrevendo as ações adotadas pela empresa. Explore também os seus canais digitais para essa comunicação, como redes sociais e o contato por meio de aplicativos de mensagens. Os funcionários são elementos essenciais na difusão das ações de segurança adotadas pela empresa. Por isso, eles devem ser muito bem treinados e orientados permanentemente.

Com a autorização do Ministério da Educação (MEC), a Faculdade de Medicina do Sertão inicia suas atividades em Arcoverde (PE), com vestibular online no dia 2 de agosto, oferecendo 55 vagas no total para a graduação em Medicina. São 50 vagas destinadas a candidatos não bolsistas e 5 vagas de bolsas integrais. Os candidatos residentes nos municípios de Arcoverde, Custódia, Buíque, Pesqueira e Sertânia, receberão 25% a mais na nota final da prova. As aulas terão início em agosto de 2020.

Por conta da pandemia de Covid-19, a primeira edição do vestibular será realizada totalmente de forma online. A prova contará com 30 perguntas de múltipla escolha, correspondendo a até 75% da nota final e uma redação, equivalendo a até 25% da nota final.

A prova online contará com três horas de duração. Os participantes terão acesso ao link da prova (redação e itens de múltipla escolha) na área do candidato, 24h antes do início da prova. Além disso, será necessário realizar o teste por meio de um computador (desktop) ou notebook com webcam.

GRADUAÇÃO

O curso de Medicina da Faculdade de Medicina do Sertão terá como objetivo a formação geral do médico generalista humanizado, deixando-o pronto para atuar no mercado global e apto a atender nos níveis primários e secundários nos sistemas público e privado da área da Saúde.

“É uma parceria com o Programa Mais Médicos, que prevê que toda a rede de saúde do munícipio estará à disposição para a prática clínica dos estudantes da Faculdade, bem como campo de Internato e Residência dos alunos”, afirma o Coordenador da Faculdade, Dr. Alexandre Sales.

Além de toda a infraestrutura oferecida na unidade, o curso apresenta um currículo moderno e um corpo docente altamente qualificado, além de orientações práticas e teóricas de promoção da saúde, apoiadas nas mais recentes conquistas científicas e tecnológicas.

Parte da proposta da instituição passa pela vivência prática desde o primeiro semestre do curso em laboratórios altamente equipados, que permitem o treinamento com simulação para aumentar a segurança do estudante e reduzir o número de erros em situações reais, no contato com o paciente em Unidades Básicas de Saúde e Hospitais Conveniados, no incentivo à pesquisa por meio de programa de iniciação científica e no desenvolvimento da autonomia e do aprendizado crítico e reflexivo, além da inserção do aluno junto ao atendimento de pacientes sob orientação.

“A intenção é utilizar a tecnologia dos laboratórios e a metodologia da simulação para integrar cada vez mais os conteúdos das áreas básicas com as áreas clínicas, tornando o curso interessante e dinâmico e formando um aluno preparado para os desafios da vida profissional”, diz o coordenador.

Informações:

Data do Vestibular: 2 de agosto

Vagas: 55 vagas no total, sendo 50 vagas tradicionais e 5 vagas para bolsas de 100%

Prova: online

Inscrições: http://www.medicinadosertao.com.br até às 23h59 do dia 29 de julho de 2020 com a emissão do boleto e pagamento da taxa correspondente até o citado dia e horário.

Valores: R$ 200 (não bolsistas) e R$ 100 (bolsistas)

Sobre a Faculdade de Medicina do Sertão

A Faculdade de Medicina do Sertão foi criada em 2019 e tem como missão formar profissionais capazes de contribuir para o desenvolvimento do País, embasados na responsabilidade social e na ética, visando o bem-estar e a qualidade de vida dos cidadãos por meio do desenvolvimento de atividades de ensino, de pesquisa e de extensão em saúde. A FMS faz parte do Grupo São Leopoldo Mandic, que conta com outras nove unidades distribuídas pelo País, que oferecem também cursos de pós-graduação.

Por Fernando Rizzatti

A transformação digital ainda é vista por muitos como um investimento caro e trabalhoso. Mas o objetivo é justamente o oposto. A adoção de estratégias digitais no setor público, por exemplo, pode levar a uma economia de até 97% dos custos de atendimento em serviços governamentais, segundo a PNAD/IBGE. Além disso, incluir mais de 60 milhões de brasileiros na economia digital pode aumentar o PIB anual em 5,7%.

