Ontem (12), a 13ª Vara da Justiça Federal em Pernambuco condenou a ex-prefeita de Pombos, Zona da Mata pernambucana, Cleide Jane Sudário Oliveira, conhecida como Jane Povão, e do ex-diretor de tesouraria do município, Ildo Antônio da Silva, por crime de responsabilidade praticado com recursos federais vinculados ao Fundo Nacional de Desenvolvimento da Educação (FNDE). A denúncia foi elaborada pelo Ministério Público Federal (MPF).

Segundo a apuração dos procuradores, os ex-gestores municipais desviaram a finalidade de cerca de R$ 1,5 milhão usados no pagamento de despesas não ligadas à educação. No ano de 2012, a então prefeita firmou termo de compromisso com o FNDE, no valor de aproximadamente R$ 2 milhões, para financiar a aquisição de ônibus escolares, equipamentos e mobiliário para a rede municipal de ensino. Contudo, apenas quatro dos nove contratos assinados no âmbito do termo de compromisso foram executados, com a utilização de R$ 575 mil, de acordo com o levantamento do MPF.

Os procuradores denunciaram desvio de finalidade do restante da verba repassada, que foi usada com gastos de pessoal administrativo, compra de combustível para veículos oficiais e quitação de contratos de engenharia e advocacia. A Justiça Federal acatou os pedidos do MPF e condenou Cleide Jane Sudário a quatro anos e um mês de detenção, em regime semiaberto.

O ex-secretários Ildo Antônio da Silva foi condenado à pena de dois anos, oito meses e 20 dias, substituída por duas restritivas de direitos, consistentes na prestação de serviços comunitários e em prestação pecuniária. A Justiça Federal decretou a perda de eventual cargo público dos réus por cinco anos e determinou a devolução do dano causado aos cofres públicos, em valores corrigidos.

Em 2019, Jane Povão já havia sido condenada em ação penal ajuizada pelo MPF por desvio de finalidade de recursos do Fundo de Manutenção e Desenvolvimento da Educação Básica (Fundeb). Nessa ação, a pena aplicada pela Justiça Federal a Cleide Jane Sudário foi de dois anos e seis meses de reclusão, também substituída por duas restritivas de direitos.

Diario de Pernambuco

O Senado aprovou ontem (12) um projeto de lei (PL) que determina a adoção de medidas de proteção aos profissionais que são expostos a pessoas doentes ou suspeitas de contaminação pelo novo coronavírus. Dentre essas medidas, estão o fornecimento de equipamentos de proteção individual (EPI) e a prioridade na realização de testes de diagnóstico de covid-19. Por ter havido alterações da relatora, a senadora Zenaide Maia (Pros-RN), o projeto volta à Câmara para análise.

“É fato que a pandemia causada pelo novo coronavírus vem expondo a riscos significativos de contraíram a doença e evoluírem de forma letal os profissionais que atuam em contato com pessoas com covid-19, sobretudo médicos e enfermeiros”, disse Zenaide em seu relatório.

A relatora incluiu uma série de profissões no PL, acatando emendas de colegas. Dessa forma, o substitutivo aprovado no Senado traz, entre outros, médicos, enfermeiros, fisioterapeutas, psicólogos, assistentes sociais, policiais, agentes penitenciários, bombeiros, agentes comunitários de saúde, veterinários e profissionais de limpeza entre os que terão direito garantido a EPI e prioridade em testes.

Fies e suspensão do SPC e Serasa
Outros dois projetos foram aprovados hoje pelos senadores. Um deles, o PL 675/2020, que suspende a inscrição de informações negativas de consumidores em cadastros como o Serviço de Proteção ao Crédito (SPC) e Serasa. Como foi alterado, o projeto retorna à Câmara, casa de origem, para nova apreciação.

“Nesse momento da pandemia tem muita gente que não consegue um real emprestado porque não tem crédito, porque está inadimplente. É para dar oportunidade, que ele possa sentar na mesa de negociação e potencialmente abrir um crédito, pagar o que deve e tentar uma nova operação de crédito para se inserir no mercado como consumidor”, disse a relatora, senadora Rose de Freitas (Podemos-ES).

