Foto: Vinícius Lins/SAS

O Programa Mães de Pernambuco inicia, na próxima quinta-feira (23/05), a terceira fase de confirmações do benefício, que paga um auxílio mensal de R$ 300 custeado pelo Governo do Estado. O objetivo da gestão é completar o grupo das 100 mil mulheres mais vulneráveis vivendo em Pernambuco, que são responsáveis familiares e cuidam de crianças de até 6 anos – o principal alvo da iniciativa.

“Finalizaremos hoje a segunda fase e já temos o cronograma da terceira etapa. Até o momento, 82.828 mulheres aderiram ao programa por meio de seu site oficial e, para receber no dia 7 de junho, é preciso confirmar os dados no site até as 23h59 de hoje. O Governo de Pernambuco não tem medido esforços para localizar as 100 mil mulheres mais vulneráveis, e lançamos mão de diversas estratégias de busca ativa para encontrá-las, sempre com o apoio das equipes municipais de Assistência Social”, detalha o secretário Carlos Braga, da Secretaria de Assistência Social, Combate à Fome e Políticas sobre Drogas (SAS).

A terceira etapa de confirmações vai ocorrer entre 23 de maio e 19 de junho e as mulheres que aderirem nesse período vão receber o benefício em julho. O site oficial para confirmação é o www.maesdepernambuco.pe.gov.br.

O primeiro pagamento do Mães de Pernambuco, realizado em 13 de maio, contemplou um total de 72.472 mulheres, que confirmaram seus dados no site oficial entre os dias 25 de março e 25 de abril. O repasse representou um investimento da ordem de R$ 21,7 milhões, injetado sobretudo nos comércios populares.

O segundo pagamento, previsto para ocorrer no dia 7 de junho, vai acrescentar cerca de 10 mil mulheres ao número inicial de contempladas, o que representa 101 mil crianças alcançadas pelo programa e aproximadamente R$ 25 milhões em investimento estadual.

Em parceria com o Governo de Pernambuco, a Caixa Econômica Federal está trabalhando no envio dos cartões do programa às casas das contempladas, bem como na operacionalização do pagamento. Se a beneficiária ainda não recebeu o cartão, ela pode sacar nas agências da Caixa, apresentando um documento com foto, ou movimentar o recurso pelo aplicativo Caixa Tem.

Quem tiver alguma dificuldade nesse processo pode entrar em contato com a Ouvidoria Social da SAS, pelo e-mail ouvidoria@sas.pe.gov.br ou pelo telefone 0800.081.4421. É necessário informar o nome completo, CPF e o Número de Identificação Social (NIS).

Como ter acesso ao benefício?
O Mães de Pernambuco paga um auxílio mensal de R$ 300 para reforçar o orçamento das famílias chefiadas por mulheres e que têm filhos na primeira infância. Os recursos para custeio foram garantidos no orçamento de 2024, oriundos do Tesouro Estadual: o Governo do Estado vai investir R$ 360 milhões por ano.

Para receber o auxílio, as mulheres precisam cumprir cinco critérios, simultaneamente: ser responsável familiar; morar em Pernambuco; ser beneficiária do Programa Bolsa Família e manter os dados do Cadastro Único (CadÚnico) atualizados; estar gestante, ser mãe ou responsável por criança de 0 a 6 anos (72 meses); e não ter vínculo empregatício formal.

Estruturado a partir da folha de pagamento do Programa Bolsa Família, o Mães de Pernambuco não exige um novo cadastro. No entanto, as mulheres precisam confirmar o interesse em receber o auxílio, acessando o site www.maesdepernambuco.pe.gov.br. Elas vão informar o Número de Identificação Social (NIS) e a data de nascimento e, estando aptas, devem confirmar participação no programa.

A Administração de Fernando de Noronha, através da Superintendência de Saúde, promoverá, de 20 a 23 de maio, mais uma edição do projeto Viva Coração. Poder salvar vidas em casos de urgência é o objetivo desse treinamento intensivo em emergência cardiovascular, que irá reunir profissionais de diversas áreas que atuam no arquipélago.