Portanto, antes de apontar que transformação digital custa caro, é preciso analisar a relação entre suas vantagens e desvantagens, além de especificar o investimento necessário para cada processo. Depois de colocar todas essas questões na balança, é muito provável que a necessidade de digitalização fique ainda mais evidente, passando sempre pela racionalização e foco na eficiência e eficácia, com redução de tempo e custos envolvidos, tanto para a empresa ou órgão público quanto para o cliente ou contribuinte.

Empresas e entidades públicas precisam entender que a digitalização de processos gera uma redução do prazo de execução e economia. Os casos em que isso não acontece estão quase sempre relacionados à metodologia aplicada, à plataforma de tecnologia utilizada e se os problemas foram devidamente avaliados, para que tenha sido possível desenhar a melhor estratégia para solucioná-los. Ou seja, só não funciona na prática se tiver tido um erro de projeto.

Um bom case de sucesso foi o ganho de eficiência com a digitalização do imposto de renda no Brasil. Antigamente, a Receita Federal tinha que imprimir os formulários de declaração em duas versões distintas: uma de rascunho e outra final. Depois, esses materiais eram despachados por correio aos milhões de contribuintes. Todos os cálculos eram feitos manualmente pelo declarante e entregues à RF pessoalmente. Tudo isso implicava em um custo significativo aos cofres públicos, sem falar no tempo e logística envolvidos nessa distribuição. Imagine o volume enorme de declarações contendo erros básicos de cálculo ou mesmo de preenchimento! Analisar e solicitar a correção de todas essas inconsistências exigia que a Receita possuísse um enorme CAC (Centro de Atendimento do Contribuinte). Com a digitalização, todos esses problemas foram resolvidos e, hoje, temos um sistema eficaz na apuração da declaração, recolhimento dos impostos devidos e no atendimento ao contribuinte.

Outro case que chama atenção e vale como aprendizado para nós vem de um país escandinavo, que em meados de 1990 era dominado pela extinta União Soviética. A Estônia construiu uma sociedade digital que é referência em administração pública. No país, apenas três serviços exigem a presença física do contribuinte: casamento, divórcio e transferência de imóvel. Dos mais de 1,3 milhões de estonianos, 98,2% possuem RG digital que garante acesso a mais de 500 serviços do governo. Além da redução da burocracia, a digitalização possibilitou ao país poupar 2% do PIB.

Imagine se o Brasil conseguisse atingir esse mesmo nível de maturidade digital? Isso só é possível com políticas de Estado, não apenas políticas de governo que mudam a cada quatro anos. A transformação digital exige planejamento e constância, além de muito estudo de investimentos. Quando isso for um ideal da população brasileira e de seus governantes, assim como ocorreu na Estônia dos anos 1990, poderemos vislumbrar um país menos burocrático e mais digital.

Fernando Rizzatti é sócio-diretor na Neotix Transformação Digital. Tecnologia aplicada ao mundo dos negócios é a essência de sua trajetória profissional, de mais de 25 anos, sempre aliada à inovação que agrega valor. Da indústria de transformação, passando pelo segmento financeiro e de economia mista, tem habilidades para entender necessidades e encontrar soluções. Acredita em equipe e união de talentos. Adora música e a inspiração para compor. Dirige a Neotix como quem compõe uma sinfonia. Cada nota é fundamental.

Sobre a Neotix Transformação Digital:
http://www.neotix.com.br/

A Neotix Transformação Digital é uma consultoria em focada em UX (User Experience) que cria projetos digitais com foco em resultado. Com 20 anos de experiência, equipe multidisciplinar e metodologia única, propõe soluções tecnológicas personalizadas para empresas de diversos setores

O Tribunal de Justiça de Pernambuco (TJPE), por meio da Resolução 432, autoriza os magistrados dos Juizados Criminais e os demais Juízos da área criminal do 1º grau a receber, distribuir e processar, para o fim de deflagrar procedimento de natureza criminal, os Termos Circunstanciados de Ocorrência (TCOs) lavrados pelas Polícias Militar, Rodoviária Federal e Ferroviária Federal. A resolução foi aprovada, por maioria de votos, em sessão ordinária do Órgão Especial realizada na última segunda-feira (15/6). Assinada pelo presidente do TJPE, desembargador Fernando Cerqueira, a medida é válida a partir desta quinta-feira (18/6), data da publicação no Diário de Justiça eletrônico (DJe).