Outro projeto aprovado foi o PL 1.079/2020. Esse projeto suspende temporariamente os débitos dos estudantes beneficiários do Fundo de Financiamento Estudantil (Fies) até o término do estado de calamidade pública, em 31 de dezembro. O texto, relatado no Senado por Dário Berger (MDB-SC), também voltará à Câmara dos Deputados.

O Fies é o programa de financiamento estudantil para cursos superiores particulares. O financiamento pode ser a juros zero para estudantes com renda familiar de até três salários mínimos ou com taxas mais baixas para famílias renda de até cinco salários mínimos.

Agência Brasil

Dois homens, de 38 e 26 anos, e uma mulher, de 25 anos, foram detidos pelo transporte de 185 quilos de maconha na noite de ontem (12), na BR-316, em Floresta, no Sertão de Pernambuco. O flagrante foi realizado durante uma ação de combate ao crime da Polícia Rodoviária Federal (PRF).

Policiais do Grupo de Patrulhamento Tático realizavam uma fiscalização no quilômetro 303 da rodovia, quando abordaram um carro ocupado por um casal e logo em seguida outro veículo ocupado apenas pelo motorista. O casal entrou em contradição sobre o motivo da viagem e ao averiguar o segundo automóvel, foram encontrados 15 sacos contendo maconha, no banco traseiro e no porta-malas do carro.

O condutor do primeiro veículo admitiu que trabalhava como motorista de aplicativo e havia sido contratado para dar cobertura ao transporte da droga. O outro homem informou que havia sido contratado para realizar o transporte da droga do Sertão para Recife.

O trio foi encaminhado junto com o entorpecente à delegacia de Polícia Civil de Floresta. Eles podem responder por tráfico de drogas, com pena de cinco a 15 anos de reclusão e multa.

Diario de Pernambuco

O Senado aprovou ontem (12) a suspensão do pagamento de parcelas do Fies (Financiamento Estudantil) durante o estado de calamidade pública decretado por causa do novo coronavírus.

Pela proposta, a medida valerá pelo prazo de 60 dias e poderá ser prorrogada por igual período. O estado de calamidade estará em vigor até o dia 31 de dezembro deste ano.

O texto agora voltará à análise da Câmara, onde foi apresentado pelo deputado Denis Bezerra (PSB-CE). Os senadores fizeram dez alterações na proposta.

Na Casa, o projeto de lei foi aprovado, em sessão virtual, por 75 senadores. Não houve nenhum voto contrário.

O relator do texto, senador Dario Berger (MDB-SC), disse que, segundo o MEC (Ministério da Educação), mais de 900 mil estudantes estão com atraso superior a 360 dias com o Fies.

No caso do projeto, porém, serão beneficiados os estudantes que estão com o pagamento em dia ou aqueles que têm parcelas pendentes no período de até 180 dias antes da vigência da lei.

“Esse projeto vai beneficiar milhares de estudantes brasileiros que estão sofrendo com essa pandemia, muitos perdendo os empregos”, disse o líder do MDB, Eduardo Braga (AM).

A proposta ainda proíbe a inscrição dos estudantes beneficiários da suspensão como inadimplentes, assim como veda a consideração deles como descumpridores de quaisquer obrigações com o Fies.

“É preciso uma pandemia dessas para mostrar que no país em que vivemos a última coisa com que se preocupam é com a educação. Jovens, especialmente os mais pobres, tendo de se endividar para poder se formar e ter um futuro”, disse a senadora Simone Tebet (MDB-MS).

Para obter o benefício previsto na proposta, o estudante deverá manifestar interesse ao banco. Passado o prazo, ele voltaria a pagar as parcelas.

Além da suspensão do pagamento, o texto tem um dispositivo que alivia estudantes com dívidas vencidas até a publicação da lei. Eles poderão aderir ao programa de regularização do Fies.

Se decidir quitar a íntegra da dívida até 31 de dezembro deste ano, em parcela única, o estudante terá redução de 100% dos encargos moratórios.