O Viva Coração anterior, que aconteceu em dezembro de 2023, foi voltado para profissionais de saúde. Desta vez, o curso tem como público-alvo profissionais de outras áreas, como pessoas que trabalham com turismo, guarda-vidas, guias turísticos, mergulhadores, policiais militares e civis, Corpo de Bombeiros, professores, agentes comunitários de saúde e pessoas da comunidade em geral. Os participantes vão receber qualificação sobre reanimação cardiopulmonar e utilização do desfibrilador externo e automático, além de manobras de desobstrução de vias aéreas.

O projeto acontece na ilha desde 2007, quando foram instalados os Desfibriladores Externos Automáticos (DEAs) em pontos turísticos. Atualmente existem 12 equipamentos em funcionamento no arquipélago, com kits de controle de hemorragia.

Danielle Gomes, gestora de urgência e emergência de Fernando de Noronha, ressalta a necessidade de realização do treinamento, porque a chance de sobrevivência de uma pessoa cai em dez por cento a cada minuto em que a reanimação cardiopulmonar não é realizada.

“Quem primeiro presencia uma urgência é alguém da família, algum guia turístico, um professor na escola, um mergulhador ou um agente comunitário de saúde. E o que salva a vida de vítimas de parada cardíaca e engasgo é o atendimento imediato dessas pessoas. São manobras de reanimação cardiovasculares e desobstrução das vias aéreas que salvam vidas. Por isso a importância da realização periódica de treinamentos nesta área”, enfatizou.

A gestora ressaltou ainda que mais de 94% dos casos de asfixia por engasgo ocorrem em crianças menores de sete anos. “Geralmente ocorrem quando a criança leva à boca ou ao nariz qualquer objeto que ocasione a obstrução da passagem de ar”, disse.

Os treinamentos vão acontecer no auditório da Erem Arquipélago, com os equipamentos utilizados em emergências, simulando atendimentos reais. “Serão três dias de curso, manhã, tarde e noite, com turmas de 30 alunos, mais uma turma volante de 30, na Creche Bem-Me-Quer, totalizando 270 pessoas”, concluiu Danielle Gomes.

O projeto é realizado pela equipe do Laboratório de Treinamento em Emergências Cardiovasculares do Hospital Agamenon Magalhães, do Recife, com protocolo internacional da American Heart em atendimento de urgência e emergência cardiovascular.

A Secretaria de Saúde de Caruaru (SMS) informa que a operação da linha 192 do Serviço de Atendimento Móvel – Samu voltou a funcionar. A população já pode ligar normalmente para o 192 para solicitar os atendimentos de urgência e emergência.

A operação da linha foi interrompida devido ao problema de instabilidade que a Oi, operadora que atende o serviço, está passando na região.

Dando sequência à série de reinaugurações em unidades da rede municipal de ensino, o prefeito de Caruaru, Rodrigo Pinheiro, entrega mais duas escolas totalmente requalificadas beneficiando centenas de estudantes da zona rural. Desta vez, serão realizadas as reaberturas das escolas municipais Santa Inês e João XXIII, localizadas respectivamente na Vila Lajedo do Cedro e João XXIII, no 4º Distrito.

As solenidades de reinauguração estão marcadas para acontecer hoje (20), a partir das 14h (Escola Municipal Santa Inês) e das 15h30 (Escola Municipal João XXIII. Com as melhorias realizadas, o prefeito Rodrigo Pinheiro vem a atender uma solicitação antiga da população do 4º Distrito, que por anos, ansiavam por requalificações em ambas as unidades.