Os TCOs se referem a delitos de menor potencial ofensivo, com pena culminada em até dois anos de prisão, que têm o processo estabelecido pela Lei Federal nº 9.099 de competência dos Juizados Especiais Criminais. No ato da flagrância do cometimento de uma infração de menor potencial ofensivo, o TCO é lavrado pela autoridade policial que colhe o compromisso do autor do delito de comparecer em Juízo quando intimado. Depois, o Termo é encaminhado e recebido diretamente pelo Judiciário para, após a manifestação do Ministério Público, o processo prosseguir com o rito até a decisão final.

Com a Resolução, ficam autorizadas a lavrar o TCO, além da Polícia Civil, as Polícias Militar, Rodoviária Federal e Ferroviária Federal, que poderão encaminhá-lo diretamente à Justiça. Antes, tais autoridades precisavam registrar um Boletim de Ocorrência (BO) na Polícia Civil para que o TCO fosse encaminhado à Justiça.

“A proposta, fruto da observação da eficiência, adotada em 19 estados com notório sucesso, visa abolir a burocracia de se lavrar um Boletim de Ocorrência, depois ser encaminhado para repetir o procedimento perante a autoridade de Polícia Civil, para ser encaminhado ao Judiciário. Tal providência dá celeridade em um processo informal e resolve sem constrangimentos a questão do delito de menor potencial ofensivo, deixando mais tempo para que a Polícia Civil possa se dedicar a casos mais complexos e que exijam investigação científica e profissional para prestar um serviço mais eficiente em benefício da sociedade”, especifica o presidente do TJPE, desembargador Fernando Cerqueira. O magistrado destaca que a Polícia Civil permanece com a atribuição de lavrar o TCO, caso o cidadão compareça diretamente à delegacia.

Para elaborar a Resolução, aprovada pelo Órgão Especial, a Presidência do TJPE considerou também a economicidade decorrente da autorização de lavratura de TCO a qualquer agente público regularmente investido na função de policiamento, como permitido pelo Supremo Tribunal Federal (STF). A gestão do Judiciário estadual considerou também o convênio de cooperação técnica celebrado em 2 de agosto de 2013, entre o Ministério Público do Estado e a Superintendência Regional da Polícia Rodoviária Federal, que propôs a realização de ações conjuntas que visam à elaboração de TCO e de Comunicações de Ocorrências Policiais (COP) por integrantes da Polícia Rodoviária Federal em Pernambuco. E ainda se embasou no posicionamento do Conselho Nacional do Ministério Público (CNMP) no sentido de que o Parquet pode firmar convênios e termos de cooperação permitindo a lavratura de TCO por outras polícias, que não as judiciárias.

Na prática – O preenchimento do TCO será realizado por meio de formulário padronizado pelo órgão policial responsável pela sua lavratura. Incumbe ao órgão policial responsável pela lavratura do TCO realizar a guarda ou custódia de qualquer bem/material apreendido ou arrecadado até que seja remetido ao Juízo competente. O TCO e demais peças que o equivalham deverão ser encaminhados diretamente ao Poder Judiciário ou por intermédio do Ministério Público. A remessa poderá ser realizada por meio eletrônico que permita a certificação de ciência.

O órgão receptor do TCO, após os registros necessários à sua instituição, no prazo de cinco dias, poderá encaminhá-lo à respectiva Delegacia (circunscricional ou especializada), a fim de que possa ser cadastrado, à vista de investigações ou exames complementares. O TCO elaborado por Policiais Militares, Rodoviários Federais e Ferroviários Federais prescindem da homologação da autoridade de Polícia Judiciária, preservados os demais atos pertinentes ao regular processamento.

O Instituto Nacional do Seguro Social (INSS) prorrogou – até o dia 10 de julho – o atendimento remoto aos seus segurados e beneficiários em razão da pandemia da covid-19.

A portaria, que normatiza a prorrogação, foi publicada hoje (22) no Diário Oficial da União, e prevê o retorno gradual do atendimento presencial nas agências no dia 13 de julho.

Com a reabertura, serão priorizados, nesta primeira fase, serviços de perícia médica, avaliação social, cumprimento de exigência, justificação administrativa e reabilitação profissional.

