O Tribunal Superior Eleitoral (TSE) deve decidir, nesta terça-feira (16), sobre o cálculo da distribuição, aos partidos políticos, dos recursos provenientes do Fundo Especial de Financiamento de Campanha (FEFC), também conhecido como Fundo Eleitoral, conforme estabelecido pelos artigos 16-C e 16-D da Lei nº 9.504/1997 (Lei das Eleições).

Com foco nas Eleições Municipais de 2020, as casas legislativas foram oficiadas e prestaram informações sobre o tamanho das bancadas para fins de cálculo dos valores do FEFC a serem distribuídos a cada um dos partidos políticos. No entanto, o cálculo do montante a que fazem jus as siglas tornou-se complexo, em razão de dois fatores principais que refletiram diretamente nessa apuração.

O primeiro fator foi a introdução, pela Lei nº 13.877/2019, de novos parâmetros para a distribuição dos recursos do FEFC. O segundo ponto a ser levado em consideração foram os reflexos e as dúvidas geradas pela instituição, bem como a aplicação, pela primeira vez nas Eleições de 2018, da cláusula de desempenho, que acabou por abrir a possibilidade de incorporação ou fusão de partidos que não alcançaram os critérios de desempenho estabelecidos. Além disso, houve a possibilidade de migração dos candidatos desses partidos para outros, dentro do período da janela de desfiliação.

Diante desse cenário, a área técnica do TSE responsável pelo cálculo estatístico dos valores de cada cota partidária solicitou à Assessoria Consultiva (Assec) do TSE esclarecimentos acerca das regras de divisão do FEFC. A unidade consultiva informou que, para fins de cálculo, “deve-se considerar todos os partidos com pelo menos um deputado federal eleito, uma vez que o atendimento à cláusula de desempenho prevista na Constituição Federal não é pressuposto para o recebimento de recursos do FEFC”.

Ainda de acordo com a área, as migrações decorrentes do não atingimento da cláusula de desempenho partidária devem ser computadas para o partido para o qual o parlamentar migrou. Já os votos conferidos a mandatário que tiver o diploma cassado serão considerados inválidos, razão pela qual o resultado da eleição suplementar para recomposição do Senado Federal deve ser considerado no momento do cálculo do Fundo. Esse resultado, portanto, deve ser levado em conta para fins de cálculo e de distribuição do FEFC desde que a eleição ocorra até a data de corte fixada para a apuração das bancadas, isto é, até o primeiro dia útil de junho do ano da eleição à qual se refere o financiamento.

Em razão da ausência de previsão de datas de corte para a apuração das bancadas da Câmara e do Senado, a Assec sugeriu “que o cálculo do FEFC relativo às Eleições 2020 fosse realizado com base na representatividade partidária apurada no primeiro dia útil de junho do ano corrente”.

Divisão dos recursos

No dia 8 de junho, o presidente do TSE, ministro Luís Roberto Barroso, determinou a publicação do cálculo dos valores individuais do FEFC de cada partido político para fins de ciência dos diretórios nacionais. A antecipação da publicidade ocorreu justamente devido à complexidade na aplicação dos novos critérios de distribuição do Fundo e com o objetivo de possibilitar a verificação, por parte das legendas, da correção das informações prestadas pelas casas legislativas sobre os critérios adotados para a distribuição dos recursos.

Após a publicação, alguns partidos se manifestaram quanto aos cálculos realizados. A questão será decidida pelo Plenário da Corte Eleitoral.

A Caixa credita hoje (16) e amanhã (17) o pagamento da primeira parcela do auxílio emergencial do Governo Federal para mais 4,9 milhões de beneficiários. Serão disponibilizados R$ 3,2 bilhões.

Portaria publicada em edição extraordinária do Diário Oficial nesta segunda-feira (15), estabelece o calendário de pagamento para esses beneficiários, que se cadastraram entre os dias 1º e 26 de maio de 2020.

Os beneficiários receberão os recursos, inicialmente, apenas para o pagamento de contas, de boletos e para realização de compras por meio de cartão de débito virtual ou QR Code. Já os saques e transferências seguem outro calendário também publicado na portaria. Segundo a Caixa, o objetivo é evitar concentrações nos meios digitas e aglomerações nos pontos de atendimento.