Serviço:

O quê? Reinaugurações das escolas municipais Santa Inês e João XXIII

Quando? 20 de maio, às 14h e 15h30

Onde? 4º Distrito da zona rural

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Há 20 anos, no dia 21 de maio de 2004, a cidade de Caruaru recebia sua primeira Vara da Justiça Federal. A instalação da 16ª Vara Federal marca a inauguração da Subseção da JFPE no município, que devido à sua importância e densidade populacional, veio a receber, anos depois, a 24ª, 31ª e 37ª Varas, com o objetivo ampliar o atendimento aos jurisdicionados de 36 municípios da região.

Para celebrar os 20 anos de instalação da Justiça Federal em Caruaru, a Subseção, sob direção do juiz federal José Moreira da Silva Neto, será destaque em sessão solene na Câmara Municipal. A cerimônia acontece no dia 20 de maio, quando serão homenageadas as pessoas que fazem parte da história da subseção.

São elas: O magistrado mais antigo em atuação, juiz federal Tiago Antunes de Aguiar, titular da 24ª Vara, e o juiz federal diretor da Subseção, José Moreira Neto, que na ocasião receberão as medalhas de Honra ao Mérito Desembargador Amaro de Lira e César. Já o servidor e colaborador mais antigos da Subseção, respectivamente, Sérgio Bezerra Tôrres e Ericsson Xavier dos Santos, receberão votos de aplausos pelos serviços prestados. Os familiares, amigos e colegas estão convidados a participar da homenagem.

A Subseção da Justiça Federal de Caruaru possui 36 cidades pernambucanas sob sua jurisdição, que corresponde a 20% dos 184 municípios do estado. Entre elas, Bezerros, Bonito, Gravatá, Santa Cruz do Capibaribe e Toritama. As populações atendidas pela Subseção de Caruaru representam juntas 1.387.896 habitantes, ou seja, mais de 15% da população do estado, que possui 9.051.113 habitantes, de acordo com Censo do IBGE de 2022.

As varas federais localizadas em Caruaru possuem competência para processar e julgar, com competência plena, as causas previstas no art. 109 da Constituição da República, inclusive para a conciliação, o julgamento e a execução de causas cíveis até o valor de sessenta salários mínimos e os feitos relativos às infrações de menor potencial ofensivo concernentes aos Juizados Especiais Federais Criminais instituídos através da Lei n. 10.259, de 12 de julho de 2001.

Caruaru e cidades próximas representam, ainda, um centro econômico e cultural de grande importância para o estado, a exemplo do polo de confecção, do qual Caruaru também é a cidade central e do turismo da região, aquecido durante todo o ano pelas festividades como Carnaval, Semana Santa, São João e as festas de Natal.

O nível da água do Guaíba em Porto Alegre (RS) continua baixando e atingiu 4,38 metros às 11h da manhã deste domingo (19), segundo o medidor do Cais Mauá. O nível está 17 centímetros (cm) abaixo do registrado na noite de sábado (18), quando estava em 4,55 metros.

“A retomada da curva de baixa ocorre depois de três dias de recuo entre a quarta-feira (15) e sexta-feira (17) e estabilidade no dia de ontem, quando as águas praticamente não baixaram ao longo do dia com pequenas oscilações para cima e para baixo”, informou a MetSul, empresa de monitoramento meteorológico.

Apesar do recuo, o nível do Guaíba segue 1,38 metro acima da cota de transbordamento do Centro Histórico, o que faz com que parte da capital gaúcha ainda permaneça alagada.

Está é a maior cheia do lago Guaíba já documentada em 150 anos de medições, com o pico registrado sendo meio metro superior à cheia de 1941 que, até então, tinha sido a maior do estado.

Defesa Civil

De acordo com o último boletim divulgado pela Defesa Civil do estado, publicado às 12h de hoje, 155 pessoas morreram por causa das fortes chuvas que assolam o Rio Grande do Sul. Outras 89 pessoas seguem desaparecidas.

O número de municípios afetados também aumentou de 461 para 463 (do total de 497) de ontem para hoje. Ao todo, as chuvas afetaram 2,321 milhões de pessoas, forçando 617 mil pessoas a abandonarem suas casas, sendo 540 mil desalojados e outras 76,9 mil pessoas morando em abrigos.