Segundo o INSS, o retorno destes serviços visa dar celeridade aos processos, uma vez que precisam essencialmente do atendimento presencial.

Para isso, o segurado deve realizar o agendamento pelo site ou aplicativo do Meu INSS ou pelo telefone 135.

“Segurados sem agendamento não serão atendidos nas agências, para evitar aglomerações, conforme determinações do Ministério da Saúde”, destacou o INSS, em comunicado.

Os serviços que não estarão disponíveis de forma presencial neste primeiro momento continuam pelos canais remotos (Meu INSS e telefone 135).

Além disso, o regime de plantão para tirar dúvidas continua nas agências enquanto o atendimento presencial não for totalmente retomado.

Retomada do atendimento nas agências
A retomada do atendimento considerará as especificidades das 1.525 agências da Previdência Social em todo o Brasil, que deverão oferecer condições mínimas de segurança sanitária.

Elas também deverão observar as regras de isolamento, quarentena e outras condições de funcionamento estabelecidas pelos estados, municípios e Distrito Federal.

Cada unidade deverá avaliar o perfil do quadro de servidores e contratados, o volume de atendimentos realizados, a organização do espaço físico para o adequado distanciamento social, as medidas de limpeza e desinfecção dos ambientes e os equipamentos de proteção individual e coletiva.

De acordo com o INSS, atualmente 753 agências estão aptas a voltar a funcionar, o que representa 70% da capacidade de atendimento do instituto. As unidades que não reunirem as condições necessárias para atender o cidadão de forma segura continuarão em regime de plantão reduzido para tirar dúvidas.

A Polícia Federal deflagrou na manhã desta segunda-feira (21/06) a Operação Ephestia, com o objetivo de dar continuidade às investigações que resultaram na apreensão de mais de 2 toneladas de cocaína no porto de Ilhéus, entre os dias 19 e 20 do mês em curso.

Estão sendo cumpridos quatro mandados de busca e apreensão em endereços vinculados à empresa exportadora, tanto em Recife/PE, onde se localiza a sua sede, quanto no extremo oeste da Bahia, em Barreiras e Luís Eduardo Magalhães, onde a carga de soja teria sido carregada.

Com a ação, busca-se o aprofundamento das investigações, com a obtenção de provas que levem à identificação dos responsáveis pela carga ilícita e o desbaratamento da organização criminosa. Cerca de 30 policiais federais cumprem os mandados expedidos pela 13ª Vara da Seção Judiciária da Bahia. O nome da operação, Ephestia, faz alusão a uma praga muito comum na armazenagem de grãos. Assim como esta praga, a ocultação de drogas em cargas de grãos tem se disseminado nos portos brasileiros utilizados como rota pelo tráfico internacional. O contínuo enfrentamento ao tráfico de drogas já permitiu, em 2020, que a Polícia Federal tenha apreendido mais de 9.5 toneladas no de cocaína apenas em território baiano.

RECIFE/PE – Foi dado cumprimento a 02 (dois) mandados de busca e apreensão nos bairros de Boa Viagem onde está localizada a sede da empresa exportadora responsável pelo transporte da soja que seria embarcada para o porto de Roterdã na Holanda. A ação no Porto de Ilhéus contou com a participação e o apoio da Guarda Portuária, da Companhia das Docas do Estado da Bahia, da Receita Federal e da Polícia Militar.

O advogado Frederick Wassef não faz mais a defesa do senador Flávio Bolsonaro (Republicanos-RJ). Segundo informou o parlamentar pelo Twitter, a decisão foi do advogado.

“A lealdade e a competência do advogado Frederick Wassef são ímpares e insubstituíveis. Contudo, por decisão dele e contra a minha vontade, acreditando que está sendo usado para prejudicar a mim e ao presidente Bolsonaro, deixa a causa mesmo ciente de que nada fez de errado”, disse Flávio Bolsonaro na postagem.

Wassef defendia o senador na investigação sobre movimentações financeiras suspeitas quando Flávio era deputado estadual no Rio, mas resolveu sair do caso depois que o ex-assessor do parlamentar, Fabrício Queiroz, foi encontrado na casa do advogado, em Atibaia, na última quinta-feira (18).

Segundo a assessoria do senador, Rodrigo Roca e a advogada Luciana Pires passam a atender o senador.