Terá ainda a opção de parcelar em até 145 meses, que começarão a vencer a partir de janeiro de 2021, com redução de 40% dos encargos moratórios, ou em até 175 prestações mensais, vencendo também a partir de janeiro de 2021, com diminuição de 25% desses encargos.

Segundo a proposta, a União poderá aumentar de cerca de R$ 3,2 bilhões para R$ 5,5 bilhões sua participação no FG-Fies (Fundo Garantidor do Fies), privado, que busca assegurar o crédito do Fies.

O projeto estende ainda ao conjunto dos profissionais da saúde do SUS que trabalham no combate à Covid-19 a possibilidade de abatimento mensal de 1% do saldo devedor consolidado, bem como de até 50% do valor mensal devido pelo financiado.

Segundo o relator, o MEC alegou que a medida pode alcançar aproximadamente 714 mil contratos ativos e, ainda que restrita ao período de calamidade, a renúncia de receitas para o programa poderia alcançar R$ 4 bilhões, o que traria dificuldades para o equilíbrio das ações de financiamento.

Diante disso, a proposta do relator foi para que seja ampliado, de um mês para seis meses, o período necessário para requerer o abatimento do saldo devedor.

Folhapress

Brazilian President Jair Bolsonaro wears a face mask as he arrives at the flag-raising ceremony before a ministerial meeting at the Alvorada Palace in Brasilia, on May 12, 2020, amid the new coronavirus pandemic. (Photo by EVARISTO SA / AFP)

A avaliação negativa do governo Jair Bolsonaro (sem partido) subiu 12,4 pontos percentuais, de 31% para 43,4%, entre janeiro e maio deste ano, segundo pesquisa CNT/MDA divulgada nesta terça-feira (12). A positiva oscilou negativamente de 34,5% para 32% nesse período.

Segundo o instituto de pesquisas MDA, cujo estudo foi contratado pela Confederação Nacional dos Transportes, foram feitas 2.002 entrevistas por telefone, entre 7 e 10 de maio, em 494 municípios de 25 unidades da Federação. A margem de erro é de 2,2 pontos percentuais.

A avaliação positiva considera os índices de “ótimo” e “bom”. Já a avaliação negativa, as somas de “ruim” e “péssimo”. Os maiores saltos aconteceram nos dois extremos: os que avaliam como ótimo o governo (de 9,5% para 14,3%, fora da margem de erro) ou péssimo (de 21,5% para 32,3%).

O levantamento mostra os índices de popularidade do governo e também do próprio presidente Jair Bolsonaro.

Traz ainda a avaliação dos brasileiros sobre a atuação dos governos federal e estaduais no enfrentamento à pandemia do novo coronavírus, além de apontar a opinião dos entrevistados sobre outros temas, como a manutenção das eleições municipais em 2020 e a saída do ex-ministro Sergio Moro do governo.

Avaliação do governo do presidente Bolsonaro em maio de 2020:

Ótimo: 14,3% (eram 9,5% em janeiro de 2020)
Bom: 17,7% (eram 25% em janeiro de 2020)
Regular: 22,9% (eram 32,1% em janeiro de 2020)
Ruim: 11,1% (eram 9,5% em janeiro de 2020)
Péssimo: 32,3% (eram 21,5% em janeiro de 2020)
Não sabe/não respondeu: 1,7% (eram 2,4% em janeiro de 2020)

A avaliação do governo Bolsonaro é diferente da avaliação pessoal de Jair Bolsonaro. Esta pesquisa analisa apenas o desempenho do presidente, e não do governo como um todo. Nesta pesquisa, 55,4% dos entrevistados desaprovam o desempenho pessoal de Bolsonaro. Outros 39,2% aprovam. Em janeiro, a aprovação pessoal de Bolsonaro era de 47,8%. A desaprovação era de 47%.

COMBATE AO CORONAVÍRUS

Outro tópico abordado na pesquisa foi a atuação do governo federal no combate à pandemia do novo coronavírus. O estudo apontou que 51,7% aprovam a atuação do governo, outros 42,3% desaprovam, 6% não souberam avaliar ou não responderam.

Quando a pergunta se refere à atuação dos estados no combate à pandemia, a aprovação é maior: 69,2%. Já 26,8% dos entrevistados reprovam, enquanto 4% não sabem ou ou não opinaram.