A prefeitura de Praia Grande, no litoral do estado de São Paulo, anunciou na noite do último sábado (18) a prisão de dois homens que tentaram furtar doações destinadas às vítimas das enchentes no Rio Grande do Sul. De acordo com o município, o crime foi impedido e nada foi levado.

“Os homens foram visualizados dentro da unidade pela equipe do Cicoe (Centro Integrado de Comando e Operações Especiais) e presos nos arredores pelos Guardas Civis da ROMU (Roda Ostensiva Municipal). Eles foram encaminhados para a CPJ (Central de Polícia Judiciária)”, informou a prefeitura em suas redes sociais.

Campanhas têm convocado a população da cidade para doar, principalmente, água mineral e produtos de limpeza e higiene. Alimentos também têm sido recolhidos. A tentativa de furto ocorreu na noite do sábado no Ginásio Falcão, no Bairro Mirim, um dos pontos de coleta.

A ação foi flagrada por meio de câmeras. Segundo a prefeitura, portas foram arrombadas, cadeados quebrados e produtos ficaram espalhados pelo local. Os dois homens, com 30 e 34 anos, foram detidos já do lado de fora do ginásio. Um deles indicou o local para onde estavam sendo levados os produtos furtados.

Foram recuperadas duas mochilas com alimentos variados, três cestas básicas, uma caixa de leite com 12 unidades de 1 litro, uma caixa de achocolatado com 27 unidades de 200 mililitros e um pacote com 5 quilos de arroz. Os homens tentaram levar também uma máquina de lavar, mas acabaram deixando-a no corredor. Além disso, os guardas civis apreenderam alicates e tesouras.

O Ministério Público Federal (MPF) e a Defensoria Pública da União (DPU) apresentaram pedido à Justiça Federal para que seja realizada a imediata execução da decisão que condenou a mineradora Samarco e suas acionistas Vale e BHP Billiton ao pagamento de R$ 47,6 bilhões em danos morais coletivos pela tragédia ocorrida em 2015.

Na ocasião, uma barragem localizada na zona rural de Mariana (MG) se rompeu, liberando uma avalanche de rejeitos que causou impactos em dezenas de cidades mineiras e capixabas, ao longo da bacia do Rio Doce.

As mineradoras reconheceram 19 mortes no episódio. Um mulher que estava grávida e que abortou após ser arrastada pela lama busca na Justiça o reconhecimento do seu filho como a 20ª vítima da tragédia.

A condenação das mineradoras pelo dano moral coletivo foi decidida em janeiro desse ano pelo juiz federal Vinícius Cobucci. Ele definiu que os R$ 47,6 bilhões deveriam ser usados exclusivamente nas áreas impactadas. As mineradoras apresentaram recursos.

O pedido de execução, divulgado pelo MPF na sexta-feira (17), também foi assinado pelos ministérios públicos e pelas defensorias públicas de Minas Gerais e do Espírito Santos. As seis instituições de Justiça consideram ainda que, com atualizações monetárias, as mineradoras deverão pagar quase R$ 100 bilhões.

Para o MPF e demais autores do pedido, é preciso considerar a extensa duração do processo. “A passagem do tempo é absolutamente irremediável para a coletividade atingida: irradia desamparo, envelhecimento, perda de faculdades (físicas, laborais, mentais, relacionais), morte e, no que diz respeito à degradação ambiental, perda de possibilidades de recomposição da fauna e flora”, registra o pedido endereçado ao juízo.

“Jamais se discutiu a responsabilidade civil das empresas pelos danos relacionados ao desastre, mas, sim, tão somente a extensão desses danos e quais pessoas foram efetivamente afetadas. O que se coloca em discussão é somente a exata dimensão dos danos e, consequentemente, a quantia que deverá ser despendida em indenizações e as pessoas que serão contempladas.”