Nesta etapa de pagamentos da primeira parcela do auxílio emergencial, os beneficiários nascidos de janeiro a junho poderão movimentar digitalmente os valores pelo Caixa Tem a partir de hoje (16) e os nascidos de julho a dezembro, a partir da quarta-feira (17).

Os beneficiários podem consultar se o cadastro foi aprovado no site.

Saque em espécie
Os beneficiários que optarem por sacar o benefício em espécie deverão seguir o calendário escalonado por mês de aniversário. No caso das transferências, nas datas do calendário, o saldo existente será transferido automaticamente para a conta que o beneficiário indicou, sendo poupança da Caixa ou conta em outro banco.

O início dos saques será no dia 6 de julho para os nascidos em janeiro. No dia seguinte, 7 de julho, será a vez dos nascidos em fevereiro. E assim em diante, incluindo os sábados, até o dia 18 de julho, para os nascidos em dezembro. Não haverá liberação do saque no domingo, 12 de julho.

Atendimento digital
O beneficiário que recebe pela poupança social digital pode emitir o cartão de débito virtual para compras pela internet em sites e aplicativos que aceitam débito. A emissão do cartão é gratuita e a compra é debitada diretamente da conta.

Para gerar o cartão, é preciso acessar o aplicativo e selecionar a opção cartão de débito virtual, logo na tela inicial e seguir os passos. O aplicativo envia a imagem do cartão com os dados para o usuário utilizar na internet.

Para usar o cartão de débito virtual basta informar os dados disponibilizados pelo aplicativo. Segundo a Caixa, as compras são seguras porque para cada transação é gerado um código de segurança, enquanto nos cartões normais o número é sempre o mesmo. Para as compras recorrentes, o número é salvo e não é preciso gerar um código a cada compra.

Como pagar nas maquininhas com QR Code
Além da possibilidade de uso do cartão de débito virtual, que já estava disponível para compras online, o aplicativo agora oferece a opção “pague na maquininha”, forma de pagamento digital que pode ser utilizada nos estabelecimentos físicos habilitados.

A funcionalidade do Caixa Tem é por leitura de QR Code gerado pelas “maquininhas” dos estabelecimentos e que pode ser escaneado pela maioria dos telefones celulares equipados com câmera.

Quando o cliente seleciona a opção “Pague na maquininha”, no aplicativo Caixa Tem, automaticamente a câmera do celular é aberta. O usuário deve então apontar o celular para leitura do QR Code gerado na “maquininha” do estabelecimento.

O Índice Geral de Preços-10 (IGP-10), medido pela Fundação Getulio Vargas (FGV), registrou, em todo o país, inflação de 1,55% em junho.

A taxa é maior que a de maio, que havia ficado em 0,07%. O IGP-10 acumula inflação de 4,55% no ano e de 7,18% em 12 meses.

A alta foi puxada principalmente pelos preços no atacado, medidos pelo Índice de Preços ao Produtor Amplo, que subiram 2,35% em junho. No mês anterior, a inflação havia sido de apenas 0,25%.

O Índice Nacional de Custo da Construção também teve alta na inflação, ao passar de 0,19% em maio para 0,21% em junho.

O Índice de Preços ao Consumidor, que mede o varejo, continuou registrando deflação (queda de preços), mas em ritmo mais moderado: -0,33% em junho. Em maio, a deflação havia sido de 0,51% (ou seja, uma queda de preços mais intensa).

A Polícia Federal em Pernambuco deflagrou, em parceria com a Controladoria-Geral da União, a operação Casa de Papel para investigar a contratação, sem licitação, da empresa AJS COMÉRCIO E REPRESENTAÇÃO LTDA. por algumas prefeituras pernambucanas para fornecimento de materiais médico-hospitalares para enfrentamento à pandemia de COVID-19. Os contratos somam quase R$9 milhões de reais.

Verificou-se que a empresa contratada era de fachada, fora constituída em nome de laranjas e pertencia, em verdade, a um grupo econômico que já vinha sendo favorecido há quase uma década por contratações públicas milionárias, via de regra, envolvendo atividades de gráfica.

A investigação constatou que boa parte dos recursos públicos recebidos era sacada em espécie ou então remetida para contas de “laranjas” ou de empresas fantasmas, onde eram igualmente sacados em espécie, e geralmente de maneira fracionada – para não chamar a atenção dos órgãos de controle. Suspeita-se que o dinheiro vivo era utilizado para pagar propina a políticos envolvidos nas contratações.