A pesquisa CNT/MDA também perguntou aos entrevistados sobre o isolamento social. Para 67,3%, o distanciamento deve ser mantido por todas as pessoas. Para 29,3%, deve ser feito apenas por aqueles que integram o grupo de risco. Já 2,6% opinaram que não deveria haver isolamento social. 0,8% não sabem ou não responderam.

A atuação de Bolsonaro durante a crise de Covid-19 tem sido diferente da de grande parte dos governadores. A maioria dos líderes de executivo estaduais defendem medidas de distanciamento social mais duras, enquanto o presidente é favorável ao isolamento mais brando, apenas de pessoas que estejam no grupo de risco.

Segundo pesquisa Datafolha, divulgada em março deste ano, a crescente disputa com governadores de estado acerca da condução da crise do coronavírus fez com que o presidente Jair Bolsonaro fosse pior avaliado do que eles neste quesito.

A pesquisa Datafolha ouviu 1.558 pessoas de 18 a 20 de março. Feita por telefone para evitar contato com o público, ela tem margem de erro de três pontos para mais ou para menos.

Bolsonaro tinha sua gestão da pandemia aprovada por 35%, enquanto governadores eram vistos como ótimos ou bons em seu trabalho por 54%.

Mesmo o Ministério da Saúde era mais bem avaliado que o presidente: 55% aprovavam o trabalho da pasta na época a cargo de Luiz Henrique Mandetta. A demissão dele foi reprovada por 64% dos brasileiros, também segundo o Datafolha.

Folhapress

Engana-se quem pensa que o setor de bebidas está faturando alto em tempos de isolamento social. Isso porque, boa parte das vendas do segmento industrial está associada ao consumo de bares, restaurantes e festas públicas e, por isso, o nicho de mercado também sente fortemente os efeitos da Covid-19. A prova disso está nos dados mais recentes da Pesquisa Industrial Mensal, do IBGE, que revelam recuo do segmento de 18,8% em março deste ano contra março de 2019 no País.

De acordo com o presidente do Sindicato das Indústrias da Cerveja e Bebidas em Geral, do Vinho e de Águas Minerais de Pernambuco (Sindibebe), Ricardo Heráclio, o Estado segue a tendência nacional de retração, situação que vem afetando uma cadeia produtiva que reúne 120 empresas. “Isso acontece porque, neste momento, o consumidor final está optando por garantir os bens essenciais de consumo, evitando gastos com outras despesas em virtude, até, do cenário de incerteza”, afirmou, destacando que o coronavírus chegou a afetar entre 30% e 50% o faturamento das indústrias de bebidas de Pernambuco.

A análise do presidente, inclusive, foi identificada na última pesquisa da Federação das Indústrias do Estado de Pernambuco (FIEPE), que revelou que, assim como confecções, gesso, móveis, cerâmica vermelha e metalmecânica, a cadeia de bebidas tinha sido uma das mais afetadas com a crise atual. Para se ter ideia, 61,88% respondentes indicaram queda acima de 50% em seus faturamentos.

Para a sócia e proprietária da Cachaçaria Triumpho, Ana Carolina Macedo, esse cenário foi bem pior. Ela precisou suspender e reduzir a carga horária dos seus colaboradores, em torno de 20 funcionários, a depender do período de moagem. “Infelizmente, essa decisão foi necessária para evitar o pior, já que as nossas vendas não chegam a ser 10% do que vendíamos antes”, analisou, frisando que, antes da chegada da Covid-19, a produção era de 20 mil litros de cachaça por ano.

Na visão da empresária do ramo industrial, o desafio agora é conseguir empréstimos via bancos públicos para manter o capital de giro do negócio. “Queremos garantir esses recursos, pois estamos de olho no que está por vir daqui a alguns meses, quando o pós-pandemia chegar. Isso porque, o capital de giro que dispomos atualmente é pequeno para nos sustentar por meses, por isso esses recursos são fundamentais”, argumentou, destacando a necessidade da desburocratização nesses processos.