Também foi apresentada nova solicitação para que seja dada sentença referente aos danos envolvendo os direitos individuais homogêneos. O juiz Vinícius Cobucci já negou um primeiro pedido em janeiro desse ano. O magistrado avaliou que não foram indicadas categorias de grupos atingidos e nem provas que atestam a relação entre a tragédia e o dano de cada uma dessas categorias.

Ele também indicou a necessidade de se estabelecer parâmetros e procedimentos para posterior identificação das vítimas e fixação de um método para o cálculo indenizatório.

Os danos envolvendo os direitos individuais homogêneos são apenas parte dos danos individuais associados à tragédia. Eles se referem às violações ocorridas em um único evento, que atingiram diversas pessoas individualmente ao mesmo tempo e da mesma forma. Não incluem assim situações diferenciadas vivenciadas de forma particular por uma determinada vítima. Para as seis instituições, houve danos incontroversos, não havendo dúvidas quanto à existência do dever de indenizar.

No novo pedido, DPU, MPF e as defensorias e ministérios públicos dos dois estados afetados indicam algumas referências para as indenizações individuais, entre elas o diagnóstico e matriz indenizatória que foram produzidos pela Fundação Getúlio Vargas (FGV).

As instituições de justiça também sugerem que devem ser contempladas pessoas físicas e jurídicas que tiveram atividades produtivas e econômicas impactadas, que sofreram violação aos direitos fundamentais e sociais ao trabalho e à alimentação adequada, que tiveram casas e quintais invadidos pela lama e que sofreram interrupção do abastecimento de água potável.

Reparação

Os pedidos de condenação apresentados pelas seis instituições de Justiça ocorrem paralelamente a discussões extrajudiciais sobre o processo reparatório. Passados mais de oito anos da tragédia, o modelo implementado é alvo de críticas e desde 2022 as partes buscam um novo acordo de reparação. A expectativa é de se chegar a uma repactuação das medidas necessárias, mas até o momento não houve consenso.

Para reparar os danos causados na tragédia, um Termo de Transação e Ajustamento de Conduta (TTAC) foi firmado em 2016 entre o governo federal, os governos de Minas Gerais e do Espírito Santo, a Samarco e as acionistas Vale e BHP Billiton. Com base nele, foi criada a Fundação Renova, entidade responsável pela gestão de mais de 40 programas. O acordo fixou que todas as medidas previstas seriam custeadas pelas três mineradoras.

As negociações voltadas para a repactuação envolvem os governos signatários do TTAC e as instituições de Justiça. Eles buscam um novo acordo capaz de solucionar um passivo de mais de 80 mil processos judiciais acumulados. Há questionamentos sobre a falta de autonomia da Fundação Renova perante as mineradoras, os atrasos na reconstrução das comunidades destruídas, os valores indenizatórios, o não reconhecimentos de parcela dos atingidos, entre outros tópicos.

Uma proposta apresentada no mês passado pelas mineradoras foi rejeitada pela União e pelo governo do Espírito Santo. Samarco, Vale e BHP Billiton sugeriram destinar mais R$ 90 bilhões para as medidas reparatórias. Até então, o máximo que elas haviam oferecido era R$ 42 bilhões.

O aumento do montante ofertado ocorreu cerca de três meses após as mineradoras terem sido condenadas a pagar os R$ 47,6 bilhões pelos danos morais. Um eventual acordo, provavelmente, incluirá ao arquivamento desse processo.

No entanto, a União e o governo capixaba viram retrocesso em relação à proposta anterior, discutida em dezembro de 2023. Além de considerarem os valores baixos para dar conta dos danos morais e materiais, coletivos e individuais, elas afirmaram que foram pleiteadas “condições inadmissíveis” e desconsideradas questões que já haviam sido acordadas.

As mineradoras afirmam que, até dezembro de 2023, já foram destinados R$ 34,7 bilhões às ações de reparação e compensação a cargo da Fundação Renova. Desse valor, R$ 14,4 bilhões teriam sido para o pagamento de indenizações individuais.