Ao todo, 160 policiais federais cumprem 35 mandados de busca e apreensão que têm por objetivo investigar os crimes de organização criminosa, lavagem de dinheiro, falsidade ideológica, corrupção ativa e dispensa indevida de licitação.

Os casos confirmados do novo coronavírus atingiram mais de 8 milhões de pessoas no mundo nessa segunda-feira (15), conforme as infecções aumentam na América Latina, segundo contagem da Reuters.

Aproximadamente 25% desses casos, ou 2 milhões de infecções, estão nos Estados Unidos (EUA), apesar do crescimento maior do surto neste momento estar na América Latina, que agora representa 21% de todos os casos.

Os casos e as mortes pela covid-19 no Brasil têm aumentado, tornando-o o número 2 do mundo, atrás apenas dos EUA.

O Brasil teve 627 novas mortes e 20.647 novos casos de covid-19 registrados nas últimas 24h, de acordo com atualização do Ministério da Saúde divulgada hoje (15). Com esses acréscimos às estatísticas, o país chegou a 43.959 falecimentos em função do novo coronavírus e 888.271 pessoas infectadas.

Boletim epidemiológico de covid-19 – Ministério da Saúde

 

O balanço traz um aumento de 2,3% no número de casos em relação a ontem, quando o total estava em 867.624. Já as mortes aumentaram 1,4% em comparação com o dado de ontem, quando foram contabilizadas 43.332. Os registros são menores aos domingos e segundas-feiras em função da dificuldade de alimentação dos dados aos fins de semana, e quantidades maiores são registradas às terças-feiras em razão do acúmulo de notificações atualizadas no sistema.

A taxa de mortalidade foi de 21 falecimentos por 100 mil habitantes. Já a incidência (casos confirmados por 100 mil habitantes) ficou em 423. Do total, 432.060 pacientes estão em observação e 412.252 foram recuperados.

Os estados com maior número de óbitos são São Paulo (10.767), Rio de Janeiro (7.728), Ceará (4.999), Pará (4.201) e Pernambuco (3.886). Ainda figuram entres os com altos índices de óbitos em função da covid-19 Amazonas (2.512), Maranhão (1.499), Bahia (1.145), Espírito Santo (1.086), Alagoas (768) e Paraíba (656).

Os estados com mais infectados são São Paulo (181.460), Rio de Janeiro (80.946), Ceará (79.462), Pará (69.224) e Amazonas (56.777).

O Tribunal de Justiça de Pernambuco (TJPE) instituiu o Programa Especial de Negociação Empresarial – Covid-19 (PNE-Covid19). Coordenada pelo Núcleo de Conciliação – Nupemec, a iniciativa tem como objetivo ajudar as empresas que não estão podendo honrar seus compromissos, devido aos impactos causados pela pandemia, na renegociação de seus débitos com credores em sessões de conciliação e mediação. A Instrução Normativa Conjunta nº 15 de 2020, que trata do assunto, destaca que por conta do isolamento social vigente, as audiência acontecerão por meio de videoconferência.

“A equipe do Nupemec – TJPE estará focada em auxiliar na resolução dos conflitos relacionados à negócio jurídico, vinculados à produção e circulação de bens e serviços, para atender a empresários e sociedades empresariais, atingidos pela Covid-19. Para se inscrever, eles devem acessar a página do Tribunal, ir na área destinada ao Nupemec, e selecionar a opção Concilie Aqui.empresas (https://www.tjpe.jus.br/web/resolucao-de-conflitos/concilie-aqui-empresas); e posteriormente clicar na opção Cadastrar Solicitação (https://www.tjpe.jus.br/prequeixa/xhtml/manterPedido/cadPed1.xhtml)”, explica o coordenador geral do Nupemec – TJPE, desembargador Erik Simões. De acordo com o coordenador, após o cadastro, será enviada carta-convite aos conciliandos, por e-mail, já informando dia e hora da sessão de conciliação virtual.

Como participar

Além de se inscrever em Concilie Aqui.empresas, o empresário poderá também acompanhar o status de sua solicitação na opção Consultar Solicitação, além de conferir mais informação sobre o PNE-COVID19. No formulário do Termo de Pedido Mediação/Conciliação, o representante da empresa poderá escolher o Centro Judiciário de Solução de Conflitos e Cidadania (Cejusc) de sua preferência para que seja realizada a sessão de conciliação e mediação. Atualmente, o Nupemec possui 23 Cejuscs em todo o estado.