Já para João Nunes, proprietário da Cachaçaria Tabocas, a situação para um microempresário também não é fácil. Com um faturamento que caiu 80%, ele precisou rever seu posicionamento e começou a apostar na produção momentânea de álcool a 70% para garantir, ao menos, a sobrevida. “Como sou um pequeno produtor, eu faço tudo. Sem demanda, passou a ficar mais difícil levar o negócio”, lamentou.

No entanto, Nunes acredita que o planejamento tem sido um grande aliado no enfretamento dessa crise sem precedente. “Mantenho ainda o meu sonho de construir uma fábrica de cachaça e aumentar a minha produção de 20 litros por dia para 200 litros por dia. Como é algo que leva tempo, vou usar esse momento para amadurecer essa ideia”, projetou. No futuro negócio, o microempresário quer ampliar a produção para mel, rapadura e açúcar.

É para a manutenção de negócios como o da Cachaçaria Tabocas que o presidente do Sindibebe, Ricardo Heráclio, defende um melhor alinhamento dos governos na realização de políticas de incentivo e acesso ao crédito para manter as empresas. “Sem isso, muitas empresas familiares vão fechar, sobretudo as pequenas, cuja dificuldade é ainda maior”, comentou.

Embora viva uma fase delicada de aceleração dos casos de infecção pelo novo coronavírus e aumento significativo no número de óbitos em virtude da Covid-19, Pernambuco teve, nesta terça-feira (12), uma notícia positiva.

De acordo com o boletim divulgado pela Secretaria Estadual de Saúde (SES-PE), foram registradas nas últimas 24 horas mais 928 curas clínicas de pacientes que contraíram a doença e a desenvolveram de forma mais séria, com a chamada Síndrome Respiratória Aguda Grave (Srag).

Esse foi o maior número diário de pessoas recuperadas no Estado, que soma agora 2.466 reabilitados. Esse dado, é importante frisar, está relacionado somente aos pacientes considerados graves. O Estado tem, até esta terça, 14.309 casos oficiais da Covid-19, com diagnóstico laboratorial, sendo 7.644 deles classificados como graves. Esses pacientes são monitorados mais de perto pela SES-PE.

Além dos 2.466 curados, outros 1.651 evoluíram de forma positiva após atendimento hospitalar, tiveram alta e estão dando continuidade ao tratamento em isolamento domiciliar. Outros 2.370 estão internados no momento, sendo 238 em leitos de UTI e 2.132 em enfermarias.

Os pacientes leves no Estado são 6.665. Os mesmos, segundo os gestores da Saúde, podem ser considerados clinicamente curados após passados 14 dias dos primeiros sintomas e 72 horas desde o desaparecimento dos sintomas característicos da Covid-19.

Recife
A maior concentração dos curados está na Capital. Recife, epicentro da doença no Estado, tem 1.287 pessoas recuperadas após enfrentarem a Covid-19. O Recife tem um total de 7.224 casos confirmados em laboratório, sendo 3.513 casos leves da doença e 3.711 casos de Srag.

Folhape

Em uma nova ação conjunta, o Ministério Público do Trabalho (MPT) em Pernambuco e a Justiça do Trabalho fizeram mais uma destinação para o combate ao novo coronavírus (Covid-19). A unidade do Recife do Instituto Maria da Penha e o Lar de Clara foram contemplados com R$ 199.800 para aquisição de 1.010 cestas básicas.

“Além das medidas de combate direto à Covid-19, é preciso pensar em iniciativas que também amparem a população mais pobre, que já sofre os impactos da necessária paralisação das atividades econômicas, diante da situação de pandemia”, coloca o procurador do Trabalho que solicitou a reversão, Leonardo Osório.

“A 21ª Vara do Trabalho do Recife entende a importância da ajuda humanitária realizada através das instituições beneficiadas pela liberação dos valores existentes em ACP a pedido do MPT, porquanto longe de ser apenas um problema de saúde pública, a pandemia da Covid-19 resultou em crise econômica e social, estando a Justiça do Trabalho atenta aos fatos sociais”, reforça a juíza do Trabalho da 21ª Vara do Trabalho.

O pedido de reversão do MPT foi acolhido pela 21ª Vara do Trabalho do Recife. Cada Organização Não Governamental (ONG) irá receber 505 cestas básicas, que irão beneficiar famílias do Recife, de Jaboatão dos Guararapes e do Cabo de Santo Agostinho, municípios onde as ONGs mantém trabalhos assistenciais.

“Essa destinação é muito necessária e chega em boa hora. Com ela, podemos garantir a segurança alimentar as crianças e adolescentes que assistimos e que têm alimentação garantida quando atendidos por nós”, comenta o presidente do Lar de Clara, Marcelo Gonçalves. Hoje, a ONG atende 430 crianças e 100 adolescentes de 250 famílias.

“Para a gente foi muito importante porque conseguimos ajudar 13 comunidade e 370 famílias com as cestas básicas. Muitas famílias, que não tinham nem o que comer, foram beneficiadas. Fomos recebidos com muita alegria nas comunidades”, co-fundadora e vice-presidente do Instituto Maria da Penha, Regina Célia Barbosa.

Com a nova destinação, os valores do MPT em Pernambuco revertidos para o combate à pandemia ultrapassam R$ 2 milhões. Além de cestas básicas, as destinações têm financiado exames da doença, pesquisas e produção de EPIs para os profissionais de saúde, além de equipamentos e mobiliário hospitalar.

BRASIL

No Brasil, as destinações do MPT para o combate à Covid-19 já ultrapassam o valor de R$ 213 milhões. A quantia, obtido junto à Justiça do Trabalho, já rendeu benefício para 26 estados e o Distrito Federal. As reversões decorrentes da atuação do MPT são orientadas por meio de um cadastro nacional criado para diagnosticar as necessidades da rede pública e privada de saúde.

O casamento é a realização de um sonho para muitos casais que escolhem dizer o sim para o outro, de livre e espontânea vontade, e assumir as condições legais desse ato. Mas, por conta da necessidade de isolamento social, durante a pandemia do novo coronavírus (covid-19), muitas pessoas tiveram que adiar o casamento ou mudar seus planos, optando por uma celebração diferente, através de videoconferência, apenas com os noivos, o juiz e o oficial do cartório.

Segundo relatório da Associação dos Registradores de Pessoas Naturais do Estado de Pernambuco (Arpen-PE), no período de 17 de março a 30 de abril, foram celebrados 432 casamentos por videoconferência. A maioria aconteceu na Comarca do Recife, que teve 114 celebrações. Em segundo lugar está Olinda com a oficialização de 86 matrimônios.

O juiz Carlos Magno, da 2ª Vara de Família da Capital, realizou 107 casamentos por videoconferência e acredita que a celebração virtual é uma exigência desse tempo de pandemia do Covid-19 para atender o propósito do casal. Porém, o magistrado destaca que todo o procedimento antecedente a celebração continua igual ao casamento presencial. “Os noivos vão ao cartório, apresentam seus documentos e o cartório publica o edital de proclamas, para aguardar o prazo. Em seguida, o juiz confere o caderno de habilitação para se certificar da ausência de impedimentos e, de acordo com o casal, marca a data da celebração”, comenta.

Para o magistrado do Tribunal de Justiça de Pernambuco (TJPE), trata-se de uma experiência bem interessante, pois os casais procuram o lugar mais bonito de suas residências, se vestem adequadamente, reúnem a família e os amigos, virtualmente, e até cortam o bolo. “Na cerimônia presencial, sempre faço um pronunciamento alusivo aos deveres dos cônjuges. Já no casamento virtual, devido ao número de celebrações e às limitações da internet, dispenso-me do pronunciamento. Ouço os noivos e os declaro casados”, relata Carlos Magno.

No dia 29 de abril, o juiz chegou a celebrar um casamento com quatro pontos de contato: o dele, outro do oficial do registro, o da noiva que se encontrava no Recife e o do noivo que estava em Angola. O casal Cinthya Morais e Paulo Ribeiro havia marcado a celebração de forma presencial, mas como o noivo trabalha em Angola e precisava viajar para Pernambuco para poder se casar, infelizmente, por conta dos voos cancelados durante a pandemia do covid-19, não foi possível.