A Instrução Normativa Conjunta nº 15 de 2020, também determina que O PNE-Covid19 irá funcionar em até 120 dias após o encerramento do regime diferenciado de trabalho remoto, que suspendeu o atendimento presencial nas unidades judiciais e administrativas da Justiça estadual até 19 de junho de 2020.

O Núcleo de Conciliação disponibilizou telefone e email de contatos para que os interessados possam esclarecer dúvidas sobre o PNE- COVID19: 81-3181-0446 e empresas.nupemec@tjpe.jus.br.

Trabalhadores formais que tenham saldo do Fundo de Garantia do Tempo de Serviço em contas ativas ou inativas do FGTS terão um teto de R$ 1.045 liberado a partir do próximo dia 29. Os depósitos seguirão até 21 de setembro, de acordo com o mês de nascimento do beneficiário. Mas, este valor emergencial — correspondente a um salário mínimo e concedido em virtude da crise econômica provocada pela pandemia do coronavírus — estará incialmente disponível apenas em meio digital para compras e pagamentos eletrônicos por meio do aplicativo Caixa TEM: o mesmo app do auxílio de R$ 600. Saques e transferências do dinheiro do FGTS só serão autorizados a partir de 25 de julho e também de forma escalonada, conforme a data de aniversário do trabalhador.

“Portanto, as pessoas não precisam se dirigir às agências da Caixa”, ressalta o presidente da Federação Nacional das Associações do Pessoal da Caixa Econômica Federal (Fenae), Sérgio Takemoto. “Como o saque do dinheiro do FGTS só será autorizado no final de julho, quem tiver direito ao recurso poderá usar o aplicativo [Caixa TEM] para pagar contas de água, energia, telefone, cartão de crédito e outros boletos, além de fazer compras pela internet”, explica.

Neste sábado (13), o governo publicou medida provisória autorizando a abertura automática de poupanças digitais da Caixa Econômica para o acesso ao saldo do Fundo de Garantia. O uso desse tipo de conta — que já vinha sendo usada para o pagamento do auxílio de R$ 600 a informais e microempreendedores individuais (MEIs) — foi ampliado pela MP para o depósito do FGTS e de outros benefícios sociais e emergenciais.

Pela nova medida provisória, o dinheiro do Fundo de Garantia ficará disponível na poupança digital até 30 de novembro. Caso não haja movimentação até essa data, os recursos voltarão para o saldo do trabalhador no fundo.

Segundo a Caixa, não haverá cobrança de tarifas de manutenção destas contas e o limite mensal de movimentação — considerando todos os recursos que porventura forem depositados pelo governo — é de R$ 5 mil. O acesso à poupança digital será pelo aplicativo Caixa TEM.

De acordo com a direção do banco, a abertura automática das contas e o uso do app para pagamento de boletos foi a forma encontrada para evitar que a liberação geral dos saques ocasionasse aglomerações em agências. “Isto comprova o que temos alertado há mais de dois meses, quando começaram aquelas enormes filas, registradas em todo o país, para o pagamento do auxílio emergencial: faltou planejamento e organização por parte do governo, que insistiu em manter o pagamento centralizado na Caixa e, até hoje, não realizou uma ampla e efetiva campanha de informação à sociedade”, afirma Takemoto.

CONSULTA — A consulta ao saldo do Fundo de Garantia pode ser feita, a partir de ontem,  (15), por meio do site e do aplicativo do FGTS como também pelo Disque 111 (opção 2).

Pela internet, é preciso confirmar o número do NIS (Número de Identificação Social) ou informar o CPF para o cadastramento de uma senha e as demais etapas de acesso aos dados. O NIS (também chamado de NIT) e o PIS/Pasep são o mesmo número. A diferença é que eles são gerados em bases de dados diferentes.

“Realizando de forma eletrônica a consulta aos dados e o cadastramento ao cartão Caixa TEM, evita-se a ida desnecessária às agências”, destaca o presidente da Fenae. “Tumultos como aqueles que vimos nos pagamentos do auxílio emergencial não podem se repetir. São situações que colocam em alto risco a saúde das pessoas como também dos bancários da Caixa, que vêm realizando um serviço essencial à população desde o início da pandemia”, emenda Sérgio Takemoto.