“Há oito anos, começamos a escrever a nossa história, quando nos conhecemos em Angola, e lá adotamos nossos cachorros, construindo a cada dia nosso relacionamento com base no amor e companheirismo. Nosso casamento foi marcado antes do mundo parar (em janeiro) e achávamos que seria adiado, mas para a nossa surpresa não foi. Casamos por videoconferência, à distância (eu em Recife e ele em Angola) e com nossos cachorros como testemunhas”, conta Cinthya.

O magistrado Gustavo Genú, titular da 1° Vara de Família de Olinda, realizou os casamentos por videoconferência da comarca neste período de pandemia, e destaca que dessa forma evita-se aglomeração de pessoas, mantendo-se o distanciamento social recomendado. “Assim ganha o cidadão com a prestação do serviço de uma forma mais célere, não precisando aguardar o retorno à normalidade para se casar; e ganha o TJPE com a desburocratização do procedimento do casamento”, ressalta.

Para os noivos Renan Nóbrega e Marília Nóbrega, que desejavam oficializar a união de mais de dois anos e já tinham marcado o casamento civil desde o fim do ano passado, a experiência foi positiva. “Na verdade, o que nos motivou a casar por videoconferência foi a impossibilidade de casar presencialmente ainda esse ano. Dois dias antes da data marcada entraram em contato, nos deram essa opção e resolvemos aceitar”, lembra a noiva.

“Foi incrível! Eu jamais poderia imaginar que seria tão especial e que teria uma repercussão tão grande. Na véspera, eu estava um pouco triste, porque queria muito a presença dos meus amigos e familiares, Renan também. Mas acabou que recebemos tantas mensagens de carinho, que nos sentimos extremamente amados e isso nos inundou de felicidade”, destaca Marília.

De fato, antes da pandemia do covid-19, as pessoas não podiam imaginar a possibilidade de se casarem ou passarem por uma audiência de conciliação por videoconferência, por exemplo. Com o alastramento do novo coronavírus, muitas ações do dia a dia precisaram se adaptar para atender às necessidades da sociedade. E no, Poder Judiciário de Pernambuco, não foi diferente. O trabalho remoto de magistrados e servidores tem se aperfeiçoado para dar conta das demandas dos jurisdicionados.

“Com a pandemia passamos a ter um olhar mais cauteloso aos pleitos dos jurisdicionados, analisando todos os pedidos com uma maior velocidade e utilizando todas as ferramentas tecnológicas postas à nossa disposição pelo TJPE. E como aprendizado fica que mesmo diante de todas as adversidades, como a da covid-19, conseguimos conceber as mais criativas soluções para a manutenção da atividade jurisdicional”, conclui o juiz, Gustavo Genú.

Tecnologia a favor do casamento – Na última quinta-feira (7/5), o desembargador do TJPE, Silvio Neves Baptista, celebrou o casamento dos noivos Pedro Azevedo de Melo Filho e Maria Valéria Neves Baptista, utilizando a ferramenta Webex Meeting, disponibilizada pelo Conselho Nacional de Justiça (CNJ).

“Inicialmente, a cerimônia seria em uma Casa de Recepções, mas diante da impossibilidade causada pela pandemia, sugeri aos noivos que fizéssemos por videoconferência. O uso da ferramenta possibilitou a participação de aproximadamente 30 pessoas, entre familiares e amigos próximos, de forma virtual”, comenta o desembargador.

A ferramenta disponibilizada pelo CNJ já vem sendo usada para realização de audiências e sessões. Agora, passou a ser utilizada na celebração de casamentos.

O Tribunal de Justiça de Pernambuco vai prorrogar até o dia 31 de maio a suspensão do trabalho presencial nas unidades administrativas e judiciais do Judiciário estadual, instituída pelo Ato Conjunto Nº 8. A prorrogação foi estabelecida mediante Ato Conjunto nº 11, assinado pelo presidente do TJPE, desembargador Fernando Cerqueira, e pelo corregedor geral da Justiça, desembargador Luiz Carlos Figueiredo, nesta terça-feira (12/5), e publicado no Diário de Justiça eletrônico (DJe). Os prazos processuais dos processos judiciais e administrativos de 1º e 2º Graus, que tramitam em meio eletrônico, retomados no dia 4 de maio de 2020, continuam mantidos. O Ato Conjunto nº11 entra em vigor no dia 16 de maio de 2020

A medida busca evitar a propagação do novo coronavírus (Covid-19) a jurisdicionados, servidores, colaboradores e magistrados, garantindo o acesso à Justiça neste período emergencial. O ato tomou como base a resolução nº318, de 7 de maio de 2020, do Conselho Nacional de Justiça (CNJ), que prorrogou no âmbito do Poder Judiciário, em parte, o regime instituído pela Resolução nº 313, de 19 de março de 2020, e de nº314, de 20 de abril de 2020.

O ato considera também o decreto nº 49017, de 11 de maio de 2020, expedido pelo Governo do Estado de Pernambuco, que dispõe sobre intensificação de medidas restritivas, de caráter excepcional e temporário, voltadas à contenção da curva de disseminação da Covid -19. Dentre as medidas do Governo, estão a restrição da circulação de pessoas e veículos nos municípios de Recife, Olinda, Camaragibe, São Lourenço da Mata e Jaboatão dos Guararapes, sem, no entanto, decretar lockdown.

O ato também destaca:

– Durante o regime diferenciado de trabalho remoto ora prorrogado, os servidores e magistrados em atividade devem observar o horário do expediente regular;

– No período estabelecido, continua mantida a suspensão dos prazos processuais dos feitos administrativos e judiciais do 1º e 2º graus, que tramitam me meio físico, em termos do art. 2º do Ato Conjunto 08, de 24 de abril de 2020.

– O atendimento ao público externo será realizado remotamente pelo e-mail institucional da unidade ou telefone, conforme relação de endereços disponibilizada no site do TJPE.

– O funcionamento remoto de todas as unidades judiciárias de 1º e 2º graus, que utilizam os sistemas PJe e SEEU, no horário regular dos respectivos expedientes, fica garantido, nos moldes do Ato Conjunto nº8.

– As unidades administrativas e as unidades judiciárias de 1º e 2º graus que não utilizam sistema eletrônico, deverão funcionar remotamente, no respectivo horário de expediente, sendo vedado o trabalho presencial no período mencionado neste ato conjunto, ressalvadas as hipóteses em que, a critério do juízo ou gestor da unidade administrativa, demandar o comparecimento presencial do magistrado ou servidor.

– Fica estabelecido o funcionamento regular, em meio eletrônico, dos serviços de protocolo e distribuição de petições judiciais, inclusive para ajuizamento de novas ações e interposição de recursos.

– Fica garantida a apreciação das matérias elencadas no art. 4º da Resolução nº 313, do Conselho Nacional de Justiça, art.4 do Ato Conjunto 08/2020 e art.8º, parágrafo único do Ato Conjunto 06/2020, em especial, dos pedidos de medidas protetivas em decorrência de violência doméstica, das questões relacionadas a atos praticados contra crianças e adolescentes ou em razão do gênero.

– Os oficiais de justiça, no período mencionado no art.1º, deverão atuar em conformidade com a Instrução Normativa Conjunta 09, de 14 de abril de 2020, realizando somente o cumprimento dos mandados de plantão por e-mail, malote digital ou Whatsapp, e, não sendo possível por meio eletrônico, pessoalmente.

– A realização das sessões de julgamento dos órgãos judiciais e administrativos do segundo grau do Tribunal de Justiça do Estado de Pernambuco, está assegurada, ficando a critério de cada Presidente, bem como as sessões virtuais de julgamento das Turmas Recursais e Turma de Uniformização do sistema de Juizados Especiais, as audiências em primeiro grau de jurisdição, desde que por videoconferência ou outro meio virtual.

– A sistemática dos Plantões Judiciários Cível e Criminal dos 1º e 2º graus, fica mantida, em regime remoto, conforme as regras definidas nos Atos Conjuntos 08, de 24 de abril 2020 e 06, de 20 de março de 2020, aplicando-se, ainda, as Resoluções TJPE nº 267, de 18 de agosto de 2009, e nº 351, de 15 de abril de 2013.