SAQUES — Segundo o governo, são mais de 60 milhões de brasileiros com contas do FGTS. A estimativa é que aproximadamente 50 milhões de poupanças digitais sejam criadas para o acesso ao Fundo de Garantia, que deverá representar um total de R$ 37,8 bilhões. Os saques só começam dia 25 de julho e vão até 31 de dezembro.

Tanto os depósitos dos valores nas poupanças digitais quanto os saques (em agências da Caixa ou lotéricas) e transferências (para outros bancos) obedecerão aos calendários elaborados conforme a data de nascimento dos beneficiários. “Que só começaram a ser definidos desta maneira depois das filas registradas em agências da Caixa por todo o país e após muita insistência do movimento sindical para que os pagamentos fossem melhor organizados”, observa o presidente da Fenae.

CALENDÁRIO DO FGTS — Nascidos em:

Janeiro: 29/06 (depósito) — 25/07 (saque ou transferência)

Fevereiro: 06/07 (depósito) — 08/08 (saque ou transferência)

Março: 13/07 (depósito) — 22/08 (saque ou transferência)

Abril: 20/07 (depósito) — 05/09 (saque ou transferência)

Maio: 27/07 (depósito) — 19/09 (saque ou transferência)

Junho: 03/08 (depósito) — 03/10 (saque ou transferência)

Julho: 10/08 (depósito) — 17/10 (saque ou transferência)

Agosto: 24/08 (depósito) — 17/10 (saque ou transferência)

Setembro: 31/08 (depósito) — 31/10 (saque ou transferência)

Outubro: 08/09 (depósito) — 31//10 (saque ou transferência)

Novembro: 14/09 (depósito) —14/11 (saque ou transferência)

Dezembro: 21/09 (depósito) — 14/11 (saque ou transferência)

TERCEIRA PARCELA DO AUXÍLIO — Hoje (16), a Caixa Econômica Federal inicia o pagamento da terceira parcela do auxílio emergencial de R$ 600 para os trabalhadores informais e MEIs. Nesta fase, 4,9 milhões de pessoas que ainda não tiveram acesso ao benefício também deverão receber o dinheiro.

O pagamento — por meio da poupança digital — começará a partir desta terça-feira para nascidos de janeiro a junho. Quem nasceu de julho a dezembro terá acesso ao benefício na quarta-feira (17).

O saque do auxílio estará disponível a partir de 6 de julho para nascidos em janeiro, 7 de julho para quem faz aniversário em fevereiro e assim sucessivamente, até 18 de julho para quem nasceu em dezembro.

CORREIOS CHEGAM TARDE — O auxílio emergencial de R$ 600 para informais e MEIs começou a ser concedido na primeira quinzena de abril. Somente semana passada é que o governo autorizou a participação dos Correios no processo de cadastramento ao benefício, que termina no próximo dia 3.

“Infelizmente, a medida chegou muito tarde, o que reafirma as críticas que fazemos sobre a falta de planejamento e organização deste governo”, avalia o presidente da Fenae. A expectativa do Executivo é contar com a ajuda dos Correios para cadastrar mais de 20 milhões de pessoas que não solicitaram o auxílio por dificuldades de acesso a computadores e smartphones.

“O benefício é essencial para socorrer as pessoas que estão sofrendo com a crise. Além de garantir a sobrevivência e o poder de compra à população, o auxílio emergencial também contribui para movimentar a economia neste período de pandemia”, analisa Sérgio Takemoto.

O cadastramento ao auxílio pode feito gratuitamente nas agências dos Correios. É preciso apresentar documento de identificação oficial com foto, em que conste também o nome da mãe do beneficiário; CPF do titular e dos integrantes da família que dependem da renda; e dados bancários (do titular) para o pagamento do benefício. Para quem não possui conta em banco, será solicitada a abertura de conta digital em nome do titular do auxílio emergencial.

O calendário para a solicitação do cadastro nas agências dos Correios foi estabelecido conforme o mês de nascimento do titular:

Segundas-feiras: nascidos em janeiro e fevereiro
Terças-feiras: nascidos em março e abril
Quartas-feiras: nascidos em maio e junho
Quintas-feiras: nascidos em julho, agosto e setembro
Sextas-feiras: nascidos em outubro, novembro e dezembro